Sistema capitalista em crise, a FETRAM e os destinos dos servidores públicos municipais e da classe trabalhadora (Contribuição da Esquerda Marxista, Sinsej, Oposição Cutista no Sintrasem e Independentes ao Congresso da Fetram) Nos dias 01, 02 e 03 de dezembro desse ano acontece o Congresso da FETRAM (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina), na Escola Sul da CUT, em Florianópolis. Esse texto pretende dialogar com o conjunto dos delegados presentes na atividade, que vai definir os rumos políticos da Federação para o próximo período. 1. O mundo capitalista e os trabalhadores Para começar, é preciso compreender que os problemas enfrentados pelos trabalhadores no serviço público municipal não são diferentes dos enfrentados por outras categorias. Tampouco nos distinguimos de outros trabalhadores das mais variadas partes do mundo, no tocante às condições de vida e de trabalho. Quando o assunto é a exploração da força de trabalho, o sistema capitalista não faz distinção de categoria ou de espaço geográfico em que se encontra. Prova disso são as recentes tentativas de retiradas de direitos e as conseqüentes manifestações ocorridas em regiões das mais distintas: greves gerais na França, na Grécia, greves na África do Sul, na China, no Brasil... Por que isso ocorre? Vivemos numa época marcada pelo imperialismo, fase superior do Capitalismo, onde a fúria descontrolada do Capital não mais encontra resistência nas fronteiras dos Estados. Aliás, as grandes corporações capitalistas mundiais são hoje economias maiores do que a maioria das nações. Em levantamento recente, constatou-se que, dentre as 100 maiores economias do planeta, 54 são corporações, ou seja, grandes conglomerados de empresas que controlam extensos setores da produção mundial e que detêm PIB muito superior ao da maioria dos países. Daí a exploração da força de trabalho imposta pelos grandes empresários espalhar-se de forma mais ou menos homogênea pelo mundo. Exporta-se, juntamente com os produtos e serviços, toda uma gama de relações de trabalho – relações estas que vêm se precarizando ano após ano, por imposição dessas grandes economias, capazes de intervir na vida política e econômica das nações, sobrepondo seus interesses comerciais acima de qualquer nacionalismo, cultura ou projeto social. Basta uma rápida olhada em nossa volta e perceberemos como setores inteiros da economia acabaram concentrados num reduzido número de grupos comerciais e/ou industriais. Quantas marcas de eletrodomésticos dominam o mercado? Quantas montadoras de automóveis? Quantos bancos? Vale lembrar que muitas marcas ainda existentes no mercado já sofreram fusão, ou seja, mantém uma aparente competição, mas são administradas pelos mesmos donos. À medida que avança a concentração do Capital, as contradições do sistema ficam cada vez mais evidentes. A cada ano, crescem as exigências dos acionistas por mais e mais dividendos (lucros das suas ações). Isso leva as empresas a produzir cada vez mais, e com um custo cada vez menor. A ordem é produzir muito e – principalmente – vender muito. O problema da produção é facilmente resolvido.
Porém, para reduzir custos, a receita é reduzir o custo do trabalho. Em outras palavras, reduzir salário direto e/ou direitos dos trabalhadores. Nas últimas décadas, vivemos crises cíclicas e cada vez mais acentuadas do excesso de produção. Na ânsia de desafogar produtos e “aquecer” o mercado, os magos do Capital já inventaram de tudo para criar créditos artificiais (estima-se que o volume de capital fictício circulando nas bolsas de valores seja 10 a 12 vezes superior ao PIB real do planeta), verdadeiras “bolhas” que, invariavelmente, cedo ou tarde estouram, levando consigo direitos fundamentais da classe trabalhadora – que é quem sempre paga a conta. Por isso que assistimos nos últimos anos uma escalada em nível mundial de ataques aos direitos dos trabalhadores. Sempre com o pomposo nome de “reformas”. Segundo os capitalistas e seus governos, “reformas inevitáveis para evitar o colapso do sistema”. E nisso eles estão sendo muito sinceros. Sim, porque toda “reforma” serve para salvar o sistema capitalista e o lucro dos grandes empresários. Lembremos o quanto é contraditório observar que as grandes empresas e os grandes bancos lucram mais e mais a cada ano, o governo arrecada impostos como nunca e mesmo assim nos convencem de que é necessário limitar nossos direitos. Daí as sucessivas “reformas” trabalhistas e previdenciárias, que têm provocado a reação dos trabalhadores ao redor do mundo. Toda a conquista dos trabalhadores, em qualquer parte do mundo, foi fruto da luta organizada da classe. Direitos fundamentais, como contrato de trabalho, salário fixo, férias, jornada de trabalho, previdência... – vieram sempre de árduos combates do movimento organizado, tanto pela via do movimento sindical tanto pelo caminho da disputa direta do poder, por meio dos partidos da classe trabalhadora. Nos momentos em que a classe trabalhadora encontra-se organizada e mobilizada, há a perspectiva de garantir ou fazer avançar os direitos reivindicados. Do contrário, os capitalistas jogam pesado para destruir as conquistas dos trabalhadores. Ocorre que, num sistema capitalista, em que a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante (no caso, a burguesia detentora do Capital), é impossível garantir a emancipação definitiva dos trabalhadores. Conquistas muito sofridas da classe podem ser perdidas logo em seguida, por meio de reformas. A crise no coração do Império A crise que se originou nos Estados Unidos acertou o país em cheio. Centenas de milhares de trabalhadores perderam seus empregos. O país, antes imune às crises gerais do capitalismo, agora arrasta consigo o mundo capitalista. O que começou nos EUA contagiou a Europa toda e devagar vai atingindo o Terceiro Mundo. Num contexto de crise, as pessoas buscam uma saída. E, nos EUA, a solução apresentada pelo Capital foi Barack Obama. Negro, origem humilde, frases de efeito. “Yes, we can!” E o povo acreditou. Porém, a triste realidade é que republicanos e democratas representam os mesmos interesses mercantis dos grandes detentores do Capital. Não se pode alcançar resultados diferentes com a aplicação do mesmo remédio. Obama manteve os EUA em guerra no Iraque e no Afeganistão e também manteve o arrocho interno, impedindo o acesso da população a serviços públicos de saúde, por exemplo. A rigor, manteve os subsídios a empresários e queimou enormes quantias de dinheiro público para salvar empresas estadunidenses e garantir o lucro dos seus financiadores. Deu no que deu. Seu partido perde o controle legislativo. Mas quem retorna? Os mesmos republicanos de
sempre. É a ausência de um partido da classe trabalhadora, que oriente uma saída positiva para os problemas dos trabalhadores daquele país e do mundo.
O socialismo como opção A emancipação definitiva dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores. Isso dizia Marx e é isso que encontramos nos princípios da CUT. Então, somente quando os trabalhadores se entenderem enquanto classe e reclamarem o controle do poder é que será possível erradicar a divisão de classes existente atualmente e implantar um novo modelo sócio-político-econômico, em que a produção esteja a serviço da coletividade. Para isso, é preciso desmontar os conceitos de propriedade e de poder atualmente dominantes. É preciso planificar a economia, de modo que se produza o necessário e que a riqueza produzida seja distribuída conforme a necessidade de cada ser humano. Assim se fará valer a máxima dos socialistas: “de cada um conforme sua capacidade e a cada um conforme a sua necessidade”. Ou mudamos o sistema ou continuaremos a ver aprofundarem-se os problemas mundiais. Recentemente, a ONU admitiu a existência de mais de UM BILHÃO de famintos no mundo. UM BILHÃO! Isso significa que, em duzentos anos de capitalismo, conseguimos empurrar um sexto da humanidade para a mais absoluta miséria. Somente na mais recente crise, originada na famosa “bolha imobiliária estadunidense”, mais de cinqüenta milhões de pessoas perderam seus empregos ao redor do mundo. Claro que as crises passam. Mas os postos de trabalho fechados dificilmente são reabertos. E o fosso entre as classes sociais apenas faz aumentar. 2. Brasil: uma ilha de prosperidade? Num cenário internacional adverso, com tentativas de redução de direitos dos trabalhadores de um lado e, de outro, a luta da classe para preservar sua qualidade de vida e de trabalho, tentam nos vender a ilusão de que o Brasil viveu no máximo uma “marolinha” do que foi a tempestade da crise capitalista mundial. O que se vê na mídia diuturnamente é que o nosso país bate sucessivos recordes de produção e de reservas cambiais. O PIB cresce neste ano como não se via desde a industrialização, a níveis chineses. Os bancos e empresas acumulam lucros jamais vistos na história. Ninguém explica por que, então – e contraditoriamente – direitos retirados e/ou flexibilizados na era FHC não podem ser reconquistados. Por que não se derruba o fator previdenciário? E olha que esteve nas mãos do presidente a chance de sancionar o fim desse artifício famigerado, que corrói o direito previdenciário de milhões de brasileiros. Por que não se reestatiza as empresas públicas privatizadas? Aliás, por que ocorre o contrário, por que ainda vemos privatizações de hidrelétricas, de rodovias, de sistemas de transmissão de energia, venda de ações de empresas públicas (BB, Petrobrás...), leilões de áreas petrolíferas...? Por que não se acaba com as terceirizações? Por que ainda convivemos com contratos temporários, bancos de horas, estágios...? Por que a Reforma Agrária não acontece? Por que a regulamentação do direito de greve e de organização sindical dos servidores públicos não se torna realidade? Por que não se derruba a LRF, que tem servido
para manter o arrocho salarial no serviço público? Por que não se regulamenta as Convenções da OIT contra as demissões imotivadas? Por quê? Por quê? Por quê? A explicação é simples. O Brasil não é uma ilha. Num mundo capitalista globalizado como o nosso, o sistema é uniforme. E a regra é aprofundar as “reformas” para a retirada de direitos dos trabalhadores. Por isso que vemos, num governo do Partido dos Trabalhadores, a Reforma da Previdência de 2003, que atacou os direitos previdenciários dos servidores públicos. Por isso que, apesar de votada e sancionada, a Lei 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério) não é aplicada e acaba sendo “arquivada” pelo Supremo. Sem atacar as bases desse sistema, não há como garantir mudanças ou minimamente sonhar com a emancipação da nossa classe. O governo e os trabalhadores Apesar de não ver atendidas as suas reivindicações, é notória a confiança que a classe trabalhadora deposita no governo do Partido dos Trabalhadores. Partido que a classe ajudou a construir e que reconhece como o SEU partido, em confronto direto com os partidos dos patrões. Notório também é o avanço do consumo, por meio da crescente oferta de crédito. Ou seja, a atual política econômica levou a um endividamento dos trabalhadores como jamais visto na história. Convém observar, porém, que o objetivo final da classe trabalhadora deve ser a sua total emancipação. Concretamente, porém, além de não avançar a pauta dos trabalhadores, convivemos com a possibilidade de nova Reforma da Previdência. A nova presidente fala abertamente, também, da desoneração da folha de pagamento. Isso é um eufemismo para retirada de direitos. Por isso, mais do que garantir avanços, é necessário aprofundar a mudança do sistema, derrubar os pilares de sustentação do sistema capitalista, ou seja, derrubar aquilo que alimenta o sistema: o controle privado dos meios de produção. Devemos combater por um governo anti-imperialista e pela ruptura da coalizão com os partidos da Direita, por um governo socialista dos trabalhadores. Os trabalhadores e as eleições Recentemente, após uma das mais violentas, rasteiras e até – por que não dizer - sangrentas campanhas eleitorais, Dilma Rousseff é eleita a primeira presidenta brasileira. No Congresso Nacional o Partido dos Trabalhadores também avançou, onde tinha 79 deputados federais agora elegeu 88, e no senado era representado por oito e avançou para 13 senadores. Nos estados o PT ganha o governo do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul e se mantém com cinco governadores por todo o país. Em contrapartida, os principais partidos da Direita perdem espaço e representação, numa clara demonstração de confiança e aposta por parte da população Apesar de termos reeleito um presidente com origem de esquerda, em nome de uma dita “governabilidade”, se pratica uma política de coalizão com partidos burgueses de direita. Aparentemente isso nos gera certo conforto, pois terá assim o governo alguma facilidade em aprovar leis e medidas que venham para o avanço das pautas reivindicatórias da classe trabalhadora. Mas é necessário que se caiam as ilusões, pois o que ocorre é exatamente o contrário. Devido aos interesses de partidos burgueses e fisiológicos como o PMDB, importantes discussões como a redução da carga horária sem prejuízo ao salário e o fim da demissão imotivada, por
exemplo, não avançaram, ou até mesmo foram vetadas – o que soa no mínimo contraditório para um partido do proletariado, de massas e de esquerda. Devemos prestar atenção ao discurso da nova presidente, que alega categoricamente ser contrária à redução da jornada de trabalho, defende a desoneração da folha de pagamento e o retorno da CPMF, além de declarar-se terminantemente contra as atividades do MST (ocupação dos latifúndios) – embora afirme que o MST não é um caso de polícia. O nosso papel Os trabalhadores brasileiros dão mostras de que conhecem seu papel na história e vão lutar por seus direitos. Prova disso são as recentes manifestações dos bancários, que fizeram a maior greve dos últimos 20 anos do setor. No serviço público, vimos a greve do judiciário, que durou mais de cem dias. Médicos residentes e servidores municipais são outro capítulo à parte. É necessário entendermos que, apesar de termos um governo do partido dos trabalhadores, conduzido ao poder pelo proletariado, se não nos organizarmos a partir da base não avançaremos mais. É muito importante termos consciência, termos clareza do nosso papel de classe. Um governo de coalizão é incapaz de atender aos interesses da classe trabalhadora, dadas as suas contradições, pois que representa também setores da burguesia – classe que tem interesses antagônicos aos nossos. É função das organizações sindicais: confederações, federações, centrais sindicais (em especial a CUT), e dos sindicatos, fazerem essa discussão na base, elevar a consciência de classe, e organizar os trabalhadores tanto do serviço público como da iniciativa privada, para que haja um entendimento que qualquer mudança, positiva ou negativa dependerá da nossa direção, da nossa mobilização, do tamanho da nossa luta. Temos um plano de lutas, e a FETRAM tem fundamental importância na organização dos municipários para conquistarmos esses avanços, rumo a um governo socialista dos trabalhadores. 3. Depois das eleições de 2010: para onde vai SC No momento em que se realiza mais um congresso da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – FETRAM-SC/CUT, logo após o primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais, e das eleições parlamentares nacional e estadual, é imprescindível fazer uma reflexão das escolhas feitas pelos eleitores catarinenses e suas consequências na vida dos servidores públicos municipais de nosso estado. A eleição de Dilma Presidente da República foi uma importante vitória, mas a luta continua. A vitória do PT com 56,05% dos votos válidos é um duro golpe contra a burguesia brasileira. Quase 56 milhões de brasileiros deram um claro mandato à presidente eleita Dilma Rousseff: governar para o povo trabalhador, impedir privatizações, investir o dinheiro público, inclusive aquele proveniente das novas reservas de petróleo da camada Pré-Sal, em saúde, educação, moradia, geração de empregos e reforma agrária. Ou seja, o povo trabalhador votou claramente contra a volta da direita e por mudanças, pelo atendimento de suas reivindicações. Em Santa Catarina, Raimundo Colombo, o governador eleito no primeiro turno, é representante das forças políticas mais reacionárias do estado.
A partir de 1º de janeiro de 2011, com Raimundo Colombo no governo e a composição da Assembléia Legislativa favorável à continuidade da chamada ‘tríplice aliança’, certamente teremos movimentos privatizantes mais fortes do que a classe trabalhadora já enfrentou, sempre com o objetivo de destruir o serviço público. Aliás, o novo governo nem assumiu e já anuncia que terá que atacar a folha de pagamento dos servidores, que cresceria mais de 50% para 2011 (ANotícia e Notícias do Dia de 16/11/2010). Portanto, para este congresso da Fetram se coloca uma tarefa muito importante: dar passos em direção à implantação da federação por todo o Estado de Santa Catarina, a partir de uma plataforma de luta onde estejam as reivindicações mais sentidas da categoria, organizando para o enfrentamento com os governantes locais. 4. Estratégias e plano de lutas Para que a nossa Federação seja um verdadeiro instrumento de luta dos trabalhadores em nosso estado, pela emancipação final da classe, é necessário elaborar e aplicar um plano de lutas que dê conta, ao mesmo tempo, de atender às reivindicações imediatas da categoria e dos trabalhadores, e elevar a consciência dos trabalhadores, com vistas à disputa da hegemonia, combatendo a ideologia burguesa dominante, pela implementação de uma sociedade socialista. Por isso, nosso rol de atuação deve conter, no mínimo: - A luta contra a privatização e pela reestatização da Petrobras, Embraer, CSN, Vale do Rio Doce e de todas as empresas públicas privatizadas; - A luta pela derrubada do Fator Previdenciário e de todas as reformas previdenciárias que retiraram direitos dos trabalhadores; - A luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; - A luta pela Reforma Agrária ampla e urgente e pelo fim do latifúndio; - A posição firme contra o dinheiro público para empresas e bancos privados; - O combate pela regulamentação da Convenção 158 da OIT (contra a demissão imotivada); - A luta pela defesa do meio ambiente, contra a privatização da floresta amazônica e contra a regularização da grilagem; - A luta contra os pedágios das rodovias: o fim das praças existentes e a não implantação de novas praças; - A luta contra a criminalização dos movimentos sociais e estudantis e dos dirigentes da classe trabalhadora em luta pelas reivindicações da classe; - O combate pela retirada das tropas brasileiras do Haiti. Defesa da soberania e da autodeterminação do povo haitiano; - A luta pela garantia, no novo PNE, de 7% do PIB para financiamento da educação, com vistas a elevar esse índice para 10%. No plano estadual, a FETRAM deve organizar: - A luta pelo cumprimento total da Lei 11.738/08 em todos os municípios, inclusive no tocante à hora-atividade; - A unificação das negociações coletivas dos sindicatos; - A luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salários;
- A luta pela implementação de Planos de Carreira que assegurem uma boa qualidade de vida e de trabalho para a categoria representada; - A luta, junto com o SINTE, contra a municipalização dos serviços públicos; - O combate pela imediata implantação da licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras; - O combate às terceirizações e trabalho voluntário, que substituam servidores de carreira nas instituições públicas; - A solidariedade com as diversas lutas dos trabalhadores do estado de Santa Catarina; - A formação político-sindical dos dirigentes sindicais e dos trabalhadores representados.
Assinam esta tese: Ulrich Beathalter, Josiano Godoi, Angela Steffem Miranda, Antonio Felix Mafra, Priscila Fernandes de Jesus, Cleide Maria Alves, Jean Ricardo Correa de Almeida, Mara Lucia Tavares, Eliezer Moises Freitas, Débora Regina Lima Rodrigues, Rosete Lemos Alcanforado, Adilson José Andrzejewski, Lucimara Alves Heerdt, Clarice Erhardt, Eliane de Fátima Rodrigues Colzani, Tarcísio Tomazoni Júnior, Vilma Dagnoni, João Batista Verardo, Marilu Alflen, Emerson Luis Neumann, Ana Lúcia de Souza, Rosinei David Schulz, Diombar Fontes, Rita de Cássia Nunes Okonski, Solange do Amaral, Nayara Reder, Maria Igorete de Aguida, Claudiane Dias da Silva Ribeiro, Rosane Souza de Oliveira, Maria Aparecida Xavier, Marisa Fanton da Silva, Eunice Cardoso, Leonilda de Fátima dos Santos, Angélica de Borba Rosa Deunizio, Maria Evangelina Vicente, Tania dos Santos Alves, Gilda dos Santos Alves, Pedro Paulo Mira, Marcelo Ricardo Sestrem, Joseli Daizy Pollesi, Adriano Custódio Fermiano, João Batista de Freitas, Lauane Margareth Vieira Barbosa, Eliane dos Santos, Geuza Torres Livramento, Nasser Haidar Barbosa, Luciano de Carvalho Ruiz, Luciana Vieira, Catarina da Silva Mafra, Marcos Aurélio da Silva, João Luiz Silveira, Edson Luiz Bastos, Luiz Carlos Santana, Mário Jorge Fernandes de Oliveira, Alexandre de Souza, Sílvia Moreira da Silva, Guaraci Altair Santos, Marlene Vieira, Patrícia Ludmann Contreras, Aloysio Laidens de Melo, Maria Donizete M. Gascho, Rosangela Soldatelli, Marcio B. do Nascimento, Alex Sandro de Melo.