Publicação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro
IMPRESSO
EXPRESSO
ANO 2 - Nº 12 - DEZEMBRO 2019
Processo eleitoral 2019
Editorial
Aclamada a chapa "Fisco Forte, Receita Forte"
2020: Renovar e Resistir 2020 chega em momento de muitas mudanças, no qual conquistas do funcionalismo, até então jamais atacadas, começam a sofrer questionamento. Junto com os demais servidores, a nossa carreira passa a estar no foco de intervenções no sentido de reduzir direitos. 2019 trouxe riscos e desafios. Resistimos às ameaças e conseguimos manter o recebimento de verbas que estavam em aberto. É preciso unidade e tranquilidade para enfrentar e superar tais ameaças em um ambiente de radicalização de posições que fomenta a desunião. Nesta nova etapa, uma diretoria revitalizada e plural, reunindo colegas veteranos e dos grupos que ingressaram na Sefaz nos últimos anos, é a ponte para propiciar a integração da Classe. Boas Festas a todos os colegas Auditores e um 2020 cheio de realizações. A Diretoria
Alexandre Mello Telles de Menezes assume o comando do Sinfrerj no biênio (2020/2021), acompanhado de Pedro Gonçalves Diniz Filho, na vice-presidência. Atendendo a todas as exigências do estatuto do Sindicato, a chapa "Fisco Forte, Receita Forte" foiproclamada eleita pelo presidente da Comissão Eleitoral, Mauro Ferreira Rosa. A nova diretoria, nos termos do § 2º do Art. 58, foi aclamada em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 26 de novembro. Alexandre Mello falou do trabalho de continuidade e amadurecimento vivido pelo Sinfrerj: “Buscamos um grupo que respeita as diferenças e possui objetivos em comum: a carreira da Administração Tributária forte. Representar a Classe é exercitar a cada minuto a coesão e o foco político comum. Na política, na sociedade e, principalmente, na administração da Secretaria de Fazenda, a luta pelo resgate do espaço da Classe será sempre nossa bandeira.” A cerimônia de posse da nova diretoria será dia 9 de janeiro de 2020, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, Av. Presidente Vargas, 670 - 20º andar, às 16 horas. O convite para a cerimônia já foi enviado. Será preciso confirmar presença pelo telefone 2509-2706 (ramal 6) ou pelo WhatsApp do Sinfrerj (21) 97654-2772. A presença de todos os Auditores será a demonstração de união da Classe. Participe e convoque os seus colegas. Até lá!
Jurídico
Ações
Mandado de Segurança nº 779/99
Pensão Especial 1º grupo
Triênios
Desconto Previdenciário 1 º grupo
Desconto Previdenciário 2º grupo
Resumo do andamento das Principais Ações Coletivas Objetivo
Número
Situação Atual
0028775-60.1999.8.19.0000
Coibir aplicação ilegal de corte salarial, incidente sobre a remuneração da Classe Fiscal, instituído no governo Garotinho sob a rubrica "Emenda Constitucional nº 19/98
Em execução - Aguardando análise de recursos (Embargos à execução 005564530.2008.8.19.0000)
Em execução - Formação de processos individuais para atender decisão do juízo
0183009-94.1999.8.19.0001
Cobrar a devolução dos valores descontados em folha a título de contribuição previdenciária especial (pensão especial), em razão de sua extinção pela lei nº 3.189/99
0008908-44.2000.8.19.0001
Exigir a concessão dos triênios adquiridos a partir de 1995, além de cobrar todos os valores que deixaram de ser pagos desde aquele exercício
Apreciação das informações prestadas para o início da execução
0019922-54.2002.8.19.0001
Visa cobrar ao Estado o desconto previdenciário instituído pela Emenda Constitucional nº 20/98
Fase final de execução apresentação de esboço de precatório para aprovação pelo juízo
0146791-28.2003.8.19.0001
Visa cobrar ao Estado o desconto previdenciário instituído pela Emenda Constitucional nº 20/98
