Plantão Fiscal 3 by Maria Assis

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IMPRESSO

Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

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PLANTÃO FISCAL

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25 de outubro de 1988

POR QUE ANDAMOS PARA TRÁS?

mês de agosto marcou o primeiro aniversário do relatório da CPI da Arrecadação, um trabalho que investigou os motivos do fraco desempenho da receita tributária fluminense. O diagnóstico foi fulminante: descaso com a receita estadual na forma de falta de controles sobre a arrecadação conjugada com o excesso de incentivos fiscais. O Plantão Fiscal sondou as origens desse descaso e confirmou o óbvio: o Estado não investe na sua administração tributária. páginas 06, 07, 08 e 09

sumário

Fiscais recém-empossados sofrem intimidação

Sindicato celebra seus 20 anos

Sinfrerj patrocina curso de pós-graduação para sindicalizados

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

editorial

Vamos conversar? Quando se destrói um velho preconceito, sente-se a necessidade duma nova virtude. (Madame de Staël)

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a busca de apoio político às propostas do

outro fiscal a quem interrogamos havia se

Sinfrerj, quando finalmente conseguimos

interessado em lê-lo?

confirmar encontros com o deputado Luiz

A resposta cabe numa única palavra:

Paulo e a deputada Cidinha Campos, vimo-nos

preconceito. A relação entre fiscais e

subitamente numa “saia justa”. Afinal, alguém fez

parlamentares, sem esquecer do Executivo, é

bem em nos alertar, se não conhecíamos o texto da

permeada de intolerâncias, generalizações e

CPI da Arrecadação, como poderíamos pretender

julgamentos precipitados. A continuar essa

conversar sobre a Fazenda com o presidente e a

conversa de surdos, todos serão perdedores, a

vice-presidente daquela Comissão de Inquérito?

começar pela população deste Estado.

Por esse motivo, o fim de semana seguinte

Para superar o impasse, o Sinfrerj propõe o

flagrou-nos debruçados sobre o relatório final da

urgente e imediato início de um diálogo construtivo,

CPI. Para nossa surpresa, à medida que as vinte e

respeitoso e de peito aberto entre todos – Fiscais de

tantas páginas do Diário Oficial de um ano atrás iam

Rendas, Alerj e Executivo. Todavia, não se confunda

sendo viradas, saltavam análises bem

essa intenção conciliatória com omissão ou

fundamentadas sobre a estrutura da Secretaria,

covardia. Nem com o acatamento de propostas

inteligência fiscal, incentivos fiscais, barreiras

cala-a-boca. Seremos sempre veementes contra o

fiscais, concurso para ingresso, treinamento e

ultraje de nossos direitos ou o descaso com os

tantos outros problemas. No texto, condensava-se

assuntos da Fazenda.

grande parte de nossa luta.

E, já num primeiro passo na trilha de um sincero

Claro que aquele semestre em que a Comissão

desarmamento de espíritos, esta edição do Plantão

desenvolveu seu trabalho foi doloroso para alguns

Fiscal registra o aniversário da publicação do

de nós. Ninguém desconhece que injustiças foram

relatório da CPI da Arrecadação e traz seu

cometidas. Uma ou outra bobagem transparece

presidente, deputado Luiz Paulo, para uma

aqui e ali ao longo do enorme relatório. Todavia,

entrevista. Há ainda um artigo sobre benefícios

quando se olha o conjunto, fica impossível deixar de

fiscais, assunto que mereceu grande atenção da

perceber os muitos méritos do documento.

CPI. E a matéria central mostra os motivos pelos

Ora, se o relatório discorre com tanto conhecimento de causa sobre o cerne da nossa atividade, por que não apenas nós, mas nenhum

Errata

quais as recomendações da CPI ainda vão ter de esperar para se tornarem realidade. A Diretoria

Na edição passada do Plantão Fiscal deixamos de citar a fonte dos gráficos da matéria “Da Petroreceita à Petrodependência”, na página 9. Os dados foram recolhidos do site da Secretaria de Fazenda.

Eduardo Bastos Campos 2º Vice-presidente

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5. Transferência de crédito permissão para terceiros, especialmente estatais e sociedades de economia mista, que tenham créditos financeiros junto ao Estado, transferirem esse valor em forma de crédito de ICMS para contribuinte que tenha débito tributário com o Rio de Janeiro, numa verdadeira transformação de créditos financeiros em créditos tributários; 6. Restituição de indébito - restitui indébito a parte ilegítima, permitindo sua transferência a terceiros e a titulo de crédito do ICMS; 7. Permissão para o creditamento de recolhimento do ICMS efetivado por empresa e devido por terceiros; 8. Permissão ao beneficiário de um incentivo fiscal da utilização não apenas do ICMS devido por ele próprio, como também do imposto que reteve, na qualidade de substituto tributário, ou seja, neste caso, o beneficiário do incentivo fiscal usufrui também do imposto devido pelas operações praticadas pelo contribuinte substituído. Os argumentos, reiteradamente utilizados pelos causídicos do Estado no que concerne à violação pelo Poder Público de obrigação a que o mesmo estaria sujeito, em face de uma sentença transitada em julgado, sob o manto falacioso e mastodonticamente fraudulento de que, em assim procedendo, o Ente Estatal mergulharia no abismo da insolvência, devem ser revistos. Primeiro, por se alicerçarem em inverdades e, segundo, já quando se fala tanto em ética, pela postura abjeta do Poder Público. Até quando suportaremos a inconstitucionalidade praticada na concessão dos benefícios fiscais, como também o antagonismo da elevada renúncia tributária que representa bilhões, impeditiva do desenvolvimento do Rio de Janeiro e da imposição da injustiça fiscal, prejudicando e dificultando a obtenção de resultados positivos pelo Grupo Fisco Estadual assim como para os municípios, via redução do Fundo de Participação?

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matérias específicas pelas quais são responsáveis, eis que exercitam influências e poderes concedidos por atos de nomeação ou de contratação mal explicadas e nada transparentes. Nenhum organismo estadual ou autoridade competente sequer aborda, cita ou comenta um procedimento adotado que é contrário aos interesses da fazenda pública e de extrema gravidade: a renúncia fiscal desmedida e descontrolada, que pode ser traduzida em temerária e estupenda diminuição da receita estadual. Desde 1997 o governo estadual concede benefícios fiscais individuais ou coletivos sem atender aos requisitos constitucionais e ao disposto na Lei Complementar nº 24/75 , que normatiza a concessão de benefícios fiscais, e na Lei Complementar Federal nº 101/00, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Na data de hoje, e após serem r e v o g a d o s 117 d e c r e t o s q u e concederam benefícios fiscais, continuam em vigor 284, sem contar aqueles concedidos em processos administrativos, e publicados, de maneira obscura, do tipo - “Proc. nº ..... / DEFIRO / AUTORIZO” – que não são identificáveis. Os tipos de benefícios concedidos são distribuídos sob alegações diversas que nem sempre objetivam o desenvolvimento econômico do Estado e acarretam uma renúncia fiscal incalculável. Podemos citar entre outros: 1. Crédito presumido - elimina total ou parcialmente o débito; 2. Redução de base de cálculo minimiza o imposto devido; 3. Diferimento – o pagamento do imposto devido é postergado por tempo indeterminado ou infinito quando versa, por exemplo, sobre entrada de bens importados ou oriundos de outro Estado, destinado a ativo imobilizado; 4. FUNDES - O ICMS é utilizado como moeda de troca para suprir a insuficiência de recursos do Fundo de Desenvolvimento, quando o Estado não cumpre a contrapartida nos termos em que foi contratada;

administração fazendária não cansa de propugnar junto ao Sinfrerj o comprometimento de um acréscimo real de 20% na arrecadação do ICMS. Apesar disso, nada providencia para que a tarefa seja exeqüível, como estamos cansados de registrar no tocante aos recursos e instrumentos necessários. Trata o assunto como se a responsabilidade coubesse à entidade ou à Classe Fiscal. A preocupação que dedica à despesa supera, com larga margem, os esforços para obtenção e incremento de receitas, principalmente com as institucionais ou próprias, ICMS, IPVA, ITD etc - uma vez que nada investe para obtê-las. A decisão de investir na obtenção de receita é vista como se representasse uma despesa, transferência a fundo perdido ou como tantas outras que poderíamos enumerar. O que assombra qualquer leigo, e deveria assustar, mais ainda, qualquer técnico, auditor, assessor interno ou externo, contratado ou não, são as falsas afirmativas utilizadas em processos judiciais ou administrativos da falta de recursos financeiros para honrar as obrigações estabelecidas nesses processos. O panorama sob a ótica fiscal seria risível, caso não fosse trágico, no tocante aos argumentos utilizados para descumprir as obrigações citadas e aos critérios para fixar metas de forma descabida de elementos concretos e realmente técnicos. O inusitado modelo de gestão que pratica adota mecanismos de várias naturezas, desde inquisitórios, à semelhança medieval, até uma suposta moderna fixação de metas de arrecadação, totalmente destituídas de bases técnicas e que, até onde funciona, ninguém sabe, explica ou convence. Assistimos ao processo de avassaladora privatização da administração pública, pois é flagrante a implantada na área fazendária, que, atualmente, está densamente povoada - como nunca esteve na história da Sefaz/RJ - de pessoas estranhas aos seus quadros, exercendo funções e cargos, sendo que muitas delas são claramente desconhecedoras das

+20 % ou + 200 %? – Parte I

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opinião

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Luiz Paulo Deputado Estadual

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bate-papo

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Plantão Fiscal - Decorrido um ano do encerramento da CPI da Arrecadação, qual seria a sua avaliação? Houve progresso? Houve algum projeto de lei de iniciativa do Executivo nitidamente inspirado nas recomendações do relatório final? Luiz Paulo - Houve progressos, sim. A realização do primeiro concurso público para fiscais, as leis da substituição tributária – Lei nº 5171/2007, da micro e pequena empresa – Lei nº 5147/2007, e a dos royalties - Lei nº 5139/2007. PF - Há um consenso de que um tratamento sério do assunto "barreiras fiscais" levaria a um aumento significativo da arrecadação. Se isso é verdade, por que o Governo não age nesse sentido? LP - O Governo necessita dar continuidade à complementação do quadro de fiscais, via concurso público, implementar as barreiras fiscais com os equipamentos necessários para que as mesmas venham a funcionar. PF - A despeito da evidente perda de arrecadação, a despeito também da ilegalidade na concessão, assusta-nos a falta de transparência no assunto dos incentivos fiscais. E falt a de transparência remete à falta de controles, que por sua vez só poderiam ser implant ados se houvesse investimentos. Até onde pudemos p e r c e b e r, n ã o h á p r e v i s ã o orçamentária para tanto. Por que isso acontece? LP - Não há qualquer planejamento

entrevistado desta edição é o relator da CPI da Arrecadação, presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Mesmo em campanha – concorrendo como vice-prefeito do candidato Fernando Gabeira – abriu um generoso espaço em sua agenda para receber o Sinfrerj, discutir os problemas e desafios da Secretaria de Fazenda e conceder entrevista a esta coluna. Ele já exerceu, entre muitos outros cargos políticos, o de vicegovernador do Estado, secretário de Obras do Estado e chefe do Gabinete Civil. No governo Marcello Alencar, foi governador em exercício. Mais tarde, assumiu a Secretaria Municipal de Transportes, na gestão do prefeito Cesar Maia, mas deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual. Eleito pelo PSDB, está em seu segundo mandato.

fiscal no Estado. Os incentivos eram e são dados aleatoriamente, conforme os humores do mercado e do Governo. PF - O relatório da CPI trata, ainda que superficialmente, do FAF (Fundo da Administração Fazendária). O senhor sabia que esse fundo é uma ficção, jamais funcionou, o dinheiro é simplesmente desviado para outras finalidades? LP - Vou analisar o desempenho do referido fundo nos últimos quatro anos para verificar o que ocorreu. PF - A CPI tratou o fiscal como uma "máquina de arrecadar" e, nesse sentido, arrolou diversos problemas (corrupção, falta de concurso, falta de treinamento). Todavia, em momento algum pretendeu enxergar o homem por trás do profissional, não se preocupou com sua desmotivação, com as décadas e décadas em que o fiscal tem sido desrespeitado, com suas precárias condições de trabalho, com seu abandono à própria sorte, com seu salário cortado à metade etc. Por que isso aconteceu? LP - Não é verdade, todas as generalidades são perigosas, sejam a favor ou contra. Existem excelentes Fiscais de Rendas, assim como bons parlamentares, como também existem péssimos fiscais e parlamentares. PF - Há um nítido preço político quando se pensa em fiscalização efetiva. Isso pode incomodar os financiadores de campanha, os formadores de opinião e até o simples

eleitor. Isso poderia estar por trás da opção suicida dos últimos governos pelas receitas não-tributárias (royalties etc.), fato que parece estar por trás do sucateamento da máquina de arrecadação tributária? LP - Quanto melhor for o planejamento fiscal, a informatização e a transparência dos procedimentos, o uso da nota fiscal eletrônica, a reforma tributária, a reforma política, o não aparelhamento da máquina pública, menor será a hipótese de corrupção. Os royalties e a participação especial são recursos transitórios e o ICMS permanente, logo a prioridade tem que ser uma Secretaria de Fazenda eficiente e eficaz para evitar a sonegação do ICMS. PF - O Sinfrerj tem proposto que todas as forças políticas deste Estado abracem o compromisso de lutar pela reconquista do 2º lugar na arrecadação tributária, perdida para Minas por absoluto descaso com a Fazenda fluminense. Isso é factível? O Senhor estaria conosco nessa luta? LP - Sim, estarei, e considero totalmente factível. PF - Os municípios fluminenses não poderiam ser cooptados para também abraçarem essa luta pela 2ª posição na arrecadação da federação, já que a maioria deles é prejudicada pela opção suicida do governo estadual em apenas focar as receitas nãotributárias? Como fazer isso? LP - Sim, conscientizando que as suas cotas-partes dependem da eficiência e da eficácia da máquina arrecadatória.

A gravidade da denúncia contrasta com a resposta evasiva e protocolar da administração. Quanto ao episódio relatado, uma conclusão é inevitável: a falta de transparência, tanto para os novos fiscais quanto para aqueles responsáveis pelo seu treinamento, deixa no ar dúvidas e desconfianças que em nada contribuem para o aprimoramento ético da instituição. Por fim, é importante lembrar que não temos informações de que os ocupantes de cargos de confiança, admitidos sem passar pelo rigoroso crivo do concurso público, tenham sido submetidos a qualquer “trabalho de valorização da ética institucional”. Reservar exclusivamente aos fiscais o processo inquisitório evidencia a forma preconceituosa e pouco transparente que a administração dispensa aos integrantes da carreira. Mais uma das barreiras ao diálogo que somente pode ser vencida com transparência e respeito.

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de um trabalho de valorização da ética institucional. Essa atividade visou aprimorar a discussão e familiaridade dos novos fiscais com o tema da Ética, o qual é tratado com o devido destaque na Lei Complementar nº 69/90. Todas as entrevistas conduzidas na Sefaz se deram e se dão dentro de padrões profissionais e, obviamente, não buscam 'detalhes da vida íntima do entrevistado através da intimidação'.”

suborno etc. As mesmas questões sendo formuladas de maneira diferente, várias vezes seguidas, um verdadeiro “pega na mentira”. O questionário manual, submetido imediatamente após a primeira fase, passou a nítida sensação aos candidatos que tinha a deliberada intenção de buscar detalhes da vida íntima do entrevistado e até intimidá-lo. A 3ª fase ocorreu em outra data, tendo sido realizada em uma sala onde só havia um “consultor” da ICTS e seu computador. Desta vez os entrevistados foram submetidos a uma sabatina, onde se cruzavam as respostas fornecidas nas 1ª e 2ª fases. Os métodos variavam de um entrevistador para outro, mas sempre observando uma postura teatral, que não diferia muito daquela empregada contra pessoas suspeitas de crimes. Além disso, foram impelidos a assinar um termo onde se comprometiam a responder a verdade, além de atestar a confidencialidade de todo o processo. Só faltou mesmo a utilização de um polígrafo para coroar a truculenta sabatina. A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Fazenda foi procurada pelo Departamento de Jornalismo do Sinfrerj para esclarecer o episódio. Em nota, a assessora Mariza Louven respondeu: “Informamos que a única ação que envolveu os novos fiscais e prestadores de serviços na área de RH deu-se no âmbito

ob o argumento de promover a discussão e familiaridade com o tema da Ética, os novos fiscais foram submetidos a uma “entrevista surpresa” promovida pela empresa de consultoria ICTS International Consultants on Targeted Security . Segundo denúncia recebida pelo Sinfrerj, tal atividade pode ser mais bem definida como um processo inquisitório. O objetivo era claro, confundir o entrevistado com inúmeras perguntas sobre o mesmo tema para pegá-lo em contradição. O episódio teve início com um convite aos fiscais recémempossados para uma palestra em prol de um programa de “valorização da ética” na Secretaria de Estado de Fazenda, a ser realizada pelo INDG. Para surpresa geral, a palestra anunciada não passava de um disfarce para algo obscuro e perverso. Os consultores da ICTS fizeram uma rápida apresentação, onde explicavam tratar-se de um projeto piloto que, a priori, seria implementado com os novos fiscais, mas que futuramente seria estendido aos demais Fiscais de Rendas do Estado. Os “aspiras” foram submetidos a um interrogatório composto de três fases: um questionário eletrônico, um questionário manual e uma entrevista. Em todas elas a rotina se repetia: perguntas e mais perguntas sobre drogas, bebidas,

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Denúncia: novos fiscais submetidos a inquisição

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CPI DA ARRECADAÇÃO: ANIVERSÁRIO SEM FESTA

bserva-se, desde 2002, um crescimento insuficiente da arrecadação de tributos do Estado do Rio de Janeiro. Uma realidade tão evidente e preocupante que levou a Assembléia Legislativa a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar as origens desse problema. Composta por parlamentares de grande expressão política e conhecimento da matéria (quadro 1), a CPI se dedicou a analisar em profundidade a máquina arrecadadora do Estado. O relatório final é um diagnóstico preciso das causas que levaram e levam a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro a amargar um crescimento de arrecadação aquém de suas potencialidades. Em resumo, a receita tributária teima em patinar por falta de controles na gestão da Secretaria de Fazenda e pelo excesso de generosidade na concessão de benefícios fiscais. É bem verdade que o relatório, vez por outra, deixa transparecer uma visão um tanto preconceituosa contra a Classe Fiscal. Tal fato, entretanto, não compromete o conteúdo do documento, leitura obrigatória para aqueles que se propõem a traçar um plano de recuperação da instituição. A importância e a repercussão dos resultados de uma CPI não são suficientes, todavia, para a produção imediata de resultados. Cabe ao Poder Legislativo apenas recomendar a adoção de providências: a falta de vontade política do Poder Executivo em implantá-las transforma todo o trabalho em um mero calhamaço de papel. Passado um ano, é incorreto afirmar que o relatório da CPI da Arrecadação serviu apenas como objeto de decoração para as estantes da Secretaria de Fazenda. Algumas recomendações relevantes foram acatadas, melhorando um pouco o quadro encontrado pelos deputados: contratação de novos fiscais, informatização do Conselho de Contribuintes e a edição de leis de interesse do bom funcionamento da administração tributária (vide entrevista com o deputado Luiz Paulo na página 4). Tais iniciativas, entretanto, contemplaram setores que pouco contribuem para a rápida recuperação da arrecadação tributária. O limitado crescimento da arrecadação de nosso Estado no ano de 2008 (quadro 2) confirma que as recomendações que atacam de forma mais imediata e profunda a evasão tributária ainda carecem de implantação. A questão das barreiras fiscais talvez seja a mais emblemática. Recomenda o relatório: “Sejam

alocados, para o exercício orçamentário de 2008, os recursos necessários em investimentos e modernização para que os postos fiscais possam efetivamente funcionar”. A despeito da conclusão das obras de reforma do Posto Fiscal de Nhangapi (obra feita com recursos da iniciativa privada, vide páginas 8 e 9), a Secretaria de Fazenda está muito longe de fechar as fronteiras do Estado 24 horas por dia, sete dias por semana. Não é mera coincidência que tanto Minas Gerais quanto aquelas unidades da federação que se encontram nos calcanhares da arrecadação tributária do Rio de Janeiro contem com recursos suficientes para fiscalizar com eficiência todo o trânsito de mercadorias que entram e saem do seu território. Na verdade, sequer o próprio posto fiscal recéminaugurado dispõe de recursos humanos suficientes para cumprir suas responsabilidades com um mínimo de eficiência. Ao não adotar tal recomendação, a possibilidade de se realizar uma fiscalização eficaz de setores sensíveis, como combustíveis e bebidas, fica definitivamente comprometida. Outra deficiência que salta aos olhos, e não passou despercebida na CPI, é a inteligência no planejamento da ação fiscal. O diagnóstico recomendou investimentos na qualificação técnica do quadro profissional, tecnologia de informação e na instituição de uma central de inteligência fundamentada na recepção, seleção e análise de informações. Até o presente momento, a falta de investimentos não permitiu que esse setor fosse estruturado de forma definitiva e consistente. Contando com um quadro funcional enxuto, a decisão de não investir em inteligência dá vida fácil àqueles que vivem da prática de sonegar o pagamento de tributos. A CPI mostrou coragem ao enfrentar o espinhoso problema de benefícios fiscais. Sabemos que, nas condições atuais, é praticamente impossível para o Estado se mostrar competitivo para atrair investimentos sem lançar mão de algum benefício fiscal. Entretanto, a Alerj sabe que uma sociedade, que suporta uma altíssima carga tributária, espera uma boa dose de transparência quando o assunto é beneficiar uns poucos a pagar menos tributos ou mesmo a ter prazos mais generosos para o cumprimento de suas obrigações tributárias. Coerente com tal posicionamento, a principal crítica feita pela CPI se concentrou na falta de critérios para a concessão e na

TRÁS?

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Parlamentares fazem uma radiografia da decadência da Fazenda Estadual PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE RELATOR MEMBROS EFETIVOS MEMBROS SUPLENTES

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Deputado Luiz Paulo Deputada Cidinha Campos Deputado Paulo Melo Deputados Aparecida Gama e Edson Albertassi Deputados Graça Matos, Sula do Carmo, Paulo Ramos e Rodrigo Neves

2- Crescimento da arrecadação: Arrecadação de ICMS Crescimento (1º SEMESTRE 2008 / 1º SEMESTRE 2007) +30,00% +23,90%

+25,00% +18,00%

+20,00% +15,00%

+12,55%

+19,50%

+20,95%

+21,00%

+15,30%

+10,00% +5,00 % 0,00%

Fonte: Dados das Secretarias Estaduais de Fazenda publicados no jornal Valor Econômico, de 31/07/2008.

No retrovisor – concorrência ameaça a 3ª posição na arrecadação tributária

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1- Composição da CPI:

“Nos últimos anos ficou evidente a falta de vontade política para incrementar a estruturação da Sefaz e o interesse pelo desenvolvimento do parque de informática no sentido de implementar melhorias nos sistemas computacionais existentes, como também, implantar novos sistemas que tenham capacidade para cruzar as informações recebidas e emitir relatórios de divergências ou incorreções presumíveis.” O Sinfrerj assina embaixo e aposta que trabalho, investimento e conjugação de forças na meta de recuperar a arrecadação tributária fluminense são o caminho certo para transformar esse incômodo relatório em peça de museu.

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ausência de controles tanto do cumprimento das obrigações quanto nos resultados econômicos obtidos. Pois bem, chegamos ao primeiro aniversário de diagnóstico e há tímidos indícios de que a administração pretenda atender recomendações básicas, como a elaboração do impacto financeiro e orçamentário ou mesmo a apresentação na lei orçamentária anual dos benefícios tributários concedidos pelo Poder Executivo. Urge que a louvável preocupação demonstrada pela atual administração com a transparência fiscal amplie seu campo de análise para receitas que sequer ingressam no caixa do Estado. O trecho transcrito, a seguir, resume a percepção dos membros da CPI acerca dos motivos que levaram a arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro a apresentar um crescimento tímido em relação às demais unidades da federação:

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A pão e água:

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Investimentos de 45 mil em dois anos deixam à míngua a Receita Estadual

egundo o relatório da CPI da Arrecadação (vide reportagem das páginas 6 e 7), “nos últimos anos ficou evidente a falta de vontade política para incrementar a estruturação da Sefaz”. Órgão encarregado de fiscalizar o executivo, a Alerj sabe o que diz. Os números do orçamento mostram que nos últimos anos a administração tratou a Secretaria de Fazenda a pão e água no que diz respeito a verbas para investimentos. O final desse processo de asfixia orçamentária todos já conhecem e sentem na pele: decadência da instituição e queda consistente no ranking de arrecadação tributária do país. O descaso com a Fazenda Estadual encontra-se disponível na página da Secretaria de Fazenda, estampado no relatório “Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada”, que apresenta os valores dos investimentos realizados com recursos orçamentários nos anos de 2006 e 2007 (ilustração). Os números falam por si, ou melhor, gritam. Responsável pela arrecadação do Estado, com repartições em quase todos os municípios, a Secretaria de Fazenda mereceu modestos 490 mil reais no período. O que dizer dos investimentos de R$ 8.3 81,00 dedicados à área da receita em 2006? Tão irrisórios quanto os 37 mil reais dedicados pela atual administração a toda a estrutura da Fazenda. Argumenta-se que foram tempos bicudos. A administração passada apertando o cinto para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a atual cortando drasticamente os gastos para botar ordem na casa no início de sua gestão. De fato, os investimentos foram minguados, mas fica claro que a escassez de recursos atingiu a Fazenda de forma mais que desproporcional. A respeito, basta a comparação das verbas da Fazenda com as investidas em outros órgãos no mesmo período (ilustração). Muito dura essa vida de patinho feio da administração estadual. Tal penúria teve início com o

encerramento do projeto de modernização promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Desde então, a Fazenda Estadual não foi contemplada com qualquer recurso para investimento em projetos de médio e grande porte. Nesse período, a falta de recursos orçamentários, conjugada com a crescente degradação da máquina fiscal, favoreceu a busca de soluções alternativas. Curiosamente, uma dessas soluções veio do empresariado, por meio de doações de instalações e equipamentos para apoio das atividades de fiscalização. Recebida com certo entusiasmo, tal iniciativa parecia ter potencial para driblar a crônica falta de prioridade para investimentos na fiscalização. No entanto, alegria dura pouco: a falta de recursos acabou por sepultar todo o potencial transformador das doações. O exemplo mais vistoso dessa parceria foi a reforma e aparelhamento do Posto Fiscal de Nhangapi, patrocinado integralmente pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. Inaugurado no ano de 2007, o posto funciona de forma precária até hoje por conta da limitação de recursos humanos e técnicos colocados à disposição dos seus gestores. A realidade é dura: nem sequer adianta ganhar um presente, se não há dinheiro para mantê-lo; não há boa idéia que sobreviva ao garrote financeiro imposto à Fazenda Estadual. A grande angústia da categoria fiscal é até quando a instituição permanecerá nesse castigo. O futuro está diretamente atrelado ao que dispõe a Lei nº 5181/2008, plano plurianual do Estado do Rio de Janeiro – PPA/RJ – para o quadriênio 2008/2011. Tal lei, que estabelece as prioridades da administração e define os projetos estratégicos, prevê recursos de 33,6 milhões de reais para a Secretaria de Fazenda. No cardápio, implantação e recuperação de postos fiscais, reforma de unidad e s ad m in is t rat ivas e capacitação de servidores. Na área de

sistemas, a intenção é desenvolver a gestão das finanças públicas, o Cadastro Nacional Sincronizado, a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Um pacote que, se cumprido, tira um pouco do atraso do fisco do Rio de Janeiro. Tal pacote, entretanto, deixa de fora projetos de grande relevância para o combate à sonegação, particularmente aqueles que envolvem o controle e cobrança do crédito tributário, calcanhar de Aquiles da administração tributária fluminense. A implantação dos sistemas de gestão do crédito tributário e controle de importações, bem como a imprescindível modernização dos sistemas de IPVA e arrecadação, ficam para outra hora. Os gastos necessários para a implantação e desenvolvimento de um setor de inteligência fiscal, capaz de dar conta da grande quantidade de dados proporcionados pelos sistemas de informação, também não se incluem entre as prioridades da administração. Sem verbas orçamentárias específicas, tais projetos ficam dependendo dos restritos recursos da Assessoria de Tecnologia da Informação ou, quem sabe, de novos empréstimos. O temor daqueles que entendem de administração tributária é que, deixando tais projetos para segundo plano, o Rio de Janeiro, que até bem pouco era a 2ª posição em arrecadação tributária no país, hoje ocupando uma incômoda 3ª, acabe por pavimentar o caminho para a vergonhosa 4ª colocação, ou pior. Não há argumentos que justifiquem o processo de asfixia orçamentária a que a Secretaria de Fazenda vem sendo submetida. Os reflexos de tal decisão na arrecadação tributária estadual são sentidos há muito tempo e tendem a se agravar, caso não se defina uma salutar correção de rumos. Promover o sucateamento da instituição e desvalorização da carreira é fomentar um ambiente de negócios desequilibrado e injusto, realidade que não combina nem um pouco com o nosso Estado.

TRÁS?

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2007 198.593 83.317 39.058 1.214 28.265 17.744 6.867 1.284 301 37 0 0 0 2.232 378.911

2006 221.574 83.827 14.465 24.193 0 9.977 3.610 862 9 0 33.782 446 8 4.389 397.140

Tempos bicudos para o patinho feio – garrote financeiro deixa Receita Estadual à mingua

Obs: valores em milhares de reais Fonte: Relatórios de gestão (anexo 11) – Contas de Gestão (Volume V) – Execuções Orçamentárias e outros demonstrativos por tipo de Administração (Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada)

EDUCAÇÃO TRANSPORTES MINISTÉRIO PÚBLICO OBRAS SEGURANÇA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMAIS ÓRGÃOS FAZENDA

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ÓRGÃO EDUCAÇÃO TRANSPORTES MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTE OBRAS SEGURANÇA PÚBLICA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CASA CIVIL FAZENDA PLANEJ. INTEG. GOVERNAMENTAL FINANÇAS RECEITA OUTROS TOTAL

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3- Investimentos realizados:

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TETO SALARIAL DO FISCO ESTADUAL Ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Estados Paraná Tocantins Amapá Distrito Federal Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe Pará Rio Grande do Norte Acre Roraima Pernambuco

Teto Salarial 24.500,00 24.500,00 22.111,25 22.111,25 22.111,25 22.111,25 22.111,25 22.111,25 22.111,25 22.111,25 22.111,25 19.900,12 18.794,56 18.600,00 18.400,00

Ordem 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

Estados Paraíba Amazonas São Paulo Maranhão Goiás Rio de Janeiro Pará Piauí Espírito Santo Rondônia Rio Grande do Norte Alagoas Ceará Bahia

Teto Salarial 18.371,60 17.125,00 14.850,00 13.544,70 12.800,00 12.765,00 12.600,00 12.384,00 12.218,00 12.000,00 11.670,00 11.500,00 11.299,40 11.246,64 Fonte: Febrafite (julho/2008)

Comemore os 20 anos do Sinfrerj O Sindicato está completando duas décadas de atividades em outubro de 2008 e, para comemorar, programou uma série de eventos. PROGRAMAÇÃO:

Vice-presidente da OAB/RJ no Sinfrerj

DIA 21 DE OUTUBRO (TERÇA-FEIRA - 14h30min) Reunião Festiva com inauguração da Galeria dos Presidentes, exposição de fotografias e coquetel Local: Espaço Cultural Sinfrerj Endereço: Rua Uruguaiana, 94 – 3º andar – Centro – Rio de Janeiro

Como parte das comemorações dos 20 anos o Sinfrerj convidou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ, Lauro Mario Perdigão Schuch, para ministrar palestra sobre o tema “O descumprimento de decisões judiciais pelo Poder Executivo”. Gaúcho de Porto Alegre, Lauro Schuch é de uma família cuja trajetória tem a marca da dedicação ao Direito. A aproximação com a Ordem se intensificou à medida que passou a militar diariamente no Fórum. Na OAB/RJ, fundou a Comissão OAB Jovem, voltada ao advogado recém-formado, e presidiu a Comissão de Direitos Humanos, na qual desenvolveu um elogiado trabalho de assistência jurídica à população carente. Assumiu a vice-presidência da OAB/RJ em 02 de janeiro 2007. Não perca esta oportunidade! Dia 22 de outubro, às 18h30min. Confirme sua presença, pois as vagas são limitadas.

DIA 22 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA – 18h30min) Palestra com o Vice-presidente da OAB/RJ, Dr. Lauro Mario Perdigão Schuch Tema: O descumprimento de decisões judiciais pelo Poder Executivo (ver no destaque) Local: Espaço Cultural Sinfrerj Endereço: Rua Uruguaiana, 94 – 3º andar – Centro – Rio de Janeiro Importante: Os interessados em participar desses dois dias devem confirmar presença até a véspera de cada evento - 20 e 21 de outubro, respectivamente - pelo telefone (21) 2509- 2706, ramais 4 e 5, com Hilse ou Lúcia.

O Sinfrerj realiza AGE O Sindicato convoca todos os sindicalizados à participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 18 de setembro de 2008, às 14 horas, no Espaço Cultural Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94 – 3º andar). Em pauta, a discussão e aprovação das propostas de alteração do Estatuto e Regulamento Eleitoral em vigor.

inicial de R$ 9.615,00 (sujeita à retenção de 27,5% de IR e 11% de INSS). A prova será realizada em dois dias (11 e 12 de outubro de 2008), pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Os novos concursados vão enriquecer o atual efetivo da Secretaria de Estado de Fazenda composto atualmente por 573 Fiscais de Rendas na ativa.

B I M E S T R E 4 º -

Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização, Contabilidade Geral e de Custos e Auditoria.

A n o

O conteúdo programático será baseado nas seguintes

Comercial (Empresarial), Economia, Finanças Públicas,

0 3

Serão oferecidas 70 vagas no cargo, com a remuneração

N º

Poder Executivo, trouxe a publicação do edital para o concurso na carreira de Fiscal de Rendas.

matérias: Português, Matemática Financeira/Estatística, Direitos Tributário, Administrativo, Civil, Constitucional,

A edição de 21 de julho de 2008, do Diário Oficial do

D.O. publica edital do concurso para Fiscal de Rendas

D E

2 0 0 8

notas

Sinfrerj e Escola Fazendária promovem palestra sobre NF-e Nota Fiscal Eletrônica foi o tema da palestra ministrada pelo Fiscal de Rendas João Carlos Nascimento Silva, no Auditório do Espaço Cultural Sinfrerj, na tarde do dia 07 de agosto. O evento foi realizado através da parceria entre o Sindicato dos Fiscais de Rendas e a Escola Fazendária. A audiência foi composta por cerca de 80 servidores lotados na Junta de Revisão Fiscal, no Conselho de Contribuintes, na Superintendência de Tributação e Inspetorias Especializadas.

Prédio da Marechal Deodoro na mesma situação Após a publicação da matéria no Plantão Fiscal nº 2/2008, páginas 6 e 7, o prédio da Inspetoria Regional de Fiscalização de Niterói entrou em obras. No entanto, a parte que está em reformas é a ala usada pelo Banco Itaú. A área utilizada pela Secretaria de Fazenda continua em péssimo estado, oferecendo perigo aos servidores e contribuintes.

Resolução Seplag nº 110 Publicada em maio de 2008, a Resolução nº 110 da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, tem como intuito aperfeiçoar os critérios de pagamento de despesas de pessoal em exercícios anteriores, no âmbito da Administração Pública do Estado. São objetos da norma as vantagens pecuniárias solicitadas pelo servidor, já reconhecidas pela administração e não pagas no exercício de competência a que se referem. Estão excluídas da aplicação da resolução nº 110 as despesas oriundas de processos judiciais. Assim, se o direito de servidor foi reconhecido por meio de processo judicial, os valores

ali determinados não poderão ser pagos por meio dessa resolução. O requerimento administrativo feito nos termos da resolução nº 110 deve ser instruído com a cópia do processo administrativo que ampara o direito do servidor, além de todos os demais documentos exigidos nos artigos 3º e 4º. O teor da resolução está disponível no site do Sinfrerj (www.sinfrerj.com.br). Esclarecimentos adicionais podem ser dados pelo Departamento Jurídico do Sindicato.

A n o

N º

0 3

4 º

B I M E S T R E

D E

2 0 0 8

Sinfrerj visita a cidade imperial e a terra do chuvisco

diretoria do Sindicato esteve em duas Delegacias Regionais no mês de julho. A primeira foi a do município de Petrópolis, no dia 02. O presidente Juarez Barcellos de Sá, o vice José Cid Fernandes Filho, e a advogada Fernanda Guerra falaram com os Fiscais de Rendas da região. Em 29 de julho, Campos dos Goytacazes recebeu calorosamente um grupo de representantes do Sinfrerj, para duas reuniões – uma com Fiscais de Rendas, outra com pensionistas. Além do presidente, os vices José Cid Fernandes Filho e Saverio La Ruina, Dra. Fernanda Guerra, a gerente administrativa Daise Oliveira e o presidente da Afrerj, Octacílio Albuquerque Netto, estiveram na terra do chuvisco e da goiabada cascão, confraternizando com o Grupo Fisco local. Em visita às duas delegacias, Juarez apresentou os diretores e fez um balanço dos seis meses de sua administração para Fiscais de Rendas aposentados e ativos. Na conversa, o presidente abordou os temas mais esperados: os Mandados de Segurança, as negociações com o Governo e o teto salarial. - Fomos eleitos com a missão de abrir portas para o diálogo com o Governo. Ficamos mais de três meses em contato com o Secretário de Fazenda, tivemos quatro encontros, lamentavelmente, aquém do que esperávamos. Mas não vamos encerrar o diálogo, nem deixaremos de buscar outros caminhos. Fomos ao judiciário cobrar o 605 e já obtivemos um despacho favorável recentemente. Estamos visitando os deputados estaduais que se posicionavam contra nós e encontramos boa receptividade. Estamos voltados para a realidade. Não queremos dar falsas esperanças – disse ele, em Campos. O delegado Milton Ribeiro Arêas e o subdelegado Nilton Manhães Gomes de Almeida, mais conhecido como Nonô, mostraram as

dependências da pequena delegacia e solicitaram novas instalações. A diretoria acordou que os delegados procurem uma nova locação e sujeitem à aprovação do Sindicato para concretizar a mudança. Depois de um rápido almoço, seguiram para a reunião com as pensionistas na Associação Comercial e Industrial de Campos. Cerca de 70 pessoas compareceram ao auditório para ouvir o Sindicato. O encontro foi promovido pelas pensionistas Maria Mazzini Vila e Leida Rios. A ida a Campos foi encerrada com uma visita à Inspetoria da cidade.

Sindicato busca apoio de parlamentares

esde o início da gestão, a diretoria do Sinfrerj tem visitado deputados – simpatizantes ou não das causas da categoria - em busca de apoio nas reivindicações dos Fiscais de Rendas. Cada deputado recebe um kit contendo: um exemplar do Plantão Fiscal, uma proposta intitulada “Nosso compromisso” com o objetivo de recuperar a 2ª posição na arrecadação de impostos da Federação, um quadro do teto salarial do fisco no Brasil, um comparativo da estrutura da fiscalização dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e gráficos demonstrando a arrecadação estadual. Foram procurados os deputados estaduais Cidinha Campos (PDT), Marcelo Freixo (PSOL), Alessandro Molon (PT), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), André Corrêa (PPS), Inês

Pandeló (PT) e o deputado federal Chico Alencar (PSOL). André Corrêa, que é Fiscal de Rendas licenciado, recebeu representantes do Sindicato e da Associação no dia 05 de agosto, juntamente com o fiscal e assessor da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Moacyr de Oliveira Araújo. O parlamentar se mostrou disposto a colaborar com o Grupo Fisco do Rio de Janeiro em questões como a mudança do modelo tributário do Estado, a implementação de uma Administração Tributária Autônoma, a valorização da política de recursos humanos, além da propositura de uma emenda alterando a Constituição Estadual e fixando o teto único para o funcionalismo, a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais. Para isso, foi criada uma comissão

formada pelos presidentes do Sinfrerj e da Afrerj, o deputado e o assessor para a elaboração da emenda que, segundo André Corrêa, deverá ser apresentada no prazo de 30 dias a partir daquela data. Além do chamado “kit deputado”, Juarez Barcellos de Sá entregou a minuta da emenda preparada pelo Sinfrerj. O deputado demonstrou bastante interesse nas causas da categoria. - Podemos começar um movimento estadual para traçar uma estratégia política para o avanço da arrecadação. Acredito que o cerne da questão é a falta de uma política de recursos humanos. Precisamos estudar a criação da Administração Tributária Autônoma. Costumo dizer que sou fiscal por um dia. Gostaria de me dedicar a costurar essas questões – afirmou.

A pós-graduação em Direito Tributário, organizada pela UFF, é um dos poucos cursos específicos para esta área, revelando-se uma excelente oportunidade para rever vários temas importantes para a fiscalização e discutir as modificações da legislação tributária. Vera Lúcia Arias de Souza Agradeço pela oportunidade de participar de um curso de pós-graduação de tão alto nível. Parabenizo o Sindicato pela iniciativa e torço para que novas atividades do gênero sejam desenvolvidas e estimuladas, pois projetos como este é que fortalecem verdadeiramente a Classe Fiscal. Mauro dos Santos Teixeira Espero me atualizar e adquirir novos conhecimentos, visando sempre a uma melhoria no desempenho das minhas funções. Nilo Sergio Cavalcante Lopes

Vejo o curso de especialização em Direito Tributário como uma ótima oportunidade de aprimoramento profissional para os Fiscais de Rendas estaduais. Colegas fiscais que participaram de edições anteriores do curso atestam a excelência do mesmo. O Sinfrerj está de parabéns pela concessão de bolsas de estudos para o curso, demonstrando mais uma vez estar antenado com os diversos anseios de seus filiados. Graciliano José Abreu dos Santos

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Vivemos em tempos de mudança permanente. Eu vejo esse curso de pósgraduação em Direito Tributário como uma das ferramentas imprescindíveis para o aprimoramento do exercício da atividade do Fiscal de Rendas. Decio Darci Silva

Decio Darci Silva, Vera Lúcia Arias de Souza, Graciliano José Abreu dos Santos, Mauro dos Santos Teixeira e Nilo Sergio Cavalcante Lopes foram contemplados pelo Sinfrerj com bolsas integrais – no valor de R$ 7.700,00 cada uma - para o Curso de Especialização em Direito Tributário, pós-graduação Lato Sensu, organizado pela Universidade Federal Fluminense. Custeando essas bolsas, o Sindicato reforça a sua preocupação com a valorização dos recursos humanos na Secretaria de Fazenda e proporciona aos sindicalizados um aperfeiçoamento significativo dos conhecimentos relacionados à atividade da fiscalização. O curso é uma ótima oportunidade para que o fiscal ativo se recicle em suas funções. No dia 12 de agosto, o vice-presidente Financeiro, Waldemar de Paiva, e o vice-presidente Administrativo, Saverio La Ruina, deram boas-vindas aos ganhadores na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, local onde as aulas serão ministradas. O curso tem aproximadamente um ano de duração, com carga horária de 360 horas/aula e o coordenador do curso é Aurélio Pitanga Seixas Filho, Doutor em Direito Tributário.

N º

Sinfrerj investe em sindicalizados com curso de especialização

2 0 0 8

Cotepe

Arrecadação ICMS – MG X RJ

A n o

N º

0 3

4 º

D E

Curtas

B I M E S T R E

2 0 0 8

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008*

TOTAL

5.641.644

5.578.564

6.471.129

7.562.362

9.223.822

9.543.623

11.026.332

13.221.765

15.367.857

17.018.047

19.333.203

5.816.610

125.804.958

5.239.172

6.360.805

7.229.980

8.169.917

9.368.879

10.409.118

11.180.564

13.051.843

13.396.583

14.804.974

15.671.288

4.234.818

119.117.941

-782.241

-758.851

-607.555

-145.057

-865.495

-154.232

169.922

1.971.274

2.213.073

3.661.915

1.581.792

6.687.017

402.472 * 1º Trimestre

Cotepe MÊS/ANO

Minas Gerais (em R$ mil)

Rio de Janeiro (em R$ mil)

Diferença em R$ mil

Dif. %

Dif. Mensal (média)

19.333.202

15.671.287

+ 3.661.915

+ 23,4%

+ 305.160

11.355.840

8.447.590

+ 2.908.250

+ 34,4%

+ 482.708

30.689.042

24.118.877

+ 6.570.165

+ 27,2%

+ 365.009

Total 2007 (janeiro a dezembro) Total 2008 (até junho) Total 2007 + 2008 (junho 2008)

Nota do Sinfrerj: Os números não mentem jamais.

Valor Econômico - 19/08/2008

Substituição tributária eleva receita dos estados Com o caixa mais forte, os estados aproveitam para gastar mais. No Rio, informa o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, as receitas tributárias adicionais ajudaram o governo a fazer frente às despesas em crescimento. O Estado continua a aumentar o salário de diversas categorias, conforme acordos fechados no governo passado, os pagamentos com os fornecedores estão em dia e algumas secretarias, como as de saúde e segurança, têm gasto mais. Nota do Sinfrerj: Desconhecemos que tenha havido aumento para qualquer categoria.

O Globo – 25/08/2008 Para o economista Mauro Osório, Rio e Estado do Rio mostraram uma pequena evolução econômica, mas ainda há muito o que fazer. Há poucos pólos industriais com destaque como o petróleo, que garante royalties aos municípios. Se fosse pelo petróleo, o interior não teria nada, argumenta. - Não há dinamismo econômico no Rio. A produção industrial do Estado cai de 1995 a 2007. De 1995 a 2006, segundo dados da Rais, o Rio é a unidade da federação que menos cresce em postos de trabalho – critica Osório.

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MÊS PAGAMENTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

13º TERCEIRO

DEZEMBRO

CATEGORIA 1ª 2ª 3ª Total

VAGAS OCUPADAS 365 165 43 573

VAGAS DA LEI 69/90 400 500 700 1600

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 22/08/2008

In Memoriam

Eros Monte Real de Melo Leopoldo César de Miranda Lima Netto Marco Antonio Trindade Braga Sergio Antonio Barreto Dutra

Mensagem dos 828 Fiscais de Rendas que faleceram sem receber os Mandados de Segurança 605/93 e 779/99: Rui foi sempre o modelo, o padrão, o paradigma, cujos ensinamentos o advogado, tornado juiz, procurava seguir. Jamais olvidei os seus conselhos aos jovens que se quisessem voltar à magistratura, “a mais eminente das profissões a que alguém se pode entregar neste mundo”. “Não negueis jamais ao Erário, à Administração, à União os seus direitos. São tão invioláveis quanto quaisquer outros. Mas o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes... A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações e não conhecer a covardia... Não trangiverseis com as vossas responsabilidades por mais tribulações que vos imponham, e mais perigos a que vos exponham... Corar menos de ter errado que de se não emendar... Não cortejeis a popularidade. Não transijais com as conveniências... Não deis votos de solidariedade com outros, quem quer que sejam”. (Trecho do livro Arca de Guardados, de Evandro Lins e Silva)

(JULHO/AGOSTO)

Sérgio José Bentes Lobato - 31/08/2008 Alvaro Innocencio do Espirito Santo Filho - 27/08/2008 Mauro Dias Martins - 26/08/2008 Roberto de Assumpção Carreiro - 22/08/2008 Adeildo Tatagiba da Silva - 19/08/2008 Gilson Gonçalves Ramos - 18/08/2008 Luiz Fernando Moura Costa - 16/08/2008 Milton de Oliveira - 05/08/2008 Jorge Silva e Souza - 18/07/2008 Flávio de Moraes Côrtes - 14/07/2008 Luiz Pontvianne de Souza - 13/07/2008 Fernando Antônio da Silveira - 12/07/2008 Nelson Abrantes Amorim - 01/07/2008

Sinfrerj na mídia No artigo publicado na edição do dia 17/07, do jornal O Dia, o presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, aponta os rumos da arrecadação no Estado:

Sinal de alerta A produção de petróleo em águas fluminenses no fim dos anos 90 representou a tábua de salvação das finanças do Estado do Rio de Janeiro. Com os recursos provenientes dessa atividade, royalties e participação especial, foi possível equacionar o pagamento da dívida pública. Todavia, para nosso infortúnio, esse dinheiro fácil acarretou um inteiro descaso com a receita tradicional, derivada do pagamento de tributos. (veja a íntegra no site do Sinfrerj)

· Em 22/07, o colunista Fernando Molica, do jornal O Dia, mencionou o abandono da Inspetoria Regional de Niterói:

História ameaçada em Niterói Este prédio na Rua Marechal Deodoro, no Centro de Niterói, foi comprado por Dom Pedro I e é conhecido como Palácio São Domingos. Atualmente, mesmo em péssimo estado, o imóvel abriga a Inspetoria Regional de Fiscalização, ligada à Secretaria de Fazenda. Segundo a secretaria, até o fim do ano, a Inspetoria será transferida para outro prédio e o casarão, que é tombado pelo lnepac, devolvido ao Estado - para ser, enfim, recuperado.

No Jornal do Brasil, a coluna de Anna Ramalho, de 23/07, cita a queda da arrecadação de impostos no Estado:

Arrecadação A máquina arrecadadora do Rio de Janeiro está sucateada. No item recolhimento de impostos, já apanhamos de vários estados. Minas, por exemplo, já passou à nossa frente com uma diferença que hoje atinge R$ 4 bilhões por ano. O sinal de alerta é dado pelo Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, pilotado por Juarez Barcellos de Sá.

Mais um artigo do presidente do Sinfrerj publicado no jornal O Dia, de 27/08/2008

Portas abertas Esperamos que, com o concurso, o governo dê também uma guinada na sua forma de lidar com a Fazenda, esquecida e desrespeitada há décadas. É indispensável que ela seja inteiramente reconstruída: prédios, métodos, sistemas, equipamentos. É preciso tudo novo. (veja a íntegra no site do Sinfrerj)

A coluna “Extra, Extra!”, de Berenice Seara, do jornal Extra alertou novamente sobre a queda de arecadação:

Buraco fundo Os fiscais vêm cantando a pedra: a diferença de arrecadação do Rio em relação a Minas - que em 2007 foi de 4 bilhões, negativos - está estimada em R$ 6 bilhões este ano. Não e nada, não é nada, é coisa à beça!

A visita da Diretoria do Sinfrerj à Delegacia Regional de Campos foi registrada no jornal Monitor Campista dos dias 29/07, 31/07 e 01/08.

N º I A n o

FALECIMENTOS

0 3

APOSENTADO

D E

ACIMA DE R$ 950

AGOSTO

B I M E S T R E

MÊS/REFERÊNCIA

QUANTOS SOMOS

4 º

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2008

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4 º

B I M E S T R E

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2 0 0 8

canal direto

SE-FAZ de conta

mundo mágico infantil é rico em fantasias e é natural vermos as crianças conversando com os seus companheiros de brinquedos. Os contos de fadas ajudam as crianças a lidarem com as angústias que o contato com a realidade pode oferecer. São dois mundos que se entrelaçam naturalmente pavimentando o caminho para o amadurecimento. No entanto se, no mundo dos adultos, não distinguirmos o que é realidade e fantasia, poderemos ingressar em um mundo cindido e dissociado, desconectado das nossas vivências pessoais. Muitas vezes, fico pensando se a Sefaz que eu conheço é a mesma instituição que outras pessoas conhecem. A impressão que tenho é de que vivemos em dois mundos separados. Por um lado, uma Sefaz que faz de conta que tudo vai muito bem, todos se comunicam, se respeitam, trabalham satisfeitos em instalações adequadas, colaboram para o crescimento da receita e desenvolvimento do Estado, com recursos e salários justos. Por outro lado, uma outra Sefaz que conta uma outra versão dos fatos, ou seja, que a situação é de extrema dificuldade, as instalações em muitas repartições são precárias, os sistemas e departamentos não se comunicam, a não ser por iniciativa pessoal, o setor de Recursos Humanos mal funciona, os funcionários trabalham desmotivados, desvalorizados, as pessoas querem se livrar dos problemas ao invés de resolvê-los, os projetos não vão em frente, uma quase sensação de “meu mundo caiu”. Parece uma esquizofrenia institucional, tamanha a discrepância das visões. Será possível uma integração das duas partes, uma vez que a realidade nos mostra que só existe uma Sefaz? Acredito que sim, se conseguirmos ultrapassar o medo da integração, unindo forças. Por exemplo, já fomos capazes de criar um serviço

de saúde para o atendimento dos fazendários dentro de uma estrutura organizada pelos próprios servidores e amparada pela administração. Era extremamente eficiente e contava com o apoio de todos. O serviço foi abruptamente interrompido, deixando à deriva muitos servidores que precisavam de ajuda. Sabemos que existe uma demanda nesta área que não é adequadamente absorvida, sabemos que há sofrimentos e dificuldades pessoais que não são entendidas e encaminhadas no sentido de encontrar soluções que não sejam burocráticas. Enfim, por que continuamos a negar o lado humano da nossa secretaria? Como se a atividade fim, que é arrecadar, fosse desvinculada da realidade pessoal dos servidores que dão vida ao organismo institucional. Por que não podemos construir na Sefaz um Recursos Humanos capaz de gerenciar e criar mecanismos e estratégias adequados para a realidade institucional de forma contínua? Como a própria CPI da arrecadação recomendou, lançando luz ao problema: “A fiscalização, no Estado do Rio de Janeiro, é deficitária, quer seja em função da inexistência de recursos materiais, quer seja de recursos humanos disponíveis para a realização de um serviço adequado." O nome já diz: recursos “humanos”, e lidar com seres humanos é complexo e tem conseqüências. Não são recursos manipuláveis e nem vão mudar no “grito”. O ser humano é dinâmico e se transforma a todo o momento. Não adianta cegarmos nossos olhos, o enfrentamento da realidade é a melhor saída para construirmos um serviço de excelência dentro da Sefaz. Lidar com o ser humano requer conhecimento e investimento profissional. O tempo do “SE-FAZ de conta” já passou.

Lúcia Maria de Almeida Palazzo Suplente da Diretoria

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - imprensa@sinfrerj.com.br PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá 1º VICE-PRESIDENTE: José Cid Fernandes Filho 2º VICE-PRESIDENTE: Eduardo Bastos Campos VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Saverio La Ruína VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO: Waldemar de Paiva 1º SECRETÁRIO: Ricardo Brand 2º SECRETÁRIO: José Márcio Bastos 1º TESOUREIRO: Hydson Peçanha 2º TESOUREIRO: Mauro Oberg DIRETOR JURÍDICO: Jonathas Barbosa Pinheiro DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Lione Viana da Cruz DIRETORA SOCIAL: Ivette Borba Ramos DIRETOR DE INATIVOS: Almir Fernandes DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Regina Célia Pereira Rosas SUPLENTES DE DIRETORIA: Fernando Pinto Theóphilo - Graciliano José Abreu dos Santos - Hudson Luz Trindade - Joacer Bastos Lacerda Lúcia Maria de Almeida Palazzo - Neuhyr de Oliveira Medeiros - Walter de Aguiar Amazonas Filho CONSELHO FISCAL: Gilson Dart Tupinambá - Luiz Octávio Mendes de Abreu Maria Gabriela Cecílio de Lima SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Eni Braga da Silva - Ricardo Avelino Silva Almeida CONSELHO CONSULTIVO: Cesar Augusto Alves de Oliveira - Creudo Borburema de Castro - Custódio da Rocha Maia Filho - Geraldo Miguel Vila - Forte Machado - Ivan Saroldi Martins - Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memorian) Elmiro Chiesse Coutinho (in memorian) - Nelson Chiurco Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memorian) - Joaquim da Costa Monteiro Júnior - Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo DELEGADOS REGIONAIS: NITERÓI: Delegado: Mem de Sá Marinho Falcão Subdelegado: José Antônio Soares de Souza Junior Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306 PETROPÓLIS: Delegado: Antônio José Romão Netto Subdelegado: Hivano Menezes de Souza Rua do Imperador, 288/404 - Centro - (24) 2231-5397 CAMPOS: Delegado: Milton Ribeiro Arêas Subdelegado: Nilton Manhães Gomes de Almeida Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605

PLANTÃOFISCAL

PLANTÃO FISCAL – ANO I – Nº 3 – 4º BIMESTRE 2008

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 08/09/2008 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte.