Plantão Fiscal nº 10 by Maria Assis

N º

1 0

N O V E M B R O / 2 0 0 9

N O V E M B R O / 2 0 0 9 1 0

A N O

Sinfrerj, 21 anos Uma edição dedicada àqueles que tiveram a coragem de plantar a semente, aos que se dedicaram a cuidar do seu crescimento e a todos que colheram e colherão seus frutos.

Valeu Classe Fiscal!

páginas 4 a 7

sumário

Deputado André Corrêa se filia ao Sindicato

24/11: Eleições Sinfrerj PEC 37: Sinfrerj trabalha pelo Teto Único

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

A N O

N º

IMPRESSO

Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

FISCAL PLANTÃO

A N O

N º

1 0

N O V E M B R O / 2 0 0 9

editorial

Trabalho e reconhecimento

lém de Fiscais de Rendas e pensionistas, o Sinfrerj teve a oportunidade de comemorar seus 21 anos homenageando o ex-secretário Antônio Francisco Neto e recebendo em nossa sede o presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani. Sem dúvida, um dos melhores presentes foi o reconhecimento da excelência técnica e administrativa da classe por autoridades que entendem com profundidade a administração pública de nosso estado. Em depoimento emocionado, o ex-secretário afirmou que a sua receita para uma boa gestão se apoiou fundamentalmente nos excelentes quadros que encontrou na casa. O deputado Picciani, por sua vez, defendeu vigorosamente a valorização das carreiras de estado. Fez questão de deixar claro que achava curiosa

a convocação de tantos profissionais estranhos aos quadros da fazenda estadual em detrimento dos excelentes técnicos que a carreira possui. Para uma classe que enfrentou tratamento discriminatório por parte da Administração, foi animador verificar que nem todos se deixaram levar por preconceitos de qualquer espécie. Temos certeza que a discussão técnica e responsável das questões da fazenda estadual foi fundamental para esse reconhecimento. Insistir nesta estratégia é construir uma carreira valorizada e autônoma com muitos motivos para comemorar a cada ano. Parabéns aos colegas sindicalizados, por mais um aniversário!

A Diretoria

Deputado André Corrêa é o mais novo sindicalizado

o dia 08 de outubro, o auditório do Espaço Cultural Sinfrerj assistiu ao encontro que formalizou o ingresso do Fiscal de Rendas e deputado André Corrêa no Sindicato. A filiação do deputado foi o coroamento de uma parceria já bastante sólida que se iniciou na atual gestão por iniciativa do diretor Saverio Olivetto e acolhida com entusiasmo pelo presidente Juarez Barcellos de Sá e todos os membros da diretoria. Os diretores e associados foram unânimes em afirmar que o Sindicato fica mais forte ao contar com um dos formadores de opinião da Alerj nos seus quadros. Além disso, estreitar os laços com o parlamentar significa melhorar a qualidade da interlocução com o legislativo fluminense, instituição fundamental para viabilizar o projeto de uma Tributadoria Estadual forte e autônoma. Durante o encontro, foi lembrado que o deputado André Corrêa esteve e está na vanguarda do esforço de regulamentação do teto remuneratório, tendo sido responsável pela redação do texto pioneiro que foi submetido à apreciação prévia do Conselho de Ética da Alerj em 15 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 17. Após essa iniciativa, outras propostas de idêntico teor foram protocoladas

na Alerj, fato que ajudou a reforçar o pleito que não se restringe ao Grupo Fisco. No intuito de conferir maior agilidade e rapidez no encaminhamento da discussão dos temas, partiu do deputado André Corrêa a proposta de fundí-los todos num único texto: a PEC nº 37/2009. O grande número de colegas presentes ao encontro demonstrou que a Classe Fiscal reconhece a relevância do parlamentar no cenário político fluminense e aposta no estreitamento das relações com o legislativo como forma de provocar o debate das suas demandas. O Sinfrerj dá boas-vindas ao colega André Corrêa.

Confira as chapas: CHAPA Nº 1: SINDICALISMO PRESENTE

CHAPA Nº 2: EQUILÍBRIO E TRANSPARÊNCIA

DIRETORIA Presidente - João Bosco de Azevedo Vice-Presidente - Drausio Pereira Cantarino de Souza Vice-Presidente Administrativo e Financeiro - Hipolito Luis Nuñez Domarco Secretário - Ynaldo Carramanhos Folena Tesoureiro - Edson Porto Margonar Diretor Jurídico - Paulo Castañar Ferreira Diretora Social - Adília Thalita Porto Alegre Agne Diretor de Comunicação - Carlos Alberto Gouvêa Russo Diretora de Apoio Legislativo - Margarete Gonçalves Barsani SUPLENTES DE DIRETORIA Dalton Baptista Sanches Omar Lages Arlei de Oliveira Wellington Braga Ramos de Azevedo Ruben de Azevedo Quaresma CONSELHO FISCAL Juarez Rodrigues Durval Marcos Guimarães Moraes Amilcar Mesquita Azevedo SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL Aurélio Daniel Alves Delmar Antonio Cardoso Mário Francisco Vieira dos Santos

DIRETORIA Presidente - Juarez Barcellos de Sá Vice-Presidente - Ricardo Brand Vice-Presidente Administrativo e Financeiro - Rosane Bueno Secretário - Luiz Tavares Pereira Tesoureiro - Geraldo Miguel Vila-Forte Machado Diretor Jurídico - Almir Freicho Pinheiro Diretor Social - Rosalvo Reis Diretor de Comunicação - Francisco José Ferraro Genu Diretor de Apoio Legislativo - Saverio Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA Neuhyr de Oliveira Medeiros Felipe Perrota Bezerra Octacílio de Albuquerque Netto Severino Pompilho do Rego José Cid Fernandes Filho CONSELHO FISCAL Jorge Baptista Canavez Antonio Cesar Motta de Carvalho Mauro Affonso Motta SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL Ruy Corrêa da Rocha Flávio de Almeida Capiberibe Licínio José da Silva

PEC do Teto Único tramita na Alerj A Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2009 - que dispõe sobre o limite único de remuneração - deu um importante passo no dia 09 de outubro. O relator, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), aprovou a admissibilidade da proposta. No dia 14, o presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, deputado Renato de Jesus (PMDB), distribuiu comunicado de apresentação de emendas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), e o deputado André Corrêa (PPS), que estiveram nas comemorações dos 21 anos do Sinfrerj, acreditam que a PEC precisa de uma harmonização nas emendas, para ser aprovada. Eles também defendem que a união com as outras categorias beneficiadas com a aprovação da proposta é fundamental. (Ver matéria das páginas 5 e 6)

1 0 N º 2

A cada dois anos, o Sindicato dos Fiscais de Rendas realiza eleição para escolher representantes do Grupo Fisco. Em 2009, duas chapas concorrem para o Biênio 2010/2011. O pleito eleitoral será no dia 24 de novembro de 2009, das 9 às 18 horas, para aqueles que preferem votar no Sindicato, no Auditório do Espaço Cultural Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94/3º andar – Centro do Rio). Os sindicalizados que não residem na capital e os que preferirem, podem votar por correspondência. Cada fiscal receberá em seu endereço um kit eleitoral - que será postado em 03 de novembro de 2009 - contendo: - Instruções de voto, com as duas chapas impressas no verso; - Ficha de identificação, na cor amarela; - Envelope azul, onde deve ser depositado o voto; - O voto; - Envelope selado para retorno do voto ao Sinfrerj. Atenção: Pelo novo estatuto, serão validados os votos por correspondência recebidos até 24 horas antes da eleição. Para quem não é sindicalizado, ainda há tempo! Basta se dirigir à sede do Sinfrerj (Rua Uruguaiana, 94/ 5º andar) e se filiar. Não deixe de votar! Exerça a democracia e colabore com o futuro do Fisco Estadual.

A N O

Eleições 2009: Está chegando a hora de votar

N O V E M B R O / 2 0 0 9

SINFRERJ, 2

A N O

N º

1 0

N O V E M B R O / 2 0 0 9

Homenagem a Antônio Francisco Neto emociona o primeiro dia de comemorações 21 anos de lutas pelos Fiscais de Rendas: momento de lembrar quem fez a diferença na trajetória da Classe Fiscal. Oportunidade também de buscar na união do grupo a renovação de forças para a batalha diária pelos direitos da classe. O dia 20 foi dedicado às homenagens iniciadas pela cerimônia em memória do 2º vice-presidente, Eduardo Bastos Campos, falecido no início do ano. Diretores e funcionários participaram do descerramento da placa na sala que passa a levar o nome do saudoso companheiro. A esposa, Wilma Bastos Campos, e a filha, Luciana, ouviram emocionadas as palavras de Juarez Barcellos de Sá e Waldemar de Paiva.

talvez até, paixão pelo que ele estava fazendo. Isso é o que conduzia a excelência na ação administrativa. Sempre respeitou a classe, tratou-a com dignidade e foi seu grande defensor. Ao agradecer o Diploma de Mérito, o ex-secretário creditou o êxito de sua gestão ao trabalho de sua equipe:

“Não há motivo nenhum para que Minas Gerais arrecade mais do que o Rio de Janeiro. Não é por falta de competência. Pelo contrário. A Classe Fiscal é competente. A prova foi dada nesses noves meses em que trabalhamos juntos. Sou muito grato a todos os fiscais.”

Luciana e Wilma Bastos Campos

Na sequência, teve lugar a entrega do diploma de mérito ao ex-secretário da Receita e atual prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto. O prestígio do homenageado era visível: o auditório do Espaço Cultural Sinfrerj ficou pequeno para acomodar todos os fiscais que compareceram ao evento. Até o governador Sérgio Cabral se fez representar na figura de seu assessor especial Edilson Silva. Coube ao Fiscal de Rendas Severino Pompilho do Rego, subsecretário-adjunto de Fiscalização durante a gestão do homenageado, expressar o sentimento da classe pelo ex-titular da pasta: - Uma das virtudes mais marcantes dele poderia ser a simplicidade. Nessa simplicidade, ele passava credibilidade. Conseguia combinar emoção com razão e,

- Na Secretaria da Receita encontrei pessoas de uma competência incalculável e profissionalismo jamais visto. Sempre dizia ao Pompilho que era um pecado que a Receita fosse tratada da maneira que era. Em nove meses, graças às pessoas que trabalhavam comigo, aumentamos a arrecadação em quase 2 bilhões de reais. De coração, eu digo que tudo isso só foi possível por causa da equipe que me cercava. Este estado deve muito a esses profissionais. Cheguei lá sem conhecer nada e aprendi muito. Não há motivo nenhum para que Minas Gerais arrecade mais do que o Rio de Janeiro. Não é por falta de competência. Pelo contrário. A Classe Fiscal é

N O V E M B R O / 2 0 0 9

A N O

N º

1 0

1 ANOS competente. A prova foi dada nesses noves meses em que trabalhamos juntos. Sou muito grato a todos os fiscais. O primeiro secretário, Ricardo Brand, apresentou a nova página do Sinfrerj (www.sinfrerj.com.br) na internet. Destacou que o principal objetivo da mudança foi possibilitar uma maior velocidade na comunicação com a classe e a sociedade. Ex-Secretário Neto reencontra a Classe Fiscal

Jorge Picciani e o futuro do Rio Foto Rafael Wallace

Picciani aborda o tema pré-sal e defende as carreiras de estado

Foto Rafael Wallace

batalha política do pré-sal e a importância das carreiras de estado foram discutidas em noite concorrida no Espaço Cultural Sinfrerj. Um auditório repleto recebeu com entusiasmo, na noite de 21 de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), que veio acompanhado do fiscal e deputado estadual André Corrêa. No programa, uma palestra sobre os aspectos políticos da negociação do marco regulatório do pré-sal. A oportunidade serviu também para uma conversa franca sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2009 e seu papel na valorização das carreiras de estado. O posicionamento do presidente da Alerj em relação a temas de importância estratégica para o nosso estado sinalizou que o legislativo fluminense trabalha com afinco para desempenhar o papel de protagonista na busca de soluções para os muitos desafios enfrentados. A pesada agenda do presidente da Alerj não impediu que o parlamentar estivesse pontualmente no Sinfrerj para iniciar sua exposição para a classe pela polêmica e preocupante questão do marco regulatório do pré-sal. Segundo o deputado Picciani, a questão da alteração no modelo de partilha das receitas oriundas da exploração dessas jazidas é fato consumado. Assim, a negociação com os demais entes federativos é a única forma de minorar os prejuízos para o Rio de Janeiro. Informou, ainda, que a maioria dos deputados fluminenses, independentemente de filiação partidária, converge

Octacílio de Albuquerque Netto (Afrerj), Dep. André Corrêa, Juarez Barcellos de Sá, Dep. Jorge Picciani, Rosalvo Reis (Afiperj) e Saverio Olivetto

N O V E M B R O / 2 0 0 9

Foto Rafael Wallace

A N O

N º

1 0

SINFRERJ, 2 Juarez: “Simpatia é quase amor”

Platéia lota o Espaço Cultural Sinfrerj

forças para defender o Rio e aprimorar a proposta de alteração do marco regulatório que tramita no Congresso Nacional. O argumento defendido pelos representantes de nosso estado é que a União caminhe no sentido da descentralização das receitas, minorando o prejuízo dos estados produtores de petróleo:

disposto a fortalecer as carreiras de estado, não só por mérito pessoal ou individual de cada um, mas por convencimento, por achar que é bom para o Rio de Janeiro. O deputado André Corrêa (PPS) declarou seu apoio ao deputado Picciani na defesa dos interesses e ressaltou a importância do trabalho parlamentar levado a cabo pelo presidente do Sinfrerj: - Juarez, com seu jeito de lorde inglês, reabriu as portas da Assembleia Legislativa. Percorreu quase 70 gabinetes, em busca de solução para as questões dos fiscais. Tramitam, hoje, na Alerj, discussões importantes para nossa categoria. Com certeza, o meu gabinete e o de diversos deputados estão sempre abertos a todas as demandas da carreira de estado que, independentes do governo, precisam ser atendidas. Juarez Barcellos de Sá encerrou o encontro ressaltando a importância do papel do presidente da Alerj no encaminhamento das questões da categoria: - Certamente ganhamos um interlocutor de grande peso junto ao governador com a vinda do deputado Picciani à nossa casa. Sua intervenção na questão é muito importante. Estamos orgulhosos e agradecidos pela sua presença aqui. Acho que é a primeira vez, em 21 anos de existência, que um presidente da Alerj nos visita.

Estou disposto a fortalecer as carreiras de estado, não só por mérito pessoal ou individual de cada um, mas por convencimento, por achar que é bom para o Rio de Janeiro - O Rio é o segundo estado a contribuir com o FPE (Fundo de Participação dos Estados). É possível encontrar uma saída para não nos prejudicar. Aí, vamos dar um beliscão na União. Precisamos de um novo pacto federativo que distribua o petróleo nacional. (A matéria da TV Alerj encontra-se disponível no site do Sinfrerj, www.sinfrerj.com.br). Ciente das expectativas da audiência, o presidente da Alerj abordou a questão da proposta de emenda constitucional, originalmente apresentada pelo deputado André Corrêa, que dispõe sobre o limite único de remuneração da administração direta: - O André (Corrêa) coloca que eu sou simpático (à PEC) e não tenho compromisso. Eu diria que a cautela me faz tratar esse assunto com cuidado, até por presidir o parlamento. Tudo depende do governador. Precisamos encontrar um caminho que o convença a negociar. Estou

Diretoria e convidados celebram o aniversário

echando a programação comemorativa, o Sinfrerj realizou um almoço de adesões no Hotel Guanabara, em 23 de outubro. Cerca de 100 pessoas, entre Fiscais de Rendas, pensionistas, funcionários e convidados, compareceram ao evento. Segundo Juarez Barcellos de Sá, o êxito da comemoração se deveu à dedicação de sua diretoria, representada pela diretora social, Ivette Borba Ramos, e ao trabalho dos funcionários, especialmente Hilse Bevilacqua. Juarez lembrou que os que antecederam a atual diretoria proporcionaram os alicerces para a atuação do Sindicato hoje. Falou ainda da importância da manutenção de um bom relacionamento com a Assembleia Legislativa, destacando o papel exercido pelo deputado André Corrêa nessa frente de luta. O presidente seguiu falando: - Eu sempre digo que o que prevalece nessa administração é a transparência. Devo o sucesso de tudo que temos alcançado a esta diretoria, que me dá muita força e orienta. Isso me traz muita tranquilidade. Quero agradecer aos diretores anônimos. Temos uma presença marcante de colegas que estão lá, no dia a dia do Sindicato, nos ajudando. O meu agradecimento e reconhecimento também ao quadro de funcionários, que é um outro pilar da nossa administração. É justo que se faça reconhecimento às nossas esposas e aos maridos pela compreensão. Não posso deixar de demonstrar o meu carinho às pensionistas que prestigiaram nossos

eventos. A união da classe foi muito importante para o sucesso das comemorações. Segundo o presidente do Sinfrerj, o clima de união pode ser constatado no trabalho conjunto realizado com as demais entidades da classe no Rio de Janeiro, Afrerj e Afiperj, representadas por seus presidentes, Octacílio de Albuquerque Netto e Rosalvo Reis.

Em seguida, Juarez fez questão de registrar o reconhecimento dos méritos da cúpula da Secretaria de Fazenda e do Governo do Estado por responderem às críticas construtivas da diretoria, atuando em muitos problemas denunciados pelo Plantão Fiscal. Elogiou também a realização dos últimos três concursos que renovaram o quadro de Fiscais de Rendas do estado. Por fim, agradeceu às críticas recebidas pelo Fórum Fiscais Rio, que, muitas vezes, fazem com que a diretoria repense suas estratégias.

2 A N O

Almoço no Hotel Guanabara encerra as comemorações de aniversário do Sindicato

N º

1 0

1 ANOS

N O V E M B R O / 2 0 0 9

A N O

N º

1 0

N O V E M B R O / 2 0 0 9

Afiperj homenageia presidente do Sinfrerj em Niterói

presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas, Juarez Barcellos de Sá, foi homenageado no último dia 19 de outubro, pela Afiperj (Associação dos Fiscais Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro), no Clube Rio Cricket, em Niterói. O número de fiscais ativos e aposentados, pensionistas e convidados que compareceram à festividade ultrapassou a marca dos 200. Rosalvo Reis, presidente da Afiperj, entregou diplomas aos homenageados. Autoridades representando diversas instituições como Adepol, OAB/Niterói, entre outras, estiveram no evento. O deputado estadual André Corrêa (PPS) fez questão de prestigiar e não escondeu seu apreço pelo presidente do Sinfrerj. Ainda falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2009: - Juarez tem feito um belo trabalho, visitando parlamentares, defendendo o interesse legítimo dos Fiscais de Rendas. Acho que devemos nos unir aos delegados da Polícia Civil e aos coronéis da Polícia Militar para fortalecer o movimento em prol da proposta. Eu não quero levar a PEC para a

Rosalvo Reis, Dep. André Corrêa, Juarez, Rafael Picciani e Ismar Monteiro

pauta se não tivermos a certeza da aprovação. Quero deixar publicamente colocado que vou apoiar o governador Sérgio Cabral. Mas, se não houver acordo para este processo, votarei contra ele e espero que compreenda. O secretário geral da Juventude do PMDB, Rafael Picciani, e o ex-presidente da Feema, o velejador Axel Grael, também estiveram presentes. Rafael - filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani, e neto do Fiscal de Rendas Ismar Monteiro - prometeu iniciar sua “caminhada política com compromisso assumido com a Classe Fiscal”, afirmando que será mais um parceiro da categoria. Após a solenidade, um coquetel, ao som de música ao vivo, foi servido aos presentes.

Liderança do governo na Alerj recebe o Sinfrerj deputado Paulo Melo (PMDB) recebeu, no dia 15 de outubro, o presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, acompanhado dos Fiscais de Rendas Luiz Tavares Pereira e Gustavo Soares Pereira Espinho. Na pauta do encontro, a tramitação do Projeto de Lei nº 29/09 que institui a PPE, Prestação Pecuniária Eventual e revitaliza o Fundo de Administração Fazendária (FAF). Como porta-voz do governo na Assembleia Legislativa, o deputado falou da intenção de aprovar, o mais rápido possível, o projeto encaminhado pelo governador. Não descartou, entretanto, a análise das emendas propostas que possam aprimorar o projeto. A PEC nº 37/2009, que dispõe sobre limite único de

remuneração no poder público estadual, também foi objeto de conversa. O parlamentar informou que o tema vem ganhando espaço nas discussões da Alerj e admitiu que sua relevância recomenda a análise da questão pelo Poder Legislativo. O encontro transcorreu em clima de absoluta cordialidade, e seus participantes lamentaram o pouco tempo para debater outros temas de interesse da classe. O deputado afirmou que as portas Foto Rafael Wallace (Alerj) do seu gabinete estão sempre abertas para receber os representantes da classe e que uma nova reunião é fundamental para estreitar o relacionamento que, seguramente, se mostrará proveitoso para todos.

1 0 N º 2

edição festiva do Plantão Fiscal não afasta o Sinfrerj do compromisso de apresentar uma resenha periódica da arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, seguem comentários sobre a notícia publicada no sítio da Alerj, intitulada “Secretários prevêem que arrecadação do estado continuará subindo”, de 28 de outubro de 2009. A referida matéria trata da audiência pública sobre o orçamento estadual que contou com a presença dos secretários de fazenda e planejamento. Na oportunidade, foram feitas algumas declarações que, se não bem esclarecidas, podem levar o leitor a conclusões distorcidas em relação à realidade. Em primeiro lugar, constata-se que o otimismo expresso na afirmativa “previsão de que a arrecadação do ICMS, em ascensão, permanecerá subindo” merece ser interpretado com absoluta cautela. Veja porque. Ao se examinar os dados no sítio da Sefaz/RJ obtém-se o seguinte: ● Desde julho, a arrecadação mensal vem sendo inferior (queda de 5,90% em setembro) à do mesmo mês de 2008, em valores nominais. E, em valores reais (pelo IPC-RJ), desde maio, ela vem sendo menor (queda de 10,30% em setembro) que a do mês correspondente no ano passado (ver gráfico 1); ● no tocante à variação (de 2008 para 2009) da arrecadação acumulada de ICMS no ano, em valor nominal, encontra-se uma série com valores decrescentes. Iniciando com crescimento de 10,37%, resultante da comparação do total do tributo recebido pelo estado de janeiro até abril, a série termina com variação positiva de apenas 3,45%, fruto do cotejo do acumulado de janeiro até setembro (ver gráfico 2). Não há como garantir que Gráfico 1 Arrecadação Mensal de ICMS-RJ a variação da arrecadação acumulada nominal de ICMS no ano permaneça VARIAÇÃO Real %: 2008 → 2009 Índice: IPC-RJ (FGV) positiva. Em tese, é possível até tornar-se negativa. ● Além disso, ressalte-se que, em valores reais (pelo IPC-RJ), o somatório do imposto arrecadado, de janeiro até setembro de 2009, confrontado com o relativo ao período equivalente de 2008, sofreu uma queda de 2,08%. Leia agora esta afirmativa: “Segundo tabela mostrada pelo Secretário, embora permaneça atrás de São Paulo e Minas Gerais na arrecadação do tributo, o estado do Rio foi o que apresentou maior crescimento da arrecadação entre 2008 e 2009, de 3,45% (São Paulo aumentou a arrecadação em 0,38% e Minas sofreu uma queda de -4,07%)”. No que concerne a esta afirmativa, é importante levar em conta que o país vem saindo de um quadro de crise financeira mundial, iniciada em 2008, a qual, conforme se sabe, não abalou todos os estados de maneira homogênea. Comparado com São Paulo e Minas Gerais, o Rio foi menos afetado. Isto porque, entre outros fatores, dispõe de algumas características peculiares, as quais, num cenário assim, lhe proporcionaram vantagem sobre esses estados, tais como: ● Possuir grande parcela de sua população composta por servidores públicos e de trabalhadores vinculados a empresas controladas pelo governo – o que implica maior estabilidade no emprego. Durante a crise, de acordo com o Sefaz/RJ noticiário dos jornais, o Rio foi um dos estados em que houve menos Gráfico 2 Arrecadação Acumulada de ICMS-RJ demissões; ● Estar sendo alvo de relevantes investimentos – públicos ou privados; VARIAÇÃO Nominal %: 2008 → 2009 nacionais ou do exterior –, os quais estão gerando inúmeros empregos. É um autêntico fato histórico a verdadeira avalanche de recursos (cujo total pode chegar a uma centena de bilhão de dólares) que vem convergindo atualmente para o estado do Rio. ● Ser um estado “importador” de mercadorias de outros estados, pois quando uma unidade da Federação reduz (suponha-se, por causa da crise) o consumo de produtos que somente são fabricados em outras, ela perde menos arrecadação de ICMS que as produtoras. Por força da legislação, numa operação interestadual, como regra, pertence ao estado de origem uma fração maior do total do imposto que a correspondente ao estado de destino. Em sua balança interestadual, o Rio apresenta perfil predominantemente “importador” de mercadorias de outros estados – importa mais do que exporta. O oposto ocorre com São Paulo e Minas Gerais – são estados tradicionalmente “exportadores” de mercadorias para outros estados. A crise financeira mundial impactou a arrecadação fluminense de ICMS muito menos do que a mineira e a paulista. Na comparação com Minas e São Paulo, o Rio de Janeiro tinha o dever de alcançar, no período citado, um crescimento muito maior na arrecadação de ICMS do que seus pares. Sefaz/RJ

A N O

FALTOU ESCLARECER

N O V E M B R O / 2 0 0 9

AO N O2 2- -N ºN º1 00 9- -N O V U ET M U B R O / 2 0 0 9 A N

Sinfrerj na mídia Jornal do Brasil – 11/10 – A colunista Anna Ramalho fala das comemorações dos 21 anos do Sinfrerj: Novo site, palestra sobre o Pré-sal e almoço festivo fazem parte das comemorações pelos 21 anos do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Rio de Janeiro, no próximo dia 25. Parabéns a Juarez Barcellos de Sá e a toda a diretoria do Sinfrerj. O Globo – 13/10 – Ancelmo Gois também anuncia o aniversário: O Sinfrerj aniversaria e promove palestra dia 21 com Jorge Picciani. Alerj – 22/10 – Matéria do site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro resume a palestra do deputado Jorge Picciani no Sinfrerj:

Picciani quer melhorar proposta de regime de exploração do pré-sal O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que lutará para melhorar a proposta do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que altera o regime de exploração do petróleo para possibilitar o início das operações na camada do pré-sal. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (21/10), durante palestra no Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj). Alves pretende elevar de 10% para 15% o percentual limite de cobrança de royalties e extinguir o pagamento da participação especial aos estados produtores e à União. "Esta é uma questão polêmica de economia interna da Câmara Federal e do Congresso Nacional de uma forma geral, porém acredito que o relator Henrique Eduardo Alves mostrou, em sua proposta, que está disposto a agir como aliado do Estado do Rio de Janeiro e dos outros estados produtores de petróleo, mas é assunto que ainda precisa avançar", defendeu o parlamentar. (Leia o texto, na íntegra, no site do Sinfrerj) Extra – 22/10 – A coluna de Berenice Seara anuncia o novo site do Sindicato:

Jogo rápido No ar, o novíssimo site do Sindicato dos Fiscais de Rendas (que, aliás, agora, por lei, passam a ser chamados de auditores fiscais). Confiram: www.sinfrerj.com.br Jornal do Commercio - 23/10 - O jornal impresso também destacou a palestra do presidente da Alerj:

Deputados contra o fim da participação especial O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta quinta-feira que lutará para melhorar a proposta do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que altera o regime de exploração do petróleo para possibilitar o início das operações na camada do pré-sal. Alves pretende elevar de 10% para 15% o percentual limite de cobrança de royalties e extinguir o pagamento da participação especial aos estados produtores e à União.(Leia o texto, na íntegra, no site do Sinfrerj)

• flyers • cartazes • folders • cartões • livros • revistas • informativos • catálogos • pastas • timbrados • envelopes • blocos em geral • impressos com cortes especiais • impressos fiscais

Arte Final

www.graficamarinattos.com.br marinattos@graficamarinattos.com.br

Grátis

Impressão para pequenas e médias tiragens em até 24 horas Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

MÊS/REFERÊNCIA

ACIMA DE R$ 950

OUTUBRO

6 DE NOVEMBRO

NOVEMBRO

8 DE DEZEMBRO

DÉCIMO TERCEIRO

18 DE DEZEMBRO

Fonte: Diário Oficial – 11/12/2008

QUANTOS SOMOS CATEGORIA 1ª 2ª 3ª Total

VAGAS OCUPADAS VAGAS DA LEI 69/90 377 400 116 500 82 700 575 1600

Antonio Lafayette Ferreira Roquete Denise Neves dos Santos Francisco Norberto Guimarães de Faria

FALECIMENTOS

(SETEMBRO/OUTUBRO)

Francisco Colombo de Carvalho Jannotti - 28/09/2009 Lahyr Costa - 10/10/2009 Artelino Alberto Lovisaro – 11/10/2009 Newton Mauricio da Fonseca - 13/10/2009 Heleno dos Santos Lima – 15/10/2009

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 28/10/2009

NOVO SINDICALIZADO

André Gustavo Corrêa da Silva

Compra e venda de imóveis em Teresópolis é com o colega Mário Dourado. Não perca tempo! Menor preço da região!

Ligue já!

(21) 8684-0654

N º

APOSENTADOS

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2009

perto possível de casa. Caso o servidor não possa comparecer, deve fazer a sua justificativa de ausência no site do Id Funcional. No caso de inativos e pensionistas, isso também é possível através do telefone 0800 282-2326 (das 8 às 20 horas). Os impossibilitados precisam entrar em contato com o telefone acima e comunicar sua condição. O Rioprevidência irá tomar todas as medidas para que a identificação desta pessoa seja realizada. Ainda não há agendamento para os que residem em outros estados ou fora do país. Se o servidor perdeu a data de sua identificação, precisa entrar no site e justificar a ausência. No caso dos inativos e pensionistas, é possível fazer a justificativa, também, pelo mesmo número de telefone. O Sinfrerj enviará correspondências informando as datas aos seus sindicalizados de acordo com a divulgação da Seplag. Fique atento aos veículos de divulgação do Sindicato e mantenha-se informado. Não perca sua data!

A N O

Id Funcional é um projeto criado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) que tem como finalidade reunir, atualizar e validar dados dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas, através da identificação biométrica (captura de impressões digitais e foto por meio digital). Essa identificação deve ser feita, obrigatoriamente. Aquele que não a fizer estará sujeito a bloqueio da remuneração mensal. Segundo informações oficiais da Seplag, inicialmente, estão sendo identificados os servidores que atuam nas Unidades Administrativas localizadas no município do Rio de Janeiro. Posteriormente, serão identificados os que atuam no Grande Rio e no interior do estado. Os servidores devem buscar informações sobre o seu agendamento no site www.idfuncional.rj.gov.br. Já para aposentados e pensionistas, num primeiro momento, o processo ocorrerá em ordem alfabética para os que residem no município do Rio de Janeiro. Os postos que farão os atendimentos estão distribuídos em algumas escolas da rede estadual. O objetivo é atender os segurados o mais

1 0

Sinfrerj esclarece dúvidas sobre o Projeto Identidade Funcional

N O V E M B R O / 2 0 0 9

A N O

N º

1 0

N O V E M B R O / 2 0 0 9

Projeto de Lei Complementar nº 29/09 recebe 69 emendas

projeto de Lei Complementar nº 29/09 do Poder Executivo, que, além de instituir a Prestação Pecuniária Eventual (PPE) para ativos e inativos, promove a revitalização do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), foi discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Foto: Colin Foster (Alerj) em reunião extraordinária no dia 9 de outubro. A Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Alerj recebeu o secretário de estado de Fazenda, Joaquim Levy, Ricardo Pinheiro, subsecretário de Receita, Dep. Paulo Ramos argumenta com base nos os deputados André dados apresentados no Plantão Fiscal Corrêa (PPS), Paulo Ramos (PDT) e Raleigh Ramalho (PTB), além dos representantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) e do Sindicato dos Fazendários (Sinfazerj). Joaquim Levy fez um Componentes da mesa ouvem as ponderações balanço dos 1000 dias de do Diretor do Sinfrerj, Ricardo Brand sua administração destacando alguns pontos como a realização de concursos, investimento na área de informática, melhorias nas dependências da secretaria e a questão dos trabalhadores contratados via Nuseg, que foram substituídos por concursados. O secretário parabenizou o Grupo Fisco pela contribuição no projeto e falou ainda do periódico do Sindicato, o Plantão Fiscal: - Percebo que as publicações do Sinfrerj enfatizam dois temas: arrecadação e remuneração. Ricardo Brand, representante do Sindicato, ponderou: - Não falamos apenas nesses dois temas. Nós lutamos e estamos trabalhando por uma secretaria forte. O principal objetivo do nosso Sindicato é a reestruturação da Fazenda. O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), fez algumas considerações: -É um projeto com respaldo constitucional, mas incompleto no mérito. Através de emendas, vamos fazer os devidos ajustes. O deputado Paulo Ramos deu destaque à matéria de capa do Plantão Fiscal nº 9, com o título “Moonwalker”, que tratou da arrecadação de ICMS no Rio. Por fim, André Corrêa sugeriu uma emenda fazendo com que a meta seja reproduzida nas leis orçamentárias. Foram apresentadas 69 emendas ao projeto. O Sinfrerj informará aos sindicalizados, através de seus meios de comunicação, a data da votação.

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - imprensa@sinfrerj.com.br PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá 1º VICE-PRESIDENTE: José Cid Fernandes Filho 2º VICE-PRESIDENTE: Eduardo Bastos Campos (in memoriam) VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: Saverio La Ruina VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO: Waldemar de Paiva 1º SECRETÁRIO: Ricardo Brand 2º SECRETÁRIO: José Márcio Bastos 1º TESOUREIRO: Hydson Peçanha 2º TESOUREIRO: Mauro Oberg DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Lione Viana da Cruz DIRETORA SOCIAL: Ivette Borba Ramos DIRETOR DE INATIVOS: Almir Fernandes (in memoriam) DIRETORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Regina Célia Pereira Rosas SUPLENTES DE DIRETORIA: Fernando Pinto Theóphilo - Graciliano José Abreu dos Santos - Hudson Luz Trindade - Joacer Bastos Lacerda Lúcia Maria de Almeida Palazzo - Neuhyr de Oliveira Medeiros - Walter de Aguiar Amazonas Filho CONSELHO FISCAL: Gilson Dart Tupinambá - Luiz Octávio Mendes de Abreu Maria Gabriela Cecílio de Lima SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Eni Braga da Silva - Ricardo Avelino Silva Almeida CONSELHO CONSULTIVO: Cesar Augusto Alves de Oliveira - Creudo Borburema de Castro - Custódio da Rocha Maia Filho - Geraldo Miguel Vila - Forte Machado - Ivan Saroldi Martins - Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho do Rego CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memoriam) Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) - Nelson Chiurco Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memoriam) - Joaquim da Costa Monteiro Junior - Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro (21) 2717-0306) PETROPÓLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Milton Ribeiro Arêas - Agente Regional Substituto: Nilton Manhães Gomes de Almeida (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL

PLANTÃO FISCAL – ANO 2 – Nº 10 – NOVEMBRO/2009

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 03/11/2009 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.