Fase final de execução apresentação de esboço de precatório para aprovação pelo juízo
Funcionamento do Sinfrerj fim de ano O Sinfrerj (sede e Agências Regionais) funcionará até o dia 20 de dezembro de 2019. As atividades serão retomadas normalmente no dia 02 de janeiro de 2020. Em caso de emergência, saiba como proceder pelos telefones abaixo: Vivo: Para comunicar roubo, furto, defeito e segunda via de conta, ligar para 1058 (de telefone fixo) ou 8486 (de celular). É preciso informar o CNPJ do Sindicato: 32.321.283/0001-60. Unimed: O número da central de atendimento é (21) 4020-3861. Por esse número é possível saber a rede credenciada e informações sobre o andamento do pedido de procedimentos médicos solicitados. Para solicitar autorização de internação, cirurgia e exames, dirigir-se ao posto da Unimed de sua cidade. Amil: Informações sobre autorização de exames, direcionamento para a rede credenciada, pedido de internação e outros procedimentos, ligar para (21) 3003-1332 ou 0800703-9800. 2
Confraternização dos Auditores Fiscais Martin Baria, diretor de Comunicação do Sinfrerj, foi o mestre de cerimônias. O primeiro a fazer uso da palavra foi o presidente do Sinfrerj, Pedro Diniz. Saudou os presentes e falou sobre a união da Classe, por meio de nosso Sindicato – “sem tal união, nossa força fica comprometida”. Encerrou seu discurso lembrando que no mundo atual, marcado por crises em todos os campos, uma das pouco lembradas é a das restrições fiscais. Mesmo os países desenvolvidos têm encontrado dificuldades para fazer frente aos compromissos
Pedro Diniz, Luiz Claudio Rodrigues e Alexandre Mello
O dia 24 de outubro foi marcado por um almoço festivo, que não poderia deixar de registrar a importância da união dos diversos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, ativos, aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos na Administração. O Sinfrerj e a Afrerj promoveram, na Churrascaria Fogo de Chão, a comemoração dos 31 anos do Sinfrerj e dos 61 anos da Afrerj. Além disso, foram homenageados os colegas das turmas dos concursos de 1969 e 2009, que completaram, respectivamente, 50 e 10 anos de Secretaria de Fazenda. Foram registradas as presenças dos expresidentes do Sinfrerj, Nelson Chiurco, Murillo Castilho Gomes, Joaquim da Costa Monteiro Júnior, Thompson Lemos da Silva Neto, Juarez Barcellos de Sá, Ricardo Brand e Geraldo Miguel Vila Forte Machado, e do ex-presidente da Afrerj, Octacílio de Albuquerque Neto.
Turma de 1969
com as despesas essenciais. Segundo Diniz, “É aí que reside a nossa maior oportunidade. Para assegurar nossos direitos e conseguir mais representatividade, precisaremos enfrentar o desafio de aumentar as receitas estaduais de forma justa e consistente”. Em seu discurso, Alexandre Mello reforçou a necessidade de união da Classe. O futuro presidente entregou uma placa de homenagem a Alberto da Silva Lopes, pela dedicação especial que ofereceu à Sefaz durante anos. O subsecretário da Receita Estadual, Thompson Lemos da Silva Neto, ex-presidente do Sinfrerj, esteve presente no evento, mas foi obrigado a se retirar em razão de compromissos previamente agendados. O secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, chegou pouco antes do encerramento, também em razão de compromissos de agenda. No seu breve pronunciamento, tratou das dificuldades para realizar o ajuste fiscal e da posição destacada de nossa categoria para superar a crise. Foi comemorado ainda o 29º aniversário dos colegas do concurso de 1990, que ocorreu dia 25 de outubro. Para os auditores desse concurso, o Sinfrerj pretende fazer uma homenagem no ano que vem, quando o período de 30 anos de Sefaz estiver completo.
