2 0 1 3 M A R Ç O
/
FISCAL PLANTÃO ANO 6 - Nº 23 - MARÇO/ 2013
A N O
6
-
N º
IMPRESSO
2 3
-
Publicação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro
A Secretaria de Fazenda padece com a invasão de seu espaço por servidores sem concurso público. As carreiras envolvidas na administração tributária fluminense se unem no resgate da valorização e profissionalização do fisco
página 6
sumário
2
Sinfrerj perde Diretor Social
4e5
Bate-Papo com Deputado Estadual Luiz Martins
8
Apagão na Informática
editorial
A N O
6
-
N º
2 3
-
M A R Ç O
/
2 0 1 3
02
A atual diretoria do Sinfrerj recusa-se a tratar dos problemas da categoria por meio de choradeiras. Além do mais, não acreditamos que seja produtivo sentar-se a uma mesa de negociações com um tom de conversa na base do “Olhe só como eu sou infeliz, como o mundo é mau”. Decididamente, não é nosso estilo. Todavia, num momento em que os meios de negociação civilizada vão chegando a um impasse, esta edição do Plantão Fiscal dedica-se a apresentar as graves falhas do Governo nas suas relações conosco. Nesse sentido, o artigo do nosso presidente, Ricardo Brand, “O fim da picada” (página 7), traça um histórico das desventuras enfrentadas pelos mais velhos no assunto do MS 605. Na mesma medida, nosso diretor, Francisco Genu, comenta no artigo “O estado é um triturador de talentos” (página 3) o despreparo do Governo para lidar com os Auditores mais novos. A matéria “Vigiar e punir, apenas os estatutários?” também tem íntima relação com as trapalhadas do Governo com a instituição e a categoria. É o que você poderá ler na página 8. Enfim, choradeira não é. Porém, certamente você, Auditor, diante dessas revelações, sentirá uma forte indignação pelo descaso. Por isso, nada melhor do que comparecer à AGE que está marcada para o dia 19 de março. Isso pode fazer toda a diferença. A Diretoria
Adeus, amigo Canavez A diretoria do Sinfrerj se despede de seu Diretor Social Jorge Baptista Canavez. Como vai ser duro encerrar esse mandato desfalcado de sua alegria e paixão. Paixão pelo Flamengo, pela família e pela fiscalização. Paixão pela vida. Nos resta a lembrança de sua generosidade e do seu sorriso a nos iluminar nessa jornada. A Diretoria Nota: Jorge Baptista Canavez era Diretor Social do Sinfrerj. Deixou esposa, dois filhos e um neto. Faleceu em 03 de março de 2013 e foi sepultado no dia seguinte, no município de Três Rios, interior do estado do Rio de Janeiro. O Sindicato e a Afrerj celebraram Missa de 7º Dia na Igreja Nossa Senhora da Conceição e Boa Morte, localizada no Centro do Rio, em 11 de março.
03
2 3 A N O
Na área da Fazenda, não há dúvida de que um dos fortes. A cada dia que passa, temos mais do mesmo: grandes feitos do Governo Sérgio Cabral, talvez até o desrespeito aos direitos, descumprimento sistemático maior, tenha sido a coragem e a determinação de de leis, falta absoluta de diálogo, ausência de ferrapromover concursos para a reposição do quadro de mentas, informática caótica etc. Auditores Fiscais. Nada menos que cinco, ao longo Para exemplificar, não vou nem falar da má dos últimos anos, quebrando uma inércia e um vontade, mas apenas me fixar na lentidão – algo marasmo de 17 anos. Não à toa, em semelhante à velocidade das todos os discursos que o Governo caravelas de Cabral - que o alardeia suas realizações, esses Governo vem empregando para concursos surgem na linha de tratar do assunto da correção da frente, citados quase que com a produtividade pela UFIR-RJ. Ora, a boca cheia. É justo que assim seja. juventude contemporânea foi Afinal, não se exige nenhuma amamentada com mouse, no genialidade para a conclusão de processo de alfabetização, usou o que nenhuma instituição do mundo Google como enciclopédia e o moderno pode se dar o luxo de ficar IPAD como caderno. Enfim, esse quase duas décadas sem renovar – pessoal está acostumado aos oxigenar é uma palavra da moda – milissegundos do computador. seus quadros. Assim, como o Governo espera que Os aprovados nos concursos essa turma aceite a embromação logo corresponderam. Inovaram por mais de um ano de um direito métodos, trouxeram conceitos previsto em lei, como é o caso da arrojados, isso sem falar de disposicorreção da UFIR-RJ? Com sorriso Francisco José Ferraro Genu ção, esperança e tudo o mais que é Diretor de Comunicação do Sinfrerj nos lábios? característico da juventude em si A frase que serve de título a mesma. A simbiose da energia dos este texto foi cunhada por mim há mais jovens com a experiência dos mais antigos fez a certo tempo. Frase que sem dúvida faz parte das arrecadação do Estado dar um salto. crenças mais profundas dos Auditores da minha Paradoxalmente, o mesmo Governo Sérgio geração. No entanto, por mais bombástica que seja, Cabral, que pretendeu e realizou essa complexa essa frase não tem origem divina, não está gravada na operação de arejamento, esqueceu-se de renovar a si rocha, não há motivo para ela ser eterna. Torço para próprio. Nem de perto consegue lidar com essa que os problemas que esses jovens enfrentam, e que juventude que muito justamente se orgulha de ter a cada dia os decepcionam mais e mais, possam ser superado todos os desafios para poder ingressar corrigidos a tempo. Se isso acontecer, eles talvez não numa categoria de elite do serviço público. Para que venham a ter motivos para concordar com a ideia de tivesse sucesso em satisfazer minimamente as que o estado é um triturador de talentos. Torço por expectativas desses jovens, teria sido necessário ao isso. Governo rever métodos e posturas, deixar de lado Quanto ao Estado – melhor dizendo, ao Governo preconceitos, e, sobretudo, tratar com dignidade essa , deveria prestar atenção aos versos do Chico que categoria de elite. postei como epígrafe. Para que não se torne, tal qual Nada disso aconteceu. As mazelas que os mais Carolina, o único a não perceber que o tempo passou velhos sempre enfrentaram continuam aí firmes e na janela.
6
-
“Eu bem que mostrei a ela, o tempo passou na janela e só Carolina não viu.” Chico Buarque
N º
O estado é um triturador de talentos
M A R Ç O
/
2 0 1 3
opinião
bate-papo
M A R Ç O
/
2 0 1 3
04
A N O
6
-
N º
2 3
-
Deputado Estadual Luiz Martins (PDT) O deputado Luiz Martins é o entrevistado desta edição. Filho do Auditor Fiscal já falecido Domingos Martins, carioca, economista, casado, tem um filho e dois netos. Foi funcionário da Prefeitura do município do Rio de Janeiro desde 1980. Iniciou a vida pública em 1988, quando assumiu a Subsecretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, onde foi o idealizador da Vila Olímpica da Mangueira. Foi vice-presidente da Serla (Superintendência de Rios e Lagoas do Estado). Em 2006, Luiz Martins assumiu a chefia de gabinete da deputada estadual Sheila Gama e, em 2008, a chefia de gabinete da mesma, então vice-prefeita em Nova Iguaçu. Eleito no ano de 2010 com 26.002 mil votos, Luiz Martins quer continuar trabalhando pela população do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, como líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT/RJ), ele tem sido um grande aliado do Sinfrerj nas lutas da categoria. Nesta conversa, o deputado fala sobre sua relação com os Auditores Fiscais, sobre as mudanças na Secretaria de Fazenda e muito mais. Confira.
Qual a sua avaliação da atuação dos
constato que os Auditores Fiscais estão sempre
Auditores Fiscais na discussão dos temas
disponíveis para atuar com qualidade no debate
relativos à administração tributária no parla-
parlamentar, tanto nos temas corporativos quanto
mento fluminense?
naqueles relativos à administração tributária. Na
Acompanho a atuação do Fisco no parlamento
condição de líder do PDT, partido que tem na sua
desde a época em que meu pai ainda militava na
gênese a defesa dos interesses nacionais e dos
Secretaria de Fazenda. À época, a Classe tinha uma
trabalhadores, constatei ter sido muito fácil estabele-
representação de peso, com vários Fiscais de
cer contato a partir dessas premissas com as lideran-
Rendas ocupando cadeiras na Assembleia
ças da categoria. Esse convívio está sendo uma boa
Legislativa. O tempo passou e essa representação
oportunidade para ampliar minha atuação no parla-
significativa deixou de existir. A despeito desse fato,
mento no interesse da população fluminense.
Conseguimos, através de uma emenda de minha
ram mudanças profundas na estrutura da
autoria, a elevação do teto para R$ 20.662,00,
Secretaria de Fazenda. A mais grave foi a
igualando-se ao Estado de São Paulo, proporcio-
possibilidade de ocupação dos principais
nando assim uma evolução salarial para as
cargos por servidores oriundos de fora dos
carreiras que têm seus tetos salariais atrelados
quadros da instituição. O senhor pensa que
ao subsídio do governador.
estado de exceção? É bastante delicado para um parlamentar que
No que depender do Poder Legislativo, tentaremos de todas as formas elevar o teto do estado ao nível do teto do Poder Judiciário.
integra a base do governo opinar sobre questões específicas de organização do Poder Executivo.
Quais iniciativas do Parlamento em 2012,
Entretanto, defendo que os cargos de gestão
na área tributária, merecem destaque? O que
devem ser ocupados preferencialmente por
esperar do ano de 2013?
integrantes das respectivas carreiras. Trata-se de
Em 2012, o parlamento aprovou diversas
uma medida salutar para estimular seus integran-
mensagens, que beneficiam diretamente a
tes a se especializarem e progredirem em suas
população do nosso estado, como por exemplo, o
instituições. No caso dos Auditores Fiscais, em
Projeto de Lei que concede parcelamento espe-
particular, sabemos que o histórico de rigor na
cial de ICMS nas operações de importação de
seleção de seus quadros e a experiência acumu-
equipamentos médico-hospitalares, mediante a
lada em anos de atuação os colocam em condi-
prestação de serviços diretamente pelas empre-
ções de ocupar com brilho qualquer cargo na
sas devedoras, em favor dos usuários do SUS.
estrutura da Secretaria de Fazenda.
Outro Projeto de Lei, também aprovado pela Alerj, isenta do ITCMD, do IPVA, da contribuição de
No papel de líder do PDT, o senhor vem
melhoria e das taxas de serviços estaduais
tendo destacada atuação na discussão da
relacionadas os jogos olímpicos e paralímpicos
valorização das carreiras típicas de estado.
de 2016. E também aprovamos o Projeto de Lei
Há clima entre Executivo e Legislativo para
que dispõe sobre a revisão do plano plurianual
evoluir na discussão da questão do teto
2012/2015, instituído pela Lei nº 6126, de 28 de
único das carreiras do Executivo nesta
dezembro de 2011.
legislatura?
Para 2013, pretendemos propor e aprovar
Sem dúvida, os poderes constituídos estão
projetos voltados para a área tributária, visando
buscando um equilíbrio quanto ao teto. Houve
alavancar cada vez mais a economia do Rio de
uma evolução quando da votação do subsídio do
Janeiro, tendo em vista os grandes eventos que
governador, nesta oportunidade avançamos com
irão acontecer em nosso estado, como a Copa das
relação às carreiras típicas de estado.
Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.
A N O
hoje ainda se justifica a manutenção desse
6
-
N º
2 3
-
M A R Ç O
/
Na esteira da CPI do Propinoduto, ocorre-
2 0 1 3
05
AGE cobra profissionalização e valorização
A N O
6
-
N º
2 3
-
M A R Ç O
/
2 0 1 3
06
A perda de espaço dos Auditores Fiscais e Fazendários na administração tributária fluminense é um fato intimamente relacionado à volúpia dos gestores da Secretaria de Fazenda em atacar direitos por eles conquistados. A equação é simples: quanto menos servidores de carreira na instituição, mais vagas para os amigos e apadrinhados. Maltratar os servidores, portanto, se transforma numa ferramenta de gestão. Em resposta a esse atentado à boa governança institucional, tais carreiras se unem na busca da valorização e profissionalização do Fisco fluminense. O caminho a ser trilhado começa com a tentativa de diálogo com a Administração. Reunidos em Assembleia Geral, Auditores Fiscais validam a pauta de reivindicações da categoria, ponto de partida para a negociação. A Diretoria do Sinfazerj se fará presente na AGE, mostrando a mesma disposição para discutir o atual momento dos servidores estatutários da instituição. O Parlamento acompanhará de perto as negociações e aprova a união dos servidores em torno da valorização e profissionalização da Secretaria de Fazenda. Deputado Luiz Paulo (PSDB) “A união do Sinfrerj com o Sinfazerj é extremamente importante, porque suas lutas são iguais, ou seja, melhores condições laborais para todos da Secretaria de Fazenda, com consequente aumento da arrecadação.”
Deputado Paulo Ramos (PDT) “Estou muito esperançoso. É preciso ter esse amadurecimento alcançado. Há muitos pontos em comum entre os Auditores Fiscais e Fazendários, pois existem reivindicações específicas e comuns a cada categoria, apesar de o governo promover essas divisões. Com essa união, todos saem fortalecidos. Auditores e Fazendários representam a sociedade na Secretaria de Fazenda.”
2 0 1 3
07
/
canal direto
6
O ano de 1989 ficou marcado pela realização de
sete anos para quitar essa dívida. Ou seja, um prazo
eleições diretas para todos os níveis de governo. Foi o
total superior a onze anos para liquidar o débito. Uma
coroamento do processo de redemocratização
humilhação adicional: a Administração é useira e
quando se esperava o encerramento do período
vezeira em atrasar o pagamento das parcelas sem se
sombrio de mais de vinte anos de arbítrio. Doce ilusão.
dar ao trabalho sequer de se justificar.
Nesse mesmo ano, o governo do
Fim da crueldade? Negativo.
Estado do Rio de Janeiro inaugurou a
Conheçamos os 2.274 beneficiários.
prática de cortes nos vencimentos
Bem, a primeira constatação é triste,
dos Auditores Fiscais ao arrepio da lei.
previsível, mas muito triste: 46% deles
Um tapa na cara da nossa jovem
já faleceram. Mais: dos sobreviventes,
Constituição.
30% têm idade superior a 80 anos e
O Mandado de Segurança
39% têm entre 70 e 79 anos. Os
605/93 deu esperanças de que
“caçulas” da ação, Auditores Fiscais
cumprimento da ordem constitucional
com menos de 60 anos, montam
ainda era coisa séria por essas
míseros 18%. Requinte de crueldade:
bandas. Isso porque o Poder Judiciário declarou o direito de recebimento dos valores ilegalmente
o teto continua firme e forte ainda em Ricardo Brand Presidente do Sinfrerj
2013. Da extensa pauta de reivindica-
subtraídos com juros e correção. Ocorre que a
ção dos Auditores Fiscais, não há item mais incômodo
lentidão dos tribunais, aliada à falta de vontade política
que este. Diversas vezes, a solução da questão foi
de sucessivos governadores, fez com que somente
demandada da Administração. Sempre prevaleceu a
em 2002 fosse celebrado o acordo para pagamento.
postura olímpica daqueles que poderiam solucioná-la,
Fim do martírio? Negativo. Somente em novem-
um misto de descaso e enfado. Uma história de
bro de 2009, inacreditáveis vinte anos após o início do
desprezo com os servidores que construíram com o
ato despótico, o governo se dignou a honrar os
seu trabalho a instituição que hoje os massacra. O fim
pagamentos. Importante frisar que o estado de
da picada.
necessidade da maioria dos beneficiários foi decisivo
É importante frisar que, tão logo seja formado o
na celebração de um acordo para lá de vantajoso para
respectivo precatório, o Sinfrerj irá requerer o envio
o Estado: pagamento em mais de 110 parcelas, nove
dos autos do MS 605/93 ao contador judicial para
anos de prazo, uma sopa.
atualização do saldo do acordo. Tal medida, entretanto,
Fim da humilhação? Negativo. Desrespeitando o
não impede que pressionemos a Administração a
acordo judicial, a constituição e a decência, o Estado
aumentar de forma substancial o valor do desembolso
congelou o montante a ser pago aos beneficiários.
mensal para pagamento do acordo. Uma questão de
Com isso, caso se mantenha a atual sistemática de
justiça e decência que será levada à nossa
pagamento, serão necessários, no mínimo, mais de
Assembleia Geral.
-
N º
2 3
"A miséria de uma criança interessa a uma mãe, a miséria de um rapaz interessa a uma rapariga, a miséria de um velho não interessa a ninguém." Victor Hugo
A N O
-
M A R Ç O
O fim da picada
Vigiar e punir, apenas os estatutários?
A N O
6
-
N º
2 3
-
M A R Ç O
/
2 0 1 3
08
Em 15 de janeiro, o Sinfrerj entregou na Corregedoria Tributária de Controle Externo, CTCE, o terceiro pedido fundamentado para apuração de fatos relacionados à informática da Secretaria de Fazenda. Na oportunidade, o Corregedor-Chefe alertou que tinha competência para punir exclusivamente os membros das carreiras de Auditores Fiscais e Fazendários. Prosseguiu afirmando que a Assessoria de Tecnologia da Informação, ATI, não possuía servidores estatutários em seus quadros. Logo, ficaria prejudicada a possibilidade de vir a sofrer qualquer tipo de sanção pela Corregedoria. Para entender esta situação peculiar, é necessário voltar um pouco no tempo, mais precisamente ao escândalo conhecido como Propinoduto. À época, a redação original da lei orgânica dos Auditores Fiscais previa que a Corregedoria seria exercida por um único representante da Classe. No vendaval legislativo, proporcionado pelo escândalo, foi avaliado que a presença de um único corregedor da carreira favoreceria a impunidade. Isso porque haveria sempre a tendência de favorecimento dos pares nas questões disciplinares. Urgia, portanto, a criação de mecanis-
mos que pudessem assegurar a independência e o rigor na apuração dos desvios de conduta dos servidores. Como resultado, instituiu-se a CTCE, um colegiado no qual a categoria passou a ocupar apenas um dos três assentos. O momento é propício para avaliar se tal mudança efetivamente serviu para aprimorar os mecanismos de prevenção e punição dos desvios de conduta na Secretaria de Fazenda. Afinal, as palavras do Corregedor-Chefe deixam clara a possibilidade da existência de um conjunto de servidores que podem agir sem qualquer preocupação de serem punidos por desvios de conduta. Agrava a situação o fato de esses servidores não possuírem vínculos estatutários com o Estado. Uma pessoa de passagem pela instituição pode se sentir muito mais tentada a aproveitar oportunidades de auferir vantagens indevidas. Adicionalmente, é fundamental que se defina qual então seria o órgão responsável pela correição de tais servidores. Afinal, o que se buscou nessa mudança foi o fim de qualquer favorecimento nas questões disciplinares. É de se esperar que a Administração persevere nesse objetivo.
Octacilio volta à presidência da Afrerj Octacilio de Albuquerque Netto foi reeleito novo presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Afrerj) para o biênio 2013/2015. Ele recebeu 163 votos, enquanto o Conselho Fiscal de sua chapa, formado pelos auditores Niumar Rodrigues, Ivan Sarkovas e Luiz Gustavo de França Rangel (efetivos) e Gustavo de Oliveira Nevares, Djalma Gomes e Dercio Costa Carvalho (suplentes) recebeu 132 votos. A votação ocorreu em 9 de janeiro, na sede da Associação. O expresidente Saverio Olivetto La Ruina recebeu 94 votos e o auditor Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado 27. No total, votaram 285 auditores e 1 voto em branco foi registrado. Octacilio já havia presidido a Afrerj no período de 1997 a 2010. Segundo o estatuto da Afrerj, a posse é imediata. Mas, Octacilio assumiu o cargo numa cerimônia de confraternização, que reuniu no dia 17 de janeiro, Auditores Fiscais, pensionistas, autoridades e representantes do setor, no salão nobre da Associação. Ele anunciou como vice-presidente o Auditor Fiscal Juarez Rodrigues. Na ocasião, foi inaugurada a Galeria dos Presidentes com fotos de Octacilio e Saverio.
Cabral sanciona reajuste de salário O governador Sérgio Cabral sancionou, em 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 6.376, que fixou o novo subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de estado. A lei passou o salário do governador de R$ 18.318,00 para R$ 20.662,00, o que significa um reajuste de 12,80%. Subiu também o teto do Poder Executivo, beneficiando Auditores Fiscais (e pensionistas), coronéis, delegados de polícia, entre outras carreiras. Com o novo teto estadual, o limite salarial da categoria fica no mesmo patamar do Estado de São Paulo, aprovado em novembro de 2012. Segundo o presidente do Sinfrerj, o aumento significou uma grande conquista para a categoria: - O momento político para o Estado do Rio é de grande incerteza. No entanto, o apoio das lideranças da Alerj foi fundamental para que alcançássemos este índice. Nós conseguimos um ganho de mais de duas vezes a inflação do período. O reajuste foi aquém da expectativa da Classe. Mas continuaremos batalhando pelo teto único das carreiras de estado.
Estado fixa Ufir 2013 em R$ 2,40 Por intermédio da Resolução 563, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2012, a Secretaria de Fazenda estabeleceu que o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro para 2013 será de R$ 2,4066.
Administração paga PPE O pagamento da primeira parcela da Prestação Pecuniária Eventual (PPE) foi creditado, no dia 28 de fevereiro de 2013, na conta-corrente dos Auditores Fiscais e pensionistas.
/ N º
A segunda assembleia do dia decidiu autorizar o Sinfrerj a impetrar Mandado de Injunção relativo à licença sindical dos membros da diretoria. Apesar de a Constituição Estadual prever o direito a essa licença, tal direito ainda não foi disciplinado pela legislação inferior, fato que impossibilita os diretores do Sinfrerj de poderem se dedicar integralmente às atividades sindicais. Com a autorização da categoria, o Departamento Jurídico poderá propor ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ).
-
A AGO é prevista no estatuto da instituição. Ela deliberou sobre a prestação de contas da Diretoria (exercício 2012) e a aprovação da proposta orçamentária referente ao ano de 2013. Ambos os itens foram aprovados sem ressalvas pelos presentes. Quem quiser ter acesso ao relatório da Diretoria referente ao exercício de 2012, ao balanço e à proposta de orçamento pode encontrá-los na área restrita do site do Sinfrerj.
6
AGE
A N O
AGO
2 3
-
O mês de janeiro de 2013 encerrou-se com duas assembleias gerais no Sindicato: uma Ordinária (AGO) e outra Extraordinária (AGE), realizadas no dia 31, no Auditório do Espaço Cultural Sinfrerj.
M A R Ç O
Sinfrerj realiza assembleias
2 0 1 3
09
10
l
A N O
6
-
N º
2 3
-
M A R Ç O
/
2 0 1 3
Sinfrerj na mídia PORTAL A VOZ DO CIDADÃO (www.avozdocidadao.com.br) – 12/03/2013 Ricardo Brand - Presidente do Sinfrerj
Perigosos atalhos tributários No artigo "Naufrágio tributário" publicado este ano no jornal Folha de São Paulo, o professor Ives Gandra da Silva Martins propõe uma alternativa para estancar o crescimento da esclerosada máquina burocrática e, de quebra, arejar o confuso sistema tributário brasileiro. Segundo o jurista, ante a inércia do Legislativo em simplificar a intrincada legislação fiscal, a Presidente Dilma deveria impor à Administração Tributária Federal uma filosofia desenvolvimentista baseada no modelo canadense. Tal medida colocaria limites à máquina burocrática que atualmente entende ser função da empresa gerar receita tributária e não provocar o desenvolvimento. Inegável que, além da complexidade das leis, a profusão de regulamentações infra legais inferniza a vida de empresário e contribuintes. Isso quando não significa sua própria sentença de morte. Ocorre que o grosso da produção normativa vem justamente da necessidade de se esclarecer como cumprir essas leis. Ora, fosse o sistema tributário mais claro e simples, menor seria a necessidade de explicá-lo. Desta forma, a origem e solução no combate a tais excessos reside na atividade parlamentar. Batamos, portanto, às portas das casas legislativas no intuito de convencê-las a simplificar o ordenamento jurídico vigente. Não se trata de tarefa simples, afinal, mesmo recente decisão do Supremo Tribunal Federal determinando mudanças nas regras de cálculo do Fundo de Participação dos Estados vem sendo solenemente ignorada pelo Congresso. Em suma: um desafio merecedor de ser incluído no rol dos grandes desafios da sociedade brasileira. Ante essa aparente intransponível barreira política, surge a tal proposta ousada made in Canada: que o chefe do Poder Executivo imponha uma filosofia de trabalho “desenvolvimentista” aos administradores tributários. No frigir dos ovos: diminuir o rigor da aplicação da legislação fiscal para que a economia deslanche. Seria uma solução criativa que prescindiria da atuação do relutante legislativo. Ocorre que o Código Tributário Nacional estabelece a atividade de cobrança de tributos é plenamente vinculada. Isso significa que o agente fiscal não dispõe de liberdade para decidir quanto à conveniência ou oportunidade de atuar. Nesse ponto, contata-se que uma norma basilar da fiscalização inviabiliza a adoção de filosofias que não sejam o rigoroso e estrito cumprimento da lei. Sugerir que presidentes e governadores usem de sua autoridade para mitigar tal dispositivo legal significa convidá-los a testar os limites do seu poder que emana da Constituição Federal. Nunca é demais lembrar que às vésperas da quartelada de 1964 não faltava quem defendesse que a solução para a baixa qualidade da classe política seria a hipertrofia do Poder Executivo. Afinal esse seria o caminho mais rápido para dar voz aos sábios técnicos que não se mostravam capazes se fazer ouvir pela mal afamada classe política. Se é que havia alguma boa intenção nessas propostas, foi parar no inferno junto com muitas outras. Rapadura é doce, mas não é mole. O retorno do Brasil ao Estado de Direito pela Constituição de 1988 resgatou a autonomia dos entes federativos. Essa mudança resultou num aumento na complexidade da legislação tributária, um modelo que começa a dar sinais de esgotamento. O caminho para superar tais dificuldades está na própria constituição, chama-se Poder Legislativo. Deixemos os atalhos para driblar as dificuldades do processo legislativo nos livros da história do século passado.
l
O DIA (ARTIGO) – 14/01/2013 Ricardo Brand - Presidente do Sinfrerj O apagão fazendário
O ano de 2013 se inicia com mais um apagão na informática da Secretaria Estadual de Fazenda. Traduzindo a encrenca: neste momento, sistemas essenciais para o funcionamento da administração tributária fluminense encontram-se fora do ar, desde o início do ano. Como as principais atividades do setor dependem de computadores, ninguém precisa ser muito perspicaz para entender o quadro que está instalado na Fiscalização. A ausência do sistema que cuida de lavratura de autos de infração, inscrição de débitos em Dívida Ativa, protocolo de petições, pagamentos de tributos ou a simples abertura de qualquer ação fiscal transforma a rotina de funcionários e contribuintes em um inferno. A questão merece a atenção de todos, especialmente dos envolvidos. Não basta pedir tolerância, esperar que usuários e servidores estejam com a santa paciência em dia. Sobretudo, porque se trata de calvário recorrente. Nos últimos anos, a Secretaria de Fazenda se destacou por não prestar um serviço de informática à altura da expectativa dos cidadãos. 2011, por exemplo, ficou marcado pelas constantes interrupções nos serviços prestados pela internet. Em 2012, foi a vez do caos na cobrança do IPVA, que chegou a ter seus prazos para pagamento adiados em função dos problemas na informática. Causa extrema preocupação que o Estado do Rio, dono do segundo PIB do país, apresente tamanha fragilidade no setor responsável pela arrecadação dos seus tributos. Além de realizar rigorosa apuração das responsabilidades pelo apagão, necessário se faz promover mudanças profundas no atual modelo de gestão da tecnologia da informação da Secretaria de Fazenda.
QUANTOS SOMOS CATEGORIA
VAGAS OCUPADAS
VAGAS DA LEI 69/90
1ª 2ª 3ª Total
372 166 392 930
400 500 700 1600
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda – 01/03/2013
FALECIMENTOS
(JAN/MAR)
Jorge Baptista Canavez – 03/03/2013 Amaro Barros de Azevedo – 02/03/2013 Amilcar Fernandes Varella - 26/02/2013 Ordener Pereira Velloso Filho – 22/02/2013 Benedito Moreira Guerra - 07/02/2013 Roberto de Souza Tavares - 06/02/2013 José Antunes Moreira – 06/02/2013 Nelson Candido Moreira – 05/02/2013 Custodio Pereira De Carvalho Filho – 02/02/2013 Antonio João Dutra – 29/01/2013 Lecy dos Santos Bastos – 26/01/2013 Fausto Antonio Pecanha – 15/01/2013 Zoroastro Medrado – 06/01/2013
Promoção Amafrerj: para caber no orçamento Incentivo continua para estimular o ingresso de novos Auditores A Amafrerj quer conquistar os novos Auditores Fiscais, empossados recentemente, e sabe da importância de caber no orçamento dos recém-chegados à carreira. Por isso, estendeu a isenção de 12 mensalidades da Afrerj para aqueles que se filiarem ao plano de saúde de autogestão da categoria, a Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Amafrerj). Agora, os aprovados nos últimos concursos públicos podem, por tempo indeterminado, aproveitar as vantagens de uma das melhores operadoras de saúde do país. A Amafrerj não visa ao lucro: é baseada no sistema de rateio das despesas e garante a transparência de custos. Quanto maior for o número de associados, menor será o valor da cota. A Amafrerj oferece coberturas especiais, além de todas as previstas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), atendimento de urgência e emergência 24h sem custo adicional, aceita dependentes com até o terceiro grau de parentesco e participa do convênio de reciprocidade com outras instituições do fisco estadual, entre outros benefícios. O plano de saúde da família fiscal oferece ainda atendimento personalizado, uma das melhores redes hospitalares, o pagamento de próteses e órteses (inclusive as importadas) e a possibilidade de o associado indicar o seu médico para ser um dos profissionais credenciados. Também não há limite de tempo nas internações e as remoções em ambulância estão incluídas no valor das cotas.
Rua Bruno Seabra, 35 Jacaré • CEP 20975-200 Rio de Janeiro • RJ
(21) 2501-3410
/ M A R Ç O -
2 de janeiro 3 de janeiro 1º de fevereiro 4 de fevereiro 1º de março 4 de março 1º de abril 2 de abril 2 de maio 3 de maio 3 de junho 4 de junho 1º de julho 2 de julho 1º de agosto 2 de agosto 2 de setembro 3 de setembro 1º de outubro 2 de outubro 1º de novembro 4 de novembro 2 de dezembro 3 de dezembro 31 de julho (1ª parcela) 13º salário 19 de dezembro (2ª parcela) Fonte: Diário Oficial – 26/12/2012
2 3
Dezembro/2012 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
Dib Hauegen Fernando Vianna Dantas Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda Marcello Werther Falbo de Araujo Mario Gomes Mauro Castro de Carvalho Wellington Braga Ramos de Azevedo
N º
ATIVO
marinattos@graficamarinattos.com.br
-
INATIVO
6
MÊS/REFERÊNCIA
APOSENTADOS
A N O
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2013
2 0 1 3
11
Lei nº 6.357/12: Auditores Fiscais em alta
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro
2 3
DIRETORIA
N º
Presidente Ricardo Brand
6
Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br
Vice-Presidente Geraldo Miguel Vila-Forte Machado
A N O
-
M A R Ç O
/
2 0 1 3
12
Vice-Presidente Administrativo e Financeiro Octacilio de Albuquerque Netto Secretário Flávio de Almeida Capiberibe Tesoureiro Gilson de Sá Rebello Diretor Jurídico Mem de Sá Marinho Falcão Diretor Social Jorge Baptista Canavez (in memorian) Diretor de Comunicação Francisco José Ferraro Genu
“Esta lei é uma grata surpresa”. Assim se expressou Richard Edward Dotoli, chairperson do subcomitê de Tax Friday, grupo da Amcham Rio, ao abrir um evento na Câmara Americana de Comércio, em 08 de março de 2013, sobre a Lei nº 6.357/12, que modifica todo o conjunto de penalidades do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. A palestra foi ministrada pelo Auditor Fiscal Francisco Genu, coordenador do grupo que elaborou a lei, para um auditório lotado, composto majoritariamente de advogados tributaristas. Veja a matéria sobre o evento feita pela própria Amcham Rio no site www.amchamrio.com.br. Em breve entrevista ao Sinfrerj, Genu declarou: - Esta lei é o resultado da competência de um grupo de oito Auditores Fiscais, representando todas as áreas da Receita. A obra é deles, eu sou apenas um mestre de cerimônias. Faço questão de nomeá-los: Andreia Napolitano, Cristiane Rosas, Fabio Freire, Fernanda Wernesbach, Gabriela Marins, Luiz Tavares, Paulo Mesquita e Rogerio Paiva. Continuando, Francisco Genu explicou: - A Lei nº 6.357 tem vários méritos. Mostra, por exemplo, por que motivo o Auditor Fiscal é a principal autoridade no estado sobre matéria tributária. Partimos do princípio que o contribuinte é bem intencionado e a lei reflete isso em vários aspectos: multas menores, inúmeras possibilidades de descontos, oportunidades de autorregularização com multas mínimas e descontos máximos, limites superiores nas penalidades etc. Sem, no entanto, descuidar da autoridade do Auditor Fiscal e sem deixar de prever mecanismos para atuar contra a minoria de contribuintes que não é tão bem-intencionada assim. Por último, Genu resumiu a palestra na Amcham Rio: - Mesmo que com uma restrição ou outra, penso poder dizer que os tributaristas presentes à palestra deram aprovação unânime à lei que elaboramos.
Diretor de Apoio Legislativo Saverio Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA Juarez Barcellos de Sá - Regina Célia Pereira Rosas Gustavo Soares Pereira Espinho - Mauro Oberg Dercio Costa Carvalho CONSELHO FISCAL Murillo Castilho Gomes - Maria de Lourdes Dias Monteiro - José Cid Fernandes Filho SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL Marcelo Delayti Barroca - Dante Carelli Vera Lúcia Marques de Freitas CONSELHEIROS NATOS João Dias Ribeiro (in memoriam) Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) Nelson Chiurco - Murillo Castilho Gomes Osmar Lopes Rezende (in memoriam) Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo - Juarez Barcellos de Sá AGÊNCIAS REGIONAIS NITERÓI: Agente Regional: Odir Pinto - Agente Regional Substituto: Antonio Carlos Morett Silva (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro (21) 2717-0306) PETRÓPOLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro (22) 2734-9605)
PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL – ANO 6 – Nº 23 – MARÇO / 2013
Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 14/03/2013 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.