Ágora 4 - Para não caducar

judiciário

Listamos 10 benefícios que a maioria da população não tem

Fessmuc

Municipais elegem direção e traçam lutas no Paraná

Edição #4 Ano 1 | Março de 2016

PARA NÃO CADUCAR Estatuto do Idoso ainda tem execução comprometida por problemas de gestão pública e pela falta de identificação social com o tema

Pra cima deles,

É hora de superação e conquistas!

Ganho Real | Defesa do IPMC e ICS | Incorporações e gratificações Concurso Público | Condições de Trabalho | Plano de Carreira

campanha de lutas 2016 | Sismuc.org.br

sismuc.sindicato

ESTATUTO DO IDOSO A Lei que regula os direitos das pessoas com mais de 60 anos trouxe avanços, mas ainda tem execução comprometida

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba Endereço: Rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar | Centro - Cep: 80.010-150 | Curitiba/PR Telefone/fax: (41) 3322-2475 Email: imprensa@sismuc.org.br Site: www.sismuc.org.br Jornalista Responsável: Manoel Ramires (DRT 4673) Jornalistas: Pedro Carrano (MTb 5064) e Phil Batiuk (MTb 10530) Diagramação e ilustrações: Ctrl S Comunicação Revisão: Manoel Ramires Impressão: Gráfica Mansão Tiragem: 6.000 exemplares

SUMÁRIO

COLUNAS

RADAR DA LUTA .................................................... 5 PONTO DE VISTA ................................................... 8 CURTAS....................................................................... 24

Composição da Direção Excutiva “Nós fazemos a luta”

Coordenação Geral: Irene Rodrigues dos Santos Coordenação de Administração: Giuliano Marcelo Gomes Coordenação de Finanças: Rosimeire Aparecida Barbieri Coordenação de Estrutura: Jonathan Faria Ramos Coordenação de Comunicação e Informática: Soraya Cristina Zgoda Coordenação de Assuntos Jurídicos: Adriana Claudia Kalckmam Coordenação Formação Estudos Socioeconômicos: Juliano Rodrigo Marques Soares Coordenação de Politicas Sindicais: Liliane Rute Cotinho Coordenação de Organização por Local de Trabalho: Cathia Regina Pinto de Almeida Coordenação de Juventude: Juliana de Fátima Mildemberg de Lara Coordenação de Saúde do Trabalhador: Antônia Ferreira Coordenação de Aposentados: Natel Cardoso dos Santos Coordenação de Mulheres: Maria Aparecida Martins Santos Coordenação de Raça: Dermeval Ferreira da Silva Coordenação de Movimentos Sociais: Casturina da Silva Berquo

Comportamento ............. 6

OPINIÃO

Oriente Shawarma

manicômio ......................... 17 O holocausto brasileiro

Municipais .......................... 28 Higienização da pobreza

REPORTAGENS Entrevista .......................................................................................................... 31 fessmuc ................................................................................................................. 19 3 cliques ............................................................................................................... 29 | março de 2016 | 3

Cesar Brustolin/SMCS(Arquivo)

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Pensata

Pedro Elói Filósofo e autor do blogdopedroeloi.com.br

O Fascismo: Definição e características ual teria sido o livro mais impactante de 2015? Não teria dúvidas em indicar o livro de Márcia Tiburi: “Como conversar com um fascista - Reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro”. São pequenos ensaios de filosofia, de política e, acima de tudo, de ética. Alteridade, diálogo, conhecimento e superação são as grandes palavras do livro. Vejo em Márcia Tiburi o brilho da nova geração do pensamento filosófico brasileiro. Ainda ouviremos falar muito dela.

O livro tem uma primorosa apresentação de Rubens Casara, um juiz de direito. Ele inicia sua apresentação contando uma fábula oriental.

Um homem, enquanto dormia, teve a sua boca invadida por uma serpente, que se alojou em suas entranhas.

Como consequência, perdeu sua autonomia, pois a serpente o dominava em todas as suas ações. Desta imagem ele passa para o filme O ovo da serpente, de Ingmar Bergman, dizendo que não mais precisamos nos preocupar com o ovo, onde através de fina membrana, a serpente já está perfeitamente delineada, uma vez que ela já está alojada no ventre das pessoas. Ou melhor, ela já está entranhada em nossa cultura e o seu veneno se manifesta por um peçonhento e profundo ódio. Um ódio ao outro, ao diferente.

Segue uma explanação sobre a origem do fascismo, em sua terminologia e na história. A palavra vem do latim fascio, de fascis, o feixe de varas. Elas são o símbolo dos magistrados romanos, que usariam de varas para remover de seus caminhos, os obstáculos para os seus intentos, ou como diz Casara, textualmente: “exercício de poder, sobre o corpo do indivíduo que atrapalhava o caminho”. É óbvio que os métodos se modernizaram.

Soube depois, que as varas forenses derivam deste símbolo.

Historicamente o fascismo está ligado ao ocorrido na Itália, nos tempos de Mussolini. Mas ele não estava sozinho.

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“Diversos movimentos semelhantes surgiram no pós-guerra com a mesma receita que unia voluntarismo, pouca reflexão e violência contra seus inimigos”, afirma Casara. Afirmação esta que já nos serve como uma primeira definição para o movimento.

Mas o magistrado continua nesta definição: “Para os seus idealizadores e teóricos, o fascismo era uma ideia política com peso semelhante ao do socialismo ou do liberalismo. O discurso legitimador das práticas fascistas é de que a ideia que leva a essa prática (que em regra não se assume fascista) não teria surgido de abstrações teóricas, mas da necessidade de ação (da vontade de conquista)”. O seu sonho é uma fantasia saudosista de retorno à uma pureza e ordem do passado.

A apresentação segue com a indicação das principais características.

Vamos a elas: Ele é uma ideologia fundada na negação. Nega-se, acima de tudo, o conhecimento e, em consequência o diálogo, o grande instrumento da superação da ausência de saber; não suporta a democracia, quando esta é entendida como o meio para a concretização dos direitos fundamentais de todos. A insuportabilidade desta democracia os leva a constantes práticas de violência; advogam um Estado total, ao qual se submetem, querendo também submeter aos outros. Negam a alteridade. O outro, o diferente é um inimigo.

A apresentação termina com a convocação para a superação do fascismo em curso na sociedade brasileira. As consequências do fascismo são bem conhecidas. O livro de Márcia Tiburi é um convite à superação, que pressupõe o uso do diálogo, inclusive com o próprio fascista, para que com ele, se abra um espaço, nem que seja mínimo, para possibilitar a maravilha da contradição e o caminho para a superação. Termino com uma frase de D. Helder Câmara, de um livrinho que me acompanha há muito tempo, O deserto é fértil. “Se discordas de mim, tu me enriqueces”.

Radar da Luta

Flávio Laginski jornalista

O petróleo é nosso?

Informação na praça

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP) soltou uma nota criticado a decisão dos senadores e do governo federal de privatizar a exploração do pré-sal. Para as entidades, o governo “renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro - já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil”.

A mídia tradicional tem demitido jornalistas na lógica de maximizar os lucros reduzindo os custos. É o caso da Gazeta do Povo e da RPC TV. A Gazeta, por exemplo, demitiu 41 profissionais apenas em 2015. Por outro lado, enquanto a mídia tradicional enxuga, a mídia dos trabalhadores cresce. É o caso do Brasil de Fato Paraná. Ousado, ele já está em sua segunda edição.

Contando com a colaboração de diversos jornalistas, ele é distribuído gratuitamente por movimentos de jovens em praças, terminais e em locais com grande acumulação de trabalhadores. Além das ruas, o BdeF também está nas redes. Basta acessar issuu.com/brasildefatopr e ler as notícias do ponto de vista dos trabalhadores.

Já para a rua As denúncias do Senge-PR surtiram efeito. A Justiça do Trabalho acolheu pedido do sindicato e exonerou comissionados da Cohapar. Segundo o sindicato, essas não ocorreram via concurso público. A sentença prevê multa diária de R$ 5 mil por funcionário admitido de forma irregular, proíbe empresa de efetuar contratações sem concurso e dá prazo de 90 dias para a extinção dos cargos em comissão criados sem lei específica. O Senge-PR pede o mesmo em casos na Sanepar.

Debater direitos A Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos realizará, de 24 a 29 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, as etapas das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, seguindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.

Sem opressão nas escolas

O governo de Goiás está com uma proposta bem polêmica para a educação pública. O Estado do centro-oeste quer entregar o controle de suas escolas para as Organizações Sociais (OS). A entrega do comando para estas instituições acaba terceirizando o ensino público, pois elas receberão dinheiro para administrar a escola, podendo contratar professores e funcionários.

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COMPORTAMENTO

Manoel Ramires jornalista

Se oriente: o melhor Shawarma de Curitiba

A

Divulgação

Revista Ágooutro frequentador da ra não tem casa que também serve nenhum esesfihas. Ele conta que pecialista em gastronoa marchinha contra o mia. Por isso, é difícil massacre promovido cravar qual seja o mepelo governador Beto lhor shawarma da capiRicha nasceu nesse tal. Na Boca do Brilho, ambiente. “Também tem um muito bom. foi através dos enconO Lanches Missal, ali tros que fiquei sabendo perto da Reitoria, tamsobre o bloco de Carbém é muito bom. Mas naval Derrepent, no a nossa aposta não se qual acabei participandá pelo sabor, e sim do. Neste ano saímos pelo público que frecom o Tema:- 29 de quenta um ambiente. abril - Massacre nunca Neste sentido, a opção mais. Antes da atual reé o Oriente Shawarma. forma também era um O Oriente é reduto de sindicalistas O Oriente é reduto ponto de encontro ocade sindicalistas e movisional dos Blogueiros e movimentos sociais. É ponto mentos sociais. É pondo Paraná (PrBlogs) e de encontro quase que obrigatório to de encontro quase depois da reforma conapós uma mobilização que obrigatório após tinua sendo”, define o uma mobilização ou público. grande ato, como conta A casa se localiza o coordenador de comunicação da APP Sindicato, Luiz Fer- na Alameda Cabral com a Cruz Machado. Serve shawarma nando: “Além da comida e bebida boas, é um ótimo lugar pra à noite e de madrugada e almoço ao longo do dia. Mais do encontrar a galera da militância. Sempre quando vem alguém que isso, serve um ambiente transformador da região e de do interior eu indico o Houssein como uma alternativa pra sair ideias, de acordo com o professor Eyrimar Fabiano Bortot, em Curitiba”, direciona.

“Essa casa é um ponto tradicional em Curitiba. Ele conseguiu Cláudio Bastos, funcionário da Prefeitura de Curitiba, é desmitificar a região considerada como boca do lixo”, avalia.

mulheres

Naiara Bittencourt advogada e militante da Marcha Mundial de Mulheres

É por direitos

M

Movimento dos Atingidos por Barragens

ais um 08 de marnada e a submissão feminina ço - dia internaciofiquem no passado. nal de luta pelos Todo dia 8 de março, didireitos das mulheres - chegou versos movimentos feministas e vemos as mesmas propae sociais se unificam em margandas comerciais e discursos cha em milhares de cidades de pelas ruas: uns celebram a todo o mundo. Em Curitiba, “fragilidade, a docilidade, as este ano de 2016, as mulheres multiversáteis mães e esposas” do campo e da cidade estarão e “como a vida seria difícil sem juntas em busca da diminuio nosso carinho, dedicação e ção da tarifa de energia elétrabalho”; outros questionam trica no Paraná, que cresceu a permanência do dia alegando quase 150% no ano passado. que “atingimos a igualdade”.

O aumento na tarifa afePor isso é sempre necessáta consideravelmente a renda rio lembrar que o 08 de marfamiliar das mulheres - que ço tem origem no início do recebem os menores salários, Século XX, especificamente sendo a maioria sozinhas, mas em fevereiro de 1917 com a chefes de família de baixa luta das mulheres russas, a renda no Brasil. Este dinheipartir de uma grande greve ro, que poderia ser destinado de tecelãs e costureiras que à educação ou à cultura, por buscavam igualdade e melhoexemplo, passa a ser necessáres condições de trabalho. Tal rio para o pagamento da tarifa. levante foi estopim para a priO aumento também faz com meira fase da Revolução Rusque haja mais trabalho dosa – já a explicação usual é méstico, em razão da pressão que 129 mulheres teriam sido para que os eletrodomésticos Se a mulherada queimadas vivas por seus pafiquem desligados. trões ao ocuparem uma fábrica E o aumento das tarifas do campo e da cidade têxtil de Nova Iorque. Em plede energia tem relação direta se unir, a tarifa vai cair! na Guerra Fria, a origem russa com a elevação da tarifa da deu lugar a outra, nos EUA. água. O que também impliÉ, portanto, um dia que nasce das reivindicações de mu- ca em aumento no preço de bens de consumo produzidos no lheres socialistas, que questionam o patriarcado e a desigual- país, que são sempre repassados às consumidoras, nunca subdade entre os gêneros. Causas de consequências como a vio- traídos das margens de lucro. lência física, moral, psicológica, sexual e laboral contra as As mulheres estarão nas ruas pelo fim da violência, pela mulheres. Pauta que ainda nos parece longe de concretizar. ocupação de mais postos de poder e prestígio, pela valorizaPor isso, marchamos há pelo menos um século. Marcha- ção e autonomia das mulheres negras, pelo bem viver e para mos porque é preciso lembrar que a igualdade está distante, que nenhum direito previdenciário seja retirado. mas que diminui a cada mulher que se empodera e puxa ou“Se a mulherada do campo e da cidade se unir, a tarifa tras para construir uma sociedade em que o medo, a dupla jor- vai cair!”

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ponto de vista

Phil Batiuk jornalista

Ele pode ser o próximo presidente dos EUA

O

Divulgação

senador Bernie Sanders empatou com Hillary Clinton nos três primeiros estados em eleições primárias do Partido Democrata, processo que decide os candidatos para a eleição presidencial de 2016. Apesar dos cabelos brancos, Sanders é o favorito entre os mais jovens e tem causado surpresa aos desavisados.

Motivos para sua popularidade não faltam: Ele não aceita doações de empresas ou lobistas | Mesmo assim, já arrecadou quase US$ 100 milhões em pequenas colaborações, menores que US$ 200,00 cada (New York Times, 26 de fevereiro de 2016).

Ele defende o essencial | Os americanos não têm acesso a um sistema universal e gratuito de saúde, que é a proposta de Sanders. O parto normal sem seguro ou plano de saúde pode custar até US$ 30 mil, ou cerca de R$ 120 mil (National Partnership for Women & Families, 2016).

Ele acredita na transformação pela educação | A educação superior no país também é essencialmente privada. Outra proposta de Bernie é a inclusão da universidade na rede pública de ensino (ou com baixo custo).

Ele sempre teve coerência | Nascido no Brooklyn, Sanders mantém o sotaque, as origens e fala para os 99% de trabalhadores - e não o 1% de famílias ricas, que nada produzem. Além disso, ele tem um histórico de luta pelos direitos civis norte-americanos.

Ele respeita a liberdade individual | Valor essencial para a geração dos millennials (maior número de eleitores). Sanders defende o acesso ao aborto legal para combater o clandestino. E a legalização maconha medicinal e recreativa para quebrar o crime organizado e a fracassada “Guerra às Drogas”.

Ele tem pauta positiva | Comparado a Hillary Clinton ou perguntado sobre Donald Trump, o senador Sanders faz questão de lembrar que está ali para discutir propostas e não para fazer ataques pessoais. Ele aproveita o tempo de entrevista para demonstrar conteúdo e domínio das pautas.

Ele representa | As maiores e mais combativas centrais sindicais, lideranças de movimentos negros, o documentarista Michael Moore, o ambientalista Robert F. Kennedy Jr., o psicólogo Carl Hart, o filósofo da linguagem Noam Chomsky e, potencialmente, 99% da nação.

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terceira idade

Claudia Guadagnin jornalista

Para não

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ar

panorama do ágora fez um e , é claro, especialistas idoso, ouvindo : os idosos os mais interessados to do Idoso outubro, o Estatu de 01 a di , es es u no Congresm sete m nº 10.741 tramito i Le A . os an 13 até ser sanciocompleta mais de seis anos o uc po r po l na belece e regula so Nacio Federal. Ela esta no er ov G lo pe e devem ser asnada, em 2003, anos ou mais, qu 60 m co s iro ile ade e sociedade direitos dos bras família, comunid o, ic bl , pú r de po speito, liberdade segurados pelo da, dignidade, re vi à , ito ra re ltu di cu ao tação, no que se refere ar, saúde, alimen ili m fa e ria itá un convivência com e trabalho. dania, educação da ci r, ze la pessoas idosas – , rte espo 29,1 milhões de m te l si ra B o , ivas do InstituAtualmente 1991 – e estimat em do ra st gi re o sugerem que até mais que o dobr tatística (IBGE) Es e a afi gr eo G icar, superando to Brasileiro de o deva quadrupl çã la pu po da a el ões das Nações 2060 essa parc é 29 anos. Projeç at m co s iro ile as rá duas vezes o número de br em 34 anos, have e, qu m ca di in os. No Paraná, Unidas também m menos de 15 an co as nç ia cr e qu ão e, em Curitimais idosos do os já são 1,3 milh an 60 de s ai m as pessoas com r a 200 mil. pode ser superio já o er as, será que as m nú o , ba envelhecendo, m tá es o çã la pu po s fundamentais De fato, a ra garantir direito pa as ad or ab el as s responsáveis? políticas públic pridas pelas parte m cu o nd se m vê pontos compreà pessoa idosa xão geral sobre os fle re a um os om A seguir, prop tuto do Idoso. endidos pelo Esta

E

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terceira idade Direito à vida, dignidade, respeito, liberdade e convivência comunitária De janeiro a junho do ano passado, foram registradas no Disque 100 – o canal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – mais de 66 mil denúncias relativas a violações dos Direitos Humanos vindas de todo o Brasil. Desse total, 15.975 mil se referiram a abusos contra idosos. Entre os critérios considerados como violência estão, em ordem de maior ocorrência, negligência, violência psicológica, abuso financeiro/econômico/patrimonial, violência física e sexual.

Os três primeiros índices cresceram em relação a 2014. Além disso, um aumento de 18% no número total de denúncias relacionadas à pessoa idosa também foi percebido entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período de 2015. A maioria das violações são cometidas contra mulheres.

A partir do momento em que um registro é feito ao Disque 100, o caso é analisado pela equipe de atendimento para, na sequência, ser encaminhado aos órgãos com poder de atuação, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os conselhos municipais e estaduais da pessoa idosa, delegacias de polícia e ao Ministério Público, por exemplo, que dão sequência à condução do atendimento.

Irina Bacci, ouvidora nacional de Direitos Humanos, explica que o canal tem o prazo de 24 a 72 horas para encaminhar as denúncias aos órgãos competentes. O critério de urgência é definido pela gravidade da situação. Entre os Estados com as maiores ocorrências de registros no Disque 100 estão São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e Paraná. Para Irina, os resultados não estão necessária e exclusivamente relacionados a um aumento nos índices de violência nessas

regiões, mas sim, a uma possível melhora nas condições para a denúncia. “As redes de proteção à pessoa idosa nesses locais vêm se organizando por meio da união de instituições, como as delegacias do idoso, os conselhos municipais e estaduais e o Ministério Público”, sugere.

Disque Idoso As denúncias feitas ao Disque 100 e relacionadas ao Paraná são encaminhadas à Secretaria de Justiça do Estado, que repassa as situações ao Disque Idoso, outro canal criado em 2002 para receber, exclusivamente, queixas relacionadas à violação de direitos da pessoa idosa no Estado. Em 2015, 2.155 mil denúncias foram feitas. As quatro mais recorrentes foram relacionadas à vulnerabilidade socioeconômica (544), negligência e abandono pela família (331), agressões verbais e psicológicas (316) e agressões físicas (158). Somente em janeiro deste ano, de acordo com o canal, 127 denúncias já foram registradas.

Claudia Foltran, coordenadora estadual da Política da Pessoa Idosa do Paraná, conta que a estratégia da equipe do Disque Idoso é semelhante à adotada pelo Disque 100, ao envolver as autoridades competentes no acompanhamento dos casos.

“Consultas periódicas ao Ministério Público e aos municípios são feitas para acompanharmos as conclusões dos processos.

Os casos precisam de, no mínimo, seis meses de atenção constante. Alguns ficam em acompanhamento contínuo, há situações em que o agressor precisa ser afastado para responder criminalmente, mas, temos a percepção que esclarecer e ouvir as famílias denunciadas já coíbe novos abusos”, diz.

Uma das maiores dificuldades que os órgãos acionados pelos canais enfrentam, no entanto, é o temor de alguns idosos

Denúncias feitas ao Disque Idoso

Disque Idoso Pelo número 0800410001, as denúncias podem ser feitas de segunda a sextafeira, das 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. A queixa tem sigilo assegurado e pode ser anônima. O canal de contato com a prefeitura – 156 – também pode ser utilizado para este fim.

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2.309

2.214

2.196 1.907

2011

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2013

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2.155

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que tiveram as violações de seus direitos denunciadas. Com medo das famílias, muitos negam a acusação quando recebem as visitas do poder público. “Às vezes, ficamos impedidos de dar sequência à ajuda”, conta a psicóloga envolvida nos atendimentos, Walquíria Onete Gomes.

A reportagem tentou contato com o Disque Idoso diversas vezes, mas a ligação apenas chamava ou caía no que parecia uma caixa postal. José Araújo da Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, explica que o canal chegou a servir de modelo ao Governo Federal na criação do atendimento específico à pessoa idosa, adotado pelo Disque 100 há seis anos, mas hoje lida com a precariedade. Quando disponível, apenas um profissional faz os atendimentos. “Desde 2014 estamos com menos gente na área. Alguns se aposentaram, outros precisaram assumir funções diferentes, mas sabemos do problema e vamos buscar soluções para que essa necessidade não caia no esquecimento”, promete.

Delegacia do Idoso Há pelo menos uma década, uma solução capaz de fornecer mais segurança e proteção à pessoa idosa vem sendo defendida por entidades de classe e profissionais que trabalham pela garantia dos direitos desse público: eles defendem a criação de uma Delegacia do Idoso. Ela chegou a ser formalmente constituída pelo governo estadual em 2011, mas ainda não saiu do papel.

Bernardo Rucker é especialista em Direito Previdenciário e membro da Comissão de Direitos do Idoso da OAB -PR. Para ele, o grau de familiaridade com o autor do abuso somado à fragilidade do idoso faz com que muitos casos de violência não cheguem ao conhecimento das autoridades de

segurança. “Hoje, para fazer uma denúncia em uma delegacia comum, o idoso vai enfrentar um tratamento que não é o adequado, ter contato com denúncias de todo tipo de crime e, em alguns casos, até ser orientado a registrar a ocorrência pela internet, com a qual a maioria não tem familiaridade alguma”, explica. A comissão já apresentou o parecer e a proposta de lei à Secretaria de Segurança Pública, aos deputados paranaenses e aguarda aprovação. Como maiores diferenciais, a Delegacia do Idoso contaria com atendimentos feitos por uma equipe capacitada, composta por psicólogos e assistentes sociais. “O idoso tem o tempo dele e isso precisa ser respeitado”, defende Bernardo.

Para a promotora de justiça Rosana Beraldi Bevervanço, o Paraná está atrás de muitos Estados, alguns até territorialmente menores e menos populosos, mas que já contam com a delegacia especializada. “Isso é uma necessidade urgente! A violência contra o idoso vem se mostrando muito forte, especialmente no seio familiar. Ela é tão perigosa quanto qualquer outra e, para serem solucionados com eficiência, os casos precisam de uma técnica investigativa e de condução diferenciadas. Tudo o que muitos idosos não querem é que seus filhos ou familiares, mesmo agressores, sejam presos”, explica. Ela defende que a criação de uma unidade especializada na capital seria capaz de criar um modelo de trabalho que poderia ser seguido nas demais delegacias do interior do Estado. A prática já deu certo em São Paulo. A região conta com 26 delegacias especializadas, sendo oito na capital e 18 no interior.

Alguns Estados que já contam com Delegacia do Idoso: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Goiás, Amazonas.

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Maria Clementina, delegada titular da 6ª Delegacia de Proteção ao Idoso de Santo Amaro, em São Paulo, conta que o órgão é responsável por conduzir denúncias que chegam pelo Disque 100, mas também recebe muitas presenciais.

“Estamos com 120 processos em andamento e não tem um único dia em que não atendemos pessoas por aqui. O idoso se sente à vontade para expor a situação e pedir orientação sem constrangimentos. Nossos profissionais são habilitados para conduzir as conversas”, conta. As delegacias funcionam de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.

Segundo Claudia Foltran, os recursos para a criação da delegacia foram considerados pela previsão orçamentária da Secretaria de Segurança Pública para 2016. “Estamos otimistas para que a liberação do recurso seja feita este ano”.

José Araújo conta que o Conselho Estadual do Idoso também aguarda a chegada da novidade. “Precisamos agora do aval da Assembleia Legislativa e do governador”. Rosana Bevervanço compartilha da expectativa. “A conquista da previsão orçamentária é um bom sinal, mas é necessário que a lei seja prevista pelo executivo”, conclui.

Secretaria de Segurança de SP

terceira idade

Delegacias do Idoso em SP

Direito ao trabalho e à cidadania Dia 23 de fevereiro, uma notícia chamou a atenção pela inovação: uma agência de publicidade de São Paulo procurava candidatos com mais de 60 anos para a função de “estagiário sênior”. A experiência esperada era “de vida” e entre os requisitos estavam bom humor e disposição para trabalhar com jovens. Sérgio Molina, sócio-diretor da agência especializada em shoppings, teve a ideia após ouvir da filha o roteiro do filme “Um Senhor Estagiário”. No longa, um viúvo de 70 anos descobre que a aposentadoria não é bem o que ele imaginava e se torna estagiário sênior em um site de moda. “Fiquei com a história na cabeça e, no dia seguinte, decidimos lançar a vaga no Facebook, Instagram, Linkedin e em nosso site”. Em poucas horas, a oportunidade somou nada menos que 67 mil compartilhamentos nas redes e virou notícia na imprensa. Até um jornal de Portugal deu destaque à novidade. Foram mais de 900 candidaturas, entre e-mails e cartas recebidas. “Recebemos uma delas de um senhor de 83 anos que só anda de bicicleta. Ele veio entregar em mãos”, conta.

Nos próximos dias, uma seleção de 30 candidatos será feita para a escolha do contratado, que terá, segundo Sérgio, a função de ser na agência “os olhos do consumidor”. “O que mais li foram relatos de pessoas cheias de disposição, que não querem mais ficar em casa e precisam sentir-se úteis. Foi uma lição de vida para todos. A equipe está muito entusiasmada e espero que a vaga de estágio vire efetiva muito em breve”.

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Passado o processo de seleção, o diretor enviará uma carta aberta a outras agências de comunicação pedindo que reproduzam a ideia. “Podemos disponibilizar a elas o banco de cartas. O importante é que mais chances sejam dadas a essas pessoas, que têm tanta experiência para dividir”.

Atualmente no Brasil, 6,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos estão no mercado de trabalho. O índice cresceu 18%

Claudia Guadagnin

entre o primeiro trimestre de 2012 e o terceiro de 2015, segundo um levantamento recente do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios trimestral), feita pelo IBGE. Além da busca pela ocupação, o retorno financeiro acaba servindo para contribuir com os gastos com a manutenção da saúde (remédios e planos de saúde) e reforçar a aposentadoria. O envelhecimento da população é outro fator para a elevação dos índices – no mesmo período da análise, a quantidade de brasileiros idosos subiu de 24,9 milhões para 29,1 milhões.

João da Silva Xavier, de 66 anos, participa do programa Terceira Idade, do Grupo Pão de Açúcar que, desde 2004, oferece em 17 estados do país vagas de trabalho para pessoas a partir de 55 anos nas unidades da Rede Pão de Açúcar e Extra. Há um ano e meio, ele trabalha seis horas por dia como empacotador em uma unidade do bairro Batel. “A minha vida inteira trabalhei com o público e adoro fazer isso. Comecei para reforçar a renda da aposentadoria e não me vejo mais fora daqui. Sou empacotador, mas também faço entregas na rua, ajudo na reposição das mercadorias; se chega uma pessoa com deficiência vou ajudá-la a fazer as compras, fico disponível para o que precisar!”, conta, entusiasmado. Hoje, 3.150 mil profissionais ocupam as vagas ofertadas, o que corresponde a 3,8% do total do quadro de funcionários do Grupo.

Além de João, outras pessoas que dependem da aposentadoria sofrem por conta de correção dos valores recebidos e com a alta da inflação. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) acumulou no ano passado uma elevação de 10,21%, superando a inflação de 9,65% do país. O cálculo considera gastos com planos e seguros de saúde, condomínio, consumo de energia e de alimentos.

No Paraná, a situação dos funcionários estaduais aposentados e pensionistas é ainda mais preocupante. Em abril do ano passado, o governador Beto Richa sancionou os projetos de reforma da Paranáprevidência e ajuste fiscal. Com a sanção, mais de 33 mil servidores aposentados passaram a receber os valores de que tem direito com recursos do fundo – uma espécie de “poupança previdenciária” constituída por contribuições dos servidores e do poder público – que vinha sendo feita para pagar futuras aposentadorias. Até a mudança, os pagamentos eram feitos pelo Tesouro estadual. Mais de R$ 527 milhões foram retirados desse caixa; R$ 438 milhões somente pelo governo do Estado para repasses aos servidores. A manobra possibilita uma economia anual de R$ 1,7 bilhão dos caixas do Estado.

Emerson Fukushima, advogado e ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, explica que a alteração repassa às futuras gerações o ônus do pagamento das aposentadorias. “É uma medida que vai liquidar com o fundo previdenciário. Quando os recursos acabarem, o Estado deverá continuar fazendo os pagamentos, mas todo o montante

A minha vida inteira trabalhei com o público e adoro fazer isso. Comecei para reforçar a renda da aposentadoria e não me vejo mais fora daqui João da Silva Xavier Participante do programa Terceira Idade, do Grupo Pão de Açúcar

A alteração foi uma das motivações para as manifestações do dia 29 de abril em frente à sede do Governo do Estado. O confronto entre os que protestavam e a polícia gerou um saldo de, pelo menos, 180 feridos.

reunido em anos de contribuição dos servidores terá terminado. E tudo isso custará ao bolso do contribuinte, que se verá obrigado a aumentar o valor da contribuição para, no futuro, usufruir da aposentadoria”, prevê.

Para o advogado, medidas diferentes que evitassem a criação do cenário atual poderiam ter sido adotadas. “O Estado podia ter diminuídos despesas, cortado supérfluos, reduzido o número de secretários e de cargos comissionados com valores altíssimos, por exemplo”, conclui. | março de 2016 | 13

terceira idade Outra condição que coloca os servidores públicos aposentados em maus lençóis tem relação com o pagamento das dívidas do Governo do Paraná julgadas pela Justiça. Até 2012, os recursos aos funcionários públicos que ganhavam ações contra o Estado saíam do Paranáprevidência. O prazo para recebimento dos valores era, em média, de quatro a cinco anos.

Por meio de uma alteração de Lei, o Governo do Paraná passou a se responsabilizar pelo pagamento das requisições de valores superiores a R$ 15mil. O detalhe é que, com isso, as dívidas passariam a ser pagas por Precatórios, que são títulos de dívidas emitidos pelos governos ou prefeituras pagos em ordem cronológica. “Foi uma manobra maldosa, porque o tempo médio de espera subiu para 15 anos. Atualmente, dívidas de 1998 estão sendo quitadas e a maioria das pessoas vai receber os valores quando estiverem com idade ainda mais avançada”, explica Fukushima. Estima-se que mais de 30 mil aposentados públicos com idade superior aos 60 anos aguardem na fila. “A dívida do Paraná está acima dos R$ 10 bilhões”, conclui o advogado.

Direito à saúde Outro desafio que a sociedade brasileira enfrenta é relacionado à saúde. Com o aumento da longevidade e queixas rotineiras sobre abusos praticados pelos planos de saúde, adequações no sistema público são cada vez mais urgentes. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Alzheimer, por exemplo, afeta entre 24 a 37 milhões de pessoas.

A doença reduz progressivamente as capacidades cognitivas.

No Brasil, o índice deve estar próximo a um milhão. Para Maria Leitão Bessa, presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, a condição precisa ser amplamente debatida pelo poder público e a sociedade. “Nosso país ainda deixa muito a desejar em termos de qualidade de vida e valorização do

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o parcelamento em 15 anos das dívidas acumuladas pelos Estados brasileiros. A condição havia sido aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional.

idoso. Para os que têm algum tipo de demência, a situação é ainda pior”, opina.

Em Curitiba, desde 2012, o Hospital do Idoso é exclusivo ao atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Localizado no bairro Pinheirinho, surgiu para fazer a integração com os centros de urgência médica e suprir a carência de atendimento geriátrico nas unidades de saúde. “Ainda não conseguimos atender toda a população de Curitiba com os serviços de geriatria, mas já tem sido possível dar conta de grande parte da demanda que existia”, diz Valéria Azevedo, coordenadora do Serviço Social do hospital. O atendimento é 24h, com serviços ambulatoriais, de internamento e atenção domiciliar. Para ser atendido, entretanto, é necessário que o cidadão seja encaminhado por uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Para Valéria, a maior dificuldade ainda enfrentada pelo hospital tem relação com o enfraquecimento dos vínculos familiares. “Atendemos idosos que depois do tratamento não têm para onde ir. Muitos perdem o contato com as famílias ou moravam nas ruas e instituições de acolhimento como os lares Recanto Tarumã e São Vicente de Paula já estão com as vagas ocupadas. Tivemos casos de pacientes que estavam em condição de alta hospitalar, mas continuaram conosco por mais de um ano, até falecerem. Essas pessoas ocupam vagas de outras que precisariam ser atendidas”, comenta.

Por mês, o Hospital do Idoso faz, em média:

3.020 exames médicos

14 |

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2.687 atendimentos ambulatoriais

419

exames domiciliares

373

internamentos

Claudia Guadagnin

Entre os locais que concentram a maior parte das atividades oferecidas aos idosos em Curitiba está a Praça Ouvidor Pardinho, no bairro Rebouças, aberta à população de segunda a sábado, das 07h às 21h. Cerca de 1.150mil pessoas participam diariamente de caminhadas e das aulas de ginástica, alongamento, hidroginástica e hidroterapia. Para as duas últimas modalidades, mil pessoas aguardam na fila. “Já chegamos a ter dois mil nomes na espera. O custo de uma atividade na água é alto e, esse fator, associado a um índice cada vez maior de idosos com problemas articulares, faz a procura ser tão alta”, explica a coordenadora do Centro de Atividade Física da praça, Simone de Melo Silva Cordeiro. As vagas são fixas e perdidas apenas em caso de faltas recorrentes. “Temos piscinas em outras unidades, como no CIC, Boqueirão, Bairro Novo e Xaxim. Nesses locais a chamada é feita de uma forma diferenciada e, se houver algum tempo de espera, ele é muito menor”, indica. Segundo a coordenadora, existem planos para a construção de uma sala de musculação na praça. “Quando isso acontecer, poderemos levar alguns idosos com condições para esta atividade e abrir mais vagas na piscina”.

Claudia Guadagnin

Esporte e lazer

atividades para a terceira idade A prefeitura oferece atividades para a terceira idade em quase todos os Centros de Esporte e Lazer. Para informações sobre como participar, contatos podem ser feitos com as unidades mais próximas: Bairro Novo – (41) 3298-6163 Boa Vista – (41) 3313-5648 Boqueirão – (41) 3313-5524 Cajuru – (41) 3361-2329 CIC – (41) 3212-1559 Matriz – (41) 3333-2273 Pinheirinho – (41) 3313-5428 Portão – (41) 3350-3980 Santa Felicidade – (41) 3374-5004 Tatuquara - (41) 3298 2365 Departamento de Esporte (41) 3350-3719 Departamento de Lazer (41) 3350-3726

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terceira idade Evoluções e necessidades de progresso Às vésperas de completar mais de uma década de existência, o Estatuto do Idoso trouxe evoluções, mas ainda merece mais atenção pública e social. Para o advogado Bernardo Rucker, falta vontade política e capacidade de gestão pública para que a Lei seja cumprida na totalidade.

“O idoso precisa de mais proteção. Trabalhou para construir a sociedade em que hoje vivemos, mas sofre com o desamparo”. Para a promotora Rosana Bevervanço, ainda é significativo o índice de municípios que não contam com os conselhos municipais do idoso e as delegacias especializadas. “Não podemos negar que tivemos melhorias, mas a execução da política pública para a classe ainda deixa a desejar”, diz.

Emídio Rabelo Filho tem 80 anos e percebe alguma evolução na tratativa que recebe nos espaços públicos. “Na última década, as pessoas parecem estar mais conscientes dos nossos direitos. Entendem que temos prioridade e respeitam, mas, antes, reclamavam bastante. Nos ônibus, ainda vejo alguma resistência para os mais jovens cederem o lugar, mas a mudança vem com o tempo, acredito nisso”.

Para a coordenadora do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Ana Lúcia Silva, o progresso efetivo virá quando houver, por parte da sociedade, admiração real pela pessoa idosa. “Precisamos nos identificar com esse público, porque, em alguns anos, seremos nós mesmos a integrar esse grupo”, resume.

você sabia?

Direito à Educação: Que de acordo com dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ainda é grande o número de idosos brasileiros analfabetos? O levantamento de 2010 aponta que 42,6% das pessoas que ocupam essa categoria têm mais de 60 anos. No Paraná, a taxa de analfabetismo é de 4,6% em grupos de pessoas de 25 a 59 anos, mas cresce para 21,8% quando a análise se refere a indivíduos a partir de 60 anos. O resultado é considerado alto. Em Curitiba, o levantamento apresenta, respectivamente, índices de 1,4% e 7,7%.

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FICA A DICA Instituições oferecem atividades de educação, promoção à qualidade de vida e valorização social do idoso. Algumas, por serem gratuitas, podem ter fila de espera, mas, para participar, basta registrar o interesse.

UFPR – O programa Universidade Aberta da Maturidade da UFPR tem atividades gratuitas nas áreas de inclusão digital, direito do idoso, saúde, atividades corporais, empreendedorismo, meio ambiente, arte e cultura. Cem vagas são abertas anualmente, sempre em maio, mas o interesse em participar pode ser manifestado ao longo do ano pelo telefone (41)3360-5415. Há uma lista de espera de cerca de três candidatos por vaga. A inscrição pode ser feita pelo site www.uam.ufpr.br e as fichas também podem ser entregues pessoalmente. O endereço é comunicado aos selecionados pela equipe do programa na época da abertura das vagas. As atividades acontecem durante um ano, todas as terças e quintas, das 14h às 17h.

Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) – A Oficina da Linguagem é um encontro entre idosos e jovens, que, por um ano, compartilham suas histórias e experiências de vida. As atividades são sempre encerradas com o lançamento de um livro, que narra as experiências vividas pelo grupo durante os encontros. Um evento para o lançamento da publicação também costuma ser feito.

Mais informações e inscrições pelo telefone (41) 9644-6794.

PUC-PR – Por meio do Núcleo de Aprendizagem e Aprimoramento para a Amadurescência (NAPI), oferta cursos nas áreas de dança, pintura, teatro, idiomas e informática. Há também aulas de hidroginástica, pilates e estímulo da memória.

Os valores das mensalidades vão de R$ 30,00 a R$ 75,00, dependendo do curso. Informações pelo telefone (41) 3271-2367 ou no site www.pucpr.br/napi.

FAS (Fundação de Ação Social) – Mantém 45 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) espalhados por dez regionais em Curitiba. Nos espaços, mais de 130 grupos de atendimento à pessoa idosa oferecem aulas de artesanato, dança e ações para o fortalecimento de vínculos sociais.

Mais informações pelo telefone (41) 3350-3739.

opinião

James Kava educador social no centro de reinserção Propulsão Marista

O Holocausto Brasileiro

A

O mesmo Valencius Wurch foi té a década de 1980, contrário à lei da reforma psiquiáo Hospital Colônia de trica (10.2016/01), que eliminou os Barbacena foi responsáMesmo assim, o ministro manicômios e a privação de libervel pela morte de 60 mil pacienda saúde nomeou dade no Brasil. A lei também reotes, dos quais 70% sequer foram rientou a política de saúde mental e diagnosticados com doenças Valencius Wurch como drogas para o cuidado em liberdamentais. Desde 1903, as famílias coordenador de saúde de, com a reinserção do indivíduo de bem e o Estado brasileiro enmental, álcool e drogas no território e o atendimento nos viavam para lá questionadores, Centro de Atenção Psicossocial homossexuais, pessoas em situaÁlcool e Drogas (Caps AD). Além ção de rua, “indesejáveis”. O tratamento dos pacientes do Colônia entre as décadas de 1960 disso, a lei institui direitos básicos aos portadores de doenças e 80 deu origem ao nome do livro que conta sua história: mentais, que antes não eram reconhecidos.

Por isso, desde 15 de dezembro, usuários dos equipaHolocausto Brasileiro.

Já a Casa Dr. Eiras de Paracambi-RJ ficou conhecida por mentos públicos, familiares e profissionais da saúde mental ter abrigado simultaneamente mais de 2.800 pacientes. Três ocupam a frente do Ministério, em Brasília, e reivindicam mil em seu auge de funcionamento. Entre 1994 e 2000, sob que seja anulada a nomeação. O #ForaValencius tomou fordireção do médico psiquiatra Valencius Wurch, recebeu visi- ma e vem crescendo desde o início do ano. Mais de 600 tas do Ministério da Saúde e foi objeto de relatório da Comis- entidades e movimentos da luta antimanicomial se uniram são de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Após para denunciar o ataque à reforma psiquiátrica e aos direitos denúncias de violação de direitos humanos, a Dr. Eiras foi humanos, endereçando uma carta ao Conselho Nacional de definitivamente fechada em 2012, sob ordem judicial.

Saúde. Leia um trecho:

“Em 2000, o relatório da I Caravana Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, constatou graves violações de direitos humanos na Dr. Eiras de Paracambi, como prática sistemática de eletroconvulsoterapia, ausência de roupas, alimentação insuficiente e de má qualidade e número significativo de pessoas em internação de longa permanência”.

Contra o Holocausto Brasileiro, #ForaValencius!

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NOSSA CIDADE

André Machado bancário

A zika dos governantes

O

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Gabriel Rosa/SMCS

s, governantes convodisseminam por conta da falta caram os brasileiros de saneamento. Essas endemias para campanhas connão são doenças democráticas: tra o mosquito aedes aegypti. atingem principalmente as poAs pessoas, preocupadas com o pulações mais pobres. aumento expressivo dos casos Os moradores relatam, ainde dengue, da zika e da chikunda, que a US Pinheirinho não gunya, passaram a vistoriar suporta o volume de atendiseus quintais, locais de trabalho mento, sobretudo com o aue de convivência. Uma ação mento de casos de suspeita de importante para integrar a podengue. As filas são intermipulação nas ações de controle náveis e pessoas doentes espee erradicação desta endemia, ram o atendimento até mesmo mas com uma efetividade quesdeitadas no chão. Lógico que a Para a Prefeitura de Curitiba, casos de aedes tionável, sobretudo nos bairros falta de ações preventivas deaegypti são “importados” de outros municípios com deficiências de saneamensemboca lá na ponta, sobrecarto e coleta do lixo. regando os serviços de saúde.

Mesmo que o secretário municipal de saúde de Curitiba, A responsabilidade do aumento das endemias provocadas César Titton, tenha afirmado que, “em poucos minutos, é pos- pelo mosquito aedes em nossa cidade não são apenas do musível fazer uma verificação completa e garantir a segurança nicípio de Curitiba, pelo descaso com inúmeras áreas de risco. dos moradores e de toda a vizinhança”, nesses locais menos O mosquito não respeita as fronteiras criadas pelos seres huassistidos, apenas o esforço individual das pessoas não garan- manos e, mesmo que em Curitiba, ou qualquer outra cidade, te esse efetivo combate aos focos do mosquito. fosse realizada uma ação eficaz, a maior parte dos demais muA Vila Independência, no Pinheirinho, é um dos tantos nicípios não tem preparo técnico para realizar ações de vigiexemplos desta insuficiência em Curitiba. Mesmo que os mo- lância epidemiológica e o controle de doenças. radores tenham empreendido as orientações dos órgãos púAs ações de mobilização da sociedade precisam continuar, blicos em suas residências, a poucos metros de seus portões como uma condição necessária para enfrentar endemias, mas toneladas de lixo são despejadas irregularmente nas margens é preciso que a prefeitura de Curitiba socorra as áreas até ende um córrego que atravessa a região, formando uma infinida- tão abandonadas, como a vila independência. Caso contrário, de de focos de água parada para a proliferação do mosquito. todo o esforço das pessoas será em vão, sobretudo dos moSe é verdade que basta apenas uma casa ter criadouros para radores da própria região. Além do mais, na falta de um órque todo quarteirão esteja em risco, imagina o potencial de gão nacional de coordenação dessas ações, a capital tem uma uma longa extensão de área coberta de lixo no meio do bairro. responsabilidade regional ainda mais acentuada, assumindo Os moradores organizaram mutirões para retirar o lixo da a liderança de uma ação integrada entre todos os municípios “valeta”, mas não dão conta de assumir a função que precisa metropolitanos no combate ao aedes e demais vetores das enser feita pelo município. O morador José Carlos afirma que há demias que assolam a população de nossa cidade. mais de um ano a prefeitura não aparece para fazer a limpeza, mesmo com abaixo assinado: “nós estamos abandonados”.

Esse caso é um dos sintomas de como a atual administração municipal manteve as periferias de Curitiba na invisibilidade.

A dengue, ou o zika, é apenas um dos temores da população As filas são intermináveis e residente nessas áreas de fato abandonadas pelo poder público. pessoas doentes esperam o As pessoas da vila relatam, por exemplo, a grade presença de atendimento deitadas no chão ratos na “valeta”, que invadem as casas, ou de doenças que se | março de 2016

Fessmuc

Manoel Ramires jornalista

Municipais elegem nova direção no Paraná Manoel Ramires

Congresso em Maringá definiu plano de lutas da Fessmuc

Presidenta da CUT/PR, Regina Cruz, reforça a importância dos Municipais

O

s servidores municipais do Paraná se reuniram em Maringá para eleger a nova direção da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais Cutistas – Fessmuc. A entidade representa 42 sindicatos municipais no estado. Além disso, os delegados definiram os planos de lutas para os próximos anos e avaliaram a conjuntura no país, no estado e nas cidades. Ao longo de três dias de debates, se percebeu que é necessário virar o jogo e enfrentar o avanço conservador no Brasil que, entre outros, retira direitos da classe trabalhadora. Uma das principais preocupações dos municipais é a iniciativa de governantes de alterar os regimes próprios de previdência e a Reforma da Previdência, de iniciativa do Governo Federal. Outra preocupação dos municipais é pautar as eleições deste ano com políticas públicas que prestigiem a maioria da população.

A nova direção da Fessmuc se deu com a eleição da chapa “Valorização, organização e luta”. Ela fica à frente da entidade para os próximos quatro anos: 2016 a 2020. O presidente é Allyson Nathan, do Sindicato dos Servidores Municipais de Mandaguari (Sismman). Allyson comemora também algumas mudanças no Estatuto que dão espaço para a juventude.

“O congresso do nosso ramo serviu para realizarmos importantes debates políticos. Implementamos a paridade de gênero, estabelecemos uma linha de atuação nas políticas públicas, formulamos um plano de lutas, alteramos o estatuto da nossa federação com questões importantes, e avanços pra juventude, como a implementação de cota de participação em Congressos, Plenárias, formações, além de estabelecermos a cota de participação da juventude na direção da entidade”, avalia (veja entrevista). | março de 2016 | 19

Fotos: Manoel Ramires

Fessmuc

Acompanhar o orçamento público do estado para garantir o cumprimento do investimento de 12% das receitas do estado na saúde e lutar contra a PLS 30, que trata das terceirizações

Fomentar os sindicatos filiados à federação que criem políticas que tragam a juventude para o movimento sindical, como campanhas específicas de filiações

Ataques aos regimes previdenciários é foco da luta dos municipais O Congresso, que contou com a participação de 125 delegadas e delegados, avaliou os desafios dos municipais neste ano eleitoral e o combate às pautas conservadoras no país. Graça Costa, secretária nacional de relações do trabalho da CUT, destacou a importância de os servidores assumirem o protagonismo neste cenário de crise institucional.

“Vocês têm a oportunidade de disputar a conjuntura estadual e nacional. Se, de um lado, a presidência da República foi eleita pela classe trabalhadora, de outro, o Congresso é um dos mais conservadores desde 1964. Nessas Casas tramitam dez projetos extremamente ruins para os trabalhadores. Um deles, de Tasso Jeressatti (PSDB), abre espaço para privatização e terceirização. É um ataque frontal ao serviço público”, alerta Graça.

Já a presidenta da Confetam, Vilani Oliveira, destacou que é necessário virar o jogo da pauta conservadora e ir pra cima dos inimigos da classe trabalhadora. “Em abril, no Congres20 |

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so Nacional, nós vamos lançar a plataforma dos municipais, dialogando qual é o futuro que queremos, mostrar qual é a cidade que queremos. Pois temos que nos preocupar não apenas com nossas pautas, mas com interesse coletivo de todas as pessoas”, incentivou.

Além do enfrentamento da agenda conservadora nacional, a pauta estadual também deve ser enfrentada pelos municipais, no entendimento de Regina Perpétua Cruz, presidenta da CUT-Pr. Ela citou a importância do Fórum 29 de Abril no enfrentamento de políticas que buscam tirar direitos dos servidores, como fez o governador Beto Richa (PSDB). “Vivemos uma conjuntura difícil. A CUT é contra qualquer reforma, como da previdência, que retire direito contra trabalhadores e mulheres. Esse congresso deve aprovar uma moção de repúdio contra qualquer iniciativa neste sentido”, ressaltou Regina Cruz.

Promover campanhas unificadas dos sindicatos da federação de combate ao machismo, ao racismo e a homofobia

Formação aos trabalhadores do serviço público municipal para um atendimento sem preconceito ou discriminação a comunidade LGBT

Valorização, organização e luta - 2016 a 2020 Lutar pela instalação e fortalecimento da mesa de negociação do SUS em todos os municípios

Participar das mobilizações que buscam a vinculação de no mínimo cinco por cento das receitas para a Assistência Social

Lutar contra todas as propostas de reforma na Previdência que tratem de mudanças constitucionais que levem a qualquer retirada de direitos

Presidente - Allyson Nathan (Sismman) Vice-presidente - Antônio Carlos Nascimento (Sisjan) Secretaria Geral - Marlene da Silva (SerToledo) Secretaria de Finanças - Clair Simões (Sisppmug) Secretaria de Formação - Patricia Lima (Sismuc) Secretaria de Comunicação - Soraya Cristina (Sismuc) Secretaria da Mulher Trabalhadora - Cibele Campo (Sismmar) Secretaria de Saúde do Trabalhador - Marcos Santos (SerToledo) Secretaria de Relações do Trabalho - Jefferson Schiavon (Sismmar) Secretaria de Juventude - Jonathan Farias (Sismuc) Secretaria LGBT - José DoniseteGalieta (Sispumu) Secretaria de Políticas Públicas - Antônia Ferreira (Sismuc) Secretaria de Assuntos Jurídicos - José Maria Alexandre (Sispumu) Secretaria de Meio Ambiente - Irene Rodrigues (Sismuc) Secretaria de Igualdade Racial - Silvana Rêgo (Sismuc) Secretaria de Organização - Juliano Soares (Sismuc)

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Fessmuc

Presidente da Fessmuc assume com a missão de rejuvenescer sindicatos Ágora | Fale sobre quem é o Allyson, sua carreira e como entrou para o movimento sindical?

Allyson Nathan | Nasci em Apucarana, cursei Direito e atualmente curso Publicidade e Propaganda. Iniciei minha militância como representante de base no Sindicato dos Metalúrgicos de Maringá quando tinha 19 anos. Aos 21 ingressei no serviço público como técnico administrativo e assumi a presidência do Sindicato dos Servidores Municipais de Mandaguari – Sisman - em 2012. Milito no movimento da Juventude dentro da Secretaria de Juventude da CUT. Sendo que no último ConCut fui indicado como um dos representantes do ramo na Direção Nacional da CUT Nacional. Atuei também na Secretaria de Formação da Confetam. Na última gestão da Fessmuc, fiz parte da direção executiva, e nesse espaço tive a oportunidade de rodar o estado coordenando os processos eleitorais dos principais sindicatos do ramo, bem como na fundação de outros tantos, assim consegui sentir os problemas e a realidade dos sindicatos municipais.

Ágora| Você é um jovem a assumir a presidência de uma federação sindical em meio ao envelhecimento constante dos dirigentes sindicais. Qual é, portanto, o desafio para os jovens no meio sindical?

AN | Um dos desafios para os jovens é que, especialmente no serviço público, o nível salarial é muito inferior ao do serviço privado, assim sendo vários jovens ingressam no serviço público e acabam não fazendo carreira por conta desses baixos salários. Porém, o grande desafio que o jovem tem de enfrentar quando está no movimento sindical é a desconfiança que os dirigentes que estão nas estruturas têm para ampliar horizontes estabelecidos. É um desafio para cederem esse espaço, especialmente os de decisão dentro de um sindicato, dentro de uma federação então, nem se fala. A Confetam tem um projeto de empoderamento da juventude que vem sendo levado à sério pelas federações, mas não é um empoderamento qualquer; existe um investimento em formação sindical e política dos nossos quadros da Juventude.

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O envelhecimento dos dirigentes sindicais se dá por duas vertentes: primeiro porque é difícil manter o jovem no serviço público e segundo porque em vários sindicatos os dirigentes acabam não abrindo espaço para a entrada da Juventude. Acreditando que é mais correto/fácil “formar” esse jovem na base e quando o mesmo vai para o sindicato já não está mais tão jovem e o principal, já está com os vícios sindicais dos “jovens há mais tempos”.

Ágora| Como dialogar com os jovens nos locais de trabalho? Você considera que eles têm tido aversão ao sindicalismo?

AN | Um dos motivos da aversão do jovem ao sindicato se dá por que em muitos sindicatos eles não se veem representados por quem está nas direções. E essa falta de representação não se dá pelo trabalho desse dirigente frente ao sindicato, mas sim com a forma com que o sindicato chega a esse jovem. Agora, mostrando que o sindicato é um dos instrumentos de transformação e revolução da sociedade e com isso aproximando o jovem que se encontra desacreditado do movimento; muitas vezes, jovens esses que também são criminalizados por essa mídia hegemônica e golpista.

Ágora| Quais são os desafios para os municipais nos próximos anos?

AN | Nós temos greve pipocando no Brasil inteiro. E essas greves acontecem por conta da falta de respeito que vários gestores têm com os servidores. Então nosso primeiro desafio é não eleger gestores que já demonstraram que são intransigentes nas mesas de negociação. Outro desafio que bate à nossa porta são as OSCIP’s, as PPP’s e a terceirização. Um primeiro experimento de “terceirização” da educação começa em Goiás e ganha força em São Paulo. As terceirizações dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo já se tornaram praxe na maioria das prefeituras do interior, que agora começam a querer terceirizar os serviços de saúde.

conexão universidade

Isabela Collares estudante Supervisão Guilherme Carvalho

Álcool e juventude: a verdade que não “desce redonda”

M

esmo o expectador mais distraído já deve ter reparado na quantidade de anúncios publicitários de cerveja que exploram a figura do jovem como protagonista dos comerciais. Em clima de sol, calor, praia e mulheres com glândulas mamárias fartas e bem avantajadas, eis que o apelo para se render ao hedonismo é mesmo grande.

Não fosse as piadas de gosto duvidoso mudarem de uma propaganda para outra, seria difícil identificar a marca de cerveja de cada anúncio, tamanha a semelhança com que o enredo da trama acontece. Terminada a festança e encerrados os apelos para se consumir a bebida, eis que a inserção do recado “beba com moderação” surge ao tempo de uma piscadela. A mesma mensagem também finaliza os anúncios das chamadas sodas alcoólicas. No pique de balada e erotização, a figura do jovem aparece como o centro das atenções nesse tipo de campanha. Em meio a tantos incentivos, é cobrada do público teen uma avaliação mais racional quanto à série de crenças favoráveis ao hábito de beber.

Mas antes de apontar o dedo para o pessoal da publicidade, vale observar nos jovens a forte relação que estabelecem com a garrafa. Apesar das diferenças socioeconômicas e culturais entre os países, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica o álcool como a substância psicoativa mais consumida no mundo. No Brasil, o álcool também é a droga mais usada em todas as faixas etárias, com destaque entre os mais jovens: 46% dos adolescentes brasileiros entre 14 e 17 anos consomem bebidas alcoólicas. O dado é de um estudo da ONU, que mapeou a ingestão de álcool entre os jovens de nove países da América Latina. O resultado foi preocupante: o Brasil ficou atrás apenas da Colômbia, com 51,9%, e do Uruguai, com 50,1%. É preciso notar a relação dos jovens com a bebida como um problema que transcende o simples fenômeno ou hábito social do consumo do “chopinho” gelado do final do dia. Fazendo jus aos controversos critérios de noticiabilidade, as consequências do uso abusivo do álcool, só parecem reportados quando há tragédias, casos de violência ou acidentes de trânsito.

Mas questões como essas elucidam apenas a ponta do ice-

berg. As discussões a respeito do álcool entre os jovens e sua evolução para a dependência ainda são de pouca expressividade, já que as consequências dos goles frequentes só aparecem, na grande maioria dos casos, após certo período de tempo.

De um ano para outro, pessoas das mais diversas profissões e categorias sociais se tornam alcoólatras, sem que haja um grupo específico de risco na sociedade. Isso quer dizer que o dependente de álcool pode surgir de um conjunto de indivíduos que não bebem ou bebem pouco. Dessa forma, os trabalhos de conscientização parecem assumir um caráter de importância inquestionável. Enquanto as políticas públicas ocorrem de forma tímida, abafada pelos interesses milionários da indústria de bebidas, do jovem é exigido um olhar mais crítico. Discernimento e lucidez. Preferencialmente, antes da “saideira”. | março de 2016 | 23

Curtas

Flávio Laginski jornalista

10 benefícios do judiciário Crises para uns, nem tanto para outros. No Paraná, está acessa a polêmica dos recebimentos de verbas no judiciário. Mas não é só de auxílio moradia que “sobrevivem” os togados. Veja a lista que a revista Ágora apurou.

Auxílio-moradia

Salário

Embora não seja um benefício propriamente dito, um juiz concursado federal em início de carreira recebe, em média, um salário de R$ 20 mil. Em contrapartida, o salário mínimo é de R$ 880. Um trabalhador com a remuneração mínima teria que trabalhar aproximadamente 23 meses para chegar ao mesmo valor. Porém, se colocarmos a média salarial, com uma amostra de 5% do total, esse valor vai para R$ 36.535,00 (dados de fevereiro do ano passado), o período para conseguir o mesmo valor passaria para pouco mais de 41 meses.

Almoço

Esse é o mais polêmico dos benefícios. Embora recebam bem para desempenhar suas funções, os juízes contam também com uma boa ajuda para auxiliá-los com a moradia. E não pensem que é pouca coisa. O valor é de mais de R$ 4,3 mil, importância esta muito maior do que, por exemplo, o piso municipal para o professor recém egresso, que é de R$ 1.938,28.

Strognoff de mignon, picanha grelhada, massas com os mais diversos molhos, filé de linguado, mignon ao molho madeira, saladas variadas, entre outros pratos, serão servidos de almoço para os magistrados.

Além do farto cardápio, eles poderão contar ainda com sanduíches de presunto e queijo servidos em três tipos de pães para o lanche da tarde, bem como terão direito a refrigerante. O custo desse luxo?

R$ 43.397,00 por mês, o que vai gerar, em um ano, mais de R$ 520 mil.

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Uso de garçons

Para servir os magistrados e dirigentes das unidades do poder judiciário, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) gasta, por ano, mais de R$ 2,8 milhões para manter 104 garçons e garçonetes.

Com o contrato efetivado desde 2014, o custo mensal do TJ é de pouco mais de R$ 235 mil por mês. Lembrando ainda que os garçons e garçonetes atendem apenas os magistrados e dirigentes.

Os demais servidores não contam com este serviço.

Adicional fruta

Não bastam apenas almoços e lanches. Os magistrados recebem também um benefício para que tenham duas opções de frutas, que ficam à disposição em seus gabinetes todos os dias.

Auxílio alimentação

Achou pouco receberem almoço, lanche e frutas gratuitamente? Pois saibam que os juízes têm direito também ao auxílio alimentação, no valor de R$ 710. De fome, pelo visto, o judiciário paranaense nunca irá morrer.

Férias e adicional

Diferentemente de outros trabalhadores, que contam com um mês de férias, os magistrados podem tirar dois meses de férias. Outro benefício que eles podem desfrutar é de que em vez de receber 1/3 de abono, como qualquer trabalhador, os juízes recebem 50% deste valor. Segundo o jornal Gazeta do Povo, o custo deste benefício aos cofres do TJ é de R$ 11,5 milhões.

Auxílio-livro

O judiciário do Paraná permite que os juízes e desembargadores possam contar com esta ajuda para a compra de livros, softwares e outras obras jurídicas no valor de R$ 250 por mês. Os magistrados justificam esse privilégio porque precisam se “aprimorar intelectualmente”. E o restante da população? Não precisa também ter mais acesso à cultura e à informação?

Carro e motorista à disposição

Mais uma mordomia para o judiciário paranaense. Enquanto a população utiliza ônibus, carro próprio, bicicleta, entre outros para chegar ao emprego, os magistrados paranaenses contam com carro e motorista particulares para se deslocarem da casa para o trabalho.

Mais economia para o bolso deles, pois não precisam gastar combustível e manutenção dos seus carros.

Auxílio-saúde

No final do ano passado, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto para pagamento de auxíliosaúde para todos os funcionários comissionados do TJ-PR, que vai custar aos cofres públicos os valores de R$ 7,74 milhões no ano que vem; de R$ 9,118 milhões em 2017; e de R$ 9,848 milhões em 2018. O valor do auxílio varia entre R$ 143,69 até R$ 862,07, conforme a idade do servidor, e se estende inclusive aos dependentes de cada um. As regras estabelecem que haja reembolso das despesas médicas. | março de 2016 | 25

Arte e Cultura em Movimento

Ulisses Galeto Produtor Cultural

Lei Rouanet

Festival de Teatro O Festival de Teatro de Curitiba inicia sua 25ª edição se consolidando como o principal evento do gênero no Brasil.

Neste ano, conta com a curadoria de dois grandes nomes da cena curitibana, já reconhecidos pelo público e critica nacionais: o diretor Marcio Abreu, da Companhia Brasileira de Teatro, e o ator Guilherme Weber. Ao todo, serão 347 espetáculos, 35 na Mostra Oficial e 312 no Fringe, uma mostra paralela repleta de talentos. De 22 de março a 04 de abril serão mais de 1.300 apresentações distribuídas nos principais espaços da capital paranaense e na rua. Haverá eventos simultâneos ligados ao Festival, dinamizando e otimizando o potencial para receber os mais de 200 mil espectadores aguardados. Os ingressos, já a venda, variam de R$ 6 a R$ 70. festivaldecuritiba.com.br/

As polêmicas que cercam a Lei Rouanet não param. A última foi a de um projeto de R$ 356 mil aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, para publicação da biografia da cantora Claudia Leite. O burburinho nas redes sociais foi tamanho que os produtores desistiram de levar adiante a idéia e o Ministério da Cultura – MinC, arquivou o projeto em meados de fevereiro.

Também no início de fevereiro, o Tribunal de Contas da União aprovou uma determinação proibindo eventos culturais com “potencial lucrativo” ou que “possam atrair investimentos privados”, de receber incentivos fiscais através da Lei Rouanet. A decisão foi tomada tendo como referência o festival de musica “Rock in Rio” e outros eventos de grande porte com cobrança de ingressos. Apesar de a proibição ainda não estar em vigor, deverá impactar substancialmente muitas ações culturais de grandes empresas que se utilizam do dispositivo federal. Várias questões polêmicas que precisam ser debatidas com propriedade e à luz dos 35 anos de existência dessa Lei. cultura.gov.br/apoio-a-projetos

Patrocínios culturais Se arrasta na Câmara Federal o Projeto de Lei n˚ 6.722 que instituirá o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA, um novo marco na regulação de investimentos públicos via Leis de Incentivo.

Estão em pauta as alíquotas diferenciadas para o caso da renúncia fiscal (com participação de pessoas físicas e jurídicas) e uma melhor distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (investimentos públicos diretos, sem a participação de pessoas físicas e jurídicas) entre União, Estados e Municípios. Após a aprovação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para o Senado. Se aprovado, vai para a sanção da Presidência da República.

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Para saber mais:

Além da imagem E pra quem acha que as grandes produções do Audiovisual brasileiro estão concentradas no “eixo” Rio-São Paulo, vale uma conferida nos trabalhos de pós-produção de som, segmento no qual o estúdio 1927 Audio é a principal referência no Brasil há mais de 15 anos. Entre os grandes títulos finalizados aqui na terra dos pinheirais, estão muitas das grandes produções e bilheterias nacionais produzidas desde meados dos anos 2000. Pelo filme Tropa de Elite II, por exemplo, a equipe do estúdio concorreu a um dos prêmios mais importantes do mundo, o Golden Reel Awards 2012, concedido pela Motion Picture Sound Editors (MPSE) aos melhores filmes em edição de som do Cinema e da TV. Um feito para o país, infelizmente percebido por poucos, até mesmo na capital do gelo, Curitiba. http://www.1927audio.com https://www.cineclick.com.br/noticias/tropa-de-elite-2disputa-premio-de-edicao-de-som-da-mpse

Formando atores O Teatro Universitário de Laranjeiras do Sul – TULS é um projeto de iniciativa da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, que visa promover ações culturais, neste caso, especificamente voltada ao Teatro. Diante da carência de iniciativas do gênero na cidade, a Universidade criou um grupo de teatro formado por alunos de cinco instituições de ensino universitário. A formação prática e teórica terá início em 12 de março deste ano e pretende ações artísticas e sociais, com desdobramentos em escolas públicas de Laranjeiras do Sul. Uma iniciativa louvável da UFFS que, certamente, resultará em ganhos para toda a população da região. /tulspr

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municipais

Marilena Silva Especialista em Gestão em Políticas Sociais

Higienização: ruas limpas, sociedade suja

R

ecentemente o debate sobre o direito de habitar a cidade foi colocado na pauta pelo questionamento da representação de parte do empresariado, quanto à ocupação do centro pelas pessoas que moram nas ruas de Curitiba. A polêmica instalada versa sobre o chamamento a responsabilidade dos órgãos estatais para sua remoção e a tão descabida sugestão quanto ao uso da força, na possível solução da complexa questão social que envolve a população em situação de rua.

Para iniciar qualquer consideração a respeito, convém registrar que apesar de padecermos do modo de vida no sistema de produção capitalista (o qual deliberadamente empurra segmentos sociais à margem do desenvolvimento e acesso a bens e serviços, estimula o individualismo e a competição entre os humanos), nossa resistência de classe e a organização popular movimentam o cenário da história para concretizar os direitos de proteção social na legislação brasileira, incluindo dispositivos legais que asseguram políticas públicas para atender as demandas socioassistenciais da população.

Nesse contexto a sugerida remoção de pessoas assume o caráter explícito de violação de direitos e não pode ser aceita na sociedade democrática que a duras penas conquistamos e vigilantes defendemos cotidianamente.

O processo civilizatório exige que busquemos estratégias de sensibilização social para superar os estereótipos que descaracterizam o ser humano que está em situação de rua, para que possa ser reconhecido nele o sujeito de direitos, vencendo concepções moralistas e

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práticas equivocadas no tratamento da questão social e suas diversas expressões. Cabe a nós todos, cidadãos e cidadãs, em conjunto com as entidades representativas e a rede socioassistencial na nossa localidade, desenvolver ações educativas de combate à violência e discriminações de toda espécie.

A política pública, já estabelecida por lei Federal, prevê o trabalho intersetorial, articulando ações nas diversas áreas e na rede socioassistencial local. É no Sistema Único de Assistência Social - SUAS que está contemplado a regulação e organização das ações e oferta dos serviços, garantindo aos seus usuários os direitos socioassistenciais previstos na Política Nacional de Assistência Social, a saber: Direito a atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos; Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviços com reduzida espera e de acordo com a necessidade; Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas; Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses; Direito do usuário à oferta qualificada de serviço; Direito de convivência familiar e comunitária.

Para tanto, estão em curso ações desenvolvidas pela gestão pública que visam implementar o SUAS na cidade de Curitiba, no tocante ao público específico, operacionalizando também aquilo que determina o Decreto 7.053 de 23/12/2009, que institui a Política Nacional para a População de Rua. O desafio aqui e em todo o território nacional é vencer os preconceitos, qualificando os agentes públicos, envolvendo a sociedade civil e a representação do segmento na busca do atendimento das demandas, organizando o censo local, disputando o orçamento público, integrando ações com os setores de defesa de direitos e políticas públicas de saúde, segurança, educação, previdência social, trabalho, habitação, cultura, esporte e lazer, segurança alimentar e nutricional. Tecemos o caminho de relações respeitosas entre os humanos, mas a construção de novas trajetórias de vida para a população de rua exige muita persistência e fortalecimento do controle social para erradicar as violações cotidianas, em atos e pensamentos por vezes mesquinhos que nada tem a ver com a solidariedade humana.

Tem lugar nessa discussão a árdua e vitoriosa trajetória do Movimento Nacional da População de Rua, pois se ainda não alcançamos a cidadania e a igualdade de direitos nem dos domiciliados, que dirá não fosse as batalhas cotidianas dess@s guerreir@s que assumiram a missão de dar vez e voz aos “Irmãos da Rua”.

3 CLIQUES

Mel Andrade advogada e militante

Mexicas

Estar no México, que vem de “mexicas” (umbigo da lua) é sentir o caldo cultural pulsante em cada rua, em cada cidadão deste país que ainda tem seus traços pré-hispânicos vivos. Sua capital não dorme com um ritmo frenético embalado paradoxalmente por realejos, as diversas comunidades indígenas que ainda hoje resistem. Estar no México, é deixar-se se envolver pelas cores, cheiros, sons, culturas. É entender com todo o coração a frase: Viva México!

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| marรงo de 2016 | 30

Phil Batiuk jornalista

Manoel Ramires

entrevista

o ã ç a c Edu

é sempre investimento, nunca é gasto

Gestores públicos precisam valorizar educação infantil como política que dá retorno de médio a longo prazo. Quem opina é Hermínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Educação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Em entrevista concedida à Ágora, ela aponta caminhos para que o município leve a sério o futuro de Curitiba e de seus cidadãos.

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entrevista ÁGORA | Porque o MP acompanha tão de perto as políticas do município para a educação infantil?

HERMÍNIA DINIZ | Nós tivemos, em 2009, a Emenda Constitucional nº 59. O que ela mudou nesse cenário?

Passou a ser também obrigação das famílias a frequência das crianças de quatro e cinco anos na pré-escola. O que, até então, era obrigatório somente a partir do primeiro ano, quando a criança começa o Ensino Fundamental, passou a ser obrigatório a partir dos quatro anos, que é a préescola. Desde 2009? Não. A Constituição Federal deu um prazo: a partir de 2016 a frequência seria obrigatória. Mas a obrigação de ofertar a vaga o prefeito sempre teve. Desde 2016, desde 2009, desde 1988, com a Constituição Federal.

ÁGORA | E quantas vagas deveriam ser disponibilizadas?

HD | Existem 44 mil crianças de quatro a cinco anos em Curitiba. Então, desde 2009, já haveria de ter um planejamento estratégico do município pra que, progressivamente, fosse implementando essas vagas pra que quando chegássemos, agora, em 2016 as vagas estarem todas as 44 mil disponibilizadas. Porque, além da obrigação do prefeito, passaria a ser também obrigação dos pais matricularem essa criança.

ÁGORA | E se, para atender à obrigatoriedade da matrícula aos quatro anos, a Prefeitura fechasse turmas de 0 a 3?

HD | O STF já reconheceu que a Constituição estabelece um patamar de conquistas da sociedade, chamado Princípio da Proibição do Retrocesso. Significa, por exemplo, que não se pode diminuir o número de vagas em berçários para abrir vagas aos alunos de quatro e cinco anos, mesmo que tenha se tornado obrigatória essa matrícula. Fazer isso é falsificar o cumprimento da Constituição. Fazer isso é falsificar o comando constitucional. O prefeito de qualquer cidade do

Brasil não pode diminuir o número de ofertas que já tinha - e nem tornar período integral em meio período, por exemplo pra dizer que está oferecendo mais vagas para atender à nova demanda criada pela PEC 59. Isso se chama retrocesso social. É fraude de política social e é fraude processual. Os prefeitos dizerem hoje que não estão preparados para assumir essa demanda é confessar a própria incompetência porque desde 2009 a Constituição já lhes disse que a obrigação era criar progressivamente até 2016 as novas vagas.

ÁGORA | Em campanha eleitoral, em 2012, Gustavo Fruet prometeu abrir 15 mil vagas em centros municipais de educação infantil (cmeis).

Como a Promotoria acompanha isso junto à gestão municipal?

HD | A dificuldade do Ministério Público era saber quantas crianças estão na lista de espera. Quem detém isso é o próprio poder público, que tem o dever de ofertar essa política pública, mas é omisso. A Prefeitura negava a existência de listas de espera e o MP foi atrás.

Nós fizemos um trabalho articulado junto com os nove Conselhos Tutelares de Curitiba e traçamos um plano de sistematicamente anotar toda e qualquer procura de pais nas nove Regionais de Curitiba sobre a necessidade de vaga na educação infantil. E nós começamos, aqui na Promotoria, a autuar os procedimentos - um por um, até chegarmos num número superior a 10 mil crianças. Dez mil procedimentos com criança esperando vaga em escola de educação infantil.

ÁGORA | Como foi o diálogo com o município nesses últimos seis anos?

HD | Em 2014 foi nossa última tentativa junto ao município de Curitiba de que o prefeito municipal assumisse, a partir dali, o compromisso de universalizar até 2016 essas vagas e, também, atender essas que

vagas oferta

46.000 fila de espera

10.000 *valores aproximados

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DEMANDA SILENCIOSA

15.000

Manoel Ramires

estavam na fila de espera. Fazendo as contas do que a Prefeitura atendia até aquele momento e mais o que ela teria que atender até chegar ao número total de 44 mil, ainda haviam mais 15 mil crianças. O município, portanto, teria que fazer outros 120 centros municipais de educação infantil. Então nós alertamos mais uma vez o prefeito municipal e demos um prazo de 30 dias.

ÁGORA | A culpa é de quem?

HD | Aqui em Curitiba, especificamente, a cada um desses anos em que foi vigente o inquérito civil [do MP], foi informado o prefeito em exercício e todos os vereadores em exercício. Quando lá chegava, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei do prefeito em desconformidade com a necessidade da educação infantil, eles eram informados dessa inconsistência. E, em que pese isso, nunca nenhum projeto sofreu nenhuma mudança da forma como foi apresentado pelo senhor prefeito.

O número de vagas de zero a três não pode diminuir.

Se diminuir, o prefeito está cometendo uma infração, está violando um princípio constitucional.

Pra dizer a verdade, ele está cometendo uma improbidade administrativa HERMÍNIA DINIZ Promotora do Ministério Público do Paraná | março de 2016 | 33

entrevista

ÁGORA | Porque, no entendimento da Promotoria, seria pouco o valor necessário para resolver o problema da educação infantil no município?

HD | Tomando em conta que o orçamento público de Curitiba, anual, é de R$ 8 bilhões, se a Prefeitura construísse os 120 cmeis que faltam para atender a toda a demanda manifesta do município, não teria um impacto superior a 3% desse orçamento. Por outro lado, Curitiba destinou R$ 220 milhões para a Copa, R$ 84 milhões para a Ponte Estaiada, mas não destinou recursos para matricular as crianças.

Isso é escolha do gestor.

Orçamento Municipal gastoS realizados

restava alternativa ao Ministério Público senão a de propor a Ação Civil Pública. Então, desde 2014, aquelas 24 mil crianças estão aguardando uma resposta do Judiciário, que não complementou sua resposta, não veio em socorro dessas crianças pra garantir que esses valores ficassem no orçamento público.

vERBas

84 milhões

Copa do Mundo

288

milhões

Na continuidade da entrevista com Hermínia Diniz, promotora de Justiça da Educação do MP-PR, conversamos sobre aspectos humanos da educação pública. Afinal, as políticas estão aí para atender às pessoas. E, se ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, as pessoas se educam entre si, mediatizados pelo mundo, como disse Paulo Freire, então é preciso dar condições e oportunidades para que esse mútuo desenvolvimento aconteça.

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bilhões

220

Mais rica etapa do aprendizado, educação infantil é a menos valorizada

34 |

8

milhões investimento não realizado

ÁGORA | Frente à negativa da Prefeitura, o MP decidiu entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça. O que aconteceu?

HD | De acordo com uma lógica processual, não

Ponte Estaiada

120 cmeis

ÁGORA | Qual é a importância das crianças frequentarem o cmei?

HERMÍNIA DINIZ | Neurocientistas descobriram que os pedagogos estavam certos em intuir que o ensino era tão importante quanto o cuidado no desenvolvimento da criança. São os estímulos que levam à formação das conexões entre neurônios, chamadas de sinapses. Segundo os cientistas, o momento mais rico na formação dessas conexões

Chico Camargo Manoel Ramires

Promotora fala sobre a situação curitibana em audiência pública realizada pelo Sismuc na CMC

Nós recebemos uma resposta por meio da Procuradoria Geral do Município que, em poucas linhas, informou ao Ministério Público que, por eles entenderem que a política pública do município está satisfatória e é suficiente para a educação infantil, eles não iriam assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)” HERMÍNIA DINIZ Promotora do Ministério Público do Paraná

acontece até aos quatro anos. Então a criança que já ficou fora do sistema de ensino até essa idade já perdeu o período mais precioso de sua vida de desenvolvimento neurológico.

A vaga no berçário, portanto, é importante porque esse é o período mais rico do desenvolvimento neurológico.

público, dimensionar quantos professores precisa em cada unidade, garantir a realização da hora-atividade pra se preparar e preparar o material que irá desenvolver com a criança. Também os vencimentos tem que ser, no mínimo, o piso nacional dos professores.

ÁGORA | E como valorizar a educação infantil?

HD | Uma vaga [em cmei] importa em estrutura física, mas o

ÁGORA | Como o cidadão pode ajudar?

HD | É nosso dever cívico trazer à tona as deficiências das

que é mais importante é o aspecto humano. É o profissional que vai gerenciar o desenvolvimento humano, o professor mais importante de qualquer etapa da educação que a constituição prevê, pois trabalha com o aluno mais frágil e que tem mais potencial a ser desenvolvido. E, pra garantir esse trabalho, [a Prefeitura] precisa abrir edital de concurso

políticas públicas. Podem procurar o Ministério Público. Nosso endereço está no site da Promotoria da Educação (www. educacao.mppr.mp.br/). Não precisa vir aqui se não puder, pode passar um e-mail, pode telefonar para (41) 32504934, pode mandar sua denúncia pelo Fale com o Ouvidor, sua reclamação, sua necessidade, da maneira como puder.

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