PLANTÃO FISCAL EXPRESSO
IMPRESSO
ANO 1 - Nº 6 - JUNHO / JULHO 2017
Campanha dos servidores da Receita Estadual incentiva o cidadão a exigir nota fiscal
Exija a Nota Fiscal É DIREITO DO CIDADÃO Os Auditores Fiscais da Receita Estadual, da Secretaria de Fazenda, promovem a Campanha #RioLegalExijaNotaFiscal, com o objetivo de conscientizar e informar o cidadão fluminense sobre a importância de auxiliar a reduzir a sonegação de impostos e aumentar a qualidade dos serviços públicos. Por meio da campanha, o consumidor terá acesso a informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os seus respectivos direitos. Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria, Adilson Zegur, iniciativas como esta contribuem para a eficiência da gestão pública. – Ao exigir a nota fiscal, o cidadão garante que o imposto pago por ele seja efetivamente recolhido. É uma iniciativa muito importante e que convida a população a participar das ações que já estão sendo implementadas para recuperar a saúde financeira do Rio – afirmou Zegur. Idealizadora e coordenadora dacampanha, a superintendente de Planejamento Fiscal, Lúcia Palazzo, afirma que a ação visa proporcionar maior conscientização da sociedade, para que o futuro do estado do Rio de Janeiro seja sedimentado com ações sustentáveis de cidadania. A Auditora acredita que os benefícios serão imediatos e, também, de longo prazo, se houver o engajamento de todos os agentes sociais envolvidos. – Exigir a nota fiscal é um direito do cidadão. E fornecer a nota fiscal é uma obrigação de todo REALIZAÇÃO
# RioLegalExijaNotaFiscal contribuinte. O objetivo é conscientizar e informar a população sobre esse assunto, para que possam exercer o seu direito, cobrar com segurança e confiar que a sua atitude fará diferença – explicou a coordenadora. A campanha tem o apoio da Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro (Afrerj), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj) e da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio (Anaferj). No site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e no Portal do Consumidor (http://nfce.fazenda.rj.gov.br/consumidor), o cidadão fluminense encontra esclarecimentos quanto à importância da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Caso um estabelecimento se recuse a fornecer a nota fiscal, o consumidor pode enviar um e-mail para a Ouvidoria da Secretaria de Fazenda (ouvidoria@fazenda.rj.gov.br) ou fazer uma denúncia por escrito nas unidades de Auditorias Fiscais da sua região.
APOIO SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
AFRERJ Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro
Editorial O biênio 2016/2017 ficará marcado como um dos mais dramáticos da história dos servidores do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro. Todos nós, Auditores Fiscais, sofremos as graves consequências da crise econômica e política que se abateu sobre o estado. Aposentados e pensionistas, por sua vez, foram ainda mais sacrificados. Ao atraso nos salários, fruto de uma injustificada quebra de acordo selado com o Governo, somou-se o não pagamento do décimo terceiro e a interrupção do pagamento do acordo do Mandado de Segurança nº 605. Atuamos em parceria com a Afrerj, aFasp e a Fenafisco para reverter esse quadro nas esferas jurídica, administrativa e legislativa. Fomos vitoriosos na manutenção das conquistas dos últimos anos (piso e teto). Entretanto, a dimensão da crise não permitiu que lográssemos êxito na regularização dos pagamentos devidos a toda a Classe. O quadro, finalmente, começa a dar sinais de reversão. A regularização dos