Plantão Fiscal 8 by Maria Assis

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SEGURANÇA AMEAÇADA N

esta edição o Plantão Fiscal mostra, mais uma vez, que a falta de investimentos atinge os setores essenciais para o bom funcionamento da Secretaria de Fazenda. Uma visita ao imóvel da Rua Buenos Aires mostra que a negligência com a segurança patrimonial da instituição coloca em risco bilhões de reais em impostos não pagos. páginas 08 e 09

sumário

Corregedoria indicia diretor do Sinfrerj

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Bate-papo: Modesto Clóvis Castilho Fiscal de Rendas

Herança Maldita?

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

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Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

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FISCAL PLANTÃO

editorial

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E o vento levou

s relações dos Fiscais de Rendas com as cúpulas dos governos passaram por fortes transformações nos últimos 40

anos. Lá pela década de 60, vivia-se no Éden. Bons tempos! A classe prestigiada. Remunerações e premiações condizentes com a relevância do cargo. O trânsito na alta cúpula do governo era fácil e amistoso, até porque vários secretários saíram da nossa própria categoria. Não é incomum ouvirmos de algum veterano: “O governador me puxou para um canto e me segredou...”. Este bom relacionamento agia como um fermento: obras grandiosas resultaram de apelos dos governantes à classe para aumento da arrecadação. Bons tempos! Mas as coisas foram mudando. Sobretudo de uns 20 anos para cá, uma série de fatos tornou nossa vida muito difícil. Para citar apenas alguns: a arrecadação dependente de umas poucas empresas (desde a criação do ICMS pela Constituição de 88); as fáceis receitas não tributárias; governos e mais governos sem nenhum compromisso com o futuro e a coisa pública; a transformação, durante muito tempo, da Secretaria de Fazenda em mera moeda de troca para acalmar as pressões da baixa política; alguns escândalos de corrupção com grande repercussão pública e, acima de tudo, o furacão neoliberal, com sua gana de eliminar o servidor público. O resultado é que já não temos mais governadores com quem possamos partilhar segredos de Estado. Aliás, não temos governadores sequer para partilhar dificuldades. O atual, por exemplo, recusa-se a receber qualquer servidor público. Da alta administração, já ouvimos toda sorte de desrespeitos. Em realidade, o clima

entre servidores públicos e governantes tem ficado por vezes tão inóspito que faz lembrar os velhos filmes de faroeste: “Essa cidade é pequena demais para nós dois”. Quando se considera que o Sinfrerj tem como sua principal missão a defesa da categoria dos Fiscais de Rendas, surge logo a pergunta: o que fazer então diante deste quadro nada animador? Com certeza nossa reação não pode ser a mesma de 40 anos atrás. Tapinhas nas costas ficaram definitivamente enterrados. De outro lado, não podemos cair na armadilha das agressões e xingamentos destemperados, cujo único efeito é fechar portas. Por vocação, esta gestão do Sinfrerj busca a negociação, o tratamento respeitoso. Porém, a defesa da classe e da instituição neste cenário hostil tem nos obrigado a uma vigilância crítica permanente e, por vezes, à adoção de medidas duras contra o governo. É interessante registrar que não adotamos tais posturas beligerantes por prazer ou por rebeldia juvenil. Ao contrário do que diz a Administração, não somos xiitas. As posições mais duras contra o governo decorrem tão-somente da necessidade. Ainda assim, uns poucos integrantes da classe nos criticam. Prefeririam jamais brigar com o governo. Alguns, por estarem presos a um nostálgico e anacrônico respeito reverencial, como se ainda vivêssemos os velhos tempos; outros, como alguns ocupantes de cargos de confiança, por acreditarem, falsamente, que a lealdade devida à Administração os impede de se insurgirem contra quaisquer determinações dos governantes. Nos tempos que correm, os servidores públicos não têm alternativa: ou lutam ou sucumbem. A Diretoria

Sabe-se que Chico Buarque foi talvez, como expediente de trabalho, o fiscal Ricardo Brand pessoa física, o mais importante desestabilizador acompanhou o respeitado jornalista Dimmi Amora do regime ditatorial que vivemos no Brasil. Não para mostrar as condições precárias deste posto que ele tenha desejado ou buscado esse papel – fiscal. Do trabalho, resultou uma matéria de página na verdade, nunca o quis. Também nunca pegou inteira, publicada no Jornal O Globo, na edição de em armas, nem foi parar no 25/01/09, sob o título “Barreira Araguaia. Mas, repetindo o que fiscal vira peneira um ano após ouvi há muito tempo: meia palavra reforma”. do Chico, aqui no Rio, e os O Fiscal de Rendas Ricardo generais tremiam em Brasília. Brand, ao colaborar para mostrar Porém, o que tem a ver o aos fluminenses o descalabro mestre da música brasileira com que fazem com seu dinheiro, um texto do presidente do revelando que o Posto Fiscal de Sindicato dos Fiscais de Rendas Nhangapi está caindo aos do Estado do Rio de Janeiro? pedaços, teria feito algo errado? Eu me explicarei. Ricardo Ou estaria cumprindo seu dever Brand é um brilhante fiscal, de cidadão e servidor público? também diretor do nosso Desde quando um diretor sindical Sindicato, que luta pelo bem da não pode operar em questões fiscalização e - o que é a mesma como essa? Omitir tais fatos da Juarez Barcellos de Sá coisa - luta também para que este população não seria uma enorme Presidente do Sinfrerj estado disponha de recursos para irresponsabilidade? poder garantir a seus cidadãos Qualquer cidadão de bom segurança, saúde, educação e tantas outras senso diria que Ricardo Brand agiu corretamente. coisas primordiais. Infelizmente, não é o que pensa o governo Sérgio E haja luta. Por pelo menos 20 anos, Cabral. Não é o que pensa a Corregedoria sucessivos governos estaduais não deram à Tributária de Controle Externo da Secretaria de Secretaria de Fazenda a atenção por ela Fazenda, que, arrumando ou torcendo leis aqui e merecida. A consequência desse descaso é uma ali, abriu um inquérito contra este fiscal. só: por mais competentes e sérios que sejam seus Aí fica claro porque me lembrei de Chico técnicos, o Estado do Rio de Janeiro tem hoje Buarque. Já na época da distensão do regime limitadíssimas condições de arrecadar recursos e militar, diante das inúmeras pressões que os combater a sonegação. generais promoviam contra o músico genial, Um exemplo disso é o Posto Fiscal de alguém teve a sabedoria de vaticinar: “Daqui a 20 Nhangapi, a mais importante barreira fiscal do anos, esses generais serão, quando muito, país, localizada em território fluminense, na Via estátuas que ninguém vai parar para olhar, Dutra, perto de Resende. Principal entrada de servirão, no máximo, para depósito de dejetos de mercadorias no estado, é lá que poderiam ser pássaros. Quanto ao Chico, enquanto houver feitas as mais contundentes fiscalizações, e seres humanos sensíveis, ele será venerado”. incontáveis seriam os milhões que, dessa forma, Na história deste inquérito contra um fiscal, dariam entrada nos cofres do Estado do Rio. No haverá alguém que esteja se esforçando para entanto, o Posto Fiscal de Nhangapi apodreceu, lá tornar-se depósito de dejetos? Se houver, posso não se consegue fazer nada. garantir que esse não é o caso do Fiscal de Na qualidade de diretor sindical, e fora do seu Rendas Ricardo Brand.

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De volta à ditadura?

opinião

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bate-papo

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Modesto Clóvis Castilho, entrevistado desta edição, nasceu em Itaperuna, noroeste fluminense. É Fiscal de Rendas aposentado, segundo ele mesmo afirma, “por aposentadoria voluntária”. Em conversa com o Plantão Fiscal, relatou que desde os tempos em que atuava nas barreiras fiscais tinha o hábito de escrever poesias entre um caminhão e outro. Advogado e poeta, é autor dos livros "Perfis", "Sol do Entardecer", "Sino Partido" e organizador da antologia poética sobre o sapo, sob o título "Festa na Lagoa" - todos já esgotados. Espírita e maçom, prestes a completar 91 anos em agosto, reside atualmente em Conrado, 3º Distrito de Miguel Pereira.

O senhor foi o único Fiscal de Rendas que teve o privilégio de receber algumas palavras por parte do governador Sérgio Cabral (veja poesia republicada na página ao lado). A resposta recebida estava à altura do seu inspirado pleito? O governador Sérgio Cabral sempre se posicionou, ao longo de sua carreira política, em favor da terceira idade, daí a esperança que acalentei, ao dirigir-me a ele em "carta-trova" pleiteando rápida solução ao Mandado de Segurança nº 605/93, que manda repor aos Fiscais de Rendas o que lhes foi indevidamente retirado no governo Brizola. A resposta foi apenas um gesto de gentileza do governador. Nunca se viu tanta gente de fora dos quadros da Secretaria de Fazenda trabalhando na casa. Nunca se viu, também, um desempenho de arrecadação tão medíocre. O senhor não acha que está na hora de ver se santo de casa faz milagre? A Classe Fiscal, pelo que se vê, não me parece estar sendo prestigiada pelo governo do estado, através de seu secretário de Fazenda. E se assim é, como esperar bom desempenho de arrecadação? Dá para voltar a acreditar nos sorrisos e nas promessas de campanha daqueles que dedicam tanto desrespeito e desprezo aos colegas da terceira idade?

lnfelizmente não dá para acreditar. No caso dos Fiscais de Rendas, por exemplo, mesmo com todo empenho do nosso Sindicato, a coisa não anda - o que demonstra total desinteresse por parte do governo do estado. É triste, é doloroso, mas é verdade. Que sugestão o senhor daria para aqueles que não são poetas e gostariam de ser recebidos pelo nosso governador? O governador Sérgio Cabral é um homem educado e creio não deixará sem resposta aos que a ele se dirigirem de forma educada e respeitosa na busca de uma justa pretensão. Foi o que fiz. Não obtive êxito na minha pretensão, mas sou-lhe agradecido pela atenção que me dispensou. O senhor gostaria de dedicar uma quadrinha ou um pequeno poema ao nosso secretário Levy? Como poeta e como parte interessada no rápido andamento do Mandado de Segurança nº 605/93, dedico, respeitosamente, ao Dr. Joaquim Levy, ilustre secretário de Fazenda, a seguinte trova: Doutor LEVY, meu prezado, O que lhe peço e espero É não deixar o MANDADO Dormindo na estaca zero.

Peço leres com paciência, De alma tranquila e benta... Não te trato de excelência, Tou gagá e com noventa...

É o 605 Que a Justiça mandou Que se reponha aos FISCAIS O que o Brizola tirou.

A DEUS peço, finalmente, Te mantenha iluminado Pra que despaches contente O já velhinho MANDADO.

Te trato na intimidade Que nossa amizade é "véia", Vem do tempo - que saudade, Quando estavas na Assembléia.

Pra chegar aonde chegamos Foi uma luta danada... Do LEVY nada esperamos, Tá sempre de mão fechada...

Sei que é fraca a minha bossa, Que esta carta não tem brilho, Sou o poeta da roça, MODESTO CLÓVIS CASTILHO

Te trato na intimidade Mas não te falto ao respeito, Eu sou da terceira idade, Educado e bom sujeito.

O que estamos pretendendo É uma decisão humana, Pois só tem FISCAL morrendo Sem botar a mão na grana.

RESPOSTA DO GOVERNADOR Prezado Modesto, Que bom seria se recebêssemos sempre correspondências como a sua. Tamanha capacidade de expressão, ótimos versos e rimas, humor e charme que somente um homem chamado Modesto diria ser "fraca a minha bossa". Quanta modéstia, Modesto. Parabéns e obrigado pela poesia. Creia que efetuar o pagamento não é questão de decisão humana, falta ao Estado a tal disponibilidade orçamentária. Na verdade, as dívidas de exercícios anteriores são muitas e de grande monta, mas creia que temos feito o possível para fomentar o progresso do Estado e aumentarmos a receita. Eu é que serei também feliz, quando puder honrar os pagamentos devidos. E vamos chegar lá, para isso estamos empenhados e trabalhando com seriedade, transparência e ética. Aproveito a oportunidade para expressar os meus votos de estima e consideração, permanecendo à sua disposição para o que estiver ao meu alcance. Um grande abraço. Sérgio Cabral (Governador do Estado do Rio de Janeiro)

Eu sempre fui teu amigo, Sou da turma dos fiéis Tu podes contar comigo No ano 2010!

Está sobre a tua mesa, Pra ser pago parcelado, Feito com toda clareza O processo do MANDADO...

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SÉRGIO CABRAL, meu amigo, Um pedido vou fazer, Eu sempre estive contigo, Sempre cumpri meu dever.

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POESIA PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 4 DO PLANTÃO FISCAL:

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Deputado Luiz Paulo preocupado com a crise na Secretaria de Fazenda

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azendários em greve, arrecadação em baixa e o sistemático descumprimento das leis pelo Poder Executivo. A crise na Secretaria de Fazenda foi o principal tema da reunião realizada no dia 22 de junho, no gabinete do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), com representantes da diretoria do Sinfrerj. O deputado, presidente da Comissão de Arrecadação da Alerj, reiterou sua avaliação de que a política de desvalorização e isolamento dos servidores de carreira da Sefaz é um dos principais motivos pelo fraco desempenho da arrecadação fluminense. O encontro ainda serviu para que fossem debatidos aspectos legais e técnicos da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2009, que tem o deputado como relator. O trabalho que o Sinfrerj vem desempenhando junto à Alerj não foi esquecido pelo parlamentar: - É dever de uma instituição trabalhar por uma imagem forte e vocês estão no caminho certo. A valiosa troca de informações ensejou o convite

Juarez Barcellos de Sá e o Deputado Luiz Paulo para que o encontro passe a se realizar periodicamente. Por fim, o deputado renovou seu compromisso com o fortalecimento da Fazenda Estadual e de suas carreiras.

Nova Friburgo recebe diretorias do Sinfrerj e da Afiperj

s diretorias do Sinfrerj, representadas por Juarez Barcellos de Sá, José Cid Fernandes Filho, e da Associação dos Fiscais Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Afiperj),

por Rosalvo Reis, foram recebidas pelos Fiscais de Rendas da região de Nova Friburgo, no último dia 18 de junho. O encontro aconteceu no Centro de Convenções do tradicional Hotel Bucksy. Cerca de 20 fiscais ouviram os esclarecimentos prestados pela advogada do Sinfrerj, Dra. Fernanda Guerra, sobre os Mandados de Segurança 605 e 779, bem como sobre o andamento dos demais processos judiciais de interesse da Classe Fiscal. Temas como mensalidade, seguro, mútua, planos de saúde foram também discutidos pelo grupo. Ao final, todos confraternizaram em almoço no restaurante do hotel.

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ARRECADAÇÃO de ICMS: MG x RJ Período: 2006 a 2008 BASE: Arrecadação de MG = 100 120

100 89,8

84,0

93,8

80 79,9

74,4

MG 40

56,1

0 jan/ fev/ mar abr/ mai/ jun/ jul/0 ago/ set/ out/ nov/ dez/ jan/ fev/ mar abr/ mai/ jun/ jul/0 ago/ set/ out/ nov/ dez/ jan/ fev/ mar abr/ mai/ jun/ jul/0 ago/ set/ out/ nov/ dez/ 06 06 /06 06 06 06 6 06 06 06 06 06 07 07 /07 07 07 07 7 07 07 07 07 07 08 08 /08 08 08 08 8 08 08 08 08 08

93,5 84,1 84,8 79,9 85,4 83,0 84,3 85,8 89,4 89,1 89,0 93,8 89,8 82,2 84,1 82,4 80,9 75,2 74,7 74,4 81,3 84,8 88,6 74,7 84,0 82,2 56,1 77,9 75,2 76,5 75,1 74,4 81,6 76,5 83,8 81,5

Fonte: CONFAZ

Máximo-RJ em 2006: DEZ = 93,8 Mínimo-RJ em 2006: ABR = 79,9

Máximo-RJ em 2007: JAN = 89,8 Mínimo-RJ em 2007: AGO = 74,4

Máximo-RJ em 2008: JAN = 84,0 Mínimo-RJ em 2008: MAR = 56,1

Média Mensal-RJ em 2006 = 86,8

Média Mensal-RJ em 2007 = 81,1

Média Mensal-RJ em 2008 = 77,1

PARCELA % do ICMS arrecadado por TODOS os Estados do Brasil Administração ATUAL Administração ANTERIOR 2003 2004 2003‐2004 2007 2008 2007‐2008 UF MG 9,2% 9,6% 9,4% 10,3% 10,4% 10,4% RJ 9,4% 9,4% 9,4% 8,4% 8,0% 8,2% (MG + RJ) 18,6% 19,0% 18,8% 18,7% 18,5% 18,5% Fonte: CONFAZ ( julho/2009)

OBS. 1: A participação conjunta dos dois Estados (MG + RJ) manteve-se praticamente a mesma nos primeiros biênios das duas últimas administrações (2003-2004 ) e (2007-2008), respectivamente, 18,8% e 18,5%. OBS. 2: Na região (MG + RJ), do biênio 2003-2004 para o biênio 2007-2008, a queda do ICMS do RJ "correspondeu" ao "acréscimo" do ICMS em Minas. Mostra que o ICMS do RJ “migrou” para MG. Minas não cresceu autonomamente; apenas "herdou" parte do ICMS que o RJ deixou de arrecadar. OBS. 3: O patamar histórico tanto de Minas quanto do Rio de Janeiro sempre oscilou praticamente em torno de 10%, mais ou menos 1%. Minas vem mantendo este patamar; mas o patamar do Rio decresceu, e, com isso, fugiu ao padrão histórico.

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Conforme dados do CONFAZ, o ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, nos últimos anos, vem mantendo seu patamar histórico próximo de 10%, mais ou menos 1% do ICMS de todo o Brasil. Este também costumava ser o patamar histórico de arrecadação de ICMS do Rio de Janeiro. Mas, tomando-se por base a arrecadação mineira, o ICMS no Rio - embora tenha ensaiado uma recuperação na segunda metade de 2006 - a partir de 2007, ficou bem aquém da arrecadação de seu vizinho.

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Herança maldita?

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SEGURANÇA A CHOQUE DE INSEGURANÇA uem passa pelo decadente prédio da Secretaria de Fazenda, situado na esquina das ruas Buenos Aires e Quitanda no centro do Rio, não é capaz de avaliar seu valor estratégico para a instituição. Ali funcionam duas subsecretarias, três inspetorias especializadas de fiscalização e a Junta de Revisão Fiscal: repartições responsáveis pela guarda de processos que reclamam bilhões de reais em tributos não pagos. Não menos valioso é o centro de processamento de dados ali instalado, que armazena todos os dados corporativos da instituição em equipamentos adquiridos por milhões de reais. O risco que uma avaria em tais computadores pode causar é a significativa perda da qualidade dos serviços informatizados colocados à disposição de cidadãos e servidores. Não é necessário ser um especialista em segurança patrimonial para constatar que há algo de

Patrimônio a descoberto: Sefaz/Rua Buenos Aires

muito errado: trata-se de um imóvel sensível a invasões por permitir o fácil acesso a suas dependências a partir dos imóveis contíguos. Abrigar tamanho patrimônio em um prédio tão vulnerável seria motivo de sobra para redobrar as preocupações com a sua segurança. Inexplicavelmente, o Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), órgão responsável pelo apoio administrativo da Secretaria, o relega praticamente à sua própria sorte. A vigilância de todo o prédio está entregue à Associação Niteroiense de Deficientes Físicos (ANDEF), instituição encarregada do fornecimento de mão-de-obra terceirizada para a Secretaria de Fazenda. Em que pese a dedicação de seus funcionários, a ANDEF está longe de ter capacidade de prover o padrão de especialização em segurança que o imóvel requer. Os desafios impostos a esses bravos encarregados de guardar esse patrimônio são monumentais, principalmente se considerarmos a inexistência de câmeras, sensores, alarmes ou qualquer equipamento de segurança para apoiar suas atividades. Durante o dia, o controle de entrada e saída de pessoal é feito à base de papel e caneta, sem o apoio de qualquer meio eletrônico. À noite, a situação se agrava: um único vigia é escalado para monitorar os seis andares do imóvel. É importante ressaltar que não se trata de um funcionário qualificado para exercer tarefas de segurança patrimonial, mas um vigia pinçado dos quadros da ANDEF que, sozinho, tem que dar conta de identificar e enfrentar eventuais invasores. Considerando-se a importância do patrimônio ali acautelado e a frouxa segurança, trata-se de um

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MEAÇADA

descaso sem paralelo na administração do estado. Tome-se como exemplo o prédio da Procuradoria Geral do Estado situado na Rua Dom Manuel, 25, Centro do Rio (foto). Além da segurança do imóvel ser feita por uma empresa especializada, o controle de entrada e saída de pessoas fica a cargo de um sofisticado sistema que conjuga identificação por impressão digital de servidores e registro fotográfico de visitantes. A lógica de tamanho cuidado é mais que óbvia: com dinheiro não se brinca, principalmente quando se trata de bilhões de reais. Tamanho descaso cobra seu preço: nos últimos dois anos, o furto de equipamentos no local está se tornando uma incômoda rotina. Em pelo menos quatro oportunidades, computadores, impressoras e até mangueiras de incêndio desapareceram durante a noite ou nos finais de semana sem deixar qualquer vestígio. Os recorrentes sinais de alerta não foram ainda suficientes para que os responsáveis decidissem investir na solução desse problema. As desculpas, de sempre, que remetem as atuais mazelas a uma herança maldita, ou promessas de que novas instalações estão a caminho, não justificam a manutenção desse risco para a instituição. Um investimento ínfimo e plenamente justificável é imperioso para a proteção do patrimônio do estado. Infelizmente parece que teremos que esperar por um incidente mais sério para que alguma providência seja tomada.

Patrimônio vigiado: Procuradoria Geral do Estado

Um secretário muito bem protegido O descaso com a segurança dos bilhões guardados no prédio da Rua Buenos Aires contrasta com aparato de segurança dedicado ao secretário de Fazenda. Os homens de preto encarregados da segurança pessoal de Joaquim Levy se destacam na portaria da sede da Rua da Alfândega, todas as vezes que o secretário não se encontra em uma de suas viagens pelo mundo.

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devolve o animal?” O sujeito olha para o relógio, faz uma "Um pastor está cuidando de suas ovelhas ao discreta careta, examina o homem de cima a baixo e longo de uma estrada deserta. O ambiente é de paz, o responde: “Sim, por que não?” O pastor diz então, na visual deslumbrante. Só o que se ouve são alguns lata: “Você é um consultor!” “Como é que você sabe?”, balidos e o canto dos pássaros. De repente, o pastor indaga surpreso o consultor. “É simples”, responde o começa a ouvir ao longe o som de um potente motor de pastor. “Primeiro, você chegou aqui sem ser chamado. automóvel, vindo em alta velocidade. Logo um Porsche Segundo, me cobrou um valor para me vermelho novinho em folha para dizer algo que eu já sabia, e terceiro, abruptamente cantando pneu. você não entende nada sobre o meu O motorista, trajando terno negócio... E agora, poderia fazer o favor Armani, sapatos Cerutti, óculos Rayde me devolver o meu cão pastor?” B a n , r e l ó g i o d e p u l s o TAG É hora de relembrar esta história, Heuer/GPS e gravata Pierre Cardin, publicada há uns anos num dos jornais sai do automóvel e olha para o céu. do Sindicato. Não há nuvens. Isso é bom, pensa ele. Novamente estamos cercados de Dirige-se ao pastor, e pergunta sem consultores e, desta vez, parece que é rodeios: “Se eu lhe disser quantas muito pior, pois estão tentando criar um ovelhas você tem, você me dá uma novo tipo de roda, já que este invento delas?” O pastor analisa rapidamente milenar deve estar defasado... Então, é o impetuoso jovem e depois olha para preciso redesenhar todos os nossos seu numeroso rebanho. Dá de ombros Pedro Gonçalves Diniz Filho sistemas a partir do zero. e responde: “OK”. Fiscal de Rendas ativo Enquanto a nova roda não vem, os O rapaz estaciona numa manobra problemas se avolumam, os sistemas gerenciais já rápida, ruidosa, mas precisa. Tira os óculos e conecta implantados não recebem a atenção necessária e seu laptop a um fax-modem-celular. Apesar do sol forte, perdemos os controles cadastrais, da arrecadação, da ele demonstra frieza absoluta. Nenhuma gota de suor cobrança, e da fiscalização. A grande quantidade de escorre de sua fronte. Seus movimentos são exatos e declarações de trabalho elaboradas pelos diversos calculados com precisão. Seu próximo passo é entrar setores da administração que não foram atendidas pela num website oculto da Nasa, para informar as ATI até o momento só prova uma coisa: as prioridades coordenadas do ponto onde se encontra pelo seu elegidas pela área técnica da SEFAZ estão em relógio equipado com Bluetooth. Com isto, aciona um segundo plano. Enquanto os outros estados estão satélite em órbita que realiza uma varredura no terreno empenhados no acompanhamento de projetos do e invoca nos servidores da agência espacial uma futuro tais como a NF Eletrônica e a escrituração digital, aplicação de processamento paralelo, para efetuar a a SEFAZ quer remontar os seus sistemas básicos. contagem dos animais. O sistema devolve uma matriz Será que se os recursos tecnológicos e financeiros de comandos criptografados que, no laptop do em poder dos consultores fossem entregues ao pastor mancebo, abre 14 bancos de dados e 60 planilhas tudo não estaria andando com muito mais velocidade? cheias de logaritmos neperianos, curvas de Gauss e Será que as 1.586 ovelhas já não poderiam ser umas tabelas-pivô. duas mil? Em segundos, o sujeito imprime um relatório de Os dados do CONFAZ mostram que os outros 150 páginas em cores com sua mini-impressora. Com fazendeiros do país estão com o dever de casa em dia, os papéis em mãos, respira fundo, põe novamente os com pastores competentes e respeitados pela óculos, vira-se para o pastor e diz, com empáfia: “Você administração, que lhes oferece remuneração tem exatamente 1.586 ovelhas aqui.” O pastor se compatível com as suas responsabilidades. empolga: “Está certíssimo, pode ficar com sua ovelha.” Não poderia deixar de dizer que o texto acima veio Com uma ginga de príncipe, o consultor faz sua escolha, da lavra do Carlos Alberto Teixeira, o C@T, um consultor pondo o animal cuidadosamente no banco de trás de de informática que entende tudo de seu negócio. Tenho seu Porsche. certeza de que nunca viria dar palpites na área de O pastor franze a testa, olha para o camarada e administração tributária. pergunta: “Se eu adivinhar sua profissão, você me

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TETO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (em termos relativos %)

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LÁ COMO AQUI... O GLOBO - COLUNA MIRIAM LEITÃO (PANORAMA ECONÔMICO - 14/07/2009)

Queda real A Receita está funcionando mal e isso não tem a ver apenas com a secretária que sai. Ela está sendo perigosamente politizada e esvaziada nos últimos anos. E fazer isso com o Fisco pode ser construir as bases de uma crise duradoura. Os auditores têm que ter ambiente para fazer seu trabalho; os técnicos têm que focar no mais importante que é arrecadar, em vez de dividir-se em grupos e facções com rivalidades alimentadas pelas próprias autoridades. E simplesmente o órgão não pode ser esvaziado por decisão de quem está na administração pública temporariamente. A Receita Federal permanece lá e o país precisa que ela funcione corretamente, sempre.

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Fiscal de Rendas assume Secretaria Municipal de Fazenda de Teresópolis Paulo Marcos Troncoso Justo esteve à frente da Inspetoria de Teresópolis, por pouco mais de um ano, procurando treinar e capacitar os servidores visando à melhoria de eficiência, velocidade e qualidade do atendimento ao público. Segundo Paulo, Teresópolis reflete bem o esvaziamento econômico sofrido pelo Estado do Rio de Janeiro ao longo dos anos, com estagnação de sua economia, crescimento desordenado e carência de infraestrutura mínima. O convite feito pelo prefeito Jorge Mario Sedlacek se deu em razão da prioridade dada à formação técnica na composição do seu secretariado: - Não tenho dúvida da excelência do Grupo Fisco do Estado; esta é a razão de termos hoje quatro Fiscais de Rendas ocupando cargos de secretários municipais de Fazenda. Hoje parece que o governo estadual começa a ter uma nova visão do grupo. Ao acabar com a influência política na indicação dos cargos de direção, a tendência será a valorização da classe e um aumento na arrecadação.

Com a nobre missão de “combater a pobreza e as desigualdades sociais”, foi criado no Estado do Rio de Janeiro, há seis anos, um adicional do ICMS, um tributo barato para quem cobra e caro para quem paga. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza mostrou-se mero aumento das alíquotas para atender à voracidade tributária de uma administração pública com muita vocação para gastar e pouca disposição para fiscalizar os sonegadores. A criação desse adicional foi a prova incontestável do sucateamento da fiscalização estadual. Na falta de meios para buscar o sonegador, promoveu o arrocho dos contribuintes indefesos. Jornal do Brasil - 24/05 A matéria aborda o momento crítico da arrecadação do Rio de Janeiro (Leia o texto, na íntegra, no site do Sinfrerj):

Rio na corda bamba do ICMS O Rio de Janeiro está vivendo uma fase crítica em suas finanças, particularmente na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – que representou, em 2008, 85,4% da receita tributária do estado. O recolhimento do tributo vem caindo em termos relativos continuamente, devido a uma sonegação crescente, alimentada pelo desaparelhamento da fiscalização. O rombo que daí se origina nos recursos do estado vem sendo coberto por uma singularidade fiscal única no país: uma cobrança adicional de até 5% nas alíquotas do imposto, que resulta na taxação de até 30% de serviços essenciais como telecomunicações e energia, o que, além de criar um ambiente pouco propício à atração de empresas e investimentos, onera de maneira ímpar todas as camadas da população do estado. Jornal do Brasil – 24/05 A colunista Anna Ramalho reforça o tema do Fundo da Pobreza:

Olho vivo Para remediar o combalido caixa do estado, entrou em vigor, em 2003, certo Adicional do Fundo da Pobreza, com data de validade prevista até dezembro do próximo ano. Para o dito-cujo continuar sendo cobrado, tem que ser novamente aprovado pela Alerj, que já trabalha com a previsão de o governo empurrá-lo goela abaixo do contribuinte até 2012.

Prova dos nove Quem conhece bem o mecanismo da fiscalização sabe que esse fundo aí está para arrancar ainda mais recursos daqueles que já pagavam pesados impostos, como mostra o informativo Plantão Fiscal. Quem quiser pode conferir os números no site do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro. Jornal do Brasil – 02/06 Waldemar de Paiva, vice-presidente financeiro do Sindicato, defende a necessidade da criação de um órgão de Justiça Fiscal (Leia o texto, na íntegra, no site do Sinfrerj):

Cadê a Justiça Fiscal? Diante da crise que assola o Brasil, cabe a cada estado equacionar, à sua maneira, mecanismos econômicos e fiscais para enfrentála. A imprensa tem procurado apontar aqueles que estão sabendo atuar em momentos de crise. Todos são exemplos de gestão pública moderna, tema que está no centro do debate sucessório: o Espírito Santo, já sabemos, se antecipou e deu uma resposta mais organizada à crise. Depois do Espírito Santo, vem São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal – também apontados como outros exemplos de boa atuação administrativa. Para onde vai o Estado do Rio de Janeiro, excluído e fora dos conceitos dos estados mais preparados? Nossa Secretaria de Fazenda necessita, com urgência, criar uma estrutura de técnicos, especialistas e estudiosos para promover pesquisas e levantamentos com apresentação de diagnóstico conclusivo no curto prazo, com base no Direito Tributário Comparado, praticado pelos principais estados da federação que tiveram crescimento real da arrecadação. A Voz da Serra – 30/06 A colunista Beth do Licínio noticia a visita do Sinfrerj aos colegas de Nova Friburgo:

Confraternização da fiscalização estadual Com a presença do doutor Juarez Barcellos de Sá, presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro e do presidente da Associação dos Fiscais de Rendas Aposentados, Rosalvo Reis, os fiscais de rendas da região se reuniram em agradável confraternização. Nas dependências do Hotel Buscky, os participantes tiveram oportunidade de tomar conhecimento das atuais posições de ações de interesse da classe. Entre outros, estiveram presentes, Paulo Vidal, Licinio José da Silva, João de Moraes Souza, Leone Reis da Silva, Paulo Miguez, Manoel Teixeira de Carvalho, Marcelo Couto, Antonio Ventura de Moraes, Rui, Rogério Turque e Wellington Paiva Karl. A presença feminina ficou por conta da assessora de imprensa, Renata, da assessora jurídica, Fernanda Guerra, e das esposas dos fiscais de rendas, Ângela Couto e Ana Maria Vidal. O Globo – 02/07 e Jornal do Brasil – 03/07 Os colunistas Ancelmo Gois e Anna Ramalho mencionam a entrada do Sindicato no Twitter (ver nota na página 14):

O Sindicato dos Fiscais de Rendas está no Twitter: twitter.com/Sinfrerj.

N º 2

Cadê a pobreza?

A n o

Jornal O Dia - 20/05 Ricardo Brand, 1º secretário do Sinfrerj, fala sobre o Fundo de Combate à Pobreza (Leia o texto, na íntegra, no site do Sinfrerj):

0 8

Sinfrerj na mídia

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A n o

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Notas

Governador dá “autorizo” ao MS 605 O tão esperado “autorizo” do Governador do Estado no MS 605 foi publicado na edição de 8 de julho de 2009 do Diário Oficial. Essa autorização garante a celebração do acordo para o pagamento dos atrasados do Mandado de Segurança 605 (período de fevereiro de 95 a dezembro de 98) o mais breve possível. O Sinfrerj irá adotar todas as medidas para implantar o pagamento junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Tão logo tenha conhecimento, o Sindicato divulgará a data do primeiro pagamento. Veja a íntegra do texto publicado no D.O.

Programa Identidade Funcional O projeto Programa Identidade Funcional foi criado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e consiste na identificação por meio de coleta de digitais, fotografia e confirmação de dados pessoais e profissionais. É válida em todos os órgãos do governo estadual e identifica o servidor com sua função pública. O governo promete melhorar a gestão de pessoas e valorizar o servidor ativo, aposentado e pensionista. O servidor deve acessar o site www.idfuncional.rj.gov.br e consultar a data para fazer a sua identificação. Se houver dificuldade de acesso, ligar para o telefone 0800-2822326, no período das 8 às 20 horas. O recadastramento é obrigatório. Os segurados com problemas de locomoção já podem solicitar ao Rio Previdência uma visita de seus técnicos para fazer a identificação em casa.

Sinfrerj no O espaço virtual tem sido cada vez mais usado como fonte de debate e denúncia por autoridades, partidos políticos, entidades de classe, imprensa e por toda a sociedade mundial. O Sinfrerj não poderia ficar de fora e entrou no Twitter. O Twitter é uma das redes sociais mais movimentadas no Brasil atualmente. Trata-se de um serviço gratuito que pode ser desfrutado por qualquer internauta, não requer convite e permite que você publique textos de até 140 caracteres. Fa ç a p a r t e d o g r u p o d e “seguidores” do Sindicato. Acesse twitter.com/Sinfrerj e fique por dentro de tudo o que acontece. Como usar Para começar entre no site (twitter.com) e crie uma conta. Para seguir os seus contatos, entre em follow. Cada vez que o usuário adiciona um contato, começa a receber as mensagens dele. Quando uma mensagem é enviada todo mundo que estiver seguindo este usuário irá recebê-la.

Concurso atrai número pequeno de inscritos Apenas 5.800 candidatos vão disputar as 100 vagas oferecidas para o concurso de Fiscal de Rendas. As inscrições foram encerradas no dia 30 junho. São oferecidas 100 vagas no cargo, com a remuneração inicial de R$ 9.885,40. A prova será realizada em dois dias (01 e 02 de agosto de 2009), pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Em 1989, o concurso atraiu mais de 22 mil interessados, que disputaram as 376 vagas disponíveis.

AGOSTO

8 DE SETEMBRO

SETEMBRO

8 DE OUTUBRO

OUTUBRO

6 DE NOVEMBRO

NOVEMBRO

8 DE DEZEMBRO

DÉCIMO TERCEIRO

18 DE DEZEMBRO

Fonte: Diário Oficial – 11/12/2008

QUANTOS SOMOS CATEGORIA 1ª 2ª 3ª Total

VAGAS OCUPADAS VAGAS DA LEI 69/90 400 389 500 117 700 82 1600 588

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 09/07/2009

FALECIMENTOS

(MAIO a JULHO)

Maria de Lourdes de Saboia e Silva – 09/05/2009 Alberto Callado Junior – 21/05/2009 Maurício Ney Guimarães - 27/05/2009 José Gomes Filgueiras – 31/05/2009 José Alves Queiroz – 05/06/2009 Suede Ribeiro da Silva – 14/06/2009 Edson da Cunha Vargas – 23/06/2009 Wilson Pereira Nunes – 27/06/2009 Walter Sepúlveda Florido - 29/06/2009 Ivan Gonçalves Moreira – 03/07/2009 Luiz Johnson Fraga – 11/07/2009

APOSENTADO Roberto Elysio de Almeida

NOVO SINDICALIZADO Gwyer Borges

• flyers • cartazes • folders • cartões • informativos • livros • catálogos • revistas • pastas • timbrados • envelopes • blocos em geral • impressos com cortes especiais • impressos fiscais

Arte Final

Grátis

Impressão para pequenas e médias tiragens em até 24 horas

Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

A n o

Representando os companheiros desaparecidos temos divulgado nas edições do Plantão Fiscal chamamentos (trabalhos e citações) de nossa pesquisa e produção, para lhes dar uma noção, ainda que aligeirada, de como se destrama uma querela de natureza trabalhista, representada pela subtração indevida de salários, sempre devidos, consoante reiteradas decisões judiciais irrecorríveis nos autos dos mandados inicialmente citados, que as autoridades responsáveis teimam e reteimam em não restituir em flagrante desrespeito ao Direito e à Justiça. Direitos transitados em julgado, assaz das vezes minimizados pela momentânea inexpressividade da categoria, mas que aos olhos dos muitos necessitados que compareceram à última Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03/03/2009, no Clube Municipal, parecem impostergáveis, já que lhes representam a própria subsistência. Trabalho de dimensão gráfica reduzida, desbastemo-lo o mais que pudemos do que pareceu trivial, para não incidirmos na admoestação de Sêneca quando aconselhou calar se o que temos a dizer não valha mais do que o silêncio.

www.graficamarinattos.com.br marinattos@graficamarinattos.com.br

7 DE AGOSTO

0 8

ACIMA DE R$ 950

JULHO

Mensagem aos 878 Fiscais de Rendas que faleceram nos últimos 15 anos sem receber os direitos oriundos dos Mandados de Segurança 605/93 e 779/99:

MÊS/REFERÊNCIA

N º

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2009

In memorian

2 0 0 9

Sinfrerj apoia movimento dos Fazendários

A n o

N º

0 8

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o mês de junho, os funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) iniciaram um movimento de greve com o propósito de resolver o impasse que envolve o reajuste da Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária, a Retaf - prevista na Lei 1.650/90. O Sinfrerj, apesar de não aderir ao movimento, participou solidariamente, comparecendo às audiências e reuniões, além de instruir sindicalizados e inspetores na condução do processo. A ausência dos secretários de estado de Fazenda, Joaquim Levy, e de Planejamento e Gestão (Seplag), Sérgio Ruy Barbosa, foi muito criticada tanto por parlamentares como por sindicalistas em todas as três audiências. O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), foi enfático: - A falta de valorização do servidor público da Secretaria de Fazenda é o que causa a queda da arrecadação, que está muito aquém das possibilidades do estado. Hoje estamos muito atrás de Minas Gerais, segundo colocado no ranking nacional. Existem vários motivos para esse problema, mas o principal deles é a falta de funcionários para dar conta do serviço. É preciso que sejam feitos concursos públicos, tanto para fazendários como para fiscais. A arrecadação do estado precisa crescer. Queremos saber que política é essa que pune o servidor e prejudica a arrecadação. Na segunda audiência, em 18 do mês passado, o deputado Paulo Ramos criticou o secretário de Fazenda, Joaquim Levy: -A arrecadação do estado está caindo bastante e o secretário está viajando. Vou procurar o presidente da Alerj, deputado (Jorge) Picciani (PMDB), para que ele alerte o governador Sérgio Cabral. O secretário não pode desrespeitar o Legislativo, sob pena de ser processado por crime de responsabilidade. Parece que o objetivo do secretário é contribuir com a sonegação. Segundo o deputado Luiz Paulo, o anúncio da greve é “desanimador”: - No processo de administração podemos temer muitas coisas, mas é imperdoável que os gestores da Fazenda continuem com essa falta de inteligência. O que está em jogo não é o futuro desses trabalhadores e sim o futuro da arrecadação do estado. Se compararmos a arrecadação do ICMS do Rio com a do Estado de Minas Gerais, vamos perceber que, em dezembro de 2006, arrecadamos 7% a menos que eles. Em 2007, a diferença passou para 34% e, em 2008, a média anual chegou a 30% de diferença. Na terceira audiência, ocorrida no dia 29, as comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj prometeram empenho para que o Poder Executivo obedeça à Lei 1.650/90. Outra reunião, com Sérgio Ruy Barbosa, foi marcada pelo deputado Jorge Picciani para o dia 07 de julho, mas não aconteceu em função da ausência do secretário. Em 13 de julho, enfim, houve o encontro dos Sindicatos dos Fazendários e dos Fiscais Rendas com o secretário de Planejamento e Gestão, que pediu paciência, solicitando que os servidores aguardem por mais 15 dias pelo contato telefônico agendando nova reunião.

Nota do Sinfrerj: Existe maior desrespeito que esse?

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - imprensa@sinfrerj.com.br PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá 1º VICE-PRESIDENTE: José Cid Fernandes Filho 2º VICE-PRESIDENTE: Eduardo Bastos Campos (in memorian) VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Saverio La Ruina VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO: Waldemar de Paiva 1º SECRETÁRIO: Ricardo Brand 2º SECRETÁRIO: José Márcio Bastos 1º TESOUREIRO: Hydson Peçanha 2º TESOUREIRO: Mauro Oberg DIRETOR JURÍDICO: Jonathas Barbosa Pinheiro DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Lione Viana da Cruz DIRETORA SOCIAL: Ivette Borba Ramos DIRETOR DE INATIVOS: Almir Fernandes (in memorian) DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Regina Célia Pereira Rosas SUPLENTES DE DIRETORIA: Fernando Pinto Theóphilo - Graciliano José Abreu dos Santos - Hudson Luz Trindade - Joacer Bastos Lacerda Lúcia Maria de Almeida Palazzo - Neuhyr de Oliveira Medeiros - Walter de Aguiar Amazonas Filho CONSELHO FISCAL: Gilson Dart Tupinambá - Luiz Octávio Mendes de Abreu Maria Gabriela Cecílio de Lima SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Eni Braga da Silva - Ricardo Avelino Silva Almeida CONSELHO CONSULTIVO: Cesar Augusto Alves de Oliveira - Creudo Borburema de Castro - Custódio da Rocha Maia Filho - Geraldo Miguel Vila - Forte Machado - Ivan Saroldi Martins - Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memorian) Elmiro Chiesse Coutinho (in memorian) - Nelson Chiurco Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memorian) - Joaquim da Costa Monteiro Junior - Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro (21) 2717-0306) PETROPÓLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Milton Ribeiro Arêas - Agente Regional Substituto: Nilton Manhães Gomes de Almeida (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL – ANO 2 – Nº 08 – 2009

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 20/07/2009 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.