Carta aberta aos trabalhadores dos serviços públicos municipais de Taboão da Serra.
DIRETORIA LIBERTAÇÃO É LEGÍTIMA REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES POR VOTO DIRETO O Sindicato dos Funcionários Públicos de Taboão da Serra está sofrendo vários ataques. Estes ataques vem de alguns políticos interessados em usá-lo para base política, vem do Siproem, sindicato da região de Baueri que está interessado nas mensalidades dos professores associados. Este Sindicato foi fundado em 2006 com a dissolução da antiga associação. Esta foi uma conquista muito importante para todos os trabalhadores desta municipalidade. Em 2009, após várias tentativas frustradas de eleições, com a ajuda de interventores, conseguimos realizar a eleição na qual concorreu duas chapas. Houve urnas espalhadas em pontos de fácil acesso aos associados e também uma urna volante. Mais de 800 associados votaram sendo 500 votos a favor da permanência da Diretoria Libertação. Mais uma vez, o funcionalismo teve a oportunidade de escolher sua representação. Algumas pessoas estão falando de embate político entre a presidenta deste sindicato e o prefeito municipal. Não devemos esquecer de que no ano de 2004, a então professora Sandra ajudou a eleger este prefeito acreditando e esperando que a situação do funcionalismo melhorasse, pois, estávamos sendo esmagados pelo prefeito anterior. Inicialmente, houve um tempo para que colocassem a “casa em ordem”, após, começou-se as negociações para melhoria dos trabalhadores deste município, mas, no meio do caminho, em meados de outubro de 2005, o prefeito resolveu, de uma hora para outra, tirar as horas extras dos funcionários da Usina deixando-os desesperados a ponto de iniciar um movimento de paralisação. Na época, ainda era a antiga associação, que acolheu estes trabalhadores, se sensibilizou com suas causas e liderou uma greve não só com o pessoal da Usina como também com todas as outras categorias. Em negociação com o ex-secretário de governo, Paulo Silas, houve a promessa de atender as propostas dos servidores com a condição de encerrar a greve. Ele prometeu convênio médico para todos, vale transporte, a contratação de uma empresa para iniciar o plano de carreira, cargos e salários, a negociação dos dias parados, entre outros. A entidade através de uma assembleia, encerrou a greve, cumprindo sua parte na esperança e confiança de que este governo iria cumprir suas promessas , porém, o governo não cumpriu. A partir deste momento, o governo rompeu definitivamente com a diretoria Libertação e então começaram os ataques. Entre eles estão: a demora em reconhecer o sindicato como representante legítimo dos trabalhadores, a tentativa de colo-
car os trabalhadores contra o sindicado, a retirada do desconto em folha e agora, recentemente a desafetação do terreno no qual a sede da entidade está instalada. Não podíamos ficar parados , sofrendo todos estes ataques e outros que não foram citados , esperando pela disssolução desta entidade que foi conquistada com tanto trabalho para defender o funcionalismo. Diante desta situação, o sindtaboão não viu outra alternativa a não ser se defender juridicamente, ou seja, há inúmeros processos a favor dos trabalhadores, contra o governo municipal. O ato de defesa desta entidade provocou ainda mais a ira do prefeito, dando a entender que há uma guerra política de medição de força entre governo e Sindtaboão. O que é preciso deixar claro que a presidente deste sindicato, Sandra Cristina, não tem interesse nenhum em se canditar a cargo político, não tem interesse em medir força com ninguém, enfim, o único interesse desta presidenta é a defesa e a busca de melhorias para todos os funcionários desta municiplidade. Esta diretoria também não é contrária às negociações recentes entre as categorias e o prefeito, mas alerta os interessados que estas conquistas, além de já estarem previstas na reforma administrativa, ainda é muito pouco e que é preciso ter cuidado quanto à votação final do “ estatutão”, pois, provavelmente, será retirado alguns dos direitos conquistados através da luta de todos os trabalhadores brasileiros. A Diretoria Libertação pede a compreensão de todos no sentido de entender todo este processo e não acreditar em boatos em relação ao sindicato, pois, tudo que está sendo espalhado é por parte do governo com o único objetivo de dividir a categoria fazendo-os acreditar que o vilão de tudo isto é a entidade representativa dos trabalhadores, o que é totalmente o contrário. Vale ressaltar que atualmente o Sindtaboão vem trazendo a público muitas questões que ficam escondidas embaixo do tapete. Essa é a única razão pela qual tem incomodado muito. Poucos tem a coragem de manter-se íntegro aos seus princípios, quando toda elite política caminha em direção de interesses próprios. Agradecemos desde já o apoio e a confiança. Um abraço, DIRETORIA LIBERTAÇÃO Taboão da Serra, 01 de Outubro de 2010.
CASO DE JUSTIÇA
ADI´S
GCM
VITÓRIA NA JUSTIÇA
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Usina apresenta ambiente insalubre e inadequado ao trabalho.
Redução de carga horária das ADIs após 20 anos de luta
Lei aprovada retira direitos dos GCM´s
SindTaboão reconquista direito ao desconto em folha.
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Editorial
Prezados funcionários, prezadas funcionárias, Estou aqui mais uma vez trazendo a público através deste jornal, um pouco mais das ações do Sindtaboão e as dificuldades encontradas. Primeiramente não podemos esquecer que Agosto é o mês de aniversário desta entidade. Uma entidade que já nasce aos 42 anos repleta de histórias e dificuldades. A maior delas é a situação política, pois muitos querem esta entidade para ser mais um braço do Governo Municipal, outras interessam-se pela questão comercial. Poucos, são aqueles que vêem NOSSO SINDICATO como um meio de buscar defesa e garantir nossos direitos. Mas vamos em frente! Desde junho, a última edição deste jornal muita água rolou por debaixo da ponte. Nesse período, vimos o quanto é forte a mão do Poder Executivo. Foram vários ataques à categoria e a este sindicato. Ultimamente podemos perceber claramente a função do legislativo em nossa cidade. Esta diretoria que tem por objetivo a transparência, a lealdade e a pratica de ações sem demagogia, assiste a tudo sem perder nenhum detalhe. Estamos atentos, é ano eleitoral e as pedras do jogo da política mexem-se com muita rapidez. A vida do funcionalismo está dentro de um liquidificador ligado em volume máximo. Estamos sendo triturados, mas ao final temos que saber olhar com clareza e separar isto tudo, ponderar o que é bom e o que nos prejudica. A Diretoria Libertação está caminhando ao lado de todos os funcionários. Há quem diga que estamos distantes, mas neste momento eleitoreiro, onde o prefeito distribui seu “pacote de bondades”, é fato, parece que não é necessário um Sindicato. Mas precisamos ficar atentos, pois esta bondade dura muito pouco. Após o período eleitoral, as máscaras caem e o que sobra é o descaso de sempre. Não podemos esquecer que este mesmo governo já nos deu exemplos suficientes que ele não está preocupado com os servidores efetivos, apenas nos toleram pois não há outra maneira. O Sindtaboão está aqui e cada vez mais presente, e sempre digo “ Sindicato é igual médico, precisa estar de plantão quando os funcionários precisam”. Aqui nesta prefeitura todos me conhecem, muitos sabem onde moro e trabalho, sou funcionária de Taboão da Serra e meu compromisso é com vocês. Um abraço a todos e a todas, Sandra Cristina
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Terceirização, principal marca do governo Dr. Evilásio A terceirização por Organização Social - OS é política conservadora que vem da Inglaterra, coisas do tempo do FHC que tinha a idéia do “estado mínimo” e as consequências na administração pública são bem conhecidas. Favorece o crescimento da precarização das relações de trabalho, pois, as OSs estão desobrigadas de realizar concurso público, cria balbúrdia no quadro de servidores da prefeitura, afronta arti-
gos da constituição federal (Art. 37 inc. X e 39), vai contra a recomendação do Conselho Nacional de Saúde e, ainda fere o disposto no Art. 199 §1º da C. F. que diz: “as instituições privadas participam de forma complementar do sistema único de saúde”, nunca ocupando o mesmo espaço físico e gerencial dos serviços em saúde. Toda essa situação se dá pela pura falta de política pública de recursos hu-
manos e de estruturas adequadas para o atendimento digno à população. O que temos hoje é piso salarial achatado (médico com piso de R$1.415,00, conforme divulgado no último edital), condições inadequadas de trabalho e desmantelo do quadro de servidores. Afinal são mais de 12 anos sem reposição salarial gerando insatisfação, desmotivação, absenteísmo e alta rotatividade dos profissionais qualificados.
Gestão de serviços do PSM “Antena” é terceirizado O Prefeito de Taboão terceirizou a prestação de serviços de saúde do Pronto Socorro da “antena” como solução para a péssima qualidade da saúde oferecida aos munícipes. No entanto, sabemos que os problemas estão na falta de investimentos em recursos humanos e estrutura física também, já que a cidade dispõe de duas unidades de pronto socorro com a mesma capacidade de atendimento de 20 anos atrás . Entretanto, nesse mesmo período a cidade do-
brou sua população. O que estamos vendo é “curativo” mal feito por uma “cooperativa de trabalho”. Jamais uma política de saúde pública adequada à demanda do município. Após o desmantelamento do quadro de profissionais efetivos da saúde, muitos que suportaram todos os descasos desta administração, são agora obrigados a aceitar locais de trabalho que não estão em acordo com os respectivos horário de outrora.
O Sindtaboão vem acompanhando esta precarização da saúde e já incluiu no processo junto ao Ministério do Trabalho, protocolizado em 2008, esta denuncia da terceirização. OUTRAS TERCEIRIZAÇÕES: Transporte: motoristas e veículos Saúde: Raio x, laboratórios Educação: Limpeza, Laboratório de Informática, Transito:
Administração maltrata os Agentes de Portaria e servidores gerais de manutenção Os porteiros e os servidores de manutenção em geral estão no maior arrocho salarial e desvalorização da história dos servidores de Taboão. Os sinais são claros: este governo valoriza mais a terceirização com a utilização de pessoas dos projetos “sociais” como mão de obra barata e sem
direito algum dentro dos equipamentos do serviço público do que capacitar e valorizar os profissionais efetivos que entraram nesta gestão por merecimento, e não por apadrinhagem. Esses servidores pedem reposição salarial dos últimos 12 anos, melhores condições de trabalho, qualifi-
cação, capacitação e coisas elementares como vale-transporte mais acima de tudo, respeito aos que dedicam suas vidas ao serviço público. A Diretoria do SindTaboão é a favor de um aumento real, justo, que contemple as necessidades básicas destas categorias.
Concurso Público para contratados: uma ilegalidade O governo municipal encontrou outra forma de contratação, concurso público para vários cargos em caráter temporário. Ao invés de abrir concurso público para cargos efetivos , fica executando as contratações como uma colcha de retalhos: aos pedaços e um pouquinho de cada vez. A técnica é simples: publicam-se editais com prazos pequenos, as inscrições
são abertas por 2 ou 3 dias, a prova ocorre logo em seguida. Como relâmpago essas pessoas chegam as unidades de trabalho, desconhecendo muitas vezes o serviço e seus direitos legais. A contratação desses funcionários ocorre pela CLT, porém, os mesmos assinam um contrato que determina o tempo de serviço. Ao final do contrato eles recebem parcialmente seus di-
reitos trabalhistas, não tendo direito ao Seguro Desemprego, uma vez que ele já está ciente da data de demissão. Outro fator importantíssimo é que por preceitos legais, todos os trabalhadores contratados pela CLT devem receber o Vale-Transporte, isto é obrigação do empregador. Em Taboão da Serra, este direito é negado aos funcionários contratados.
Péssimas condições de trabalho na usina, vira caso de justiça Mais uma vitória para o funcionalismo, a Procuradoria do Trabalho do Município de Osasco solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo a abertura de INQUÉRITO CIVIL para adequada apuração dos fatos. Desde do ano de 2006 que a Prefeitura vem ignorando as várias tentativas de negociação com o Sindicato e Ministério Público. Com a abertura do processo de inquérito civil, os responsáveis serão cobrados e punidos conforme determinação legal. Em caso do Sr. Prefeito for responsabilizado, o mesmo poderá ter seus direitos eleitorais cassados, tornando-se inelegível.
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Incompetência ou descaso? Executivo aprova terceira versão do Estatuto do Magistério Mais uma vez o funcionalismo foi traído pelo executivo e legislativo. Foi votado na última terça-feira um novo estatuto do magistério de Taboão da Serra sem a participação dos educadores. O governo sequer esperou a decisão do juiz sobre a liminar do último estatuto e rapidamente enviou para a câmara um outro projeto de lei completar para ser votado e aprovado por seus fiéis e subservientes parlamentares. O estatuto atual continua igualzinho ao outro, ou seja, não contempla de fato a categoria. Eis algumas desvantagens do Estatuto e Plano de carreira: Ø Nomeação dos cargos em comissão: Supervisor de Ensino, Diretor e ViceDiretor,Coordenador Pedagógico e Assistente Pedagógico. Estes profissionais estão, a priori, a serviço do governo, sendo assim, com certeza, eles e ou elas jamais vão se posicionar a favor dos professores, quando houver imposição da secretaria de educação e muitos deles podem até prejudicar os docentes no momento da avaliação de desempenho,uma vez que os mesmos não poderão também avaliar seus superiores hierárquicos. Ø Atribuição de aulas: O peso maior (40%) será o cri-
tério da avaliação de desempenho. Este critério tira o direito de quem tem mais tempo de trabalho neste município e também de quem tem mais títulos. Além disso, legaliza a prática do diretor atribuir a série que ele quiser para o professor. Ø Substituição: Perde o direito à substituição quem se ausentar acima de 5 dias consecutivos ou 10 dias intercalados, além disso, não terá direito a férias (esta é a mesma regrinha do Serra para os educadores estaduais). O problema maior está na contratação de temporários. Os professores efetivos serão trocados caso faltem ou aconteça alguma outra coisa. Ø Definição de carga horária: Agora a carga horária é de 24 hs semanais, 120hs mensais, pois inclui HTPC e HTPI, estabelecendo 60 minutos de duração para o HTPC. O que não ficou claro é de que forma será descontada as horas de trabalho pedagógico coletivo? Provavelmente será igualzinho ao critério da rede estadual.... Ø Férias: Não especifica o início das férias. Este ano de 2010 os docentes foram lesados, pois a contagem iniciouse no feriado de 1º de janeiro e não no primeiro dia útil. Ø Qualificação profissi-
onal: Há um interstício mínimo de dois anos de trabalho efetivo (algumas licenças não são contadas) entre a realização de cursos de pós graduação com carga horária igual ou superior a 360 hs. Limita a realização de cursos. O servidor só poderá fazer 5 cursos de extensão, 3 de especialização, 1 curso de mestrado e 1 de doutorado durante toda sua carreira. A qualificação está prevista na LDB e também na lei do FUNDEB. Porém, o governo dificulta ao colocar mais uma vez a nota de desempenho como critério caso esta qualificação seja através da Secretaria de Educação. Ø Direitos e deveres: O plano apresenta 11 direitos e 22 deveres . Ø Enquadramento dos professores: Na proposta que foi votada em dezembro de 2009, criada e vetada pelo próprio “pai da lei” havia um artigo que garantia o enquadramento no nível ll, os professores que não tem nível superior em pedagogia, porém são graduados em outras áreas da educação. No atual, não há nada que garanta isto. Como ficará a situação destes profissionais? Ø Evolução funcional de acordo com a previsão orçamentária de cada ano. Além de dificultar a evolução fun-
cional ainda não define a pontuação dos cursos de pontuação. Provavelmente, a Secretaria emitirá alguma normatização sobre esta questão. Mais uma vez, ficamos nas mãos dos governantes, pois, qualquer um que entrar, poderá mudar as regras. Ø Validade para cursos de capacitação (apenas 5 anos). E desde quando conhecimento adquirido tem validade??? Ø Aumenta carga horária para cursos de capacitação – mínimo de 40 hs cada curso. Antes o mínimo era de 30 hs. Ø Progressão horizontal: interstício de 3 anos para a progressão vertical e 02 anos para a horizontal. Mais um prejuízo para a categoria: As ausências ocorridas através de licenças médicas incidirão na contagem de dias efetivos trabalhados, sendo assim, mesmo que o docente tenha cumprido todas as exigências desta progressão, não poderá adoecer, pois corre o risco de não “virar Pokemon”. Ø Ausência de concurso público para os cargos de supervisores, direção e coordenação pedagógica. Neste sentido, os professores ficarão nas mãos dos comissionados que fazem aquilo que o “mestre” manda.
Câmara Municipal legisla ao lado do Poder Executivo O governo tem adotado uma prática antidemocrática na apresentação de seus projetos ao legislativo que chegam sempre na última hora e em regime de urgência. Mas é bom lembrar que os ilustres vereadores “muito obedientes” sempre aprovam essas urgências. Assim, não apresentam emendas que favorecem a categoria e nem tampouco promovem
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debates para esclarecimento dos mais interessados, que são os funcionários públicos. Agindo desta forma, esta casa de leis, cria “monstrengos” legais contra os trabalhadores, que são cheios de artigos “draconianos” que servem apenas para sacrificar a categoria e “pisotear” os já combalidos servidores públicos municipais. O novo regulamento da guarda, com seu
código de conduta, trará sérios problemas, tanto para os servidores da GCM quanto para os servidores em geral, devido à exposição excessiva dos trabalhadores às vontades de seus “chefes”. O Sindtaboão vem realizando um trabalho que antes de tudo, deveria ser dos vereadores, estes tem como objetivo legislar em favor do povo. Pois, ao
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aprovarem uma lei em desacordo com a Lei Orgânica do Município (Constituição Municipal), Constituição Estadual e Federal cabe aos trabalhadores apenas o direito recursal da Justiça Estadual. Esse mal poderia ser evitado, se a Comissão de Redação e Justiça fizesse uma leitura real dos projetos aprovados na Câmara Municipal.
SINDICATO PELEGO MOSTRA QUE ESTÁ DO LADO DO GOVERNO, CONTRA OS PROFESSORES Presidente do Siproem não defende professores, e sim, defende a contribuição sindical descontada em folha anualmente. Em entrevista a um dos jor-
dade, pois este sindicato,
As ADEs também tiveram o
Carreira, portanto não preci-
nais locais, logo após o Esta-
além de ter vários educadores
piso salarial modificado mas
samos aceitar um ruim para
tuto do Magistério ter sido
associados, ainda teve o
estas mudanças só estavam
não ficar com nada.
anulado liminarmente, o pre-
apoio dos mesmos para re-
esperando pelas campanhas
Não somos oportunistas
sidente do Siproem (Sindica-
presentá-los. Este “povo” aca-
eleitorais, pois já estava tudo
como está sendo a direto-
to de gaveta), afirmou que
bou de chegar a Taboão, não
pronto há um bom tempo. O
ria do Siproem. O Sindta-
esta anulação prejudicou a
acompanhou o processo des-
Siproem não interferiu em
boão é um sindicato sério,
categoria, principalmente na
de o início (onde estava o pre-
nada para que melhorasse
verdadeiro, reconhecido
questão salarial. O que este
sidente Segura em dezembro
esta situação, pois, como já
por todos os trabalhadores
sindicato pelego se esqueceu
de 2009 quando foi votado
foi dito, este governo só dá o
desta municipalidade e to-
de dizer foi que, o que ele
o primeiro estatuto??) e se
que quer e na hora que quer.
das as ações tomadas pela
busca na verdade é a contri-
acha no direito de fazer falsas
Este mesmo presidente
diretoria deste sindicato,
buição sindical, aquele que
declarações sem conhecer a
mostra que desconhece a
são em defesa dos funcio-
desconta um dia do salário
luta política do Sindtaboão. A
história do professorado de
nários públicos.
do trabalhador no mês de
vitória das ADIs foi um pro-
Taboão da Serra , pois ao
Vejam abaixo o real moti-
março de cada ano. Estas de-
cesso longo, conforme expli-
contrário do que diz, os pro-
vo da aproximação do presi-
clarações feitas por este que
cado em texto nesta edição.
fessores já tem um Plano de
dente do Siproem:
se diz “representante” da categoria são apenas afirmações mentirosas com a intenção de confundir os profissionais da educação. Qualquer sindicalista sério tomaria a mesma decisão que a diretoria do Sindtaboão, pois, não estamos trabalhando para aplaudir a retirada de direitos do funcionalismo, mas para lutar pela permanência dos mesmos. Não damos uma de “Zé Migué”. Sabemos que estamos fazendo o que é certo, o que é justo. Como se não bastasse este ataque, o Siproem resolveu atacar novamente o Sindtaboão através de textos mentirosos publicados em seu jornaleco. Eles afirmam que o Sindtaboão não representa a categoria, o que é uma inver-
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20 ANOS DE LUTA, UM EXEMPLO DE PERSEVERANÇA Aprovada na Câmara Municipal em 27/08/2010 a redução da carga horária das Assistentes de Desenvolvimento Infantil – ADIs. O projeto foi aprovado por unanimidade após entusiasmados discursos. O Sindtaboão há muito tempo vem acompanhando e incentivando a categoria das ADIs lutar e buscar seus direitos. Em 2003 já realizava-se reuniões na Apeoesp para buscar esta vitória. No ano de 2005, o Sindtaboão realizou várias reuniões com o ex secretário de educação César Callegari e as ADIs, sempre apresentando
ao Executivo que a redução do aos senhores vereadores da carga horária era tampela funcionária Marineusa bém um benefício em na Tribuna Popular, na favor da qualidade época foi engavedo ensino. Em tado e esquecido 2007 o Sindica“ADI S CONSE- por muitos. to promoveu A redução GUEM REDUÇÃO um grupo da carga DE CARGA HORÁde estudo, fora projuntamente castinado RIA: UMA LUTA com reprepor muitos QUE O SINDTAsentantes prefeitos e BOÃO ACOMPAda categoria vereadores, NHOU DESDE e elaborou mas a história 2003.” um projeto de tem sua prólei que visava a pr i a ev o l u çã o . redução da carga Já não é mais horária e inclusão no aceitável em pleno Estatuto do Magistério. século 21 profissionais Este projeto foi apresentada Educação serem so-
brecarregadas com 10 horas diárias em mesmo ambiente escolar. Parabéns a todas que suportaram durante anos esta enorme carga de trabalho. Agora a luta precisa avançar em busca da inclusão da categoria do Magistério, pois só assim terão o devido reconhecimento como profissionais do Magistério. Porém é importante lembrar que a luta ainda não acabou, pois , a redução de carga horária e aumento de referência salarial ainda é muito pouco para a valorização destas meninas que merecem muito mais!!!!!
Livre nomeados: 100 % de aumento Efetivos apenas incorporação de benefícios benefícios!! O governo diz que não pode melhorar os salários porque não tem recursos, mas o gasto com a folha de pagamento dos funcionários está em média de 46% anual, A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o comprometimento em até 51%. Se contarmos apenas a folha de funcionários concursados chega a 38% da arrecadação portanto, há espaço para melhorar. É inaceitável que esta Prefeitura com orçamento de 400 milhões, pagar aos funcionários um salários de fome. Os pisos salariais variam de R$ 527,00 a R$ 900,00 reais complementados por uma gratificação de produtividade, símbolo de uma política salarial miserável. Essa administração continua a mostrar uma impressionante má vontade com os servidores públicos municipais. Os sinais são claros: este governo valoriza mais a mão de obra política da cidade. Esta situação piora e muito com a reforma administrativa, pois sua proposta para aumentar o piso salarial da categoria é de somar, juntar os benefícios que os funcionários adquiriram ao logo de sua carreira (qüinqüênios, sexta-parte, nível universitário e gratificação de produtividade), assim aos olhos externos pensa-se que o salário está óti-
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mo. Mas o preço para esta junção é alto demais, pois os mesmos benefícios adicionados ao salário base serão EXTINTOS,
após esta incorporação. Após a aprovação do Estatuto da Guarda Municipal, onde esses benefícios já foram retirados, SindTa-
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boão entrou com pedido liminar para suspender os efeitos da lei, tendo em vista que esta é uma ação inconstitucional.
VEREADORES APROVAM LEI DRACONIANA PARA GCM Uma lei draconiana é uma lei muito severa. Faz alusão a “Dracon” que era um jurista grego que elaborava leis para oprimir os menos favorecidos. Não encontramos termo melhor para definir a aprovação do estatuto . Estes funcionários públicos pres-
tam relevantes serviços de proteção ao patrimônio físico e humano da municipalidade com forte ênfase na prevenção e, também contribuem para o complemento da segurança da comunidade taboanense. A peça estatutária aprovada em 10 de agosto, re-
gulamenta e normatiza a carreira de todo corpo da GCM. Assim como os demais projetos, este também foi elaborado pela FGV e sob supervisão do executivo. Não houve nenhuma forma de participação desses trabalhadores na elaboração desse documento. Isto ge-
rou uma grande insatisfação na categoria, as exigências são muitas. O Sindicato está fazendo um estudo sistematizado para verificar todas as contradições jurídicas, e em seguida encaminhar mais um processo contra esta administração, que muito abusa do poder.
Guardas Municipais são obrigados a comparecerem na Câmara Municipal no dia da votação do Estatuto e Plano de Carreira. O Sindtaboão recebeu várias denúncias durante e após a sessão da Câmara Municipal ocorrida em 10 de agosto. Alguns guardas civis relataram terem sido “convidados” a comparecerem à sessão da câmara no dia da votação, e àqueles que não compareceram, foi
cobrado o motivo do não comparecimento, atitude que, se comprovada, caracteriza crime de assédio moral. Após a lei ter sido aprovada, foi divulgado na imprensa, fotos de GCMs que acabaram de serem admitidos na prefeitura (estes foram os que mais sofreram
assédios, pois estão em estágio probatório), segurando faixas com pedido aos vereadores para votarem no plano. Entre estes, alguns GCMs que são antigos na casa, porém designados a cargos de confiança da administração. Armou-se um circo para passar a idéia
de que todos estavam satisfeitos com a aprovação da lei, mas não é bem isto que está acontecendo. Sob a orientação do Sindtaboão alguns guardas municipais protocolizaram uma denuncia junto ao departamento responsável para solicitar devidos esclarecimentos.
Tabela Convênio Médico com novos valores
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REFORMA ADMINISTRATIVA: VANTAGENS APENAS PARA O PODER EXECUTIVO Engana-se quem pensa que este governo está realizando a Reforma Administrativa no ano de 2010. Na verdade ele iniciou em 2006, segundo ano de mandato. Com apoio inquestionável da Câmara Municipal, este governo já criou centenas de cargos de livre–nomeação, extinguiu mais de 300 cargos efetivos. Alterou e criou novas referências salariais, incentivou por duas vezes o PDV – Programa de Demissão Voluntária, levando muitos funcionários efe-
tivos sair da Prefeitura por livre e espontânea pressão. As secretarias mais afetadas foram a Educação e Saúde, muitos dos cargos foram repostos por terceirizados e através de concursos de contratação. Isto favoreceu o verdadeiro desmantelamento da máquina pública. Não para por aí. A prefeitura contratou a Fundação Getúlio Vargas – FGV por valor de 630 mil reais para a elaboração de todas os projetos de leis que conduzirão a vida funcional dos servido-
res públicos municipais nos próximos 20 ou 30 anos. Todos estudos e discussão não passaram pelos maiores interessados: os funcionários públicos. Os debates foram realizados nas salas dos secretários municipais e gabinete do prefeito. Atualmente o quadro de funcionários apresenta-se com alta rotatividade, os baixos salários e as péssimas condições de trabalho na área da Saúde e Educação não permitem a fixação de profissionais na rede municipal.
Sindicato fica fora da negociação da Reforma Administrativa O Sindicato Municipal é a única entidade legítima para organizar, lutar e defender todos os trabalhadores municipais. Este governo faz um trabalho sistemático em denegrir, menosprezar e enfraquecer o Sindtaboão, inclusive apóia a formação de uma Associação de Funcionários. Uma negociação sem a presença do Sindicato não garantiu nenhuma benfeitoria aos trabalhadores, pois a incorporação da Gratificação de Produtividade já estava definida para acontecer, aliás esta e a única melhoria apresentada para os funcionários. O Sindicato ao participar de uma mesa de ne-
gociação ele tem respaldo jurídico de avançar e inclusive fazer estabelecer uma mesa de negociação. Uma vez a pauta de reivindicações apresentada e protocolada a um representante patronal, esta vira documento legal, que mais tarde havendo descumprimento poderá ser encaminhado para o Ministério do Trabalho. Não é a toa que este governo evita o sindicato, pois ele sabe que a Diretoria Libertação não aceitaria qualquer migalha, os direitos de todas as categorias estão sendo aniquilados, alguns vereadores sabem e se calam diante da ação injusta deste Governo. A ausência de ex-
periência dos funcionários, o descaso do prefeito e a omissão de alguns vereadores deixaram de fora reivindicações históricas de todo funcionalismo: 1. Reposição das perdas salariais de acordo com IGPM. 2. Data base para reposição salarial anualmente. 3. Vale – transporte para todos os funcionários, inclusive os contratados pela CLT. 4. Pagamento da insalubridade das ADEs. 5. Garantia de EPIs para todos os funcionários que executam funções insalubres. 6. Inclusão das ADIs no Estatuto do Magistério.
Prefeito e vereadores apresentam “pacote pronto” à Comissão de Funcionários Foto: Assessoria Imprensa PMTS
Como já foi dito anteriormente, o Prefeito Municipal utilizou-se de uma estratégia da política. Dividiu a categoria para enfraquecer a mobilização. Sabendo que em 2010 seria concretizada a Reforma Administrativa, uma das plataformas políticas deste governo, o primeiro passo foi tentar mais uma vez tentar acabar com o Sindicato Municipal, pois como todos sabem a Diretoria Libertação não está a serviço deste governo, após tentativa frustrada o Governo Municipal com apoio de alguns vereadores e alguns funcionários, organizou o segundo ataque ao Sindtaboão: Organizaram os estatutários por ativi-
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dade funcional, levandos-os à Câmara para assistirem verdadeiros discursos demagógicos, uma falácia em defesa da atual Administração Pública. Todos estão cansados de saber que este Governo não ti-
nha e não tem a intenção de realizar nenhum projeto de valorização do trabalhador público municipal, apenas enfraquecer e iludir ainda mais, quem já não tem forças para acreditar em melhorias futuras.
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Diante da total falta de informação da Reforma Administrativa o Sindtaboão entrou na Justiça com pedido de liminar para que houvesse Audiência Pública para os devidos esclarecimentos. A justiça atendeu prontamente e ordenou a suspensão da tramitação do projeto de lei. Atualmente o Departamento Jurídico da PMTS obteve o parecer favorável, mas o processo não foi a julgamento.
Reforma Administrativa: Dividir para enfraquecer O Governo Municipal vem utilizando-se de uma máxima na política, DIVIDIR PARA ENFRAQUECER. Atualmente assistimos verdadeiros shows na Câmara Municipal, os funcionários são convidadas a participar de sessões onde serão aprovadas benefícios para a referida categoria. Já passaram pelas sessões a aprovação das reduções das cargas-horárias dos Agentes de Trânsito, ADI e possivelmente das ADEs e Ajudantes Gerais. A redução da carga horária é um ganho importante para todos os funcionários que a conquistaram, porém sabemos que na Administração Pública não há ação isolada, tem sempre uma segunda intenção a cada decisão do Poder Executivo. O Sindtaboão vem acompanhando as sessões semanalmente, sabemos que os convites são realizados apenas para os projetos de lei apresentam algum benefício, pois quando a votação é para prejudicar, tirar benefícios, inchar a máquina pública com altos salários, estas sim, são realizadas na calada da noite, em sessões extraordinárias e com o mínimo de pessoas possível.
XÔ RETALIAÇÃO!!!! SINDTABOÃO GANHA DIREITO DO DESCONTO EM FOLHA NA JUSTIÇA ESTADUAL. VITÓRIA DO SINDTABOÃO Agora os funcionários deste município podem ficar sossegados, pois, voltou o desconto em folha. Desta vez, é definitivo. O desconto não
poderá mais ser suspenso. Em janeiro do corrente ano, o prefeito, usando de sua arrogância e prática antisindicalista, ordenou que os descontos nas folhas dos funcionários fossem suspensos, sem alegar nenhuma justifica-
tiva para tal prática. Esta atitude provou mais uma vez que este prefeito não gosta de funcionário público, principalmente dos efetivos, pois, quem saiu perdendo com tudo isso foi o associado, cuja situação ficou um transtor-
no. Este servidor tinha que sair de sua casa para ir ao banco ou na sede do sindicato pagar seu convênio e mensalidade. Ainda bem que a justiça é sábia e soberana, está além da mesquinharia dos governantes do nosso país.
BENEFÍCIOS AOS ASSOCIADOS DO SINDTABOÃO
Salão de festa infantil
Churrasqueiras
Salão de festa adulto
Quadra com grama sintética
Escolinha de Futebol São Caetano
Departamento Jurídico (trabalhista e civil)
CARTÃO POLICARD,
CONVÊNIOS SINDTABOÃO
UM BENEFÍCIO PARA O ASSOCIADO A Diretoria Libertação e a empresa de cartão POLICARD, após curto período de inatividade, retoma a prestação de serviços com o cartão de compras. A presidente do SindTaboão , juntamente com a Diretoria da POLICARD SYSTENS e SERVIÇOS S.A, assinaram novo termo contratual e assim possibilitam o retor-
no deste benefício aos associados. Novos cartões serão emitidos a todos os sócios, a data de início para o uso será 15/11/2010.
Maiores informações: 4701-5231 / 4135-1031
Germanico- Jornal do Sindicato Outubro 2010.P65 8
5/10/2010, 17:20