PLANTÃO FISCAL 19 by Maria Assis

ANO 4 - Nº 19 - DEZEMBRO / 2011

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IMPRESSO

Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

FISCAL PLANTÃO

A N O

2011, O ANO DA MOBILIZAÇÃO

páginas 6 a 9

sumário

Vai mudar de banco? Fique atento

Informática da Sefaz-RJ: De mal a pior

Corregedoria: Sinfrerj vai ao MP

editorial

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Esta é a ultima oportunidade em que a atual diretoria se dirige à Classe nesse espaço. Se optássemos por ignorar todos os fatos recentes e partíssemos para uma retrospectiva dos momentos que julgamos mais reveladores de nossas convicções, não teríamos sido tão felizes. Quer ver? Para começar, temos o último - ou penúltimo, se os mais pessimistas assim desejarem - capítulo do processo de recomposição salarial, no qual a negociação e a solução foram "cavadas" pela atual diretoria. Dentro das circunstâncias, um final feliz, quando os envolvidos tiveram oportunidade de se conhecer, divergir, ceder e finalmente concordar. Ganharam, principalmente, as instituições. Além disso, estamos encerrando eleições que se caracterizaram pelo envolvimento da Classe com o processo político sindical. A participação maciça

Nem tudo são flores. A Corregedoria e a sempre problemática informática nos obrigaram a procurar fora dos muros da nossa Secretaria as soluções que aqui não encontramos. O que isso tem de importante? Bem, primeiramente, a certeza de que procuramos de todas as formas trazer a Administração para o debate interno de tais assuntos. O recurso extremo de lavar roupasuja fora de casa só ocorreu após darmos muito com a cara na porta. Paciência tem limites. Em segundo lugar, tais medidas ilustram o resgate do papel do Sindicato na vanguarda da discussão do desempenho da administração tributária fluminense. Não se pode negar que nesses quatro anos muitas das críticas formuladas pelo órgão de representação da Classe foram decisivas nos rumos da nossa Secretaria. Melhor

no pleito e a onda de filiações que ele trouxe dão fortes sinais do reconhecimento do Sindicato como instrumento preferencial de mudança. Queremos crer ter ficado provado que, apesar das diferenças que existem, a convergência é possível. Árdua, mas possível.

estaríamos se o esforço de discutir as grandes questões da instituição fosse compartilhado pela Administração. Enquanto isso não vem, vamos insistindo. Obrigado por tudo. A Diretoria

Débito automático da mensalidade Sinfrerj O salário do funcionalismo estadual de janeiro de 2012 será creditado no início de fevereiro no Banco Bradesco. O Sinfrerj solicita aos Auditores Fiscais que optarem pelo Bradesco, que entreguem o termo de autorização preenchido e assinado, conforme carta enviada a todos os sindicalizados. O documento deverá ser devolvido até o dia 13 de janeiro de 2012, impreterivelmente. Se a opção for de permanecer no Itaú, não é necessário o preenchimento do documento, pois a mensalidade será debitada nos moldes atuais. Qualquer dúvida, entrar em contato com a funcionária do Sindicato, Selma Basso, pelo telefone (21) 2509-2706 (opção 3).

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Miguel Mendes de Moraes Wunder Auditor Fiscal da Receita Estadual

descabida reação dele, em termos como: “... os corregedores–auxiliares não podem ficar sendo enganados pelos inspetores, não podem fazer o papel de bananas...”. As afirmações me irritaram profundamente, inclusive porque proferidas na presença de um funcionário administrativo. Tive que me controlar para não reagir em intensidade ainda maior. Refletindo em casa, decidi me desligar do órgão e preparei contundente carta como resposta. Julguei-me no dever de comunicar o ocorrido ao Auditor Fiscal Marcos Antonio de M. P. Furtado – representante da classe no colegiado e o colega que me convidou a ingressar na Corregedoria. Mostrei-lhe a carta e fui convencido a aguardar o resultado de diálogo dele com o chefe. No mesmo dia, na presença do próprio Marcos e do funcionário referido, o corregedor humildemente pediu desculpas formais, que entendi podia aceitar. Em tempo: a) Conforme minha solicitação, o inspetor confirmou plenamente, por escrito, tudo o que me havia transmitido;

A versão completa deste artigo está disponível na área restrita do site do Sinfrerj.

Ao finalizar, sugiro que o Sindicato, considerando a urgência e relevância da matéria, identifique imediatamente todos os colegas Auditores que desempenharam ou ainda desempenham funções na Corregedoria, em contato com o atual chefe. São cerca de cinquenta, aparentemente, e a aferição das opiniões a respeito da postura do titular pode ser feita através de amostragem representativa. Na hipótese de expressiva maioria endossar meu ponto de vista, robustecendo-o, imagino que nosso órgão de classe terá plena legitimidade para solicitar ao ilustre secretário as providências cabíveis no sentido da substituição do corregedor-chefe. Afinal, em 2003, fomos obrigados a aceitar o desprestígio e o absorvemos, inclusive porque não desfrutávamos mesmo de condições de reclamar. Após superado o período de transição, digamos, em 2008, a continuidade da intervenção deixou de ter sentido e o quadro se transformou em desconsideração, fato já desagradável. Agora, demonstrado que o procedimento do corregedor-chefe se aproxima fortemente do tendencioso, a situação muito se agrava, pois assume a conotação de desrespeito, com o que em verdade não podemos transigir. Isso é ultrajante, um escárnio. É a minha opinião.

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b) O jovem colega, hoje não mais titular daquela unidade fazendária, foi recentemente promovido, por merecimento, a Auditor Fiscal de segunda categoria. Aqui se caracteriza curiosa ironia. Esta se configura pelo fato de que, constituindo a isenção o requisito básico para o posto, o corregedorchefe vem incorrendo em continuado e inadmissível desvio de conduta, quando uma das principais atribuições dele é exatamente a de apurar eventuais desvios de conduta praticados por servidores da Fazenda.

Exerci, entre abril de 2010 e julho de 2011, atribuições de corregedorauxiliar junto à Corregedoria Tributária de Controle Externo. Embora o período não tivesse sido longo, foi o suficiente para concluir, com firme convicção, pela completa incompatibilidade do atual corregedor-chefe relativamente ao posto. Ressalto que, como servidor ativo do estado, no cargo de procurador, pode ter sido dedicado e exemplar, talvez até mesmo brilhante, mas uma situação nada tem a ver com a outra. O motivo é simples: o correto exercício da função implica atuar isentamente, o que ele não faz. Aponto, entre diversos, um exemplo emblemático. Episódio lamentável transcorreu quando fui incumbido de inspecionar a IFE 04- Petróleo e Combustíveis. O corregedor-chefe tinha informação segundo a qual certas empresas se valiam de medidas judiciais para impedir a ação fiscal e sonegar imposto. Solicitou-me apurar. No desempenho da atividade de correição, fiz algumas visitas à unidade fiscal, tendo logo exposto ao titular o fato comunicado à CTCE. Respondeu-me, de pronto, que cerca de cinco ou seis empresas cadastradas na especializada vinham realmente se utilizando de liminares para permanecerem operando, tendo em vista o procedimento rigoroso do órgão fiscal de suspender ou cassar a inscrição delas devido a práticas inidôneas. Esclareceu, contudo, que tais empresas não cerceavam o trabalho dos Auditores Fiscais. As tarefas de fiscalização eram sempre desenvolvidas e finalizadas sem problema e as operações registradas normalmente, embora nada fosse recolhido ao Tesouro estadual, tanto no referente ao imposto próprio quanto ao de substituição tributária. Encerrou, estimando que, naquele momento, o débito global do conjunto de tais empresas ascendia à montante em torno dos R$100 milhões. Levando essas informações ao conhecimento do corregedor, fui surpreendido com a agressiva e

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Um estranho na Corregedoria: desprestígio, desconsideração e desrespeito

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opinião

bate-papo

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esta edição o professor Léo

Como o senhor avalia o

maiores referências em

A coluna entrevistou para

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da Silva Alves, uma das

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Direito Disciplinar no Brasil.

Cursos de Pós-Graduação no

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Ele também leciona em Instituto de Direito Público

desempenho das corregedorias nos estados brasileiros? As corregedorias estão, pouco a pouco, se modernizando, para deixar de ser um trabalho de mera reação aos fatos ocorridos e se tornam, como o nome sugere, espaços de correção.

( I D P ) e n a Fa c u l d a d e Integrada do Recife (FIR). Foi

Os Auditores do Estado do

professor de Direito

Rio de Janeiro convivem com

Administrativo da Universi-

um servidor externo à carreira à

dade Católica de Brasília e da

frente da Corregedoria sob o

Faculdade de Direito da então

argumento de que tal iniciativa

Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, entre outros.

mitigaria o corporativismo na

Autor de 37 livros e de mais de 500 publicações em revistas

aplicação da legislação disci-

jurídicas especializadas.

plinar. Qual a sua avaliação

LÉO DA SILVA ALVES

Desde 1990, ministra cursos para a Administração Pública: tribunais, corregedorias, organizações militares e similares, órgãos diversos e escolas de governos. Coordenou dezenas de eventos jurídicos nacionais e internacionais. Já foi vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados e vice-presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo. Presidiu, entre outros, o Seminário Internacional de Direito Administrativo Comparado, realizado em Coimbra, Portugal, o Encontro JurídicoParlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa, e o Seminário Internacional de Controle, em Buenos Aires. Foi, por duas vezes, presidente dos trabalhos da Sociedade Internacional de Criminologia, órgão consultivo da ONU e do Conselho da Europa. Presidiu a segunda sessão plenária do 13º Congresso Mundial de Criminologia, com 2.500 juristas de 51 países. Possui atividade integrada a juristas da Universidade de Coimbra, da Universidade Lusíada do Porto, da Universidade de Neuchátel, Suíça, e da Universidade de Paris. A partir de ampla convivência com juristas europeus, trouxe para o Brasil elementos novos para arejar os estudos do Direito Disciplinar. Nos últimos 20 anos, mais de 100 mil alunos passaram pelos seus treinamentos. Ele falou ao Plantão Fiscal sobre o papel da Corregedoria no serviço público brasileiro.

dessa iniciativa? Não vejo ilegalidade, no nosso sistema, quando se adota a presença da titularidade das corregedorias fazendárias de profissional de uma carreira diferente daquela a que os funcionários arguidos estão vinculados. Vemos que membros do MP, delegados de polícia e procuradores de estado têm sido os profissionais de escolha, por exemplo, desse formato. No entanto, muito embora não haja ilegalidade, parece-nos que, no mínimo, arranha o espírito do sistema que foi adotado no Brasil, pelo qual os servidores têm o direito de verem as suas condutas examinadas pelos seus pares; por aqueles que conhecem o seu meio e entendem as suas rotinas.

Qual o papel do desconhe-

A sindicância, no entanto, é

tomadas para assegurar a

cimento da legislação discipli-

outro método. Adota o Código de

independência e imparcialida-

nar por parte dos Auditores

Processo Penal, ligando-o às

de na atividade correicional?

Fiscais na ocorrência de pro-

técnicas de investigação criminal

cessos administrativos disci-

e os conhecimentos de psicologia

plinares?

jurídica.

Corregedoria um profissional de fora, sob o pretexto de impedir corporativismos, a alternativa mais

Tenho observado pelo país o

processo exige conhecimento e

grande risco do PAD e da sindi-

perfil de juiz. Essa observação é

cância serem tratados com

relevante porque não é raro termos processos disciplinares

moderna que vejo é a da criação

administrativos que são meras

de uma carreira de estado especí-

peças, repito, de inspetoria ou de

fica: a de Controlador de

auditoria.

Disciplinas. Desse modo, nem se tem o alegado risco corporativo, nem tampouco o risco de interferência política nos procedimentos. De que forma uma Corregedoria mal administrada pode afetar o desempenho da administração tributária? Há atividades extremamente sensíveis, no serviço público, dentre as quais a fazendária. De um lado, temos procedimentos e rotinas peculiares, que precisam ser levados em conta, quando da aferição de condutas. Por outro

Os sindicatos têm o particular papel de proteger os seus filiados do rolo compressor do estado e da arbitrariedade individual de chefias despreparadas

Que política de controle disciplinar o senhor considera eficaz para os órgãos públicos? As corregedorias mais modernas têm implantado políticas de controle da disciplina que são muito mais do que o simples uso dos expedientes de sindicância e do próprio PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Como as entidades sindicais podem contribuir para um melhor relacionamento entre a Corregedoria e o servidor? Os sindicatos têm o particular

lado, não se pode desconhecer a

papel de proteger os seus filiados

alta probabilidade de interesses

do rolo compressor do estado e da

contrariados.

arbitrariedade individual de

Há situação em que o contri-

técnicas de inspetoria e de

chefias despreparadas. Percebo,

buinte não ataca a ação, mas a

auditoria. Profissionais dessa área

inclusive, que os sindicatos bem

pessoa do agente e, dessa forma,

são, em regra, altamente qualifica-

estruturados não compactuam

muitos servidores idôneos aca-

dos e detém uma excepcional

com ilícitos, mas são presentes, no

bam com a autoridade reduzida e

capacidade de análise, aliada ao

auxilio ao seu filiado, para que se

com a carreira em risco.

raciocínio lógico.

garanta um julgamento justo.

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E a instrução de um

política, como de ter na

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Na hipótese de uma decisão

Quais medidas devem ser

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ano de 2011 se encerra com a marca da

onando seu cumprimento à concordância da Classe com

mobilização. Tal afirmativa se apoia em dois

alterações profundas na lei orgânica da carreira. A reação

fatos: a resposta da Classe às jornadas pela

foi imediata: os Auditores Fiscais cobraram do Sinfrerj um

recomposição do piso salarial e ao processo eleitoral.

endurecimento com a Administração e decidiram pelo

Foram oportunidades onde a grande participação de

estado de greve.

ativos e aposentados fez a diferença nas iniciativas em

A primeira manifestação, programada para externar o

defesa da categoria. Fortalecido, o Sinfrerj começa o ano

repúdio da classe, foi um ato público na porta da

de 2012 ciente da responsabilidade de estar à altura das

Secretaria de Fazenda, no dia 16 de novembro. Mesmo

expectativas que os Auditores Fiscais depositam em sua representação sindical. O ano começou sob o prenúncio de alteração unilateral das regras de remuneração previstas na lei orgânica da carreira. Uma ameaça que desaguou em uma negociação quase interminável

entre

Administração e Auditores Fiscais. O processo iniciouse às vésperas do Carnaval e, mantido o acordo, promete arrastar-se até as vésperas do Carnaval de 2012. Acompanhado de perto por uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada

sob forte chuva, 400 Auditores Fiscais ativos e aposenta-

especialmente para tal, todo o processo de negociação

dos seguraram balões negros, que foram soltos para o

corria bem. Lento, é verdade, mas bem. Em julho, final-

céu como forma de protesto. Mobilização histórica que

mente, chegou-se ao acordo: recomposição do piso da

repercutiu na imprensa fluminense (ver Sinfrerj na mídia,

carreira em três parcelas a serem pagas ainda no ano de

página 14) e em todo o Brasil. Em visita à sede do

2011. Na ocasião, os representantes da Administração

Sindicato, diretores da Fenafisco hipotecaram solidarie-

pediram um pouco mais de tempo para cumprir esse

dade ao movimento.

acordo, solicitação civilizadamente aceita pela categoria.

A mobilização da Classe surtiu efeito, nova proposta

O clima azedou no momento em que a Administração,

foi apresentada em novembro: recomposição da produti-

já em outubro, anunciou o rompimento do acordo, condici-

vidade a valores de 2011 a ser integralmente realizada no

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mês de janeiro de 2012. As mudanças de qualquer que vem, com o compromisso de serem necessariamente negociadas com os membros da carreira. Escaldada, a

O feito foi por si animador. Some-se a isso o fato de

classe espera finalmente o cumprimento do acordo em

ocorrer em um ano eleitoral, onde três chapas concorriam

estado de greve e com a AGE em aberto.

à presidência do Sinfrerj.

Fenafisco apoia ato de repúdio dos Auditores do Rio O diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação, Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo, visitaram a sede do Sinfrerj, no dia 17 de novembro, e manifestaram o apoio à mobilização da categoria no Estado do Rio.

Já o diretor de Comunicação falou sobre o desejo de

O ato de repúdio repercutiu em Brasília. Macanhão,

integração dos departamentos de comunicação dos

que já presidiu a Federação, celebrou o resultado do

estados filiados à Fenafisco. Ele é a favor da moderniza-

movimento:

ção dos meios de comunicação e revelou que pretende

- Eu dou os meus parabéns à diretoria do Sinfrerj, que

realizar um workshop no próximo ano para os profissiona-

conseguiu unir a categoria numa mobilização como esta.

is da área que trabalham nas entidades. Ele quer estreitar

Somente o trabalho da liderança casada com a classe pode

ainda mais a relação entre os estados.

alcançar os objetivos. É preciso dar continuidade à mobiliza-

Os dirigentes da federação aderiram à campanha e,

ção. O resultado não é a curto prazo. No entanto, às vezes, só

descontraídos, empunharam o símbolo da mobilização

se obtém o esperado com este tipo de ação.

dos Auditores Fiscais do Rio de Janeiro.

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alteração nas regras da Lei nº 69/90 ficam para o ano

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A democrática eleição para o Biênio 2012/2013 Num momento em que opiniões divergentes poderiam atrapalhar todo o processo eleitoral, nada impediu a unidade do grupo nas ações em prol do bem comum. Digno de registro foi o debate sobre a necessidade de sindicalização em massa trazido pela Chapa 1, "Respeito e Ação". Na esteira desse argumento, muitos colegas se filiaram ao Sindicato, ajudando o pleito a se tornar mais plural e significativo. E foi nesse clima que a chapa “Unidade e Resgate”, liderada por Ricardo Brand e apoiada pelo atual presidente Juarez Barcellos de Sá, venceu a eleição para o biênio 2012-2013, com 689 votos (68,4%). A apuração teve início por volta das 18h e terminou às 21h30min. A maior parte dos votos chegou ao Sindicato por correspondência, totalizando 690. Votaram na sede 331 Auditores Fiscais. Ao todo, foram 1007 votos válidos, 11 nulos e 3 brancos. Os números deste pleito revelam claramente a força da participação da categoria nas urnas, que foi a maior das últimas quatro eleições (Ver quadro). A Chapa 1 "Respeito e Ação", encabeçada por Luiz Antonio Costa de Andrade, recebeu 122 votos (12,1%) e a Chapa 2 “O sindicato que queremos – o futuro é hoje”, liderada por Antonio Cesar Motta Carvalho, obteve 196 votos (19,5%).

Posse A cerimônia de posse da nova diretoria do Sinfrerj será realizada no dia 04 de janeiro de 2012, às 16 horas, no Espaço Cultural Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94/3º andar – Centro – Rio de Janeiro). Em seguida, um coquetel será oferecido aos presentes. Confirmar presença até o dia 03 de janeiro de 2012, pelo telefone (21) 2509-2706 – opção 6.

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Confira a seguir a Diretoria eleita: Presidente: Ricardo Brand Vice-Presidente: Geraldo Miguel Vila-Forte Machado Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Octacilio de Albuquerque Netto Secretário: Flávio de Almeida Capiberibe Tesoureiro: Gilson de Sá Rebello Diretor Jurídico: Mem de Sá Marinho Falcão Diretor Social: Jorge Baptista Canavez Diretor de Comunicação: Francisco José Ferraro Genu Diretor de Apoio Legislativo: Saverio Oliveto La Ruina Suplentes de Diretoria: Juarez Barcellos de Sá - Regina Célia Pereira Rosas - Gustavo Soares Pereira Espinho - Mauro Oberg Dercio Costa Carvalho Conselho Fiscal: Murillo Castilho Gomes - Maria de Lourdes Dias Monteiro José Cid Fernandes Filho Suplente de Conselho Fiscal: Marcelo Delayti Barroca - Dante Carelli Vera Lúcia Marques de Freitas

Que 2012 seja de grandes conquistas

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Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

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Sinfrerj propõe inspeção independente na ATI Não é de hoje que a informática da Sefaz-RJ deixa a desejar. Afinal, o caos reinante no setor já foi destaque em edição anterior do Plantão Fiscal. Mudou de endereço e de chefe, investiram-se milhões e, ao final, a percepção é de que tudo permanece como dantes: sítio da internet fora do ar por dias e sistemas funcionando de forma precária e errática. Além disso, as velhas promessas de entrega de novas ferramentas de informática para “muito em breve” continuam. Uma espera que já completa uma década nos casos da Nota de Lançamento e Auto de Infração de ITD. É voz corrente que nem o mais crédulo dos servidores acredita nos prazos apresentados pela Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI-Sefaz). Considerando que todas as tentativas de encaminhar o problema à Administração não trouxeram os resultados esperados e ante a sensível piora dos serviços nos últimos meses, o Sinfrerj sugeriu que a Sefaz abrisse as portas de sua ATI para a inspeção de um órgão independente, abrangendo o seguinte escopo: Recorrente falta de estabilidade dos sistemas corporativos; Riscos e planos de contingência vinculados à implantação dos sistemas informatizados relacionados à mudança da rede arrecadadora oficial; Sistemas desenvolvidos com os recursos obtidos em órgãos de financiamento a partir de 2007.

Rede arrecadadora – os riscos da mudança O documento deu especial destaque à preocupação advinda da mudança da rede arrecadadora

oficial. O curtíssimo prazo disponível para sua concretização e o mistério que envolve o andamento dos projetos levaram o Sinfrerj a alertar o TCE acerca dos itens de maior impacto político e estratégico nessa mudança. Leia a transcrição reproduzida abaixo: Sistema

de Arrecadação – responsável pelo repasse automático dos recursos municipais oriundos da arrecadação dos tributos de competência estadual. Qualquer falha nesse processo de repasse pode resultar em interrupção da remessa de recursos para a municipalidade em pleno ano eleitoral; Sistema de IPVA – ferramenta complexa, cuja operação envolve diversos atores: secretarias de Fazenda e Segurança, Detran, Proderj, rede bancária oficial e milhares de contribuintes. Um simples mau funcionamento já seria capaz de resultar em um grande fluxo de contribuintes nas repartições fazendárias, que seguramente não têm estrutura para realizar tal atendimento com qualidade; Relacionamento com a rede arrecadadora – É fundamental que o desenvolvimento desses novos sistemas seja feito de forma a não tornar sua operação dependente de uma única instituição bancária. Afinal, é mais do que estratégico que o estado esteja preparado para, a qualquer momento, ampliar ou restringir o rol de instituições financeiras que integrem a rede arrecadadora oficial. É necessário que se apure se o modelo de relacionamento da Sefaz-RJ com o Bradesco está preparado para tal flexibilidade.

ITD, um caso lapidar Os problemas de gestão enfrentados pela informática da Secretaria de Fazenda foram ilustrados por um dos exemplos mais emblemáticos: os sistemas informatizados relacionados ao ITD. O sistema de emissão de guias de pagamento, por exemplo, convive com a instabilidade da rede Sefaz-RJ, o que faz com que seu funcionamento se dê de forma irregular e errática. Essa deficiência se reflete principalmente no prazo de atendimento aos contribuintes, fato que caminha junto com um atraso no recolhimento do imposto que só no ano de 2010 carreou mais de R$ 460 milhões para os cofres do estado. Para piorar a vida dos servidores, o sistema corporativo de lavratura e acompanhamento de autos de infração (Sistema AIC), implantado em 2001, até hoje constitui exclusivamente créditos tributários de ICMS. Ou seja, os Auditores Fiscais responsáveis pela fiscalização do ITD ainda são obrigados a utilizar canetas e papel carbono para a lavratura e ciência de autos de infração. Quer melhor exemplo que esse? Com os técnicos da casa alijados das decisões que envolvem sistemas informatizados e com a crise na informática que se arrasta por anos, a alternativa foi procurar ajuda em instituições com competência para cobrar uma mudança de rumos. Com a colaboração e compromisso de todos aqueles com capacidade de discutir os problemas da informática da Sefaz-RJ, o primeiro passo será dado para, finalmente, vencermos o atraso que hoje trava a evolução da administração tributária fluminense.

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Na defesa do estado democrático de direito, Sinfrerj questiona atuação da Corregedoria Esgotadas todas as tentativas de encaminhar a

dos no estrito cumprimento do dever e do interesse

discussão da atividade correicional no âmbito da

público venham a servir de base para mais um

Secretaria de Fazenda, o Sinfrerj protocolou, em 9 de

processo disciplinar. Um inegável retrocesso

dezembro, ao MP o documento “Corregedoria Tributária

institucional.

de Controle Externo e o Desrespeito ao Estado

Ciente das reações que a denúncia pode desen-

Democrático de Direito”. Nele, o Sindicato pede a adoção

cadear, o Sinfrerj se mostra absolutamente sereno

de medidas no âmbito administrativo, cível e penal ante a

em sua iniciativa. Primeiramente, pela gravidade das

gravidade do arbítrio e anarquia que se tornaram rotina no

denúncias. E, principalmente, pela certeza de que

órgão. A íntegra do relatório encontra-se disponível na

esgotou todas as tentativas de solucionar o problema

área restrita do sítio do Sindicato.

pelos trâmites internos da Sefaz. Aliás, o ofício de

Trata-se de um relatório que consolida informações,

mesmo teor protocolado duas semanas antes no

publicações oficiais e documentos que evidenciam o

gabinete do Secretário sequer recebeu número do

desrespeito à Constituição e aos princípios norteadores

processo e lá permanecia até o fechamento da

da administração pública praticados reiteradamente pela

presente edição.

Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE. Os desavisados podem ter ficado surpresos com uma denúncia contra o órgão encarregado de inspecionar a atividade dos servidores da Secretaria de Fazenda observando erros, abusos, omissões e distorções. Entretanto, todos aqueles que de forma direta ou indireta tomaram contato com as práticas adotadas pela CTCE tiveram a certeza de que ali vige um ordenamento jurídico particular, despótico e desvinculado dos ditames constitucionais (vide Opinião, página 3). As provas trazidas pelo Sindicato evidenciam que sob o alegado exercício da eficiência e impessoalidade – a Corregedoria estabeleceu uma rotina de violação de garantias constitucionais básicas tais como: respeito à dignidade, honra, imagem, intimidade e vida privada, devido processo legal, legalidade, moralidade, transparência e mais (vide Bate-papo, páginas 4 e 5). O fato de a Corregedoria hoje ser um órgão mais temido do que respeitado representa uma inversão de valores geradora de severos prejuízos ao estado. Afinal, os Auditores Fiscais temem que atos regularmente pratica-

Amafrerj: no topo do ranking A Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Amafrerj) é uma das melhores operadoras de saúde do país. A autogestão alcançou a faixa máxima segundo avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que mede resultados alcançados pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). A ANS avalia anualmente as operadoras, e os dados divulgados são referentes ao desempenho em 2011. Somente são avaliadas as operadoras com registro ativo na ANS. A Amafrerj atingiu a faixa máxima de avaliação em todos os indicadores criados pela ANS para calcular o IDSS: Atenção à Saúde (mensura processos e práticas para favorecer o acesso aos serviços de saúde e o atendimento qualificado, integral e resolutivo); Estrutura e Operação (avalia atributos e dimensões de proficiência, desempenho, estrutura e operação com impacto sobre o nível de saúde dos beneficiários); Econômico-financeiro (acompanha o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, que precisam comprovar com garantias financeiras para atender com qualidade e continuamente); e Satisfação dos Beneficiários (mede as expectativas e as necessidades dos que são atendidos e verifica os motivos de satisfação ou de insatisfação com os serviços prestados).

Cada um dos componentes do IDSS tem um peso na formação da pontuação final da operadora, sendo 50% para Atenção à Saúde, 30% para Econômico-financeiro, 10% para Estrutura e Operação e 10% para Satisfação dos Beneficiários. Ao final da avaliação, a operadora recebe uma nota que pode se encaixar em uma das cinco faixas de notas, sendo a de 0,80 a 1,00 a que indica melhor desempenho. A gerente médica da Amafrerj, Maria Elisabete Winitskowski, comemora o resultado: “É o reconhecimento de um árduo trabalho de gestão e da permanente busca pela excelência no atendimento ao nosso associado, com que temos uma relação individual. Sabemos quem são os nossos beneficiários e nos importamos com eles.”, diz. O presidente da Afrerj, mantenedora do plano, Savério Oliveto La Ruina, destaca a confiança dos Auditores Fiscais fluminenses ao aderir ao plano de autogestão da categoria: “como forma de fortalecimento de uma assistência médica que não visa ao lucro”, e a dedicação dos funcionários “que se esmeram em suas funções para tornar a Amafrerj, cada vez mais, um plano eficiente e modelo de atendimento”. Fonte: Afrerj

Fenafisco promove o V Enape A Fenafisco, em parceria com o Sindate-Ms e o Sindifisco-MS, realizou entre 30 de novembro e 2 de dezembro, o V Encontro de Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. O Sinfrerj foi representado pelo membro da diretoria Octacilio de Albuquerque Netto. Foram realizadas palestras sobre variados temas, como: participação política, contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, resgate dos direitos dos aposentados e pensionistas e qualidade de vida. Diversas manifestações culturais da região completaram a programação.

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O Sinfrerj informa aos sindicalizados detentores do plano Unimed que estejam atentos ao prazo estipulado para a análise da portabilidade para outras operadoras de saúde, se assim o desejarem, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). As regras da portabilidade de carência estão dispostas na Resolução Normativa nº 252, de 28 de abril de 2011, da ANS. O período portável será sempre compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente. No caso do Sinfrerj, o aniversário do contrato é dia 27 de outubro de 2005. Portanto, o prazo para solicitar análise da portabilidade é até 31 de janeiro de 2012. Após esse período, o usuário da Unimed poderá solicitar a análise somente no próximo aniversário do contrato. Para mais esclarecimentos, entre em contato com a funcionária Elisabeth, pelo telefone (21) 2509-2706, opção 4.

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Usuários da Unimed: atenção para o prazo da portabilidade

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Sinfrerj na mídia

O DIA – 23/07 O artigo do vice-presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, fala do serviço público: A bola da vez Algumas manchetes tiram o sono daqueles que dependem de reajustes estabelecidos pelo setor público: 'Dirigentes das principais estatais já foram orientados a negar reajuste salarial com ganhos acima da inflação aos seus empregados, tanto em 2011 quanto em 2012', 'Dilma veta aumento real já acertado para aposentados', e por aí vai. Poucos abençoados, entretanto, têm alguma esperança de escapar do arrocho. Veja esta outra manchete do dia 15 de agosto: 'Planalto analisa aumentar valor de cargo de confiança Preocupação é evitar saída de profissionais do setor público'. Com um contingente que supera 21 mil servidores só na esfera federal, os ocupantes de cargos comissionados parecem estar com a bola cheia. Resta ao funcionário público ou aposentado se perguntar: o que eles têm que eu não tenho? Uma das respostas pode estar no velho QI. Nada relacionado com a medida de inteligência do servidor, mas com o poder daquele que o indica. É notório que as regras pouco restritivas hoje existentes deixam as porteiras do serviço público abertas para ingresso de pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo em funções comissionadas. Essa realidade, naturalmente, cria uma belíssima oportunidade de retribuir aquele favorzinho eleitoral. Acomodado na máquina estatal, a intimidade com o poder faz com que este funcionário fique em condição privilegiada para encaminhar seus pleitos salariais. É o QI que faz a diferença, nesse caso no contracheque. Profissionalizar o serviço público significa não baixar a guarda para as muitas faces do clientelismo. A universalização do concurso instituído pela Constituição de 88 foi o primeiro grande passo. Não suficiente, foi necessário explicitar a restrição ao nepotismo para arrefecer a sanha do apadrinhamento. Pelo visto, ainda muito pouco. Disciplinar a ocupação dos cargos em comissão com vistas a valorizar e estimular os servidores de carreira parece ser a bola da vez.

O Dia – 05/07 Orçamento público é o tema destacado pelo diretor de Comunicação do Sinfrerj, Francisco José Ferraro Genu: Democracia sem adjetivos Passou quase despercebida pela imprensa a iniciativa do secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, de promover cursos sobre o orçamento público, com objetivo de levar para toda a população a compreensão dos números ali embutidos. Uma pena! Essa medida do Governo Sérgio Cabral merece ser aplaudida de pé pela sociedade. Quem quer que algum dia tenha tentado ler os documentos que formam o orçamento do estado terá, sem dúvida, se perdido em meio a um cipoal de referências, siglas e termos técnicos herméticos, incompreensíveis. Diante de tal emaranhado, não estaria muito errado aquele que suspeitasse que a coisa é feita assim de propósito, de modo a esconder as reais intenções de poderes ocultos. Muitas vezes, em comparações com países do primeiro mundo, afirma-se algo como: "Que absurdo! Como deixaram fazer uma obra dessas!? Mas aqui é assim mesmo, ninguém reclama. Se fosse na Suécia, eu queria ver...". Ora, mas como exigir do cidadão médio que reclame do uso que os governos fazem dos recursos públicos se ninguém consegue entender nada sobre o assunto? Tem todos os méritos, portanto, o projeto do secretário Villela. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro alia-se ao titular da pasta da Fazenda e, no intuito de contribuir, sugere que, ao lado dos cursos, venha também uma simplificação da linguagem. Não há nada tão difícil assim que não possa ser traduzido em palavras simples. Nada mesmo! Seja lá como for, dar a conhecer a todos como o Governo pretende gastar o dinheiro público - fruto de contribuições da própria sociedade, via tributos - já será um passo significativo para a democracia plena. Ou, melhor ainda, uma democracia sem adjetivos.

Extra – 09/11 A colunista Berenice Seara destaca a negociação dos Auditores Fiscais: Negociação indigesta Não convidem para jantar os Auditores Fiscais do estado e o secretário de Fazenda, Renato Villela. A recomposição do salário da categoria, congelado há cinco anos, pode estragar o tempero do prato. Depois de seis meses reunidos com o governo para fechar um acordo - concluído em setembro - os Auditores souberam que Villela quer começar tudo de novo. O pior é que, se a perda dos royalties realmente se concretizar, o estado vai precisar desesperadamente da Classe para fechar as contas. Vem chumbo grosso aí. Ato público dos Auditores é destaque na imprensa:

O Globo (Coluna Ancelmo Gois) – 15/11 Auditores Fiscais do Rio, em estado de greve, fazem ato amanhã em frente à Secretaria de Fazenda.

O Dia (Coluna Informe do Dia) – 15/11 Auditores Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda farão ato público amanhã, às 13h30. Reclamam descumprimento de acordo sobre reposição salarial da categoria.

Extra online (Coluna Berenice Seara) - 16/11 Auditores Fiscais protestam por reajuste salarial no Centro do Rio Mesmo sob a chuva forte, cerca de 400 Auditores Fiscais, ativos e aposentados, compareceram nesta quarta-feira ao ato de repúdio realizado em frente à Secretaria de Fazenda. Os auditores exigem reajuste dos salários, congelados há cinco anos. A mobilização fechou o cruzamento das ruas da Alfândega e Quitanda, onde os manifestantes soltaram balões pretos.

O Dia – 16/11 A coluna Informe do Dia noticia problemas no sistema de computadores da Sefaz/RJ: Arrecadação demorada Por falar em arrecadação, Auditores Fiscais do estado revelam que, desde agosto, problemas no sistema de computadores da Secretaria de Fazenda têm atrasado a emissão das guias do ITD (Imposto Sobre Transmissão e Doação). Além de dificultar a vida do cidadão, a falha faz com que o estado demore mais a receber o dinheiro: até setembro, o ITD gerou uma arrecadação de R$ 287 milhões. A Secretaria de Fazenda diz que, a partir desta terça-feira, o sistema voltará ao normal.

Extra – 22/11 Sistema da Fazenda dificultando emissão de guia de imposto também foi destaque no jornal Extra: Os contribuintes que precisam pagar o Imposto sobre Transmissão e Doação (ITD) precisam ter paciência. Na Secretaria estadual de Fazenda, responsável pela cobrança, o tempo de espera pela guia, que antes era de cinco dias úteis, agora chega a 15. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais, o sistema do órgão fica dias sem funcionar. Em outubro, em sete dos 21 dias úteis, os funcionários ficaram de braços cruzados por causa de falhas no sistema. Em novembro, já foram três dias. A Secretaria de Fazenda informou que vem modernizando o sistema de informática. Com isso, houve instabilidade no de ITD. Essas intermitências, porém, estão mapeadas, e os problemas, sendo sanados.

O Globo - Ancelmo Gois - 26/11 Eleição Sinfrerj Ricardo Brand é o novo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio de Janeiro.

Jornal do Commercio - Marcia Peltier - 28/11 Ricardo Brand é o novo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio de Janeiro para o próximo biênio (2012-2013).

13º salário - 31 de julho (1ª parcela) 19 de dezembro (2ª parcela)

APOSENTADOS

QUANTOS SOMOS CATEGORIA

VAGAS OCUPADAS VAGAS DA LEI 69/90

1ª 2ª 3ª Total

398 54 268 720

400 500 700 1600

Arcílio Souza do Amaral Rubens Guimarães de Menezes

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda – 07/12/2011

FALECIMENTOS

(SET/DEZ)

Carlos Roberto Souza Mendes Tavares - 17/09/2011 Pedro Paulo Martins Berna - 10/10/2011 Jorge Baptista Bento - 19/10/2011 Daniel Luiz da Rocha - 26/10/2011

Aurelio Henrique das Neves - 07/11/2011 Paulo César Viveiros Rangel - 06/11/2011 Jadir Martins - 10/11/2011 Carlos Santiago de Abreu Pompeu - 12/12/2011

NOVOS SINDICALIZADOS Adilson Puntar Rocha Alexandre Augusto Fortes de Farias André Arar Andre Luis Silva de Lacerda Andréa Carvalho Pereira Artur Mendonça Gomes Bruno Pinheiro Trindade Celso Martins Guimarães Claudia Viana Toval Conrado Claudio Rodrigues de Lima Cristiane Chaves Calazans Rosas Daniel de Freitas Fernandes Diego Candido Silva Ebenézer Gonçalves Neves Edgar de Santacruz Lima Fabiano Moraes de Oliveira Fábio Andrade de Carvalho Flavia Gouveia da Costa Teixeira Gabriela Abreu Alvares Palanca Gerson Dutra Leite Gilberto de Freitas Sousa

Gustavo Cavalcante de Souza Dias Henrique Martins Vieira Homero Carlos Suita Morgado Isabely Cristiny Brito Gomes Ivan Ricci Leonardo Lucas Saliba de Paula Leonardo Poggiali de Sousa Leopoldo Farrelli Kropf Luiz Roberto Costa Magda de Souza Ramos Marcelo Medeiros Altoé Marcelo Mendes D' Arrochella Marcos Pinto Quaresma de Moura Maykon Rodrigues Marinho Newton Fernandes de Assumpção Paulo Márcio Henriques Balthar Paulo Roberto de Souza José Maria Sergio Ney Primavera de Castro Thiago Borneo Mazzei Vanessa Barbosa C. de França Correa Wangney Ilco Farias Cardoso

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3 DE JANEIRO 2 DE FEVEREIRO 2 DE MARÇO 3 DE ABRIL 3 DE MAIO 4 DE JUNHO 3 DE JULHO 2 DE AGOSTO 4 DE SETEMBRO 2 DE OUTUBRO 5 DE NOVEMBRO 4 DE DEZEMBRO

2 DE JANEIRO 1º DE FEVEREIRO 1º DE MARÇO 2 DE ABRIL 2 DE MAIO 1º DE JUNHO 2 DE JULHO 1º DE AGOSTO 3 DE SETEMBRO 1º DE OUTUBRO 1º DE NOVEMBRO 3 DE DEZEMBRO

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DEZEMBRO/2011 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO

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D.O. publica lista de promoção de 2ª para 1ª categoria Foi publicada no Diário Oficial, de 29 de novembro, a lista de promoção dos Auditores Fiscais de 3ª para 2ª categoria, tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 69/90. Confira: Por antiguidade: 1. Magui Marins 2. Fernando Nobre de Almeida e Castro 3. Helder Carvalho Costa 4. Luiz Eduardo Lage Gomes 5. Jose Américo Gomes Nazaré Por merecimento: 1. Onofre de Araujo Camara 2. Maria Jociliane Repula 3. Katia Valeria Brunetti 4. Paulo Cezar Masta Scariote 5. José Antonio Paulino Sobrinho 6. Francisco Rogerio Faria Azevedo 7. Elair Silva de Carvalho 8. Ely Viana Sampaio 9. Julio Carlos Lopes

Mandado de Injunção da aposentadoria especial é impetrado no STF No dia 27 de outubro, foi impetrado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Injunção (MI) 4349 que solicita aposentadoria especial para os Auditores do Fisco Estadual e Distrital de todo o país. Esse MI é fruto do trabalho realizado pela comissão de advogados de estados filiados à Fenafisco, composta pela Assessora Jurídica da Federação, Dra. Caroline de Sena Vieira Rosa, juntamente com os advogados do Sinfrerj, Dra. Fernanda Guerra; do Sindifisco-SE, Dr. Guilherme Sobral; do Sindate-MS, Dra. Rosana Silva Pereira Cantero; e do Sinafresp, Dr. Thiago Carneiro Alves. O relator do mandado é o ministro Ricardo Lewandowski e o acompanhamento desta ação pode ser feita através do link a seguir: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente =4163411 O grupo autor da peça processual está otimista quanto ao êxito do MI, tendo em vista o posicionamento favorável que o STF vem demonstrando em situações dessa natureza, a exemplo do MI 1614, impetrado pelo Fisco Federal.

Sinfrerj pede reconhecimento de periculosidade da atividade fiscal O Sindicato deu o primeiro passo na discussão da periculosidade no exercício da atividade fiscal. No dia 20 de outubro, foi protocolado requerimento ao Secretário de Fazenda solicitando porte de arma para os Auditores Fiscais que o desejarem e que preencham os requisitos estabelecidos em lei. Concomitantemente a isso, foi requerido também o pagamento do adicional de risco nos moldes do que já é concedido em outros estados do Brasil. O teor do ofício está publicado na Área Restrita do site do Sinfrerj.

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br

PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá VICE-PRESIDENTE: Ricardo Brand VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: Rosane Bueno (in memoriam) SECRETÁRIO Luiz Tavares Pereira TESOUREIRO: Geraldo Miguel Vila-Forte Machado DIRETOR JURÍDICO: Almir Freicho Pinheiro DIRETOR SOCIAL: Rosalvo Reis DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: Francisco José Ferraro Genu DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO: Saverio Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA: Neuhyr de Oliveira Medeiros - Felipe Perrotta Bezerra Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego - José Cid Fernandes Filho CONSELHO FISCAL: Jorge Baptista Canavez - Antonio Cesar Motta Carvalho - Mauro Affonso Motta SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ruy Corrêa da Rocha - Flávio de Almeida Capiberibe Licínio José da Silva CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memoriam) - Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) - Nelson Chiurco - Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memoriam) - Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva Neto - João Bosco de Azevedo AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão Agente Regional Substituto: Odir Pinto (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306) PETRÓPOLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL

PLANTÃO FISCAL – ANO 4 – Nº 19 – DEZEMBRO / 2011

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 16/12/2011 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.