Caminhos para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo by Sistema Findes

Caminhos para o Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo Propostas da indústria capixaba para os candidatos a governador do Estado nas eleições de 2014

Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) Diretoria Plenária 2014 - 2017 Marcos Guerra - Presidente 1º Vice-presidente Gibson Barcelos Reggiani Vice-presidentes Aristoteles Passos Costa Neto Benízio Lázaro Clara Thais Rezende Cardoso Orlandi Elder Elias Giordano Marim Egidio Malanquini Houberdam Pessotti Leonardo Souza Rogerio de Castro Manoel de Souza Pimenta Neto Sebastião Constantino Dadalto Diretores administrativos Elcio Alves Luciano Raizer Moura José Augusto Rocha Diretores financeiros Tharcicio Pedro Botti Ronaldo Soares Azevedo Flavio Sergio Andrade Bertollo

Diretores Almir José Gaburro Atilio Guidini Elias Cucco Dias Emerson de Menezes Marely Ennio Modenesi Pereira II Jose Carlos Bergamin José Carlos Chamon Luiz Alberto de Souza Carvalho Luiz Carlos Azevedo de Almeida Luiz Henrique Toniato Loreto Zanotto Mariluce Polido Dias Neviton Helmer Gasparini Ocimar Sfalsin Ortêmio Locatelli Filho Ricardo Ribeiro Barbosa Samuel Mendonça Sérgio Rodrigues da Costa Silésio Resende de Barros Tullio Samorini Vladimir Rossi

Conselho Fiscal Bruno Moreira Balarini Ednilson Caniçali José Angelo Mendes Rambalducci Suplentes: Adenilson Alves da Cruz Antonio Tavares Azevedo de Brito Fábio Tadeu Zanetti

Diretorias e Núcleos Regionais Fernando Schneider Kunsch

Representantes na CNI Marcos Guerra Gibson Barcelos Reggiani Suplentes: Lucas Izoton Vieira Leonardo Souza Rogerio de Castro

Áureo Vianna Mameri

Diretorias para Assuntos Específicos Eugênio José Faria da Fonseca

Diretor para assuntos de Marketing e Comunicação

Egidio Malanquini

Vice-presidente institucional da Findes em Anchieta e região

Antonio Prando

Diretor adjunto da Findes em Anchieta e região

João Baptista Depizzol Neto

Vice-presidente institucional da Findes em Aracruz e região

Luis Soares Cordeiro

Diretor adjunto da Findes em Aracruz e região Vice-presidente institucional da Findes em Cachoeiro de Itapemirim e região

Ubirajara Tavares Dias

Diretor adjunto da Findes em Cachoeiro de Itapemirim e região

Manoel Antonio Giacomin

Vice-presidente institucional da Findes em Colatina e região

Valkinéria Cristina Meirelles Bussular

Diretora adjunta da Findes em Colatina e região

Paulo Joaquim do Nascimento

Diretor para assuntos de Fortalecimento Sindical e Representação Empresarial

Vice-presidente institucional da Findes em Linhares e região

Diretor para assuntos Tributários

José Carnieli

Wilmar Barros Barbosa

Leonardo Souza Rogerio de Castro

Diretor adjunto da Findes em Linhares e região

Clara Thais Rezende Cardoso Orlandi

Vice-presidente institucional da Findes em Nova Venécia e região

Diretora para assuntos de Capacitação e Desenvolvimento Humano

Paulo Roberto Almeida Vieira

Diretor para assuntos de Desenvolvimento da Indústria Capixaba

Paulo Baraona

Diretor para assuntos de Políticas Públicas Industriais

Delson Zampirolli

Diretor adjunto da Findes em Nova Venécia e região

Nerzy Dalla Bernardina Junior

Vice-presidente institucional da Findes em São Mateus e região

Cássio Borges Caldeira

Diretor adjunto da Findes em São Mateus e região

Sérgio Brambilla

Vice-presidente institucional da Findes em Venda Nova do Imigrante e região

Valter Braun Kebis

Diretor adjunto da Findes em Venda Nova do Imigrante e região

Sumário

Introdução .............................................................................................................................................................. 07 Educação .................................................................................................................................................................. 09 Infraestrutura Logística e Comércio Exterior ..................................................................................... 11 Complexo Portuário e as Cadeias Globais de Valor ....................................................................... 12 Petróleo e Gás ........................................................................................................................................................ 14 Energia ........................................................................................................................................................................ 15 Comércio Exterior ................................................................................................................................................ 16 Malha Ferroviária .................................................................................................................................................. 17 Malha Viária ............................................................................................................................................................ 19 Aeroportos Regionais .......................................................................................................................................... 19 Mobilidade Urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória e Municípios-Polos ......... 19 Licenças e Alvarás: Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária ................ 20 Reciclagem ................................................................................................................................................................. 22 Questão Tributária ................................................................................................................................................. 23 O Sistema Financeiro do Governo Estadual .............................................................................................. 24 Inovações Tecnológicas e Não Tecnológicas ............................................................................................... 26 Indústria Criativa .................................................................................................................................................. 28 Interiorização do Desenvolvimento ............................................................................................................ 30 Relações Trabalhistas .......................................................................................................................................... 31

Introdução Em 2013, a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) atualizou seu Mapa Estratégico da Indústria Capixaba (Meic 2013/2022) com um horizonte até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil. O objetivo do Meic 2013/2022 é construir um cenário econômico, social e ambiental que favoreça o crescimento da indústria capixaba, beneficiando tanto os empresários quanto seus colaboradores, com impactos positivos sobre a geração de emprego e renda, bem como sobre o bem-estar de toda a população. Nos últimos dois anos, a indústria de transformação capixaba, à semelhança da brasileira, vem enfrentando uma crise que está se refletindo no baixo crescimento econômico do Espírito Santo, com queda da produção, fruto da perda de sua competitividade, causada, principalmente, pelo chamado “Custo Brasil”, ao mesmo tempo em que, por outro lado, o consumo interno vem aumentando, atendido fortemente pelo incremento das importações. O Custo Brasil - resultado da alta carga tributária, legislação fiscal complexa e ultrapassada, altos custos e excessiva burocracia administrativa e tributária envolvida no pagamento de tributos, custos de energia e matérias-primas e precária infraestrutura logística, entre outros - independe de estratégias das empresas, pois é causado por deficiências sistêmicas que somente poderão ser sanadas ou diminuídas com a adoção de políticas públicas efetivas, ouvindo os segmentos envolvidos, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Embora a maioria das ações previstas no Meic 2013/2022 digam respeito ao próprio setor industrial, um conjunto delas somente será possível caso o governo estadual implemente ações cuja realização seja de sua responsabilidade direta e/ou necessite de uma atuação proativa e constante junto ao governo federal, em articulação com a

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Introdução bancada capixaba de senadores e deputados federais, para que seja destravada a agenda de intervenções voltada, principalmente, para a infraestrutura logística estadual, cujos resultados contribuirão para alavancar o setor industrial do Espírito Santo, minimizando os custos sistêmicos que diminuem a competitividade do setor. Para que isso aconteça, o Sistema Findes, na defesa dos interesses da indústria capixaba, propõe aos candidatos a governador do Estado nas eleições de 2014 a agenda “Caminhos para o Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo”, com o objetivo de que seja incorporada aos seus respectivos programas de governo para posterior execução, em articulação com outras instâncias de governo e a iniciativa privada. A agenda proposta leva, ainda, em consideração os pilares de redução das desigualdades para a maior inclusão social, o desenvolvimento do capital humano, a diversificação econômica, a agregação de valor à produção e o adensamento das cadeias produtivas que foram bases para a construção do Plano Estratégico de Desenvolvimento Espírito Santo 2025 e também contempla o Espírito Santo 2030, novo instrumento estratégico para o Estado com foco, entre outros, no acesso à educação com qualidade e na formação do capital humano avançado, infraestrutura e logística, ciência, tecnologia e inovação, questão energética, inserção competitiva e desenvolvimento regional. Na elaboração da agenda, foram ouvidas as Câmaras Setoriais Industriais, os Conselhos Temáticos, os diretores para assuntos específicos e os presidentes de sindicatos que compõem o Sistema Findes.

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Educação A indústria capixaba precisa cada vez mais de inovação e agregação de valor aos seus produtos – fundamentos que só existem se o conhecimento estiver disseminado entre a população. Um dos principais fatores inibidores do desenvolvimento do Espírito Santo, no novo ciclo econômico que o Estado vem construindo, é a falta de mão de obra qualificada, tanto para os setores tradicionais da economia como para o avanço em direção a uma indústria com maior valor agregado, maior intensidade tecnológica e nos setores cuja base é a criatividade. Por outro lado, há a necessidade de se adaptar os atuais métodos educacionais, com vistas a uma educação voltada para a criatividade e a inovação, desde o ensino básico até o nível superior, além do ensino continuado para as pessoas que atuam nas indústrias criativas e/ou dão suporte à indústria tradicional. Isso implica a necessidade de as escolas mudarem o modo como são administradas e como os professores precisam ensinar. Por esses motivos, a educação, base para a construção de uma indústria inovadora e competitiva, é o principal pilar do Mapa Estratégico da Indústria Capixaba 2013/2022, fundamental para a elevação da produtividade industrial, constituindose, assim, no principal tema desta agenda.