Turma de 2009
Também participaram do almoço: representando a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), o diretor José Fagundes de Resende; o Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj), o presidente Jorge Paulo da Costa Sobrinho; o secretário de Fazenda, o chefe de gabinete Vanderlei Correa Fidelis; além de funcionários do Sinfrerj e da Afrerj. 3
RELEMBRANDO UM BIÊ 20 PRIMEIRO TRIMESTRE
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO UFIR
SEGUNDO TRIMESTRE
11/01 Posse da nova diretoria 05/02 AGO Prestação de Contas 01/03 Visita prédio Buenos Aies 309 com Fazendários 15/03 Rio Legal Exija Nota Fiscal 15/03 Comemoração 10 anos concurso 2007 22/03 Instalação das Assessorias
04/04 Documento precariedade BA 309 05/04 Segunda reunião das assessorias 06/04 Publicação Promoções 08/05 CPI Sonegação 16/05 Palestra Reforma Tributária Solidária 28/05 Reunião Secretário BA 309 05/06 Fórum Internacional Tributário
Acompanhamento do processo
Acompanhamento do processo
Reunião do CSFT - cobrada regularização 605
Reuniões com Secretário 09/05 Convocação Conselho Consultivo 12/06 Primeira Reuniao com Presidência do TJ
MS 605
02/05 e 10/5 Reunião Inspetores 15/05 Pagamento PPE 2016 13/06 Reunião com inspetorres
PPE
18/04 "Para vencer a maldição do Petróleo Pedro - O Globo
ARTIGOS IMPRENSA
201 PRIMEIRO TRIMESTRE
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO UFIR
12/02 AGO Prestação de contas 13/02 Sinfrerj recebido pelo Secretário 08/02 Visita Marco Couto (Sindifisco MG) 07/03 CSFT Pedida correção IR fonte sem teto
11/04 Roteiro para preencher anexo RRA 03/05 Reunião com Secretário 09/05 Nota desmentido dados apreensão combustíveis 03/06 AGE aprovação lista tríplice e atualização mensalidade 17/06 Liberação Devolução 1º lote IRRF RRA
26/3 Devolução das custas da Ação UFIR
20/05 Decisão Desfavorável UFIR Analistas
Pagamrentos de parcelas
Pagamentos de parcelas Questionamento sobre referência das parcelas pagas
05/02 Reunião com chefias 29/03 Reunião Secretário para regularizar 3 parcelas
03/05 Cobrança do pagamento parcela 09/05 e 11/06 Pagamentos
24/01 "Freio de Arrumação" Alexandre Mello - O Dia
30/4 "100 dias da Nova Receita" Pedro Diniz - O Dia
MS 605
PPE
ARTIGOS IMPRENSA
SEGUNDO TRIMESTRE
4
ÊNIO DE MUITAS LUTAS 18 TERCEIRO TRIMESTRE
QUARTO TRIMESTRE
27/07 Nota imprensa BA 309 30/08 Ida ao prédio da Erasmo Braga IFE Centro 14/09 Encontro Candidatos - Eduardo Paes 17/09 Encontro Candidatos - Tarcisio Motta 21/09 Palestra Fenafisco Participação Politica 20/09 Encontro Candidatos - Pedro Fernandes
02/10 Sispatri reunião na CTCE 04/10 Encontro Candidatos - Romário 11/10 CSFT desconto IRRF teto 25/10 Aniversário 30 Anos Demi Glace 01/11 Sispatri reunião na CGE 22/11 CSFT reclamação Decreto 46.482/18 21/12 Reunião sobre ajuda de custo
Acompanhamento do processo
17/10 Julgamento STF Amicus Curiae irrecorrível 16/10 Segunda reunião TJ nova petição 27/10 Início do pagamento 06/11 Terceira reunião Presidência do TJ 27/11 Acordo Regularização do MS 605
30/07 Reunião com chefias e Secretário 01/08 Reunião com chefias 08/08 Reunião auditório PPE 29/08 Pagamento PPE 2017 2 sem 1ª parcela 17/09 Reunião com chefias
04/10 Reunião chefias 19/10 Reunião com Secretiário 26/10 Acordo Pagamento 2017 em 6 parcelas 06/12 Pagamento
21/7 "Cuidado bola parada" Pedro Diniz - O Dia 01/8 "Rio imprevidencia" Alexandre Mello - O Dia 11/09 "E da receita ninguém fala?" Pedro Diniz - O Globo
12/11 "A volta aos trilhos" Pedro Diniz - O Dia
19 TERCEIRO TRIMESTRE
QUARTO TRIMESTRE
01/07 Nota contra fim do Conselho de Contribuintes 10/07 Visita do novo SSER ao Sinfrerj 10/07 Palestra sobre Educacão Fiscal 23/07 Formado Grupo Reforma da Previdencia 23/07 Acompanhamaneto CPI do Rioprevidência 05/08 Reunião com RH assunto aposentadorias 13/09 Publicação Edital Eleições 20/09 Participação no Conafisco
01/10 Confirmação de Chapa 03/10 Participação na Reunião com Rioprevidência 17/10 Final da CPI Crise e criação do Observatório RRF 24/10 Almoço Aniversário e Homenagem Turmas de 69 e 09 29/10 Palestra Previdência com Celso Malhani 26/11 AGO para aclamação da nova diretoria 11/12 Reunião SSER assunto promoções
01/7 Indeferido pelo O. Especial pedido Amicus Curiae 05/9 Reunião com Auditores sobre Incidente de Inconst.
