Plantão Fiscal nº 14 by Maria Assis

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OPERAÇÃO RESGATE

luta pelo resgate do papel do Auditor Fiscal na administração estadual ganha reforços de peso. Os titulares das inspetorias especializadas e o Sinfrerj questionam a administração superior sobre a discriminação sofrida pela classe responsável pela saúde financeira do Estado do Rio. páginas 6 a 9

sumário

Sinfrerj promove Concurso de Fotografia

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Bate-papo: Juarez Barcellos de Sá Presidente do Sinfrerj

Sindicato cobra melhorias na Operação Barreira Fiscal

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

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Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

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editorial

Votar ou não votar Às vésperas das eleições propomos a seguinte reflexão: pode uma categoria profissional prescindir de representação parlamentar? Ou ainda, pode a classe, com responsabilidade de arrecadar recursos públicos, deixar passar a oportunidade de ter voz ativa no Poder Legislativo? Esperamos que a reflexão sobre essas indagações tenha peso na hora da escolha de seus candidatos a deputado e senador. Sabemos que as casas parlamentares nem sempre estão receptivas às questões da classe dos Auditores Fiscais e da administração tributária. Afinal, considerando a agenda social, econômica e política do país, é muito natural que temas áridos e impopulares como aqueles com que lidamos sejam colocados em segundo plano. Trabalhar para ser representado no Poder Legislativo é, portanto, estratégia fundamental para que esses temas não permaneçam no limbo. Além do mais, não há decisão social ou econômica que possa ser bem tomada se não analisada também sob a ótica tributária, matéria que ninguém melhor que a Classe Fiscal para apreciar. A questão da representatividade também merece ser

enfrentada sob a ótica dos interesses dos Auditores Fiscais. Nós, mais do que qualquer outra categoria, sabemos a falta que faz um representante comprometido com a classe no parlamento. Desde a saída de Elmiro Coutinho da vida pública, a Classe Fiscal amargou severas perdas de direitos tão duramente conquistados. Não se trata de mera coincidência o fato de o jogo somente começar a virar recentemente, com a volta da representatividade da classe na Alerj. Fica claro que nossa história recente nos dá algumas lições, compete a nós aprendermos com elas. O Sindicato não quer, não pode e não deve interferir nas opções ideológicas de cada um. Deve, entretanto, fomentar a reflexão sobre a relevância do processo eleitoral nas questões de interesse do Grupo Fisco. Dessa forma, mais que seu voto, pedimos o seu empenho na eleição de parlamentares comprometidos com as bandeiras levantadas pela classe dos Auditores Fiscais. A construção de uma carreira forte recomeça sempre a cada eleição. Contamos com sua dedicação. A Diretoria

Sinfrerj lança 1º Concurso de Fotografias Visando incentivar a paixão pela arte da fotografia entre os seus associados e demais profissionais vinculados à Secretaria de Fazenda, o Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro – Sinfrerj - lança o 1º Concurso de Fotografias “RIO DE JANEIRO A JANEIRO”. Os melhores registros fotográficos, em cor ou em preto e branco – mostrando paisagens ou moradores do Rio, nos seus mais diversos ofícios ou durante o lazer – serão expostos, a partir de dezembro de 2010, no Espaço Cultural do Sinfrerj. Os três mais votados pela Comissão de Seleção serão publicados no jornal Plantão Fiscal e no portal do Sindicato, na internet. Servidor e demais trabalhadores da Fazenda, pegue a sua máquina fotográfica e saia por aí! Quem sabe você não volta com a imagem do ano? Leia o regulamento e imprima a Ficha de Inscrição no site (www.sinfrerj.com.br) e envie sua obra de arte em papel fotográfico, no formato 25 x 38, pessoalmente ou via postal, para o Departamento de Jornalismo do Sinfrerj, na Rua Uruguaiana, 94, 5º Andar, Centro, CEP: 20050-091, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. O período de inscrições tem início no dia 15/09/2010 e se encerra em 15/11/2010. Trabalhos enviados pelos Correios só serão aceitos se postados até o último dia de inscrição (conforme carimbo de postagem). Ao trabalho! Vamos colocar sua foto e o Rio de Janeiro em lugar de destaque. Todos os participantes receberão certificado. Outras informações pelo telefone (21) 2509.2706 – opção 6 ou pelo email: imprensa@sinfrej.com.br

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Assisti há poucos dias ao debate entre os candidatos ao ao angariar recursos, torna viável as ações de todas as Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com ataques para demais áreas do Estado – educação, saúde e segurança, lá e para cá, é bem verdade que o encontro foi bem mais por exemplo. Quando se analisam as causas que levaram uma tentativa de desconstrução de biografias do que ao estado de total abandono da Secretaria de Fazenda realmente uma apresentação minimamente criteriosa de nas últimas décadas, chega-se inevitavelmente à propostas. Ainda assim, quase todos discorreram sobre conclusão de que um dos principais motivos foi essa intenções grandiosas para melhorar conversa de bêbado com delegado – a saúde, a segurança e a educação, o eleitor que não quer ouvir; o político aquelas mágicas que você, leitor, que não quer falar. Com isso criou-se conhece bem. Porém, para uma coisa um ambiente de apatia social, a falta não houve exceção: nenhum do indispensável controle social que candidato sequer esboçou teria impedido a Fazenda de mencionar de onde tiraria o dinheiro acumular tantas precariedades. para tornar viáveis os projetos É bem verdade que este Governo propostos. resolveu enfrentar o problema, com Além disso, quase todos os dias eu maior sucesso em algumas áreas, os vejo na TV acenar com propostas menos em outras. São exemplos de de concessão de benefícios fiscais a realizações positivas: redução da diversos setores da economia influência política deletéria no varejo fluminense. Da mesma maneira, os das repartições fiscais, atualização candidatos não explicam o que farão do parque de equipamentos de Francisco José Ferraro Genu para compensar a perda de receita informática, renovação dos quadros Diretor de Comunicação do Sinfrerj imediata que necessariamente dos Auditores Fiscais, atribuição de decorrerá do benefício concedido. ênfase às barreiras fiscais etc. Sobre o assunto, reconhecemos que Contando com a valiosa atuação dos muitas vezes o Governo não pode evitar conceder Auditores Fiscais, que, a despeito de todos os motivos incentivos fiscais – para estimular um setor relevante, para o desânimo, superam um desafio após outro, no evitar fuga de empresas, entre tantos outros motivos. No momento a arrecadação estadual insinua uma entanto, a ausência de transparência e regras claras para recuperação que nem os mais otimistas esperavam. todo o processo – quadro que o Sinfrerj luta para Todavia, que ninguém se iluda, o esforço de reconstrução modificar – faz até suspeitar de que esteja havendo da Fazenda está apenas em seu início, ainda há muito por exageros na concessão e abusos na fruição. fazer até que se consiga recuperar todo o tempo e Alguns argumentam que os candidatos não tocam no espaço perdidos. assunto da arrecadação para não aborrecerem o eleitor Portanto, não há dinheiro para projetos mirabolantes. com temas áridos. Em parte, devo admitir, isso é verdade: Qualquer coisa diferente levará a uma esquizofrenia. arrecadação é um tema 'chato' mesmo. Porém, sempre Aquela mania de, com um canto da boca, o Governo se pode traduzir com palavras e idéias simples as anunciar para o público que vai fazer isso e aquilo; com o questões mais complexas (assim como faço neste outro canto, por exemplo, alegar para o servidor público pequeno artigo). Além do mais, o assunto não é pueril, diz que não há dinheiro para remunerá-lo com decência. Isso, respeito à vida de cada um, pois a Fazenda é o setor que, certamente, não é bom para ninguém.

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Prezado candidato, de onde sairá o dinheiro?

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JUAREZ BARCELLOS DE SÁ Na edição nº 14 do Plantão Fiscal, o bate-papo é com o presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá. Ele iniciou sua trajetória sindical em 1963, quando se associou a Afrerj. É vicepresidente da Associação desde 1997 até os dias de hoje. Filiou-se ao Sindicato em 1989. Desde então, foi diretor nos dois mandatos de Elmiro Coutinho e vice do ex-presidente Murillo Castilho Gomes. Nas eleições de 2007, foi eleito presidente com 47,21% dos votos e reeleito, em 2009, com 73,25%. Avesso a dar entrevistas e à exposição de sua imagem, cedeu ao apelo do Departamento de Jornalismo por considerar que o tema é de extrema importância para os Auditores Fiscais do estado. Saiba o que ele pensa sobre as Eleições 2010.

Como o senhor analisa, nesse segundo mandato, a importância de um representante da Classe Fiscal na política estadual e federal? Da mais alta importância, haja vista o período em que contávamos com o apoio de Elmiro Coutinho (expresidente do Sinfrerj) e o que temos agora. Ou o que tínhamos antes do (deputado estadual) André Corrêa. Com o André, nós conseguimos muita coisa para a categoria, mas nos mandatos anteriores ele não foi eleito por nós. Agora sim, esperamos eleger representantes da classe nas esferas estadual e federal. Aí, sim, nós vamos voltar aos tempos de outrora. Espero que a classe, a partir da reflexão que estamos propondo, conclua que não basta votar. Devo dizer que votar é quase uma obrigação, pela importância da representação parlamentar. Nós temos que ter o voto multiplicador. Temos que procurar a família, os amigos e induzi-los a que eles façam disso uma bola de neve. Os Auditores Fiscais, no passado, eram mais valorizados e tinham mais acesso ao Governo Estadual. Em sua opinião, o tão sonhado reconhecimento da categoria pode ser restaurado caso os candidatos comprometidos com a classe sejam eleitos? Eu tenho a impressão que sim, porque nós mudaríamos a nossa representação aqui na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fortaleceríamos as nossas reivindicações e o nosso conceito, inclusive. Então, se elegermos bem nossos representantes, o Grupo Fisco será valorizado e poderemos exercer uma pressão maior sobre a administração. Quais foram as dificuldades enfrentadas pela diretoria do Sindicato na jornada em busca de apoio parlamentar nas lutas da categoria? Qual a estratégia adotada? Foi um trabalho árduo. Ao assumirmos o Sinfrerj, encontramos uma Assembleia com um certo preconceito contra a classe. Foi uma luta muito grande, poucos imaginam o trabalho que deu, visitas a um semnúmero de deputados, horas em sala de espera, muitas vezes tendo que dar nossa mensagem em 30 segundos. Porém, o importante é que aos poucos fomos

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O Mandado de Segurança nº 605/93 foi uma causa ganha pelo Sinfrerj na justiça e o pagamento do processo só foi obtido através de negociação política. Como o senhor avalia esse desfecho? Este assunto é emblemático da estratégia que adotamos: ganhamos o 605 na Justiça, mas só o levamos na política. Entenda-se política aqui de forma ampla, um trabalho com o parlamento e com a administração da Fazenda. Fomos Quais foram os frutos positivos procurar também o Judiciário para do restabelecimento do bom fazer com que o 605 e o 779 relacionamento com a Alerj? andassem. O governo fez uma proposta, que não era a ideal, e sim a Os frutos estão aí. Incluo nisso que foi possível conseguir. Outras até a PEC nº 37/2009, que não Ganhamos categorias com processos conseguimos efetivá-la por motivos o 605 na semelhantes, e que não aceitaram o alheios a própria vontade dos Justiça, acordo, hoje estão lamentando. No deputados, por conta da Emenda entanto, a ajuda política foi Ibsen Ribeiro (distribuição dos mas só o importante. O nosso representante royalties). Mas tenho muita levamos na na Assembleia, que foi o André convicção de que, ainda neste política Corrêa, muitas vezes esteve reunido semestre, vamos conseguir. Temos com o secretário para que agilizasse um acordo firmado com o governo e essa proposta de parcelamento do alguns deputados, dentre eles Jorge governo. A mesma coisa está Picciani, André Corrêa, Paulo Melo e acontecendo com o 779. O governo o secretário da Casa Civil, Regis já foi intimado a apresentar Fichtner. Eles se comprometeram a proposta concreta de pagamento em 30 dias. Esse remeter uma mensagem sobre a derrubada do teto para prazo já está expirado e o governo pediu aditamento. a Assembleia, ainda em outubro, logo após as eleições. Estamos no aguardo do Tribunal de Justiça e, se Deus Conseguimos também, junto com a Afrerj, a elaboração quiser, até o fim do ano teremos uma proposta de da PPE (Projeto de Lei nº 134/2009). Foi um desafio pagamento do 779 também. proposto pela administração para que o Sindicato e a Associação apresentassem um trabalho nesse sentido. Que tipo de comprometimento o senhor espera do As poucas mudanças na redação original não atingiram Auditor Fiscal que for eleito? a estrutura do projeto. Hoje, se a PPE não é a principal vantagem, é uma das grandes vitórias que Eu espero não, eu estou certo de que os colegas conseguimos. Temos também a mudança de que estão concorrendo a cargos eletivos, se eleitos, denominação para Auditor Fiscal da Receita Estadual, assumirão compromisso integral com a Classe Fiscal. que nos adequou ao conceito nacional e estamos em Eu tenho certeza de que eles vão nos representar muito vias de obter êxito em outras lutas. Uma delas seria a bem, pois já deram mostras disso. Finalizando, peço a atualização do ponto de produtividade, que está parado todos que só votem em candidatos comprometidos com desde 2006. Recentemente, apresentamos ao a nossa categoria.

secretário de Fazenda essa reivindicação. Também conseguimos muitas melhorias na parte estrutural da Fazenda.

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mudando esse conceito. Hoje temos uma imagem muito boa na Alerj. A postura do Sindicato foi fundamental. Mostramos que estávamos num trabalho de conscientização e que o Grupo Fisco evoluiu. O Auditor Fiscal representa um grande alicerce para o próprio governo. Então, fomos demonstrar a nossa responsabilidade. O Plantão Fiscal começou a mostrar as falhas da administração e passamos a ser mais ouvidos. Conseguimos entrar na mídia e hoje temos um outro conceito e a nossa palavra tem mais peso. O nosso Sindicato serve até de consulta para parlamentares fazerem seus pronunciamentos na Assembleia.

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Com atuação decisiva dos secretários de Fazenda e Administração, a votação da PEC do teto foi mais uma vez adiada, desta vez com o compromisso de ser apreciada após o período eleitoral (veja matérias nas páginas 8 e 9). O episódio mostrou que não basta o comprometimento do Poder Legislativo para o resgate do papel do Auditor Fiscal na administração estadual, a sensibilização do Poder Executivo é fundamental para avançar. Cientes dessa necessidade e inconformados com a passividade da administração superior, os titulares das inspetorias especializadas e o Sinfrerj abrem mais uma frente de discussão do espaço da classe nas decisões que afetam o presente e o futuro da Secretaria de Fazenda.

INSPETORES E SINFRERJ: É hora de reconhecimento e valorização Mais um adiamento na solução da questão do teto salarial estadual sem qualquer manifestação de desacordo por parte da administração superior levou a diretoria do Sinfrerj a convidar os titulares das inspetorias especializadas a discutir o atual momento da carreira e da instituição. Trata-se de um fórum privilegiado, afinal, tais inspetores respondem pela maior parte da arrecadação tributária fluminense e sabem como poucos as medidas necessárias para o crescimento sustentado da arrecadação. Ou seja, ninguém mais qualificado para discutir formas de colocar na pauta do governo a valorização da classe dos Auditores Fiscais. O diagnóstico traçado a partir desses encontros resume as expectativas e demandas da área operacional da Secretaria de Fazenda, principal responsável pelo elogiado desempenho da arrecadação em 2010. Dada a relevância e urgência da questão, necessário se fazia encaminhar o quanto antes suas conclusões aos escalões superiores. Em consulta informal, a administração da Sefaz-RJ informou que somente entendia como pertinente a

discussão do tema após findo o processo eleitoral. Discordando de tal posicionamento, o grupo decidiu por protocolar um documento (vide reprodução integral da carta nessa matéria) resumindo as principais conclusões e solicitando uma audiência ao secretário Renato Villela, que não havia se manifestado até o fechamento desta edição. Já seria um ótimo começo se o titular da pasta da Fazenda Pública compreendesse que questões de Estado não merecem e não podem ser analisadas ao sabor das disputas eleitorais. O bom funcionamento da máquina arrecadadora pressupõe continuidade e coragem para tratar temas espinhosos no momento em que surgirem. Não apenas inédita, como também incisiva como jamais ocorrera, a iniciativa marca uma mudança de postura dos Auditores Fiscais, sobretudo aqueles que estão no comando da máquina arrecadadora. Com esse passo, a categoria dá um recado de que a discussão madura dos desafios da administração tributária não deve ser feita sem a participação da prata da casa.

Rio de Janeiro, 02 de Setembro de 2010. Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, Os titulares das Inspetorias Especializadas, apoiados por sua representação sindical, solicitam uma audiência imediata com o intuito de manifestarem seu interesse de contribuir com propostas que permitam a valorização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e o resgate de seu papel na gestão da administração tributária fluminense. É inadmissível que a carreira de estado responsável pelo resgate financeiro do Rio de Janeiro continue sendo discriminada na sua remuneração e no espaço que ocupa nas decisões da área da Receita Estadual. A manifesta falta de apoio político da chefia da Secretaria de Fazenda e da Subsecretaria da Receita Estadual à iniciativa de regulamentação do teto remuneratório evidencia a falta de sintonia entre a cúpula de nossa instituição e os funcionários de carreira. Mais do que isso, revela uma resistência em enfrentar a questão do nivelamento salarial dos Auditores Fiscais com as demais carreiras de estado. Não se pode questionar o fato de que o atual patamar de arrecadação tributária, fruto do trabalho e comprometimento dos Auditores Fiscais com as metas do Governo, é mais que suficiente para a solução imediata da questão salarial. Adiantamos que na audiência proposta pretendemos tratar das seguintes demandas de ordem administrativa fundamentais para corrigir as distorções estruturais de nossa instituição, passo preliminar para restabelecer a harmonia da classe dos Auditores Fiscais com a administração: ? Apoio à regulamentação do teto comum aos três Poderes do Estado do Rio de Janeiro; ? Atualização da produtividade fiscal; ? Estabelecimento de valores remuneratórios para os cargos de chefia compatíveis com as responsabilidades inerentes ao seu exercício – É sabido que a maioria dos inspetores nada ganha pelo exercício do cargo em razão do teto salarial; ? Criação dos cargos de subinspetor; assessor de processos e de chefes de setor – As inspetorias, órgãos da atividade fim da Receita Estadual, possuem apenas um cargo em sua estrutura: inspetor. Isso acarreta informalidade na distribuição de responsabilidades de cadastro, cartório, supervisão, julgamento e protocolo. Em consequência, o titular responde integralmente por tudo que lá acontece. É fundamental refletir com que autoridade moral podem os superiores cobrar qualidade no serviço ao manter essa estrutura arcaica; ? Nomeação de quadros da carreira de Auditor Fiscal para cargos estratégicos na estrutura administração tributária: Subsecretaria da Receita, Assessoria de Tecnologia da informação, DGAF e chefia da Corregedoria Tributária de Controle Externo – Somente aliando a especialidade técnica ao conhecimento das necessidades de Receita é possível atribuir adequada prioridade às ações necessárias à boa governança; ? Consulta aos titulares das repartições acerca do leiaute das novas instalações da Secretaria de Fazenda – Há um longo caminho a trilhar até que a fiscalização seja feita exclusivamente de forma virtual. Até lá, as repartições necessitam ter espaço suficiente para examinar e acautelar livros e papéis. O leiaute sugerido para as novas instalações da Fazenda na Av. Presidente Vargas não contempla tal realidade, o que recomenda sua imediata revisão. Respeitosamente, (Vai assinado pelos inspetores das especializadas e pelo presidente e vices do Sinfrerj).

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CARTA DOS INSPETORES E DO SINFRERJ AO SECRETÁRIO DE FAZENDA

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OPERAÇÃO RESGATE 2010 Ainda há tempo para o teto? Uma pergunta que teima em não calar: a solução do teto salarial pode se dar ainda dentro do ano de 2010? Em duas oportunidades recentes, personagens importantes do Poder Legislativo fluminense reiteraram que sim. Tais manifestações reafirmam o compromisso do Legislativo solucionar o problema. Sabemos, entretanto, que sem o patrocínio do Poder Executivo a questão corre o risco de, mais uma vez, ser adiada. De qualquer forma, o Plantão Fiscal foi testemunha ocular desses fatos e relata aqui seus pormenores.

ANDRÉ CORRÊA EM NITERÓI Solução do teto ainda em 2010 Aproximadamente 250 Auditores Fiscais e pensionistas compareceram ao evento promovido pela Associação dos Fiscais Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Afiperj), no dia 11 de agosto, no Rio Cricket. Num encontro descontraído, o candidato a deputado estadual e Auditor Fiscal, André Corrêa (PPS) contou a sua trajetória política e falou das conquistas e futuras lutas da classe: - Até dois anos atrás eu não me considerava um Auditor. Daí a importância de uma ação sindical elegante e sensível. Fui fisgado por essas lideranças (Sinfrerj, Afrerj e Afiperj), e hoje o que me honra é que o nosso trabalho não é apenas no âmbito do

corporativismo, mas pelo crescimento da Fazenda. Já alcançamos algumas vitórias, como a PPE e a mudança da nomenclatura da carreira. Precisamos de força política não só na Assembleia Legislativa como no Congresso Nacional para tornar a luta da PEC do Teto possível. Mais uma vez o presidente da Comissão de Economia da Alerj se mostrou otimista com a possibilidade de o projeto de regulamentação do teto salarial único estadual ser aprovado ainda em 2010. Tal expectativa se fundava na vontade de o Poder Legislativo em resolver o problema e na sinalização positiva do Gabinete Civil à discussão do tema.

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POSSE DA ADEPOL Uma caneta para Picciani sacramentar o teto Foto: Adepol-RJ

No dia 18 de agosto, no auditório do Jockey Club Brasileiro, foi realizada a concorrida solenidade de posse da diretoria, conselhos de Ética e Fiscal da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) para o biênio 2010-2012. O pleito foi mais uma vez vencido por Wladimir Sérgio Reale. O convidado especial da noite, o Presidente da Alerj, Jorge Picciani, recebeu várias homenagens, principalmente em reconhecimento ao papel decisivo que desempenhou nas recentes conquistas salariais da classe dos Delegados de Polícia. Dentre os presentes ofertados ao parlamentar, um se destacou: uma caneta ofertada pela Adepol-RJ com a sugestão de que fosse utilizada para assinar a emenda que regularizará o teto estadual. Nos seus agradecimentos pela homenagem, o Deputado Picciani reiterou o seu compromisso do parlamento em votar no mês de outubro a regulamentação do teto salarial único no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, a Alerj e o governador estão convencidos da importância de garantir tratamento equânime a Delegados de Polícia e Auditores Fiscais. O vice-presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand representou a classe dos Auditores Fiscais e, na oportunidade, foi convidado a compôr a mesa. Diversas autoridades estiveram presentes, como Délio Leal (deputado estadual), Thiers Vianna Montebello (presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) e algumas associações.

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Sinfrerj participa do Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais Começou no dia 14 de julho, o IV Programa de Capacitação Inicial dos 132 Auditores Fiscais aprovados no último concurso realizado em abril deste ano. O primeiro dia do programa aconteceu na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O evento foi conduzido pelo Consultor-Geral Tributário, Professor Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, e contou com a presença do secretário de estado de Fazenda, Renato Villela, do subsecretário de Receita, Ricardo Pinheiro, e dos presidentes Juarez Barcellos de Sá (Sinfrerj) e Octacilio de Albuquerque Netto (Afrerj). Foi registrada também a presença de diversos membros da Secretaria de Fazenda. Renato Villela foi o primeiro a falar da alegria em participar de mais um programa de capacitação: - É mais que uma honra receber vocês, é um grande prazer. Vocês estão entrando numa carreira de grande responsabilidade, que se destaca pela capacidade e trabalho exigidos. Uma carreira nobre, que nem sempre tem o seu devido reconhecimento. Ricardo Pinheiro também deu seu recado: - Respeitem e até reverenciem os mais experientes. Não desprezem nunca essas pessoas. Logo após um intervalo, Juarez Barcellos de Sá comentou a convocação dos 32 excedentes: - Primeiramente, é uma satisfação ter jovens tão brilhantes e aguerridos nos quadros dos Auditores Fiscais da Receita. Não posso deixar de registrar nosso agradecimento ao secretário Renato Villela que, atendendo ao apelo do Sindicato, muito trabalhou para a convocação da totalidade dos aprovados. Tenham certeza que, sem o empenho do senhor secretário, não haveria possibilidade de estarmos todos aqui participando desta etapa inicial de suas carreiras.

O Curso Segundo informações fornecidas pela Escola Fazendária, o IV Programa de Capacitação Inicial de Auditores Fiscais terá a duração de três meses. A etapa inicial, com palestras expositivas, tem como objetivo a contextualização dos Auditores no novo ambiente de trabalho e a apresentação de uma visão sistêmica da organização fazendária. O programa será formatado em onze módulos temáticos, dentre eles A Gestão Planejada da Fiscalização, As Funções da Administração Tributária e seus Processos Organizacionais, O Lançamento Tributário de Ofício e O Contencioso Administrativo e Ações Fiscais Monitoradas. A partir do terceiro módulo, que aborda Justiça, Ética e Cidadania, o grupo será dividido em três turmas: A, B e C, cada uma com 44 Auditores Fiscais, para melhor aproveitamento didático.

Sinfrerj e Afrerj participam do programa Ricardo Brand, vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas, e Octacilio de Albuquerque Netto, presidente da Associação, apresentaram as respectivas entidades aos novos Auditores nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro, na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho abriu a apresentação falando sobre as lutas e principais conquistas das duas instituições, além da importância de uma representação de classe. Representando o Sinfrerj, Ricardo Brand abordou rapidamente sua trajetória sindical. Ressaltou a relevância da adesão ao Sindicato pelos mais jovens para um futuro melhor para toda a categoria: - Sou do concurso de 1990. Comecei a militar em 1999. Ter gente nova é o ar que respiramos. Vocês têm uma percepção de futuro que muito pode agregar à nossa. O objetivo do Sinfrerj é uma postura sindical consequente e ligada com a classe. Não adianta pensar no passado como “tempo de ouro”. O “tempo de ouro” é o futuro. Nós batalhamos por autonomia e independência. Não há outro servidor no estado que seja capaz de dominar o conjunto de aptidões que dominamos. Precisamos de um sindicato que esteja moldado à feição do seu agente. Ele precisa ser o canalizador desse futuro que queremos construir. Vale a pena se sindicalizar, porque vocês entram e mudam o que quiserem.

Auditores Fiscais são candidatos nas Eleições 2010 Nas eleições deste ano, a Classe Fiscal do Estado do Rio tem três representantes concorrendo a cargos parlamentares. Pleiteando a reeleição para o quarto mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está o Auditor Fiscal e deputado estadual André Corrêa (PPS/nº 23123). Outro que também tenta uma vaga na Alerj é o ex-presidente do Sindicato, João Bosco de Azevedo (PTB/nº 14569). Savério Oliveto (PPS/nº 2334), diretor de Apoio Parlamentar licenciado do Sinfrerj, é candidato ao cargo de deputado federal.

PEC 555 é aprovada na Comissão Especial da Câmara Acomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas aprovou, no dia 14 de julho, o parecer do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTBSP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Deputados de diversos partidos continuam tentando a inclusão da PEC na pauta para que ela seja votada antes das eleições. Em 12 de agosto, na reunião da Frente São Paulo pela PEC 555 realizada pelo Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado de São Paulo), Arnaldo Faria de Sá assumiu o compromisso de dar continuidade às lutas dos servidores públicos.

Negada extensão do MS 605 Em abril deste ano, o Sinfrerj enviou ofício ao governador Sérgio Cabral solicitando que os efeitos do acordo judicial do Mandado de Segurança nº 605/93 fossem estendidos a toda classe, sobretudo os não sindicalizados. No entanto, o requerimento foi indeferido, conforme despacho do governador, publicado no Diário Oficial, de 08 de julho de 2010. Os Auditores Fiscais sindicalizados à época – que sofreram corte salarial entre fevereiro de 1995 e dezembro de 1998 - estão sendo contemplados com o pagamento parcelado do acordo do MS 605 desde o mês de dezembro de 2009.

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Na esteira da denúncia feita pelo Sinfrerj sobre a queda de qualidade nos serviços da Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI, foi exonerada a responsável pelo setor de informática da Fazenda, Scheila Mello. Em seu lugar foi nomeado, no dia 24 de agosto, o Sr. Sergio Abramovitch, egresso dos quadros da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. A lógica adotada pela administração foi idêntica à dos cartolas do futebol: em time que só perde, a culpa é do técnico. É natural que a mera mudança gere uma expectativa de melhoria na qualidade da equipe, afinal, o novo titular conta pelo menos com mais prestígio da diretoria. A classe dos Auditores Fiscais compartilha essa expectativa com a administração. Entretanto, constata que a qualidade do serviço ainda se encontra aquém do desejável. A principal reclamação dos servidores internos repousa na falta de estabilidade do serviço da internet, uma rotina que atrasa sobremaneira as tarefas que utilizam como ferramenta os sistemas corporativos. Os Auditores Fiscais externos, por sua vez, reclamam da impossibilidade de ter acesso à rede Sefaz-RJ remotamente por meio da tecnologia VPN. Tudo indica que o atual elenco está muito desfalcado, tornando difícil o desafio de subir na tabela. A solução parece passar inevitavelmente pelo reforço da equipe.

ATI: de volta para o futuro?

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NOVOS SINDICALIZADOS

Agricio Ribeiro Sampaio de Menezes

Alvair Couto da Silva

André Coutinho de Barros

Bruno Vinícius da Fonseca Lima Amorim

Camila Silva Melo

Cristiane Jordão Hühn

Eliane Maria de Almeida

Flavio Henrique Moraes Oses

Francisco Anízio Salla dos Santos

Gabriel Mac-Dowell Blum

Gerson Jovenal Carneiro

Gustavo Bernardo Ferreira

Gustavo Cesar Alves Pequeno

Gustavo de Oliveira Nevares

Henrique Silva da Costa

Heron Szenberg

João Paulo Freitas França de Barros

Julio Moizés Filho

Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro

Leandro Moita Laboissiere

Luis Roberto de Souza Correia de Melo

Marlyus Jeferton da Silva Domingos

Mayra Lygia Andery Fanuchi

Rafael Mangrich Labouriau

Reila Rodrigues Carvalho Vale

Renato Pereira dos Santos

Rodrigo dos Santos Neves

Rodrigo Traverso Gomes Pereira

Vanessa Sá Marques

Ygor Ururahy de Carvalho

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TABELA SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (em termos relativos - Base: Paraná = 100,00)

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Sinfrerj valida dados do ID Funcional Os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que já fizeram o recadastramento devem confirmar seus dados cadastrais no site do Projeto ID Funcional. A validação dos dados é obrigatória e já está disponível no site. Quem ainda não fez o recadastramento só deve validar seus dados cinco dias após ter feito a identificação biométrica (fotos e impressões digitais) no posto de atendimento. Ciente de que muitos Auditores Fiscais não têm acesso à internet, o Sinfrerj está oferecendo atendimento aos sindicalizados, para validar os dados cadastrais na sede e na Agência Regional de Niterói. As informações a serem confirmadas são os dados pessoais dos servidores. Quem for ao Sindicato ou à Agência Regional deve portar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, comprovante de residência (conta de telefone) e contracheque. Quem tiver acesso à internet deve ir ao site www.idfuncional.rj.gov.br para confirmar as informações cadastrais.

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BALANCETE Demonstração de resultado no período de 01/04 a 30/06/2010 RECEITAS MENSALIDADE SOCIAL RECEITA APLICAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DE ALUGUÉIS OUTRAS RECEITAS

398.903,90 1.755,74 27.628,80 9.633,13

DESPESAS SEDE ADMINISTRATIVAS ALUGUEL E CONDOMÍNIO FINANCEIRAS CONSERVAÇÃO / LIMPEZA ENERGIA E COMUNICAÇÃO IMPOSTOS E TAXAS SEGUROS OUTRAS DESPESAS DELEGACIAS CAMPOS PETRÓPOLIS NITERÓI RESULTADO DO PERÍODO

437.951,57

(283.614,54) (21.543,72) (3.412,81) (2.222,70) (15.691,28) (8.643,14) (22.289,03) (1.344,54)

(358.761,76)

(11.608,61) (11.643,25) (36.548,04)

(59.799,90)

(418.561,66) 19.389,91

Alayr José Dias (Técnico de Contabilidade) CRC-MG 017398/0-T-RJ - CPF: 095.743.106-63

Amafrerj mais barata Fazer parte do plano de autogestão dos Auditores do Estado do Rio de Janeiro (Amafrerj) ficou mais barato para a maioria das faixas etárias. O valor das cotas diminuiu e a primeira mensalidade de novo associado ou dependente de atuais associados ganhou um desconto de 50%. Para quem ingressar até dezembro de 2010 não haverá carência, exceto para parto. Os novos preços vigoram desde 1º de agosto. A iniciativa foi aprovada pela diretoria da Afrerj em reunião realizada em 28 de julho. Ficou também determinado que o auditor que ingressar na Associação, até 30 de setembro próximo, será isento de mensalidade por seis meses, a partir de seu ingresso. Novas vantagens, como empréstimos de pequeno valor lastreados pela mútua; carta de fiança para aluguéis, principalmente para os Auditores Fiscais que vêm de fora do Estado do Rio; previdência privada VGBL e PGBL; e seguro veículo de autogestão, estão sendo estudadas pela entidade de classe. “Fortalecer a Amafrerj significa estender os benefícios de um plano que não visa ao lucro a um maior número de auditores e seus dependentes. Um plano no qual o associado fala com quem o conhece e que supera as coberturas oferecidas pelo mercado. Quanto mais adesões, mais barato fica. Quanto menos se usa, menos se paga”, resume o presidente da Afrerj, Octacilio de Albuquerque Netto.

Faixa Etária

Valor atual R$

Cota atual

Valor Desconto anterior %

até 18 anos

177,13

16,87

177,13

19 até 23 anos

183,75

17,50

262,50

24 até 28 anos

194,78

18,55

278,25

29 até 33 anos

220,50

21,00

315,00

34 até 38 anos

257,25

24,50

367,50

39 até 43 anos

323,59

30,82

399,00

18,90

44 até 48 anos

433,94

41,33

430,50

0,80

49 até 53 anos

519,45

49,47

640,50

18,90

54 até 58 anos

613,12

58,39

756,00

18,90

59 anos ou mais 1.062,73 101,21 1.008,00

5,40

1 4 -

Foi designado o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), conforme publicação no Diário Oficial, de 05 de agosto de 2010. O grupo é presidido pelo secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, e composto pelos seguintes membros: 1- Helio Honório de Oliveira (Subsecretário Adjunto de Fiscalização) 2- Rosangela Dias Marinho (Contadora Geral do Estado) 3- Eugenio Manuel da Silva Machado (Auditor Geral do Estado) 4- Thompson Lemos da Silva Neto (Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização)

N º

Criado o Comitê Deliberativo do FAF

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MÊS/REFERÊNCIA

INATIVO

ATIVO

SETEMBRO

1º DE OUTUBRO

4 DE OUTUBRO

OUTUBRO NOVEMBRO

1º DE NOVEMBRO 1º DE DEZEMBRO

3 DE NOVEMBRO 2 DE DEZEMBRO

DEZEMBRO

3 DE JANEIRO DE 2011

4 DE JANEIRO DE 2011

13º SALÁRIO

17 DE DEZEMBRO (2ª PARCELA)

Fonte: Diário Oficial – 07/06/2010

QUANTOS SOMOS CATEGORIA 1ª 2ª 3ª Total

VAGAS OCUPADAS 375 84 184 643

VAGAS DA LEI 69/90 400 500 700 1600

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda – 23/08/2010

FALECIMENTOS

APOSENTADOS

(ABRIL/SETEMBRO)

Coryntho Medeiros de Souza – 30/04/2010 Egydio Giacoia da Costa – 07/06/2010 Marly Diniz Boechat - 24/06/2010 Fidélis da Silva Maia – 24/06/2010 Ary Valle dos Santos – 13/08/2010 Tarso Heredia de Sá – 19/08/2010 Wilson Fraga Portilho – 22/08/2010 Mário Sergio de Castro Dourado – 08/09/2010

Alda Maria Sampaio Fernandes Daniel Luiz da Rocha Erivan Nicolau de Mendonça Paulo Roberto Francisco Rollo Roberto D'Affonseca Monteiro Ronaldo Ribeiro do Valle Sergio Damásio Walter de Souza Britto

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NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2010

Sinfrerj e Auditores Fiscais na defesa da Operação Barreira Fiscal

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Pelos resultados já obtidos, pode-se afirmar que a medida mais relevante da gestão tributária fluminense na atual administração foi a revitalização da fiscalização de mercadorias em trânsito. Desde o início, no entanto, a Operação Barreira Fiscal apresenta problemas em sua condução que vêm causando descontentamentos e alertas dos Auditores Fiscais envolvidos na atividade. No intuito de contribuir com o sucesso da iniciativa, o Sinfrerj solicitou audiência com o titular da Secretaria de Fazenda para tratar especificamente dessa questão. O encontro realizou-se no dia 06 de agosto e contou com a presença do secretário Villela, da chefe de gabinete Manon Guedes, do presidente Juarez e dos diretores Ricardo Brand, Rosane Bueno e Francisco Genu. Na oportunidade, foi entregue à administração um diagnóstico detalhado dos problemas observados até então, elaborado com o apoio técnico dos Auditores Fiscais designados para a operação. O compromisso do Secretário em encaminhar as questões às autoridades competentes pode ser constatado nas reuniões de avaliação subsequentes, realizadas com a participação de todos os órgãos envolvidos. É certo que ainda que muitos investimentos em recursos humanos, instalações e tecnologia são necessários, para que a atividade possa desenvolver todo seu potencial. Além disso, a inexplicável delonga no pagamento do auxílio moradia (que não havia sido honrado até o fechamento desta edição) continua a ser um sério entrave ao moral dos Auditores Fiscais envolvidos na operação. No quesito gestão, entretanto, temos notícias de que, na prática, a rotina diária das atividades em alguns dos postos fiscais e na fiscalização volante já acusa sensível melhora, embora ainda sejam necessários ajustes. Tais melhorias demonstram que a iniciativa dos Auditores Fiscais, abraçada pelo Sinfrerj e encaminhada pela administração, contribuiu para o aprimoramento dos serviços prestados pelo estado. Ainda há muito que caminhar, mas a manutenção dessa parceria responsável é a receita certa para garantir que os bons resultados obtidos possam ser mantidos, tendo como um dos pilares a harmonia dos agentes envolvidos na operação.

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br

PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá VICE-PRESIDENTE: Ricardo Brand VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: Rosane Bueno SECRETÁRIO Luiz Tavares Pereira TESOUREIRO: Geraldo Miguel Vila-Forte Machado DIRETOR JURÍDICO: Almir Freicho Pinheiro DIRETOR SOCIAL: Rosalvo Reis DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: Francisco José Ferraro Genu DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO: Octacilio de Albuquerque Netto (interino) SUPLENTES DE DIRETORIA: Neuhyr de Oliveira Medeiros - Felipe Perrotta Bezerra Severino Pompilho do Rego - José Cid Fernandes Filho CONSELHO FISCAL: Jorge Baptista Canavez - Antonio Cesar Motta de Carvalho - Mauro Affonso Motta SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ruy Corrêa da Rocha - Flávio de Almeida Capiberibe Licínio José da Silva CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memoriam) - Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) – Nelson Chiurco - Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memoriam) - Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva Neto – João Bosco de Azevedo AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306) PETRÓPOLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Milton Ribeiro Arêas Agente Regional Substituto: Nilton Manhães Gomes de Almeida (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL – ANO 3 – Nº 14 – SETEMBRO/2010

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 14/09/2010 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.