Plantão Fiscal nº 15 by Maria Assis

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Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

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FISCAL PLANTÃO

“Para o bem ou para o mal, o caminho do Fisco passa necessariamente pela política.” Veja como foi o encontro. páginas 6 e 7

sumário

Homenagem à Rosane Bueno

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Bate-papo: Manoel Isidro dos Santos Neto Presidente da Fenafisco

Área restrita do site Sinfrerj em construção

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

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editorial

A que foi sem nunca ter sido Num futuro não muito distante, quando se debruçarem sobre as realizações do governo Sérgio Cabral nas questões da Fazenda, os historiadores porão em relevo algo que para nós, contemporâneos do processo, fica obscurecido: o FAF – Fundo de Administração Fazendária. Afinal, mais do que qualquer outro fator, por visar ao aparelhamento e modernização da instituição, é esse fundo que pode ser o divisor de águas, deixar para trás décadas de abandono para permitir que a Secretaria de Fazenda ingresse num mundo compatível com as sofisticadas exigências da segunda década do século XXI. Algo como nas propagandas bombásticas da TV: “Eu era assim, usei o produto X e fiquei assado”. Curioso reparar que o FAF já existia há muito tempo. Ou melhor, fingia que existia, pois, embora previsto em lei, dormia em berço esplêndido nas gavetas da burocracia que tudo esteriliza. Simplesmente, o FAF não funcionava. Com extremo senso de oportunidade e coragem, o grupo de Auditores Fiscais do Sinfrerj-Afrerj, que idealizou a PPE, ousou incluir um novo FAF na redação do projeto de lei. Senso de oportunidade sim, pois hoje é fácil lembrar que o FAF existe, difícil era lembrar naquela época, quando o fundo era quase um lixo. Coragem sim, pois o grupo não apenas não tinha nenhuma certeza de que a proposta do FAF seria aceita pelo governo, como também muitos temiam que a simples inserção daqueles artigos poderia prejudicar o objetivo pecuniário, que, obviamente, era o que todos desejavam. O resultado, cremos, todos já sabem. O Legislativo e o governo Sérgio Cabral acataram o projeto, transformando-o em Lei Complementar das mais louváveis.

Contudo, decorrido um ano de sua aprovação, pode-se dizer que existiria um novo FAF? Um apressadinho dirá que sim, pois ele até já está pagando um ou outro benefício. Porém, para o nosso futuro, para a imagem da Fazenda, para a eficácia de sua atuação não apenas como instrumento de arrecadação, mas também como prestadora de bons serviços à população, o fundamental seria que o FAF funcionasse para aprimorar e modernizar toda a estrutura da Fazenda. Nesse sentido, infelizmente, o FAF ainda não saiu do papel. E por que ele não saiu do papel? As razões são variadas, cada um poderá citar uma meia dúzia de causas. Entre as principais, talvez exista uma certa má vontade de um ou outro integrante da administração, mas, sobretudo, um grande emperramento da nossa máquina burocrática. E aí, curiosamente, não há como jogar pedra em ninguém, é dever de casa de cada um de nós perceber em que medida contribui para este emperramento ou pode melhorá-lo. O fato é que não há nada que dependa dessa estrutura caótica que funcione corretamente. Se conseguíssemos hoje a aprovação de um direito qualquer, digamos um auxílio alimentação, quem arriscaria apostar que tal benefício nos seria pago no prazo previsto na lei? Não seria melhor apostar que o auxílio emperraria em alguma roda dentada do aparato burocrático? Fica então um desafio para o próximo ano. Que governo e Auditores somem esforços para tornar o FAF uma realidade. De quebra, passando um óleo em toda a nossa máquina burocrática. Ou vice-versa. Enquanto isso, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos.

A Diretoria

Sinfrerj prorroga prazo do 1º concurso de fotografias Visando incentivar a paixão pela arte da fotografia entre os seus associados e demais profissionais vinculados à Secretaria de Fazenda, o Sinfrerj prorrogou o prazo do 1º Concurso de Fotografias “RIO DE JANEIRO A JANEIRO”, para o dia 15 de Janeiro de 2011. Os melhores registros fotográficos, em cor ou em preto e branco – mostrando paisagens ou moradores do Rio, nos seus mais diversos ofícios ou durante o lazer – serão expostos, no Espaço Cultural do Sinfrerj. Os três mais votados pela Comissão de Seleção serão publicados no jornal Plantão Fiscal e no portal do Sindicato, na internet. Cada concorrente só poderá participar com uma foto. Todos os trabalhos exibidos na mostra passarão à propriedade plena do Sinfrerj. Podem participar deste concurso os servidores e demais trabalhadores da Secretaria Estadual de Fazenda. Pegue a sua máquina fotográfica e saia por aí! Quem sabe você não volta com a imagem do ano?

Imprima a Ficha de Inscrição do site do Sinfrerj e envie sua obra de arte em papel fotográfico, no formato 25x38, pessoalmente ou via postal, para o Departamento de Jornalismo, na Rua Uruguaiana, 94, 5º andar, Centro, CEP: 20050-091 - Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas. O período de inscrições teve início no dia 15/09/2010 e encerra-se em 15/01/2011. Trabalhos enviados pelos Correios só serão aceitos se postados até o último dia de inscrição (conforme carimbo de postagem). Ao trabalho! Vamos colocar sua foto e o Rio de Janeiro em lugar de destaque. Todos os participantes receberão certificado. Informações: Departamento de Jornalismo do Sinfrerj Telefone: (21) 2509.2706 – opção 6 e-mail: imprensa@sinfrej.com.br - www.sinfrerj.com.br

Agora, deixa principalmente uma vida de superação e alegria para nos inspirar e confortar. Pois é, Rosane, perdeu mesmo quem não teve oportunidade de conviver com você. A Diretoria (Nota: Rosane Bueno, vice-presidente Administrativa e Financeira do Sinfrerj, faleceu em 12 de dezembro.)

opinião

Almas gêmeas Uma das decisões mais importantes e óbvias de nossa sociedade. Parecia que tínhamos passado esse tempo gestão à frente do Sinfrerj foi o retorno à Fenafisco. todo a trocar figurinhas sobre os rumos do movimento Sempre sentíamos uma ponta de vergonha quando sindical. Coisa de almas gêmeas mesmo. tínhamos que responder: não, não somos mais filiados à Para não nos alongarmos muito, ilustramos com o Federação. Como explicar ao interlocutor que o estado momento mais emblemático dessa jornada: o encontro que se considera o mais cosmopolita do país se com as lideranças políticas. Assim como o Sinfrerj, os propusesse a fazer política sindical alijado dos demais sindicatos de todo o Brasil trabalharam com seriedade a entes federativos? meta de ampliar o espaço da classe Pois bem, custou um pouquinho, nos parlamentos, em particular no mas com a generosidade e Congresso Nacional. O resultado foi perseverança do nosso comanimador: o conjunto de panheiro Rogério Macanhão, as parlamentares de alto nível que portas da Federação foram prestigiou o encontro (vide matéria reabertas para o Sinfrerj. Isto é, se é nas páginas 6 e 7) deu a exata que em algum dia estiveram dimensão do empenho que o Grupo fechadas, fato que não cremos ter Fisco dedicou ao tema. Começamos ocorrido. De qualquer forma, o Rio a nova legislatura com mais pode novamente tomar parte no musculatura. Nunca é demais processo eleitoral da entidade que lembrar que até bem pouco tempo aconteceu no XV Conafisco em contávamos quase que exclusiFlorianópolis. vamente com o deputado João Pato novo não mergulha fundo. Por Dado para levar os argumentos do esse motivo, fomos ao encontro com Grupo Fisco aos debates travados os colegas de outros estados na Câmara Federal. Ricardo Brand dispostos a ouvir muito e aprender o Por essas e outras, constatamos que Vice-presidente do Sinfrerj máximo. Conversa vai, conversa hoje as lideranças sindicais comvem, tivemos uma grata surpresa: partilham uma visão de futuro muito esse isolamento do Sinfrerj não resultou em divergência semelhante. Para buscar esse futuro, é fundamental significativa tanto na avaliação do quadro político quanto trabalhar e compartilhar conhecimentos, um espírito que no entendimento das estratégias que devem ser nos acompanhou a cada minuto em que estivemos em adotadas para o fortalecimento da classe perante a Floripa. Em suma, uma baita injeção de ânimo.

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Deixa saudade? Muita. Muita.

Passamos um tempinho lamentando a perda da Rosane Bueno. Bastou, entretanto, ver o seu sorriso a iluminar o site do Sindicato para nos dar conta que não combina com a Rosane lamentarmos pelas perdas de que a vida também é feita.

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Homenagem à Rosane Bueno

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bate-papo

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MANOEL ISIDRO DOS SANTOS NETO

O entrevistado desta edição é o presidente eleito da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto. Nascido em João Pessoa, na Paraíba, graduado em Ciências Contábeis pelo Unipê Centro Universitário de João Pessoa e pós-graduado em Auditoria Fiscal Contábil pela Universidade Federal da Paraíba. É Auditor Fiscal Tributário concursado desde 1998. Foi presidente do Sindifisco-PB e vicepresidente da Fenafisco. Ele comandará a Federação no triênio 2011/2013. Nesta entrevista, ele fala das expectativas da nova gestão, sobre o trabalho de seu antecessor, Rogério Macanhão, e da relação da Fenafisco com a política, entidades e sociedade.

O que o senhor espera das lideranças sindicais neste mandato que se inicia? Espero total apoio às atividades desenvolvidas pela Fenafisco. Pela experiência que adquiri ao longo do tempo, principalmente no movimento sindical, não fazemos nada sozinhos. Precisamos da união e participação das entidades sindicais, Fenafisco e sindicatos filiados, e também dos filiados, que são servidores públicos fiscais tributários. Para isso, a Fenafisco fará permanentemente um trabalho de conscientização com as atividades de formação político-sindical, que não é apenas um curso ministrado pela Federação; serão criadas possibilidades de participação desses filiados nas atividades da nossa Federação. Com isso, com uma base unida e conscientizada, ficará mais fácil de alcançarmos o objetivo maior que é a mobilização da categoria em prol das bandeiras de lutas da Classe Fiscal e de toda a sociedade. Foi unanimidade entre as lideranças sindicais que a Fenafisco se fortaleceu de forma significativa sob o comando de Rogério Macanhão. É possível destacar a sua principal qualidade? A principal qualidade de Rogério Macanhão é que ele tem um estilo próprio de liderança, pautado pela aproximação aos sindicatos filiados. Uma disposição extraordinária de ouvir bastante e uma capacidade incrível de conciliar as ideias antagônicas para conduzir com segurança nossa entidade que é a Fenafisco. São marcas com as quais eu concordo em gênero, número e grau, e que procurarei seguir, não igual a ele porque cada um tem seu estilo próprio, mas procurarei, dentro da minha forma de ser, essas marcas que são imprescindíveis para a condução da nossa maior entidade sindical. A chapa única sinaliza um consenso quanto à atuação da Fenafisco? Em minha opinião, de certa forma sim. Sinalizou que nas duas gestões em que o companheiro Rogério Macanhão esteve à frente da Fenafisco, esta alcançou um crescimento em todos os aspectos a olhos vistos. Quem conhece e, principalmente, quem conheceu a Fenafisco, no passado, observa isso com nitidez e não encontra argumentos para negar esse fato. Mas, por outro lado, o resultado das eleições, mesmo sendo chapa única, indica um recado: que ainda precisamos melhorar. Como a imperfeição é inerente a todos nós seres humanos, a nossa entidade, dirigida por nós, seres humanos imperfeitos, também necessita de

Candidatos do Fisco eleitos A categoria do Fisco passará a contar, a partir do ano que vem, com 16 representantes na política, entre Deputados Federais e Estaduais. Confira os eleitos:

E ainda:

João Eduardo Dado Leite De Carvalho (PDT/SP) – Deputado Federal José Carlos Vaz de Lima (PSDB/SP) – Deputado Federal Júlio César (DEM/PI) – Deputado Federal Chico Lopes (Pc do B/CE) – Deputado Federal Amauri Teixeira (PT/BA) – Deputado Federal Orlando José Bolçone (PSB/SP) – Deputado Estadual J. Barreto (PR/MT) – Deputado Estadual Paulo Duarte (PT/MS) - Deputado Estadual Renato Hinning (PMDB/SC) - Deputado Estadual Gilmar Knaesel (PSDB/SC) - Deputado Estadual Adalberto Cavalcanti (PHS/PE) - Deputado Estadual Reni Pereira (PSB/PR) – Deputado Estadual André Correa (PPS/RJ) – Deputado Estadual Hemetério Weba (PV/MA) – Deputado Estadual Raimundo Fernandes (PMN/RN) – Deputado Estadual Simone Morgado (PMDB/PA) – Deputada Estadual

Renato Hinning - Deputado Estadual/SC Randolph Frederich Rodrigues Alves – Senador/AP Ubiracy de Azevedo Picanço Jr - Suplente de Senador/AP Decio Lima - Deputado Federal/SC João Eduardo Dado - Deputado Federal/SP Amauri Santos Teixeira - Deputado Federal/BA César Colnago - Deputado Federal/ES Arthur Bruno - Deputado Federal/CE Chico Lopes - Deputado Federal/CE Ana Paula Lima - Deputada Estadual/SC Herminio J. Barreto - Deputado Estadual/MT Reni Pereira - Deputado Estadual/PR Antonio Pereira - Vereador pelo Município de Campina Grande/PB

Fonte: Site Fenafisco

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Qual a sua avaliação sobre o XV Conafisco? Esse XV Conafisco, em minha opinião, e pelo que pude observar na opinião de todas as pessoas com quem tive contato, foi o melhor congresso realizado por nossa Federação. Tudo conspirou para o sucesso desse evento: o local de sua realização, a qualidade das palestras proferidas, a qualidade das apresentações técnicas, as atividades culturais e esportivas, toda a sociedade Qual o caminho para o a organização, a participação da fortalecimento da reprecategoria que enalteceu o evento sentatividade do Fisco no com quase 1.400 congressistas, parlamento? tudo isso conspirou para o sucesso de nosso congresso. Em minha opinião, essas A Fenafisco iniciou esse debate, que não foi fácil e com 1.400 pessoas participantes desse congresso não várias discordâncias, mas aprovou por maioria que ele saíram mais as mesmas. Esse evento plantou em seus deveria estar na pauta do dia. E assim fizemos, e já corações e em suas mentes o desejo de participação alcançamos resultados mais positivos. Hoje, quase não em outros congressos que virão. Sem contar o nível de existem ideias discordantes acerca do tema. O desafio conscientização que um evento desse porte constrói em agora, senão dizer o sucesso desse objetivo, é a cada um de nós. Finalmente, a minha avaliação é mais ocupação dos espaços políticos que não se resumem que positiva. apenas na democracia representativa, e sim na

Qual o maior desafio da Classe Fiscal a curto prazo? A curto prazo, eu visualizo um período de um ano. Ou seja, no meu entendimento eu visualizo que nosso maior desafio será em 2011. Os palestrantes que se apresenO objetivo (da taram no XV Conafisco nos fizeram esse alerta, e eu Fenafisco) é a concordo. Neste momento, mobilização da conclama-se que não só a Classe Fiscal, mas todos os categoria em prol das trabalhadores precisam estar bandeiras de lutas da unidos e mobilizados para evitar a retirada de mais direitos Classe Fiscal e de trabalhistas.

democracia participativa. Com a colaboração dos 30 sindicatos filiados à Fenafisco, desejamos e pretendemos disseminar isso no seio dos servidores fiscais tributários e que eles possam também disseminar junto a seus familiares, para potencializarmos a ocupação desses espaços políticos.

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aperfeiçoamento. No decorrer da nossa gestão, tentaremos melhorar, mas conscientes de que não alcançaremos a perfeição.

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XV Conafisco e o fortalecimento do fisco Santa Catarina foi a sede do XV Conafisco – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro. Além de discutir o posicionamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco – diante dos problemas nacionais, o encontro também teve o objetivo de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade. A eleição foi vencida pela chapa A delegação do Sinfrerj contou com sete Auditores Fiscais. Octacílio de Albuquerque “Vencendo desafios”, com Manoel Netto, Savério La Ruina, Ricardo Brand, Rosane Bueno e Francisco José Ferraro Genu. Isidro dos Santos Neto (SindifiscoPB) como presidente. Os representantes dos sindicatos que compõem a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Fenafisco para o triênio 2011/2013 tomaram posse no encerramento do XV Conafisco. Lideranças sindicais, Auditores Fiscais, parlamentares e especialistas em tributação debateram a importância da participação da Classe Fiscal na discussão das inadiáveis reformas estruturais da sociedade brasileira. As palavras do presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, na cerimônia de abertura Ricardo Brand (Vice-presidente do Sinfrerj), João Dado (Deputado Federal-SP) e resumem o consenso do Grupo Octacílio de Albuquerque Netto (Presidente da Afrerj) Fisco acerca do papel dos auditores nessa discussão: - Este é o maior congresso da história da categoria e simboliza a força que temos para defender reformas estruturais para o nosso país. O maior problema do Brasil não é a alta carga tributária, mas a má utilização dos recursos públicos. A Fenafisco tem propostas para mudar essa realidade, por meio de instrumentos de defesa da cidadania. A organização da categoria fará a diferença, quem não luta por seus direitos não merece nem aqueles que já conquistou.

Diversos parlamentares comprometidos com as causas abraçadas pelo Grupo Fisco prestigiaram o encontro. Ficou patente que o crescimento da “bancada do fisco” foi fruto do trabalho árduo das representações sindicais em prol da consolidação de uma representação de qualidade no Congresso Nacional e assembleias estaduais e municipais. O ponto alto foi o encontro que Arthur Bruno (Deputado Federal-CE), João Dado (Deputado Federal-SP), Fabiano permitiu a discussão aberta desses Dadam Nau (Sindifisco-SC), Rogério Macanhão (presidente da Fenafisco), Randolph parlamentares com presidentes de Rodrigues Alves (Senador-AP), Cesar Colnago (Deputado Federal-ES) e Renato Hinnig sindicatos, delegados sindicais e (Deputado Federal-SC) diretores. Foi feita uma exposição do resultado do trabalho conjunto do Grupo Fisco com os parlamentares que se materializou em Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de interesse da categoria e da sociedade. O deputado federal e Auditor Fiscal João Dado festejou o fato de a categoria estar cada dia mais consciente da importância de se ter voz e voto como forma de se contrapor aos poderosos interesses que envolvem as questões tributárias em nosso país. O parlamentar falou do teto salarial, que passou a ser, segundo ele, um constrangedor da categoria: - Já avançamos em 12 estados, mas ainda temos um longo percurso. A remuneração de um agente público não deve estar vinculada a um agente político de caráter transitório. A nossa remuneração tem caráter alimentar, então, nada mais adequado que um teto único. A reforma tributária também foi um assunto bastante discutido. O senador Randolph Rodrigues Alves, do Amapá, reafirmou o compromisso com as bandeiras da Fenafisco por uma reforma tributária justa: - Este não é um encontro de uma categoria, mas de um segmento fundamental para um Estado moderno. Uma carreira que está na raiz do nascimento do Estado não pode ser tratada como apenas mais uma categoria profissional. Um país com as dimensões do Brasil precisa de reformas profundas para alcançar a justiça social, e o caminho para isso é a reforma tributária – que atinge um dos principais dilemas da nossa nação. Já o deputado Amauri Teixeira, da Bahia, destacou a Lei Orgânica do Fisco para balizar e dar diretrizes para todo o fisco, consequentemente um respaldo social mais forte: - Os que mais reclamam da carga tributária são os que menos pagam tributos. Precisamos sim de uma reforma, mas que mude esse perfil injusto. A cobertura completa do evento está sendo divulgada no site da Fenafisco (www.fenafisco.org.br).

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Aliança com parlamentares pelo fortalecimento do fisco

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Solicitada correção de desconto indevido da PPE A segunda parcela da Prestação Pecuniária Eventual (PPE) foi creditada no dia 10 de dezembro, na conta corrente dos Auditores Fiscais. O Sinfrerj já notificou, por meio de ofício, ao Secretário de Fazenda, Renato Villela, a respeito do desconto indevido de Imposto de Rendas sobre a PPE para alguns Auditores Fiscais que são isentos de tal taxação.

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Sefaz divulga metas de arrecadação, mas Sinfrerj solicita esclarecimentos A resolução Sefaz-RJ nº 348/2010, publicada no Diário Oficial do dia 30 de novembro, apresenta às metas de arrecadação para o segundo semestre de 2010, referentes a PPE. Para que haja o efetivo pagamento da PPE no primeiro semestre de 2011, tais metas devem ser alcançadas ou superadas. Em razão do questionamento de vários Auditores Fiscais sobre os cálculos apresentados pela administração, o Sinfrerj encaminhou, no dia 1º de dezembro, ofício ao secretário propondo que o Conselho Superior de Fiscalização Tributária (CSFT) convoque os responsáveis pela confecção das metas para mais esclarecimentos. Confira as metas divulgadas: NOME DA REPARTIÇÃO FISCAL

Barreiras, Trânsito e Transportes Energia Elétrica e Telecomunicações Petróleo e Combustível Siderurgia, Metalurgia e Construção Substituição Tributária Supermercados e Lojas de Departamento ITD IPVA Produtos Alimentícios Bebidas Veículos e Material Viário Angra dos Reis Araruama Barra do Pirai Barra Mansa Cabo Frio Campos dos Goytacazes Cantagalo Duque de Caxias Itaboraí Itaguaí Itaperuna Macaé

META R$

142.304.615 3.703.407.970 1.443.782.029 1.135.336.481 1.111.885.862 1.022.127.159 150.163.515 299.943.533 327.451.828 596.054.643 488.330.209 10.597.905 16.026.673 18.386.949 50.235.208 14.742.671 32.617.608 3.933.634 115.860.752 15.253.258 10.553.684 11.079.880 206.823.719

NOME DA REPARTIÇÃO FISCAL

Miguel Pereira Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Petrópolis Resende Santo Antonio de Pádua São Fidélis São Gonçalo Teresópolis Três Rios Valença Norte Bonsucesso Meier Madureira Irajá Centro Sul I Sul II Barra da Tijuca Oeste Receitas não Tributárias

Arte Final

Grátis www.graficamarinattos.com.br marinattos@graficamarinattos.com.br

META R$

2.976.205 66.737.695 32.637.937 109.201.256 43.533.891 56.280.273 6.347.139 2.162.542 41.175.462 20.629.018 27.356.153 4.814.072 54.361.315 148.180.861 65.702.625 24.091.933 180.045.188 230.450.648 135.452.553 61.570.661 183.711.899 78.804.715 3.108.071.451

• flyers • cartazes • folders • cartões • informativos • livros • catálogos • revistas • pastas • timbrados • envelopes • blocos em geral • impressos fiscais • impressos com cortes especiais Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

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Mais 128 Auditores Fiscais em campo

Crédito: Maíra Coelho

No dia 25 de novembro, no Auditório do Ministério da Fazenda, teve lugar a cerimônia de encerramento do IV Programa de Capacitação Inicial dos novos Auditores Fiscais. O evento foi conduzido pelo Consultor Geral Tributário, professor Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, e contou com a presença do Secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, do Subsecretário de Receita, Ricardo Pinheiro, do Superintendente da Suplam, Thompson Lemos da Silva Neto, do Subsecretário Adjunto de Fiscalização, Helio Honório de Oliveira, e do coordenador de RH, Léo Salgado. Representando o Sinfrerj, o presidente Juarez Barcellos de Sá e os diretores Ricardo Brand e Rosane Bueno. A coordenação destacou que o sucesso do treinamento se deveu principalmente por incluir dois elementos fundamentais para o dia a dia dos novos integrantes do fisco fluminense: teoria e prática.

O curso foi planejado com o objetivo de preparar o grupo para auditoria fiscal e lançamento do crédito tributário, aplicação da legislação, uso adequado dos sistemas corporativos e demais ferramentas de informática, análise dos documentos fiscais, além do relacionamento com o contribuinte. Renato Vilella enalteceu o alto nível do programa, elogiou a b oa performance e o excelente aproveitamento que os novos auditores obtiveram. Os recém-empossados Gerson Carneiro, Luis Phelippe e Jane Perdigão prestaram homenagem a todos que trabalharam no programa e enfatizaram a importância do constante aperfeiçoamento e da valorização da carreira. Após a solenidade, um coquetel de confraternização foi servido aos presentes. Na parte da tarde, o grupo se dirigiu ao Teatro Municipal para a já tradicional foto oficial.

Sinfrerj questiona critério de remoção, Sefaz se cala A Secretaria de Fazenda publicou no Diário Oficial do dia 21 de outubro, a Portaria SSER nº 23/2010 que divulgou os critérios de remoção dos Auditores Fiscais lotados nas Barreiras Fiscais e a relação de vagas disponíveis para lotação. Preocupado com a repercussão dessa publicação, o presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, encaminhou ofício ao Secretário de Fazenda, Renato Vilella, em 28 de outubro. No documento, a diretoria do Sindicato relata os equívocos da referida portaria e solicita a suspensão de seus efeitos até que as distorções nela contidas sejam sanadas. O ofício esclarece que a portaria coroa uma série de decisões administrativas que sinalizam um baixo grau de comprometimento da administração da Sefaz-RJ com a Operação Barreira Fiscal. Em 03 de novembro, novo ofício complementou o anterior, apresentando uma alternativa à revogação: fim das restrições impostas aos colegas de primeira e segunda categorias e reabertura do prazo para manifestação dos interessados. Até o fechamento desta edição, o Sinfrerj não havia recebido respostas para os ofícios, mas no Diário Oficial do dia 03 de dezembro foram publicadas as transferências dos auditores, seguindo as determinações da Portaria SSER nº 23/2010, que acabou, infelizmente, sendo mantida pela Administração.

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Sindicato festeja 22 anos e recebe novos Auditores Na tarde do dia 26 de outubro, num evento com pouca solenidade e muita descontração, o Sinfrerj celebrou mais um ano de existência. A comemoração aconteceu no Espaço Cultural Sinfrerj, com a presença de aproximadamente 200 Auditores Fiscais ativos, aposentados, recém-concursados e colaboradores do Sindicato. Na ocasião, os auditores do quarto concurso receberam as boas-vindas da diretoria. Representantes de entidades coirmãs e da Secretaria de Fazenda prestigiaram a festividade: o Consultor Geral Tributário da Sefaz, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, o deputado e Auditor Fiscal André Corrêa, os presidentes da Fenafisco e Afrerj, respectivamente, Rogério Macanhão e Octacilio de Albuquerque Netto, e pela Afiperj, Antonio César Motta de Carvalho. O presidente do Sindicato, Juarez Barcellos de Sá, falou brevemente sobre a história da instituição e ressaltou a importância da sindicalização dos novos auditores: - Essa diretoria tem recebido críticas e nós as aceitamos com tranquilidade. O meu conselho é que vocês se sindicalizem para mudar o que consideram errado. Não sei bem o que vocês pensam do Sindicato, mas nós

sabemos o que pensamos de vocês. Vocês representam o próprio ar que o Sinfrerj precisa para respirar. O vice-presidente, Ricardo Brand, reiterou as palavras do presidente. Em seguida, o primeiro colocado no concurso, Diogo Weberszpil do Amaral, agradeceu a homenagem em nome dos colegas e o apoio dado pelo Sinfrerj na fase inicial da carreira. Encerrou, categórico: - Sou extremamente a favor da sindicalização em massa. Já o deputado André Corrêa, agradeceu a ajuda de todos os Auditores Fiscais e das entidades representativas da categoria pelos votos recebidos na reeleição em 3 de outubro. Mais uma vez, se prontificou a trabalhar pela Classe Fiscal. Logo após a pequena cerimônia, foi servido um coquetel aos presentes.

D.O. publica lista de promoção Foi publicada no Diário Oficial, de 07 de outubro, a lista de promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª categoria. Confira. Antiguidade: Armando Tafner Neto Francisco Santana de Amorim Carla Maria Macedo Perlingeiro dos Santos Paulo Fadigas de Souza Viviane Katia Possolo Siano Goldberg Jorge Ricardo da Fonte Cunha Eduardo Helou Silva Mariza Duarte Silva Tania Lucia Moraes de Carvalho

Merecimento: Miguel Angel Casares Gonzalez João Shigueru Yoneda Izabel Nori Onoda Sirene Alves da Silva Silvia Maria Brambilla Pinheiro Jose Antonio Rodrigues Maurício José Montagna de Freitas Coutinho Maria da Luz Maciel Irene Sampaio Sarmet Moreira Ana Regina Vertzman Marilena Rocha Penha Ribeiro Maria Lucia Leite Marisa Pires Castello Branco Maria Cecília Santos Terra Rosângela Coutinho Figueiredo Neide Gonçalves da Cunha Carlos de Oliveira Kirchpfennig

André Corrêa reeleito para a Alerj O Auditor Fiscal André Corrêa foi reeleito para o parlamento estadual com 55.484 votos. Os Auditores Fiscais que postulavam cargos na Câmara Federal, Savério Olivetto, e na Assembleia Legislativa, o ex-presidente do Sinfrerj João Bosco, obtiveram 8.556 votos e 1.103 votos, respectivamente. O PMDB, partido do governador reeleito Sérgio Cabral, ficou com maior número de cadeiras, totalizando 12 deputados eleitos.

PEC do Teto ainda sem definição Representantes do Sinfrerj estiveram reunidos com o deputado e Auditor Fiscal André Corrêa, no dia 17 de novembro, para parabenizá-lo pelo sucesso na eleição e discutir temas de interesse da categoria. Dentre os assuntos tratados, o trâmite da PEC nº 37/2009, que dispõe sobre o limite único de remuneração no Estado do Rio de Janeiro, mereceu destaque. Na ocasião, o parlamentar relatou que somente com o retorno do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, em licença médica, é que o assunto poderá entrar em pauta. O Sinfrerj foi informado ainda que a casa legislativa também discute um reajuste na remuneração do governador, que poderia ser votado junto com o orçamento de 2011.

Sinfrerj: mudança de nome só com AGE Com a mudança de nomenclatura da categoria de Fiscal de Rendas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, se faz necessário adequar o nome do Sindicato a tal realidade. A pergunta recorrente da categoria tem sido: e por que não se fez ainda a alteração? A resposta está no rito previsto no estatuto do Sinfrerj para a alteração. Poucos sabem, mas para que a mudança se efetive é necessária aprovação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com quórum de 20% de Auditores Fiscais sindicalizados. Isso significa dizer que hoje seria necessária a presença de mais de 308 associados para que a mudança pudesse ser referendada. Levando-se em conta a dificuldade de atingir tal quórum e os custos envolvidos na convocação de uma AGE, a diretoria está avaliando a melhor oportunidade de realizar o encontro.

Recesso de fim de ano A sede do Sinfrerj e as Agências Regionais de Petrópolis, Niterói e Campos não funcionarão no período de 24 de dezembro de 2010 a 02 de janeiro de 2011. As atividades serão retomadas no dia 03 de janeiro. Em caso de emergência, saiba como proceder pelos telefones abaixo: VIVO: Para comunicar roubo, furto, defeito e segunda via de conta, ligar para 1058 (de telefone fixo) e *8486 (de celular). É preciso informar o CNPJ do Sindicato: 32.321.283/0001-60. UNIMED: O número da central de atendimento é (21) 3861-3861. Por esse número é possível saber a rede credenciada e informações sobre o andamento do pedido de procedimentos médicos solicitados. Para solicitar autorização de internação, cirurgia e exames, dirigir-se ao posto da Unimed de sua cidade. AMIL: Informações sobre autorização de exames, direcionamento para a rede credenciada, pedido de internação e outros procedimentos, ligar para (21) 3311-1000.

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Sempre pensando em prestar um melhor serviço ao Auditor Fiscal, e dentre o conjunto de medidas que pretende implantar para aprimorar a comunicação com seus associados, o Sinfrerj está desenvolvendo uma área de acesso restrito aos sindicalizados no site www.sinfrerj.com.br. Nesse espaço, os assuntos de interesse da Classe serão divulgados com maior liberdade e transparência. Para garantir o acesso, atualize seus dados cadastrais, sobretudo o seu e-mail, enviando mensagem com nome completo para imprensa@sinfrerj.com.br ou, se preferir, por meio do telefone (21) 2509-2706 – opção 6. Não será aceito e-mail funcional da Sefaz. A área restrita ainda não está em funcionamento e, tão logo fique pronta, sua ativação será informada pelo Departamento de Jornalismo do Sinfrerj.

Área restrita do site: atualize seu e-mail

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notas

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NOVOS SINDICALIZADOS

Alexandre Marcos Paravizo

Breno Barros de Andrade

Bruno Mendes Patrício

Bruno Poubel Maia Vinagre

Bruno Rodrigues Di Filippi

Bruno Tarcitano Queiroz

Carlos Eduardo de Sant' Anna Ramalho

Diego Barros de Andrade

Estevão Androcles Soeiro Correa

Cesar Augusto Werneck Martins

Felipe Corrêa Vieira

Fernanda Bernardo Leig

Gilberto Akira Gonçalves Abe

Jorge Francisco de Souza Silveira

Jorge Moura Matta

Kuo Yu Shu

Luis Phelippe de Araujo Schneider Padilla

Igor Rafael Vieira Lemos

Joarêz Gonçalves Vieira Filho

Marcele Medeiros Monteiro de Barros Nazar

Marlon Mafra Teixeira

Renata Carneiro da Silva Ribeiro

Ricardo Marinho Brandão Simão

Rodrigo da Caetana Figueiredo

Valéria Correia Lima Umann

Verônica Souza de Queiroz Varella

Vinicius Pachú Godinho

Fonte: Febrafite (novembro/2010) Nota 1: O teto salarial do Rio de Janeiro corresponde a 50,16% do teto do Paraná. Nota 2: A média do teto salarial dos estados (75,50%) é 50,51% maior que a do Rio de Janeiro.

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Ativos começam a receber identidades funcionais Os servidores estaduais que atualizaram dados e validaram suas informações cadastrais já começaram a receber a carteira de Identidade Funcional. Por enquanto, somente os ativos poderão retirar o documento. No site www.idfuncional.rj.gov.br é possível verificar o dia e a hora determinados pela Coordenadoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a retirada dos cartões. Os inativos e pensionistas, que também foram recadastrados, deverão aguardar mais alguns meses para receber seus documentos porque a Secretaria de Planejamento, responsável pelo cadastramento, ainda estuda a melhor forma de fazer a entrega. Os aposentados impossibilitados de locomoção que já solicitaram a visita domiciliar podem ficar tranquilos. O Rioprevidência ainda não iniciou o processo de identificação biométrica desse grupo. Aqueles que já fizeram a identificação biométrica (que consiste em captura de uma foto e impressões digitais), mas ainda não validaram seus dados, devem fazê-lo imediatamente no site do projeto, ou no Sinfrerj, ou em suas agências regionais. A validação é obrigatória, pois somente quem a fizer receberá o novo documento. Qualquer dúvida, ligar para o Sinfrerj (2509-2706) e procurar a funcionária Hilse Bevilaqua.

Sinfrerj na mídia ?

O Dia – 19/09

Na coluna Informe do Dia, o jornalista Fernando Molica destaca o 1º concurso de fotografia do Sinfrerj:

Jornal do Brasil on-line – 22/09

Anna Ramalho divulga em sua coluna o concurso: O Sindicato dos Fiscais de Rendas do Rio de Janeiro está lançando o primeiro concurso de fotografias. Regulamento e ficha de inscrição estão no endereço www.sinfrerj.com.br.

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O Sindicato dos Fiscais de Rendas de Rio abriu um concurso de fotografia. Regulamento e inscrições no site www.sinfrerj.com.br.

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Extra – 26/09

Berenice Seara também anuncia o concurso de fotografia: O Sindicato dos Fiscais de Rendas lançou o 1º Concurso de Fotografias. Veja no site www.sinfrerj.com.br. ?

Folha Dirigida – edição de 23 a 29/09

Ricardo Brand, vice-presidente do Sinfrerj afirma que quadro de Auditores Fiscais precisa ser reoxigenado: O Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) recebeu positivamente a notícia de que estão previstas 100 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigo Fiscal de Rendas) no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria será encaminhada à Assembleia Legislativa até o dia 30 deste mês, e deverá ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente da entidade, Ricardo Brand, o quantitativo de oportunidades é considerável, tendo em vista a necessidade de reoxigenação do quadro. "Vemos com bons olhos esse quantitativo de vagas. Há 10 anos, venho acompanhando a trajetória sindical e não me recordo de uma única vez em que a realização de concurso público não esteve presente em nossa pauta de reivindicações. A atual gestão mostrou-se sensível aos nossos apelos”, avalia. Destacando que, ao longo de 17 anos, não houve processos seletivos para a categoria, o líder sindical acredita que o resultado das seleções periódicas pode ser constatado, também, na performance da arrecadação, que vem melhorando. O quadro previsto em lei é de 1.600 fiscais, mas a Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) conta com apenas 754 servidores. Apesar de reconhecer que o quantitativo atual está aquém das necessidades da pasta e que são necessários novos concursos, Ricardo Brand não sabe precisar o número ideal. “Essa técnica de seleções recorrentes (para 100 oportunidades cada) é salutar, pois é complicado para a máquina pública absorver grandes volumes de pessoal de uma única vez”, considera. ?

O Dia – 22/10

O diretor de Comunicação do Sinfrerj, Francisco José Ferraro Genu assina artigo com o título “Só o governo não soube?” Por conta da profissão, há alguns anos eu frequentava o Santos Dumont toda semana. Por isso, semanalmente me aborrecia com os táxis bandalhas que faziam ponto no aeroporto. A pele clara e os olhos azuis, que me conferem uma fisionomia de sueco, tornavam-me um alvo fácil: um gringo a mais a ser roubado por taxistas criminosos. Não vi saída senão adotar o serviço dos táxis especiais, mais caros, porém mais honestos.Um tempo depois, eu me vi toda semana na Rodoviária Novo Rio. Lá, os bandalhas chegavam a ser piores. Não tive escapatória, voltei a me socorrer nos táxis especiais. Se eu, você, se todo mundo sabe que nesses lugares existem alguns taxistas desonestos, por que então o governo acabou deixando o controle dos 32.000 táxis do Rio a cargo de 30 funcionários — número que, convenhamos, é uma brincadeirinha? Porém, perceba que governos apenas refletem as prioridades da sociedade. Se, apesar de ter conhecimento dos bandalhas, você jamais perdeu meio segundo de sono com isso, por que o governo deveria ter atuado mais firmemente no assunto? Portanto, não cabe agora jogar pedras em ninguém. É, no entanto, mais do que oportuno que a sociedade reflita sobre a importância da fiscalização. Nós, brasileiros, não somos mais desonestos do que ninguém. Se, em termos éticos, existe diferença entre nós e algumas outras nações, isso se dá tão somente em função de uma equação simples: quanto mais fiscais existirem, mais o comportamento geral será correto. Infelizmente, nesse quesito, nunca estivemos bem: de acordo com dados citados por Stephen Kanitz, enquanto o Brasil conta com cerca de oito auditores para cada 100.000 habitantes, países como a Holanda ou a Dinamarca dispõem de 100, ou 12 vezes mais do que a gente. Isso faz toda diferença. ?

Jornal do Commercio – 26/10

Marcia Peltier fala do aniversário do Sinfrerj: O Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro festeja 22 anos de fundação hoje, com coquetel de boas-vindas aos novos Auditores Fiscais aprovados no último concurso, no auditório de sua sede, no Centro do Rio. ?

O Globo – 12/11

Coluna dos leitores divulga nota do Presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá: O Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio contesta a forma com que Auditores Fiscais foram relatados nas notas "Eles vão voltar" e "É que...” (Ancelmo Gois, 11/11). Se houve decisão judicial determinando integração dos auditores, tal fato se deu pela falta de comprovação da conduta criminal que lhes foi imputada, e não por incúria do Ministério Público. O número de envolvidos abrange também contadores e empresários. ?

Extra (22/11), O Globo (23/11) e Jornal do Commercio (26/11)

Berenice Seara, Ancelmo Gois e Marcia Peltier divulgam prorrogação do prazo do I Concurso de Fotografia do Sinfrerj: O Sindicato dos Fiscais do Rio prorrogou até dia 15 de dezembro o prazo de inscrições em seu concurso de fotos.

BALANCETE Demonstração de resultado no período de 01/04 a 30/06/2010

406.131,23 4.148,34 23.024,00 19.385,69

N º

452.689,26

DESPESAS SEDE ADMINISTRATIVAS ALUGUEL E CONDOMÍNIO FINANCEIRAS CONSERVAÇÃO / LIMPEZA ENERGIA E COMUNICAÇÃO IMPOSTOS E TAXAS SEGUROS OUTRAS DESPESAS DELEGACIAS CAMPOS PETRÓPOLIS NITERÓI RESULTADO DO PERÍODO

(360.973,20)

(12.858,99) (11.789,32) (35.175,46)

(59.823,77)

A N O

(280.554,26) (22.871,72) (5.981,89) (3.314,76) (16.236,58) (6.669,22) (22.340,53) (3.004,24)

(420.796,97) 31.892,29

Alayr José Dias (Técnico de Contabilidade) CRC-MG 017398/0-T-RJ - CPF: 095.743.106-63

NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2010 MÊS/REFERÊNCIA

INATIVO

ATIVO

DEZEMBRO 13º SALÁRIO (2ª PARCELA)

3 DE JANEIRO DE 2011 17 DE DEZEMBRO

4 DE JANEIRO DE 2011

Fonte: Diário Oficial – 07/06/2010

FALECIMENTOS

QUANTOS SOMOS CATEGORIA

1ª 2ª 3ª Total

1 5

RECEITAS MENSALIDADE SOCIAL RECEITA APLICAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DE ALUGUÉIS OUTRAS RECEITAS

D E Z E M B R O / 2 0 1 0

VAGAS OCUPADAS VAGAS DA LEI 69/90

396 58 313 767

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda – 22/11/2010

APOSENTADOS Célia Mello dos Passos Fernando Mario de Godoy Ival de Campos Maria Aparecida Moreira Serqueira Paulo Rogerio Soares Ruben de Azevedo Quaresma

400 500 700 1600

(SET/DEZ)

Rosane Bueno - 12/12/2010 Jose Maurício Elarrat – 10/12/2010 Ferdinando Cordeiro Agostinho - 04/12/2010 Wilson de Castro de Alexandria – 22/11/2010 Aziz Salim Sarruf – 20/11/2010 Pariz Barbosa Doria de Goes – 16/11/2010 Haroldo Paiva Menezes - 15/11/2010 Delbio Tavares Dias - 13/11/2010 Maria Apparecida Monteiro Lobato Ribeiro - 08/11/2010 Luiz Victor Chebase Mendes – 06/11/2010 Délio Magalhães Formel – 24/10/2010 José Antônio da Silva – 24/10/2010 Caruá Cunha – 23/10/2010 Nelson Rocha da Silva – 23/10/2010 Roberto Mesquita Rodrigues de Carvalho – 28/09/2010 Creudo Borburema de Castro – 20/10/2010 Tarso Herédia de Sá – 19/09/2010 Carlos Fernandes de Carvalho Leite – 18/09/2010

Primeiro Posto de Atendimento da Unimed-Rio A Unimed-Rio criou o Pronto Barra, primeiro posto 24 horas da rede. A unidade presta atendimento de emergência e tem especialidades de clínica médica, pediatria e ortopedia, além de serviços de imagem, entre outros. O Pronto Barra atende a todos os planos da Unimed-Rio. Segundo informação da Unimed-Rio está prevista a abertura de mais postos em diferentes bairros. O endereço é: Avenida das Américas, Nº 777 (Barra da Tijuca) - Telefone (21) 2483-9400.

Amafrerj recebe novos auditores

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fortalecido o plano de autogestão da categoria: a Assistência MédicoHospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de

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Os novos Auditores Fiscais têm oxigenado os quadros da Sefaz e

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Janeiro (Amafrerj) registrou o ingresso de vários novatos. O presidente da Associação, Octacilio de Albuquerque Netto, espera que eles sejam os primeiros de muitos outros. “Quantos mais colegas tivermos no plano, mais barato ele fica para todos, uma vez que o sistema de autogestão não visa ao lucro e sim ao atendimento de excelência. Na Amafrerj, o associado é um companheiro, um dos donos do plano”, reforça Octacilio. A Amafrerj oferece, desde outubro, a cobertura de um aparelho auditivo para seus associados com deficiência comprovada por laudo médico, com prescrição do aparelho, audiometria e nota fiscal discriminada. O valor é limitado a R$ 2 mil, independente do tipo/marca de aparelho, e o benefício é concedido a uma orelha por vida. Para os associados que ingressarem no plano, deverá ser cumprida uma carência de 180 dias. Tratamentos sofisticados como o de fertilização assistida também fazem parte da cobertura. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula os planos de saúde, determina apenas os exames para o diagnóstico da infertilidade como obrigatórios. A Amafrerj vai além, e garante o reembolso da medicação e procedimentos para o tratamento de fertilização assistida. A Amafrerj possui convênio de reciprocidade que permite o atendimento de emergência em vários estados: basta ligar para a Central de Atendimento 24 horas (21) 3461-3030, com o nome completo do usuário e o número de matrícula na Amafrerj. Em caso de viagem, é suficiente o uso da Carteira Nacional de Reciprocidade, recebida quando da inscrição na Amafrerj. Caso a permanência seja superior a seis meses, é só solicitar a carteira de identificação do estado conveniado. Cuidados especiais com grupos de associados, como os diabéticos, também são prioridade na Amafrerj, que fornece, para cadastrados, fitas reagentes e, para os dependentes de insulina, reembolso de 80% do menor valor praticado no mercado pelo medicamento. A Amafrerj promove campanhas de vacinações gratuitas contra a gripe e a hepatite B, além da imunização contra o vírus do HPV a preço de custo. O plano de autogestão em saúde dos Auditores Fiscais autoriza também o reembolso das vacinas não fornecidas pelo serviço público de saúde e constantes da tabela Imunorio, como: hepatite A e B, rotavírus, meningites, HPV e haemophilus.

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br

PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá VICE-PRESIDENTE: Ricardo Brand VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: Rosane Bueno (in memoriam) SECRETÁRIO Luiz Tavares Pereira TESOUREIRO: Geraldo Miguel Vila-Forte Machado DIRETOR JURÍDICO: Almir Freicho Pinheiro DIRETOR SOCIAL: Rosalvo Reis DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: Francisco José Ferraro Genu DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO: Saverio Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA: Neuhyr de Oliveira Medeiros - Felipe Perrotta Bezerra Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego - José Cid Fernandes Filho CONSELHO FISCAL: Jorge Baptista Canavez - Antonio Cesar Motta Carvalho - Mauro Affonso Motta SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ruy Corrêa da Rocha - Flávio de Almeida Capiberibe Licínio José da Silva CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memoriam) - Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) - Nelson Chiurco - Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memoriam) - Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva Neto - João Bosco de Azevedo AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306) PETRÓPOLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL – ANO 3 – Nº 15 – DEZEMBRO

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 16/12/2010 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.