01/10 Reunião com advogado grupo UFIR
Pagamentos de parcelas
Pagamentos de parcelas
19/07 Pagamento
15/11 Reunião com chefes e SSER 19/11 Reunião Secretário PPE 2018 1ª parcela
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Registros
Relatório da CPI da Crise Fiscal é aprovado com criação de Observatório do RRF
Sinfrerj marca presença no 18º Conafisco
O Sinfrerj acompanhou e colaborou com a CPI da Crise Fiscal instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre as diversas recomendações para os três Poderes e para o Ministério Público com o objetivo de superar a crise fiscal, a Alerj criou um Observatório para Acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal. O Sinfrerj foi um participante ativo nos trabalhos da CPI, tendo sido um dos coautores da proposta do Observatório, apresentada pela deputada Marta Rocha. Os diretores Pedro Diniz, Alexandre Mello, Luiz Cezar Rocha, Cláudia Conrado e o ex-presidente Ricardo Brand se revezaram no acompanhamento das audiências públicas e demais sessões da Comissão. O vice-presidente do Sinfrerj, Alexandre Mello, acompanhou no dia 6 de novembro, a votação da proposta do governo Witzel cujo objetivo é prorrogar o estado de calamidade financeira do Rio de Janeiro, que está em vigor até o final de 2019. O Sindicato apresentou um documento com algumas considerações a respeito da oportunidade de se prorrogar o estado de calamidade. Durante o mês de dezembro, também haverá a participação da diretoria na Consulta Pública sobre Compensações Financeiras para Metas não Atingidas.
Com o tema "Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo", a Fenafisco realizou mais uma edição do Conafisco, em Porto de Galinhas, no estado de Pernambuco, entre os dias 24 e 27 de setembro. O Sinfrerj participou com a presença do presidente Pedro Gonçalves Diniz Filho e dos diretores Martin Baria e Luiz Cezar Moretzsohn Rocha. O evento discutiu temas de interesse nacional, como as reformas previdenciária e tributária eo Federalismo Fiscal. O evento marcou também os 4 0 anos de existência da entidade. Os representantes do Sinfrerj participaram dos debates apresentando sugestões com base na experiência de enfrentamento da crise fiscal pela Fazenda do Estado do Rio de Janeiro O Congresso é realizado a cada três anos e tem como objetivos a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, a discussão e a deliberação de diretrizes para elaboração do plano de ação política da entidade, a promoção da organização, mobilização, além do desenvolvimento sindical do Fisco estadual. Delegados sindicais de todo o Brasil participaram do processo eleitoral e reconduziram Charles Alcantara para presidir a Federação no triênio 2020-2022. O diretor de Comunicação do Sinfrerj, Martin Baria, passou a ocupar a suplência da Diretoria Executiva da chapa eleita.
Sinfrerj participa de lançamento de livro que relata experiências de ação sindical A Fenafisco lançou no dia 27 de novembro, o livro "Sindicalismo do Fisco Estadual e Distrital – Breves Relatos". As principais bandeiras que nortearam os movimentos dos sindicatos filiados à Federação, negociações de sucesso e os marcos regulatórios são os grandes destaques da publicação. O lançamento foi realizado em Brasília e acompanhado pelo diretor de Comunicação do Sinfrerj, Martin Baria. Com o capítulo, "Auditores Fiscais Conquistam Teto Único Estadual", o Sinfrerj narrou a luta do fisco do Rio de Janeiro.
Conselho de Contribuintes renova certificação da ISO 9001 O Conselho de Contribuintes da Sefaz-RJ obteve, em setembro, a recertificação da ISO 9001:2015, sistema de gestão da qualidade que busca proporcionar efetividade e melhorar o desempenho das organizações. A certificação atesta a utilização das melhores práticas em gestão e atendimento aos contribuintes. Desde 2009, o Conselho tem a certificação ISO 9001. 6
Sinfrerj na mídia =
PORTAL ANNA RAMALHO - 27/11/2019
Sinfrerj elege nova diretoria O Auditor Fiscal Alexandre Mello Telles Menezes (foto) é o novo presidente do Sindicato da categoria, o Sinfrerj, e estará à frente da entidade nos próximos dois anos. Juntamente com Alexandre foram eleitos os seguintes membros da diretoria: vicepresidente, Pedro Gonçalves Diniz Filho; vice-presidente =
Administrativo e Financeiro, Floriano Adalberto de Oliveira; secretário, Ricardo Sampaio da Rocha Pitta; tesoureira, Maria de Lourdes Dias Monteiro; diretor Jurídico, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha; diretor Social, Martin Baria e diretor de Comunicação, Elson Caetano Menezes dos Santos.
