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ED 131 - JULHO 2019 - ANO X

UNIDADE CONTRA A ARROGÂNCIA

PARA DERROTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Entrevista: objetivo da Reforma da Previdência é atender a voracidade do sistema financeiro Páginas 2 e 5

Editorial: todos os governos são alvos das lutas do SITRAEMG contra a retirada de direitos Página 4

SITRAEMG está presente em todas as mobilizações contra a PEC 6/2019, em Minas e Brasília Página 3 e 6

EDIÇÃO 131 / JULHO DE 2019 / ANO X

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ENTREVISTA − Cacau Pereira

Reforma da Previdência, denuncia o advogado, é para transferir a seg maior delas, destinada aos juros de uma dívida pública que nunca aca

Para reforçar junto à categoria toda a verdade que se esconde por trás do discurso utilizado pelo governo e sua equipe econôm do advogado Cacau Pereira, especialista em Direito Público com Extensão em Previdência Complementar, mestre em Educação e palestrante do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS). Não é à-toa que o Sindicato o tem convidado para pa políticas adotadas pelos sucessivos governos no sentido do desmonte do Estado e da exploração dos trabalhadores, e defende a Este é apenas um resumo da entrevista leia-a, na íntegra, no site do sindicato, publicada em 09/07/2019. buscando outros aliados no sentido de evitar que isso ocorra. Porque, se isso vier a ocorrer, é um retrocesso que vai ter peso por décadas. Nós não estamos chegando nem a 100 anos da edição das leis trabalhistas atuais no Brasil, que começaram a ser construídas a partir de 1930, e esse arcabouço legal está sendo derrubado e o braço jurídico, que é a Justiça do Trabalho, está sendo atacado. De fato, isso exige uma mobilização do conjunto da sociedade, porque este é um instrumento fundamental para minimamente manter um pacto civilizatório em nosso País. Paralelamente a essas políticas para os trabalhadores da iniciativa privada, veio o governo com essa Emenda 95 e a determinação em dificultar a reposição salarial dos servidores e tentar aprovar no Congresso projetos que criam a avaliação de desempenho como forma de acabar também com a estabilidade do funcionalismo. O que será da população com essa política de desmonte do serviço público? Como você analisa esse período de retração econômica, alto índice de desemprego e aumento da pobreza pelo qual o Brasil está passando? Nós estamos vivendo, desde 2008, um ciclo marcado por uma retração econômica mundial. Talvez um dos períodos mais longos de crise econômica, desde a crise de 1929, e o Brasil não está fora dessa realidade. Vivemos um quadro de recessão econômica no Brasil, enquanto a economia mundial está se recuperando, ainda que lentamente, e um cenário de desaceleração econômica que está marcado pelo esgotamento dos instrumentos de política econômica e por um endividamento do setor não financeiro. Na verdade, quem está escapando da crise econômica até agora é exatamente o setor financeiro. O grande problema é que, para combatê-la, o remédio que vem sendo utilizado são as reformas econômicas, que melhor seria se chamadas de contrarreformas, pois não melhoram as condições de vida da população mais pobre. O centro são os cortes de gastos públicos e a gestão meramente fiscal das contas públicas. Numa situação em que o Brasil tem uma perspectiva, para este ano, de crescimento em torno de 1% do PIB, se isso não cair. Então, a perspectiva é bastante preocupante porque não há uma política que invista em um crescimento econômico real, na geração de emprego, na recuperação da renda, que são os elementos necessários para que a gente possa sair fortalecido de uma situação como essa.

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Não estamos chegando nem a 100 anos da edição das leis trabalhistas atuais no Brasil, e esse arcabouço legal está sendo derrubado, e o braço jurídico, que é a Justiça do Trabalho, está sendo atacado

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Terceirização, reforma trabalhista, fim do Ministério do

Trabalho, redução do orçamento e ameaças de extinção da Justiça do Trabalho. Quais serão as consequências dessas medidas para o trabalhador e para as próprias empresas? E como reverter essa tentativa de aniquilar e explorar cada vez mais a classe trabalhadora? Entendo que é necessária uma mobilização do conjunto da sociedade, a partir evidentemente da classe trabalhadora, mas

Em primeiro lugar, acho importante a gente resgatar que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o funcionalismo público e os serviços públicos no Brasil vêm sendo duramente atacados através de uma série de reformas. Essas reformas restringiram o acesso aos serviços públicos e visaram retirar conquistas dos servidores. Uma visão míope, na minha opinião, do papel dos serviços públicos e da burocracia estatal, na garantia, no fornecimento de serviços à população em várias áreas – educação, saúde, a prestação jurisdicional, segurança, assistência, dentre outros serviços. As medidas mais recentes são as mais duras nesse sentido. O congelamento dos gastos por 20 anos, uma medida draconiana que não foi tomada em nenhum país com essa dimensão. Em relação ao papel do funcionalismo, é lamentável o que ocorre, num país como o nosso, no qual o funcionalismo, as empresas e os serviços públicos têm um papel relevante no sentido de levar atendimento à população em várias áreas. Essa política neoliberal, radical, de desmonte desses serviços públicos, está alicerçada na ideia de um Estado mínimo, que está sendo retomada com muita força nesse momento, e na transformação de uma série de serviços públicos em objeto de lucro, de exploração pelo capital. E as consequências para um país como o Brasil, com a dimensão que tem, com a quantidade de municípios, isso pode ser uma coisa brutal, retirando assistência, retirando atendimento, retirando direitos, retirando a presença do Estado, principalmente nas regiões mais distantes. As desculpas para as primeiras reformas da Previdência eram de que a população estava envelhecendo, que precisava igualar os regimes previdenciários, “acabar com privilégios”, corrigir distorções, equilibrar as contas públicas. Na proposta atual, as maiores armadilhas: a desconstitucionalização da Previdência e a criação do sistema de capitalização. Você acredita em reviravolta nas discussões sobre a reforma, com mudanças radicais na proposta original do governo? Algumas das proposições mais extremadas desta reforma acabaram sofrendo um recuo exatamente no momento da apresentação do relatório (na Comissão Especial da Câmara), justamente a questão da desconstitucionalização, o regime de capitalização, o BPC, a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que eram elementos assim bastante pesados... Na verdade, o que está por trás disso é o interesse do sistema financeiro em abocanhar essa parte do orçamento brasileiro. Se a gente pegar o orçamento do Brasil de

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gunda maior fatia do orçamento para os bancos, que já lucram com a aba

mica em defesa da aprovação a qualquer custo da Reforma da Previdência, o JORNAL DO SITRAEMG foi em busca da opinião o, coordenador do Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical, com larga experiência como militante e dirigente sindical, articipar, como palestrante, dos recentes Encontros Regionais, abordando o tema Conjuntura. Nesta entrevista, Cacau critica as a ampla unidade da classe para que possa se fortalecer e obter êxito nas lutas contra essa pauta perversa de retirada de direitos. 2018, nós vamos ver que a Previdência Social, a parte do Regime Geral de Previdência Social, correspondeu a algo em torno de 25% desse orçamento, enquanto que o pagamento dos juros e amortização da dívida pública ultrapassou 40% do orçamento – mais de 1 trilhão de reais no ano passado. E num segundo momento – aí o alerta - a pretensão do sistema financeiro é chegar também aos fundos de pensão brasileiros (das empresas estatais, dos servidores públicos e de algumas empresas privadas), que já representam hoje uma economia que movimenta algo em torno de R$ 900 bilhões. Então, nós temos que atuar fortemente para tentar impedir isso, porque é um desmonte do Estado como eu nunca vi no Brasil. Se isso ocorrer, será uma privatização total, uma liberalização total da economia, retirando da mão do Estado uma série de instrumentos de indução de política econômica, de distribuição de renda, de atenuar os desequilíbrios regionais, de atenuar os desequilíbrios sociais.

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Essa política é um tiro no pé, porque ela está agravando aqueles elementos que impedem a retomada do crescimento

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Diante dessa voracidade do sistema financeiro, retirando direitos e o poder de compra dos trabalhadores, e o sistema produtivo também está indo junto, defendendo a mesma pauta do sistema financeiro, isso não seria um tiro no pé, já que haverá também a diminuição do mercado consumidor? Sem sombra de dúvidas. Essa política é um tiro no pé, porque ela está agravando aqueles elementos que impedem a retomada do crescimento, na medida em que o Estado se retira cada vez mais e a capacidade das empresas responderem a essa situação fica limitada, ou porque elas preferem apostar na ciranda financeira ou porque há uma desconfiança, há uma crise política permanente, atuações desastradas que perpassaram tanto o governo anterior quanto o atual. Então, essa insegurança faz com que essa situação permaneça. E por outro lado, existe a chantagem patronal, feita em torno da reforma da Previdência, de que, se não se aprovar a reforma, não vai haver investimento. Agora, é uma chantagem que está se mostrando real, num momento em que há uma paralisia de investimentos e há uma exigência do mercado em torno da aprovação da Reforma da Previdência, pelo que ela representa em termos de abertura de mercado, principalmente para o sistema financeiro. As greves gerais de 2017, as manifestações contra o corte orçamentário na educação e a Reforma da Previdência, de maio deste ano, e a greve geral de junho. A população está atendendo a contento aos chamados para as mobilizações ou falta algo mais para incomodar o governo e a classe dominante? É muito importante destacarmos que, apesar do desemprego muito alto, apesar da precarização do trabalho, ímpar na história brasileira, apesar desse desmonte da classe trabalhadora, dos ataques aos sindicatos, os trabalhadores do Brasil têm tido força para realizar mobilizações desse porte. Eu penso que falta é uma maior capacidade de unidade e disposição de mobilização do conjunto das centrais sindicais e, a partir delas, dos sindicatos filiados. Dos momentos de mobilização que nós tivemos e que

tiveram muita importância eu destacaria a paralisação de abril de 2017 e a paralisação mais recente, agora no mês de junho, em que pese que, nesta, nós tenhamos uma distinção. Em termos de visibilidade, a paralisação do transporte foi menor e ficou um sentimento de que não houve uma paralisação tão grande, de que efetivamente não tivemos uma greve geral. Apesar de tudo isso, não há uma derrota da classe trabalhadora, no sentido de reverter a sua capacidade de reação. Isso é muito importante, porque essas políticas econômicas que a gente vê estiveram presentes em todos os governos. É preciso ter um papel mais ativo das centrais sindicais, que apostem na mobilização e não numa falsa negociação com o governo e com o Congresso, pois está demonstrado que ambos não estão dispostos a fazer uma negociação pela preservação de direitos.

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É um governo de uma nota só nesse aspecto da política econômica, que é a defesa da Reforma da Previdência

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Apoiadores do atual governo reclamam que há uma forte pressão e oposição, apesar de poucos meses de mandato. Essas queixas têm razão de ser? O que eu vejo nesses primeiros seis meses de governo é que a principal oposição a ele é o próprio governo. É um governo de uma nota só nesse aspecto da política econômica, que é a defesa da reforma da Previdência. O que já está demonstrado que é um esforço para tentar abrir outro mercado para o setor privado, para os bancos, para o setor financeiro em particular. E é um governo que aposta em uma pauta muito conservadora, concentrada em discussões como a liberação da posse e o porte de armas, todo um debate contra a educação, com um viés ideológico atrasado, retrógrado, algo medieval, em certos aspectos, atacando a educação e as instituições educacionais que, na verdade, mereceriam um apoio muito maior dos órgãos públicos do Brasil. E é esse o conflito que acaba gerando, e fazendo com que a maior oposição ao governo é o próprio governo dentro do Congresso. A oposição nesse momento é minoria e o governo acabou se tornando refém e já está, inclusive, repetindo as mesmas práticas clientelistas, de apoio e compra de votos, como foi agora com a aprovação do relatório da Reforma da Previdência. É a velha e tradicional convivência com os parlamentares do denominado Centrão, esse grupo de parlamentares que se formou no Brasil desde a Constituição de 1988 e que tem sido o fiel da balança nas votações – parlamentares conservadores, que possuem um viés ideológico indefinido, mas que em geral se alinham com a ideologia de direita – que, de pires na mão, ali com o governo, impõem e fazem com que o Congresso seja um balcão de negócios permanente. Que estratégias de mobilização você sugeriria aos servidores do Judiciário para barrar, com força total, a reforma da Previdência, fim da estabilidade no serviço público e outras medidas de retirada de direitos? Que busquem a unidade, se unindo às demais categorias de servidores públicos, aos demais trabalhadores do setor privado e mesmo aos desempregados. A unidade de toda a classe trabalhadora, dos desempregados e demais segmentos pobres e explorados do nosso país é a principal tarefa do momento.

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SEMPRE NA LUTA

SITRAEMG mobiliza-se contra a PEC 6/2019 também em Brasília

Aprovação da PEC 6/2019 desencadeará o desmonte do Estado brasileiro

• Se a PEC 6/2019 for aprovada, o governo poderá alterar o pouco que restará da Previdência Pública com a aprovação de uma simples lei complementar, sem necessidade de um mínimo de 3/5 dos votos dos congressistas exigidos para as PECs (Proposição de Emenda à Constituição);

• Instituída a capitalização, a Previdência Pública não terá mais como se sustentar, pois, a partir da reforma, perderá a arrecadação com a contribuição dos trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho, que serão obrigados a optar e contribuir para esse novo regime previdenciário; Em reuniões da Frente Parlamentar Mista • Aprovada a Reforma da Previdência, o governo se fortalecerá e para tomar outras medidas prejudiciais aos trabalhadores, como o fim da estabilidade no serviço público e a implantação definitiva da Reforma Trabalhista, para “casar” o sistema de capitalização com as novas regras escravizantes da classe trabalhadora;

• Aprovada a Reforma da Previdência, o governo virá com novo discurso de que a economia com as alterações previdenciárias terá sido insuficiente e que precisará criar mais impostos para ampliar a arrecadação e garantir o insaciável ajuste fiscal;

• Com salários e aposentadorias mais baixos, o mercado consumidor se retrairá e o comércio e a indústria irão à falência;

• Com uma arrecadação cada vez menor, o governo terá que recorrer a novos empréstimos para sustentar o Estado mínimo que restar, e a dívida pública, que já é de mais de R$ 5 trilhões, alcançará índices cada vez mais estratosféricos;

• Com a situação de salários e aposentadorias mais baixos, aliada ao desemprego generalizado, haverá uma convulsão social sem precedentes, com insegurança total para se viver no país;

• Ou seja: a Reforma da Previdência é um “tiro no pé” para todos os segmentos da sociedade. Na Câmara dos Deputados

• Menos para os banqueiros e mais endinheirados da nação, que serão os únicos beneficiados com todas essas mudanças manipuladas da legislação e, como sempre, remeterão todas as riquezas que obterão, com tantos lucros, para os paraísos fiscais do exterior.

• Se você ainda não se convenceu dessa realidade iminente, é melhor refletir sobre a necessidade de barrar o Desmonte da Previdência e do Estado brasileiro. No aeroporto em Brasília

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EDITORIAL

ABAIXO-ASSINADO

Pelos direitos da categoria e dos cidadãos, seja que governo for

Ajude a multiplicar adesões a abaixo-assinado contra a Reforma da Previdência

O estatuto do SITRAEMG, no Capítulo I, Seção I, “Da constituição, base territorial, duração, sede e finalidade”, artigo 2º, define: “O Sindicato tem por finalidade precípua a união da categoria e a defesa dos direitos e interesses dos sindicalizados do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais, a solidariedade, a participação na luta dos trabalhadores, a melhoria nas condições de vida e de trabalho de seus representados, a defesa da independência e autonomia da representação sindical, a atuação em colaboração com as demais entidades da sociedade civil para a defesa de interesses difusos e ampliação dos direitos fundamentais da cidadania e das instituições democráticas”. Dentro dessas premissas, este Sindicato, desde Collor, passando por Itamar Franco, FHC, Lula, Dilma e Michel Temer, e agora Bolsonaro, vem lutando contra todas as políticas de governo que desrespeitem os direitos, principalmente, dos trabalhadores do Judiciário Federal. Foi assim por ocasião da tramitação dos inúmeros projetos de lei que tratavam da reposição salarial da nossa categoria, das proposições de lei que culminaram em várias reformas da Previdência, na Reforma Trabalhista, na lei das terceirizações sem limites, na EC 95 (congela os gastos públicos por 20 anos) e muitas outras propostas prejudiciais à classe trabalhadora. Mas, ainda seguindo a determinação estatutária, esta entidade também não se omitiu em relação a questões de interesse geral da população. Por exemplo, contra o projeto de transposição do São Francisco, por entender que a iniciativa se revelava imediatista, visava atender única e exclusivamente o agronegócio, deixando de buscar primeiro a recuperação do rio, que atenderia, a contento e a médio e longo prazos, todo o conjunto da população por ele banhando; e contra a decisão do atual governo de acabar com o Ministério do Trabalho, o que confirma uma tendência crescente, desde governos anteriores, de abandonar a classe trabalhadora à própria sorte, política esta que inclui o próprio enfraquecimento – e até mesmo a tentativa de extinção – da Justiça do Trabalho. Assim se posiciona o Sindicato também relativamente ao anúncio do corte de 30% feito pelo atual governo nos orçamentos das instituições federais de ensino. Excelência na Educação, afinal, deve ser o objetivo número “1” de qualquer governo que respeita seus cidadãos. Nunca lutamos – e jamais vamos lutar – pela derrubada de governos. A não ser que a ampla maioria da categoria assim o decida. Mas também não podemos nos curvar diante das inúmeras tentativas – seja o governo de que partido for – de nos prejudicar. Todos, sem exceção, nos tacham de “privilegiados”, sem nenhuma vergonha de esconder seus privilegiados de estimação. E é com base em tudo isso que aqui estamos para lembrar a você que a PEC 6/2019 é mais uma proposta de reforma do governo que só vem para nos prejudicar. Independentemente de como ou em quem você tenha votado nas eleições do ano passado, mais importante é se juntar a nós nas lutas em defesa dos nossos direitos. Lute, portanto, contra a Reforma da Previdência.

Diante do sucesso das mobilizações dos trabalhadores em geral junto aos partidos dos chamados “minoria” e “centro” na Câmara dos Deputados, que já rendeu importante recuo da base governista em relação ao texto original da PEC 6/2019, da Reforma da previdência, as centrais sindicais decidiram, junto com as entidades sindicais e outras dos movimentos estudantis e sociais, intensificar a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que está sendo organizado contra o fim da aposentadoria. Aderindo a esse movimento, o SITRAEMG disponibilizou o texto do abaixo-assinado junto com matéria publicada em seu site, em 04/07/2019 (texto “Diga não à PEC 6/2019“, em destaque na coluna à direita da página principal do site do sindicato), e pede aos servidores do Judiciário Federal, em todo o estado, que também organizem a coleta de assinaturas em seus locais de trabalho e junto à população, para colher o maior número possível de assinaturas. Feito isto, enviem à sede do SITRAEMG (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Bairro Prado, CEP 30.411-170) tantos documentos do abaixo-assinado quantos tiverem conseguido preencher, até o dia 04-08-2019, pois o Sindicato terá que encaminhá-los à sede nacional de uma das centrais sindicais até o dia 08/08/2019. Abrace essa ideia e se mobilize em busca das assinaturas, para impedir a aprovação do Desmonte da Previdência. Outras atividades do Calendário de Mobilizações contra a PEC 6/2019 definido pelas centrais sindicais: 12/07 – Participar dos atos em defesa da valorização da educação, em Brasília (DF), durante o Congresso da UNE, e nos estados; 13/08 – Entrega do abaixo-assinado no Congresso Nacional; 13/08 – Participar da luta dos professores, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 14/08 – Participar da Marcha das Margaridas, em Brasília (DF); 16/08 – Nova reunião das Centrais Sindicais, para avaliação do movimento.

EXPEDIENTE

Rodrigues, Célio Izidoro Rosa e Igor Yagelovic.

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG).

Coordenadores de Finanças: Nestor Santiago Santos e Artalide Alves Lopes.

Rua Euclides da Cunha,14 – Prado – Belo Horizonte – MG – CEP 30411-170 – (31) 45011500 ou 0800 283 4302 – www.sitraemg.org.br.

Coordenadores Executivos: Adriana Maria de S. Mesquita, Dirceu José dos Santos, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo e Elimara C. Bernardes Gaia.

DIRETORIA EXECUTIVA Coordenadores Gerais: Carlos Humberto

Coordenadores Regionais: Fernando Soares

Guetti, Sandro Luis Pacheco, Gilson Martins de Melo, Olavo Antônio de Oliveira, Wallace Marques Coelho. COMUNICAÇÃO Débora Franca (Mtb 16.796), Gil Carlos Dias (Mtb 01759) e Vinícius Martins (Designer Gráfico). Impressão: Cedáblio Tiragem: 5000.

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TODOS JUNTOS

Servidores do PJU participam da luta unificada contra a Reforma da Previdência e cortes na Educação Greve Geral de 14 de junho

Atos de 15 de maio

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