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Educação Propostas • Criar, através do grupo de Intermediação Massiva de Mão de Obra (IMMO), pertencente ao governo do Estado, o “Plano para o Desenvolvimento da Educação Profissional do Estado do Espírito Santo”, em parceria com as entidades do Sistema S, institutos educacionais públicos e privados e a Academia, com o objetivo de: - Ampliar o escopo atualmente adotado pelo grupo IMMO, que atinge apenas o levantamento de necessidades de treinamento em mão de obra para novos empreendimentos ou em expansão e de forma agregada. - Mapear a demanda e oferta de empregos para as empresas atualmente instaladas e para as que venham a se instalar no Espírito Santo, em todos os setores da economia (agricultura, indústria, comércio e serviços). - Elaborar listagem com o perfil profissional das principais ocupações existentes e necessárias, visando à educação profissional, tanto para os setores tradicionais da economia como para o avanço em direção a uma indústria com maior valor agregado, maior intensidade tecnológica e para a indústria criativa. • Fortalecer, divulgar e debater com a sociedade os critérios de avaliação educacional (escolas, professores e alunos) e seus resultados. • Melhorar a qualidade do ensino básico e profissional, através da maior qualificação dos educadores e da gestão escolar, incentivando o processo de desenvolvimento da criatividade nas escolas e do ensino criativo, melhorando sua qualidade. • Estabelecer mecanismos que permitam a garantia da continuidade das políticas públicas voltadas para o setor educacional. • Articular, com a rede privada, a criação de cursos profissionalizantes no período da tarde, ocupando a ociosidade existente. • Ampliar a participação do governo do Estado no fornecimento de bolsas para o ensino profissionalizante e superior privado, custeando o ensino de jovens carentes pela compra de vagas ociosas de faculdades particulares, inclusive para os que estejam trabalhando. • Financiar, em função das reais necessidades do Espírito Santo, o estudo de pós-graduação stricto sensu em grandes universidades nacionais e internacionais, por meio de concursos. • Viabilizar, em parceria com os municípios, convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para repasse integral dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para aplicação em qualificação profissional. • Criar um fundo, com 2,0% (dois por cento) dos royalties do petróleo, para aplicação no desenvolvimento do ensino profissional. • Articular com o Ifes, o Sistema S e a rede de ensino privada capixaba o desenvolvimento do ensino profissionalizante, maximizando a utilização das vagas já ofertadas. • Manter a atual política de parceria com a iniciativa privada no que diz respeito a capacitação e treinamento em recursos humanos. 10

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Infraestrutura Logística e Comércio Exterior O desenvolvimento sustentável do Espírito Santo depende, estrategicamente, da ampliação e melhoria contínua tanto da infraestrutura voltada para o fornecimento da energia e do gás natural produzidos no Estado, como da infraestrutura logística de transportes, armazenagem e distribuição. O maior gargalo que a indústria capixaba vem enfrentando diz respeito a essas infraestruturas hoje existentes, muito precárias e ineficientes. O Espírito Santo precisa adotar uma política ativa no sentido de usar sua infraestrutura logística, principalmente aquela voltada para o comércio exterior, não somente como corredor de exportação, mas para agregar valor à economia do Estado. Nesse sentido, são importantes a construção e a implantação dos vários portos atualmente previstos e de responsabilidade da iniciativa privada, como o porto de águas profundas que contemple zona industrial com aquela finalidade.

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Complexo Portuário e as Cadeias Globais de Valor O governo do Estado, as prefeituras e os empresários industriais, de maneira articulada, podem potencializar as ações atualmente tomadas para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, com reflexos em médio e longo prazos, empregando alternativas que possam levar o Estado a utilizar todas as suas vantagens comparativas em termos locais e maximizar a utilização de seu complexo portuário, existente e em construção. Para isso, o Espírito Santo necessita aprofundar sua atual estratégia de desenvolvimento voltada para a diversificação do perfil industrial, diminuindo a excessiva dependência das exportações de commodities para o crescimento de sua economia. Ao mesmo tempo, o Estado precisa enobrecer sua pauta no comércio exterior por meio de uma agressiva política de atração de empresas transnacionais, que permitam ao setor industrial entrar nas Cadeias Globais de Valor (CGVs), inclusive articulando-se com os setores situados no Estado e que atualmente são referência no comércio internacional capixaba. Cadeia Global de Valor (CGV) é o processo que envolve todas as empresas e pessoas na produção de um bem ou serviço, desde sua concepção até o produto final, espalhadas entre diversos países, ou a terceirização de parte da cadeia de valor para parceiros externos. Atualmente, as regiões com as economias mais dinâmicas são aquelas que estão mais inseridas nas CGVs, sob a coordenação das empresas transnacionais. Ressalta-se, também, a baixa eficácia na atuação das agências reguladoras federais sobre o desenvolvimento efetivo dessa infraestrutura. Para que esses gargalos sejam superados, o Estado requer o comprometimento de setores do governo nos níveis federal, estadual e municipal, bem como da iniciativa privada, para que as decisões sejam tomadas de forma sinérgica, criando um ambiente político-institucional propício à implementação das ações que garantam ao Estado seu posicionamento competitivo.

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Petróleo e Gás Atualmente, o Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo e gás natural do Brasil, representando cerca de 15% da produção nacional. Atuam no Estado, além da Petrobras, a Shell, a Statoil Brasil e as capixabas Cheim e Vipetro. A complexidade do setor de petróleo, com sua intrincada cadeia produtiva, ao mesmo tempo em que é fonte inesgotável de oportunidades de crescimento das economias locais, exige das empresas e das pessoas que desejam operar neste segmento um elevado nível de competência técnica e capacidade de gestão. O desenvolvimento de tais competências requer um esforço permanente de consolidação de um ambiente com grande dinamismo para atrair empresas líderes, apoiar o aperfeiçoamento tecnológico das empresas locais e a qualificação de trabalhadores. No Espírito Santo, não se verifica, ainda, a plena conformação dessa ambiência de estímulos à adequação produtiva e à inovação nas empresas fornecedoras de produtos e serviços para o setor de petróleo. Propostas • Articular parcerias institucionais, locais e internacionais, para inserção do Espírito Santo nas iniciativas das entidades fomentadoras do desenvolvimento do setor de petróleo no Brasil. • Criar no governo do Estado programa específico voltado para a viabilização do complexo gás-químico. • Buscar consenso sobre a melhor forma de revitalizar áreas de baixo interesse econômico no interior do Estado (“onshore”). • Fomentar a estruturação de um arranjo produtivo voltado para a indústria naval, com área específica, no formato de polo ou condomínio industrial. • Fomentar a atração de empresas para o Espírito Santo para atender às atividades realizadas fora do Estado. • Criar programa para o desenvolvimento tecnológico do Estado voltado para o setor de petróleo e gás.

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Energia Sem grandes aproveitamentos hidroelétricos em seu território, o Espírito Santo vem sofrendo com a atual política de planejamento de expansão do sistema elétrico nacional, agravada pela não implantação de diversas usinas termelétricas a gás que estavam previstas para o Estado, o que traria a autossuficiência energética, passando a ser este um polo exportador de energia para os demais Estados da Região Sudeste. Para mudar esse quadro de dependência, é preciso utilizar o potencial gerador de energia elétrica que o Estado possui. Considerando as perspectivas de crescimento do consumo de energia, se não houver investimentos em geração de eletricidade, o Espírito Santo poderá sofrer um aumento do déficit. Portanto, é necessário reavaliar a matriz capixaba e aproveitar as reservas energéticas locais para suprir as necessidades e garantir a sustentação energética, social e econômica. Propostas • Incentivar a elaboração do Plano Energético do Estado, ouvindo o setor industrial. • Articular as ações de expansão de geração e abastecimento de energia elétrica no Espírito Santo, priorizando a utilização de gás natural. • Fomentar um programa de eficiência energética estadual, com especial incentivo à ampliação da cogeração de energia nas empresas consumidoras de óleo e gás natural, proporcionando mecanismos que possibilitem aos empreendedores o acesso a recursos financeiros de baixo custo. • Instituir ações em conjunto (governo estadual-Sistema Findes) visando a realizar intervenções junto ao Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Furnas e outros organismos, a fim de que as obras previstas para o suprimento de energia elétrica do Espírito Santo nos próximos anos ocorram dentro dos prazos necessários. • Introduzir, através da Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe), metodologia de planejamento que trate a expansão do parque gerador de energia do Espírito Santo como uma alternativa aos problemas de transmissão, e não apenas como uma necessidade para o atendimento de consumo. • Atuar, proativamente, junto ao governo federal, no sentido de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possa agir com independência, fortalecendo as agências reguladoras estaduais, em particular a Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).

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Energia • Realizar articulações com o governo federal, agências federal e estadual e investidores privados para viabilizar novos investimentos em pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) e termelétricas a gás. • Criar programa para a geração de energia alternativa originária de fontes renováveis. • Fomentar junto às distribuidoras de energia elétrica a realização de leilões estaduais para a contratação de energia. • Fomentar a implantação de novos empreendimentos de geração de energia no Estado, sobretudo aqueles de pequeno porte, diminuindo os custos tributários e agilizando as licenças ambientais. • Viabilizar o acesso de pequenos e médios empreendimentos de geração de energia às distribuidoras e seus sistemas de geração, facilitando, por meio de mudança na legislação, a ampliação da capacidade de geração desses empreendimentos.

Comércio Exterior Propostas • Cadeias Globais de Valor. Instituir grupo multidisciplinar envolvendo o governo do Estado e a iniciativa privada para elaborar um estudo, com recomendações, sobre a possibilidade de o Espírito Santo ser incluído como localidade privilegiada para implantar indústrias que possam participar das CGVs. • Cabotagem. Instituir o Plano Diretor de Cabotagem Estadual, que levante o potencial, as restrições atualmente existentes - sejam de legislação ou de outra natureza -, as diretrizes, os setores que poderão utilizar esse modal e a infraestrutura que poderá ser utilizada. • Mão de obra. Capacitar, em articulação com o Sistema Findes, os recursos humanos envolvidos e que possam suprir a expansão do setor. • Pesquisa e desenvolvimento. Implementar políticas públicas para viabilizar o aumento do investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor logístico estadual voltado para o comércio exterior. • Criar o Conselho Estadual de Comércio Exterior, com participação das entidades empresariais envolvidas no setor internacional. • Aprimorar os instrumentos regionais de política industrial, inserindo o Espírito Santo nos programas nacionais de apoio à exportação. • Estabelecer parcerias comerciais e acordos bilaterais com cidades e/ou regiões no exterior que permitam a exportação diversificada e de maior valor agregado. 16

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Malha Ferroviária Propostas • Corredor Centro-Leste. Articular com os governos estaduais de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, juntamente com o Sistema Findes, a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a Ferrovia MRS e a Vale, de modo a criar ambiente político-institucional com foco em elaborar políticas públicas e adequar a infraestrutura necessária à movimentação de cargas domésticas e de comércio internacional no Corredor Centro-Leste. • Atuar em conjunto com os demais Estados integrantes do Corredor Centro-Leste na eliminação de gargalos e na promoção deste modal de transporte e dos produtos por ele movimentados. • Atuar junto ao governo federal e à Vale no sentido de que sejam viabilizadas as ferrovias: Litorânea Sul, ligação com a Ferrovia Oeste-Leste (Itabuna – BA) e a ampliação da utilização da EFVM.

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Malha Viária Propostas • Estimular a formação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado para a execução de projetos de infraestrutura viária estadual. • Agilizar a implantação dos eixos logísticos estaduais previstos, aumentando a integração com outros Estados e com os portos capixabas.

Aeroportos Regionais Proposta • Viabilizar as melhorias previstas nos aeroportos regionais do Espírito Santo para que possam operar, de modo regular e independentemente do aeroporto de Vitória, nos vôos regionais.

Mobilidade Urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória e Municípios-Polos A dificuldade para se locomover está no topo dos problemas urbanos vividos na Região Metropolitana da Grande Vitória e em vários municípios do interior. Não é necessário detalhar o que a indústria e a população vêm sofrendo diariamente com a mobilidade urbana. A consequência direta desse fato é a diminuição da produtividade industrial, afetando o fluxo de mercadorias e os deslocamentos dos trabalhadores, além da redução da qualidade de vida da população. Para minimizar esse problema, é premente que os poderes públicos estadual e municipais da Região Metropolitana da Grande Vitória e dos municípios-polos do interior implantem soluções permanentes, que se encontram ainda na fase de elaboração de projetos executivos e/ou em fase licitatória. Propostas • Agilizar a implantação do BRT (Bus Rapid Transit), após finalização da licitação em andamento, que estará nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. • Agilizar as obras previstas de novos acessos à cidade de Vitória, principalmente através da quarta ponte e de uma nova ligação entre Vitória e Vila Velha, além de melhorias na terceira ponte. • Priorizar e implantar, em parceria com as prefeituras municipais, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável nos municípios de Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari e Linhares. Caminhos para o Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo

Licenças e Alvarás: Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária A indústria capixaba busca desenvolver uma atitude proativa, de modo a assegurar a sustentabilidade de seus projetos, empreendimentos e produtos. No entanto, para que a indústria tenha condições de operar com todo seu potencial, é necessário que haja melhorias em aspectos que dependem, também, de ações governamentais, principalmente em seu aparato institucional e regulatório, como na emissão de licenças ambientais e alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Existem, no momento, várias empresas propondo ao governo do Estado expansão e ou implantação de novas unidades industriais no Espírito Santo. Caso sejam agilizadas as licenças e alvarás necessários pelos vários órgãos estaduais - como os responsáveis pela preservação do meio ambiente, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária -, mais rapidamente o governo terá retorno de impostos. As legislações ambiental, de vigilância sanitária e de prevenção e combate a incêndios adotam uma série de normas e critérios rígidos e complexos, e o processo de análise e liberação de projetos de expansão ou de implantação de novos empreendimentos no Estado, além de oneroso para as empresas, acaba sendo muito lento, com visões e aplicações legais diferenciadas em função da localização nos vários municípios e dos diferentes entendimentos dos órgãos estaduais, municipais ou federais, conforme o caso. A razão principal é que esses órgãos possuem poucos técnicos e o número de pedidos de licenciamento e/ou alvarás, fruto do crescimento contínuo e a taxas expressivas da economia local, é muito elevado. A indefinição em torno de competências entre os diversos entes federados e interpretações diferentes na aplicação das legislações respectivas são outros problemas que também geram atrasos nos processos de análise e liberação ambiental e/ou de alvarás. Em muitos casos, a empresa deve encaminhar o processo ao órgão do município, do Estado e até da União. Tudo isso gera custos e afeta o cronograma de implantação dos projetos de investimentos, inibindo a atração de novos investidores para o Espírito Santo.

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Propostas • Dar sequência à operacionalização do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e o Sistema Findes, cujo objetivo é o estudo e proposição de encaminhamento para temas ligados ao meio ambiente e recursos hídricos específicos das micro e pequenas empresas. • Apoiar e estabelecer parcerias do governo com organismos credenciados e apoiar as já existentes, para instituir um mutirão de análise dos projetos com atuação de especialistas, visando a dar agilidade aos encaminhamentos legais. • Priorizar as ações dos órgãos estaduais com as prefeituras municipais no que se refere à utilização de procedimento único na aplicação da legislação que dependa tanto da interferência dos agentes estaduais quanto municipais. • Apoiar as prefeituras municipais, quer em iniciativas individuais ou em consórcio de municípios, quanto à análise e liberação de alvarás cujos empreendimentos sejam de menor complexidade no âmbito da Vigilância Sanitária e do meio ambiente. • Estabelecer e/ou aprimorar tratamento diferenciado para as micro e pequenas indústrias, como simplificação da emissão de licenças e alvarás, nos casos de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e licenciamento ambiental. • Incentivar a expansão da indústria de reciclagem no Estado, estimulando práticas de reutilização de resíduos e uso de tecnologias limpas. • Discutir previamente com o setor privado os planos e os prazos para implantação de medidas de políticas ambientais, de vigilância sanitária e de prevenção e combate a incêndios que tenham impacto econômico e financeiro. • Desenvolver o aprimoramento contínuo do licenciamento ambiental online, evoluindo para outros segmentos de licenciamento. • Promover a revisão do Decreto nº 1777-R que instituiu o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente – Silcap.

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Reciclagem A indústria da reciclagem tem utilizado tecnologia de ponta e vem sendo o principal ator na estratégia de gestão dos resíduos, tornando-se uma atividade econômica muito rentável, tendo se desenvolvido bastante no país desde os anos 90. Propostas • Fomentar o desenvolvimento da cadeia da reciclagem, com visão sistêmica, para a solução da destinação legal dos resíduos sólidos gerados no Estado. • Integrar as ações do Programa Capixaba de Materiais Reaproveitáveis – PCMR, do ES sem Lixão, do Comitê Gestor de Resíduos Sólidos – Cogeres e da Câmara Técnica de Resíduos do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema. • Instituir linhas de financiamento para empresas ligadas à área de resíduos sólidos.

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Questão Tributária É sabido que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e que este é o principal componente do Custo Brasil. No caso do Espírito Santo, o imposto que mais impacta é o ICMS, principalmente quanto às micro e pequenas empresas, cujo montante anual arrecadado pelo Estado é inferior a 3% do total. Outra questão diz respeito à substituição tributária, procedimento que consiste, basicamente, na antecipação do recolhimento do imposto da indústria na origem. A expansão no uso do mecanismo de substituição tributária, originalmente desenvolvido para regimes de tributação especial em segmentos específicos, vem sendo realizada de forma arbitrária, ainda que dentro da legalidade. Se, por um lado o regime viabiliza o aumento de arrecadação e concentra a fiscalização, facilitando o trabalho do fisco, ele atua em detrimento das empresas e do contribuinte, quando utilizado de maneira generalizada, como vem acontecendo. Também é um viés arrecadatório incluir impostos na aquisição de máquinas e equipamentos voltados para o aumento da produção industrial, o que apenas encarece o preço do produto final, que também já inclui enorme carga tributária. Propostas • Estabelecer, para casos específicos, o grau de concentração na produção e a pulverização no varejo como critérios para a aplicação ou não da substituição tributária, reduzindo a utilização do mecanismo no ICMS. • Reduzir as multas aplicadas pela Secretaria da Fazenda quando as empresas não atendem às obrigações acessórias. • Estender o prazo de recolhimento do ICMS a fim de aproximá-lo da data de recebimento das vendas, sintonizando com o fluxo de caixa das empresas e, dessa maneira, reduzindo o custo com capital de giro destinado ao pagamento desse tributo. • Integrar o debate e participar das ações nacionais por uma ampla reforma tributária, visando à redução da carga de impostos sobre o setor produtivo.

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O Sistema Financeiro do Governo Estadual O desenvolvimento da indústria capixaba também depende de instrumentos e linhas de financiamento acessíveis e adequados, principalmente para as pequenas e médias indústrias, por parte do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), os quais constituem o sistema financeiro do governo estadual de apoio e fomento ao desenvolvimento econômico do Estado. Entre os instrumentos importantes, destaca-se o “Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES)”, que necessita de adequação ao novo cenário estadual pós-Fundap e à existência da Sudene. Atualmente, a atuação da Sudene atinge 28 municípios e corresponde a 52,3% da área do Espírito Santo. Com os benefícios do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), acrescidos dos incentivos do Invest-ES do governo do Estado, a área de atuação da Sudene fica com muito mais atrativos para localização de empresas do que o restante do Estado, o que provoca desequilíbrios regionais no desenvolvimento. Esse fato precisa ser levado em conta ao se definirem as políticas públicas de fomento que possam estabelecer equilíbrio na promoção do desenvolvimento econômico em todas as regiões do Espírito Santo. Nesse sentido, há a necessidade de que os instrumentos financeiros sejam diversificados em função da microrregião, e que as exigências de acesso ao crédito sejam facilitadas, bem como os processos de análise, contratação e liberação de recursos, agilizados.

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Propostas • Colocar, de maneira clara e contundente, que o sistema financeiro capixaba – Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) – será o principal vetor de crescimento do setor industrial, por meio da criação de linhas de financiamento específicas, que levem em consideração o equilíbrio no desenvolvimento das várias microrregiões do Estado. • Estabelecer parceria do governo estadual com a Sudene e o BNB para a promoção do desenvolvimento da região em conformidade com as políticas de desenvolvimento regional do Estado. • Articular as aplicações dos recursos do sistema financeiro estadual (Bandes e Banestes) com as dos recursos do FNE em programas de interesse do governo estadual. • Criar programas e linhas de atuação do Bandes e do Banestes diferenciados para as regiões do interior que estão fora da área da Sudene. • Para as regiões de menor dinamismo/IDH e fora da área de influência da Sudene, a atuação do governo deve ser articulada com o Bandes e o Banestes, de forma a compensar os incentivos da Sudene com o Invest-ES e com linhas de financiamento a juros diferenciados. • Nas áreas fora da influência da Sudene, estabelecer a aplicação do Invest-ES combinado com o financiamento a taxas diferenciadas, terreno subsidiado ou doado e incentivos fiscais municipais. • Adequar o Invest-ES no sentido de modular os incentivos, levando em conta a intensidade tecnológica do empreendimento, a inovação e a sua localização, ampliando os atuais benefícios para as regiões não pertencentes à Sudene. • Somente solicitar a elaboração de projeto no caso de investimentos superiores a R$ 15 milhões. Para investimentos abaixo desse valor, dispensar a necessidade de projeto de viabilidade, fazendo uma análise simplificada da capacidade de pagamento com base nos balanços e dados gerenciais da empresa. • Estabelecer que, quando do financiamento de máquinas e equipamentos, seja considerada a própria garantia do crédito, passando eventualmente pelo aval do sócio. • Considerar que, em caso de obra civil para construção de galpão, quando o terreno for de propriedade do tomador do crédito, a garantia possa ser por fundo de aval, outro bem ou o terreno, sempre na proporção máxima de 1 para 1.

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Inovações Tecnológicas e Não Tecnológicas A competitividade da indústria capixaba passa por investimentos permanentes em inovação. Esses investimentos, entretanto, não ocorrem na quantidade e nem na velocidade desejadas devido, principalmente, à escassez de financiamentos e à burocracia envolvida na sua obtenção, além do fato de que os instrumentos governamentais de apoio à inovação privilegiam apenas a inovação tecnológica, na grande maioria dos casos. Há muito tempo, articulada com os meios acadêmicos do Espírito Santo, a indústria capixaba apoia a implantação de um parque tecnológico que permita desenvolver indústrias de base tecnológica voltadas para setores intensivos em tecnologia. Por outro lado, a inovação não se limita apenas à área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D). É algo muito mais amplo e vital para a sobrevivência da indústria nos mercados atuais de alta concorrência global. Trata-se, também, da aplicação do conhecimento na geração de novo valor à operação das empresas, a partir do aprimoramento dos métodos de produção, da comercialização, da gestão, da logística e da estratégia empresarial, além da própria inovação nos modelos de negócios existentes.

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Propostas • Apoiar, financeiramente, a implantação do Parque Tecnológico de Vitória, que será localizado em Goiabeiras, ao lado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). • Estabelecer como prioridade a inovação na indústria capixaba por meio de programas que, à semelhança dos Contratos de Competitividade, aumentem a produtividade, a qualidade e a competitividade das pequenas e médias indústrias (PMIs), valorizando a criatividade e estimulando iniciativas empreendedoras em inovação de produtos, de processos, de gestão de negócios e em modelos de negócios (inovações tecnológicas e não tecnológicas). • Adequar o Invest-ES no sentido de modular os incentivos, levando em conta a intensidade tecnológica do empreendimento, a inovação e a sua localização, ampliando os atuais benefícios para as regiões não pertencentes à Sudene. • Oferecer recursos para pagamento de serviços de terceiros no apoio à elaboração e submissão de projetos, viabilizando a participação de PMIs nos editais de inovação. • Aumentar a capitalização do Fundo de Aval, para que maior quantidade de micro e pequenas empresas (MPEs) que financiam recursos para inovação possam utilizá-lo como garantia junto às agências de fomento. • Fazer da inovação um grande diferencial competitivo do Espírito Santo. • Promover e financiar cursos de formação de agentes de projetos de inovação. • Utilizar o poder de compra do Estado para estimular o desenvolvimento tecnológico nas empresas. • Estimular o registro de patentes com apoio ao preenchimento de formulários e subsídios aos custos. • Dar continuidade à parceria com a Finep, no sentido de intermediar recursos financeiros para o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

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Indústria Criativa A criatividade e a inovação passaram a ser o centro de desenvolvimento do século XXI, saindo da análise restrita aos setores acadêmicos para se transformarem em prioridades nas políticas governamentais para o desenvolvimento local, regional e nacional de vários países, além de peça central nas estratégias das empresas. As indústrias criativas são aquelas que têm suas origens na criatividade, habilidade e talento individuais e que apresentam um potencial para a criação de riqueza e de emprego, através da geração e exploração da propriedade intelectual. São exemplos de indústria criativa as chamadas indústrias funcionais, como as de design de moda, da arquitetura, de software, as de gastronomia e as de artesanato, entre outras. Elas também são importantes para alavancar a competitividade das indústrias tradicionais intensivas em mão de obra, como a moveleira, vestuário, rochas ornamentais e de construção civil. Propostas • Criar o Conselho Estadual da Indústria Criativa, com o objetivo de conduzir a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de empreendimentos criativos capixabas, principalmente nos setores de design, moda, arquitetura e artesanato. • Apoiar e fomentar os profissionais e os micro e pequenos empreendimentos criativos estaduais. • Desenvolver e implantar o Programa Capixaba de Design, voltado para os principais setores empregadores capixabas. • Implementar políticas de incentivo voltadas para a indústria criativa, em particular as de design: de moda, de interiores, de móveis, industrial e de embalagens, aumentando o valor agregado dos setores de bens-salário. • Estimular as PMEs a registrarem patentes e propriedade intelectual, com apoio ao preenchimento de formulários e subsídio de custos. • Ampliar os benefícios das linhas de financiamento do setor financeiro e de fomento estadual para projetos de inovação com base em gestão de design. • Implementar dentro do Invest-ES políticas de incentivo direcionadas para a indústria criativa, em particular aquelas voltadas para a gestão de design, aumentando o valor agregado dos setores de bens-salário (têxtil e vestuário, móveis, rochas ornamentais, alimentos e bebidas).

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Interiorização do Desenvolvimento Embora o Espírito Santo venha demonstrando um desenvolvimento dinâmico no setor industrial, através da implantação de novos empreendimentos fora da Região Metropolitana da Grande Vitória, principalmente na região acima do rio Doce, com a presença da Sudene, esse desenvolvimento não está beneficiando a totalidade dos agentes econômicos e tampouco sendo compartilhado com todas as regiões do Estado. Se, por um lado, o Estado possui municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) próximo ao de países desenvolvidos, como é o caso de Vitória, por outro lado, no extremo norte existem municípios com IDH que se aproxima daquele de países subdesenvolvidos como o Gabão, na África. Essa desigualdade requer um grande esforço de inclusão local e de desenvolvimento regional. Propostas • Apoiar a construção de novos polos industriais, inclusive em regiões de menor IDH e/ou interior, respeitando as suas vocações econômicas e observando a mobilidade urbana local. • Viabilizar investimentos em infraestrutura econômica e social nas cidades/municípios-polos para facilitar a atratividade de novas indústrias. • Estimular as prefeituras a adequarem seus Planos Diretores Municipais (PDMs) com vistas a facilitar a definição, estruturação ou desmembramento de áreas para localização e/ou relocalização de empresas, aumentando a atratividade de novos projetos, inclusive destinando novas zonas urbanas não residenciais para novos investimentos. • Criar políticas e procedimentos para a Suppin que estabeleçam preços de terrenos em níveis que permitam às empresas instalarem seus empreendimentos de forma competitiva e que agilizem os processos de tomada de decisão, diminuindo a burocracia. • Estabelecer consórcios da Suppin com os municípios para a implantação de polos industriais. • Apoiar a iniciativa privada na elaboração e implantação de condomínios empresariais. • Estimular o poder municipal a investir em infraestrutura até as proximidades de áreas viáveis para a iniciativa privada implantar loteamentos ou condomínios empresariais. • Elaborar parecer jurídico com sustentação legal para doação de áreas pelo Estado ou por municípios, de forma a se evitar vulnerabilidade para os gestores e ordenadores de despesas, além de insegurança jurídica para as empresas. • Atuar junto aos municípios capixabas no sentido de que possam viabilizar a utilização total de recursos federais disponíveis em projetos municipais, a exemplo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que por falta de projetos é utilizado somente em parte. • Estabelecer procedimentos com os municípios para que as solicitações de novos recursos ao governo do Estado sejam atendidas somente após esgotadas as transferências possíveis do governo federal. 30

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Relações Trabalhistas O Espírito Santo é, atualmente, um dos poucos Estados do país, se não for o único, que está em um processo profundo de transformação em seu perfil econômico, com produtos de maior valor agregado, criando novos empregos, inclusive de maior especialização. Se, por um lado, esse novo cenário é muito importante, por outro lado, as constantes greves que as indústrias vêm enfrentando, ao largo das legislações trabalhistas, poderão prejudicar o futuro econômico do Espírito Santo, com empresas migrando para outros Estados ou deixando de investir em projetos de expansão, à semelhança do que ocorreu na região do ABC paulista, onde todos os novos projetos da indústria automobilística migraram para outras regiões do país. Outra questão que pode provocar a desindustrialização no Espírito Santo é a interpretação restrita do Ministério Público do Trabalho no Estado sobre a aplicação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário) e que é a principal referência jurídica sobre terceirização. A Súmula 331 foca a divisão da atividade produtiva em atividades-fim e atividadesmeio, próprias do processo produtivo existente até a segunda metade do século passado, permitindo a terceirização apenas na última hipótese. No mundo atual, em que a concorrência empresarial é globalizada, o conceito acima não pode ser aplicado ao trabalho em redes, em que diferentes empresas compõem com bens ou serviços etapas da cadeia produtiva. Em particular, no setor de confecções, o Ministério Público do Trabalho vem interpretando a natureza da modalidade de parceria em consórcio em rede com as facções como terceirização de etapas-fins do processo produtivo, o que vem se traduzindo em um grave risco à competitividade e até mesmo à sobrevivência do setor. Tal interpretação tem gerado constrangimentos jurídicos e operacionais para as empresas locais, implicando redução considerável da sua capacidade concorrencial.

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Relações Trabalhistas Propostas • Atuar junto às autoridades constituídas e aos sindicatos laborais no sentido de que: - Se tenha um equilíbrio nas decisões da Justiça do Trabalho referentes aos dissídios coletivos, bem como nas decisões sobre impasses em negociações. - Haja garantia de que as decisões da Justiça sobre a ilegalidade das paralisações sejam cumpridas. - Prevaleça a segurança jurídica no Estado, através da inibição das greves intempestivas e ilegais, o que somente prejudica o desenvolvimento econômico, aumenta o custo unitário do trabalho pelas horas paradas, com perda da competitividade, e afugenta novos investimentos, diminuindo o emprego. - Seja amplamente divulgado que no Espírito Santo a conjugação dos esforços entre governo, empresários e trabalhadores na construção de um novo Estado é a garantia de que todos os investimentos -- tanto novos, como aqueles em implantação e os já existentes, -- que contribuem para o desenvolvimento econômico e para a melhoria da qualidade de vida serão sempre apoiados, em todos os sentidos. • Articular com a bancada federal do Espírito Santo visando à aprovação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que regulamente a terceirização realizada com responsabilidade e segurança para trabalhadores e empresas. • Criar um Conselho Estadual com a participação das federações patronais e dos sindicatos laborais para debater as questões sindicais.

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