O DIA - COLUNA DO SERVIDOR - 26/09/2019
Auditores Fiscais na recuperação do Rio O quadro financeiro do Estado do Rio de Janeiro é alarmante. E a CPI da Crise Fiscal, instalada na Assembleia Legislativa, aprovou em seu relatório final a proposta da deputada Martha Rocha (PDT) de criar ali um observatório de acompanhamento do Regime de Recuperação, que busca um tratamento preventivo.O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), diz que a medida permitirá o acompanhamento amplo =
dentro do Poder Legislativo. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual estão dentro do processo. Por isso, o observatório contará com a participação do Sindicato da categoria (o Sinfrerj), e terá como objetivo produzir estudos e propostas sobre o desempenho das contas públicas durante a vigência do regime.
O GLOBO- ARTIGO - 11/09/2019
O Fisco sob ataque - Alexandre Mello: vice-presidente do Sinfrerj Nos últimos dias, temos acompanhado pelos noticiários uma verdadeira cruzada, movida por diferentes figuras de altos escalões dos Três Poderes da República, contra a administração tributária no país. Parecem passar bem longe da preocupação dessas autoridades os R$ 345 bilhões sonegados em 2018, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Primeiro, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do =
Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram medidas que reduziram o alcance das investigações realizadas pela Receita Federal, criando-se um rol de contribuintes “imunes” aos procedimentos do Fisco. Políticos diversos tentaram intervir, indicando nomes para ocupar cargos no órgão técnico, como uma forma de controlar os supostos “excessos" na sua atuação. (O artigo completo está disponível na área restrita do site do Sinfrerj)
PORTAL ANNA RAMALHO - 22/08/2019
Auditores Fiscais do RJ participam do Dia Nacional do/a Luto/a Vestidos de preto, centenas de Auditores Fiscais da Receita Federal se mobilizaram hoje, nas escadarias do prédio do Ministério da Economia, no Centro do Rio. A manifestação contou com o apoio de diversas entidades sindicais e associativas de auditores, juízes e outras carreiras. Segundo o presidente da
Delegacia Sindical RJ do Sindifisco Nacional (DS/RJ), Alexandre Teixeira, a mobilização em todo o país é o início da luta da instituição contra as medidas que estão sendo adotadas para deslegitimar e diminuir a atuação do Fisco brasileiro.
NOVOS SINDICALIZADOS / RETORNOS
APOSENTADOS
Edgar de Santacruz Lima Edson Tadeu Teixera Amantea Fabiano Assad de Mattos Guilherme Scoralick Baptista Henrique Martins Vieira Marcelo Garritano da Silva Mauro Pereira da Silva Junior Michelle Bagueira Considera Sepucri Renato Hideki Hashioka
Anderson Lima Resende Aurelio Daniel Alves Carla Maria Macedo Perlingeiro dos Santos Carlos Sergio Silva Janiques
FALECIMENTOS
Antonio Dionisio dos Reis - 06/09/2019 José Leal da Costa Cabral - 04/09/2019 Alvaro da Fonseca Marques Dias - 03/09/2019 Neuhyr de Oliveira Medeiros - 03/09/2019 Ercival Melo Barbirato - 21/08/2019 Nilva Maria Andrade Meilhac - 24/07/2019 Orlando Regazzi Pereira - 18/07/2019 Pericles de Freitas Abreu - 15/07/2019 Fernando Cesar Antunes de Abreu - 09/07/2019 Luciano José Linhas Filho - 15/06/2019 Marina de Miranda Puccini - 04/06/2019
José Marcio Bastos - 24/11/2019 Almir Freicho Pinheiro - 06/11/2019 Paulo de Andrade Nogueira - 22/10/2019 Antonio Ugo Giordano - 17/10/2019 Mauro Travassos - 05/10/2019 Ivolnildo Leite Pinto Tancredo - 26/09/2019 Maria do Rosario Ludka - 24/09/2019 Franklin Comte Cruz Bittencourt - 23/09/2019 Nelcy Couto Mendes - 23/09/2019 Maria Lucia Cozzolino Gosling - 07/09/2019 7
"Estamos frente ao desmonte da Previdência", diz Celso Malhani em palestra no Sinfrerj
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerj imprensa@sinfrerj.com.br DIRETORIA Presidente: Pedro Gonçalves Diniz Filho Vice-Presidente: Alexandre Mello Telles de Menezes Vice-Presidente Administrativo e Financeiro Geraldo Miguel Vila Forte Machado Secretário: Ricardo Sampaio da Rocha Pitta Tesoureiro:
Diante do momento político e econômico vivido no nosso país, é tempo de cautela. A reforma previdenciária aprovada em 12 de novembro passado modificou significativamente as condições de aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sem que haja certeza de que o equilíbrio do modelo esteja garantido para o futuro. O segmento dos servidores públicos está inserido nesse ambiente, de forma destacada, em função de ser apontado como um dos responsáveis pela crise fiscal. Com essa preocupação, foi iniciada a palestra que ocorreu no dia 29 de outubro, no Espaço Cultural do Sinfrerj, sobre a Reforma da Previdência, ministrada pelo diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani de Souza, Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Celso esteve e está acompanhando em Brasília todos os passos da reforma no Congresso Nacional, articulado com parlamentares e outros representantes de servidores. Com tal experiência, conseguiu ajudar na elucidação das muitas dúvidas que têm afligido os colegas no que diz respeito ao tema. O palestrante ofereceu um panorama de ideias complementar ao que foi tratado na palestra com o presidente do Rioprevidência, mais focada em questões específicas do Estado do Rio de Janeiro. Os efeitos da proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 6/2019, transformada na Emenda Constitucional 103/2019, sobre os servidores públicos, foram exaustivamente debatidos durante as três horas do evento. As mudanças, tanto nos dispositivos que tratam das regras gerais, quanto nos aspectos que já se aplicam a todo o funcionalismo, foram apresentadas de forma detalhada. Posteriormente, a discussão abordou a parte complementar das definições aplicáveis aos servidores estaduais e municipais, cujo tratamento será objeto de outra proposta de emenda constitucional (a chamada PEC paralela). Um dos pontos mais importantes da discussão foi a confirmação de que as disposições presentes no artigo 3º da EC 103/19 asseguram aos que já possuem as condições para aposentadoria a garantia das regras vigentes previstas nos modelos constantes das Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05. Para aqueles que não possuem as condições, foram apresentadas as regras gerais de transição já previstas na Emenda. O palestrante presenteou o auditório com três exemplares do livro "Previdência: o debate desonesto", do professor Eduardo Fagnani. Os contemplados foram Dercio Costa Carvalho, Maria Helena Ferraz de Lima e Silvia Maria Brambilla Pinheiro. O Sinfrerj agradece à Fenafisco por ceder o tempo do seu diretor num momento importante, em que as decisões sobre a opção de aposentadoria precisam estar bem esclarecidas. 8
Celio Caldas Pinto Diretor Jurídico: Floriano Adalberto de Oliveira Diretor Social: Rosalvo Reis Diretor de Comunicação: Martin Baria Diretor de Apoio Legislativo: Luiz Cezar Moretzsohn Rocha SUPLENTES DE DIRETORIA Claudia Viana Toval Conrado - Flávio Fernandes da Silva Luiz Tavares Pereira - Octacílio de Albuquerque Netto Terezinha Silva Denizot CONSELHO FISCAL Dercio Costa Carvalho - Maria de Lourdes Dias Monteiro Vera Lúcia Marques de Freitas SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL Norma da Cruz Franco Brígido - Severino Pompilho do Rego - Vanice da Conceição Padrão
CONSELHEIROS NATOS João Dias Ribeiro (in memoriam) - Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) - Nelson Chiurco - Murillo Castilho Gomes Osmar Lopes Rezende (in memoriam) Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes (in memoriam) Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo (in memoriam) Juarez Barcellos de Sá - Ricardo Brand Geraldo Miguel Vila Forte Machado AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Murillo Castilho Gomes (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306) CAMPOS: Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)
PLANTÃO FISCAL ANO 2 - Nº 12 - DEZEMBRO 2019
EXPRESSO
Responsaveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 1450 exemplares Data do fechamento desta edição: 12/12/2019 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte.