Plantão Fiscal nº 29 by Maria Assis

IMPRESSO

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ANO 8 - Nº 29 - JUNHO/2015

Publicação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro

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FISCAL PLANTÃO MS 605/1993 22 anos à espera da justiça Acompanhe nesta edição a trajetória da longa e labiríntica batalha jurídica da primeira ação coletiva da história do Sinfrerj.

páginas 06 e 07

sumário

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Bate Papo: Júlio Bueno - Secretário de Estado de Fazenda

Sinfrerj lança o 1º Concurso Nacional de Crônicas

Sindicato visita Auditores Fiscais em seus postos de trabalho

editorial

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Nossa primeira edição do ano resume as atividades deste primeiro semestre. Protagoniza a edição o epílogo do Mandado de Segurança nº 605/1993, primeira ação coletiva do Sinfrerj: uma longa e labiríntica batalha travada nos campos judicial, administrativo e político. No bate-papo, temos a oportunidade de saber o que pensa o atual secretário de estado de Fazenda, Julio Bueno, sobre seus desafios à frente da pasta neste momento delicado na nossa economia. A agenda externa foi valorizada neste período. O Sindicato visitou as bases para discutir o atual momento da Secretaria com os colegas nos seus postos de trabalho. Marcou presença em Brasília ao lado da Federação para acompanhar de perto os projetos de interesse do Fisco. Participou dos encontros jurídico e de jornalismo com o objetivo de trocar experiências com as demais Unidades da Federação. Esta edição registra a celebração dos colegas que fizeram concurso em 2011 e tiveram suas nomeações legitimadas. Por fim, convidamos nossos leitores a divulgar e participar do primeiro concurso de crônicas "Para onde vai o meu imposto?" Leia o regulamento, ainda há tempo para concorrer. A Diretoria

Contracheques dos servidores na internet A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) já deixou de emitir, a partir do mês de referência maio, contracheques em papel para os servidores ativos. O governo já havia anunciado que, para os aposentados e pensionistas, o documento deixaria de ser entregue a partir do mês referência abril. Os contracheques e informes de rendimentos dos servidores inativos só poderão ser obtidos, a partir de junho, no site do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br). Quanto aos pensionistas, esses mesmos documentos já se encontram apenas no site do Rioprevidência. De acordo com a Secretaria, os ativos e aposentados terão que cadastrar e-mail, de preferência pessoal, no setor Recursos Humanos do órgão de origem, para obter o documento pela internet. Já os pensionistas devem fazer o procedimento no Rioprevidência. O serviço está disponível no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro

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Só um sindicato forte e

representativo pode fazer a

diferença na

esfera política.

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Vivemos em um país onde o ordenamento jurídico acolhe com generosidade os pleitos de em setembro de 2010, o ex-presidente do seus cidadãos. A realidade econômica, entreSinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, defendeu que o tanto, obriga o gestor público a Mandado de Segurança nº fazer escolhas difíceis por não 605/93 havia sido ganho na dispor de recursos suficientes Justiça e levado na política. para dar conta dessa justa geneReferia-se à celebração do rosidade. Resta aos detentores acordo que permitiu o pagamento de direitos não atendidos pelo de parte da dívida dessa ação poder estatal, portanto, buscarem judicial em longas parcelas. na Justiça a reparação. O probleSegundo ele, a proposta não era a ma é que as decisões judiciais ideal, mas foi a possível de se acabam esbarrando na mesma conseguir a partir de entendimenlimitação financeira para serem tos com o Governo e de apoio do cumpridas. A extensa fila de Parlamento. precatórios não pagos foi resultaPassados quase cinco anos, do direto dessa dura realidade. os Auditores Fiscais começam a Ricardo Brand Dessa forma, para atuar na Presidente do Sinfrerj receber os precatórios referentes defesa de qualquer direito, não a essa mesma ação judicial. Mais basta brandir a lei ou confiar uma vez, temos que reconhecer o cegamente no poder da Justiça. papel central da política no levanÉ necessário trabalhar para tamento de recursos para pagacolocar seus pleitos na lista de mento dessa dívida. Não fosse a prioridades do Poder e, sempre Lei Complementar nº 147/2013, que possível, propor soluções que permitiu a utilização de viáveis para sua concretização. depósitos judiciais para esse fim, Esse caminho só se trilha com a a data de recebimento de tais política, sempre ela. valores ficaria postergada para Só um sindicato forte e um futuro incerto. Não custa representativo pode fazer a lembrar que quando o governador diferença na esfera política. Para Sérgio Cabral anunciou, em junho isso, depende fundamentalmente de 2013, que enviaria o referido do envolvimento da base e da projeto de lei para a Alerj, divulcapacidade de articulação das gou-se que o precatório a pagar lideranças. As eleições do mais antigo datava de 1999. Sinfrerj estão aí. Pensemos nisso.

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Em entrevista concedida ao Plantão Fiscal,

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A política, sempre ela

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opinião

bate-papo

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Julio Cesar Carmo Bueno

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Secretário de Estado de Fazenda Foto: Dhavid Normando Freitas da Fonseca/Sefaz

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Julio Bueno é engenheiro metalúrgico formado na UFRJ e funcionário de carreira da Petrobras. Especializou-se em Engenharia de Inspeção na Petrobras em 1978. Obteve o certificado Quality Engeneer pela American Society for Quality - USA, em 1986, e o de mestre em

Manufacturing

Engineering pela Universidade de Birminghan, na Inglaterra, em 1989. Foi diretor e presidente do Inmetro até 1999 e presidente da Petrobras Distribuidora entre 2001 e 2003. Ainda em 2003, assumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo. Foi membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até 2012. Entrou para o Governo do Rio de Janeiro, em 2007, como secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, onde permaneceu até 2015, quando assumiu o cargo de secretário de Fazenda. Com grandes desafios a serem enfrentados, conheça os planos de Julio Bueno à frente da Sefaz:

Qual a maior dificuldade enfrentada ao

do século XIX. Os serviços eletrônicos que

cabo desses 100 dias à frente da Secretaria

deveriam ser prestados pela Secretaria de

de Fazenda?

Fazenda aos contribuintes são seguramen-

A maior dificuldade tem sido reverter o déficit

te uma agenda do século passado.

nas contas do estado. A forte e brusca desacelera-

Modernizar o atendimento ao cidadão é

ção da economia brasileira, a partir do segundo

prioridade de sua gestão?

semestre do ano passado, a queda nos preços do

Mantenho meu posicionamento em relação à

barril de petróleo e a Operação Lava Jato, que

água e esgoto na Baixada, mas não diria que esse

paralisou as atividades da Petrobras, empresa que

diagnóstico se aplica aos serviços prestados aos

tem 80% das atividades no Rio de Janeiro, repre-

contribuintes, como você afirma. De qualquer

sentam um conjunto de fatores que geraram um

maneira, está claro que há falhas e ainda estamos

forte impacto nas contas estaduais.

muito distantes da excelência na prestação desses serviços. Por isso, estamos firmemente

Em recente entrevista, o senhor afirmou

determinados a modernizar o atendimento ao

que água e esgoto na Baixada são agendas

cidadão. Diversos projetos já estão em andamento

na Secretaria de Fazenda com esse objetivo, e a

cos, hoje, majoritariamente concentrada na União,

meta é agilizar a implantação de iniciativas que

é, no meu entender, a agenda mais importante.

O orçamento do

administração tributária

Estado do Rio de Janeiro

é condição relevante

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fendem que uma maior autonomia da

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Auditores Fiscais de todo o Brasil de-

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contribuintes.

tornem a Sefaz um modelo no atendimento aos

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sofre grande impacto em razão da queda de arrecadação das receitas decorrentes da atividade petrolífera. Sem mudanças na legislação tributária é possível que a arrecadação tenha fôlego para suportar o prolongamento dessa crise? Essa é uma questão que vai ser avaliada passo a passo, dependendo do comportamento da Receita. Estamos otimizando a Receita do ponto de vista gerencial e dando instrumentos à Subsecretaria, de maneira a conseguir fazer frente à crise. Estamos fazendo, estamos lutando. O governador Pezão defende que mais impor-

Nosso compromisso é dotar a Receita do Rio de Janeiro das melhores práticas gerenciais e prover todos os instrumentos necessários para que tornemos a nossa Receita um exemplo para o Brasil.

tante que a reforma

para o pleno cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. O senhor vê com bons olhos esse debate? A independência do Auditor e avaliação técnica são extremamente importantes. Mas isso não quer dizer que os Auditores Fiscais não tenham que ser submetidos a regras de convivência no que concerne às obrigações profissionais e de hierarquia que, necessariamente, devem ser seguidas para o crescimento organizacional das áreas de Receita. Qual a mensagem que o senhor gostaria de deixar aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro?

política é a discussão da

Nosso compromisso é

reforma tributária e do

dotar a Receita do Rio de Janeiro das melhores

pacto federativo. O senhor concorda com

práticas gerenciais e prover todos os instrumentos

esse entendimento?

necessários para que tornemos a nossa Receita

Plenamente. A repartição dos recursos públi-

um exemplo para o Brasil.

MS 605/1993 - 22 anos à e

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O ano de 1991 marca para os Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro o início do famigerado teto salarial, redução arbitrária de seus vencimentos promovida pelo Governo do Estado. Uma iniciativa do governador Brizola visando combater os marajás, termo utilizado até hoje para designar servidores contemplados com salários alegadamente superiores ao que seria razoável para o exercício de suas funções. Uma tragédia em três atos. Sem base legal, o governo impôs um teto para o pagamento dos salários. Sem diálogo possível, a categoria buscou os tribunais para solucionar a questão. E, sem a mínima pressa, o processo se arrastou por mais de vinte anos para concluir o ressarcimento das vítimas do arbítrio. A batalha judicial teve como seu mais importante instrumento o Mandado de Segurança nº 605/1993, primeira ação coletiva proposta pelo Sinfrerj. Seu principal objetivo era obrigar o estado a interromper o corte salarial. Nesse particular, a iniciativa fracassou, pois o Poder Executivo ignorou as seguidas determinações judiciais para restabelecer a legalidade. Esse apego à ilegalidade fez com que a dívida acumulada tomasse tal vulto que o seu pagamento passou a ser postergado a todo custo por administrações subsequentes sob a alegação de falta de recursos do Tesouro do Estado. A incapacidade de a Justiça impor a legalidade, por sua vez, estimulou o retorno da prática na gestão do governador Garotinho, originando outro processo de idêntica natureza com desfecho ainda pendente de decisão judicial. A discussão em juízo desse mandado de segurança somente se encerrou em 1998, oportunidade em que teve início o ainda mais labiríntico processo de liquidação e cobrança dos valores indevidamente descontados. Essa segunda fase da batalha ficou marcada pela profusão de embargos à execução apresentados pelo estado, prática capaz de desanimar o mais otimista dos litigantes. Não tem jeito, esse dinheiro vai ficar para os meus netos era a frase

constantemente ouvida pelos funcionários do setor jurídico do Sinfrerj. Para muitos, infelizmente, a expectativa se concretizou, pois, praticamente, a metade dos interessados não sobreviveu para assistir à vitória. Em 2002, verificou-se o primeiro ato de boa vontade da Administração no sentido de dar fim à briga: foi proposto pelo Sindicato e acatado pelo governo um acordo para pagamento de parte dos atrasados. Uma iniciativa fugaz, afinal, a mudança no comando do governo, no ano seguinte, fez com que as medidas necessárias para sua concretização fossem ignoradas por anos. Com isso, o acordo teve que esperar mais sete anos para ser homologado, já sob a administração do governador Sérgio Cabral. A homologação foi acatada por unanimidade na Sessão de Julgamento, de 30 de novembro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ/RJ). A partir desse momento, parte da dívida passou a ser paga em suaves prestações mensais. Sua maior parte, entretanto, somente poderia ser paga depois da formação dos precatórios judiciais. Finalmente, no ano de 2013, dois eventos permitiram o desfecho dessa jornada. Em primeiro lugar, a conclusão do processo de liquidação com a respectiva formação dos precatórios. Tão decisiva quanto, foi a promulgação da Lei Complementar nº 147/ 2013, que permitiu a utilização de uma parcela dos depósitos judiciais para fins de pagamento de precatórios. É certo que sem essa iniciativa legislativa que envolveu os três poderes, o recebimento de tais valores teria tudo para ocorrer em um futuro incerto e distante. A conclusão do processo ainda está longe de ocorrer, afinal, a grande quantidade de interessados e o longuíssimo tempo decorrido proporcionou a ocorrência de toda a sorte de problemas que dependem dos lentos ritos judiciais para serem solucionados. Entretanto, hoje se tem a tranquilidade de constatar que todos os óbices financeiros, jurídicos e legais foram superados.

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espera da justiça

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Visando à comodidade de seus sindicalizados, o Sinfrerj estruturou sua sede para informar os valores dos respectivos mandados de pagamento e disponibilizar aos interessados os meios necessários para emitir o documento fiscal e, com isso, agilizar o recebimento dos valores devidos. O pagamento dos mesmos está sendo efetuado na agência do Banco do Brasil do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), situada na Av. Erasmo Braga, nº 115/4º andar, mediante apresentação das cópias da identidade e CPF e de documento fiscal para quitação do imposto de renda. Fique atento à lista publicada no site do Sinfrerj (www.sinfrerj.com.br), pois diariamente estão sendo liberados novos mandados de pagamento. Se o seu nome estiver na listagem, compareça à sede do Sindicato, na Rua Uruguaiana, nº 94/5º andar,

Atendimento no Sinfrerj

das 10 às 16h, munido de cópia de identidade e CPF, para retirar cópia seu mandado de pagamento e o respectivo documento fiscal para quitação do imposto de renda. Caso haja alguma incorreção no seu mandado, o Sinfrerj está preparado para tomar as medidas necessárias para encaminhar a solução.

MS 605 - Cronologia Janeiro/1991 Julho/1993 Outubro/1998 Julho/2002

Início do teto salarial Impetração do MS nº 605/1993. Após o trânsito em julgado do MS, foi iniciada a cobrança dos valores indevidamente descontados O Sinfrerj propôs um acordo ao Governo.

Novembro/2009

Foi homologado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ/RJ) o acordo celebrado nos autos do MS 605

Junho/2013

Os precatórios do MS foram formados e a Lei Complementar nº 147/2013 foi promulgada, o que permitiu a utilização de uma parcela dos depósitos judiciais para fins de pagamento de precatórios

Maio/2015

A Divisão de Precatórios do TJ/RJ liberou o primeiro lote de mandados de pagamento do MS 605

Sinfrerj lança o 1º Concurso Nacional de Crônicas

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Os impostos estão presentes a cada passo de nossas vidas. A conta da maternidade, os brinquedos, o cinema com a namorada, o casamento, a casa própria e até o pagamento da funerária. Apesar de nos acompanhar de forma tão próxima, raramente nos damos conta de sua dimensão em nossa existência. Visando desafiar escritores profissionais e amadores a aproximar os cidadãos do desconhecido mundo dos assuntos de natureza fiscal e tributária, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) lança o 1º Concurso Nacional de Crônicas, com o tema Para onde vai o meu imposto? . As três crônicas classificadas em 1º, 2º e 3º lugares serão publicadas no Informativo Plantão Fiscal, no site e nas mídias sociais da Entidade, e seus autores receberão prêmios nos seguintes valores: 1º R$ 3.000,00 2º R$ 2.000,00 3º R$ 1.000,00 As crônicas devem ser digitadas em Times New Roman ou Arial, corpo 12, espaçamento 1,5, com um máximo de três mil caracteres (sendo permitido a cada autor inscrever quantos originais desejar, desde que com títulos diferentes). Abaixo do título ou no final do texto, o autor deve colocar o seu nome completo, e-mail e telefone. Os textos concorrentes devem ser enviados, como documento de Word anexado, para imprensa@sinfrerj.com.br. Deve constar no espaço reservado ao Assunto : 1º Concurso Nacional de Crônicas do Sinfrej. Todas as inscrições enviadas receberão retorno de confirmação.

O período de inscrições tem início no dia 29/05/2015 e encerra-se em 15/07/2015. A entrega dos prêmios ocorrerá na segunda semana de agosto/2015, em data a ser confirmada. Os textos concorrentes serão selecionados por um júri formado pelo presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, pelo Auditor Fiscal e articulista Francisco Genu e pelo jornalista e escritor Luís Pimentel. Todos os participantes receberão certificado. As inscrições são vetadas a funcionários do Sinfrerj e seus familiares. Participe! Se tiver qualquer dúvida, ligue para (21) 2509-2706 (opção 6) ou pelo e-mail: imprensa@sinfrej.com.br

23/03: Posto Fiscal de Mato Verde

24/03: Inspetoria de Itaperuna

13/05: Inspetoria de Nova Friburgo com a presença do inspetor Moacir Carvalho (foto) e Inspetoria de Teresópolis com o inspetor Quenji Yonenaga.

28/05: Inspetoria de Três Rios com a presença do inspetor Antônio Eduardo Monferrari.

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contato regular com a categoria, buscamos agora conversar com os colegas no seu local de trabalho. É uma iniciativa que nos permite ter clareza das prioridades e anseios da Classe para atuarmos sintonizados com a base. Tais visitas também são importantes para avaliar a estrutura que a Receita Estadual dispõe fora da capital, uma região de economia cada vez mais dinâmica e relevante para a arrecadação. Esperamos até o final do ano ter cumprido o compromisso de visitar todas as repartições fiscais do estado.

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O presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, pegou a estrada e iniciou, em março, uma série de visitas aos Auditores Fiscais da Região dos Lagos e da Região Serrana do Estado. A intenção desses encontros é conhecer a realidade das repartições e ouvir o que a Classe tem a dizer sobre as prioridades do movimento sindical. Ricardo Brand faz um balanço positivo desses encontros: Recém-saídos de um longo processo de negociação em que as Assembleias Gerais permitiam um

Sinfrerj visita Auditores Fiscais

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23/03: Inspetoria de Campos

08 e 09/04: Inspetorias regionais de Macaé, Cabo Frio, Araruama (foto) e Itaboraí.

14/05 - Inspetoria de Petrópolis com a presença do inspetor Sebastião Pires. (foto). Nesse mesmo dia, Ricardo Brand esteve também com Hivano Menezes de Souza, na Agência Regional de Petrópolis.

Os desafios do Fisco no Congresso Nacional

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O Sinfrerj participou de forma intensa do trabalho no Congresso Nacional desenvolvido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ao longo deste primeiro semestre. O foco da atuação nesse período foi o esforço para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 391/2014 fosse pautada pela Câmara dos Deputados. A referida PEC fixa parâmetros na remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, da carreira de Auditores Fiscais do Trabalho, bem como dos Fiscais Federais Agropecuários e Auditores de Fiscalização e Arrecadação dos estados e do Distrito Federal.

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Nos dias 28 e 29 de abril, a presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ), recebeu a Federação, representada pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Rogério Macanhão, acompanhado do presidente do Sinfrerj e de dirigentes do Sindifisco-PE e Sindifiscal-TO. Em reunião, a parlamentar reafirmou o compromisso com as causas do Fisco e comprometeu-se a fazer contato com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a demanda seja discutida.

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No dia 5 de maio, o Sinfrerj também participou de reunião da Fenafisco com o líder do PMDB na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani. No encontro, foi solicitado apoio da bancada do partido para a referida iniciativa legislativa. A deputada Soraya Santos e a deputada federal Simone Morgado (PM DB-PA) marcaram presença no encontro.

Nos dias 9 e 10, Ricardo Brand esteve na sede da Fenafisco para reunião preparatória em torno de mais uma etapa da mobilização da PEC nº 391. O Auditor Fiscal paulista e ex-deputado federal João Dado esteve presente no encontro.

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IX Encontro dos Assessores Jurídicos no DF

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Representantes de 24 estados participaram IX Encontro de Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital promovido pela Fenafisco no dia 18 de março. O evento, realizado em Brasília, reuniu dirigentes sindicais e assessores em torno do universo jurídico dos sindicatos filiados à Federação. O Sinfrerj foi representado pela advogada Fernanda Guerra e a assistente Caroline Monroe. Para falar sobre Abate Teto Constitucional Perspectivas e tendências para a solução definitiva da preservação de vantagens pessoais adquiridas antes da Emenda Constitucional nº41/2003 , foi convidado o consultor jurídico do Sindifisco - MG, Humberto Lucchesi de Carvalho. Na oportunidade, os presentes participaram de debates e grupos de trabalho para a socialização dos resultados discutidos.

Fenafisco discute comunicação sindical

Dirigentes sindicais e profissionais de imprensa reuniram-se em Bonito, Mato Grosso do Sul, dia 15 de abril, para o III Encontro de Comunicação do Fisco Estadual e Distrital. O Departamento de Comunicação do Sinfrerj esteve presente no evento representado pela jornalista Maria Assis. O evento, realizado pela Fenafisco em parceria com o Sindifisco-MS, promoveu a discussão da comunicação sindical, destacando o panorama atual e os desafios para dinamizar o diálogo entre os filiados e a sociedade brasileira. Na abertura, o presidente da Federação, Manoel Isidro dos Santos Neto, destacou a necessidade de unidade para o êxito na comunicação. - Precisamos desenvolver um trabalho em conjunto, articulado, de forma coordenada, pois a comunicação é o coração dos sindicatos. Bonito foi palco para o compartilhamento de experiências desenvolvidas na área da imprensa sindical. Foram formados grupos de trabalhos que discutiram as políticas de comunicação atualmente adotadas, a integração de todos os departamentos de comunicação e o relacionamento entre a Fenafisco e os sindicatos filiados.

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PEC 186, faça a sua parte A Fenafisco e demais entidades representativas dos fiscos federal, estadual e municipal lutam pela aprovação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC) nº186/2007, que garantirá autonomia para a administração tributária e independência funcional para seus Auditores Fiscais. Um Fisco que poderá trabalhar sem as barreiras políticas que protegem os sonegadores atualmente, arrecadando mais recursos para o Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC), que confere autonomia à administração tributária, instituindo regras aplicáveis às administrações tributárias federal, estadual e municipal. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara de Deputados e aguarda agora a votação no plenário da Câmara. Em caso de aprovação da PEC, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O apoio que está recebendo nas redes sociais é um indicativo que a sociedade compreende a importância desse trabalho. A fanpage da campanha na página da rede social Facebook (www.facebook.com/186PECdaEficiencia) já tem mais de 60 mil fãs que comentam e compartilham as mensagens referentes ao tema. Desde o seu lançamento, em meados de setembro do ano passado, mais de 1,5 milhão de usuários já foram

impactados pela campanha, de acordo com as métricas fornecidas pela rede social.

Cobre do seu deputado O trabalho de convencimento voltado aos parlamentares na Câmara dos Deputados depende de cada cidadão. A Fenafisco recomenda que todos os Auditores Fiscais encaminhem mensagens eletrônicas aos parlamentares sobre a urgência da aprovação da PEC 186. Para tal, recomenda o uso de um aplicativo que de forma bastante simples e rápida dá conta de todo esse trabalho para o internauta. Visite o site http://bit.ly/PEC186-Eu-Apoio e faça sua parte.

Assine petição no Avazz A Fenafisco criou uma petição pública de apoio da PEC 186 no site Avaaz. Trata-se de um abaixo-assinado eletrônico que tem o intuito de servir de instrumento de divulgação da causa e de pressão por sua aprovação. Assine agora a petição e peça apoio de amigos e familiares. Você só precisa colocar o seu e-mail e apertar em Assine . É rápido e seguro. Assine agora petição no Avazz e ajude a aprovar a PEC 186: avaaz.org/po/petition/Aprovar_a_PEC_186

Além disso, foram abordadas questões como o pagamento dos precatórios do Mandado de Segurança 605, a comunicação institucional e os desafios a serem enfrentados na gestão da instituição. O novo secretário declarou-se animado com a qualidade técnica dos quadros da casa e afirmou estar aberto ao diálogo para construir um relacionamento com franqueza e clareza.

Bancada do PSOL recebe o Sinfrerj A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recebeu o presidente do Sindicato, Ricardo Brand, acompanhado do vice Geraldo Miguel Vila Forte Machado e do Auditor Fiscal Francisco José Ferraro Genu, no dia 17 de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo PSOL, estiveram presentes os deputados estaduais: Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo e Paulo Ramos. Durante o encontro, foram abordadas e debatidas questões referentes à atual conjuntura política do estado, tais como: aumento de arrecadação, concessão de benefícios fiscais, criação de um regime tributário especial (projeto de lei nº 153/2015) e a estrutura da Secretaria de Fazenda.

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O novo secretário de estado de Fazenda, Julio Bueno, recebeu em seu gabinete, no dia 13 de abril, o presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, acompanhado do vice-presidente Geraldo Miguel Vila Forte Machado e do diretor de comunicação Fernando Gomes Midão. A Afrerj foi representada pelo vice Juarez Rodrigues. Também participaram da reunião Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto (subsecretário geral de Fazenda), Antônio Carlos Rabelo Cabral (subsecretário da Receita) e Júlio Sergio Mirilli (chefe de gabinete). Após a apresentação dos representantes sindicais, Ricardo Brand desejou boa sorte à gestão do secretário Julio Bueno e colocou o Sinfrerj à disposição da Administração da Sefaz-RJ para colaborar no fortalecimento da instituição. A responsabilidade da categoria na busca para a solução dos problemas financeiros do estado norteou o primeiro encontro dos órgãos de representação da categoria com o titular da pasta.

Administração recebe Sinfrerj e Afrerj

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notas

O Sinfrerj colocou-se à disposição da bancada para prestar informações e esclarecimentos nas questões relacionadas à administração tributária fluminense.

AGO aprova contas de proposta orçamentária A Assembleia Geral Ordinária, realizada no Espaço Cultural Sinfrerj, no dia 09 de fevereiro, deliberou sobre a prestação de contas da Diretoria (exercício 2014) e a aprovação da proposta orçamentária referente ao ano de 2015. Ambos os itens foram aprovados sem ressalvas pelos presentes. A presidência dos trabalhos ficou por conta do Auditor Fiscal José Cid Fernandes Filho, secretariado por Cesar Augusto Alves de Oliveira. Os membros do Conselho Fiscal Martin Baria e Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda fizeram parte da mesa. O relatório da Diretoria referente ao exercício de 2014 está disponível na área restrita do site do Sinfrerj.

Sinfrerj na mídia 

EXTRA (COLUNA BERENICE SEARA) - 15/06

Crônicas O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Rio lança o Concurso Nacional de Crônicas, com o tema "Para onde vai o meu imposto?". O regulamento completo está em www.sinfrerj.com.br. 

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O DIA (COLUNA INFORME DO DIA) Concurso de crônicas

03/06

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do RJ lança Concurso Nacional de Crônicas com o tema "Para onde vai o meu imposto?". O prêmio é em dinheiro para os três primeiros colocados e o regulamento completo está em www.sinfrerj.com.br. 

O DIA (OPINIÃO) 18/05 Ricardo Brand- Presidente do Sinfrerj

Nota contra o caixa dois O registro fiscal das operações amplia os recursos compartilhados pela sociedade a partir das regras constitucionais. Caixas dois empresarial e eleitoral são gêmeos siameses. O primeiro é praticado por empresas que emitem notas fiscais com valor menor que o real para diminuir o imposto a pagar. O segundo ocorre quando partidos recebem contribuições não registradas na contabilidade oficial. A vinculação dos dois é óbvia; afinal, somente têm condições de fazer contribuições 'por fora' os agentes que sonegam ao Fisco. Trata-se de relação de mútua dependência, na qual a cumplicidade dos empresários e políticos é essencial para o sucesso da empreitada de embolsar nosso dinheiro. Caixa dois deve ser rotina tão antiga quanto o próprio processo eleitoral. No Brasil, entretanto, o tema ganhou maior destaque no Mensalão. A repercussão foi tamanha que levou o governo a encaminhar ao Congresso o 'pacote anticorrupção'. A iniciativa, que conta com a simpatia da OAB, propõe a criminalização da violação. O argumento é que o aumento das penalidades incidentes sobre tais delitos inibirá a prática. Concordando ou não com a eficácia da medida, é inegável que o Estado se mexe no sentido de enfrentar o problema. Ante a iniciativa do Estado, restaria à sociedade cobrar para que o tal projeto de lei entrasse em vigor o mais rápido possível? Evidentemente que não. O exercício ativo da cidadania pode e deve buscar ações além das manifestações de descontentamento. Votar em candidatos comprometidos com o fim do caixa dois seria bom começo. Entretanto, a distância que separa o discurso das campanhas da prática dos mandatos tem tudo para transformar essa iniciativa em um passaporte para a frustração e o desengano. Não nos deixemos abater, uma solução mais objetiva está ao alcance de qualquer cidadão: diminuir a quantidade de dinheiro disponível para a trapaça. Que tal? Basta exigir a emissão de nota fiscal a cada compra realizada. É simples: se cada real sonegado aumenta o montante a ser repartido com algum corrupto, o registro fiscal das operações amplia os recursos a serem compartilhados pela sociedade a partir das regras constitucionais. Ocupemos as ruas, batamos panelas; agora, não nos esqueçamos de que o dinheiro da corrupção reside em cada nota fiscal não emitida.

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13º salário Fonte: Diário Oficial

30/12/2014

QUANTOS SOMOS CATEGORIA

VAGAS OCUPADAS

VAGAS DA LEI 69/90

1ª 2ª 3ª Total

363 261 284 908

400 500 700 1600

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda

10/06/2015

SINDICALIZADOS

NOVOS SINDICALIZADOS Arthur Eugenio Monteiro de Souza Claudir Cabral Barbosa Denise Guimarães de Lemos Eliane Maria de Almeida Flavia Cibele Gomes de Melo Gabriel Pellon de Lima Sampaio Leonardo Francesco de Oliveira Cosenza Luis Paulo Ferreira dos Santos Marcelino Luiz Ornelas de Lima Marcelo Bottino Rua Marcelo Xavier Alves Mario Sliepoi Rutman Mauricio Erthal Barroso Pereira Rachel Carvalho da Silva Carl

APOSENTADOS Cesar Eneas Marzano Hans Kepler Bezerra de Menezes Luiz Carlos Teixeira Maria Helena Catta Preta Maria Therezinha Xavier Ruy Pedro Giron Junior

Rua Bruno Seabra, 35 Jacaré CEP 20975-200 Rio de Janeiro RJ

(21) 2501-3410 marinattos@graficamarinattos.com.br

/ J U N H O 2 9 N º

5 de maio 4 de maio 2 de junho 1 de junho 2 de julho 1 de julho 4 de agosto 3 de agosto 2 de setembro 1 de setembro 2 de outubro 1 de outubro 4 de novembro 3 de novembro 2 de dezembro 1 de dezembro 31 de julho (1ª parcela) 17 de dezembro (2ª parcela)

Armando Marques Rezende - 05/06 José Vieira de Almeida Junior 03/05 Anézio Guapyassu de Sá 27/04 Sebastião Candido Moreira 01/04 Maria José Vivas - 21/03 Paulo Fernandes Damasio 16/03 Zeyr de Souza Porto 25/02 Valdir Pereira 18/02 José Otoni Leite 06/02 Rocine de Souza Toscano 31/01 Celso Carluccio Rodrigues 26/01 Maria Edma de Albuquerque Lima 21/01 Herondina Baptista Moreira 11/01 Ademar Pedro Xavier 09/01 Tibiriçá Álvares Ferreira da Silva 07/01

Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

ATIVO

INATIVO

MÊS/REFERÊNCIA

FALECIMENTOS

A N O

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2015

2 0 1 5

Concurso de 2011: nomeação regularizada

A N O

N º

2 9

J U N H O

2 0 1 5

Foi publicado no Diário Oficial, de 4 de maio, o decreto que tornou definitiva a nomeação sub judice dos Auditores Fiscais que realizaram concurso em 2011. Tal decisão regulariza a situação dos 251 servidores que ingressaram na carreira através do referido certame e ratificou a decisão favorável já obtida pelo grupo na esfera judicial. A lista publicada no D.O. dos Auditores Fiscais está disponível no site do Sinfrerj.

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br

DIRETORIA Presidente Ricardo Brand Vice-Presidente Geraldo Miguel Vila-Forte Machado Vice-Presidente Administrativo e Financeiro Octacilio de Albuquerque Netto Secretário: Ricardo Sampaio da Rocha Pitta Tesoureiro: Gilson de Sá Rebello Diretor Jurídico: Murillo Castilho Gomes Diretor Social: Flávio Fernandes da Silva Diretor de Comunicação: Fernando Gomes Midão Diretor de Apoio Legislativo: Savério Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA Mem de Sá Marinho Falcão Maria de Lourdes Dias Monteiro Terezinha Silva Denizot José Cid Fernandes Filho Vera Lúcia Marques de Freitas CONSELHO FISCAL Martin Baria - Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda Miguel Mendes de Moraes Wunder SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL Jayme Masayoshi Ichimura - Hivano Menezes de Souza Luiz Tavares Pereira

Sinfrerj faz visita a André Corrêa O presidente, Ricardo Brand, e o vicepresidente do Sinfrerj, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, estiveram no dia 24 de fevereiro com o Auditor Fiscal André Corrêa. Durante a visita, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, os membros do Sinfrerj conversaram com André Corrêa sobre os desafios da Administração do Estado do Rio de Janeiro ao longo do ano de 2015.

CONSELHEIROS NATOS João Dias Ribeiro (in memoriam) Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) Nelson Chiurco Murillo Castilho Gomes Osmar Lopes Rezende (in memoriam) Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo Juarez Barcellos de Sá AGÊNCIAS REGIONAIS NITERÓI: Agente Regional: Jorge Cabral (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro (21) 2717-0306) PETRÓPOLIS: Agente Regional: Hivano Menezes de Souza (Rua Barão de Tefé, 29/04 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL

ANO 8

Nº 29

JUNHO / 2015

Responsável: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 17/06/2015 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte.