Metodologia e Diretrizes do OP 2015/2016 by Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada PBH

Orçamento

BH Cidadania São José, Vila São José – Regional Pampulha

Urbanização de vias, Vila Piratininga – Regional Barreiro

Urbanização de vias, Vila Madre Gertrudes – Regional Oeste

Urbanização de vias, bairro Cassange/Jaqueline – Regional Norte

Quadra da Escola Municipal Monsenhor Arthur de Oliveira, bairro Caiçaras – Regional Noroeste

UMEI Pacajá, bairro Santa Cruz – Regional Nordeste

UMEI São João Batista, bairro São João Batista – Regional Venda Nova

Urbanização de vias, bairro Alto Vera Cruz – Regional Leste

Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida, bairro São Lucas – Regional Centro-Sul

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2015/2016 Cada vez mais presente em sua vida

METODOLOGIA E DIRETRIZES Informe-se na sua regional

www.pbh.gov.br

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Orçamento Participativo 2015/2016 Metodologia e Diretrizes

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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O OPBH é um patrimônio dos cidadãos belo-horizontinos e da cidade, e todos são responsáveis pela construção e pelo aprimoramento deste programa, que é sinônimo de democracia e de cidadania. Além, é claro, de ter proporcionado melhores condições de vida para as pessoas em todas as regiões da cidade. Para esta edição, serão destinados R$ 150 milhões do orçamento municipal, a serem distribuídos entre as nove regionais da cidade. Um aumento de R$ 20 milhões em relação ao último OP. A ampliação deste investimento é uma demonstração clara da importância que o OP tem para a nossa gestão. Mesmo em um período de extrema dificuldade em todo o país, nos estados e municípios, estamos garantindo mais recursos para o programa. A expectativa é que haja melhor distribuição dos recursos e dos empreendimentos, de forma a beneficiar, sobretudo, as regiões até então menos contempladas e realizar intervenções que alcancem um maior número de pessoas. O OP de Belo Horizonte vem sendo ampliado e ganhando novos formatos ao longo dos anos. E neste ano traz mais uma grande novidade: o Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente. O OPCA será desenvolvido em escolas da Rede Municipal de Educação, com o propósito de estimular a formação para a cidadania desde a infância e a adolescência. É o incentivo à cultura de participação já dentro da escola. Convidamos a todos para que participem, compareçam às reuniões das suas regionais, apresentem suas ideias e propostas, contribuindo de fato para a melhoria da cidade e para a democratização da gestão e do planejamento público. É assim, juntos, que vamos construindo uma administração moderna, democrática e eficiente. O Orçamento Participativo está cada vez mais presente na vida da cidade. E uma cidade melhor está nas mãos de todos.

Marcio Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Sumário 1. Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada ................................................. 7 2. Orçamento Participativo em Belo Horizonte: avanços e desafios ................ 7 2.1 Conheça as principais inovações desta edição do OP........................................................................... 9 2.2 Comforça Regional e Municipal.............................................................................................................. 9

3. Orçamento Participativo e planejamento territorial ........................................... 10 3.1 D ividindo a cidade para melhor investir: Regionais, Unidades de Planejamento e Territórios de Gestão Compartilhada................................................................................................... 10 3.2 Mapa de bairros de Belo Horizonte...................................................................................................... 12 3.3 Novos limites regionais......................................................................................................................... 12 3.4 C ritérios para a distribuição de recursos no OP: Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), número de habitantes e Drenurbs........................................................................................................ 13 3.5 Plano Global Específico (PGE)............................................................................................................... 15 3.6 Plano de Regularização Urbanística (PRU)........................................................................................... 15 3.7 Hierarquização das vilas e loteamentos irregulares prioritários....................................................... 15 3.8 Planos diretores regionais..................................................................................................................... 18

4. Fluxo do processo do Orçamento Participativo ...................................................... 18 4.1 Inclusão de peso de 5% na votação no Fórum Regional de Prioridades que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e não ultrapassam o recurso da regional..................... 19 4.2 Detalhamento das etapas do Orçamento Participativo..................................................................... 20

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5. Diretrizes técnicas e temáticas ........................................................................................... 25

1. Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada

5.1 Educação................................................................................................................................................. 25

Buscando organizar, ampliar e integrar todas as formas existentes de participação na gestão de Belo Horizonte, promovendo o aperfeiçoamento e a integração dos diversos canais de participação, foi criada em 2011 a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada – SMAGC.

5.2 Esportes e lazer...................................................................................................................................... 26 5.3 Social....................................................................................................................................................... 27 5.4 Saúde....................................................................................................................................................... 29 5.5 Segurança............................................................................................................................................... 29 5.6 Planejamento urbano............................................................................................................................ 29 5.7 Urbanização de vilas.............................................................................................................................. 30 5.8 Mobilidade.............................................................................................................................................. 30 5.9 Infraestrutura......................................................................................................................................... 30 5.10 Cultura................................................................................................................................................... 31 5.11 Parques municipais............................................................................................................................... 32

O primeiro projeto desenvolvido pela SMAGC envolvendo a participação da sociedade foi o Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, no qual a Prefeitura ouviu mais de 5.000 lideranças e munícipes que relataram as prioridades para melhorar a qualidade de vida de seu território. Foram colhidas 2.509 propostas, que vêm sendo analisadas pelos técnicos da Prefeitura, para subsidiar o planejamento setorial e a elaboração das próximas previsões orçamentárias, fortalecendo diversas instâncias colegiadas já instituídas na cidade e contribuindo com o aprimoramento das diretrizes temáticas do Orçamento Participativo – OP. As 2.509 demandas apresentadas no PPR foram analisadas e selecionadas aquelas que podem vir a ser atendidas neste OP, conforme Metodologia e Diretrizes. A SMAGC foi fortalecida através do Decreto nº 15.539, de 15 de abril de 2014, e atualmente se estrutura com as seguintes gerências: Gerência de Participação Social; Gerência de Colegiados; Gerência de Planejamento e Análise de Informações e Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo. A Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo está estruturada com as seguintes gerências: Gerência de Planejamento do Orçamento Participativo; Gerência de Acompanhamento Regional do Orçamento Participativo; Gerência de Gestão de Empreendimentos; Gerência de Projetos e Informações, Gerência de Dados e Monitoramento do Orçamento Participativo, Gerência de Suporte à Coordenação do Orçamento Participativo e 9 Gerências Regionais do Orçamento Participativo, visando a melhoria dos processos de trabalho. Apresentamos assim o Caderno de Metodologia e Diretrizes do Orçamento Participativo 2015/2016, que tem como diretrizes básicas: • Participação Política: poder de decisão aos cidadãos. • Política Setorial: priorizar políticas de interesse social.

6. R elação da composição dos bairros por Regional, Território de Gestão Compartilhada, recursos e presença mínima – OP 2015/2016 ..................... 33 7. Anexos ................................................................................................................................................ 38

• Territorial: priorizar os bairros e vilas mais carentes de infraestrutura. Respaldado pela forte determinação política do Governo em ampliar e qualificar a participação de toda a sociedade no OP, foram destinados R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) do orçamento municipal para esta rodada, distribuídos entre as nove regionais. Um aumento de 15,4% em relação à edição do OP 2013/2014. Assim, inicia-se mais uma edição do Orçamento Participativo, fortalecendo cada vez mais este canal de comunicação com os cidadãos, envolvendo cada um deles, de forma efetiva, nas decisões sobre a destinação de parte dos investimentos públicos municipais.

2. Orçamento Participativo em Belo Horizonte: avanços e desafios O Orçamento Participativo comemora em 2014 vinte e um anos de existência, contabilizando 1.499 empreendimentos aprovados e 1.167 concluídos e entregues à população, o que significa mais de 78% dos empreendimentos concluídos até julho de 2014. Por meio do Orçamento Participativo nos orgulhamos em anunciar que a população de Belo Horizonte já deliberou sobre mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões do orçamento municipal, priorizando e monitorando a execução de 1.499 empreendimentos, tais como obras relevantes de infraestrutura e urbanização, praças, saneamento básico, drenagens, tratamento de fundo de vale, equipamentos públicos, como escolas, centros de saúde, BH Cidadania, academia da cidade, centros culturais, áreas de lazer, esportivas e de convivência. As informações sobre os empreendimentos aprovados no OP estão disponíveis no Portal da Gestão Compartilhada: gestaocompartilhada.pbh.gov.br

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Empreendimentos Aprovados no Orçamento Participativo Regional – OP 1994 a OP 2013/2014

RMBH BH

O Orçamento Participativo se pauta por uma metodologia que se articula ao Planejamento Territorial. Os instrumentos de planejamento do OP são inerentes ao conjunto das políticas públicas municipais, urbanas e sociais, resultantes de inúmeras Conferências Municipais e outros processos participativos. A metodologia está em constante aperfeiçoamento para garantir a vitalidade do processo. Nos últimos anos novos aperfeiçoamentos se fizeram necessários de acordo com as alterações promovidas pela dinâmica social, pelas intervenções no espaço urbano, fortalecimento de políticas públicas e sugestões da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo – Comforça. Na última edição do OP foi possível solicitar o Plano de Regularização Urbanística – PRU em loteamentos irregulares considerados prioritários. Nesta edição, novos Planos de Regularização Urbanística poderão ser solicitados ampliando ainda mais as possibilidades de regularização urbanística no município de Belo Horizonte. Para aperfeiçoar ainda mais o processo do Orçamento Participativo, algumas regras foram adequadas e/ou alteradas. Estas adequações foram feitas considerando-se as sugestões de melhorias do processo do OP apresentadas pelas Comforças Regionais, Municipal e pela equipe do Orçamento Participativo nas reuniões mensais. Em 2014 essas adequações foram apresentadas e discutidas pela Comforça Municipal e Regional.

2.1 Conheça as principais inovações desta edição do OP 1. A organização do processo do OP terá como referência os Territórios de Gestão Compartilhada – TGC. 2. A distribuição de recursos foi baseada nos Territórios de Gestão Compartilhada, no Índice de Qualidade de Vida Urbana, renda e tamanho populacional, atualizados pelo Censo de 2010. 3. A base de cálculo para o estabelecimento da presença mínima nas reuniões da Segunda Rodada foi de 0,3% da população do TGC. 4. O Mapa de Áreas Prioritárias para intervenções do Orçamento Participativo foi atualizado incluindo os loteamentos irregulares indicados no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), áreas ocupadas por famílias com renda familiar até 3 (três) salários mínimos e com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural. 5. Inclusão de abrangência para demandas de infraestrutura no Mapa de Áreas Prioritárias para efeito de peso na votação. 6. Na solicitação de demandas o cidadão deverá considerar a denominação oficial dos bairros publicada em 2009 e as adequações realizadas em 2014. 7. Serão priorizadas com peso de 5% na votação no Fórum do OP: demandas não aprovadas nas duas últimas edições do OP; demandas apresentadas no Planejamento Participativo Regionalizado – PPR; empreendimentos baseados em projetos aprovados no OP; demandas apresentadas por bairros e vilas contemplados com menos investimentos públicos, nos últimos seis anos, e empreendimentos de infraestrutura de pequeno porte com valor estimado até R$ 250.000,00.

2.2 Comforça Regional e Municipal

Ao longo destes 21 anos, vários procedimentos foram incluídos à metodologia do OP na busca de seu aperfeiçoamento. Entre eles destacamos a introdução do uso do Índice de Qualidade de Vida Urbana – IQVU como um dos instrumentos de distribuição de recursos a partir de 1996; o peso de votação para as áreas definidas como prioritárias; a elaboração de Planos Globais Específicos como prioridade inicial nas demandas de vilas e favelas em 2001; o Plano de Regularização Urbanística – PRU para os loteamentos irregulares em 2013, entre vários outros. 8

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A participação da comunidade no acompanhamento da gestão pública é fundamental para a avaliação da execução das políticas públicas e para o aprimoramento da participação. No Orçamento Participativo a participação popular é fundamental em todo o processo: indicação dos empreendimentos prioritários, mobilização social, acompanhamento e fiscalização da execução dos empreendimentos. Governo e população caminham juntos na definição de pequenas e grandes obras para a cidade, sejam elas de caráter social, de urbanização ou de infraestrutura. Os membros da Comforça Regional e Municipal, muitos deles participantes desde a primeira edição do OP, em 1993, merecem reverência da cidade, pois além de participarem ativamente na definição das prioridades dos seus territórios e da cidade, também acompanham de perto o cronograma e a qualidade dos empreendimentos Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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A Comforça Municipal, instituída em março de 2010, é composta por representantes das Comforças das nove regionais da cidade e tem como objetivo discutir e articular as ações do Orçamento Participativo em toda a cidade.

600000

610000

VN2

Ribeirão das Neves

VENDA NOVA

VN3

VN4

NORTE N3

NORDESTE

Programa Propam Bacias da Pampulha

Contagem

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CENTRO-SUL CS5

OESTE

O3 CS5

CS3

CS3 CS5

CS4

CS2 CS3

CS1 O1

Nova Lima

BARREIRO Lagoa da Pampulha

Para permitir uma distribuição mais justa dos recursos, visando priorizar as regiões mais vulneráveis da cidade, foram elaborados instrumentos de planejamento com critérios, regras, diretrizes, metodologia e índices.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

LESTE

NO4 O2

3.1 D ividindo a cidade para melhor investir: Regionais, Unidades de Planejamento e Territórios de Gestão Compartilhada

L1 L2

A Prefeitura de Belo Horizonte criou em 2011, por meio do Decreto nº 14.724/2011, os 40 Territórios de Gestão Compartilhada – TGC, que têm como referência os bairros da capital. Os recortes partiram de estudos técnicos sobre a existência de áreas homogêneas internas a cada regional, com base em critérios socioeconômicos, de infraestrutura e de características do espaço urbano (Índice de Vulnerabilidade Social – IVS, Índice de Vulnerabilidade da Saúde – ISA e valor do metro quadrado construído), acessos viários, IPTU, entre outros. Em seguida esses estudos tiveram sua adequação debatida com equipes ampliadas dentro da administração municipal, em especial representantes das regionais, e finalmente foram levados às oficinas públicas do Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, quando representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de opinar sobre a pertinência dos recortes territoriais.

Sabará

NO1

Plano de Regularização Urbanística

Municípios da RMBH

B4 7785000

A cidade é dividida em nove regiões administrativas, 80 Unidades de Planejamento e 40 Territórios de Gestão Compartilhada – TGC. As nove regionais são: Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova.

NE5

NO2

NOROESTE

Planos Globais Específicos de Vilas

NE2

NE3

NE4

7795000

Planejamento Participativo Regionalizado

Programa BH Cidadania Inclusão Social

7805000

NO3

Orçamento Participativo

NE1

Programa de Vias Prioritárias (Viurbs)

Diretrizes Sociais

Santa Luzia

VN1

PAMPULHA

Plano Municipal de Saneamento

RMBH

3. Orçamento Participativo e planejamento territorial

Plano Diretor de Belo Horizonte

620000

Vespasiano

A Prefeitura de Belo Horizonte, também atendendo à demanda das Comforças, publicou o Decreto nº 13.319, que garante aos membros da Comforça acesso aos canteiros de obras aprovadas pelo OP, identificados com crachás fornecidos pela Prefeitura.

A metodologia adotada no Orçamento Participativo está articulada com os instrumentos de Planejamento Territorial, resultantes do conjunto das políticas públicas municipais, urbanas e sociais, através dos espaços de participação com as inúmeras Conferências Municipais e outros processos participativos.

Territórios de Gestão Compartilhada Territórios de Gestão Compartilhada de Belo Horizonte de Belo Horizonte

7795000

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo – Comforça Regional monitora a execução dos empreendimentos, contribuindo para aumentar a eficácia do poder público na gestão dos recursos em cada uma das nove regionais, ao todo somam-se neste acompanhamento mais de 700 lideranças.

Os TGCs servirão de referência institucional e territorial para articular a discussão do planejamento de médio e longo prazo, criando espaço para a democratização das decisões, não apenas de demandas imediatas, como a resolução de passivos ambientais, sociais e econômicos locais, mas também daquelas decisões que definirão a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO COMPARTILHADA trajetória do investimento para a cidade para SALAas DEpróximas SITUAÇÃO décadas. RMBH

Regionais (9)

Ibirité

7785000

nas reuniões mensais e no canteiro de obras. Como reconhecimento deste papel histórico, a Prefeitura formalizará essa participação através de decreto municipal.

Territórios de Gestão Compartilhada (40)

2,5

5 Km

Projeção Universal Transversa de Mercator Fuso 23S - Datum SAD 69

Brumadinho 600000

1,25

610000

620000

FONTE: IBGE, 2007; PRODABEL, 2011; SMAGC, 2011; SMAPL, 2011.

Unidade de Planejamento – UP: As nove regiões administrativas subdividem a cidade em 80 Unidades de Planejamento (UP). Para a distribuição de recursos do OP e para o cálculo do Índice de Qualidade de Vida Urbana – IQVU, são consideradas apenas 79 unidades, pois a UP UFMG é uma área exclusiva do Campus da Universidade. Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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3.2 Mapa de bairros de Belo Horizonte Em janeiro de 2009 foi sancionada a Lei nº 9.691 que oficializou o mapa de bairros de Belo Horizonte e estabeleceu a obrigatoriedade do uso, pelo poder público municipal, dos limites e denominações estabelecidos no mapa da lei. Para os fins desta Lei, entende-se como bairro o conjunto de áreas públicas ou particulares constituídos por logradouros oficiais, lotes, quarteirões, espaços livres de uso público, equipamentos urbanos e comunitários, passagens, terrenos indivisos e glebas, com a finalidade de promover a setorização e a ordenação do contexto urbano municipal. Em janeiro de 2014 foram feitos alguns ajustes através da Lei nº 10.698 que estabelece que os limites e as denominações estabelecidos nesta lei deverão ser observados e utilizados pelos órgãos e entidades do poder público, bem como pelas concessionárias de serviço público e entidades delegatárias. O mapa de bairros de Belo Horizonte identifica um total de 487 bairros, sendo que, para efeito da lei, cada vila da cidade, identificada pela URBEL, foi reconhecida como um bairro independente. Após a publicação desta lei, o IBGE, em parceria com a Prefeitura, coletou as informações do Censo de 2010, obedecendo aos limites de bairros. Agora, a cidade dispõe de informações precisas sobre cada um dos bairros do município, o que permitiu atualizar as informações utilizadas pelo OP para a distribuição de recursos e definição do peso das áreas prioritárias. Na Rodada do OP 2015/2016 serão utilizadas as leis citadas e seus respectivos anexos para a indicação de empreendimentos no Orçamento Participativo. Para mais informações sobre a Lei de Bairros e seus anexos, consulte o site http://cmbhweb.cmbh.mg.gov.br/leis/legislacao.

3.3 Novos limites regionais Foi publicada em 19 de julho de 2011 a Lei Municipal nº 10.231, que altera os limites das regiões administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte, as denominadas regionais, que passaram a ter população de tamanho semelhante. Com essa alteração, a população de cada regional foi recalculada e os recursos do OP de cada área que mudou de regional computados na regional de destino. ALTERAÇÕES POPULACIONAIS EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO LIMITE REGIONAL Região Administrativa

População Limite Atual

Novo Limite

Diferença abs.

Diferença %

Barreiro

282.552

Centro-Sul

272.285

284.258

11.973

4,4%

Leste

249.273

237.441

-11.832

-4,7%

Nordeste

291.110

290.969

-141

0,0%

Noroeste

331.362

268.038

-63.324

-19,1%

Norte

212.953

212.055

-898

-0,4%

Oeste

286.118

308.549

22.431

7,8%

Pampulha

187.315

226.110

38.795

20,7%

Venda Nova

262.183

265.179

2.996

1,1%

2.375.151

0,00

BELO HORIZONTE

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Alterações na delimitação das administrações regionais de Belo Horizonte

Resumo das alterações mais significativas 1 Norte para Venda Nova Bairro Canaã e entorno do Hospital Risoleta Tolentino Neves e da Estação Vilarinho 2.934 habitantes

2 Pampulha para Norte Bairro Vila Aeroporto 2.036 habitantes 3 Noroeste para Pampulha Bairros Jardim Alvorada, Vila Antena, Montanhês, Alípio de Melo, Jardim São José, Serrano (parte), Inconfidência, Conjunto Celso Machado, Vila Santo Antônio, Barroquinha, Vila Jardim São José, Vila Jardim Alvorada e Vila Jardim Montanhês 40.893 habitantes

4 Leste para Centro-Sul Bairros Fazendinha, Nossa Senhora do Rosário, Novo São Lucas e Vila Novo São Lucas 12.337 habitantes 5 Noroeste para Oeste Bairros Oeste (parte), Vila Oeste, Santa Maria, Vila Maravilha e Camargos 22.431 habitantes

Limite Antigo de Regional Novo Limite de Regional

3.4 Critérios para a distribuição de recursos no OP: Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), número de habitantes e Drenurbs O IQVU é um índice síntese composto por 38 indicadores que abrangem 10 diferentes variáveis (Abastecimento, Cultura, Educação, Esporte, Habitação, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente, Saúde, Serviços Urbanos e Segurança Urbana) e calculado para as Unidades de Planejamento da cidade. O índice mede as desigualdades em termos de disponibilidade e acessibilidade de bens e serviços públicos, apontando as áreas mais carentes de investimentos. Os recursos destinados ao Orçamento Participativo são divididos entre as Unidades de Planejamento, de acordo com o IQVU e com o número de habitantes. Assim, quanto menor a qualidade de vida (medida pelo IQVU) e quanto maior a população em determinada Unidade de Planejamento, maior o volume de recursos destinados. As novas informações coletadas pelo IBGE, com o Censo de 2010, permitiram atualizar o IQVU e as informações de população e renda utilizadas no cálculo da distribuição de recursos por Território de Gestão Compartilhada. Em função dessa atualização, alguns TGCs tiveram a quantidade de recursos recebida alterada, pois, em algumas áreas, ocorreram melhorias, nos últimos dez anos, dos indicadores utilizados no cálculo do IQVU. Para esta edição do Orçamento Participativo, a renda da população foi incorporada à atualização do IQVU e a distribuição dos recursos considerou os 40 Territórios de Gestão Compartilhada e o aumento da ponderação do índice.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Quanto maior a população e menor o IQVU, maior a quantidade de recursos recebidos.

+ IQVU

3.5 Plano Global Específico (PGE) É um instrumento de planejamento que, baseado em estudos aprofundados sobre a realidade do local, estabelece um conjunto de propostas e diretrizes que irão subsidiar a elaboração de projetos e a execução de obras solicitadas pela comunidade nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais (Zona de Especial Interesse Social – ZEIS) e não pode ser dividido ou fracionado. A primeira demanda solicitada por uma comunidade no OP deve ser o PGE.

3.6 Plano de Regularização Urbanística (PRU)

Quanto menor a população e maior o IQVU, menor a quantidade de recursos recebidos.

+ IQVU

Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) – 2012 ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA URBANA (IQVU) - 2012 Média por Território de Gestão Compartilhada Média por Território de Gestão Compartilhada

Ü RMBH

VN2

VN1

V VE EN ND DA A N NO OV VA A

N NO OR RT TE E N3

A adoção de áreas prioritárias iniciou-se na rodada do OP 2003/2004 com base nos dados do IBGE disponibilizados em 2000, o que implicou a definição de uma metodologia de valorização das demandas das áreas de menor vulnerabilidade social.

NE1

N4 NE2

N NO OR RD DE ES ST TE E

P PA AM MP PU UL LH HA A

A partir da rodada do OP 2013/2014 priorizaram-se na definição de áreas prioritárias as vilas e favelas (com ou sem PGE) classificadas pelo diagnóstico, realizado pela URBEL, com as categorias de maior de prioridade. Foram excluídas da seleção as vilas e favelas contempladas com intervenções estruturantes ou localizadas em faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT.

NE3

NE4

NE5

NO1

Em 2011, a Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano (SMAPU) definiu os loteamentos passíveis de regularização urbanística, que são considerados loteamentos irregulares, ocupados, predominantemente, por população de baixa renda que se enquadra nos critérios de atendimento da Política Municipal de Habitação.

NO2 L2

L LE ES ST TE E

NO3

N NO OR RO OE ES ST TE E

NO4

L3 CS1 O1

CS3

Nesta edição do OP 2015/2016 o mapa de áreas prioritárias para intervenção do Orçamento Participativo é composto de: vilas e loteamentos irregulares considerados prioritários e o peso destas áreas prioritárias foi revisado, considerando o tamanho da população em área prioritária por regional, conforme tabela e mapa a seguir.

CS5

O OE ES ST TE E

CS5

CS4

C CE EN NT TR RO O -- S SU UL L CS5

CS2

Alguns loteamentos irregulares, estabelecidos há mais de cinco anos, indicados no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), ocupados por famílias com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos, e com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural, foram incluídos no Mapa de Áreas Prioritárias para intervenção do OP.

3.7 Hierarquização das vilas e loteamentos irregulares prioritários

VN3

VN4

É um instrumento de planejamento que, baseado em estudos aprofundados sobre a realidade do local, estabelece um conjunto de propostas e diretrizes que irão subsidiar a elaboração de projetos e a execução de obras solicitadas pela comunidade dos loteamentos irregulares. Este é um novo instrumento de planejamento introduzido na edição do OP 2013/2014 e define que todos os loteamentos irregulares devem obrigatoriamente solicitar o Plano de Regularização Urbanística – PRU como primeira demanda no Orçamento Participativo.

Legenda IQVU 2012 TGC 0,416 - 0,511

B BA AR RR RE E II R RO O

0,512 - 0,571

0,572 - 0,714 B4

0,715 - 0,868 Regionais Lagoa da Pampulha

Fonte: SMAPL/SMPL; IBGE Censo 2010 Organização: SMAPL/SMPL Data: 19/08/2014 Nota: Valor de IQVU ponderado pela renda média domiciliar de 2010

4 km

Projeção: UTM SAD69 fuso 23S

Caminho: D:\GERÊNCIA DE INDICADORES\Orçamento Participativo\Metodologia 2015-2016\Recursos e IQVU\MAPA_IQVU2012_OP.mxd

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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MAPA DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA INTERVENÇÕES

Mapa de áreas prioritáriasDO para intervenções do Orçamento Participativo ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

PESO PARA VOTAÇÃO DE DEMANDAS NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA INTERVENÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Regional

Total de população da regional

População em área prioritária

População em área prioritária na regional

Peso de área prioritária (%)*

VN2

Jardim dos Comerciários Jardim dos Comerciários

VN1

Jaqueline Jaqueline

OP 2015/2016

Sesc I Sesc II

Flamengo

Vila Nova

V VE EN ND DA A N NO OV VA A

282.552

57.525

20,4%

Vila Santa Mônica

Zilah de Souza Spósito

Vila Piratininga A

Barreiro

Ü RMBH

Jd Comerciarios/ Mantiqueira/ V Mantiqueira

Juliana

VN3

Vila Santa Mônica

VN4Vila São José / Céu Azul

Xodó-Marize

Canto do Sabiá

Vila Bacuraus

Centro- Sul

283.776

55.501

19,6%

Tupi B/Mirante Tupi

Capit?o Eduardo/Montes Claros Antônio Ribeiro de Abreu Granja Werneck/Novo Tupi Novo Tupi/Granja Werneck Conjunto Paulo VI Lajedo/Granja Werneck Antônio Ribeiro de Abreu

N NO OR RT TE E

São Francisco de Assis Vila Trevo

Tupi B

Antônio Ribeiro de Abreu

Leste

238.539

48.719

20,4%

Maria Tereza

Vila Jardim Leblon

NE1 Mirtes

Vista do Sol/Nazaré

Jardim Vitória

Conjunto Providência Três Marias

Nordeste

290.353

36.566

12,6%

P PA AM MP PU UL LH HA A

NE2

N NO OR RD DE ES ST TE E

Vila Minaslândia Boa União II Vila Suzana I Boa União I Vila Suzana II

NE3

Vila Brasília

Morro dos Macacos

Noroeste

268.038

17.644

6,6%

Vila São Francisco Ouro Preto

Norte

212.055

55.879

26,4%

Nova Cachoeirinha IV

NE4

Vila Engenho Nogueira Engenho Nogueira/Vila Engenho Nogueira/Ouro Preto

Vila Santo Antônio

Manacás

NE5

NO1 NO2

Caetano F urquim Vila da Área

Oeste

308.549

44.444

14,4%

Pindor ama

Pindorama Coqueiral

Pampulha

226.110

11.445

5,1%

265.179

29.313

11,1%

NO4

N NO OR RO OE ES ST TE E

2.375.151

357.036

15,0%

CS1 Fazendinha

Nova Gameleira II Nova Gameleira I

Monte São José

CS5

Cabana Pai Tomás

O OE ES ST TE E

Alto Vera Cruz

Cônego Pinheiro A Vila Paraíso Vila União Amizade Vila Calafate Vila Oliveiras

TOTAL

L LE ES ST TE E

NO3 Conjunto Novo Dom Bosco

Vila Vera Cruz I João Alfredo

Jardim Filadélfia

Vila Oeste / Salesiano

Venda Nova

Mariano de Abreu

Camponesa III

Ventosa

CS5

C CE EN NT TR RO O -- S SU UL L

CS4

CS3

Pindura Saia

CS5

CS2

* Peso de acordo com o percentual de participação em área prioritária na população da regional, segundo o critério: menor que 5,3 – 5%; de 5,4 a 10,7 – 10%; de 10,8 a 16,1 – 15%; maior que 16,1 – 20%. B1 Conjunto Bonsucesso

Vila Copasa

Observação: Foi definida para cada tipo de equipamento uma distância máxima em relação às áreas prioritárias, sendo: Educação e Parques – até 800 metros, Saúde – limite da área de abrangência dos centros de saúde associado ao critério de distância de 800 metros, Assistência Social – 200 metros. Esporte, Cultura e Praças – até 500 metros. Atenção: Nesta edição houve a inclusão de peso na votação para demandas de infraestrutura – até 300 metros.

Bonsucesso

Marieta II Marieta II

Bonsucesso Castanheira

B BA AR RR RE E II R RO O

Bonsucesso Serra do Curral

Vila Pinho

Olhos D'água (Pilar) Pilar/Vila Pilar Pilar

Legenda

Jatobá I

Petrópolis Vitória da Conquista Petrópolis/Mangueiras/Vale do Jatobá Vila Independência II e III Independência

Áreas Prioritárias B4

Lagoa da Pampulha Regionais TGC Bairro Popular

Fonte: URBEL, SMAPU Organização: SMAPL/SMPL Data: 06/08/2014

4 km

Projeção: UTM SAD69 fuso 23S

Caminho: D:\GERÊNCIA DE INDICADORES\Orçamento Participativo\Metodologia 2015-2016\Areas Prioritarias\MAPA\Mapa_Areas_prioritariasOP15-16.mxd

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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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3.8 Planos diretores regionais

FÓRUM REGIONAL DE PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Os planos diretores das regiões administrativas do município de Belo Horizonte são um aprofundamento do planejamento urbano geral da cidade. A partir de um diagnóstico que aponta as potencialidades e deficiências locais, são traçadas medidas de estruturação e desenvolvimento urbano para garantir a todos o acesso a bens, serviços e infraestrutura de qualidade. Os planos, sob coordenação da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – SMAPU, contam com consultoria técnica especializada e participação das comunidades. Os trabalhos afetos aos planos iniciaram-se entre junho e julho de 2011. As proposições dos planos diretores regionais foram objeto de discussão na 5ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014. O principal resultado do trabalho é a conformação de um documento para direcionar o crescimento das regionais administrativas, o qual tem como finalidade definir as principais intervenções necessárias para a solução de conflitos de uso e ocupação do espaço e a forma de aplicação de instrumentos de política urbana que garantam a efetivação dos princípios contidos no plano diretor do município. Os planos diretores regionais servem, também, para a definição de obras que impulsionem o desenvolvimento das localidades e, por este motivo, qualquer intervenção no ambiente urbano deve ser pensada sob os objetivos dispostos no elenco de prioridades contidas nestes documentos. Nesse sentido, as prioridades indicadas no processo do OP são avaliadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano considerando-se as diretrizes dos planos diretores regionais.

São discutidos e aprovados 14 empreendimentos por Regional. Estes farão parte do Plano de Empreendimentos do OP e é eleita a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Execução do Orçamento Participativo – Comforça Regional.

FÓRUM MUNICIPAL DE PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS A comunidade entrega ao Prefeito o Plano de Empreendimentos do OP.

ELEIÇÃO DA COMFORÇA MUNICIPAL Eleição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo Municipal.

MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS A Comforça Regional monitora a execução dos empreendimentos. Todos os anteprojetos dos empreendimentos são apresentados e referendados pela comunidade e pela Comforça.

4. Fluxo do processo do Orçamento Participativo ABERTURA MUNICIPAL Reunião de abertura do OP na cidade

PRIMEIRA RODADA Aberturas regionais

Informa qual o recurso financeiro disponível. Expõe a metodologia e diretrizes gerais. Distribui os formulários (1 por bairro ou vila).

Reuniões de bairros

São realizadas reuniões nas comunidades para definir as demandas prioritárias e para preencher os formulários de solicitação. Técnicos da Prefeitura fazem a pré-triagem das solicitações de demandas para verificar se se enquadram nas diretrizes técnicas.

Triagem Troca de formulário Parecer técnico

Caso haja algum impedimento legal ou técnico, a comunidade pode preencher um novo formulário, substituindo a reivindicação por outra. Os formulários são encaminhados para as secretarias/órgãos gestores e executores para a emissão dos pareceres.

SEGUNDA RODADA Reuniões de Território de Gestão Compartilhada (TGC) Vistorias técnicas

São realizadas assembleias por Territórios de Gestão Compartilhada, onde acontece a pré-seleção das 25 solicitações de cada Regional. Nesta etapa são escolhidos os delegados que participarão da Caravana de Prioridades e do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias. As 25 demandas pré-selecionadas são vistoriadas e elaboram-se as estimativas de custo.

CARAVANA DE PRIORIDADES Todos os delegados visitam os 25 empreendimentos pré-selecionados na Regional.

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O Orçamento Participativo é realizado em etapas bem definidas, através de discussões e deliberações sobre os recursos financeiros destinados à execução de empreendimentos prioritários, aprovados pela população. Todo cidadão da cidade de Belo Horizonte com idade acima de 16 anos está apto a participar do processo. Todas as etapas do processo do OP são obrigatórias e o não cumprimento de qualquer uma das etapas (1ª Rodada, 2ª Rodada, Caravana e Fórum) implicará perda de 25% do recurso da regional. Os casos excepcionais serão analisados pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada – SMAGC.

4.1 Inclusão de peso de 5% na votação no Fórum Regional de Prioridades que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e não ultrapassam o recurso da regional: a. Demandas do OP 2011/2012 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais; Anexo I b. Demandas do OP 2013/2014 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais; Anexo II c. Empreendimentos baseados em projetos aprovados no OP; Anexo III d. Demandas apresentadas no Planejamento Participativo Regionalizado – PPR; Anexo IV e. Demandas apresentadas por bairros e vilas que foram menos contemplados com investimentos públicos, nos últimos 6 anos, em Belo Horizonte, de acordo com estudo do Mapa de Investimentos Públicos, desenvolvido pelas Secretarias Adjuntas de Planejamento e Gestão e de Gestão Compartilhada – SMAPL/ SMAGC; Anexo V f. Empreendimento de infraestrutura com valor estimado até R$ 250.000,00 nas vistorias técnicas.

Em caso de demandas que se enquadrem em mais de um dos critérios acima, os pesos serão cumulativos na votação, totalizando até 30%, incluindo neste total o peso de votação de empreendimentos localizados em áreas prioritárias. O recebimento de peso não garantirá a aprovação da demanda nas plenárias do OP, pois a aprovação está vinculada à viabilidade técnica/temática, aos pareceres das secretarias e órgãos gestores, às votações e ao recurso disponível nos TGCs e regionais. Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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4.2 Detalhamento das etapas do Orçamento Participativo Abertura Municipal A cada dois anos, a população é convidada para a solenidade de Abertura do Orçamento Participativo, com a presença do Prefeito, Secretários e Gestores Municipais, membros da Comforça e comunidades. Primeira Rodada • Aberturas Regionais Logo em seguida à Abertura Municipal são realizadas as Aberturas Regionais do OP, nas quais são feitas: 1. Apresentação do processo do Orçamento Participativo nas nove regionais: diretrizes, metodologia, calendário da rodada e valor dos recursos financeiros aprovados para cada TGC. 2. Distribuição dos formulários de solicitação de demandas à população, somente na Abertura Regional. 3. Indicação de delegados. A cada 25 presentes do mesmo bairro na Abertura Regional, o bairro terá direito à indicação de um delegado que se somará ao número de delegados na Segunda Rodada. • Reunião de Bairros São realizadas reuniões nas comunidades para definir as demandas prioritárias e preenchimento do formulário de solicitação de demanda. Sobre o preenchimento do formulário deverão ser considerados os seguintes itens: 1. No formulário de demanda do OP deverão constar, no mínimo, três solicitações prioritárias para serem avaliadas, na ordem de prioridade definida na reunião de bairros, para que não haja necessidade de preenchimento de novo formulário após a pré-triagem. 2. O responsável pelo preenchimento do formulário deverá ser morador do bairro ou vila. Caso haja questionamento/denúncia, será solicitada comprovação de endereço. No caso de comprovação de denúncia de endereço indevido, a comunidade perderá a solicitação da demanda. 3. Nos casos em que a mesma associação representar mais de um bairro ou vila, o formulário deverá ser assinado por um representante de cada bairro ou vila para evitar que o mesmo representante faça a defesa de mais de um empreendimento. 4. O formulário de solicitação de demandas deverá conter no mínimo 20 assinaturas. • Regras para indicação de demandas e localização dos empreendimentos: a. Cada bairro ou vila pode solicitar uma única demanda, de acordo com a tabela de bairros e vilas publicada no caderno de metodologia/diretrizes. Em caráter excepcional os bairros que possuam, em seus territórios, áreas que se configuram como loteamentos irregulares, de acordo com o estudo da SMAPU, poderão apresentar, além da demanda prioritária do bairro, demanda de Plano de Regularização Urbanística – PRU. Consulte a Gerência Regional de Orçamento Participativo para verificar a situação de seu bairro. b. É permitido solicitar agrupamento de vias próximas, em um mesmo formulário, desde que as vias pertençam a um mesmo TGC. c. Toda solicitação de construção, reforma ou ampliação de equipamentos públicos deve assegurar acessibilidade para pessoas com deficiências, idosos e crianças, considerando a Norma Técnica Brasileira (NBR 9050/2004) e a prevenção contra incêndio. d. O empreendimento solicitado não pode possuir cessão de uso para terceiros (o bem público não pode ser gerenciado por terceiros), à exceção das Creches Conveniadas, Institutos de Longa Permanência para Idosos – ILPIs e Hortas Comunitárias. e. Não será permitida a aprovação de empreendimentos em áreas que sejam de domínio do Estado de Minas 20

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Gerais, da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e do DEMETRÔ/CBTU. f. Os locais com intervenções do Programa Vila Viva, previstas ou em andamento, não poderão solicitar benefícios já contemplados pelos respectivos Planos de Trabalho ou já previstos no escopo de obra licitada. g. Remoção e reassentamento de famílias ocorrem em decorrência de execução de obras e não podem ser objeto de solicitações isoladas. h. O reassentamento de famílias será realizado em unidades habitacionais verticais, de dois ou três quartos, sempre que o número de remoções for superior a dez. A quantificação em unidades habitacionais (UH) de dois ou três quartos considerará o perfil das famílias e o valor estimado da benfeitoria pela Prefeitura. i. As demandas de implantação de novas sedes e novos equipamentos públicos devem estar vinculadas à existência de terrenos adequados, preferencialmente de propriedade do município. Em caso excepcional, poderá ser analisada a desapropriação de terrenos/imóveis, utilizando a seguinte regra: inicialmente será indicado um local para implantação do empreendimento, para efeito de verificação no mapa de áreas prioritárias. Será considerado o valor médio (ITBI) dos lotes do bairro ou vila indicados, para composição do valor de desapropriação. Este valor será somado ao custo da implantação do empreendimento, mais dois anos de custeio e material. Porém, a definição final do terreno onde será implantado o equipamento será da Prefeitura, quando da análise da viabilidade da desapropriação e considerando os pareceres das Secretarias Temáticas. j. Caso o empreendimento seja aprovado, só será realizado se o valor for suficiente para efetuar a desapropriação. Se o valor destinado para desapropriação não for suficiente, a comunidade deverá propor a substituição da demanda. Em caso de doação ou permuta de terreno, os procedimentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) devem ser providenciados antes da Segunda Rodada. A definição final da escolha do terreno é de competência da Prefeitura de Belo Horizonte. k. Ampliações em equipamentos serão permitidas, desde que não envolvam desapropriações e que seja possível, considerando o atendimento aos parâmetros urbanísticos constantes da legislação vigente. l. Não será permitida a aprovação de terreno sem vinculação com um empreendimento. m. Não será permitida a aprovação de obras de edificação e de infraestrutura viária em áreas de Preservação Ambiental, à exceção de obras que visem à conservação ambiental dessas áreas (públicas ou privadas) e que tenham parecer favorável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou da Fundação de Parques Municipais, conforme o caso. n. Não será permitida parceria informal para construção. o. A demanda solicitada deve estar localizada dentro do município de Belo Horizonte. p. As solicitações de empreendimentos devem obedecer às diretrizes dos seguintes programas e projetos: Plano Global Específico, Centro Vivo, Programa de Reestruturação e Integração do Sistema Viário do Município de Belo Horizonte – Viurbs, Programa de Recuperação Ambiental da Bacia da Pampulha – Propam e Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – Drenurbs. q. As intervenções solicitadas devem obedecer às normas do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, do Código de Posturas, dos Planos Globais Específicos (PGE) e dos Planos de Regularização Urbanística (PRU), no caso de loteamentos irregulares. r. Poderão ser aceitas solicitações somente de projetos pelas comunidades que já conquistaram o PGE. s. Poderão ser aceitas solicitações de elaboração de Plano de Regularização Urbanístico – PRU, como a primeira demanda para os loteamentos irregulares, com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural, definidos como AEIS 2 na IV Conferência de Política Urbana. A demanda de PRU pode ser acompanhada de solicitação de empreendimento de infraestrutura, porém a viabilidade do empreendimento de infraestrutura está condicionada à hierarquização proposta pelo plano, desde que não tenha impedimentos jurídicos, conforme parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

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• Pareceres de solicitações de demandas

• Critérios para escolha de delegados

1. Todas as demandas solicitadas serão avaliadas pelos técnicos da Prefeitura, de acordo com as diretrizes do OP, legislações vigentes e diretrizes temáticas. As diretrizes temáticas estão listadas neste caderno de metodologia.

1. E scolha de delegado em função da presença:

2. Todas as solicitações do OP 2015/2016 receberão parecer conjunto da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano e de Regulação Urbana – SMAPU e da SMARU, considerando toda a legislação vigente, Planos Diretores, Operações Urbanas Consorciadas, Projetos Viários Prioritários, entre outras. 3. Os pareceres técnicos serão dados pelos órgãos e secretarias temáticas responsáveis pelo empreendimento, através do Sistema de Gestão do Orçamento Participativo – SIOP: Educação, Saúde, Meio Ambiente, entre outros. 4. Todas as solicitações serão analisadas considerando a hierarquização apresentada pela área temática. Segunda Rodada São realizadas reuniões nos Territórios de Gestão Compartilhada para: 1. Pré-seleção de até 25 solicitações. Para a pré-seleção de até 25 solicitações a votação considera o peso da área prioritária, e os demais pesos de votação previstos nesta metodologia só serão aplicados no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias. 2. Escolha dos delegados que irão participar do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias.

• 1 delegado(a) representante de Associação Comunitária legalmente estabelecida. • 1 delegado(a) para cada 10 presentes até o limite de 200 moradores presentes por bairro. • mais 1 delegado(a) para cada 15 presentes, no intervalo de 201 a 400 presentes por bairro. • mais 1 delegado(a) para cada 20 presentes, acima de 400 presentes por bairro. • para cada delegado(a) escolhido(a), deverá ser eleito(a) um(a) suplente. 2. D everá ser somado ao número de delegados o número de delegados definidos, considerando a participação dos bairros ou vilas na Abertura Regional. “A cada 25 presentes do mesmo bairro, na abertura regional, o bairro terá direito à indicação de um delegado que se somará ao número de delegados da Segunda Rodada”. 3. S ão considerados delegados natos os presidentes de associações. Nestes casos, deverá ser solicitada a Ata de Reunião da Associação que comprove sua existência há pelo menos um ano. Nos bairros ou vilas em que não existirem associações legalmente constituídas, poderá ser considerado delegado nato quem assinou o formulário. 4. N ão será delegado nato o funcionário da Prefeitura de Belo Horizonte, ocupante de cargo comissionado, que for Presidente de Associação. Nos casos em que os presidentes de associações ocuparem cargo comissionado, será delegado nato outro membro da diretoria da associação. 5. S ervidores municipais em cargos comissionados não devem ser eleitos delegados.

Importante: 1. Não será permitida a contratação de ônibus pelos órgãos da Prefeitura para a Segunda Rodada, uma vez que a responsabilidade pela mobilização nesta etapa do processo é da comunidade. 2. Não será solicitada a documentação e comprovante de endereço no ato do credenciamento. Porém, em caso de denúncias de participantes com idade inferior a 16 anos, será solicitado o documento comprobatório para apuração e, caso seja comprovada a denúncia, o participante não receberá o crachá para votação. No caso de comprovação de denúncia de endereço indevido, a comunidade perderá a solicitação de demanda. • Recursos e presença mínima nas reuniões de territórios 1. Para que um Território de Gestão Compartilhada tenha pelo menos um empreendimento aprovado, dentro da sua cota de recursos, é exigida uma taxa mínima de presença da sua população, conforme o censo de 2010. 2. Para cada Território de Gestão Compartilhada contar com a totalidade dos recursos a ele destinado, ele deve atingir, na Segunda Rodada, o comparecimento mínimo de 0,3% da população. 3. O comparecimento abaixo da quota mínima levará a uma diminuição proporcional dos recursos, ou seja, se o comparecimento for de 60% do mínimo, o Território perderá 40% dos seus recursos. Recursos eventualmente liberados dessa maneira serão redistribuídos proporcionalmente aos demais TGCs que atingirem sua quota de presença, dentro da respectiva regional, considerando a distribuição de recursos (IQVU e população). Se nenhuma região atingir o mínimo de presença exigida, as respectivas sobras de recursos não serão utilizadas. 4. O participante deverá permanecer na plenária até o final da reunião.

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• Vistorias técnicas 1. S erá constituída Comissão de Vistorias Técnicas por Regional composta de Técnicos da Sudecap; Técnicos da Urbel; Técnico indicado pela Regional da Gerência de Manutenção ou de outro setor e o Gerente Regional do Orçamento Participativo. 2. A primeira vistoria deverá ser realizada durante o horário de trabalho com a presença dos representantes da Comissão e da liderança que solicitou a demanda para esclarecimentos de dúvidas e confirmação do escopo em ata, além de registro fotográfico. 3. T odas as 25 demandas pré-selecionadas na Segunda Rodada nas nove regionais serão analisadas por técnicos da Prefeitura que estimam o valor do custo de cada empreendimento, considerando a complexidade das obras ou serviços solicitados. Caravana de Prioridades 1. O s delegados eleitos para o Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias visitarão os 25 empreendimentos pré-selecionados para conhecer de perto a realidade de cada solicitação. Atenção: Poderão participar da Caravana 20% (vinte por cento) dos delegados suplentes. Caso a totalidade de titulares compareça, os 20% de suplentes não terão direito a voto. 2. N esta etapa serão distribuídas as planilhas de custos de cada empreendimento para subsidiar a decisão dos participantes. Atenção: A participação é obrigatória para que os delegados assegurem seu direito de voto no Fórum. Por isso é fundamental a assinatura na lista de presença no início e no final da caravana. Na ausência de delegado titular, este será substituído pelo suplente da delegação no Fórum. Se o titular e o suplente da delegação não comparecerem, haverá perda da delegação.

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Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias Regras de Funcionamento do Fórum 1. Credenciamento: 1º) Delegados efetivos – Crachá para garantir a votação; 2º) Delegados suplentes e observadores (sem direito a voto) 2. Votação de empreendimentos no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias 1. A presentação das demandas pelas lideranças destacando as de custo excedente e em áreas prioritárias (defesa de 3 minutos). a. S e alguma demanda não tiver representante no Fórum, deverá ser retirada da votação. b. Está vedada a votação por chapa. 2. Consultar a plenária se estão dispostos a aprovar demanda de custo excedente. Em caso positivo: a. Proceder à votação, caso tenha 50% mais 1 (um) dos votos. b. Retirar todo o recurso do TGC e depois retirar a diferença proporcionalmente considerando a distribuição de recursos segundo IQVU e população dos outros TGC. c. Apresentar o valor restante aos demais TGC para prosseguir a votação. 3. No momento de votação cada delegado poderá escolher até três empreendimentos por TGC. Na cédula de votação deve constar o peso aplicado a cada empreendimento. a. Haverá anulação da cédula quando não forem respeitados os critérios estabelecidos. b. Em caso de perda da cédula de votação, não será reposta. 4. Uma vez apuradas, as demandas serão colocadas em ordem crescente de votos por TGC.

1. A Comforça deve ser composta de acordo com as seguintes faixas de delegados presentes na plenária: a. Até 180 delegados presentes – 30% (trinta por cento) dos delegados presentes. b. De 181 a 270 delegados presentes – 25% (vinte por cento) dos delegados presentes. c. De 271 a 360 delegados presentes – 15% (quinze por cento) dos delegados presentes. d. Acima de 360 delegados presentes – 12% (doze por cento) dos delegados presentes. 2. S ervidores Municipais, ocupantes de cargos comissionados, não devem se eleger representantes da Comforça. 3. P oderão se eleger para a Comforça ocupantes de cargos eletivos como Conselheiros Tutelares. Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias Solenidade de entrega do Plano de Empreendimentos do OP, que contém a relação dos empreendimentos aprovados pela Comforça, para o Prefeito, com a presença dos Secretários e Gestores Municipais, integrantes da Comforça e comunidades. Eleição da Comforça Municipal

5. Deverá ser garantida pelo menos uma demanda em cada TGC e uma demanda em área prioritária por regional, desde que o recurso seja suficiente, e, no caso da Pampulha, um empreendimento do Drenurbs.

A Comforça Municipal é composta de três titulares e três suplentes, representantes da Comforça Regional das nove Regionais de Belo Horizonte, e são eleitos ao final da rodada do Orçamento Participativo.

6. Caso, na sequência dos empreendimentos votados, uma demanda não couber nos recursos que restam, deverá ser substituída pela imediatamente seguinte, desde que os recursos restantes contemplem seu custo.

5. Diretrizes técnicas e temáticas

7. Se houver empate entre as últimas demandas a serem escolhidas, o plenário decidirá pelo voto com uso do crachá. 8. Eleitos todos os empreendimentos possíveis dentro do recurso de cada TGC, será somada a eventual sobra de recursos por TGC e inclusive do Drenurbs na Regional Pampulha. 9. Apresentado o valor restante do recurso, será aberta nova votação no plenário, através de crachá. Todas as demandas não eleitas, inclusive as de valor excedente ao valor do TGC, disputarão o recurso da sobra para a composição do Plano de Empreendimentos da Regional, desde que o valor seja compatível. 10. Se eleitos até 14 empreendimentos, a eventual sobra de recursos poderá financiar mais 1 (um) único empreendimento extra em qualquer dos TGC. 11. Após a escolha de empreendimento extra, numa eventual sobra de recurso, o plenário votará: a. Suplementação para um ou mais dos empreendimentos já eleitos que tenham sido divididos em trechos ou em vilas (que aprovaram PGE), para ser aplicado conforme determinar o Plano Global Específico. b. Se não houver nenhum destes dois casos, o saldo deverá ser dividido igualmente entre as demandas aprovadas. 12. Os casos omissos devem ser tratados pela mesa coordenadora do evento com a participação de pelo menos um membro de cada território indicado pela plenária. 24

3. Eleição da Comforça Regional – Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Orçamento Participativo – Comforça. É uma comissão formada por pessoas da comunidade, eleitas no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias para acompanhar e fiscalizar o cronograma dos empreendimentos aprovados, a execução orçamentária, os gastos e a prestação de contas, relacionados às definições do Fórum. A função da Comforça é considerada de interesse público e, portanto, não pode ser remunerada.

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As secretarias e órgãos definem as diretrizes técnicas e temáticas que compõem a rodada do OP, de acordo com os estudos e legislações vigentes, e são apresentadas no Caderno de Diretrizes Técnicas e no Portal do OP. A seguir síntese das diretrizes:

5.1 Educação As diretrizes da Secretaria Municipal de Educação para o OP 2015/2016 consideram as diretrizes gerais do Orçamento Participativo, o montante de recursos destinados a cada Regional Administrativa do município no OP e a área de competência estabelecida para os municípios, na área de educação. A construção de vários equipamentos da Secretaria Municipal de Educação já está prevista em outros projetos sustentadores e está sendo viabilizada através da Parceria Público-Privada – PPP. Nesta edição do OP podem ser apresentadas solicitações de reformas e ampliações dos equipamentos públicos da educação e da rede conveniada, desde que não envolvam desapropriações. Para os Centros de Apoio à Escola Integrada, será permitida a construção, somente para os casos em que o terreno público já está reservado para sua implantação. Importante: As ampliações serão permitidas, desde que não envolvam desapropriações. Outras demandas apresentadas fora desta hierarquização serão analisadas e estão condicionadas ao parecer favorável deste órgão. Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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1. Reforma e ampliações em Escola Municipal, Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEIs e Centro de Apoio à Escola Integrada – CAEIs localizados em terrenos públicos. 2. Reformas das Creches Conveniadas: serão priorizadas as unidades que apresentem questões relevantes envolvendo risco, segurança, salubridade, acessibilidade e necessidade de ampliação de espaço físico de acordo com o estudo realizado pela Secretaria Municipal de Educação. 3. Construções de Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEIs, preferencialmente em terreno público, conforme hierarquização.

5.2 Esportes e lazer A Secretaria de Esporte e Lazer considerou para esta rodada do OP a reforma e ampliação de equipamentos públicos que não gerarem desapropriações e novo custeio. Foram priorizados os equipamentos instalados em áreas públicas e com Conselho Gestor implementado ou em implementação, pois o Conselho Gestor se reúne mensalmente para discutir e planejar em conjunto ações para serem desenvolvidas nestes espaços. Esta é uma maneira de democratizar e dar transparência à gestão do equipamento público. 1. Construção de equipamento esportivo em terreno público definido pela Prefeitura no bairro Alto dos Pinheiros, na Regional Noroeste. 2. Reforma dos equipamentos, desde que não gerem novo custeio, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. Regional Barreiro • Espaço Esportivo do Milionários

Regional Noroeste • Complexo Esportivo Dom Bosco • Complexo Esportivo Frei Luiz • Complexo Vila Senhor dos Passos • Quadra Bom Jesus • Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência • Campo dos Coroas Regional Norte • Complexo Esportivo Monte Azul • Campo de Futebol do Nápoli Regional Oeste • Campo do Grajaú • Campo do Betânia • Complexo Esportivo Havaí • Complexo Esportivo Adelina de Castro Marques Regional Pampulha • Complexo Esportivo Confisco

• Campo do Milionários • Esportivo José Calegário de Cristo

Regional Venda Nova

• Campo do Conjunto Esperança

• Campo do Lagoa (Radiante)

• Campo Castanheira II/Society do Beira Rio/Boi

• Campo do Céu Azul Futebol Clube

• Quadra do Conjunto Itaipu Regional Centro-Sul

Importante: Outras demandas apresentadas fora desta hierarquização serão analisadas e estão condicionadas ao parecer favorável deste órgão.

• Quadra da Praça Bandoneon/Praça da Av. do Cardoso • Espaço Esportivo da Praça do Cafezal • Quadra do Espaço BH Cidadania Vila Fátima • Aglomerado da Serra – Baleião • Quadra do Santa Lúcia Regional Leste • Praça Marco Antônio de Menezes (Unidos da Brasilina) • Complexo Esportivo Saudade – Praça da Saudade • Complexo Esportivo Mariano de Abreu • Campo de Futebol Society Jonas Veiga

5.3 Social As intervenções na área social devem ser avaliadas de acordo com as diretrizes setoriais específicas de cada área. Para os novos equipamentos serão acrescidos no valor do empreendimento dois anos de custeio e materialidade e, para os casos que envolverem desapropriações, será considerado o valor médio (ITBI) de desapropriação do bairro ou vila indicados, para composição do valor global do empreendimento. Podem ser apresentadas as seguintes solicitações: 1. Reforma e ampliação dos espaços BH Cidadania localizados em sede própria, desde que não envolvam desapropriações. 2. Construção de novos equipamentos BH Cidadania e de novas sedes para substituição de espaços alugados, conforme hierarquização:

• Campo de Futebol Riviera Atlético Clube Regional Barreiro Regional Nordeste

• BH Cidadania Vila Independência

• Campo do Jardim Belmonte • Ginásio do São Marcos 26

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Regional Nordeste • BH Cidadania Ribeiro de Abreu Regional Noroeste • BH Cidadania Sumaré

Regional Norte • Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus – Bairro Floramar Regional Oeste • Lar São José – Associação Resgate da Dignidade Humana – Bairro Olhos D’água • Lar Clotilde Martins/Conselho Central SSVP – Bairro Salgado Filho

Regional Pampulha • BH Cidadania Vila Trevo

• Associação Cristã Feminina de BH/Asilo Recanto Feliz – Betânia • Sociedade de Amparo à Pobreza – Recanto da Saudade – Salgado Filho

• BH Cidadania Jardim Alvorada Regional Pampulha 3. Construção de Abrigo para Crianças e Adolescentes, preferencialmente em terreno público;

• Asilo Nossa Senhora da Piedade/Lar da Vovó – Bairro Paquetá

4. Aquisição de terreno e construção da nova sede da República Reviver, preferencialmente em terreno público;

• Lar de Idosas Padre Leopoldo Mertens da SSVP – Bairro São Francisco

5. Reforma da Escola Profissionalizante Raimunda da Silva Soares na Regional Noroeste. 6. Implantação de Hortas Comunitárias:

Regional Venda Nova

• Terrenos da PBH em parceria com associações de moradores, igrejas, etc. que se responsabilizem pelo espaço.

• Abrigo Frei Otto – Bairro Santa Mônica

• Terrenos de particulares, mas mediante um termo de compromisso e alguma entidade responsável pelo espaço: a PBH entra com os insumos (mudas, fertilizantes, defensivos e outros) e suporte técnico.

• Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua da SSVP – Bairro Venda Nova

7. Reformas das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs conveniadas: Regional Barreiro • Centro de Convivência Paulo F. F. Penido – SSVP – Bairro Bom Sucesso • Lar Cristo Rei – SSVP – Bairro Teixeira Dias • Lar dos Idosos Recanto dos Amigos – Bairro Lindéia Regional Centro-Sul • Casa Santa Zita (Obras Sociais da Boa Viagem) – Bairro Funcionários Regional Leste • Lar de Idosas Santa Tereza e Santa Terezinha – Bairro Santa Tereza • Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde da SSVP – Bairro São Geraldo • Conselho Particular Nossa Senhora da Abadia da SSVP – Pompéia Regional Nordeste • Cidade Ozanan Obra Unida da SSVP – Casa do Ancião – Bairro Ipiranga Regional Noroeste • Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias/B. Franciscana – Bairro Carlos Prates • Lar Dona Paula da SSVP – Bairro Padre Eustáquio • Lar Senhor Bom Jesus – Bairro Aparecida • Lar Santa Rita de Cássia – Bairro João Pinheiro • Lar Santa Gema Galgani – Bairro Monsenhor Messias

5.4 Saúde A construção e reformas de vários equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde estão previstas em outros projetos sustentadores e estão sendo viabilizadas através de Parceria Público-Privada – PPP. Podem ser apresentadas as seguintes solicitações: 1. Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não envolvam desapropriações e que não estejam previstas na Parceria Público-Privada – PPP da saúde. 2. Aquisição do imóvel onde funciona o CERSAM AD no Bairro Cardoso. 3. Implantação da sede do Centro de Saúde Mental CERSAM-VN no terreno da Rua Augusto Franco, 371, no bairro São João Batista, já desapropriado pelo OP pelo Decreto nº 12.864, de 4 de outubro de 2007.

5.5 Segurança Podem ser apresentadas solicitações de instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros e vilas: • O custo do empreendimento será calculado considerando o cabeamento necessário para a ligação do equipamento à central de monitoramento. • O projeto de instalação dos equipamentos será definido pela SMSEG, que se baseará na demanda da comunidade, nos dados estatísticos de criminalidade da área em questão (mancha criminal) e nos critérios técnicos para a instalação de câmeras de videomonitoramento (locais de grande fluxo de pessoas, áreas bancárias, comerciais, rotas de fuga).

5.6 Planejamento urbano A Secretaria de Planejamento Urbano elaborou estudo que definiu os loteamentos irregulares, ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, que se enquadram nos critérios de atendimento da Política Municipal de Habitação. Nestes loteamentos irregulares é necessária a elaboração do Plano de Regularização Urbanística – PRU. O PRU é um instrumento de planejamento, baseado em estudos aprofundados sobre a realidade do local. Este estudo

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estabelece um conjunto de propostas e diretrizes que irão subsidiar a elaboração de projetos e hierarquização das obras para estas áreas. A elaboração de parecer temático para aprovação do PRU considerará: • O Plano de Regularização Urbanístico – PRU, deve ser a primeira demanda para os loteamentos irregulares, com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural, definidos como AEIS 2 na IV Conferência de Política Urbana. A demanda de PRU pode ser acompanhada de solicitação de empreendimento de infraestrutura, porém a viabilidade do empreendimento de infraestrutura, está condicionado a hierarquização proposta pelo plano, desde que não tenha impedimentos jurídicos, conforme parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

de talude, pistas de skate, implantação e pavimentação de vias, tratamentos de fundo de vale, escadarias, implantação de academias a céu aberto associadas à revitalização do espaço público, elaboração de projetos para a contenção de encostas, ligação entre vias, implantação de rotatórias, passarelas, travessias de pedestre, tratamentos de talude, entre outros, de acordo com a legislação vigente. 2. Os locais com intervenções do Programa Vila Viva, previstos ou em andamento, não poderão solicitar benefícios já contemplados pelos respectivos planos de trabalho ou já previstos no escopo de obra licitada. 3. Podem ser apresentadas nesta rodada do OP solicitações de recapeamento asfáltico, conforme regras estabelecidas pela Sudecap:

A elaboração do PRU será coordenada pela Urbel, acompanhada pela SMARU e SMAPU. A elaboração dos projetos de infraestrutura apontados pelo PRU, assim como a execução das obras, serão de responsabilidade da Sudecap.

a. Para pavimentos asfálticos deve-se considerar percentuais significativos e interligados de trincas, afundamentos, depressões, remendos e buracos que comprometam o conforto ao rolamento, isto é, situações em que não é possível transitar numa velocidade média constante sem redução de velocidade devido às condições apresentadas pela via.

As intervenções nos Loteamentos Irregulares deverão atender às legislações vigentes: Planos Diretores Municipais, Estaduais e Federais e Planos de Regularização Urbanística – PRUs. Para tanto, deve-se observar:

b. Para vias com declividade superior a 25% devem ser considerados revestimentos diferenciados (poliédrico ou intertravado).

a. As intervenções situadas em Loteamentos Irregulares deverão estar condicionadas às diretrizes dos Planos de Regularização Urbanística – PRU, quando concluídos ou em fase de elaboração de propostas, lembrando que os custos estimados nos Planos não substituem as vistorias de campo e seus respectivos orçamentos.

c. Para pavimentos em alvenaria poliédrica, paralelepípedo ou blocos intertravados, deve-se considerar o percentual de remendos em CBUQ existente, depressões, afundamentos, irregularidades longitudinais e transversais, que comprometem diretamente o conforto ao rolamento.

b. Quando o PRU estiver em elaboração e ainda não houver indicação de diretrizes e prioridades, deve-se condicionar o escopo da intervenção às indicações a serem apontadas no Plano, incluindo as demandas só para projetos. c. Se a intervenção proposta estiver situada em área prevista para remoção total ou em área não consolidável (alça de rodovia, faixa de domínio de vias, linhas de transmissão, adutoras, áreas de risco geológico, áreas de preservação ambiental, etc.) ou, ainda, tiver interferências em locais de Projetos Especiais (Viurbs e outros), não será acatada a solicitação. d. O fracionamento da demanda de infraestrutura viária deverá levar em conta critérios técnicos e urbanísticos e deverá ser previamente aprovado pela Sudecap. Nesse caso, os recursos para projeto devem prever a execução integral da intervenção. e. O estudo de viabilidade da demanda será elaborado conjuntamente pela Urbel e Sudecap e, caso seja aprovado, a avaliação das intervenções físicas será desenvolvida de acordo com as diretrizes elaboradas pela Sudecap.

5.7 Urbanização de vilas

d. Para revestimentos em paralelepípedo, principalmente na área central, deve-se verificar o tombamento deste junto à Gerência de Patrimônio Histórico de Belo Horizonte e, caso positivo, não se deve considerar intervenção na via. e. Necessidade de fresagem: a fresagem do revestimento existente é indicada principalmente para correção do greide da pista de rolamento. Para vias com revestimentos delgados devido ao excesso de sucessivos recapeamentos, vias com ondulações/corrugações (“costelas”), afundamento das trilhas de roda, escorregamentos plásticos e revestimentos em processo de desplacamento, deve-se indicar a fresagem parcial ou total de todo o revestimento asfáltico existente. f. A fresagem não deve ser indicada para revestimentos asfálticos aplicados sobre alvenaria poliédrica (alto percentual de quebra/danos dos bits da fresadora). Caso a via apresente revestimento asfáltico sobre alvenaria poliédrica numa espessura delgada que permita a fresagem sem atingir a camada inferior (alvenaria poliédrica), o serviço de fresagem pode ser indicado.

5.10 Cultura Podem ser apresentadas as seguintes solicitações:

1. Elaboração do Plano Global Específico – PGE, como primeira demanda das vilas.

1. Implantação de nova sede para o Centro Cultural Zilah Spósito em terreno público indicado pela Prefeitura.

2. Urbanizações, conforme hierarquização dos PGE.

2. Adequação do galpão do bairro Ipiranga para implantação do Centro Cultural da Regional Nordeste.

3. Elaboração de projetos.

3. Reformas, revitalização e ampliações de Centros Culturais, desde que não envolvam desapropriações, conforme hierarquização:

5.8 Mobilidade Regional Centro-Sul Podem ser apresentadas solicitações de construção de ciclovias e implantação de paraciclos de acordo com a rota de ampliação prevista nos estudos realizados pela BHTRANS.

• Reforma do Centro Cultural Vila Fátima Regional Leste

5.9 Infraestrutura

• Aquisição de equipamentos para o Centro Cultural Santa Tereza

1. Podem ser apresentadas solicitações de urbanização de vias, aberturas de vias, implantação de rede de drenagem pluvial, construção e reformas de praças, pistas de caminhada, travessias de pedestre, tratamentos 30

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Regional Noroeste

Regional Pampulha • Parque Fazenda Lagoa do Nado

• Realização de manutenção no Centro Cultural Padre Eustáquio

• Parque do Confisco Regional Pampulha

• Parque Ursulina de Andrade Mello

• Reforma do Centro Cultural Pampulha

• Parque Ecológico Cultural Enseada das Garças

• Reforma do Centro Cultural Jardim Guanabara

• Parque Jardim Montanhês

• Reforma do Centro Cultural Lagoa do Nado Regional Venda Nova Regional Venda Nova

• Parque Alexandre Brant • Parque do Bairro Jardim Leblon

• Reforma do Centro Cultural Venda Nova

• Parque José Dazinho Pimenta

5.11 Parques municipais A Fundação de Parques considerou para esta rodada do OP a reforma e a ampliação de equipamentos públicos que não gerarem desapropriações e novo custeio: 1. As edificações em áreas de parque estão condicionadas à legislação vigente. Mais detalhamentos devem ser consultados no Caderno de Diretrizes Técnicas. 2. Reforma de parques já implantados, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional:

Importante: Outras demandas apresentadas fora desta hierarquização serão analisadas e estão condicionadas ao parecer favorável deste órgão.

6. Relação da composição dos bairros por Regional, Território de Gestão Compartilhada, recursos e presença mínima – OP 2015/2016

Regional Barreiro

REGIONAL BARREIRO

• Parque Alfredo Sabeta TGC

Bairros e vilas - Barreiro

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

Alta Tensão, Alta Tensão I, Bairro das Indústrias I, Bairro Novo das Indústrias, Bernadete, Bonsucesso, Conjunto Bonsucesso, Milionários, Olhos D’Água (parte), Pilar, São João, Vila Copasa, Vila Nova dos Milionários, Vila Olhos D’Água e Vila Pilar

45.869

138

R$ 4.001.776,00

Ademar Maldonado, Átila de Paiva, Barreiro, Diamante, João Paulo II, Santa Helena, Santa Margarida, Teixeira Dias, Vila Átila de Paiva e Vila Tirol

42.531

128

R$ 2.135.159,00

Itaipu, Jatobá, Lindéia, Marieta II, Marilândia, Tirol, Túnel de Ibirité e Vila Piratininga

52.370

157

R$ 4.627.554,00

Alto das Antenas, Araguaia, Brasil Industrial, Cardoso, Corumbiara, Esperança, Flávio de Oliveira, Flávio Marques Lisboa, Miramar, Novo Santa Cecília, Pongelupe, Serra do Curral, Solar do Barreiro e Vila Cemig

68.018

204

R$ 5.735.316,00

Águas Claras, Castanheira, CDI Jatobá, Conjunto Jatobá, Distrito Industrial do Jatobá, Ernesto do Nascimento, Independência, Jardim do Vale, Mangueiras, Marieta I, Mineirão, Olaria, Petrópolis, Santa Cecília, Santa Rita, Vale do Jatobá, Vila Batik, Vila Ecológica, Vila Formosa, Vila Independência I, Vila Independência II, Vila Independência IV, Vila Mangueiras, Vila Petrópolis, Vila Pinho e Vitória da Conquista

73.764

221

R$ 7.940.941,00

282.552

848

R$ 24.440.746,00

Regional Centro-Sul • Parque das Mangabeiras • Parque Mata das Borboletas • Parque das Nascentes • Parque Marcus Pereira de Mello • Parque Jornalista Eduardo Couri Regional Leste • Parque Linear do Arrudas Regional Oeste • Parque Vila Santa Sofia Regional Nordeste • Parque Professor Guilherme Lage • Parque Ecológico Prof. Marcos Mazzoni • Parque Ecológico Renato Azeredo

Total Regional

Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 20% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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REGIONAL CENTRO-SUL

REGIONAL NORDESTE

TGC

Bairros e vilas - Centro-Sul

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

CS1

Barro Preto, Boa Viagem, Centro, Floresta (parte), Funcionários, Lourdes, Santa Efigênia (parte), Santo Agostinho e Savassi

84.941

255

R$ 1.516.231,00

CS2

Anchieta, Belvedere (parte), Carmo, Comiteco, Cruzeiro, Mangabeiras (parte), Novo São Lucas (parte), São Lucas, Serra e Sion

84.103

252

R$ 1.641.444,00

CS3

Acaba Mundo, Fazendinha, Marçola, Nossa Senhora da Aparecida, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Rosário, Pindura Saia, Santa Isabel, Santana do Cafezal, Vila Fumec e Vila Novo São Lucas

39.942

120

R$ 4.148.238,00

CS4

Cidade Jardim, Coração de Jesus, Luxemburgo, Santa Lúcia (parte), Santo Antônio, São Bento, São Pedro e Vila Paris

55.853

CS5

Ápia, Conjunto Santa Maria, Estrela, Mala e Cuia, Monte São José, Santa Rita de Cássia, Vila Bandeirantes e Vila Barragem Santa Lúcia

18.937

R$ 1.645.026,00

283.776

852

R$ 9.978.582,00

Total Regional

168

REGIONAL LESTE Bairros e vilas - Leste

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

61.084

183

R$ 3.667.832,00

Colégio Batista (parte), Floresta (parte), Horto, Horto Florestal, João Alfredo, Sagrada Família, Santa Tereza, São Vicente e Vila Dias

77.431

232

R$ 2.115.932,00

Belém, Cônego Pinheiro, Cônego Pinheiro A, Esplanada, Jonas Veiga, Paraíso, Pirineus, Pompéia, Santa Efigênia (parte), Saudade, Vera Cruz, Vila Nossa Senhora do Rosário, Vila Paraíso, Vila São Rafael, Vila União, Vila Vera Cruz I e Vila Vera Cruz II

56.070

Alto Vera Cruz, Baleia (parte), Cidade Jardim Taquaril, Conjunto Taquaril, Granja de Freitas, Taquaril e Vila da Área

43.954

Total Regional

238.539

3 22

168

132 715

5 25

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

NE1

Acaiaca, Antônio Ribeiro de Abreu, Beija Flor, Beira-Linha, Belmonte, Boa Esperança, Capitão Eduardo, Conjunto Capitão Eduardo, Conjunto Paulo VI, Dom Silvério, Grotinha, Nazaré, Ouro Minas, Paulo VI, Ribeiro de Abreu (parte), São Gabriel (parte), Três Marias, Vila Esplanada, Vila Ouro Minas, Vila São Dimas, Vila São Gabriel, Vila São Gabriel Jacuí e Vista do Sol

78.485

235

R$ 7.905.035,00

NE2

Bela Vitória, Goiânia, Guanabara, Jardim Vitória, Mirtes, Morro dos Macacos, Pousada Santo Antônio, São Benedito, Vila da Luz, Vila Maria e Vitória

40.573

122

R$ 3.503.144,00

NE3

Andiroba, Dom Joaquim, Eymard, Fernão Dias, Ipê, Maria Goretti, Penha, Pirajá, São Marcos, São Paulo e Vila São Paulo

43.425

130

R$ 2.933.702,00

NE4

Cachoeirinha, Canadá, Colégio Batista (parte), Concórdia, Lagoinha (parte), Maria Virgínia, Renascença, Santa Cruz, São Cristóvão (parte), São Sebastião, Tiradentes, Vila da Paz, Vila do Pombal, Vila Inestan e Vila Nova Cachoeirinha IV

63.802

191

R$ 2.674.766,00

NE5

Cidade Nova, Graça, Ipiranga, Nova Floresta, Palmares, Silveira, União, Vila de Sá e Vila Ipiranga

64.068

192

R$ 1.757.652,00

290.353

870

R$ 18.774.299,00

Total Regional

Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 15% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.

REGIONAL NOROESTE

Recurso

Boa Vista, Caetano Furquim, Camponesa I, Camponesa III, Casa Branca, Grota, Mariano de Abreu, Nova Vista, Santa Inês, São Geraldo, Vila Boa Vista e Vila São Geraldo

Bairros e vilas - Nordeste

R$ 1.027.644,00

TGC

Bairros e vilas - Noroeste

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

NO1

Aparecida, Aparecida Sétima Seção, Bom Jesus, Bonfim, Ermelinda, Lagoinha (parte), Nova Cachoeirinha, Nova Esperança, Pedreira Prado Lopes, Santo André, São Cristóvão (parte), Senhor dos Passos, Sumaré, Vila Maloca, Vila Nova Cachoeirinha I, Vila Nova Cachoeirinha II e Vila Sumaré

60.494

181

R$ 3.654.252,00

NO2

Alto Caiçaras, Caiçaras, Caiçara-Adelaide, Monsenhor Messias e Jardim Montanhês

41.801

125

R$ 1.397.544,00

NO3

Álvaro Camargos, Califórnia, Conjunto Califórnia I, Conjunto Califórnia II, Conjunto Jardim Filadélfia, Conjunto Novo Dom Bosco, Coqueiros, Dom Bosco, Glória, Inconfidência (parte), Novo Glória, Pindorama, São Salvador, Vila Califórnia, Vila Coqueiral e Vila Trinta e Um de Março

87.727

263

R$ 5.978.907,00

NO4

Alto dos Pinheiros, Carlos Prates (parte), Coração Eucarístico, Delta, Dom Cabral, João Pinheiro, Lorena, Marmiteiros, Minas Brasil, Oeste, Padre Eustáquio, São Francisco das Chagas, Vila das Oliveiras e Vila PUC

78.016

234

R$ 2.496.060,00

R$ 2.272.691,00

R$ 7.118.913,00 R$ 15.175.368,00

Total Regional

268.038

803

R$ 13.526.763,00

Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 10% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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REGIONAL NORTE

REGIONAL PAMPULHA

TGC

Bairros e vilas - Norte

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

Etelvina Carneiro, Frei Leopoldo, Jaqueline, Juliana, Madri, Mariquinhas, Vila Nova, Satélite, Xodó-Marise e Zilah Spósito

34.892

105

R$ 3.481.666,00

Conjunto Floramar, Granja Werneck, Jardim Felicidade, Lajedo, Maria Teresa, Mirante, Monte Azul, Novo Aarão Reis, Novo Tupi, Ribeiro de Abreu (parte), Solimões, Tupi A e Tupi B

66.331

Planalto, Bacurau, Biquinhas, Campo Alegre, Floramar, Heliópolis, Jardim Guanabara, São Bernardo, São Tomaz, Vila Aeroporto e Vila Clóris

75.023

Aarão Reis, Boa União I, Boa União II, Conjunto Providência, Guarani, Minaslândia, Primeiro de Maio, Providência, São Gonçalo, Vila Minaslândia e Vila Primeiro de Maio

35.809

Total Regional

212.055

199

225

107

636

TGC

Bairros e vilas - Pampulha

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

Bispo de Maura, Braúnas, Céu Azul, Conjunto São Francisco de Assis, Copacabana (parte), Garças, Itapoã, Jardim Atlântico, Nova Pampulha, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Mônica (parte), Trevo, Unidas, Universo (parte) e Xangri-lá

48.050

144

R$ 1.536.851,00

Bandeirantes, Castelo, Conjunto Lagoa, Engenho Nogueira, Novo Ouro Preto, Ouro Preto, Paquetá, São José, São Luiz, Vila Engenho Nogueira e Vila Paquetá

55.975

168

R$ 1.590.243,00

Aeroporto, Dona Clara, Indaiá, Jaraguá, Liberdade, Santa Rosa, São Francisco, Suzana, Universitário, Vila Aeroporto Jaraguá, Vila Real I, Vila Real II, Vila Rica, Vila Santa Rosa, Vila Santo Antônio, Vila São Francisco, Vila Suzana I e Vila Suzana II

41.226

124

R$ 1.306.491,00

Alípio de Melo, Confisco, Conjunto Celso Machado, Inconfidência (parte), Itatiaia, Jardim Alvorada, Jardim São José, Manacás, Santa Terezinha, Serrano, Urca, Vila Antena Montanhês, Vila Jardim Alvorada, Vila Jardim Montanhês, Vila Jardim São José e Vila Santo Antônio Barroquinha

80.859

243

R$ 4.857.317,00

R$ 2.625.000,00

R$ 8.087.523,00

R$ 4.484.682,00

R$ 2.891.051,00

R$ 18.944.921,00

Drenurbs REGIONAL OESTE

Total Regional

TGC

Bairros e vilas - Oeste

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

Alto Barroca, Barroca, Calafate, Grajaú, Gutierrez, Jardim América, Nova Granada, Nova Suíssa, Prado e Salgado Filho

100.638

302

R$ 2.883.244,00

92.539

Alpes, Barão Homem de Melo I, Barão Homem de Melo III, Barão Homem de Melo IV, Chácara Leonina, Leonina, Pantanal, Santa Sofia, São Jorge I, São Jorge II, São Jorge III e Vila Antena

21.181

R$ 2.116.130,00

Betânia, Cinquentenário, Estrela do Oriente, Havaí, Marajó, Palmeiras, Parque São José, Ventosa, Vila Betânia, Vila Havaí e Vila Nova Paraíso

59.549

179

R$ 2.714.870,00

Buritis, Estoril, Olhos D'Água (parte) e Santa Lúcia (parte)

34.642

104

R$ 813.973,00

308.549

924

R$ 15.584.723,00

Total Regional

278

R$ 7.056.506,00

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 36-37

226.110

679

R$ 11.915.902,00

REGIONAL VENDA NOVA

Ambrosina, Bairro das Indústrias II, Cabana do Pai Tomás, Camargos, Custodinha, Gameleira, Guaratã, Imbaúbas, Jardinópolis, Madre Gertrudes, Maravilha, Nova Cintra, Nova Gameleira, Oeste (parte), Santa Maria, Sport Club, Vila Calafate, Vila da Amizade, Vila Madre Gertrudes I, Vila Madre Gertrudes II, Vila Madre Gertrudes III, Vila Madre Gertrudes V, Vila Nova Gameleira I, Vila Nova Gameleira II, Vila Nova Gameleira III, Vila Oeste, Vila Vista Alegre, Virgínia e Vista Alegre

TGC

Bairros e vilas - Venda Nova

População do TGC

Nº de vilas

Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016

* Nº de demandas da 2ª Rodada

Recurso

VN1

Canaã, Cenáculo, Conjunto Minascaixa, Conjunto Serra Verde, Europa, Laranjeiras, Minascaixa, Parque São Pedro, São Damião, Serra Verde, Vila Clóris (parte) e Vila Satélite

47.160

141

R$ 3.783.615,00

VN2

Jardim dos Comerciários, Mantiqueira, Maria Helena, Nova América, Vila Mantiqueira e Vila SESC

50.356

151

R$ 5.394.174,00

VN3

Candelária, Letícia, Nossa Senhora Aparecida, Rio Branco, Santa Mônica (parte), São João Batista, Venda Nova, Vila Canto do Sabiá e Vila São João Batista

72.195

217

R$ 4.531.370,00

VN4

Apolônia, Céu Azul (parte), Copacabana (parte), Flamengo, Jardim Leblon, Lagoa, Lagoinha Leblon, Piratininga, Unidas (parte), Universo (parte), Várzea da Palma, Vila Copacabana, Vila dos Anjos, Vila Jardim Leblon, Vila Piratininga Venda Nova e Vila Santa Mônica

95.468

286

R$ 7.949.537,00

Total Regional

265.179

795

R$ 21.658.696,00

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

37 29/08/14 16:35

7. Anexos ANEXO I – Demandas do OP 2011/2012 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais, que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e que não ultrapassam o recurso da regional

2011/2012

Nordeste

NE4

Abertura de via veicular, entre a Rua Jundiaí e o Beco Laranjas, e urbanização dos becos Laranjas e Amoras, conforme diretrizes do PGE. Construção de dezesseis unidades habitacionais

Vila Tiradentes

2011/2012

Noroeste

NO1

Desapropriação; reassentamento de 25 famílias; contenção; tratamento de fundo de vale e urbanização do córrego da Rua Cirilo Gaspar de Araújo entre Av. Américo Vespúcio e Rua Mariana Barcelos

Aparecida / 7ª Seção

Ano de OP

Regional

TGC

Empreendimento

Bairro/Vila

2011/2012

Barreiro

Galeria celular e/ou contenções, gabião, drenagem, pavimentação, rede tubular de concreto na Rua 5 e Rua 1

Olhos D’Água

2011/2012

Noroeste

NO1

Contenção (muro de arrimo); drenagem; pavimentação; indenização (06 edificações) na Rua Açores entre Anel Rodoviário e Av. Major Delfino de Paula

Ermelinda

2011/2012

Barreiro

Drenagem e pavimentação da Rua Ulisses Surete, Rua José Ovídio Guerra e Rua Lucas de Carvalho Santos

Cardoso

2011/2012

Noroeste

NO2

Urbanização do Beco Flor da Verdade, com implantação de via de pedestres, entre as Ruas Flor da Verdade e Engenho do Sol conforme diretrizes do PGE

Vila Jardim Montanhês

2011/2012

Centro-Sul

CS3

Abertura da Rua Cruzeiro do Sul, entre o trecho existente, na esquina da Rua Paulo de Souza e a Rua da Adutora, interligando esta à Rua Geraldino de Almeida

Vila Fazendinha

2011/2012

Noroeste

NO3

Tratamento de encosta situada entre as Ruas Delson Renaut e Flor de Trigo, e urbanização do Beco da Comunidade, conforme previsto na Etapa 3 do PGE

Vila da Paz – Coqueiral

2011/2012

Centro-Sul

CS4

Urbanização da Rua Principal, entre a Av. Artur Bernardes e a Av. N. Sra. do Carmo

Vila Santa Lúcia

2011/2012

Noroeste

NO3

Pindorama

2011/2012

Centro-Sul

CS5

Abertura da Rua José Bonifácio, do trecho conquistado no OP 2007/2008 até a Rua São Tomaz, conforme diretrizes do PGE

Urbanização da via e drenagem na Rua Raphael Salaberga Gaspar entre Cul-De-Sac e Rua Cerro Cora

2011/2012

Noroeste

NO4

Reforma e ampliação da Escola Municipal João Pinheiro – 1 sala multiuso; 1 sala de informática; instalações sanitárias (com boxes acessíveis); 1 secretaria; 2 guaritas; toldos de policarbonato; rampa elevatória; desapropriação

João Pinheiro

2011/2012

Noroeste

NO4

Construção de escadas; drenagem; contenção (muro de arrimo) na Rua Barão de Guaxupé entre Ruas Frei Conceição Veloso e Frei Luiz de Souza

João Pinheiro

NO4

Reforma e ampliação do Complexo de Saúde Mental na Rua Manhumirim, 415 – reestruturação de espaços entre as unidades de saúde e reordenamento do fluxo de entrada; construção de guarita; delimitação física do estacionamento; cobertura da quadra e construção de cozinha de apoio; reforma e ampliação dos banheiros; pintura

Padre Eustáquio

Jaqueline

2011/2012

Leste

Vila Santa Rita de Cássia

Urbanização da Rua do Mirante, entre as Ruas João Amacecks e Rosa Cruz, Conjunto Mariano urbanização da Rua Rosa Cruz, com implantação de via de pedestres, e revisão de Abreu do PGE (parte)

2011/2012

Leste

Abertura da Av. Silva Alvarenga, entre as Ruas Copéia e Sucuri

Vila Olaria

2011/2012

Leste

Abertura da Rua Sucuri, do trecho existente, altura do nº 810, até a Rua Augusto de Abreu

Vila Parque Horto 2011/2012

2011/2012

Leste

Abertura da Rua Sebastião M. de Azevedo, entre as Ruas Grafito e Nefelina, conforme diretrizes do PGE

Vila São Vicente

2011/2012

Leste

Construção de unidades habitacionais e urbanização do Beco Ponta Porã, conforme diretrizes do PGE

Vila Ponta Porã

2011/2012

Leste

Alargamento da Rua Ita entre Rua Desembargador Bráulio e Rua Nicolau Coelho

Alto Vera Cruz

Urbanização, com implantação de via de pedestres de ruas do Setor 06 – Acácias, Funcionários, M. Castelo e Salgado Filho; Setor 07 – Renascença, Jd. América, Industrial e Belvedere; Setor 09 – Planalto, Laguna, Pindorama, S. Luzia, D. Cabral, Ouro Fino e Ouro Verde

Conjunto Taquaril

2011/2012

Leste

2011/2012

Nordeste

NE1

Implantação de BH Cidadania Ribeiro de Abreu/Beira Linha

Ribeiro de Abreu

2011/2012

Nordeste

NE1

Drenagem e pavimentação da Rua Padre Argemiro entre Rua Marcos Aurélio Prates e Rua Floresta Tropical

Conjunto Capitão Eduardo

NE1

Elaboração de PGE do Conjunto Paulo VI

Conjunto Paulo VI

NE1

Ampliação da rede de drenagem da Rua Santa Leopoldina entre as Ruas Nossa Senhora de Guadalupe e Papa Bento XIV. (Substituição de rede existente)

Ouro Minas

Drenagem e pavimentação das Ruas dos Sociais entre Rua dos Borges, Rua Abílio Fernandes, Rua D entre Rua dos Sociais e Rua A entre Rua Y e Rua D

Vila Maria

Tratamento de fundo de vale do Córrego Gorduras da Rua Ataliba Dutra Nicásio, do nº 11 ao nº 67

Pousada Santo Antônio

2011/2012 2011/2012 2011/2012 2011/2012 2011/2012

Nordeste Nordeste Nordeste Nordeste Nordeste

NE2 NE2 NE3

Construção de passarela ligando a Rua Pietra Machado à Av. Cristiano Machado. (Optou-se por túnel, por questões executivas e normativas)

São Paulo

2011/2012

Nordeste

NE3

Implantação de via veicular sobre o Beco Jassanã, entre a Rua Airuoca e a rua do entorno do campo de futebol existente

Vila São Paulo

2011/2012

Nordeste

NE4

Abertura da Via Veicular Cinco, entre as Ruas Conde Valadares e Manoel Galvão, conforme diretrizes do PGE

Vila Nova Cachoeirinha

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 38-39

Noroeste

2011/2012

Norte

Pavimentação e drenagem na Rua Marcelina Francisca Fonseca, Rua Agenor de Paula Estrela até o final, Rua Andorinha, da Rua Vereda Tropical até o final, Rua Coleira, entre Rua Beija-flor e Rua Vereda Tropical, Rua Beija-flor, entre Rua Andorinha e Rua Coleira

2011/2012

Norte

Pavimentação, drenagem, iluminação pública das ruas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 8A, 10 e Av. A do nº 33 ao final

Maria Tereza

2011/2012

Norte

Ampliação do Centro de Saúde São Bernardo

São Bernardo

2011/2012

Norte

Tratamento da margem do Córrego Baronesa, compreendida entre os becos Baronesa e Sem Nome I, até o limite do Parque proposto no PDRR

Vila Biquinhas

2011/2012

Oeste

E. M. Magalhães Drumond – drenagem pluvial da E. M. Magalhães Drumond e lançamento na rede pública. Solução para enchentes anuais

Alto Barroca

2011/2012

Oeste

Ligação de vias na Av. Silva Lobo com Av. Amazonas

Barroca

2011/2012

Oeste

Abertura da via ou passagem de pedestre; pista de caminhada; ciclovia; arborização na Av. Guaratã

Calafate

2011/2012

Oeste

Definição e implementação dos segmentos de rua, conforme CP, no cruzamento da Rua Araraquara com Bom Jesus e Ataliba Lago

Nova Suíssa

2011/2012

Oeste

Toda a extensão da Rua Platina – iluminação, pavimentação, arborização, passeios e box nos pontos de ônibus, drenagem

Prado

2011/2012

Oeste

Implantação de trecho de rua das Ruas Alcântara e Xapuri

Nova Granada

2011/2012

Oeste

Elaboração de PGE, contemplando o Plano de Drenagem Local e o Estudo das Encostas do Conjunto Vista Alegre

Conjunto Vista Alegre

2011/2012

Oeste

Urbanização da Rua Bimbarra e elaboração de PGE (complemento)

Vila Calafate

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

39 29/08/14 16:35

ANEXO II – Demandas do OP 2013/2014 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais, que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e que não ultrapassam o recurso da regional

2011/2012

Oeste

Abertura de via veicular no trecho compreendido entre o Beco São João e a Rua Jaime Salse, conforme diretrizes do PGE e projeto existente

Vila Madre Gertrudes I

2011/2012

Oeste

Tratamento de fundo de vale, em área situada entre a Rua Antônio Vieira Nunes e o muro do metrô. Remoção de quarenta imóveis

Vila Sport Club

Ano de OP

Regional

TGC

Empreendimento

Bairro/Vila

2011/2012

Oeste

Reforma do Centro de Saúde Cícero Ildefonso

Vista Alegre

2013/2014

Barreiro

Reforma do Centro Esportivo Milionários com intervenção nos campos de futebol do Univila e Casa Nunes, além de construção de salão multiuso no 2º andar

Milionários

2011/2012

Oeste

Parque Jacques Custeau – revitalização, adaptação e melhoria dos sanitários; equipamentos de ginástica; pistas e acessos

Betânia

2013/2014

Barreiro

Drenagem e pavimentação da Rua Dez entre Ruas José Joel de Carvalho e Daniel de Carvalho

Novo das Indústrias

2011/2012

Pampulha

Urbanização da Rua Luiz Advíncula Reis, entre a Rua Maria Regina de Jesus e Av. Francisco Negrão de Lima

Céu Azul

2013/2014

Barreiro

Cercamento de área verde na Av. João Rolla Filho no perímetro formado pelas Ruas Doze, Onze, Três e Miguel Lopes

Diamante

2011/2012

Pampulha

Revitalização da Praça Engenheiro Iron Marra entre Av. Guarapari, Rua Eurico Lima Gil e Rua Alair Marques Rodrigues

Santa Amélia 2013/2014

Barreiro

Lindéia

Pavimentação de via, contenção na Rua Otília Moreira a partir da Rua José Simplício até o final

Revitalização da Av. das Petúnias, trecho compreendido entre a Rua Pedro Ramos da Cruz e a Rua das Perpétuas, com implantação de pista de caminhada e rotatória no cruzamento com a Rua das Perpétuas

Trevo 2013/2014

Barreiro

Urbanização da Rua Águas de Lindóia, entre as ruas Valinhos e Bocaiuva, continuação do trecho aprovado no OP 09/10, emp. 09

Vila Piratininga

Engenho Nogueira

2013/2014

Barreiro

Reforma e revitalização e iluminação do campo de futebol localizado dentro do Centro Esportivo José Calegário de Cristo

Brasil Industrial Marieta Primeira Seção

2011/2012

Pampulha

2011/2012

Pampulha

Praça Engenho da Liberdade e Escadaria – implantação da praça e construção de escadaria para ligar a Rua Engenho do Campo com a Rua Engenho do Minério, paisagismo, iluminação, desapropriação de três residências

2011/2012

Pampulha

Tratamento de fundo de vale – quadras 38, 39 e 40 entre a Av. Santa Terezinha e Rua Isaura Silva

Paquetá

2013/2014

Barreiro

Elaboração de Plano Global Específico – PGE da Vila Marieta

2011/2012

Pampulha

Ampliação do Centro de Saúde Dom Orione

São Luiz

2013/2014

Barreiro

Urbanização das Ruas Alvorada e José Severiano, entre as Ruas Horta e Ecológica, conforme diretrizes do PGE

2011/2012

Pampulha

Urbanização da Rua Beira Alta, entre o Beco Central e a Av. Major Delfino de Paula Ricardo

Vila Santa Rosa

2013/2014

Centro-Sul

CS1

Implantação de sistema de videomonitoramento no bairro Santo Agostinho

2011/2012

Pampulha

Urbanização da Rua Batalha, entre as Ruas Estoril e Pe. Leopoldo Mertem

Vila São Francisco

2013/2014

Centro-Sul

CS2

Implantação de sistema de videomonitoramento e Rua Francisco Deslandes – Anchieta e Praça da OAB no bairro Cruzeiro

2011/2012

Pampulha

Urbanização da Rua Ester, entre o trecho conquistado no OP 2009/2010 e a Rua José do Carmo, conforme diretrizes do PGE

Vila Suzana II 2013/2014

Centro-Sul

CS3

Parque do Confisco I – conserto de alambrado, reforma das quadras, cobertura do palco, reforma de ponte de madeira, instalação de lixeiras, instalação de protetores para as árvores, construção de duas salas para atividades culturais e cercamento

Urbanização do Morro do Carrapato – abertura da Rua Eng. Caetano Lopes, a partir do trecho conquistado no OP 09/10, incluindo o retorno próximo à creche Vila Acaba Mundo até a Praça Carioca, conforme diretrizes do PGE

Confisco 2013/2014

Centro-Sul

CS3

Vila Marçola

Tratamento de área remanescente situada no interior de quadra delimitada pelas ruas G, H, J e Av. Antônio Francisco Lisboa

Conjunto Confisco

Abertura dos becos Abacalipto, Lapier, Flores, Caraça, São Geraldo, Vasconcelos, Bier, Edson, Dona Rosa, Alair Martins, Cadil e Bambu (Bambuí), com implantação de via de pedestres

2013/2014

Centro-Sul

CS3

Continuação da Rua Cel. Alvim de Menezes até a Rua Cabrália, com implantação de via veicular

Vila Nossa Senhora Aparecida

2013/2014

Centro-Sul

CS3

Urbanização do Beco Gravataí, entre a Rua Herval e a Rua União, com implantação de via de pedestres, conforme diretrizes do PGE

Vila Nossa Senhora da Conceição

2011/2012

Pampulha

Centro Cultural Pampulha – sala para oficina de artes plásticas, sala para oficina de teatro e dança, sala para laboratório digital

Santa Terezinha

Itatiaia

Vila Ecológica Santo Agostinho Anchieta

2011/2012

Pampulha

E.M. Santa Terezinha – construção de auditório no 1º pavimento e quadra coberta no 2º pavimento

2011/2012

Venda Nova

VN1

Avenida Finlândia – alargamento, canteiro central, faixa para estacionamento, passeios em ambos os lados, iluminação e drenagem. Extensão: 505 m

Jardim Europa

2013/2014

Centro-Sul

CS3

Alargamento da Rua N. Sra. de Fátima, entre os parques da Segunda e Terceira Água

Vila Nossa Senhora de Fátima

2011/2012

Venda Nova

VN2

Rua João Nepomuceno – execução de novo pavimento asfáltico, drenagem e contenção

Esplendor/Jardim dos Comerciários

2013/2014

Centro-Sul

CS5

Abertura da Rua José Bonifácio, do trecho executado pelos OP 05/06 e 07/08 até a Rua São Tomás de Aquino, conforme diretrizes do PGE

Vila Santa Rita de Cássia

2011/2012

Venda Nova

VN2

Rua Dep. Emiliano Franklin – conforme projetos básicos do córrego da Av. Abolição, elaborados pelo programa Drenurbs, foi prevista intervenção no fundo de vale, preservando o curso d’água e implantando duas vias separadas por canal aberto central

Jardim dos Comerciários

2013/2014

Leste

Complexo de drenagem da Av. Santa Albertina, com todas as suas ruas de intercessão

Casa Branca

2013/2014

Leste

Reforma e ampliação do Espaço BH Cidadania João Amazonas – reforma e ampliação do espaço interno, reforma e cobertura da quadra esportiva, ampliação dos vestiários, elevação do alambrado do campo de futebol

Mariano de Abreu

2013/2014

Leste

Abertura da Rua Sucuri entre Rua Lassance e Rita Marcelina, conforme projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 29

Vila Boa Vista

2011/2012

Venda Nova Venda Nova

VN4

Urbanização do Beco Santo André, no trecho entre a Rua Conceição de Ipanema e a Rua Pedrinópolis

Vila Apolônia

Implantação de ligação entre as Ruas Zélia e Antônio Giarola, e elaboração de PGE

Vila Santa Mônica 1ª e 2ª seção (Vila Mãe dos Pobres)

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 40-41

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

41 29/08/14 16:35

2013/2014

Leste

Abertura da Av. Silva Alvarenga. Trecho: entre as Ruas Capeia e Sucuri, conforme projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 28

Vila Olaria

2013/2014

Noroeste

NO3

Ampliação do BH Cidadania/Cras Vila Coqueiral contemplando salas multiuso e instalações sanitárias

Pindorama

2013/2014

Leste

Reforma e construção de quadra poliesportiva no Complexo Esportivo Antônio Menezes (Campo do Brasilena)

Sagrada Família

2013/2014

Noroeste

NO3

Urbanização e tratamento de encosta situada entre as Ruas Delso Renault, Flor de Trigo e o Beco da Comunidade, conforme previsto na etapa 03 do PGE

Vila Paz/Coqueiral

2013/2014

Noroeste

NO4

Santa Tereza

Abertura e urbanização de via, contenção e escadaria na Rua Barão de Guaxupé entre Ruas Frei Conceição Veloso e Frei Luiz de Souza

João Pinheiro

Urbanização com revitalização, iluminação, acessibilidade, corrimão na escada, grade de proteção e jardinagem nas Ruas Adamina entre Ruas Eurita e Conselheiro Rocha entre o canteiro da Rua Conselheiro Rocha entre Rua Xisto e Tenente Durval

2013/2014

Norte

Alargamento da Rua Sálvia entre Rua Biri e Rua Olmo e drenagem em toda a sua extensão entre Rua Biri e Rua Agenor de Paula Estrela

Frei Leopoldo

2013/2014

Norte

Revitalização da área verde do Cassange – cercamento de área verde, construção de praça com playground, Academia a Céu Aberto e pista de skate

Jaqueline

2013/2014

Leste

2013/2014

Leste

Abertura da Rua São Sebastião Moreira de Azevedo conforme projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 37

Vila São Vicente

2013/2014

Leste

Instalação de sistema de videomonitoramento na Rua Begônia, Rua 28 de Setembro, Rua 7 de Abril, Rua Cocais entre Mariano de Abreu e Rua da Ponte, Praça Santa Rita e Praça da Abadia

Esplanada

2013/2014

Norte

Execução de rede de drenagem pluvial da Rua Cibipuruna e tratamento de fundo de vale (interior de quarteirão) na Rua Isabel Glasman, do 72 à Rodovia MG-20

Monte Azul

2013/2014

Leste

Construção de galerias de recolhimento de águas fluviais. Rua Sargento João Ovídio (toda a extensão), entrando para Rua Taquaril em direção da Av. Belém, nesse trecho com 2 rotatórias, sendo: uma na Rua Taquaril com Juramento e outra na Rua Taquaril

Jonas Veiga

2013/2014

Norte

Plano de Regularização Fundiária e Urbanística – PRU e urbanização das Ruas Flor de Liz, entre a Rua Maria Helena Rocha e Flor de Cerejeira; Flor d’Água, entre Flor de Liz e Flor de Manga; e Flor de Ameixa, da Flor de Liz até o final

Tupi B

2013/2014

Leste

Implantação de unidade habitacional e urbanização do Beco Ponta Porã, conforme diretrizes do PGE e projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 35

Vila União (Vila Ponta Porã)

2013/2014

Norte

Padronização e revitalização das calçadas conforme Lei nº 10.098/2000 e NBR 9050/2004

Floramar

2013/2014

Leste

Abertura da Rua Ita, entre as Ruas Nicolau Coelho e Desembargador Bráulio, conforme projeto conquistado no OP 2011/2012

Taquaril

2013/2014

Norte

Abertura da Rua Maria Cândida, trecho entre a Rua Dez de Novembro e Rua Tancredo Esteves, conforme diretrizes do PGE

Vila São Tomás

2013/2014

Leste

Urbanização, canalização de esgoto e reassentamentos, se necessário, das ruas dos setores 06, 07 e 09, com implantação de vias de pedestres, conforme diretrizes do Plano Diretor e projetos aprovados no OP 11/12, emp. 38

Conjunto Taquaril

2013/2014

Norte

Implantação de sistema de videomonitoramento na Av. Waldomiro Lobo entre as Ruas Reis de Almeida e Dr. Benedito Xavier

Guarani

2013/2014

Norte

Abertura da Rua Dona Eusébia para ligação à Rua Júlio Dias

Beija Flor

2013/2014

Oeste

Elaboração de projeto de infraestrutura para implantação de alça viária, criando acesso direto da Av. Silva Lobo à Av. Amazonas

Barroca

2013/2014

Oeste

Revitalização da Rua Platina entre Rua Dr. Giordano e Av. Silva Lobo, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem

Calafate

2013/2014

Oeste

Implantação de sistema de videomonitoramento no bairro Gutierrez

Gutierrez

2013/2014

Oeste

Reforma e ampliação da E. M. Milton Sales

Prado

2013/2014

Nordeste

NE1

Pavimentação e drenagem da rua José de Alencar (início) até o nº 249 da Rua dos Custodios

2013/2014

Nordeste

NE1

Construção de Espaço BH Cidadania Ribeiro de Abreu/Beira-Linha

Ouro Minas

Beira-Linha

2013/2014

Nordeste

NE1

Ampliação da rede de drenagem da Rua Santa Leopoldina entre as Ruas Nossa Senhora de Guadalupe e Papa Bento XIV. (Substituição de rede existente)

2013/2014

Nordeste

NE1

E. M. Oswaldo França Júnior – reforma dos banheiros e da cantina

São Gabriel

2013/2014

Noroeste

NO1

Implantação de rede de drenagem pluvial da Rua Santa Francisca entre as Ruas Cláudio Antônio e Amiro Rodrigues Campos

Aparecida Bonfim

2013/2014

Noroeste

NO1

Implantação de rede de drenagem pluvial na Rua Bonfim, em toda a sua extensão. Trecho: Av. Antônio Carlos (Viaduto B) até a Rua Mariana

2013/2014

Noroeste

NO1

Abertura da Rua Açores entre Av. Major Delfino de Paula e Anel Rodoviário

NO1

Abertura do Beco Martinho Mendonça, entre a Praça do Cruzeiro e o Beco da Associação; e Rua Vitória, do trecho conquistado no OP 09/10 até o final, conforme diretrizes do PGE.

Nova Cachoeirinha Pedreira Prado Lopes

2013/2014

Noroeste

Providência

Jardim América

2013/2014

Oeste

Revitalização da Rua Platina entre Av. do Contorno e Rua Dr. Giordano, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem

2013/2014

Oeste

Urbanização dos becos C, D e F com implantação de via de pedestre e abertura da Rua Pedro Bizoto, conforme diretrizes do PGE

Vila Divineia/ Madre Gertrudes II

2013/2014

Oeste

Implantação da Via Veicular VV1, entre as ruas Dzejar Leite e Estevão Russo, conforme diretrizes do PGE

Vila Imbaúbas

2013/2014

Oeste

Reforma da E. M. Padre Henrique Brandão

2013/2014

Oeste

Implantação de sistema de videomonitoramento no bairro Betânia

Ermelinda

2013/2014

Noroeste

NO1

Escola Profissionalizante Raimunda Silva Soares – ampliação do refeitório, cozinha, sala de culinária e cabeleireiro

2013/2014

Noroeste

NO1

Construção de BH Cidadania Vila Sumaré

Vila Sumaré Alto Caiçaras

2013/2014

Oeste

Ligação da Rua Papoula Vermelha à rotatória existente entre as Ruas Olenka Dias Bicalho e Estrada do Cercadinho, bem como à Rua Lírio Montanhês

Havaí

Vista Alegre Betânia

2013/2014

Noroeste

NO2

Tratamento de fundo de vale do Córrego Engenho Nogueira, Rua Vila Rica e Av. Antônio Henrique Alves entre Av. Pandiá Calógeras e Rua Antônia Felícia dos Reis

2013/2014

Noroeste

NO3

Implantação de horta comunitária na Rua Aroeira Neves entre as Ruas Melo Teixeira e Sandoval Campos

Conjunto Novo Dom Bosco

2013/2014

Pampulha

Abertura do quarteirão da Rua Deputado Gregoriano Canedo, entre a Rua Carlos Lacerda e a Rua José Simplício Moreira

Braúnas

2013/2014

Noroeste

NO3

E. M. Maria de Rezende Costa – construção de ginásio poliesportivo, ampliação de salas, cantina e área para recreação

Glória

2013/2014

Pampulha

Complementação da abertura da Rua dos Expedicionários no trecho entre Rua General Patton e Av. Francisca Gregório

Santa Amélia

2013/2014

Noroeste

NO3

Pavimentação, contenção e drenagem na Rua Tabapuan, entre Rua Ipatinga do Oeste e Itobi do Oeste

Ipanema (Inconfidência)

2013/2014

Pampulha

Abertura da Av. Montese entre Rua Gil Vicente e Av. Dep. Anuar Menhem

Santa Branca

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 42-43

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

43 29/08/14 16:35

2013/2014

Pampulha

Tratamento de fundo de vale (Córrego Andorra), implantação de rede de drenagem, iluminação, passagem para pedestre, jardinagem e arborização

Paquetá

2013/2014

Pampulha

Implantação de escadaria entre a Rua Mariano Oliveira Tavares e o Beco Otaviano Neves

Vila Novo Ouro Preto

ANEXO III – Empreendimentos baseados em projetos executivos aprovados no OP 2011/2012 e no OP 2013/2014 que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e que não ultrapassam o recurso da regional Ano de OP

Regional

TGC

2011/2012

Centro-Sul

CS3

2011/2012

Centro-Sul

CS3

2011/2012

Centro-Sul

CS5

2011/2012

Leste

2011/2012

Leste

2011/2012

Leste

2011/2012

Leste

2011/2012

Leste

2013/2014

Pampulha

Abertura dos becos São Bento e São Marcos, com implantação de vias de pedestres, e abertura da Rua Glauber Rocha, entre o nº 320 e a Rua Pedrogão Pequeno, conforme diretrizes do PGE

Vila Paquetá

2013/2014

Pampulha

Instalação de sistema de videomonitoramento em toda a extensão da Av. Isabel Bueno, Sebastião de Brito, Praça Santo Antônio e Praça Santa Catarina de Labouê

Dona Clara

2013/2014

Pampulha

Implantação de rede de drenagem pluvial da Rua Isabel Bueno

2013/2014

Pampulha

Elaboração de Plano Global Específico – PGE

Vila Santa Cruz (Vila Aeroporto)

2013/2014

Pampulha

Abertura da Rua Beira Alta, entre as Ruas Major Delfino de Paula Ricardo e Viana do Castelo, e da Rua Senhor dos Passos, entre as Ruas Caldas da Rainha e Estoril, conforme diretrizes do PGE

Vila Santa Rosa

Vila São Francisco

2013/2014

Leste

Vila Suzana

2013/2014

Leste

Confisco

2013/2014

Leste

2013/2014

Nordeste

NE1

2013/2014

Nordeste

NE1

2013/2014

Noroeste

NO1

2013/2014

Noroeste

NO4

2013/2014

Norte

2013/2014

Oeste

2013/2014

Oeste

Santa Rosa/Indaiá

2013/2014

Pampulha

Elaboração de PGE e urbanização da Rua Batalha com desapropriação – abertura da Rua Batalha, entre as Ruas Pe. Leopoldo Mertens e Estoril. O plano de urbanização local será elaborado na fase de projetos, em substituição do PGE

2013/2014

Pampulha

Abertura da Rua Ester, a partir do trecho conquistado no OP 09/10, emp. 91

Reforma e revitalização do Parque do Confisco – reforma do campo de futebol e das quadras, reforma do alambrado e cercas, reforma dos vestiários, revitalização das nascentes, reforma da ponte e passeios, recuperação do sistema de drenagem

Ampliação e reforma do Centro Cultural Pampulha – ampliação: construção do segundo pavimento, sala de dança com tratamento acústico, sala de ateliê e instalações sanitárias; reforma: revitalização da área externa, revisão das instalações elétricas

Itatiaia (Urca)

Urbanização de via, com implantação de retorno em “martelo” aproximadamente 50 metros a partir da Rua Flor da Verdade, conforme diretrizes do PGE. Obs.: o retorno é uma via lateral, perpendicular à partir da Rua Flor da Verdade

Vila Antena (Jardim Montanhês)

Urbanização e tratamento de encosta situada entre as Ruas Flor de Pitanga, Flor de Pequi e Flor de Ameixa, conforme diretrizes do PGE

Vila Jardim Alvorada

2013/2014

Pampulha

2013/2014

Venda Nova

VN1

Execução de rede de drenagem pluvial na Rua Luanda entre a Rua Mauritânia e a Rua Ceuta

Canaã

2013/2014

Venda Nova

VN1

Urbanização do Beco do Pilar, com implantação de via de pedestres, conforme diretrizes do PGE

Minascaixa B

2013/2014

Oeste

2013/2014

Venda Nova

VN2

Tratamento de fundo de vale da Rua Deputado Emiliano Franklin entre Av. Liege e Rua Cabo Raimundo Simão

Jardim dos Comerciários

2013/2014

Oeste

Venda Nova

2013/2014

Oeste

2013/2014

VN2

Tratamento de fundo de vale

Mantiqueira

2013/2014

Oeste

2013/2014

Venda Nova

VN2

Tratamento de fundo de vale da Av. da República entre o nº 38 e o nº 150

2013/2014

Pampulha

VN3

Execução de rede de drenagem pluvial das Ruas João Lírio dos Santos, Rio Acima, Alcides Lins, Santa Cruz e Capitão Nelson Albuquerque

2013/2014

Venda Nova

Venda Nova 2013/2014

Pampulha

2013/2014

Venda Nova

VN4

Execução de rede de drenagem pluvial na Rua Antônio José dos Santos entre Rua Radialista José Baluarte e Rua João Magela Luz

Céu Azul

2013/2014

Pampulha

2013/2014

Venda Nova

VN4

Ampliação da E. M. Zilda Arns

Vila SESC

Piratininga

2013/2014 2013/2014 2013/2014

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 44-45

Venda Nova Venda Nova Venda Nova

VN2 VN2 VN4

Empreendimento Bairro/Vila Projeto de abertura da Rua Cruzeiro do Sul, entre o trecho existente na esquina da Vila Fazendinha Rua Paulo de Souza e a Rua da Adutora, interligando esta à Rua Geraldino de Almeida Projeto de abertura dos becos Abacalipto, Lapier, Flores, Caraça, São Geraldo, Vasconcelos, Bier, Edson, Dona Rosa, Alair Martins, Cadil e Bambu (Bambuí), com Vila Marçola implantação de via de pedestres Projeto de abertura da Rua José Bonifácio, do trecho executado pelos OP 05/06 e Vila Santa Rita de 07/08 até a Rua São Tomás de Aquino, conforme diretrizes do PGE Cássia Projeto de urbanização da Rua do Mirante, entre as Ruas João Amacecks e Rosa Conjunto Mariano Cruz, urbanização da Rua Rosa Cruz, com implantação de via de pedestres, e de Abreu revisão do PGE (parte) Projeto de abertura da Av. Silva Alvarenga, entre as Ruas Copéia e Sucuri Vila Olaria Projeto de abertura da Rua Sucuri, do trecho existente, altura do nº 810, até a Rua Vila Parque Horto Augusto de Abreu Projeto de abertura da Rua Sebastião M. de Azevedo, entre as Ruas Grafito e Vila São Vicente Nefelina, conforme diretrizes do PGE Projeto de construção de unidades habitacionais e urbanização do Beco Ponta Vila Ponta Porã Porã, conforme diretrizes do PGE Projeto de construção de galerias de recolhimento de águas fluviais. Rua Sargento João Ovídio (toda a extensão), entrando para a Rua Taquaril em direção Jonas Veiga à Av. Belém, nesse trecho com 2 rotatórias, sendo: uma na Rua Taquaril com Juramento e outra na Rua Taquaril Projeto de alargamento da Rua Ita entre Rua Desembargador Bráulio e Rua Alto Vera Cruz Nicolau Coelho Projeto de urbanização, com implantação de via de pedestres de Ruas do Setor 06 – Acácias, Funcionários, M. Castelo e Salgado Filho; Setor 07 – Renascença, Jd. Conjunto Taquaril América, Industrial e Belvedere; Setor 09 – Planalto, Laguna, Pindorama, S. Luzia, D. Cabral, Ouro Fino e Ouro Verde Projeto de pavimentação e drenagem da Rua José de Alencar (início) até o nº 249 Beija Flor da Rua dos Custodios Projeto de ampliação da rede de drenagem da Rua Santa Leopoldina entre as Ouro Minas Ruas Nossa Senhora de Guadalupe e Papa Bento XIV Projeto de implantação de rede de drenagem pluvial da Rua Santa Francisca Aparecida entre as Ruas Cláudio Antônio e Amiro Rodrigues Campos Projeto de abertura e urbanização de via, contenção e escadaria e da Rua Santa João Pinheiro Francisca entre as Ruas Cláudio Antônio e Amiro Rodrigues Campos Projeto de alargamento da Rua Sálvia entre Rua Biri e Rua Olmo e drenagem em Frei Leopoldo toda a sua extensão entre Rua Biri e Rua Agenor de Paula Estrela Projeto de revitalização da Rua Platina entre Rua Dr. Giordano e Av. Silva Lobo, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, Calafate arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem Projeto de reforma e ampliação da E. M. Milton Sales Jardim América Projeto de revitalização da Rua Platina entre Av. do Contorno e Rua Dr. Giordano, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, Prado arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem Projeto de implantação da Via Veicular VV1, entre as Ruas Dzejar Leite e Estevão Vila Imbaúbas Russo, conforme diretrizes do PGE Projeto de reforma da E. M. Padre Henrique Brandão Vista Alegre Projeto de ligação da Rua Papoula Vermelha à rotatória existente entre as Ruas Havaí Olenka Dias Bicalho e Estrada do Cercadinho, bem como à Rua Lírio Montanhês Projeto de urbanização da Rua Batalha com desapropriação – abertura da Rua Vila São Francisco Batalha, entre as Ruas Pe. Leopoldo Mertens e Estoril Projeto de abertura da Rua Ester, a partir do trecho conquistado no OP 09/10, Vila Suzana emp. 91 Projeto de urbanização de via, com implantação de retorno em “martelo” Vila Antena (Jardim aproximadamente 50 metros a partir da Rua Flor da Verdade, conforme diretrizes Montanhês) do PGE Projeto de urbanização e tratamento de encosta situada entre as Ruas Flor de Vila Jardim Pitanga, Flor de Pequi e Flor de Ameixa, conforme diretrizes do PGE Alvorada Projeto de tratamento de fundo de vale da Av. da República entre o nº 38 e o nº Vila SESC 150 Projeto de tratamento de fundo de vale da Rua Deputado Emiliano Franklin entre Jardim dos Av. Liege e Rua Cabo Raimundo Simão Comerciários Projeto de ampliação da E. M. Zilda Arns

Piratininga

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

45 29/08/14 16:35

OP 2015/2016 – Regional Leste

ANEXO IV – Demandas apresentadas no Planejamento Participativo Regionalizado – PPR que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP 2015/2016 por regional

Nº

OP 2015/2016 – Regional Barreiro

L1.6

Revitalização de espaços públicos para implantação de Academias a Céu Aberto no TGC L1

L1.27

Implantação de drenagem pluvial nas Ruas Mantiqueira e Contagem no TGC L1

L1.28

Implantação de drenagem pluvial na região do MRS/Conceição do Pará no TGC L1

L1.48

Contenção de encosta na Rua do Mirante no bairro Boa Vista

Nº

Propostas apresentadas no PPR

B1.29

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC B1

B2.16

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC B2

B3.5

Implantação de pista de caminhada na Av. Jardins e Rua Petúnias

B3.7

Implantação de pista de caminhada em torno da canalização do córrego da Rua Acesso 1, esquina com Rua Virgínia de Matos

B3.6

Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto no TGC B3

L2.23

Reforma e revitalização das praças do TGC L2

B3.13

Alargamento da Rua Júlio Mesquita, na continuação da Av. Melo Cerqueira, no bairro Tirol

L2.27

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC L2

B3.14

Implantação de passarela próximo à E. M. Antônio Sales Barbosa e E. E. João Paulo I

L4.5

Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos da saúde do TGC L4, desde que não estejam indicados na PPP

B3.15

Abertura de via de ligação entre bairro Olaria e bairro Santa Maria

L4.47

B3.38

Revitalização e implantação de praças do TGC B3

Abertura de via na Rua Ita na entrada para a Av. Santa Terezinha e Rua Tebas, da Dr. Saraiva até a Rua Desembargador Bráulio

B5.24

Reforma dos campos do Castanheira II/Society do Beira Rio/Boi

B5.33

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC B5

B5.41

Alargamento da Av. Senador Levindo Coelho e ampliação das entradas para o bairro Independência

B5.42

Ligação da Rua Haydée Abras Homssi à Av. Senador Levindo Coelho

B5.44

Implantação de passagem da Rua Pe. Henrique Vaz até a Via do Minério

B5.45

Pavimentação de ruas do bairro Vitória da Conquista

B5.51

Tratamento de fundo de vale e drenagem das ruas do TGC B5

B5.76

Implantação de BH Cidadania Vila Independência

B5.81 B

Elaboração de PGE para as vilas do TGC B5

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

L1.49

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

Nº NE1.30 NE1.32 NE1.36 NE1.46 NE1.51 NE1.74 NE1.80 NE2.3

CS1.8

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC CS1

CS1.20

Tratamento de acessibilidade no bairro Barro Preto próximo ao Instituto São Rafael

NE2.26 NE2.29 NE2.32 NE2.33 NE2.63 NE2.64 NE2.68

CS2.4

Reforma de parques, praças e pistas de caminhada no TGC CS2

NE2.69

CS3.35

Reformas de praças nos bairros do TGC CS3

NE2.74

CS3.41

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC CS1

CS3.47

Alargamento da Rua Dr. Camilo e demais ruas do itinerário da linha 103 no TGC CS3

NE2.34 NE2.75

CS3.106

Elaboração de PGE para as vilas do TGC CS3

CS3.107

Urbanização das vilas do TGC CS3

CS3.111

Alargamento das ruas principais do Aglomerado da Serra: Ruas Serenata, Flor de Maio, Nossa Senhora de Fátima, Dr. Camilo e Bandoneon

CS3.112

Urbanização dos becos Eucalipto e José Gomes no TGC CS3

CS4.6

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC CS4

CS4.12

Pavimentação das ruas do bairro Santa Lúcia

NE3.25 NE3.42 NE3.47 NE3.55 NE4.32 NE4.59

CS4.13

Implantação de canteiro central na Av. Arthur Bernardes (a partir do início da avenida até Rua Iraí)

NE5.4

CS5.27

Abertura de via no trecho paralelo à Rua São Tomás

OP 2015/2016 – Regional Centro-Sul Nº

Propostas apresentadas no PPR

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 46-47

Abertura das vias: Av. Silva Alvarenga entre Rua Copéia e Sucuri (São Geraldo); Rua Mirante (Boa Vista); Rua Marcelino Ferreira (Santa Inês); Rua Morrinhos e Mayrink até Rua Souza Aguiar (Caetano Furquim); Rua Fernão Dias (Casa Branca); Rua dos Afonsos, São José de Arimatéia, Rua Deolinda Cândida com escadarias, Rua Geraldo Dias ligando com a Rua Deolinda Cândida e Rua Deolinda Cândida, Guariba até Geraldo Dias

NE2.108B NE3.4

NE5.24

OP 2015/2016 – Regional Nordeste Propostas apresentadas no PPR Reforma, revitalização e implantação de quadras e praças no TCG NE1, desde que não envolvam desapropriações Implantação de praça no bairro Ouro Minas, em terreno público Implantação de ciclovias nos bairros do TGC NE1, nas Ruas Paulo Campos Mendes, Ilha da Malta, Serra do Navio, Marco Aurélio, Anel Rodoviário e Sócrates, de acordo com o planejamento da BHTRANS Implantação de novo acesso ao bairro Ribeiro de Abreu Implantação de drenagem Praça Zoly França (R. Anaparus), até a Rua Walter Ianini no TGC NE1 Implantação do espaço BH Cidadania Ribeiro de Abreu/Beira Linha Urbanização do bairro Capitão Eduardo/Montes Claros, de acordo com a hierarquização do PRU Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NE2 Implantação de praça nos bairros Jardim Vitória e Vitória Implantação de pista de caminhada nos bairros Vila Maria, Jardim Vitória, Vitória e Goiânia Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto, no TGC NE2 Implantação de ciclovias no bairro Goiânia Abertura de passagem ligando a Rua dos Paraguaios com a Rua Jorge Vieira e com a Rua Ataliba Dutra de Castro Urbanização da Rua José Raquel de Pinho com a Av. II, saindo perto do Pica-Pau Amarelo Urbanização da Rua dos Chilenos entre Rua Uruguai e Rua dos Argentinos para facilitar acessibilidade ao CRAS Alargamento da Rua Maria Conceição Bonfim, com acesso à BR-381 em toda a sua extensão, e redutor de velocidade e mão única a partir da rua Dona Loló Construção de rede pluvial a partir da Rua dos Paraguaios, passando pela Rua Júlio César de Oliveira, Av. dos Sociais até a Rua dos Borges Reforma e revitalização da Praça Providência na Vila Maria Implantação de rede de drenagem na Vila Maria Elaboração do Plano de Regularização Urbanística – PRU para localidades de acordo com o estudo do Planejamento Urbano, no TGC NE2 Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NE2 Reforma e revitalização do Ginásio do São Marcos Pavimentação e sinalização das principais ruas e avenidas do TGC NE3 Implantação de rede de drenagem na Rua Andiroba, no bairro São Paulo, no TGC NE3 Reforma e revitalização das praças do TGC NE3 Reforma e revitalização das praças e áreas verdes do TGC NE4 Elaboração de PGEs para as vilas do TGC NE4 Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NE5 Adequação do galpão do bairro Ipiranga para implantação do Centro Cultural da Nordeste

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

47 29/08/14 16:35

Nº NO1.1 NO1.25 NO1.34 NO1.42 NO1.49 NO1.54 NO1.57 NO1.61 NO1.62 N01.81 NO1.86 NO2.5 NO2.15 NO2.17 NO2.19 NO2.27 NO2.29 NO3.2 NO3.19 NO3.31 NO3.34 NO3.35 NO3.36 NO3.37 NO3.49 NO3.59 NO3.65 NO3.66 NO3.68 NO3.69 NO3.70 NO3.72 NO3.73 NO3.74 NO3.89 NO3.93 NO4.21 NO4.22 NO4.25 NO4.31 NO4.37 NO4.47 NO4.48 NO4.51 NO4.56 NO4.57

OP 2015/2016 – Regional Noroeste Propostas apresentadas no PPR Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NO1 Reforma e revitalização do Espaço Esportivo do Senhor Bom Jesus Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO1 Construção de passarelas de pedestres, sendo uma na Av. Presidente Antônio Carlos com a Rua Araribá, outra próximo ao Mercado da Lagoinha e outra na Av. Américo Vespúcio, próximo à trincheira Melhoria do acesso de entrada e saída do bairro Bonfim Implantação de praça na Rua Fides, desde que não envolva desapropriação Revitalização da Praça São Francisco (Madecaus), no bairro Ermelinda Drenagem e urbanização da Rua Açores com Major Delfino, no bairro Aparecida Implantação de rede pluvial na Rua Bonfim Implantação de BH Cidadania na Vila Sumaré Urbanização das vias das vilas do TGC NO1 Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP Reforma e revitalização do Espaço Esportivo da Frei Luiz Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO2 Tratamento de escadaria e implantação de pista de caminhada entre as Ruas Professor Henriques e Prentice Coelho Abertura da Rua São Feliciano (com contenção de encostas), entre Ruas Ortose e Alanbandina, Rua Atílio Turci e também Rua Bangu até Rua Antônia Felícia dos Reis e gargalo da esquina da Rua Hélio Lazzarotti Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NO1 Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP Implantação de hortas comunitárias no TGC NO3 Reforma e revitalização do Espaço Esportivo Dom Bosco Reforma e revitalização das praças Dom Bosco e Tejo para implantação de Academia a Céu Aberto Revitalização da pista de caminhada da Rua Jacareí e implantação de pista na Av. Havaí Implantação de ciclovias nos bairros: Coqueiros, Dom Bosco, Conjunto Novo Dom Bosco e Inconfidência, na Av. Abílio Machado entre Av. Heráclito Mourão de Miranda e Anel Rodoviário, Pindorama e São Salvador, na Av. Amintas Jaques de Morais entre Av. Brigadeiro Eduardo Gomes e Aterro Sanitário e no Glória e Novo Glória, na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Av. Ivaí Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO3 Revitalização de vias: Avenidas Guararapes, Abílio Machado, Brigadeiro Eduardo Gomes e Jacareí e Rua Cláudio Pinheiro de Lima Reurbanização das vias do Conjunto Califórnia Implantação de passarela interligando o conjunto Califórnia 1 e o bairro Califórnia sob a BR-040 (em frente aos motéis ) Implantação de rotatória na Av. Amintas Jacques de Moraes, esquina com Rua Assíria, em frente à área de lazer e na BR040, em frente aos motéis Pavimentação e sinalização das Ruas Eneida, Mafra, Iassa, José Soares Costa, Homero, Gibraltar, Monsenhor Pinheiro, Dido, Bandeira, Enéias, Ilíada, Ordália, no bairro Glória Recapeamento e sinalização da Rua Guararapes e Rua Jacareí Pavimentação das Ruas Manoel Magalhães, Nove de Maio e Rogério Sales Barbosa Pavimentação da Avenida das Castanholas até a interseção com avenida na Vila Califórnia Pavimentação na extensão da Rua dos Clarinetes, interligando com a Rua Marcelo Coimbra na região do Califórnia 1 Implantação de praça no Conjunto Filadélfia ao lado da E. M. Oswaldo Pierucetti, desde que não envolva desapropriação Drenagem da Av. Abílio Machado e no complexo da Rua Itobi Reforma e revitalização do Espaço Esportivo do Centro de Referência Esportiva da Pessoa Portadora de Deficiência Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto, pista de skate e teatro de arena de acordo com as características do local Reforma e revitalização da Praça São Francisco das Chagas Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO4 Implantação de ciclovias nos bairros Minas Brasil, Marmiteiros, Coração Eucarístico (Rua Dom João Antônio dos Santos, Av. dos Esportes, entre Av. Presidente Juscelino Kubitschek e Av. Ressaca) Abertura da Rua Opala para dar acesso à quadra de esportes e à Rua Espinosa, na Vila São Francisco Abertura das Ruas Prados e Botafogo na Vila São Francisco das Chagas Implantação de via de acesso do bairro João Pinheiro à Av. Amazonas/Via Expressa Tratamento das encostas no bairro João Pinheiro e na Vila São Francisco das Chagas Revitalização dos taludes do Elevado Castelo Branco

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 48-49

OP 2015/2016 – Regional Norte Nº

Propostas apresentadas no PPR

N1.14

Implantação de sistema de videomonitoramento no TCG N1

N2.18

Alargamento de vias nos principais corredores de circulação de ônibus do TGC N2

N2.35

Drenagem na Rua Olegário Mariano e na Rua Furquim Werneck, em toda a sua extensão

N3.4

Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP

N3.16

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC N3

N3.17

Implantação de acesso da Rua Mário Filho para o bairro Tupi

N3.18

Implantação de ciclovias nos bairros: Planalto, Floramar e Campo Alegre (Av. Carlos Guedes, Av. Dep. Último de Carvalho entre Av. Dr. Cristiano Guimarães e Av. Cristiano Machado), no Heliópolis (Av. Saramenha entre Av. Risoleta Neves e Av. Cristiano Machado )

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

OP 2015/2016 – Regional Oeste Nº

Propostas apresentadas no PPR

O1.5

Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC O1

O1.66

Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto

O1.52

Abertura de via de ligação dos bairros Palmeiras e Buritis

01.53

Implantação de ciclovias nos bairros: Prado (Av. Tereza Cristina entre Av. do Contorno e Rua Tombos), Grajaú/Gutierrez (Av. Silva Lobo entre Ruas Guaratan e Oscar Trompowsky), Nova Suíssa (Av. Tereza Cristina entre Ruas Alfredo Galvão e Goneri), Jardim América e Nova Granada (Av. Barão Homem de Melo entre Ruas José Rodrigues Pereira e Av. Silva Lobo)

O1.55

Abertura das vias: Rua Canaã, entre Rua Conselheiro Caetano/Maria Macedo; Alcântara com Xapuri e Av. Barão Homem de Melo; Daniel de Carvalho com Av. Silva Lobo; Sebastião de Barros com Av. Barão Homem de Melo; Lúmen com Boturubi; retorno para Av. Barão Homem de Melo; acesso ao bairro Nova Granada/Av. Silva Lobo; Coruripe com Av. Barão Homem de Melo (obra aprovada no OP)

01.66

Implantação de praças e Academias a Céu Aberto no TGC O1, desde que não envolva desapropriação

01.67

Revitalização da praça Itoby

O2.36

Reforma e revitalização do Espaço Esportivo Havaí Futebol Clube

O2.39

Revitalização e reformas de praças do TGC O2

O2.50

Implantação de sistema de videomonitoramento no TGC O2

O2.65

Requalificação da Rua Cândido de Souza, na região do Cadeião

02.67

Alargamento da Av. Padre José Maurício (entre Rua Juatuba e Av. Capim Branco)

O2.71

Drenagem nos bairros Santa Maria, Camargos, Vila Vista Alegre e Nova Cintra

O2.72

Drenagem dos Becos dos Pretos e Rua Condor, no bairro Nova Cintra

O2.107

Elaboração de PGE para as vilas do TGC O2

03.16

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC O3

O3.28

Reforma e revitalização de equipamentos BH Cidadania

O3.34

Urbanização da Rua São José, na Vila das Antenas

O4.4

Implantação do CAEI Grajaú, em terreno público

O4.12

Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP

O4.31

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC O4

O4.40

Abertura de vias do bairro Havaí

O4.59

Av. Dom João VI entre Praça Camile, Av. Tereza Cristina e Via 210/Córrego Bonsucesso, Rua Úrsula Paulino (entre Av. Tereza Cristina e Av. Walfyr Soeiro Emrich) e Rua Nilo Antônio Gazire, Rua Paulo Piedade Campos, Av. Engenheiro Carlos Goulart (entre Av. Barão Homem de Melo e Rua Igapó), Av. Dom João VI entre Praça Camile e Av. Tereza Cristina

O4.99

Elaboração de PGE para as vilas do TGC O4

O5.3

Implantação de praças que não envolvam desapropriações, no TGC O5

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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OP 2015/2016 – Regional Pampulha Nº

Propostas apresentadas no PPR

OP 2015/2016 – Regional Venda Nova Nº

Propostas apresentadas no PPR

P1.16

Reforma e revitalização do Centro Cultural Lagoa do Nado

P1.25

Urbanização da Av. Francisco Negrão de Lima e ruas adjacentes à orla da Lagoa da Pampulha

VN1.4

Ampliação da E. M. Dora Tomich Laender, desde que não envolva desapropriações

P1.26

Revitalização do Parque Ecológico Cultural Enseada das Garças

VN1.11

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC

P2.12

Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP VN1.14

Alargamento da Av. Leontino Francisco Alves

P2.33

Obras de ligação dos bairros Castelo, Paquetá e Santa Terezinha à Av. Pedro II com Av. Tancredo Neves

P2.36

Alargamento da rua do Compobasso entre as Ruas Pedrogão e Sem Nome, no bairro Paquetá

VN2.12

Construção de praças e implantação de Academia a Céu Aberto, desde que não envolvam desapropriações no TGC VN2

P2.45

Tratamento do córrego Andorra

VN2.21

Pavimentação de vias no TGC VN2

P2.46

Drenagem nas Ruas Crisógomo Goulart, Pedrogão Pequeno, Nilton Baldo e Maria Cândida de Jesus, do bairro Paquetá; Ruas Conceição do Mato Dentro, Monteiro Lobato, Pedro Licínio, Carlos Fred

VN2.22

Alargamento da Rua 7 de Outubro, bairro Jardim dos Comerciários

P2.69

Urbanização das vilas e aglomerados Paquetá, Engenho Nogueira e no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida

VN2.23

Tratamento de fundo de vale no TGC VN2

P3.10

Cobertura do pátio da Academia da Cidade do bairro Universitário/Santa Rosa

P3.15

Reforma da praça do bairro Universitário, com implantação de pista de skate

VN3.23

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC VN3

P3.17

Implantação de pista de caminhada ao longo do Córrego Engenho Nogueira

VN3.35

Drenagem nas vias do TGC VN3

P3.30

Abertura da Rua Batalha, entre a Pedro Leopoldo Mertens e Estoril

VN3.36

Reformas e revitalizações das praças do TGC VN3

P3.34

Abertura de ruas interrompidas no bairro São Francisco (Rua Alcobaça, entre Guimarães e Batalha)

P3.40

Drenagem da Av. Sebastião de Brito, no bairro D. Clara

VN4.12

Implantação de canteiro central na Av. Antônio José dos Santos

P3.43

Implantação de sistema de drenagem da Av. Izabel Bueno, atualmente afetada com obras de trânsito

VN4.13

Implantação de via de ligação entre Av. Professor Martins e Lagoinha

P3.48

Urbanização das Ruas Caldas da Rainha e Viana do Castelo, no bairro São Francisco

VN4.14

Implantação de via de ligação da Rua Marrocos às Ruas Polônia e Coronel Lopes Coelho

P3.69

Urbanização da Vila São Francisco Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC O1

VN4.17

Reestruturação da Rua Padre Pedro Pinto, integrando-a às intervenções do BRT

P4.4 P4.26

Reforma, revitalização e Cobertura do Espaço Esportivo Confisco, bairro Confisco e revitalização do campo de futebol

P4.33

Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC P4

P4.55

Realização de abertura da Rua Colomita, no bairro Santa Terezinha

P4.60

Implantação de praças no bairro Jardim Alvorada, desde que não envolva desapropriação

P4.61

Reforma e revitalização de praças do TGC P4

P4.63

Reforma e revitalização do Parque Ursulina Andrade de Melo

P4.71

Implantação de drenagem na Rua da Ressurreição com Anunciação e com a Rua Santa Ceia, no bairro Jardim São José

P4.92

Implantação do BH Cidadania, no Jardim Alvorada

P4.99

Requalificação da Av. Abílio Machado e urbanização da Rua Batista de Andrade (São José/Inconfidência)

P4.101

Alargamento da Av. Santa Terezinha na esquina com Heráclito Mourão de Miranda, com reconstrução da nova ponte

Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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ANEXO V – Bairros e vilas com menor IQVU e que foram contemplados com menos investimentos públicos, nos últimos 6 anos, em Belo Horizonte, de acordo com estudo do Mapa de Investimentos Públicos, desenvolvido pela SMAPL/SMAGC, e que suas demandas receberão 5% no peso da votação do Fórum Regional

Território

Bairro

Barreiro

Bernadete

Barreiro

São João

Barreiro

Vila Nova dos Milionários

Barreiro

Vila Olhos d’Água

Barreiro

Vila Tirol

Leste

Grota

Leste

Nova Vista

Leste

Pirineus

Nordeste

NE3

Andiroba

Nordeste

NE1

Grotinha

Nordeste

NE1

Vila Esplanada

Nordeste

NE1

Vila São Dimas

Norte

Madri

Norte

Satélite

Norte

Vila Nova

Oeste

Custodinha

Oeste

Imbaúbas

Oeste

Sport Club

Oeste

Vila Madre Gertrudes II

Oeste

Vila Madre Gertrudes III

Oeste

Vila Nova Gameleira I

Oeste

Vila Nova Gameleira II

Oeste

Vila Nova Gameleira III

Oeste

Vila Vista Alegre

Oeste

Virgínia

Pampulha

Vila Antena Montanhês

Pampulha

Vila Jardim Alvorada

Pampulha

Vila Jardim Montanhês

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Elaboração Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo Gerência de Planejamento do Orçamento Participativo Gerência de Projetos e Informações

Colaboração Secretarias e órgãos envolvidos no Orçamento Participativo

Informações: gestaocompartilhada.pbh.gov.br Contato: op@pbh.gov.br Belo Horizonte, agosto de 2014.

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Anotações

Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes

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OrĂ§amento Participativo 2015/2016 â&#x20AC;&#x201C; Metodologia e Diretrizes

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