Plantão Fiscal 11 by Maria Assis

N º

1 1

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

D E Z E M B R O / 2 0 0 9 -

A N O

EQUILÍBRIO E TRANSPARÊNCIA

Sob a liderança de Juarez Barcellos de Sá, Classe Fiscal renova seu compromisso com a união e o fortalecimento das carreiras de estado.

páginas 08 e 09

sumário

4e5

Bate-papo: André Corrêa Deputado Estadual (PPS)

Homologação do MS 605

Alerj aprova o Projeto de Lei Complementar nº 29/2009

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

A N O

N º

IMPRESSO

Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

1 1

FISCAL PLANTÃO

editorial

mais urgente. Não faltam, entretanto, temas que

todos aqueles que participaram das nossas

precisam ser enfrentados como promoções, a

últimas eleições. Acreditamos que votar é

atuação da Corregedoria Externa e o pequeno

assumir de forma concreta o compromisso com a

espaço que hoje a Classe dispõe na estrutura da

construção do futuro da nossa carreira. O

Secretaria de Fazenda. Temos certeza que a

resultado mostrou que a Classe não se omitiu no

melhoria do desempenho de nossa arrecadação

processo eleitoral, e isso só faz aumentar a

está intimamente ligada à solução desses

responsabilidade daqueles que se propõem a

problemas estruturais e lutar por essa solução é

representá-la.

uma obrigação do Sindicato com a Classe e a

N º

1 1

Em primeiro lugar, confraternizamo-nos com

Companheiros,

A N O

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Esperamos que a participação, apoio e

sociedade.

cobrança demonstrados no período de

A batalha promete ser árdua. Mas nada que

campanha continuem dando o tom de nosso

não possamos superar com trabalho,

relacionamento de forma a nos fazer mais fortes e

transparência e corporativismo. Obrigado pela

nos colocar no melhor caminho na busca dos

confiança.

nossos direitos. Afinal, desafios não nos faltam. A questão da remuneração das carreiras de estado

Aproveitando o momento desejamos Boas Festas a todos os colegas.

fluminenses é, sem sombra de dúvida, o assunto

A Diretoria

Recesso de fim de ano A sede do Sinfrerj e as Delegacias Regionais de Petrópolis, Niterói e Campos não funcionarão no período de 24 de dezembro de 2009 a 3 de janeiro de 2010. As atividades serão retomadas no dia 4 de janeiro. Em caso de emergência, saiba como proceder através dos telefones abaixo: VIVO: Para comunicar roubo, furto, defeito e segunda via de conta, ligar para 1058 (de telefone fixo) e *8486 (de celular). É preciso informar o CNPJ do Sindicato: 32.321.283/0001-60. UNIMED: O número da central de atendimento é (21) 3861-3861. Através dele é possível saber a rede credenciada e informações sobre o andamento do pedido de procedimentos médicos solicitados. Para solicitar autorização de internação, cirurgia e exames, dirigir-se ao posto da Unimed de sua cidade. AMIL: Informações sobre autorização de exames, direcionamento para a rede credenciada, pedido de internação e outros procedimentos, ligar para (21) 3311-1000.

1 1 N º -

Encerrado o período do Curso de Formação, agregam suas ricas experiências em diversos ramos do chegamos ao final de mais um processo seletivo de saber e estão com a garra e disposição necessárias para Fiscais de Rendas na Sefaz, com o preenchimento de fazer um excelente trabalho (posso garantir tudo isso, já todas as 100 novas vagas ofertadas. Nessa última que muitos deles foram meus alunos). Entretanto, apesar seleção, a FGV fez uma prova mais próxima da realidade, desse grande conjunto de virtudes, a quase totalidade dos mas ainda permaneceu a estratégia de novos grupos é formada por noviços nos concentrar o peso da reprovação em campos de fiscalização e auditoria. Para que matérias específicas (Economia e se tornem bons Fiscais de Rendas, Legislação foram os vilões da vez). Sendo precisam ter vivência com o mundo da que, na prova de legislação tributária, fiscalização dos impostos indiretos, com as tivemos um agravante, pois as questões manhas dos contribuintes, com as técnicas versavam, em sua quase maioria, sobre de evasão que são percebidas somente no obrigações acessórias relacionadas com dia a dia da interação fisco x contribuinte. livros e documentos impressos em papel. Aprender a ser fiscal de receitas Como a prática nos tem mostrado, são tributárias trabalhando em gabinete é algo coisas que, em breve, os novos colegas nem inédito em toda a história da administração vão mais encontrar na fiscalização de fiscal (pelo menos no planeta Terra), seja no campo. tempo em que não existiam instrumentos de Pedro Gonçalves Diniz Filho Fiscal de Rendas Considerando o resultado dos 3 informática e até mesmo agora, quando as concursos, temos um total de 177 novos mais avançadas das tecnologias vêm se Fiscais de Rendas contratados, aos quais se adicionam os tornando disponíveis. A RFB e os demais fiscos estaduais cerca de 500 antigos – fazendo com que 25% do integram os seus novos quadros fiscais executando ações contingente ativo estejam renovados. de fiscalização direta que mantêm o poder de coerção da Esse é um número que parece muito bom, mas será máquina de arrecadação. que já estamos com uma situação próxima da desejada? Enquanto isso, parece que a nossa administração Um b om parâmetro, para responder a esse superior quer tratar o Grupo Fisco como se este fosse questionamento, seria verificar a evolução do contingente composto de castas diferentes, que não podem se em atividade nos últimos 10 anos. misturar, para usar a terminologia de uma moda televisiva que fez muito sucesso neste ano que se encerra. A repetição exagerada, e sem motivo, do termo 2000 2003 2007 2009 ANOS preconceituoso "Oxigenação da Classe" nos dá mostras 904 693 572 680 FISCAIS do que pensam os nossos governantes. Pergunta-se ainda como fazer isto, sem promover a integração entre todos os O quadro demonstra que esse número repõe apenas componentes da classe? o efetivo existente no ano de 2003. Verificando o número É preciso entender que todos somos Fiscais de de Fiscais em atividade em 2000, temos uma explicação Rendas do Rio de Janeiro, as castas que representam a incontestável para a perda de participação do Rio de Fazenda do Rio somos nós, os concursados de 2009, Janeiro na arrecadação no ICMS nacional na última 2008, 2007, mas também os de 1989, 1968, 1966 e de década. outros anos. Os integrantes de cada grupo são diferentes Devemos concluir que ainda é necessário continuar nas suas particularidades e demandas, mas nem melhores com a política de reposição por meio da realização de nem piores do que os demais. concursos periódicos. O estado de São Paulo acabou de Junto com os outros servidores, sempre fomos nós convocar mais 600 Fiscais de Rendas, e Minas Gerais vai que, quando respeitados e detentores plenos de nossas fazer outro concurso em breve, como vimos em artigo funções, fizemos com que a arrecadação de tributos anterior. representasse efetivamente a pujança da economia do Outra preocupação é que, até o presente momento, nosso estado do Rio de Janeiro. No tempo em que fomos grande parte dos novos Fiscais de Rendas não está prestigiados, as contas do Rio eram fechadas sem precisar realizando atividades diretamente ligadas à fiscalização do de adicionais de pobreza e de receitas não tributárias. ICMS. Os 100 novos Fiscais de Rendas, assim como os Usando a terminologia dos veículos automotores demais aprovados em 2008 e 2007, foram vencedores em (utilizada pelos novos colegas), os 100 novos (2009), 40 um concurso em que muitas barreiras precisaram ser seminovos (2008) e os 37 usados com garantia (2007), suplantadas. Todos já receberam as nossas boas-vindas e estão sendo mantidos longe dos 320 usados (1989) e o nosso reconhecimento das suas competências. 175 isentos de IPVA (ingressados antes de 1989 e com Com eles seremos mais fortes, desde que unidos, em mais de 20 anos de estrada). nosso trabalho de fiscalização, em nossas reivindicações e Os novos colegas são extremamente competentes, em nosso órgão de classe.

Concursos, castas e evolução da arrecadação

A N O

opinião

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

A N O

N º

1 1

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

bate-papo André Corrêa O entrevistado desta edição é o deputado André Corrêa (PPS). Ele já exerceu muitas funções em sua curta história de vida. É exoficial de Marinha. Cursou Administração de Empresas e formou-se em Administração Financeira, na PUC/RJ. Foi gerente de Relações Externas e Desenvolvimento do Grupo Brascan e de Políticas Públicas do Sebrae/RJ. Atuou como membro do Conselho Empresarial do Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Seu primeiro mandato foi em 1992, como o vereador mais votado no município de Valença, sul do estado. Em 1º de janeiro de 1999, André Corrêa assumiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. Entre uma atividade e outra, arrumou tempo para prestar concurso para Fiscal de Rendas e foi aprovado. Hoje, exerce seu terceiro mandato como deputado estadual. É autor de mais de 100 projetos de lei apresentados. Atualmente preside a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj e é o relator do Código Estadual de Meio Ambiente.

Deputado, foram 6 anos até a sua filiação em nosso sindicato. Valeu a pena esperar? Não se trata de uma questão de esperar ou não. Meu ingresso na Classe foi em 1998, fruto do concurso de 1988. Devemos sempre olhar para a frente e trabalhar pela unidade da Classe. Parabenizo o Juarez e o Bosco pelo exemplo de espírito democrático. A Classe precisa muito da liderança dos dois. Na qualidade de Auditor Fiscal da Receita Estadual, quais são suas expectativas em relação à atuação do Sinfrerj? Já vi que vocês já incorporaram a nova nomenclatura do nosso cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual, fruto de um projeto de lei meu, aprovado na Assembleia e que ainda aguarda a sanção do governador. Espero que ele sancione. O Juarez e sua diretoria, ao meu ver, tratam no tom adequado as legítimas demandas da nossa categoria. Como deputado, qual é a sua avaliação da atuação do Sinfrerj junto ao Poder Legislativo?

Venho testemunhando um trabalho permanente de toda a diretoria do Sinfrerj, buscando uma maior interlocução com a Assembleia, através de diversos deputados e algumas conquistas já começam a aparecer. Como cidadão, qual é a sua expectativa em relação ao trabalho da fiscalização? Que cada vez seja mais eficiente, respeitosa, observadora dos princípios éticos, fortalecida e valorizada institucionalmente, pois isso significa mais recursos para a saúde, para a educação, para a segurança etc. Agora, não existe fiscalização eficiente com auditores fiscais recebendo uma das piores remunerações do país. O senhor acha que há espaço para discussão da autonomia da receita estadual em nossa agenda política? Acho que esse é um tema relevante, o qual eu apoio integralmente. Agora, devemos focar nossa ação política na PEC do Teto, o que não impede que ampliemos o debate sobre esse tema.

de interesse dos Auditores da Receita Estadual?

uma conversa, teria concordado em rever o teto das

Olha, o parlamento vem contribuindo muito, através

carreiras de estado sinalizando a data de março do

causa. Ele me informou que o governador, a partir de

1 1

no ano de 2009, particularmente sobre os projetos

ano que vem para que o

especial, o presidente Jorge

processo legislativo se

Picciani e os deputados

conclua na Assembleia. Agora, é importante frisar

N º

de diversos deputados, em

apoio do presidente Jorge Picciani para nossa

A N O

Qual é a sua avaliação da atuação do parlamento

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Paulo Melo e Luiz Paulo, na busca de aprovarmos a nossa PEC, que recoloca no devido lugar a valorização das carreiras de estado. Quais são as expectativas para o encaminhamento da questão da remuneração

Venho testemunhando um trabalho permanente de toda a diretoria do Sinfrerj, buscando uma maior interlocução com a Assembleia.

que não está definido o cronograma de implantação do novo teto. Obviamente, essa recomposição não se dará de uma só vez e nesse período

estaremos

discutindo em quantas etapas esse processo se

das carreiras típicas de

sucederá. Ainda neste ano,

estado pelo parlamento

devemos aprovar o projeto

fluminense?

de lei que foi elaborado com

Passos importantes foram

grande contribuição do

dados, mas, por princípio, não gosto de estimular

Sinfrerj, onde colegas ativos, inativos e pensionistas

expectativas excessivas, sou meio São Thomé, só

terão participação nos eventuais aumentos de

comemoro o que vejo concretamente. Ganhamos o

arrecadação.

Nota do Sinfrerj: A entrevista foi concedida antes do veto do governador ao PL nº22/2009.

Governador veta mudança de nome da carreira de Fiscal de Rendas O projeto de Lei Complementar nº 22/2009 – que altera a denominação do cargo de Fiscal de Rendas para Auditor Fiscal da Receita Estadual -, de autoria do deputado e Fiscal de Rendas André Corrêa (PPS), foi vetado pelo governador Sérgio Cabral. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 11 de dezembro. Na justificativa, o governador alegou que a mudança representaria vício de iniciativa, já que esta alteração só pode ser proposta por ele. Complementou dizendo que, se a matéria dependesse de processo legislativo, configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes. A íntegra do veto está no site do Sinfrerj (www.sinfrerj.com.br).

A N O

N º

1 1

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Notas

Mandado de Segurança 605 é homologado no TJ/RJ Depois de mais de 15 anos de espera e de luta incessante do Sindicato, enfim, foi homologado o acordo celebrado nos autos do Mandado de Segurança 605 - onde está previsto o pagamento de verbas, referente ao período de fevereiro de 95 a dezembro de 98 (acordo do Teto Brizola). A homologação foi acatada por unanimidade na Sessão de Julgamento de 30 de novembro de 2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ/RJ). O relator, desembargador Luiz Zveiter, foi acompanhado por todos os 24 desembargadores presentes: “Por unanimidade de votos, homologue-se o acordo ajustado entre as partes, nos termos do voto do relator”. Após publicação da decisão em Diário Oficial, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) deverá adotar as medidas para efetuar o pagamento, que será feito com verba mensal de R$ 2 milhões. Tão logo a data seja anunciada oficialmente, o Sinfrerj divulgará o início de pagamento.

Fiscal assume Secretaria de Fazenda de São João da Barra O Fiscal de Rendas Roberto D'Affonseca Monteiro foi convidado pela prefeita Carla Machado a assumir o cargo de secretário de Fazenda do Município de São João da Barra. Ele - que já foi secretário da mesma cidade em mandatos de cinco outros prefeitos - retorna ao posto, depois de sete anos à frente da Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos homenageou o fiscal com um Diploma de Honra ao Mérito, pelos bons serviços prestados ao comércio da cidade. Roberto D'Affonseca comemorou a nomeação: - Fico muito feliz em voltar para a secretaria. Eu nem sabia que a nomeação já havia sido publicada. O Município de São João da Barra tem grande projeção econômica por causa do Porto do Açu. O retorno é o reconhecimento de um trabalho árduo que pretendo continuar realizando.

Teto único: comissão aprova parecer

Sinfrerj retorna à Fenafisco

A notícia foi dada pelo presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, em visita ao Sinfrerj. No dia 02 de dezembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a unificação do teto salarial para toda a administração pública de autoria do Deputado João Dado (PDT/SP). A Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2007 dá nova redação ao inciso XI do artigo 37 da Constituição, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para as três esferas do governo (Judiciário, Legislativo e Executivo). Macanhão visitará os gabinetes dos deputados federais: - A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário. Vamos bater na porta dos 513 parlamentares e fazer um reboliço em Brasília.

A nova gestão do Sinfrerj inicia 2010 retornando para a Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco). Um ofício, com data de 03 de dezembro de 2009, foi entregue ao presidente da instituição, Rogério Macanhão, solicitando o retorno a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Segundo Macanhão, a volta do Sindicato dos Fiscais de Rendas fortalece ainda mais a luta do Grupo Fisco Nacional, já que o Rio de Janeiro tem mostrado crescimento significativo.

Sefaz promove Programa de Capacitação de Fiscais de Rendas

Prof. Alexandre, José Cid, Juarez, Saverio, Gustavo Espinho e Rogério Macanhão.

de perseguição vinda da Secretaria, mas hoje diz que “vale muito a pena se sindicalizar”. Rogério Macanhão falou sobre a relevância da representatividade sindical. Ele citou todas as lutas da Fenafisco – que está presente nos 27 estados do Brasil. Em sua apresentação, Juarez agradeceu ao governador Sérgio Cabral e ao secretário Joaquim Levy pelos três concursos realizados, que concretizaram um sonho antigo do Sinfrerj. Ele abriu as portas da instituição para que os fiscais visitem, conheçam, contribuam ou até critiquem: - Meu apelo é que vocês ajudem, compareçam, tragam soluções e caminhos. Apoiem nosso Sindicato, hoje. Amanhã, vocês estarão assumindo essa incumbência. Saverio Oliveto abordou a diferença entre Sindicato e Associação, além de enumerar os benefícios que os associados podem ter. O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, esteve na abertura e no encerramento do programa.

A N O

A matéria “Faltou esclarecer”, da página 9, publicada na edição de novembro do Plantão Fiscal saiu com um erro. No lugar da oração “cujo total pode chegar a centenas de bilhões de dólares” leia-se “cujo total pode chegar a uma centena de bilhão de dólares”.

Errata Plantão Fiscal nº 10

III Programa de Capacitação Inicial de Fiscais de Rendas foi realizado entre os dias 19 de outubro e 10 de dezembro de 2009, na Escola Fazendária, com o objetivo de habilitar e dar novos conhecimentos aos fiscais do último concurso. O programa compreende um conjunto de atividades para explorar o potencial de aprendizagem e a capacidade produtiva dos recém-empossados. De acordo com a programação elaborada pela Secretaria de Fazenda, “investir no desenvolvimento do ser humano significa investir na qualidade e produtividade da própria instituição, maximizando o desempenho profissional e os resultados por este gerado”. As competências da função fiscal foram abordadas com a utilização de três linhas metodológicas: expositiva, situacional e vivencial monitorada. A supervisão geral do projeto ficou por conta do Consultor Geral Tributário, Prof. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, e a coordenação executiva ficou a cargo da Fiscal de Rendas e diretora da Escola Fazendária, Lúcia Maria Lima Figueiredo. O Sinfrerj e a Afrerj participaram do Módulo 42, nos dias 02 e 03 de dezembro, que consistiu em divulgar o trabalho das duas instituições no papel de suporte à carreira do Fiscal de Rendas. O Sindicato foi representado por Juarez Barcellos de Sá e o vicepresidente, José Cid Fernandes Filho. O presidente interino da Associação, Saverio Oliveto, e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, também participaram dos dois dias de apresentação das entidades. Os fiscais dos últimos concursos, Leonardo Cosenza e Gustavo Espinho falaram à nova turma sobre a importância de ser sindicalizado. Eles concordaram que inicialmente ficaram apreensivos em se filiar. Leonardo temia sofrer algum tipo

N º

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2009, do Poder Executivo, que promoveu alterações na Lei nº 69/90, no que se refere às atividades da Corregedoria e da Ouvidoria tributárias. As cinco emendas propostas pelo deputado André Corrêa – elaboradas com o apoio do Sinfrerj - foram rejeitadas. O governador terá 15 dias úteis para sancionar o texto aprovado. O Departamento Jurídico do Sindicato vai avaliar as mudanças visando orientar as ações que deverão ser tomadas para corrigir eventuais distorções no texto da lei.

1 1

Alerj aprova alteração na Lei 69/90

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

EQUILÍBRIO E TRAN TRANS

A N O

N º

1 1

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

“Equilíbrio e Transparência” vencem eleição: Juarez Barcellos de Sá é eleito pela segunda vez

m um processo eleitoral democrático, tranquilo e transparente, Juarez Barcellos de Sá foi reeleito presidente, em 24 de novembro de 2009. Com 73,25% dos votos válidos, ele continua a administrar a instituição no biênio 2010-2011. O presidente da Comissão Eleitoral, Mauro Ferreira Rosa, ficou satisfeito: - O processo eleitoral transcorreu com a maior transparência possível. O trabalho da comissão foi todo feito diante dos seus representantes e de representantes das duas chapas, diariamente. Tudo aconteceu normalmente e em paz. O presidente Juarez votou ainda na parte da manhã. Os ex-presidentes Nelson Chiurco, Joaquim da Costa Monteiro Junior, Paulo Glicerio de Souza Fontes e Thompson Lemos da Silva Neto também votaram pessoalmente. O líder da chapa opositora, João Bosco, preferiu votar por correspondência e passou o dia em campanha em frente ao prédio onde funciona a sede do Sindicato. Tradicionalmente, o dia de votação no Sindicato é dia de reencontro para Fiscais de Rendas, o que torna a data uma espécie de confraternização. Ativos e aposentados e fiscais recém-empossados se uniram pela democracia e por um futuro melhor para a categoria. O deputado e Fiscal de Rendas André Corrêa (PPS) votou rapidamente e retornou à Alerj para cumprir sua agenda. A apuração teve início por volta das 19 e terminou às 21 horas. A maior parte dos votos chegou ao Sindicato por correspondência, totalizando 585. Votaram na sede 302 Fiscais de Rendas. Ao todo, foram 874 votos válidos, 6 nulos e 4 brancos. A Chapa 1 " Sindicalismo Presente", encabeçada por João Bosco de Azevedo recebeu 233 votos e a Chapa 2 “Equilíbrio e Transparência”, liderada por Juarez Barcellos de Sá, obteve 641.

A N O

N º

1 1

SPARÊNCIA

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Conheça a Diretoria eleita: DIRETORIA Presidente - Juarez Barcellos de Sá Vice-Presidente - Ricardo Brand Vice-Presidente Administrativo e Financeiro - Rosane Bueno Secretário - Luiz Tavares Pereira Tesoureiro - Geraldo Miguel Vila-Forte Machado Diretor Jurídico - Almir Freicho Pinheiro Diretor Social - Rosalvo Reis Diretor de Comunicação - Francisco José Ferraro Genu Diretor de Apoio Legislativo - Saverio Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA Neuhyr de Oliveira Medeiros Felipe Perrota Bezerra Octacilio de Albuquerque Netto Severino Pompilho do Rego José Cid Fernandes Filho CONSELHO FISCAL Jorge Baptista Canavez Antonio Cesar Motta de Carvalho Mauro Affonso Motta SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL Ruy Corrêa da Rocha Flávio de Almeida Capiberibe Licínio José da Silva

Posse da diretoria do Sinfrerj A cerimônia de posse da nova diretoria, eleita para o biênio 2010/2011, será realizada no dia 04 de janeiro de 2010, às 14 horas, no Espaço Cultural Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94/3º andar – Centro – Rio de Janeiro).

Aprovado o projeto de lei que dá 5% de aumento ao governador A Alerj aprovou, no dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei 2.761/09, que fixa o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de estado. Esse projeto estipula um aumento de 5% e eleva o teto estadual - que passa de R$12.765,00 para R$13.403,00. O PL foi encaminhado ao governador Sérgio Cabral que terá 15 dias úteis para sancioná-lo. Caso haja a sanção, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2010 e beneficiará diversas carreiras do estado do Rio, incluindo os Fiscais de Rendas.

A N O

N º

1 1

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Alerj aprova proposta que cria gratificação para Fiscais de Rendas O Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 32/2009), que dispõe sobre o fundo especial de administração fazendária e dá outras providências, foi aprovado em 15 de dezembro de 2009. O projeto representa um marco na luta pela autonomia da Receita Estadual, por revitalizar o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), imprescindível para viabilizar os investimentos necessários ao seu funcionamento e modernização. Além do FAF, a lei instituiu a “Prestação Pecuniária Eventual” (PPE), retribuição meritória condicionada à

superação de metas de arrecadação que contempla ativos, aposentados e pensionistas. O texto aprovado pela Alerj retorna ao governador para sanção em até 15 dias úteis, entrando em vigor na data de sua publicação. O presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, e seu vice, recentemente eleito, Ricardo Brand, acompanharam a votação no plenário da Alerj, na companhia do subsecretário-adjunto de Fiscalização, Hélio Honorio de Oliveira, e do superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, Thompson Lemos da Silva Neto.

Amafrerj: mais por menos Na Assistência Médico-hospitalar da Afrerj (Amafrerj) a conta é simples: quanto mais associados houver, menor será o valor pago por cada um. E para aumentar a adesão ao plano de saúde de autogestão dos Fiscais de Rendas, a diretoria da Associação aprovou medida que concede um ano de isenção na mensalidade da Afrerj para quem ingressar também na Amafrerj até o dia 30 de dezembro. A isenção vale para o fiscal ou pensionista que já é associado à Afrerj e ingresse no plano de saúde, ou para aqueles que se associem a ambas as instituições. “A Amafrerj é a mais importante iniciativa corporativa em prol dos Fiscais de Rendas da nossa Associação e estamos empenhados em fazer o nosso plano de saúde crescer, mantendo a excelência dos serviços prestados. Ao estimular a entrada de novos associados na Amafrerj, estamos ampliando os benefícios de um plano sem fins lucrativos a mais colegas”, resume o presidente da Afrerj, Octacílio de Albuquerque Netto. Fertilização assistida Outra novidade da Amafrerj é a cobertura que o plano passou a oferecer para o tratamento de fertilização assistida. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula os planos de saúde, determina apenas os exames para o diagnóstico da infertilidade como cobertura obrigatória. A Amafrerj vai além e garante o reembolso da medicação e procedimentos para o

tratamento de fertilização assistida. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 8% dos casais têm algum problema de infertilidade durante sua vida reprodutiva. As causas são variadas e dependem de cada população, mas, em geral, as origens são tanto femininas como masculinas (40% cada), de ambos (10%) e sem causa aparente (10%). A infertilidade é definida como ausência de gravidez após 12 meses de relações sexuais regulares sem proteção. A gerente médica da Amafrerj, Dra. Maria Elisabete Winitskowski, lembra que a fertilização assistida ganhou importância no mundo moderno, principalmente pela tendência das mulheres em postergar a maternidade para quando alcançam uma estabilidade financeira, profissional e afetiva. Na mulher existe uma diminuição das possibilidades de gravidez, especialmente depois dos 35 anos e quando é a primeira gestação. Não existem dados que comprovem relação entre a idade e a capacidade de fecundação no homem, mas, após os 50 anos, apresentam-se com mais frequência algumas doenças que podem comprometer a reprodução (a diabetes, por exemplo). “Essa é uma questão de saúde e a filosofia da Amafrerj é garantir o bem-estar e a tranquilidade de cada um dos nossos associados”, resume Elisabete. Para mais informações, procurar Celina ou Cândida na Afrerj pelo telefone (21) 3534-5555 ou enviar um email para filiacao.amafrerj@afrerj.org.br.

Com relação à comparação com Minas, ao se consultar os respectivos sítios dos Estados na Internet, verifica-se que o Rio alcançou, em números redondos, R$ 48 bilhões na arrecadação de ICMS acumulada desde janeiro de 2007 até outubro de 2009. Por seu turno, Minas Gerais, no mesmo período, atingiu R$ 59 bilhões, ou seja, R$ 11 bilhões a mais, o que equivale a uma vantagem da ordem de 23%. Se a arrecadação de cada um dos estados mantiver o mesmo comportamento que vem tendo - desde janeiro de 2007 até hoje - ocorrerá o seguinte: computando os 4 anos da atual administração do Estado, a vantagem de Minas sobre o Rio na arrecadação acumulada de ICMS equivalerá a quase o total de ICMS arrecadado pelo fisco fluminense durante 1 ano inteiro. Isto é, para conseguir o mesmo montante de ICMS que Minas Gerais arrecadará no total do quadriênio (2007 a 2010), o Estado do Rio precisará de praticamente 5 anos. O ano de 2009 é emblemático, afinal, a diferença entre a arrecadação dos dois estados cresce a cada mês. Em janeiro, o Rio arrecadou R$ 1,65 bilhão contra R$ 1,72 bilhão de Minas, uma diferença de apenas 4,5%. Já em outubro, o fisco mineiro obteve R$ 2 bilhões, enquanto

1 1 A N O

QUADRO I - RJ X RJ

QUANTIDADE DE MESES

O quadro I apresenta a quantidade de meses em que houve variação real positiva de arrecadação em relação ao mesmo mês do ano anterior. Apresenta, ainda, a soma dos meses de cada ano em que houve variação negativa em relação ao mesmo mês do ano anterior. A análise do quadro permite concluir que o ano de 2009, embora ainda não tenha terminado, coloca-se como um dos piores da década. Afinal, emplacou 7 meses de queda real na arrecadação de ICMS. Trata-se de um dado preocupante, se levarmos em conta que o ano que se encerra somente apresenta melhor desempenho que o ano de 2003. Para quem não se recorda, o ano de 2003 foi praticamente todo perdido, em razão dos desdobramentos do escândalo do propinoduto, uma marca que parecia impossível de ser batida. Pode-se alegar que o ano de 2009 sofreu o impacto da crise financeira internacional. Mesmo assim, há que se levar em consideração que o efeito da crise não se fez sentir na economia do Rio de Janeiro de maneira tão intensa, a ponto de se responsabilizar apenas a crise como a única justificativa para o desempenho apresentado.

N º

A atual administração da Secretaria de Fazenda já acumula mais de mil dias, uma boa oportunidade para analisar, mais uma vez, a arrecadação fluminense. Em primeiro lugar, aferimos o histórico do desempenho da arrecadação mensal de ICMS, ao longo dos últimos dez anos. Comparamos também o desempenho do Rio com Minas Gerais. A escolha de Minas decorre do fato de que os dois estados sempre tiveram arrecadações de ICMS muito próximas, com vantagem para o Rio de Janeiro. Todavia, nos últimos anos, tal vantagem inverteu-se.

Passados 3 anos...

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Fonte: site da SEFAZ/RJ e variação real pelo IPC-RJ (FGV) Obs 1: Por exemplo, cada mês de 2000 representa a variação real da arrecadação de ICMS em relação ao mesmo mês de 1999 Obs 2: Considerando apenas até outubro, em 2009, já se tem 7 meses com variação real negativa em relação ao mesmo mês de 2008. Obs 3: Excetuado 2003, o ano de 2009 foi o único que houve mais de 4 meses de queda real na arrecadação de ICMS (e 2009 ainda não teminou).

o fisco fluminense conseguiu tão-somente R$ 1,61 bilhão, colocando a diferença em 26,3% a favor de Minas. Passados 3 anos, o que aqui fica retratado é que a meta de recuperar o 2º lugar de arrecadação de ICMS no Brasil continua sendo um sonho distante. É hora de acordar e discutir o tema com profundidade o quanto antes.

QUADRO II - RJ X MG

Fonte: SEFAZ/MG e SEFAZ/RJ na Internet

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

A N O

N º

1 1

TETO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (em termos relativos - Base: PARANÁ = 100,00)

Fonte: Febrafite (dezembro/2009) Obs 1: O teto salarial do Rio de Janeiro é menor que a metade (49,62%) do teto do Tocantins e do Paraná Obs 2: A média dos tetos salariais nos Estados é 50,77% maior que o teto do Rio de Janeiro Obs 3: O teto salarial no Rio de Janeiro está à frente de apenas 4 unidades da Federação. Obs 4: O teto salarial do Rio de Janeiro é atualmente o 23º da Federação. Obs 5: Em fevereiro de 2008, o teto salarial do Rio de Janeiro era o 18º da Federação.

BALANCETE Demonstração de resultado no período de 01/07 a 30/09/2009 (3º trimestre) RECEITAS MENSALIDADE SOCIAL RECEITA APLIC. FINANCEIRAS RECEITA DE ALUGUÉIS RECUPERAÇÃO DE DESPESAS OUTRAS RECEITAS

416.644,58 469,62 4.600,00 700,00 7.385,03

DESPESAS SEDE ADMINISTRATIVAS ALUGUEL E CONDOMÍNIO ANÚNCIOS E EDITAIS FINANCEIRAS CONSERVAÇÃO / LIMPEZA ENERGIA E COMUNICAÇÃO IMPOSTOS E TAXAS SEGUROS VIAGENS E REPRESENTAÇÕES OUTRAS DESPESAS

(265.798,55) (21.543,72) (940,00) (4.672,15) (3.282,69) (20.726,46) (6.672,20) (23.797,22) (3.214,61) (17.377,03)

(368.024,63)

(12.026,67) (11.468,86) (33.094,35)

(56.589,88)

DELEGACIAS CAMPOS PETRÓPOLIS NITERÓI

429.799,23

(424.614,51) 5.184,72

RESULTADO DO PERÍODO Alayr José Dias (Técnico de Contabilidade) CRC-MG 017398/0-T-RJ - CPF: 095.743.106-63

• flyers • cartazes • folders • cartões • informativos • livros • catálogos • revistas • pastas • timbrados • envelopes • blocos em geral • impressos com cortes especiais • impressos fiscais

Arte Final

Grátis www.graficamarinattos.com.br marinattos@graficamarinattos.com.br

Impressão para pequenas e médias tiragens em até 24 horas

Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

1 1 N º

lhe é reservado. assadas as eleições, em que a chapa 2 viuPara reforçar o que se diz, basta observar, na se generosamente contemplada com o história recente, o apreço - como de há muito não voto de grande parcela do corpo de Fiscais víamos - dedicado à nossa classe por diligentes e de Rendas para cumprir mandato à frente do receptivos parlamentares. Sinfrerj, importa desde já abandonarmos o Vamos canalizar energias e fazer todas as palanque e caminharmos todos numa só direção. gestões, enquanto legítimos Vivenciado o momento do belo representantes, reclamando os espetáculo democrático exercitado instrumentos indispensáveis ao com galhardia por elevado número melhor desempenho da atividade de colegas em que alguma dose de dos profissionais da fiscalização exagero, obviamente, por compreenpara que possamos, como fonte sível, no calor da disputa, possa ter alimentadora de toda a máquina ocorrido, a hora é oportuna para pública deste estado, fazer chegar desarmar espíritos e aparar arestas. ao erário fonte inesgotável de Democraticamente fez-se a recursos. escolha, e feita esta, decorrência é Colegas inativos, ativos expeque se respeite a proposta acolhida, rientes, jovens vigorosos e sem descurar das ideias trazidas Saverio Oliveto valorosos recém-chegados, supepela eventual minoria. Humildade e Vice-presidente administrativo radas quaisquer diferenças, canja de galinha não fazem mal e caminhemos unidos, respeitadas esta diretoria não se deixará morder as diversidades , e canalizemos nossas energias por mosca azul. em um único objetivo, qual seja o de ver Estou seguro dos altos desígnios reservados à reconhecido nosso alto padrão de importância nossa carreira; nós somos fundamentais ao para o estado ao nível, por exemplo, da estado, podemos e devemos participar como Magistratura, do MP e da Procuradoria do Estado e agentes no processo de transformação atuando demais categorias com funções típicas de estado. para elevar nosso Rio de Janeiro ao patamar que

Unidade na diversidade

A N O

canal direto

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

A N O

N º

1 1

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Sinfrerj na mídia Monitor Campista – 04/11 O colunista Wilson de Oliveira registra a visita do Sinfrerj em Campos:

Juarez no Antares Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Juarez Barcellos de Sá, esteve em Campos, na manhã da última sexta-feira, para trazer boas novas ao Sindicato e reunir-se para bate-papo e muita explanação a respeito de negócios e leis. É claro, ele aproveitou e fez seu marketing a respeito de sua reeleição à presidência do Sindicato, que ele está conduzindo com braço firme e taco forte. O local na preferencial foi o terraço do Hotel Antares, do Centro da cidade, que recebeu cerca de 50 especiais fiscais. Juarez e o seu grupo foram recebidos por Milton Ares, presidente local da classe, e seu vice, este brilhante Nonô Guimarães, o Nilton Gomes Manhães de Almeida. Elegante como sempre, Juarez fez explanação bonita, atraindo todas as atenções. Ao seu lado, o vice-presidente do sindicato, José Cid Fernandes Filho, interlocutor de primeiríssima. A vereadora Odisséia Carvalho e o pai fiscal estiveram presentes, e mais o Aécio, o Cacá. Dauaire com o pai Alberto, Carlinho Pessanha, Júlio César Barbosa, Juanita Arêas e dezenas mais de sindicalistas, fiscais na ativa e aposentados... Tudo explanado, a classe reuniu-se para almoço no restaurante do hotel. Na chegada, a presença sempre elegante e magistral do ex-prefeito Zezé Barbosa, apresentado aos presentes. Eleição do Sindicato acontece agora em fins de novembro... Jornal do Brasil – 21/11 Anna Ramalho volta a falar do Posto Fiscal de Nhangapi:

Tem explicação A respeito de nota publicada aqui na coluna no dia 11, sobre a luta dos caminhoneiros, na Dutra, para apresentar notas fiscais ao fisco fluminense, o Sindicato dos Fiscais de Rendas esclarece que a lentidão no Posto Fiscal de Nhangapi se deve ao reduzido número de profissionais que lá estão. Segundo o Sinfrerj, entre os novos fiscais aprovados em concurso, pouquíssimos foram para lá – a maioria está nos gabinetes dos órgãos centrais e nas inspetorias da capital. Ah, bom.

Reeleição de Juarez Barcellos de Sá na mídia: Extra (Coluna de Berenice Seara) – 26/11 O Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado reelegeu a diretoria comandada por Juarez Barcellos de Sá. Jornal do Brasil (Coluna de Anna Ramalho) – 26/11 Juarez Barcellos continua à frente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Rio de Janeiro. O vice-presidente da nova diretoria é Ricardo Brand. O Fluminense (Coluna Informe) – 26/11 Juarez Barcellos de Sá foi reeleito presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, com 73,25% dos votos, para administrar a instituição no próximo biênio (2010-2011). A Tribuna (Niterói) – 26/11 Juarez Barcellos de Sá é o novo presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio do Janeiro (Sinfrerj), eleito com 73,25% dos votos. Candidato pela Chapa 2, Juarez Barcellos de Sá cumprirá mandato no biênio 2010-2111. A apuração de votos no Sinfrerj começou às 19h e terminou à 21h e a maior parte dos votos foi por correspondência, num total de 585. Na sede do sindicato estiveram votando 302 Fiscais de Rendas. A apuração fechou com 874 válidos, 6 nulos e 4 brancos. A Chapa 1 "Sindicalismo Presente", encabeçada por João Bosco de Azevedo, obteve 233 votos enquanto que a Chapa 2 "Equilíbrio e Transparência", liderada por Juarez Barcellos de Sá, venceu com 641 votos. Jornal do Commercio (Coluna Aziz Ahmed) – 27/11 Com 73,25% dos votos, Juarez Barcellos de Sá foi reeleito presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio para mais um biênio (2010-2011). O Globo – 03/12/2009 Presidente do Sindicato menciona o problema das barreiras fiscais no estado:

Estado prepara cerco a sonegadores de ICMS O governo estadual está preparando um cerco aos sonegadores de ICMS. Em entrevista à Rádio CBN, o governador Sérgio Cabral anunciou que serão feitas fiscalizações com o mesmo padrão da Operação Lei Seca, para reprimir a sonegação. O alvo será as empresas de transporte. De acordo com o projeto - em fase final de elaboração -, as operações serão feitas nas divisas com os estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Segundo a assessoria do governador, a Secretaria de Governo - a mesma que faz a Operação Lei Seca - está finalizando os detalhes da fiscalização. De acordo com o presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio (Sinfrerj), Juarez Barcellos, há um problema de evasão de ICMS nas divisas, que vem sendo denunciado pela entidade há muitos anos. Ele ressalta, no entanto, que, para que a fiscalização nas divisas funcione, serão necessários dois fatores:

Secretaria diz que arrecadação está crescendo A Secretaria de Fazenda não falou sobre o projeto. Sobre a arrecadação, o secretário Joaquim Levy informou, por meio da assessoria, que "em outubro cresceu mais de 3% e a de novembro cresceu mais de 5% em relação a 2008. Então, a arrecadação já está acima da de 2008. Em Nhangapi, a pista está sendo reformada e os fiscais estão em um choque de gestão".

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2010 MÊS/REFERÊNCIA

ACIMA DE R$ 950

DEZEMBRO/2009 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DÉCIMO TERCEIRO

6 DE JANEIRO 5 DE FEVEREIRO 5 DE MARÇO 8 DE ABRIL 7 DE MAIO 8 DE JUNHO 8 DE JULHO 7 DE AGOSTO 8 DE SETEMBRO 8 DE OUTUBRO 8 DE NOVEMBRO 8 DE DEZEMBRO 17 DE DEZEMBRO

APOSENTADOS Arlei de Oliveira Benedicto Cícero Torteli Francisco Américo de Proença Franco Lauro Decnop Pereira da Silva Pedro Theophilo Melo Simão Rosalina Maria Mazzeo Ribeiro Nogueira

NOVOS SINDICALIZADOS

Ana Lucia de Andrade Machado

Fonte: Diário Oficial – 07/12/2009

QUANTOS SOMOS CATEGORIA 1ª 2ª 3ª Total

VAGAS OCUPADAS VAGAS DA LEI 69/90 400 375 500 116 700 181 1600 672

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 08/12/2009

FALECIMENTOS

(OUTUBRO/DEZEMBRO)

Fernando de Paula Lobo – 09/12/2009 Laelio de Andrade Ornellas – 29/11/2009 João Pio dos Santos – 25/11/2009 Tadeu Dias de Moraes – 30/10/2009

Carlos José Cabral Pereira

Ramiro Castro da Silva André Oliveira Cardoso da Silva José Ricardo Martino e Silva Ricardo José Camara Barbosa de Souza

1 1 N º -

Atualmente, há problemas com barreiras fiscais do estado. Na divisa com Minas, uma barreira funcionava precariamente num velho ônibus. Como O GLOBO noticiou em janeiro deste ano, a barreira de Nhangapi, na divisa com São Paulo, funcionava com apenas dois fiscais por dia e estava em péssimo estado de conservação, mesmo após uma obra. De acordo com o sindicato, a situação de Nhangapi ainda não melhorou. Para Juarez, a operação planejada pelo estado trará benefícios: - Naturalmente, a arrecadação aumentará a curto prazo. A médio e longo prazo, fica a percepção de que a fiscalização está funcionando, e isso reduz ainda mais as perdas. O presidente do sindicato lembra ainda que é possível ter um ganho adicional: a implantação de substituições tributárias em alguns produtos. Esse instrumento faz com que o ICMS seja pago antes da venda ao consumidor, o que já acontece com cigarros e combustíveis: - Os estados do Nordeste investiram em barreiras para fazer a substituição tributária. No caso da gasolina e do cigarro, o estado recebe o ICMS na fábrica. Em outros produtos, você pode cobrar na barreira, antes de ele chegar ao varejo, onde a fiscalização é mais complexa. O objetivo do governo com o projeto é acabar com as constantes quedas de arrecadação do ICMS. Entre maio e outubro deste ano, a arrecadação foi menor que no mesmo período do ano anterior em termos reais (descontada a inflação). Em 2009, já foram recolhidos R$ 15 milhões até outubro. Em 2008, foram R$ 14,5 milhões no mesmo período.

Barreiras fiscais funcionam de forma precária

A N O

- Precisamos de boas instalações e pessoal suficiente para ter operações permanentes. O estado tinha limitações de pessoal devido ao baixo número de fiscais. Mas estão sendo treinados cem novos auditores. Com esse contingente, já é possível aparelhar as barreiras.

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

Deputado Molon promove Audiência Pública e convida o Sinfrerj

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - imprensa@sinfrerj.com.br

A N O

N º

1 1

D E Z E M B R O / 2 0 0 9

deputado Alessandro Molon (PT), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), convidou o Sinfrerj para participar da Audiência Pública promovida na tarde de 12 de novembro de 2009. Sob o tema “Política tributária e cultura”, a reunião teve como objetivo debater novas formas de incentivo à cultura e de fomento às atividades econômicas do setor. A audiência contou com a participação da deputada Inês Pandeló (PT), membro efetivo da comissão; do assessor tributário da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, César Augusto Barbiero; do diretor do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado (Sinfrerj), Ricardo Brand; da chefe de Divisão de Políticas Culturais do Minc para RJ/ES, Ana Lúcia Pardo, e de representantes da Firjan e da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio), do assessor para Desenvolvimento da Indústria Cultural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Prestes Filho, do assessor da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Fiscal de Rendas, Moacyr de Oliveira Araújo, entre outros. O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, também foi chamado para o encontro, mas não compareceu e nem enviou representante. Molon ressaltou a importância do debate: - A comissão elaborou um calendário de audiências para tratar dos vários aspectos deste importante segmento da economia fluminense. Essa primeira audiência analisou a política tributária que incide sobre o setor, onde debatemos questões que poderão proporcionar uma melhora na produção de espetáculos no estado. O Legislativo não pode estar alheio à urgência de debatermos, estado e sociedade, a economia da cultura. Mais seis audiências estão programadas para tratar o assunto. O parlamentar usou dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) para mostrar a importância econômica do setor cultural. A necessidade de ampliar a discussão sobre a meia-entrada também foi abordada na reunião. Antes de dar a palavra ao representante do Sinfrerj, o presidente da Comissão de Cultura fez questão de elogiar o trabalho que o Sindicato dos Fiscais de Rendas tem feito na Alerj: - O Sinfrerj é uma presença muito positiva aqui na casa. O Ricardo e o presidente Juarez estão sempre na Assembleia lutando pelas melhorias na estrutura da Secretaria de Fazenda. Eu os convidei, pois é sempre bom ter a opinião de pessoas bem preparadas, como os Fiscais de Rendas, para tratar da questão tributária. O próximo passo da comissão será convocar uma reunião com o Ministério de Cultura (Minc) para dar continuidade à discussão.

PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá 1º VICE-PRESIDENTE: José Cid Fernandes Filho 2º VICE-PRESIDENTE: Eduardo Bastos Campos (in memoriam) VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Saverio La Ruina VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO: Waldemar de Paiva 1º SECRETÁRIO: Ricardo Brand 2º SECRETÁRIO: José Márcio Bastos 1º TESOUREIRO: Hydson Peçanha 2º TESOUREIRO: Mauro Oberg DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Lione Viana da Cruz DIRETORA SOCIAL: Ivette Borba Ramos DIRETOR DE INATIVOS: Almir Fernandes (in memoriam) DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Regina Célia Pereira Rosas SUPLENTES DE DIRETORIA: Fernando Pinto Theóphilo - Graciliano José Abreu dos Santos - Hudson Luz Trindade - Joacer Bastos Lacerda Lúcia Maria de Almeida Palazzo - Neuhyr de Oliveira Medeiros - Walter de Aguiar Amazonas Filho CONSELHO FISCAL: Gilson Dart Tupinambá - Luiz Octávio Mendes de Abreu Maria Gabriela Cecílio de Lima SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Eni Braga da Silva - Ricardo Avelino Silva Almeida CONSELHO CONSULTIVO: Cesar Augusto Alves de Oliveira - Creudo Borburema de Castro - Custódio da Rocha Maia Filho - Geraldo Miguel Vila - Forte Machado - Ivan Saroldi Martins - Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memoriam) Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) - Nelson Chiurco Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memoriam) - Joaquim da Costa Monteiro Junior - Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro (21) 2717-0306) PETROPÓLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Milton Ribeiro Arêas - Agente Regional Substituto: Nilton Manhães Gomes de Almeida (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL – ANO 2 – Nº 11 – DEZEMBRO/2009

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 21/12/2009 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.