ANO 7 - Nº 26 - MAIO/2014
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IMPRESSO
Publicação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro
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FISCAL PLANTÃO
O Rio no páreo Após anos comendo poeira de Minas Gerais, a arrecadação de ICMS do Rio de Janeiro em 2013 finalmente encosta-se à concorrente e tem tudo para superá-la em 2014. Veja nesta edição como se comportou a principal receita tributária fluminense no páginas 8, 9 e 10 governo Sérgio Cabral.
sumário
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Bate Papo: Qual é a importância da participação política do Fisco?
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Auditores Fiscais tomam posse
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Sinfrerj convoca sindicalizados para nova ação
editorial
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participem de forma organizada e coordenada da vida política do país. Essa meta nacional está na ordem do dia e toma conta desta edição.
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No bate papo, temos a resposta dos integrantes do Fórum Fisco à seguinte pergunta: qual a importância da participação política do fisco? O posicionamento claro dessas lideranças mostra que a inserção
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A Fenafisco desenvolve há anos um trabalho árduo de sensibilização para que os membros do fisco
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na vida política é praticamente consenso no fisco brasileiro. Na coluna de opinião, reencontramos Juarez Barcellos de Sá no artigo "De volta à política". Nosso Presidente volta na história para defender que participação política é premissa para um fisco forte. Por fim, o artigo "No páreo" mostra que a arrecadação de ICMS do Rio de Janeiro dá sinais de recuperação e encosta na sua principal concorrente neste ranking: Minas Gerais. E o que isto tem a ver com participação política? Bem, a matéria relata que na percepção dos Auditores Fiscais consultados para a elaboração da matéria, as iniciativas legislativas e administrativas que proporcionaram essa recuperação foram fruto principalmente do diálogo entre Auditores Fiscais, Governo e Parlamento. Em suma, conversa franca na busca de soluções possíveis, ou seja, política. A expectativa das lideranças é que essa discussão se espalhe pelas bases e crie condições para que se possa debater a forma efetiva e legal de transformar idéias e ideais em prática. Nesse sentido, a diretoria do Sinfrerj concorda com o Presidente Juarez: ainda dá tempo. A Diretoria.
Sinfrerj conversa com Auditores em Niterói Seguindo a rotina de reuniões periódicas com a categoria, o Sinfrerj foi até Niterói atender os Auditores Fiscais da região. O presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, foi recebido no Niterói Palace Hotel por aproximadamente 30 Auditores no dia 14 de abril. O encontro foi organizado pelo Auditor Jorge Cabral e pelo diretor do Sindicato Murillo Castilho Gomes no espaço gentilmente oferecido pelo colega Murilo Ricardo Brand, Murillo Castilho Gomes, Rosalvo Reis e Jorge Cabral
Antonio Beltrão Arruda Costa. O grupo conversou sobre o atual momento do
movimento "Legalidade, curti!", Mandado de Segurança nº 605, Imposto de Renda e, por fim, a importância da participação política da Classe.
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De volta à política
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opinião
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A Fenafisco e o deputado federal João Dado nos instigam a
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retomar uma discussão essencial para nossa ação sindical: a
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participação política dos agentes do Fisco. O recado é simples: sem mobilização para sermos representados, nos parlamentos, deixaremos campo livre para os candidatos comprometidos exclusivamente com o poder econômico. É praticamente dar adeus ao fortalecimento do serviço público e à construção de um sistema tributário justo. É bem verdade que a participação política está longe de ser novidade para a Classe. Afinal, antes de os concursos públicos serem a porta de ingresso na carreira, os quadros da fiscalização eram preenchidos com elementos de confiança do Poder. Esse fato tornava nosso relacionamento com a classe política natural, cotidiana. Vários colegas seguiam carreira no parlamento e a
Juarez Barcellos de Sá Auditor Fiscal aposentado
representatividade do Fisco era regra. A tão falada força do Fisco decorria tanto das prerrogativas da Classe quanto dessa intimidade com o Poder. Vieram os concursos e com eles um sensível aumento da qualidade técnica dos nossos quadros. A articulação política, entretanto, foi perdendo força à medida que a velha guarda pendurava as chuteiras. A falta de renovação de nossos quadros políticos levou a Classe a um progressivo isolamento. A dificuldade ou falta de traquejo para o diálogo foram determinantes para a perda de espaço na Secretaria de Fazenda e nas decisões dos governos. Desta forma, é com alegria e esperança que vejo o tema da participação política do Fisco ser discutida tanto pela Federação quanto pela diretoria de nosso Sindicato. Já era tempo de retomarmos esse debate. Melhor ainda é podermos conversar sobre tal tema em público, de luz acesa e dentro de uma proposta republicana de ação. Temos ainda muita experiência para compartilhar e juventude de sobra para trabalhar. Cabe às nossas lideranças observar o papel estratégico desse desafio e trabalhar firme na busca por espaço político. Ainda dá tempo!
Digite João Dado participação política no Google e assista ao vídeo do deputado sobre a participação política do Fisco.
bate-papo
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Da esquerda para a direita: Manoel Isidro (Fenafisco), Margarida Araújo (Anfip), Pedro Delarue (Sindifisco), Amilton Lemos (Unafisco), Luiz Antonio Barreto (Sincaf), Richard Tret (Sincaf), Ricardo Brand (Sinfrerj), Roberto Kupski (Febrafite) e Claúdio Damasceno (Sindifisco) Sentados: Eurly França (Sinait), Leila Andrade (Anfip) e Octacilio Netto (Afrerj)
Representantes do Fórum Fisco reunidos na sede do Sinfrerj no dia 24 de março discutiram a importância da participação política do Fisco no Parlamento. Leia o recado de cada participante: Ricardo Brand Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj) Quanto maior o envolvimento do cidadão com a política, mais fortalecida é a democracia. Os cidadãos Auditores Fiscais possuem conhecimentos indispensáveis para a compreensão de temas sensíveis à vida da República. Possuem, também, responsabilidades para com o bom funcionamento do Estado. Participação política, portanto, é muito mais que uma oportunidade de lutar por interesses corporativos, é a forma mais efetiva de ser ouvido nas instâncias de decisão política. Um dever tanto de cidadão quanto de servidor público.
Octacilio de Albuquerque Netto - Presidente da Associação dos Auditores da Receita do Estado do Rio de Janeiro (Afrerj) Nelson Rodrigues, em sua filosofia popular, dizia: "sem política não se consegue chupar nem um chicabom.". A política é a arte de realizar desejos quer pessoais ou coletivos. Somos os indicados pela sociedade para garantir-hes recursos para seu bem-estar e, para exercermos esta demanda, precisamos estar na condição de carreira de estado e não de governo. Para tanto, a instituição de uma Tributadoria Pública, com o ingresso feito exclusivamente por concurso público, ascensão funcional por hierarquia e com autonomia orçamentária, administrativa, financeira e funcional é um objetivo a ser alcançado. Por falta de votos, não conseguimos na Constituinte de 88. Daí a minha persistente tese de que o Fisco deve participar, politicamente, trabalhando para que cada estado consiga eleger um Auditor Fiscal a fim de formar a bancada do Fisco brasileiro.
Amilton Paulo Lemos Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) Todo cidadão deveria buscar uma participação ativa na vida política de seu país, de forma a fazer valer sua opinião, seus direitos e interferir nos destinos de sua nação. Se isso vale para todos, mais ainda se aplica às autoridades tributárias, carreira que tem o desiderato de prover o Estado dos recursos necessários à sua mantença, constitucionalmente reconhecidos como essenciais. Os agentes do Fisco, exercendo atividade típica de estado e, sendo conhecedores dessa indispensável atividade estatal, não podem se furtar - e não o fazem - de levar sua expertise aos cidadãos e às esferas políticas. Isso, de modo a sempre buscar, antes da arrecadação, uma tributação justa. Todos sabemos que os poderes constituídos, mormente o poder legiferante, sofrem constantes pressões para que este ou aquele seja beneficiado pelas normas tributárias. Nesse contexto, a atuação dos agentes do Fisco em defesa da sociedade é imprescindível, como forma de alcançar a justiça fiscal. Podemos citar como exemplo dessa atuação a defesa da correção da tabela do imposto de renda. No interesse de arrecadar sempre mais e mais, os entes políticos têm impingido ao trabalhador um ônus indevido, consistente em aumentar a cobrança de tributos em função do processo inflacionário. Em contrapartida, vultosas fortunas têm tributação baixíssima ou inexistente. Embora nossa função tenha como objetivo a arrecadação dos tributos, nossa condição de cidadãos zelosos e servidores do Estado levam-nos a denunciar situações como essa, visando à proteção dos interesses da sociedade. Roberto Kupski - Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) Felizmente o Brasil vive numa democracia. Embora ainda tenhamos algumas dificuldades, é o melhor sistema por diversas razões, entre elas a exigência do envolvimento político de diversos segmentos da sociedade, como, por exemplo, os servidores públicos, em especial os das carreiras de Estado como as do Fisco. Portanto, devemos discutir e colaborar com esse sistema sendo representados por políticos que reconheçam a importância do Fisco para a sociedade e atuem em defesa das teses dos servidores e do Estado. Estamos às vésperas das eleições nos níveis federal, estadual e distrital e este é o momento da categoria se envolver, conhecer as candidaturas, participar dos programas e buscar o maior número de representantes da carreira Fisco como candidatos nestas eleições.
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Manoel Isidro dos Santos Neto - Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) Consideramos a participação política fundamental, pois se trata de uma estratégia necessária, para que os interesses da categoria, dos servidores públicos e dos trabalhadores sejam alcançados. Acreditamos que o aumento da representatividade política nos ajuda na mobilização permanente, junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais e viabilizam a votação de projetos importantes, que versem sobre os servidores públicos, os trabalhadores e a sociedade. Em 2009, a Fenafisco criou a Comissão de Participação Política, com o objetivo de levar a entidade a ocupar, politicamente, os espaços de discussão e debate, onde tramitam muitos projetos de lei de interesse da sociedade. A Fenafisco conclama os mais de 37 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais, representados por ela através dos 31 sindicatos filiados, que se engajem neste projeto tão importante para a democracia. Participação política é o exercício pleno da democracia participativa e da cidadania.
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Rendas (Sincaf) e Vice-Presidente da Região Sudeste da Federação
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os brasileiros. Desde 1997, a lei libera o financiamento público das campanhas políticas por interesse privado. As eleições são literalmente compradas pela bancada ruralista, das empreiteiras, da educação privada e dos planos de saúde, etc. Formando uma maioria que zela pelos seus próprios interesses. Tudo na legalidade. É só constatar a dificuldade da tramitação de legítimos projetos de lei de enorme repercussão para a população nas três esferas, que apontamos como essencial criarmos mecanismos de divulgação e apoio para os candidatos do Fisco.
Margarida Lopes de Araújo - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) A participação política de colegas do Fisco é essencial para a luta por um sistema tributário mais justo. A Anfip sempre fez a defesa da sociedade brasileira no Parlamento, lutando contra abusos e a favor da aprovação de medidas que permitam um modelo tributário que atenda aos verdadeiros interesses dos brasileiros e possibilitem a construção de um País mais justo e solidário, com oportunidades iguais para todos. Essa defesa é facilitada quando temos a participação direta de representantes do Fisco no poder, seja no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais ou mesmo em cargos no Poder Executivo. Aliada à defesa da sociedade, a participação política do Fisco também é necessária para a defesa dos interesses da categoria, que é diretamente responsável pela arrecadação dos recursos que permitem a implantação de toda e qualquer política pública voltada para a sociedade.
Eurly Almeida França - Diretora de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) O Fisco é engrenagem essencial da Administração Pública em todas as esferas (federal, estadual ou municipal). Devido à sua relevância, a categoria deve se manter bem representada politicamente, visando à preservação de boas condições de trabalho e à valorização de seus profissionais.
Foto Cristiano Eduardo
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Sua sobrevivência como operadora da desejada justiça fiscal para todos
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Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)
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Luiz Antonio Barreto - Presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Mandado de Segurança nº 605 foi proposto pelo
Janeiro (TJ/RJ) está realizando o pagamento dos
Sinfrerj. Por esse motivo, os únicos legitimados
precatórios estaduais vencidos no período de
para se manifestar nos autos são o Estado e o
2002 a 2013. O citado pagamento é fruto do
Sindicato.
disposto na Lei Complementar nº 147/2013. O objetivo desse pagamento é quitar todos os
Vejamos, portanto, um exemplo de iniciativa isolada e seus problemáticos desdobramentos:
precatórios orçados e não pagos. O precatório do
- Um grupo de aproximadamente 60
Mandado de Segurança nº 605/1993 está orçado
Auditores Fiscais optou por contratar um advoga-
para o exercício de 2014 e ainda não tem data de
do particular para a citada ação em 2001;
pagamento. O Sindicato irá comunicar quando o precatório do MS 605 será pago pelo TJ/RJ.
- Em razão dessa contratação, esses Auditores Fiscais ficaram de fora do acordo, não tiveram precatório expedido e sequer tinham seus
Encontro no TJ/RJ
cálculos dos atrasados aprovados pelo Tribunal de
No dia 14 de fevereiro, o presidente do
Justiça;
Sinfrerj, Ricardo Brand, e a advogada Fernanda Guerra se reuniram com a juíza auxiliar da presi-
- Inconformados com tais reveses, alguns Auditores solicitaram auxílio do Sinfrerj;
dência do TJ/RJ, Dra. Alessandra de Araújo Bilac
- Após árduo trabalho do Departamento
Moreira Pinto, para tratar dos problemas enfrenta-
Jurídico, esse grupo teve os cálculos apresenta-
dos pela entidade na execução do acordo do
dos pelo contador, os precatórios expedidos e
Mandado de Segurança nº 605, celebrado em
agora aguarda manifestação do Estado para
30/10/2009. Após ouvir atentamente a explana-
pagamento de verba que não está sujeita a preca-
ção do Sindicato, a juíza se comprometeu a buscar
tório (fevereiro/1995 a dezembro/1998).
uma solução para os problemas.
Alertamos que não se trata de um caso isolado. Temos vários relatos de Auditores Fiscais
Alerta sobre o MS 605
que contrataram advogados na esperança de
A diretoria do Sinfrerj propõe reflexão sobre o
antecipar o recebimento de direitos sem qualquer
risco de atitudes isoladas nas ações judiciais
resultado até agora.
patrocinadas pelo seu Sindicato. Preliminarmente,
Fiquem atentos. O Departamento Jurídico do
é importante reiterar que os processos judiciais
Sinfrerj está à disposição dos sindicalizados
têm ritos que não podem ser abreviados. Tal fato
para esclarecer qualquer dúvida. Ligue para
restringe a possibilidade de acelerar seu trâmite
(21) 2509-2706 opção 2 ou envie um e-mail para
por meio de soluções mágicas ou simplistas.
juridico@sinfrerj.com.br.
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Como já é do conhecimento de todos, o
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Pagamento de precatórios
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Informe - MS 605/93
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Em seu discurso de posse, proferido em 4 de abril na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão dimensionou o crescimento dos recursos orçamentários do Estado: Quando assumimos, em 2007, o orçamento era de R$ 34 bilhões. Hoje, é de R$ 84 bilhões. . O quadro 1 ao lado apresenta os números precisos desse salto e a respectiva evolução da previsão do ICMS no mesmo período. Luiz Fernando Pezão (Governador do Rio de Janeriro)
2007/2008 - Um início nada animador ARRECADAÇÃO de ICMS: MG x RJ Período: Jan/06 a Dez/08 BASE: Arrecadação de MG = 100 120 100 89,8
84,0
93,8
80 79,9
74,4
60
MG 40
56,1
RJ
20 0 jan/ fev/ mar abr/ mai/ jun/ jul/0 ago/ set/ out/ nov/ dez/ jan/ fev/ mar abr/ mai/ jun/ jul/0 ago/ set/ out/ nov/ dez/ jan/ fev/ mar abr/ mai/ jun/ jul/0 ago/ set/ out/ nov/ dez/ 06 06 /06 06 06 06 6 06 06 06 06 06 07 07 /07 07 07 07 7 07 07 07 07 07 08 08 /08 08 08 08 8 08 08 08 08 08 RJ
93,5 84,1 84,8 79,9 85,4 83,0 84,3 85,8 89,4 89,1 89,0 93,8 89,8 82,2 84,1 82,4 80,9 75,2 74,7 74,4 81,3 84,8 88,6 74,7 84,0 82,2 56,1 77,9 75,2 76,5 75,1 74,4 81,6 76,5 83,8 81,5
Fonte: CONFAZ
O presente estudo foi resgatado do Plantão Fiscal no 8, de julho de 2009. Ele mostra que, após encostarse à concorrente em dezembro de 2006, o desempenho médio da arrecadação fluminense em 2008 ficou cerca 23 pontos percentuais abaixo da mineira.
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páreo R$ Bilhões
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LOA
2007 (1)
2014 (2)
Variação
Receita Total
36,75
82,9
125,58%
ICMS + FECP
15,95
36,42
128,34%
1-Lei nº 4977 de 29/12/2006
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Quadro 1
Quadro Discriminativo da Receita por Fonte de Receita.
2-Lei nº 6668 de 13/01/2014 - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita.
Em números absolutos, o crescimento é inegável: o Quadro 1 mostra que só o somatório das receitas de ICMS e Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) previstas para 2014 equivalem ao valor total do orçamento do ano de 2007. Além disso, a variação de tais impostos situou-se em patamares superiores àqueles observados no orçamento estadual. É interessante, entretanto, investigar se o desempenho desses tributos foram satisfatórios quando comparados a outras Unidades da Federação do mesmo porte. Sendo assim, optou-se por compará-lo ao de Minas Gerais, principal concorrente do Rio de Janeiro pelo segundo lugar no ranking da arrecadação tributária estadual. Os gráficos mostram a evolução comparada da arrecadação do ICMS nesses estados nos biênios inicial e final da gestão Sérgio Cabral.
2012/2013
A recuperação fluminense ARRECADAÇÃO de ICMS-: MG x RJ Período: Fev/12 a Mar/14 BASE: Arrecadação de MG = 100
120 103,8 103,7
106,2
103,5
100 99,3 94,9
94,9
93,6
80
90,2
92,9
90,3
89,4
93,1
98,4
95,1
93,7
90,1
98,1
95,9
98,87 98,64 97,7
97,9
95,6
out/ 13
nov/ 13
dez/ 13
jan/ 14
fev/ 14
mar/ 14
100
100
100
100
88,0 83,5
60
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RJ
20 0 fev/ 12
RJ
mar/ 12
abr/ 12
mai/ 12
jun/ 12
jul/ 12
ago/ 12
set/ 12
out/ 12
nov/ 12
dez/ 12
jan/ 13
fev/ 13
mar/ 13
abr/ 13
100
100
mai/ 13
jun/ 13
jul/ 13
ago/ 13
set/ 13
100
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100
100
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100
100
100
100
100
100
100
100
99,3
94,9
94,9
93,6
90,2
92,9
90,3
89,4
93,1
95,1
90,1
98,4 103,8 103,7 93,7
98,1
103,5 88,0
83,5
95,9
97,9
95,6 106,2 98,87 98,64 97,7
Fonte: CONFAZ / SEFAZ
O último biênio da gestão Sérgio Cabral apresentou uma média de arrecadação equivalente a 96,5% daquela observada em Minas Gerais. Importante observar que, no último semestre da série, essa diferença ficou abaixo de um ponto percentual, indício de um crescimento consistente da arrecadação do ICMS.
O Rio no páreo
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responsáveis pela administração tributária do Estado, quais medidas adotadas no âmbito de suas competências contribuíram para essa virada. As seguintes iniciativas foram lembradas: Renato Villela (Secretário de Estado de Fazenda)
Operação Barreira Fiscal, deflagrada em 2010;
Ampliação do rol de produtos sujeitos à Substituição Tributária;
Fazendo uma analogia com uma prova de turfe,
Recomposição dos quadros da Receita Estadual
poderíamos dizer que o Rio de Janeiro, após comer
proporcionado pelos sucessivos concursos
poeira, recuperou-se e disputa hoje cabeça com cabeça
públicos para ingresso na Secretaria de Fazenda;
a segunda posição no páreo. Tal desempenho já havia sido divulgado pelo secretário Renato Villela, quando do
Adoção de ferramentas de gestão meritocráticas previstas na Lei nº 134/2009.
envio da Lei Orçamentária Anual de 2014, no dia
A continuar nessa batida, o Rio mostra capacidade
16/10/2014. Em depoimento à Alerj, afirmou que o fim
de superar Minas ainda em 2014, após amargar anos
da guerra dos portos foi um dos responsáveis pelo
como a terceira força na arrecadação da Federação. Para
aumento da arrecadação de ICMS: Voltou a se
tanto, é desejável que o diálogo hoje existente entre os
restabelecer a lógica competitiva do comércio
Auditores Fiscais, o Governo do Estado e o Parlamento
internacional. A logística passou a ser de novo
fluminense continue a orientar as mudanças. Isso sem
importante. O fato de o Rio de Janeiro ter portos muito
falar na continuidade de investimentos na instituição.
bem posicionados fez com que as importações que antes eram desviadas de maneira artificial para estados como Santa Catarina e Espírito Santo voltassem a ser feitas no Rio. Esse é um dos fatores para o ex c e l e n t e d e s e m p e n h o q u e estamos tendo até agora. . Além desse fato, é inegável que os grandes investimentos feitos na economia fluminense no período também ajudaram a impulsionar a arrecadação. O Plantão Fiscal, por sua vez, procurou levantar junto aos Auditores Fiscais, servidores
Resultado da AGO A Assembleia Geral Ordinária, realizada no Espaço Cultural Sinfrerj, no dia 30 de janeiro, deliberou sobre a prestação de contas da Diretoria do exercício 2013 e a proposta orçamentária referente ao ano de 2014. Ambos os itens foram aprovados sem ressalvas pelos presentes. A presidência dos trabalhos ficou por conta do Auditor Fiscal José Cid Fernandes Filho, secretariado por Maria de Lourdes Dias Monteiro e Vera Lúcia Marques de Freitas. O relatório da Diretoria referente ao exercício de 2013 encontra-se disponível na Área Restrita do site do Sinfrerj.
PPE
Apesar de a arrecadação do segundo semestre de 2013 ter superado as expectativas, a meta de arrecadação do período não foi batida. Em razão disso, não houve pagamento da Prestação Pecuniária Eventual (PPE) no primeiro semestre de 2014. É sempre importante lembrar que a PPE é um benefício de caráter eventual e depende da superação da meta calculada nos termos da Lei Complementar nº 134/2009.
Protetor solar com ICMS reduzido A população do Rio de Janeiro vai comprar protetor solar mais barato. O projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB) inclui o produto na cesta básica e foi sancionado, no dia 12 de março, pelo Governo do Estado, reduzindo a alíquota do ICMS para 0% para consumidores e varejistas. A alíquota anterior era de 19%, já incluído o 1% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza.
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Ricardo Brand, Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, Pedro Gonçalves Diniz Filho, Bruno Prezotto Lima e Sergio Mauricio Diniz Festas estiveram no Palácio Guanabara no dia 17 de março e foram recebidos pelo governador Sérgio Cabral e pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão. Participaram também do encontro o secretário de Fazenda, Renato Vilella, o subsecretário da Receita, George Santoro, o deputado André Corrêa, o chefe de gabinete da Casa Civil, Leonardo Espíndola. Ao final, o encontro ainda contou com a presença do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo. Na reunião, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão sinalizaram favoravelmente para os representantes da categoria o encaminhamento dos pleitos negociados com a administração. Esse encontro fortalece o movimento Legalidade, curti e reflete amadurecimento do relacionamento institucional da Classe com as demais instâncias de poder do Governo e do Parlamento. Depois de sete anos e três meses de mandato, o governador Sérgio Cabral passou o bastão ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, que assumiu o governo no dia 4 de abril.
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Governo recebe Auditores Fiscais
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notas
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Vamos conversar Seguindo a rotina de reuniões periódicas da diretoria do Sinfrerj com a categoria, iniciada no ano de 2011, acontece na última semana do mês um encontro no auditório do Sindicato (Rua Uruguaiana, 94/3º andar) para atualizar e esclarecer os colegas sobre os temas de interesse da Classe. As datas são informadas no site do Sindicato.
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Sinfrerj on-line No ano de 2013, o site do Sinfrerj teve mais de 200 mil acessos. Já a área restrita contabilizou mais de10 mil visitas. Atento a esses números, o Sindicato procura intensificar o uso das mídias sociais para uma maior interação entre os Auditores Fiscais no ano de 2014. Para ter acesso à Área Restrita, o Auditor Fiscal deve ser sindicalizado e ter seu endereço eletrônico pessoal cadastrado. Se você não recebeu uma mensagem automática do e-mail sinfrerj@sinfrerj.com.br, com instruções detalhadas e senha, procure o Departamento de Jornalismo do Sindicato pelo telefone (21) 2509-2706 opção 6 ou envie mensagem para o e-mail imprensa@sinfrerj.com.br. Adicione também o Sinfrerj no seu Facebook. Você deve procurar pelo nome Sinfrerj Auditores Fiscais, já que existe um outro Sindicato, ligado aos transportes, que usa o mesmo nome e chegou primeiro na rede. Adicione já!
Alerj reajusta subsídio do governador Por iniciativa do Poder Legislativo, a Lei nº 6.651/2013 reajustou em 5,8% o subsídio do governador para o ano de 2014. Com isso, o valor do teto do Poder Executivo passou a R$ 21,8 mil, fato que beneficiou não só os Auditores Fiscais e suas pensionistas como também outras carreiras submetidas a esse limite remuneratório.
Rua Bruno Seabra, 35 Jacaré
CEP 20975-200 Rio de Janeiro
(21) 2501-3410 marinattos@graficamarinattos.com.br
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O DIA (OPINIÃO)
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Sinfrerj na mídia 03/03/2014
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Ricardo Brand- Presidente do Sinfrerj
Auditores Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda continuam atuando no combate à sonegação
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no setor de combustíveis. Trata-se de luta diária, travada tanto na auditoria das empresas quanto nas
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Ânimo e coragem
barreiras interestaduais, com o objetivo de restringir a possibilidade de maus empresários embolsarem o dinheiro pago pelos contribuintes. Briga de cachorro grande. Afinal, quer seja amparado por medida judicial ou mesmo na pura e simples cara de pau, alguns poucos empresários entendem que podem comerciar livremente sem pagamento dos respectivos impostos pela circulação da mercadoria. Por exemplo, na segunda semana de fevereiro, os profissionais da fiscalização flagraram seis caminhões-tanque com 250 mil litros de etanol sem recolhimento de ICMS. A imprensa informou: os caminhões estavam estacionados no pátio de uma transportadora em Caxias. A transportadora prestava serviços a uma distribuidora 'velha conhecida do Fisco' que já responde por processos de sonegação, segundo dados da própria secretaria, que montam a R$ 45 milhões de impostos! Em artigo publicado aqui mesmo neste jornal ano passado, em momento de apreensões parecidas, lembramos que a receita do estado com o ICMS do petróleo, gás e combustíveis passara, no primeiro semestre de 2013, dos R$ 3 bilhões. É muita grana. O setor dos combustíveis mais dão trabalho à fiscalização, na visão dos auditores fiscais
um dos que
é dos que mais contribuem com a
arrecadação do tributo. Como a inteligência para o mal é pródiga, caminhões aprendem a driblar as barreiras fiscais e ampliam mecanismos de lidar com papéis fajutos. Vale tudo. Mas a fiscalização está atenta. Desde o ano passado, auditores e policiais vêm desenvolvendo ações móveis nas estradas fluminenses onde o combustível e o dinheiro do povo costumam fugir pelo ladrão ou pelo ralo. Pontos itinerantes de fiscalização já foram montados em diferentes regiões, previamente estudadas, e o resultado vem sendo o melhor possível: caminhões são parados e autos de infração, lavrados. Ou seja, especuladores e sonegadores não têm sossego. O resultado do trabalho é dinheiro para ser usado nas prioridades da sociedade. Continuamos fazendo a nossa parte. E vendo, aos poucos, o resultado que tanto nos anima e encoraja.
A VOZ DO CIDADÃO
27/01/2014
Ricardo Brand fala dos impostos nos produtos e serviços Está disponível no site www.avozdocidadao.com.br o depoimento do Auditor Fiscal, Ricardo Brand, sobre a importância de esclarecer aos cidadãos comuns o quanto se paga de imposto nos produtos e serviços.
Novos Auditores Fiscais tomam posse
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O presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand e da Afrerj, Octacilio de Albuquerque Netto estiveram presente na solenidade em que o governador Luiz Fernando Pezão empossou 24 aprovados no último concurso para a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. A cerimônia aconteceu no dia 07 de maio, no Palácio Guanabara. Esteve presente também Renato Villela (Secretário de Estado de Fazenda), Paulo Melo (Presidente da Alerj), André Corrêa (líder do Governo na Alerj), Paulo Tafner (Subsecretário Geral de Fazenda), George Santoro (Subsecretário de Receita) e Reynaldo Braga (Coordenador da Operação Barreira Fiscal). Nas suas palavras, Luiz Fernando Pezão reafirmou seu compromisso com os servidores estaduais e destacou avanços na carreira de Auditor Fiscal com a realização dos concursos: - A contratação desses novos servidores é fundamental para o funcionamento do Estado. Nosso governo valoriza o trabalho do servidor público, que na nossa gestão encontra apoio e suporte para melhor desempenhar suas funções. Os novos auditores passarão por treinamento na Escola Fazendária, órgão ligado à Secretaria de Fazenda, que visa familiarizar os novos servidores com a rotina do órgão. Confira a relação dos novos Auditores Fiscais: 1. Adriana Queres Rodrigues 2. André Costa Chaves 3. André Felipe Albuquerque Cunha 4. Beatriz Guerreiro Ferreira 5. Bruno Henrique Gonçalves 6. Eduardo Octavio Campello de Resende Carneiro 7. Elaine Yoko Hashimoto dos Santos 8. Ellye Kiyomi Ishiy 9. Fabrício Massena Petruccelli 10.Guilherme de Azevedo Santanna 11.Helder Ferreira Pinto Santos 12.José Augusto Ferreira Souza de Magalhães
13.Juliana Fernandes Migowski 14.Leonardo Ferreira Coelho de Souza 15.Marcelo Bosignoli 16.Marcos Gonçalves Colares 17. Pedro Serpa Filho 18.Raphael de Oliveira Senra 19.Raquel Cariello 20.Renato Hideki Hashioka 21.Ricardo Soncim Moreira 22.Thiago Ruiz Lopes 23.Victor Machado Mendes de Sousa 24.Vinícius Mallmann Guerra
13º salário
30/12/2013
341 294 263 898
400 500 700 1600
FALECIMENTOS
Daniel Lucien de Burlet Leandro Rodrigues Adelaide
Altinelio Cortes Pires - 28/04/2014 Roberto de Souza Neves
24/04/2014
16/04/2014
José Braga da Costa
08/04/2014
Fernando Muylaert Corrêa - 04/04/2014 Renê Cosendey Mello
10/03/2014
Alenio Correia de Melo
08/03/2014
Carlos Ernesto Correia Gomes Fernando Sentieiro
APOSENTADO
(NOV/2013 À ABRIL/2014)
Adahyl José Caetano - 28/04/2014
Ivone Valle Moreira
NOVOS SINDICALIZADOS
05/05/2014
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Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda
19/02/2014
16/02/2014
Luiz Fernando Gomes da Silva Yolanda Delayti
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1ª 2ª 3ª Total
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VAGAS DA LEI 69/90
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VAGAS OCUPADAS
2 6
CATEGORIA
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5 de maio 2 de maio 3 de junho 2 de junho 2 de julho 1º de julho 4 de agosto 1º de agosto 2 de setembro 1º de setembro 2 de outubro 1º de outubro 4 de novembro 3 de novembro 2 de dezembro 1º de dezembro 31 de julho (1ª parcela) 17 de dezembro (2ª parcela)
Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
Fonte: Diário Oficial
ATIVO
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INATIVO
MÊS/REFERÊNCIA
QUANTOS SOMOS
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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2014
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11/02/2014
09/02/2014
Acir de Melo
Francisco Geraldo Longo
26/12/2013
Alice de Magalhães
Aécio Guimarães Alonso
24/12/2013
Eurico Américo da Silva Bastos Filho
Dario Tinoco - 08/12/2013
Lídia Salgado Soares
Maria do Carmo Bezerra de Carvalho
Luiz Carlos Hemmerschmidt
Walter Fernandes
Osório Luis Fernandes
Guaracy Salles
Wagner Ferreira de Faria
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite
27/11/2013
23/11/2013 22/11/2013 04/11/2013
Afrerj: 55 anos de bola cheia A Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Rio de Janeiro (Afrerj) comemorou os seus 55 anos, mas o presente quem ganhou foi a família fiscal. É que os 24 novos auditores, recémnomeados para a Sefaz, que entrarem para a Associação e para o plano de autogestão da categoria, a Amafrerj, até o dia 31 de julho, não pagarão a mensalidade da Afrerj por um ano à partir da data do ingresso. Ligue agora (3534-5555) e faça parte do melhor plano de saúde do mercado! O aniversário da Afrerj acontece numa época especial para a cidade e para o país. É que o Estádio Mário Filho vai brilhar novamente com o mesmo espetáculo para o qual foi criado: abrigar partidas de uma Copa do Mundo de Futebol. Obra espetacular e disputada por políticos de várias correntes, o Maracanã foi erguido graças ao trabalho de 2,8 mil operários e dos Auditores Fiscais. Foi a categoria que arrecadou os recursos com Imposto de Vendas e Consignações, tributo instituído para tornar possível o término das obras do estádio. Nascia o maior palco da paixão nacional e a carreira de Estado dos hoje Auditores Fiscais da Receita Estadual. E tudo isso mereceu festa no Clube dos Caiçaras, na Lagoa, no último dia 9. Para o presidente da Afrerj, Octacilio de Albuquerque Netto: "Nós, auditores fiscais temos sim muito o que comemorar; e confraternizar nos torna mais próximos, mais unidos e fortes. A atuação do Fisco construiu estádios históricos mas, principalmente, é ele que garante a existência dos serviços públicos em Educação, Saúde e Segurança. E, nesse cenário, a Afrerj sabe ser responsável por importantes conquistas. Comemorar as conquistas nos prepara para os muito desafios que enfrentamos",disse. Fonte: Afrerj
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Sinfrerj convoca sindicalizados para nova ação O Sinfrerj convoca seus sindicalizados a participar da ação de declaração de não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de terço constitucional de férias e cobrança dos atrasados dos últimos cinco anos. Leia abaixo as informações básicas da ação: 1. Interessados Auditores Fiscais sindicalizados que receberam o adicional de 1/3 de férias nos últimos cinco anos (de 2010 a 2014). 2. Objeto da ação Declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue os Auditores Fiscais a sofrerem retenção do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias, bem como a restituição dos indébitos tributários dos últimos cinco anos. 3. Como ingressar na ação Comparecer ao departamento jurídico do Sindicato, no período de 05 a 30 de maio, das 10 às 17 horas, munido da seguinte documentação: cópia de identidade, CPF, último contracheque e comprovante de pagamento das férias dos últimos cinco anos. No ato de adesão o interessado irá assinar autorização expressa para propositura da ação coletiva e termo de responsabilidade para rateio de eventual ônus sucumbencial.
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br
DIRETORIA Presidente Ricardo Brand Vice-Presidente Geraldo Miguel Vila-Forte Machado Vice-Presidente Administrativo e Financeiro Octacilio de Albuquerque Netto Secretário: Ricardo Sampaio da Rocha Pitta Tesoureiro: Gilson de Sá Rebello Diretor Jurídico: Murillo Castilho Gomes Diretor Social: Flávio Fernandes da Silva Diretor de Comunicação: Fernando Gomes Midão Diretor de Apoio Legislativo: Savério Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA Mem de Sá Marinho Falcão Maria de Lourdes Dias Monteiro Terezinha Silva Denizot José Cid Fernandes Filho Vera Lúcia Marques de Freitas CONSELHO FISCAL Martin Baria - Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda Miguel Mendes de Moraes Wunder SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL Jayme Masayoshi Ichimura - Hivano Menezes de Souza Luiz Tavares Pereira CONSELHEIROS NATOS João Dias Ribeiro (in memoriam) Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) Nelson Chiurco Murillo Castilho Gomes Osmar Lopes Rezende (in memoriam) Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo Juarez Barcellos de Sá AGÊNCIAS REGIONAIS NITERÓI: Agente Regional: Jorge Cabral (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro (21) 2717-0306) PETRÓPOLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro (22) 2734-9605)
PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL
4. Esclarecimento de dúvidas As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2509-2706 (opção 2) e pelo e-mail juridico@sinfrerj.com.br.
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Nº 26
MAIO / 2014
Responsável: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 12/05/2014 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte.