Junho de 2014 - Distribuição Gratuita
Sede Campestre é uma realidade! Veja neste informativo:
Vitórias nas negociações salariais Homenagens ao Dia do Trabalhador Artigo: O que é Alienação Parental?
Nova Sede Campestre do SITRACOVER
PARA O TRABALHADOR
Sindicato comprometido é o que luta, promove e conquista Com representação forte e comprometida com os interesses da categoria, a diretoria trabalha para garantir as conquistas e ampliar direitos aos trabalhadores. Dando continuidade a luta por reposição salarial justa para as categorias representadas pelo SITRACOVER, as negociações coletivas começaram cedo. Ainda em novembro/2013, os trabalhadores vinculados às Agências e Estações Rodoviárias tiveram seus salários reajustados. O mesmo aconteceu em janeiro/2014, quando os trabalhadores do Fretamento e Turismo também tiveram seus os pisos salariais reajustados após as negociações salariais entre SITRACOVER e sindicatos patronais (veja mais na página 4). Em fevereiro, o presidente da entidade, Rogério da Costa, participou decisivamente das reuniões do Conselho Municipal de Transportes, para garantir o reajuste salarial para os trabalhadores das Linhas Urbanas. No mês de abril, teve início as negociações para a convenção coletiva do transporte de Carga, a qual foi finalizada apenas no meio do mês de junho. A negociação coletiva do Intermunicipal teve início no mês de maio, estando ainda em tratativas. Muito embora a data-base tenha como objetivo o reajuste salarial para os trabalhadores, o processo de negociação é complicado e demorado, pois para cada direito Atendimento Médico Ambulatorial e Odontológico O SITRACOVER disponibiliza na sede social atendimento para trabalhadores e dependentes. As consultas devem ser agendadas pelo telefone: 55 3028.1275
Parceria entre o SITRACOVER, Secretaria de Saúde e CEREST garantiu vacina contra gripe para os trabalhadores
Presidente do SITRACOVER Rogério da Costa
conquistado, tem muito empenho e muita luta. Aqui lutamos, aqui conquistamos! Sindicato comprometido é aquele que promove diariamente as melhorias nas condições de vida dos trabalhadores, antes e depois da data-base. A saúde do Trabalhador sempre foi uma das preocupações da gestão do SITRACOVER. Hoje, o associado do sindicato tem na sede social da entidade atendimentos médico ambulatorial, nas especialidades clínica geral, pediatria e ginecologia, e ainda assistência odontológica para trabalhadores e dependentes. Para disponibilizar um maior número de profissionais da área da saúde e contemplar todas as especialidades, o SITRACOVER realizou convênios de descontos com clínicas de atendimento médico e odontológico, laboratórios, psicólogos e ainda, nas áreas do comércio e serviços. É ofertado para o associado, também, o empréstimo de cadeiras de rodas, muletas e tipoias. No mês de abril, membros da diretoria do SITRACOVER participaram da Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (foto). O evento realizado pela Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Saúde debateu o tema “Saúde do Trabalhador - Direito de Todos e dever do Estado”. Com o inverno, os casos de gripe aumentam e prejudicam a saúde dos trabalhadores. Pensando nisso, o SITRACOVER, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o CEREST (Centro de Referência da Saúde do Trabalhador), disponibiliza para aos trabalhadores rodoviários a vacina contra a gripe. A aplicação da vacina está sendo feita nos postos de trabalho, sem nenhum custo.
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região Junho de 2014 Tiragem : 3500 exemplares | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Expediente 2Bee Comunicação e MKT Junho de 2014 Camila Klein Severo MTB: 14.916 Nicole Tirloni MTB: 15.735
02
Entre as lutas do sindicato está a qualidade do transporte público de Santa Maria. Esta questão está diretamente atrelada à rotina e bem estar do trabalhador no perímetro urbano. No dia 24 de março, o presidente do sindicato, Rogério Santos da Costa, participou de debate no programa de televisão Análise Santa Maria do canal TV Santa Maria sobre o trânsito de Santa Maria, juntamente com o Secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, e mediação do jornalista Paulo Bisogno. Na oportunidade, Rogério defendeu interesses dos empregados no transporte de carga e de passageiros urbano, levando para o debate assuntos que interferem diretamente no dia a dia desses trabalhadores, dentre eles, levantou a necessidade de locais apropriados para carga e descarga; instalação de corredores exclusivos para ônibus; implantação de semáforos com onda verde; desobstrução das paradas de ônibus; melhorias na sinalização. Por fim, cobrou ações do Poder Público que visem melhorias para viabilizar o fluxo de veículos nas vias da cidade. Durante os meses de março e abril, os trabalhadores rodoviários lotaram as dependências do sindicato para confeccionar a declaração de imposto de renda pessoa física. Uma vitória para categoria, visto que esse número crescente de declarações de imposto de renda representa que os associados SITRACOVER estão ganhando mais. Representa, também, que as crescentes reuniões com empresas e até denúncias feitas pelo sindicato estão surtindo efeito direto nos
contra cheques dos trabalhadores, ou seja, àqueles valores que eram pagos por fora (famoso PF), passaram a ser colocados na folha de pagamento. Uma vitória, pois os valores inseridos na folha de pagamento incidem diretamente no 13º salário, férias e até no próprio saldo do FGTS. Servem ainda para aumentar os valores recebidos do INSS em um possível auxílio-doença ou auxílio-acidente e, é claro, servirão para acrescer nas futuras aposentadorias.
Palavra do Presidente É com muita satisfação que reporto algumas palavras à família rodoviária, representada pelo SITRACOVER, na intensão de fazer uma retrospectiva das ações desenvolvidas pela diretoria do sindicato. Para quem acompanha a história da entidade nos últimos anos sabe da nossa trajetória de lutas e conquistas em prol da categoria rodoviária. Tivemos grandes avanços na área assistencial, patrimonial e salarial. Saímos do anonimato fazendo a entidade crescer e o rodoviário sentir-se representado por uma entidade forte que realmente defende seus direitos. Sabemos que a caminhada é longa e ainda há muito a ser feito, mas também sabemos da nossa responsabilidade em trilhar essa caminhada. Partimos de uma entidade que tinha uma pequena sede localizada no Passo D’areia que atendia o associado com certa precariedade, pois o local não oferecia as condições necessárias para um atendimento adequado, para esta bela sede central disponibilizando ao trabalhador rodoviário
assistência médica, odontológica e administrativa. Contamos com uma equipe qualificada para receber o associado e seus dependentes, com o maior conforto para melhor atender a família rodoviária. Destacamos também a sede esportiva do Parque Pinheiro Machado que tem abrigado às festas de nossas crianças e os nossos torneios de futebol sete e de bochas. Porém, não paramos por aí, agora é a vez da tão sonhada sede campestre, uma bela área de lazer que muito em breve os associados e seus familiares poderão desfrutar. E, se DEUS quiser, com certeza iremos avançar muito mais na direção de novas conquistas. Isso tudo, é claro, não seria possível sem o apoio da categoria rodoviária. Para finalizar, lembramos que nossa entidade saiu do anonimato e é hoje considerada uma das mais organizadas do país, com destaque a nível estadual e nacional, tornando-se uma referência em padrão salarial e assistencial. Rogério Santos da Costa
Diretor Presidente SITRACOVER Junho de 2014 03
CONVENÇÕES COLETIVAS
SITRACOVER na luta por negociação salarial justa e garantia do direito do trabalhador O SITRACOVER se mantém a frente da luta por melhores condições de trabalho e de salário mais justo para os trabalhadores. Como parte integrante do atendimento às reivindicações dos trabalhadores rodoviários, o SITRACOVER conquista a cada ano reajustes salariais com ganhos acima da inflação do período, garantindo assim, além da incidência da inflação, mais um percentual de aumento salarial em todas as convenções coletivas. A convenção coletiva dos trabalhadores nas empresas de Fretamento e Turismo é um exemplo deste comprometimento do SITRACOVER com o trabalhador. Para categoria, foi realizado no ano de 2012 um dissídio originário e de lá para cá só há avanços. Os benefícios e acréscimos salariais nestes últimos dois anos são sinônimos de crescimento e valorização dos empregados do setor. Nas demais categorias não foi diferente. No setor de Transportes de Passageiros Urbanos tivemos, sem necessidade de nova paralisação e movimento grevista, uma das maiores conquistas salariais das negociações do setor no país. O sindicato garantiu ao setor um dos maiores salários do país para essa categoria, ficando acima de muitas capitais e regiões metropolitanas, conquistando também o fornecimento de vale-alimentação com valor idêntico para todos os trabalhadores. Continua na pauta de reivindicação e em negociação
Veja a evolução salarial no setor do Fretamento e Turismo:
Além da melhora salarial, também foi garantido a categoria vale alimentação, cesta básica, plano de saúde, diárias entre outras vantagens.
o plano de saúde para todos os trabalhadores do setor. Para os trabalhadores das Agências e Estações Rodoviárias foi possível garantir melhores salários, os quais estão acima dos salários previstos nas demais rodoviárias do estado do Rio Grande do Sul. No setor de Transporte de Passageiros Intermunicipal, à eliminação do sistema de banco de horas para motoristas e cobradores foi conquista exclusiva do SITRACOVER. A exclusão do banco de horas ocorreu a partir de 2013, sendo fruto das incansáveis reivindicações na mesa de negociação como condição de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores. “Inicialmente conquistamos para parte dos trabalhadores do setor, mas estamos lutando pela exclusão do banco de horas para os demais empregados”, afirma presidente do sindicato, Rogério da Costa. Para este ano estamos no impasse por aumento real de
salário e o retorno do quinquênio. Para os empregados no setor de Transporte de Carga, conseguimos os reajustes de 10% em 2013 e 8% em 2014. O aumento de 18% em dois anos faz parte da política de recomposição dos salários dos trabalhadores do setor, estando acima de todos os demais reajustes concedidos no Rio Grande do Sul. Além dos reajustes salariais, conseguimos o fornecimento de um vale-alimentação de R$ 100,00 para todos os empregados no transporte de carga. Também conseguimos um salário para motoristas de bi-trem com um percentual de 15% acima do salário de carreta. É o processo de negociação coletiva sendo levado a sério. Trabalhador continue participando! Sua presença é o combustível para à busca por melhorias nas condições de trabalho. Junho de 2014 04
CONQUISTA
A nova Sede Campestre é uma realidade Com área de 100 mil m², localizada na BR 287, Km 268, a 20 Km de Santa Maria, a sede campestre é o novo local de lazer dos rodoviários associados ao SITRACOVER. “Mais do que um investimento, a nova sede campestre é a realização de uma antiga reivindicação da categoria. Com muito trabalho entregamos para os rodoviários uma bela estrutura para o lazer da família rodoviária”, afirma o tesoureiro do SITRACOVER, Vilmar Moreira. A nova sede campestre do Sitracover é um espaço amplo e arborizado para o lazer da família rodoviária.
Parque aquático Um parque aquático para a diversão de toda a família. Com espaço exclusivo para as crianças, a área tem toboágua, rampas, hidromassagem entre outros atrativos. O parque conta ainda com vestiários, feminino e masculino, amplos e equipados.
Sorteio TV
Cancha de bocha Uma cancha em local reservado e arborizado.
Churrasqueiras 60 churrasqueiras, com pias e iluminação especial.
Sala de Jogos Com mesas de sinuca, ping pong, pebolim e carteado.
Playground Um playground amplo para a diversão das crianças.
A sede campestre foi construída a partir das normas de acessibilidade. A área tem espaços projetados no parque aquático, vestiários, e demais ambientes adaptados para pessoas portadoras de deficiências.
Esporte A sede contará com campos de futebol sete e quadras poliesportivas.
O motorista da empresa Rilog Transportes Ltda, Ignós dos Santos Carneiro, conheceu a futura sede campestre e levou uma televisão nova para casa! Ignós participou da campanha do SITRACOVER. Os trabalhadores que visitaram a sede campestre até o dia 1 de junho podiam preencher o cupom para concorrer a uma TV de LED, marca Samsung, de 32 polegadas. Os cupons para campanha foram distribuídos anexo a um folder com fotos da nova sede campestre. O sorteio aconteceu na sede social no dia 5 de junho, às 17h. Junho de 2014 05
DIA DO TRABALHADOR
Sindicato promove eventos em comemoração ao Dia dos Trabalhadores Para celebrar o Dia do Trabalhador, o SITRACOVER realizou ações em homenagem a data. Nos dias 6 e 13 de abril foi realizado, na sede esportiva, um torneio de Futebol Sete e de Trios de Bocha e no dia 10 de maio, no salão de eventos da Igreja do Amaral, um Jantar Baile. O evento contou com um buffet variado para agradar toda a família rodoviária. Durante o baile foram sorteados brindes aos trabalhadores presentes como cafeteiras, alisadores de cabelos, sanduicheiras, entre outros. Na ocasião, foi apresentado um vídeo da futura Sede Campestre, localizada na Estância Velha no Distrito de Boca do Monte, e distribuiu folder com fotos e informações da conquista dos associados, convidando os associados a visitar a nova sede.
O baile teve a animação do Grupo Vozes do Pampa com um show tradicionalista. Durante o jantar, o associado Josias Garcia dos Santos fez um show voz e violão.
Os atletas vencedores do Torneio de Futebol Sete e de Trios de Bocha receberam os prêmios e as medalhas durante o Jantar Baile. Confira as fotos das premiações e quem foram as equipes vencedoras: EQUIPE CAMPEÃ
EQUIPE CAMPEÃ
Futebol Sete
Trios de Bocha
1º Lugar: WALTER BELTRAME 2º Lugar: DALI ALIMENTOS 3º Lugar: LOS BANDOLEIROS
1º Lugar: AMIGOS DA BOCHA 2º Lugar: TRESBARRENSE 3º Lugar: A ZEBRA
Destaques Goleiro Menos Vazado: Paulo Henrique Marafiga (LOS BANDOLEIROS), com 0 gols. Goleadores: Jonas Costa Lopes e Jonathan Dornelles (BOCA JUNIORS) e Valério Righi Marin (FARRAPOS), com 02 gols cada. Melhor Torcida: WALTER BELTRAME
Destaques Melhor Ponteiro: Vilmar Amaral Luccas (A ZEBRA), com 29 pontos; Melhor Batedor:Nelton da Silva Silveira (AMIGOS DA BOCHA), com 29 tiros; Melhor Torcida: TRESBARRENSE Junho de 2014 06
DIREITO FAMILIAR
O que é alienação parental? A Síndrome de Alienação Parental, assunto corrente nos noticiários e na teledramaturgia pátria, nada mais é do que aquela cruel situação em que a mãe ou o pai de uma criança a “treina” para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação à parte contrária. A legislação criada especificamente para tratar dessa problemática, qual seja, a Lei nº 12.318/2010, conceituou em seu artigo 2º que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” Os casos mais frequentes de Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando esse pai ou essa mãe não consegue absorver o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Nesse processo vingativo, o filho é indevida, injusta e cruelmente utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao ex-parceiro. A Criança Alienada, por seu turno, apresenta um sentimento constante de raiva e ódio contra o genitor alienado e sua família; se recusa a dar atenção, visitar, ou se comunicar com o outro genitor; guarda sentimentos e crenças negativas sobre o genitor alienado, que são exageradas ou inverossí-
meis com a realidade. Importante atentar para os seguintes sinais característicos que as crianças vítimas de alienação parental podem apresentar, tais como: distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico; utilização de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa da alienação; baixa auto-estima; tentativas de suicídio e, ainda, não conseguir manter uma relação estável quando do atingimento da idade adulta. O método aconselhado para evitar a ocorrência da Alienação Parental é a de adotar atitudes, como pai/ mãe, no sentido de procurar compreender seu filho e protegê-lo de discussões ou situações tensas com o outro genitor. Em caso de incapacidade ou problemas para tentar superar o luto da separação e a prática de alienação parental, aconselha-se a busca por auxílio psicológico, ou, em última esfera, o amparo jurídico para impedir a continuidade do problema, com esteio na legislação específica, qual seja, a Lei nº 12.318/2010, que pode importar na perda da guarda da criança pelo genitor infrator. Em suma, buscar orientações sobre a alienação parental é muito importante para garantir às crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento saudável, ao convívio familiar e a participação de ambos os genitores em sua vida, eis que essa problemática social acarreta, silenciosamente, consequências nefastas para seu pleno desenvolvimento como ser humano.
São exemplos dos atos de alienação praticados por um dos genitores: 1) Excluir o outro genitor da vida dos filhos: não comunicar ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos (escola, médico, comemorações, etc.); tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos, sem prévia consulta ao outro cônjuge (por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.); transmitir seu desagrado diante da manifestação de contentamento externada pela criança em estar com o outro genitor. 2) Interferência nas visitas: controlar excessivamente os horários de visita; organizar diversas atividades para o dia de visitas a que possui direito o outro genitor, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibi-la; não permitir que a criança esteja com o genitor em ocasiões outras que não aquelas prévia e expressamente estipuladas. 3) Atacar a relação entre filho e o outro genitor: recordar à criança, com insistência, motivos ou fatos ocorridos que levem ao estranhamento com o outro genitor; obrigar a criança a optar entre a mãe ou o pai, fazendo-a tomar partido no conflito; transformar a criança em espiã da vida do ex-cônjuge; quebrar, esconder ou cuidar mal dos presentes que o ex-parceiro dá ao filho; sugerir à criança que o outro genitor é pessoa perigosa. 4) Denegrir a imagem do outro genitor: fazer comentários desairosos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o gênero do lazer que ele oferece ao filho; criticar a competência profissional e a situação financeira do ex-cônjuge; emitir falsas acusações de abuso sexual, uso de drogas e álcool.
Marcelo Neves Pinto Advogado OAB/RS 48.907 Telefones: 3026.9773/9995.8938
Junho de 2014 07
DENÚNCIA
SITRACOVER está de olho e cobra condições dignas nos locais de trabalho Após realizar um levantamento sobre as condições dos terminais de ônibus de Santa Maria em relação às condições de sanitárias e de locais para refeições, o Sitracover encaminhou ofícios para as empresas de ônibus e para Prefeitura. Encaminhou também sugestões para audiência pública do plano diretor de mobilidade urbana. O objetivo dos ofícios foi no sentido de que fossem tomadas providências em relação a mais de trinta terminais de linhas de ônibus que estão em situação precária, não possuindo banheiros, assentos para descanso e locais para realização das refeições. Quando do levantamento dos locais de trabalho, foi constatado que nem mesmo há água potável para motoristas, cobradores e fiscais. As empresas defenderam que não podem instalar banheiros e refeitórios em áreas públicas. O Prefeito requereu que fosse encaminhado por escrito quais eram os locais para adequação. Diante do jogo de empurra entre às empresas e à Prefeitura, o Sitracover realizou em 12 de setembro de 2013 o primeiro ato público em Santa Maria, quando paramos o trânsito no centro, para buscar melhores condições de trabalho para os empregados no transporte urbano de Santa Maria. Os profissionais do transporte coletivo passam por inúmeros constrangimentos durante a sua jornada de trabalho. Ficam expostos às ações do tempo, sem o mínimo de proteção a sua saúde e ao seu bem estar, principalmente quando há necessidade de utilizarem sanitários e são obrigados a fazerem uso de banheiros de terceiros como em bares, restaurantes e órgãos públicos em geral, pois muitos trabalhadores ainda precisam passar pelo constrangimento de pedir banheiro emprestado. Também é comum ver linhas de ônibus com tempo insuficiente para cumprir o itinerário, obrigando os trabalhadores a efetuar jornadas de trabalho sem direito a realização de suas necessidades fisiológicas. Tudo isso representa ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para nós, adequar os locais de trabalho, para que os trabalhadores possam desempenhar suas atividades com respeito e dignidade, é condição mínima para o bom desempenho
O Terminal da Praça dos Bombeiros é exemplo do descaso. Os trabalhadores não tem instalações sanitárias, nem bebedouros.
No Terminal da rua Vale Machado, os trabalhadores são obrigados a solicitar sanitários para terceiros
de suas atividades. Diante disso, enquanto não tivermos todos os locais de trabalho em condições, não vamos parar de cobrar das empresas e do poder público municipal para que promovam as melhorias necessárias para o bem estar dos trabalhadores. O próximo passo é agendar reunião no Ministério do Trabalho e Emprego para adequação das condições sanitárias, assentos para descanso e refeitórios. Persistindo às irregularidades poderá ser ajuizada ação civil pública para garantir que sejam adequados os ambientes de trabalho nos terminais de linhas.