pagamentos deu um alívio para a categoria. Entretanto, somente com a concretização do regime de recuperação fiscal poderemos regularizar os pagamentos futuros e demais pendências. Atuamos também no campo político, contribuindo com o esforço de sensibilização do Governo Federal em relação à superação da crise fiscal do Estado. Além disso, esperamos realizar,na próxima semana,audiência de conciliação no Tribunal de Justiça quando será encaminhada a regularização do Acordo do MS 605. Acreditamos que não há crise que não possa ser superada com trabalho e união. Contamos com seu apoio. A Diretoria
Agência Regional de Petrópolis encerra suas atividades Com grande pesar, a diretoria do Sinfrerj anuncia o fechamento da Agência Regional de Petrópolis, que sempre teve um papel importante na integração com os Auditores Fiscais da região. Criada em 1993, para servir de núcleo de apoio, contou com a dedicação dos ilustríssimos colegas Antonio José Romão Netto (in memoriam), Hivano Menezes de Souza e da funcionária Lucien Kronenberg de Almeida. Como é de conhecimento de todos, a ruína da crise financeira no estado do Rio de Janeiro catalisou uma série de problemas aos servidores públicos estaduais. Infelizmente, essa situaçãorefletiu-se nas atividades do Sinfrerj. Dessa forma, o Sindicato está se adaptando para manter suas atividades sindicais. Em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2017, o Conselho Fiscal recomendou uma avaliação da Diretoria do Sinfrerj pela manutenção ou não das agências regionais. Assim, na 399ªReunião Ordinária de Diretoria, que ocorreu em 11 de abril, decidiu-se pelo fim das atividades em Petrópolis. Por fim, o Sinfrerj firma um compromisso com esses colegas de manter o trabalho, que foi construído com confiança e seriedade. Todo o suporte a esses colegas continuaráatravés da sede, situada no Centro do Rio de Janeiro.
AGE decide por ação coletiva da UFIR Cerca de 60 Auditores Fiscais estiveram presentes no auditório do Club Municipal em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na tarde do dia 31 de maio. O encontro foi presidido pelo diretor Jurídico do Sinfrerj, Ricardo Brand, e secretariado pelo diretor de Apoio Legislativo, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha. O coletivo aprovou: Autorização para propositura de ação judicial coletiva para cobrança da atualização do prêmio de produtividade e respectivos atrasados, bem como a forma de custeio da demanda em questão. A adesão à ação começou no dia 19 de junho e terminou em 18 de agosto.
Sinfrerj acompanha Reforma Tributária O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) e a Fenafisco realizaram, em 29 e 30 de junho, o VII Seminário do Fisco Paranaense, com o tema Reforma Tributária: construindo o reequilíbrio federativo com justiça fiscal. Flávio Fernandes da Silva representou o Sinfrerj. Para discutir o assunto, o Seminário do Fisco trouxe a visão de diversas instituições e abriu um espaço importante para o debate crítico e construtivo em torno da proposta. Um dos palestrantes foi o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária na Câmara.
Projeto que altera Lei Kandir recebe atenção do Sinfrerj O diretor de Comunicação do Sinfrerj, Martin Baria, participou no dia 19 de julho, em Brasília, da reunião sobre o Projeto de Lei nº 221/1998, que propõe novos critérios de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação decorrente da Lei Kandir. Tal reunião visava o estudo para mensuração das perdas dos estados com a desoneração do ICMS, nas exportações de produtos primários e semielaborados, geradas pela referida lei.
Sindicato participa do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano A convite do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, os diretores do Sindicato, Martin Baria e Flávio Fernandes da Silva,representaram o Rio de Janeiro nos dias 4 e 5 de agosto no VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano. O foco do debate foram as constantes mudanças na fiscalização de mercadorias em trânsito e de empresas na Administração Tributária. Os diretores do Sinfrerj apresentaram suas experiências e conhecimentos no assunto. Martin trabalha no Posto Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, e Flávio está lotado no Posto Fiscal de Controle Interestadual de Levy Gasparian, próximo à fronteira de Minas Gerais com o estado do Rio de Janeiro. Na abertura do evento, os diretores apresentaram uma "Moção de solidariedade a Manoel Isidro". O presidente do Sindifisco-PB teve ameaçada sua integridade física e de sua família, possivelmente por conta da divulgação à sociedade de informações públicas referente à existência de trabalhadores “codificados” na folha de pagamento do governo paraibano. Veja abaixo a moção: Moção de solidariedade a Manoel Isidro, presidente do Sindifisco-PB A diretoria do Sinfrerj se solidariza com os colegas Auditores Fiscais paraibanos no repúdio às ameaças sofridas pelo presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro. A coragem e retidão demonstrada pelo companheiro Manoel em toda a sua trajetória sindical e profissional são elementos essenciais na luta por uma administração pública transparente e cidadã. Daí a importância de unirmos forças na cobrança de que as autoridades competentes esclareçam esse obscuro episódio com a maior rapidez possível. Colocamo-nos, portanto, ao lado dos colegas da Paraíba nessa batalha que é maior que Manoel Isidro, é do tamanho do Fisco brasileiro. Diretores do Sinfrerj
Sinfrerj na mídia =
PORTAL ANNA RAMALHO (www.annaramalho.com.br) - 04/08/2017
Experiências em Fiscalização Não é por falta de conhecimentos técnicos dos profissionais em arrecadação que o Rio de Janeiro está sem dinheiro. Auditores fiscais da Receita costumam passar suas experiências no assunto para outras unidades da Federação. Representantes da categoria, os dirigentes sindicais Martin Baria e Flávio Fernandes da =
Silva estarão amanhã e depois no Nordeste, participando do “Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano”, que tem foco nas constantes mudanças na fiscalização de Mercadorias em trânsito de empresas na Administração tributária.
PORTAL ANNA RAMALHO (www.annaramalho.com.br) - 10/07/2017
Tortura no bolso Três meses sem receber salário, como é o caso dos Auditores Fiscais aposentados e pensionistas, é algo que ninguém gosta sequer de imaginar. E quando se sabe =
que o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, se recusa a dar qualquer previsão sobre o assunto, a situação fica intolerável, verdadeira tortura.
O DIA - 09/07/2017
Tortura no bolso dos Auditores da Receita Três meses sem receber salário, como é o caso dos Auditores Fiscais aposentados e pensionistas, é algo que ninguém gosta sequer de imaginar. E quando se sabe =
que o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, se recusa a dar qualquer previsão sobre o assunto, a situação fica intolerável, uma tortura.
PORTAL ANNA RAMALHO (www.annaramalho.com.br) - 08/06/2017
Nota Fiscal é um direito e deve ser exigida Os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro estão lançando a Campanha #RioLegalExijaNotaFiscal, com o objetivo de conscientizar e informar o cidadão fluminense sobre a importância de auxiliar a reduzir a sonegação de impostos e aumentar a qualidade dos serviços públicos. Por meio da campanha, o consumidor terá acesso a informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os seus respectivos direitos.
A iniciativa dos auditores foi bem recebida pela Administração estadual. “Contribui para a eficiência da gestão pública”, garante o subsecretário de Receita da Secretaria de Fazenda, Adilson Zegur. “Ao exigir a nota fiscal, o cidadão garante que o imposto pago por ele seja efetivamente recolhido. É uma iniciativa muito importante e que convida a população a participar das ações que já estão sendo implementadas para recuperar a saúde financeira do Rio”, afirma.
Novo vencimento já está no contracheque dos Auditores Fiscais A última parcela da elevação do vencimento dos Auditores Fiscais, prevista para 01/07/2017, conforme a Lei nº 6.851, de 30 de junho de 2014, já consta no contracheque do mês de julho. Também em 01/07/2017 completaram-se os efeitos financeiros da elevação do teto, instituído pela Emenda Constitucional nº 58, de 2014, cujo pagamento foi postergado para 01/01/2018, pela Emenda Constitucional nº 67, de 2016. A concretização dessas conquistas, fruto da negociação realizada em 2014, com apoio da mobilização da categoria, decorre também da aprovação de emenda incluída na Lei nº 7.629, de 9 de junho de 2017, por meio da articulação política com o Governo e com a Alerj. Essa emenda evitou que as restrições do Regime de Recuperação Fiscal impedissem a efetivação da elevação do vencimento e do teto. O Sinfrerj continuará atuando para garantir a efetivação da elevação do teto, bem como o pagamento dos valores não pagos relativos ao período de julho de 2016 a dezembro de 2017, a partir de 01/01/2018.
Nova composição da Corregedoria Tributária O Diário Oficial do dia 14 de junho publicou a nova composição do colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Gilson de Sá Rebello passa a representar os Auditores Fiscais no lugar de Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado. O Sinfrerj agradece ao colega Marcos Furtado pelos serviços prestados na Corregedoria e deseja boa sorte a Gilson Rebello.
O Novo Modelo de Administração Tributária No dia 25 de maio, a Subsecretaria de Receita promoveu um ciclo de palestras com a participação de algumas entidade convidadas, representantes dos contribuintes, para tratar de assuntos que vêm sendo discutidos e estudados pela Sefaz-RJ. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, participou da abertura do evento ao lado do subsecretário da Receita, Adilson Zegur. Luiz Cezar Moretzsohn Rocha (diretor de Apoio Legislativo do Sinfrerj) falou sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Geraldo Vila Forte, Ricardo Brand, Flávio Fernandes da Silva e Célio Caldas Pinto participaram do ciclo de palestras que aconteceram no Centro de Convenções do Sistema Firjan. FALECIMENTOS Floriano Gomes Leal (06/05/2017)
Maurício de Oliveira Dordon (06/05/2017)
Manoel Teixeira de Carvalho (16/05/2017)
Araken Gomes Ribeiro (26/05/2017)
Dermeval de Almeida Codeço (05/06/2017)
João Emidio Correa (22/06/2017)
Waldyr de Souza Motta (14/07/2017)
NOVOS SINDICALIZADOS André Luís Barbastefano da Silva Andreia Guilherme da Silva Puccioni Elizabeth Abud Amaral Evanilton Brandão da Silva Gilberto de Freitas Sousa Guilherme Alcantara Buarque de Holanda José Tercio de Moraes Leandro Russo Galvão Luiz Fernando Peixoto Marcelo Cardoso Gallotti Maria Lúcia Leite Paula Viana Pechir Philippe Calafange Biton
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br DIRETORIA Presidente: Geraldo Miguel Vila Forte Machado Vice-Presidente: Terezinha Silva Denizot Vice-Presidente Administrativo e Financeiro Ricardo Sampaio da Rocha Pitta Secretário: Alexandre Mello Telles de Menezes Tesoureiro: Gilson de Sá Rebello Diretor Jurídico: Ricardo Brand Diretor Social: Murillo Castilho Gomes Diretor de Comunicação: Martin Baria Diretor de Apoio Legislativo: Luiz Cezar Moretzsohn Rocha SUPLENTES DE DIRETORIA Octacílio de Albuquerque Netto - José Cid Fernandes Filho Flavio Fernandes da Silva - Luiz Tavares Pereira - Jayme Masayoshi Ichimura CONSELHO FISCAL Pedro Gonçalves Diniz Filho Floriano Adalberto de Oliveira - Celio Caldas Pinto SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL Cláudia Viana Toval Conrado - Mayra Lygia Andery Fanuchi Juarez Rodrigues CONSELHEIROS NATOS João Dias Ribeiro (in memoriam) Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) Nelson Chiurco - Murillo Castilho Gomes Osmar Lopes Rezende (in memoriam) Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo Juarez Barcellos de Sá Ricardo Brand AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Rosalvo Reis (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro (21) 2717-0306) PETRÓPOLIS: Agente Regional: Hivano Menezes de Souza (Rua Rua Barão de Tefé, 29 - sala 4 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro (22) 2734-9605)
PLANTÃO FISCAL ANO 1 - Nº 6 - JUNHO/JULHO 2017
EXPRESSO
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APOSENTADOS
Lucia Maria de Almeida Palazzo Marilda Aiex da Silveira