PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, VIVE UM CAOS POLÍTICO E ADMINISTRATIVO Quando buscamos a definição de caos no dicionário Aurélio, encontramos “ 2. grande confusão ou desordem”¹ , e é assim que a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra encontra-se atualmente. A prefeitura emprega mais de 7000 pais e mães de famílias. Funcionários concursados, livre nomeados, contratados, estagiários e convênios PAP e JOPEC. A mídia quando denuncia os casos de desvio de verba dos cofres públicos, simplesmente utiliza-se do termo “funcionários públicos”, Foto: Sandra Pereira esquecendo que a grande maioria trabalha, veste a camisa em defesa da qualidade do serviço público. A situação do desvio de verba é grave e tem que ser apurado. Os responsáveis devem ser punidos. Os cofres públicos não podem mais ser devassados por aqueles que não têm compromisso com a coletividade e o social. Mas, ao Sindtab o ã o , cabe denunciar o caos administrativo, que teve início já em 2006 com a Reforma Administrativa. Este Foto: SindTaboão governo já dava sinais claro do regime ditatorial que instalava-se. Sem conversar com os funcionários, o Prefeito Dr. Evilásio, extinguiu e criou cargos, abriu PDV e incentivou a exoneração em massa, criou o Estatuto da GCM e dos Professores sem fazer Audiências Públicas. Uma ação antidemocrática atrás da outra, um ditador.
A incompetência administrativa de Dr. Evilásio e de seus aliados explodiu. A cidade tem o IPTU mais caro da região; saúde pública terceirizada e Foto: Sandra Pereira abandonada; a Segurança Pública está mergulhada nas investigações, a educação tem denuncias de verba do FUNDEB e 100% dos professores insatisfeitos com o novo Estatuto do Magistério, sem falar na Usina, Transporte, SAMU, ou seja todos os departamentos sucateados, funcionários insatisfeitos e muita verba escoando pelo ralo. Diante deste caos Foto: Jornal na Net generalizado, o Sindtaboão também sofre, e muito... Desde o início, que este mesmo poder político corrupto e antidemocrático, através de alguns servidores de sua confiança, tenta se apossar do sindicato, com isto não aconteceu, então mudase de tática e tenta suFoto: Jornal na Net focar esta entidade.
EDITORIAL PÁG.: 02
EDUCAÇÃO PÁG.: 07
CONQUISTAS PÁG.: 08
Quem é que está satisfeito com a carreira do magistério?
Veja algumas conquistas de nosso sindicato.
Reforma Administrativa não garante reajuste salarial
Germanico- Jornal do Sindicato Agosto 2011.P65 1
REFORMA ADMINISTRATIVA PÁG.: 05/06 Dados do Portal da Transparência
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Editorial Queridos (as) Funcionários (as) Há muito que este material informativo precisava ser feito, peço até desculpas, porém as constantes alterações ocorridas no funcionalismo impossibilitavam-nos de escrevê-lo. Talvez este seja um dos jornais mais difíceis de serem concluídos, pois desde o início 2006 que as alterações ocorrem a revelia da categoria. Apesar de termos escrito vários jornais com informações sobre a reforma administrativa, Como elencar as constantes mudanças, quando muitas vezes as desconhecemos? A Câmara Municipal sempre caminhou ao lado do Poder Executivo, aprovando todos os projetos de leis do prefeito, sem ao menos apresentar e ou debater com os interessados. O caos vivido pela cidade de Taboão da Serra, em grande parte é de responsabilidade dos vereadores. Estes deveriam chamar a população para discutir e melhorar as propostas do IPTU, poderiam também exigir mesas de negociação com o Governo Municipal para melhorar as propostas da Reforma Administrativa em prol do funcionalismo, mas nada fizeram. Agora sobrou a toda categoria, amargar as perdas de salário, formação e tempo de serviço, provocada pela irresponsabilidade dos nossos governantes. Os funcionários acreditando na “boa intenção” dos parlamentares fizeram várias reuniões, formaram comissões e até mesa de negociação foi instalada. Mas para que? Simplesmente para legitimar a vontade do Sr. Prefeito, pois nada de melhoria aconteceu. O Sindtaboão por sua vez, estava mais uma vez mergulhado em seus próprios problemas, o ataque ao sindicato começou em Agosto/ 2008, quando a DIRETORIA LIBERTAÇÃO teve sua eleição impugnada. Foram dezoito meses para finalizar o pleito eleitoral. No início de Janeiro/ 2010 mais um golpe, o fim do desconto em folha. Foram 6 meses de problemas, até a Justiça Estadual obrigar a volta do desconto em folha. O sindicato ainda sofre com as dívidas adquiridas neste período. Este jornal tem por objetivo “ juntar os caquinhos” do que sobrou dos direitos do funcionalismo. Fazer uma apresentação jurídica e política dos fatos que prejudicaram toda a categoria. Vamos também apresentar, apesar das enormes dificuldades, as ações que o sindicato fez neste período da Reforma Administrativa. Um abraço a todos os funcionários. Sandra Cristina
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O SERVIDOR PÚBLICO DEVE SER RESPEITADO! O desfalque nos cofres públicos prejudica também o funcionalismo de Taboão Há muito tempo que o Sindtaboão denuncia o desmonte da máquina pública pelo governo municipal. Todas as ações desta gestão tem por objetivo sufocar o servidor público, tanto no trabalho como em sua qualidade de vida. Não há projeto sério para o funcionalismo público desta cidade. Dizem haver mais de 8 mil trabalhadores na prefeitura,
mas quando contamos os contribuintes da Taboaoprev, não passa de 4 mil servidores estatutários, portanto, a prioridade do prefeito é a terceirização, isto é, precarização das condições de trabalho, uso dos programas sociais do tipo PAP(frente de trabalho) como mão de obra barata. É evidente a utilização de estagiários e livres nomeados para exercer função exclusiva de servidor público con-
cursado. Isto ficou provado, a partir dos escândalos financeiros e administrativos que hoje assistimos. Com todas estas fraudes e outras que ainda não foram descobertas quem sai perdendo é o servidor público. Este dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos, daria para repor todas as perdas salariais do funcionalismo deste município. Observe no gráfico abaixo, um exemplo destas perdas:
Tabela com índices inflacionários 1997 a 2011* e cálculo ano a ano das perdas salariais
Por este gráfico fica claro que o governo municipal não tem política pública de Recursos Humanos. Ainda não se percebeu que a valorização dos trabalhadores está diretamente ligada a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
É importante lembrar que mesmo com todas estas fraudes ainda há margem para aumento salarial visto que a média do quadrimestre apresentado em 2011 chegou a 42% da arrecadação com gasto de pessoal, isto significa que ainda está bem abaixo do
limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%. O Sindtaboão, expressa mais uma vez, sua preocupação com o funcionalismo público tão desprestigiado por esta administração e pede respeito.
Aposentados entram na Justiça em busca das perdas salariais. Se a situação para os funcionários ativos está ruim, para os aposentados está muito pior. A Autarquia Taboãoprev, que deveria zelar por estes valorosos funcionários está deixando-os à míngua. A lei Complementar 141/ 2007 que cria a autarquia define que os reajustes devem ser realizados anualmente de acordo com o índice inflacionário. Mas isto não ocorre, há muito tempo eles não tem qualquer reajuste. Todos os salários estão desvalorizados, e alguns tem valor menor que o salário mínimo, que precisam complementados.
O reajuste dos aposentados está previsto na Lei Complementar 141/2007 , conforme artigo 140:
“Os benefícios de aposentadoria e pensão de que tratam esta lei, serão reajustados para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, de acordo com a variação integral do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.” Em 2010 o Sindtaboão entrou com uma ação coletiva pedindo reajuste salarial, no entanto foi
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a Juíza extinguiu sem exame do mérito, pois o Taboãoprev alegou dificuldades de cálculos devida as particularidades de cada caso. Em 2011 foi organizado novamente o pedido, desta vez com procurações individuais. Foram mais de 200 aposentados que assinaram o pedido de reajuste salarial. Cada servidor aposentado agora faz parte do processo, garantindo desta forma, o cálculo individual. A Autarquia Taboãoprev reconhecendo que desta vez não haveria mais defesa para a falta de reajuste contratou uma empresa de consultoria para calcular quanto deve a cada aposentado.
2ª Conferência Municipal de Saúde Apesar da situação caótica na administração, saiu a Conferência com ajuda do povo Foi realizada nos dias 16, 17 e 18 de junho a 2ª conferencia municipal de saúde tendo como tema central as diretrizes da 14ª Conferência Nacional prevista para dezembro; “Todos usam o SUS!, SUS na Seguridade Social – Política pública, patrimônio do povo brasileiro” e os Eixos; “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS; “Educação em saúde no SUS” e “SUS e seguridade Social”.
O sindtaboão esteve representado pelos trabalhadores em geral, e, na pessoa do Sr. Maurício Lourenço e Sr. Edvaldo Luiz, em especial. A Conferência Municipal de Saúde homologou, por todos os seus delegados, todas as propostas apresentadas nas pré-conferências realizadas pelas comunidades nas unidades básicas de saúde (UBS’s). O Plenário da Conferência aprovou moções de repúdio
a política que passa 25% dos leitos públicos à iniciativa privada; aprovou proposta que dá mais autonomia ao Conselho Municipal de Saúde, inclusive, de propor política pública de saúde, atendendo demanda da comunidade; aprovou proposta de criação de rubrica orçamentária para manutenção das atividades do CMS; proposta contrária a terceirização dos serviços de saúde foi aprovada nas pré-conferências e, homologada pelos delegados
da 2ª Conferência Municipal de Saúde. Se olharmos os números, veremos que, dos mais de 56 milhões de reais gastos com pessoal na saúde, em 2010, mais de 22 milhões foram pagos à mão de obra terceirizada. Um absurdo que passa por cima da vontade da população, como se viu nas préconferências. Além dos funcionários terceirizados a Secretaria Municipal da Saúde possui 230 funcionários de livre nomeação.
Denuncia ao Ministério Público do Trabalho garante concurso para cargos efetivos. Em 2007 o Sindtaboão fez uma série de denúncias ao MPT, inclusive o desmantelamento da saúde municipal através da prestação de serviços com a empresa CEJAM. Na época dezenas de funcionários efetivos foram incentivados em afastar-se do quadro efetivo para trabalhar como terceirizado. Com o afastamento muitos deixavam de contribuir com o fundo de pensão e
consequentemente com a aposentadoria, mas os problemas iam além: havia atraso de pagamento, desvalorização do quadro de efetivos e má gerencia do dinheiro público saúde. Desta forma, diante das irregularidades apresentadas pelo Sindtaboão, o MPT determinou a realização de concursos para o PSF (Programa de Saúde da Família) e ACS(Agente Comunitário de Saúde).
* Termo de Ajuste de Conduta - parcial
SEU SEU CARTÃO CARTÃO PREFERIDO PREFERIDO VOLTOU! VOLTOU! O CARTÃO DE COMPRAS.
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LISTA DE ALGUNS SUPERMERCADOS EM CARREFOUR - TABOAO EXTRA TABOAO LJ 1351 KACULA SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR - PIRAJUSSARA RICOY - RK21 SUPERMERCADO BATALHA SUPERMERCADO RIVIERA LTDA SUPERMERCADO ROD & RAF - LJ SUPERMERCADO ROD & RAF - LOJA 13
TABOÃO DA SERRA RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 1835 K 271,5 RUA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, 47 /329 RUA LAURITA ORTEGA MARI, 1373 RUA EUCLIDES PAGANI MARTINS, S/N AVENIDA KIZAEMON TAKEUTI, 3201 RUA DOS MISOTIS, 70 ESTRADA DAS OLARIAS, 985 AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 1973 AVENIDA PAULO AYRES, 470
CIDADE TABOAO DA SERRA PQ. PINHEIROS JARDIM MITUZI JD FLORIDA PARQUE PINHEIRO JARDIM ROBERTO PQ. PINHEIROS PARQUE PINHEIROS
LISTA DE ALGUNS POSTOS DE GASOLINA EM TABOÃO DA SERRA POSTO CARREFOUR RODOVIA REGIS BITTENCOURT KM 271, 5 1835 POSTO EXTRA - TABOAO RUA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, 47 /329
INTERCAP CENTRO
SACOLÃO EM TABOÃO DA SERRA VAREJISTA HORTIFRUT. SANTA CLARA SACOLAO SANTINIQUE SACOMANIE
JD. TRIANON PQ. PINHEIROS JD. TRIANON
RUA TEN. JOSE Mª DA CUNHA, 1301 LOJA 3 AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 1896 /1902 ESTRADA DAS OLARIAS, 891
LISTA DE ALGUMAS FARMÁCIAS EM TABOÃO DA SERRA DROGARIA EXTRA - TABOAO DA SERRA RUA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, 47 /329 SCU21 DROGASIL TABOAO DA SERRA ESTRADA EST. KIZAEMON TAKEUTI, 2972 FARMA POLO PRACA NICOLA VIVILECHIO, 103 FORTE FARMA DROGARIAS AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 1359
CENTRO PIRAJUSSARA JARDIM BOM TEMPO PARQUE PINHEIROS
DISTRIBUIDOR DE GÁS CENTER GAS INTERCAP GLOBALGAS
CIDADE INTERCAP VILA IASI
RUA ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA, 74 ESTRADA BENEDITO CESARIO OLIVEIRA, 750
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Reforma do Aparelho do Estado, começou em 1995. A administração pública a cada dia vai incorporando praticas e inovações do setor privado – empresas que visam lucro e organizações não governamentais sem fins lucrativos ; de um lado a expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, do outro, o desenvolvimento tecnológico e a globalização econômica mundial. Desta forma, em 1995, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, inicia uma transformação na administração pública, que visa sempre, o aprimoramento da eficiência do serviço público. Através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
(1995), foi introduzida na administração pública as técnicas gerenciais modernas. Veja algumas dessas técnicas: · Controle e cobrança de resultados; avaliação do desempenho · Ao invés de cidadão, incorporação do conceito cliente · Agilidade, resposta rápida frente aos sinais de mudanças · Visão de futuro, planejamento a médio e longo prazo · Foco em resultado: a organização pública visa a eficiência e o sucesso Em acordo com a proposta do Plano Diretor foi formulada o seguinte quadro:
Este processo de mudança da administração pública reflete em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Em Taboão da Serra não é
diferente, no período de 2005 a 2011, o Governo de Dr. Evilásio Faria realizou profundas mudanças na gestão pública municipal.
Cargos de livre nomeação tem va v GABINETE DO PREFEITO
Secretaria de Manutenção - USINA
Secretária de Administração
Secretaria de Gestão de Pessoas
Secretaria da Educação
Secretaria de Governo
Secretaria de Transportes
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Secretaria de Cultura e Turismo
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Em Taboão da Serra, reforma administrativa mantém cargos de livre nomeação prebendas A Reforma administrativa – 2005 a 2011- realizada pelo dr. Evilásio Farias mudou toda a característica organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. No entanto, o que realmente precisava mudar ele manteve, o alto índice de cargos de livre nomeação prebendas.
Basta conferir os gráficos abaixo que podemos perceber o alto índice de cargos criados a partir desta reforma administrativa. Para cada 4(quatro) funcionários efetivos, existe 1 (um) livre nomeado. Muitos deles estão ocupados por pessoas que sequer aparecem na PMTS, outros estão em desvio de fun-
ção, ou seja, são contratados para um determinada função e exercem outra. Outro fator importante a destacar são os altos salários que os mesmos recebem, pois tiveram 100% de reajuste. A média salarial é de R$ 3000,00( três mil reais). É fácil constatar que o Plano Diretor da Reforma
do Estado (1995), não foi aplicado em sua totalidade, pois o mesmo prevê gerenciamento horizontal, mas o que vemos em Taboão da Serra é a extrema verticalização de hierarquia sobre os funcionários efetivos. Basta comparar os cargos de direção, todos são livre nomeação.
Reforma Administrativa não garante reposição das perdas salariais de 95% Toda perda salarial inicia-se com a Reforma Administrativa de 1994, onde os funcionários deixam de ser contratados pela CLT e passam a ser estatutários. Ninguém na época saiu em defesa dos funcionários. . Os últimos prefeitos, Dr. Fernando Fernandes ( 1998 a 2004) e Dr. Evilásio Farias(2005 a 2011) não reajustaram as perdas conforme previsão legal. As perdas inflacionárias acumuladas so-
mam nos últimos 13 anos cerca de 95%. Os administradores públicos adotaram a política do abono salarial e gratificação de produtividade. Assim, ao longo dos últimos anos, o funcionalismo soma um prejuízo IMENSURÁVEL, pois vai além das perdas salariais. O Sindtaboão já protocolou vários pedidos de mesa de negociação junto ao executivo, todos foram ignorados. Dr. Evi-
lásio não conversa com o sindicato pois, a Diretoria Libertação conhece e acompanha a história da desvalorização da categoria, não permitindo ser enganada. O Executivo ao estabelecer uma mesa de negociação deve cumprir regras, determinadas pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho – OIT, desta forma, o prefeito prefere conversar com funcionários leigos nos direitos dos
trabalhadores públicos. Para aumentar a confusão, os funcionários reivindicam direitos já extintos por lei, prefeito faz discursos ambíguos e a imprensa publica o que não existe, por total desconhecimento dos fatos. E tem aquelas pessoas que sem saber o que está acontecendo, disparam emails com informações distorcidas. Isto é Taboão da Serra, terra de oportunistas...
em vaga garantida com a reforma Secretaria da Fazenda
Secretaria da Saúde
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Comunicação
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Des, Urbano e Habitação
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Secretaria Desenvolvimento Econômico
Fique de olho nos dados da cidade, acompanhe as informações importantes no site: http://taboaodaserra.prefeitura.sp.etransparencia.com.br/
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REFORMA ADMINISTRATIVA: Dr. Evilásio esposteja e vereadores aprovam 60 leis complementares sem conversar com a categoria do funcionalismo Sem projeto administrativo-político, o Governo Municipal encaminhou a Câmara Municipal, dezenas de leis complementares sem neMÊS/ANO 05/2005 05/2005 07/2005 07/2005 01/2006 01/2006 03/2006 03/2006 07/2006 03/2007 06/2007 08/2007 09/2007 11/2007 12/2007 12/2007 02/2008 02/2008 04/2008 04/2008 01/2009 03/2009 05/2009 06/2009 09/2009 02/2010 03/2010 04/2010 05/2010 06/2010 07/2010 08/2010 08/2010 08/2010 08/2010 08/2010 08/2010 09/2010 09/2010 09/2010 09/2010 09/2010 10/2010 12/2010 12/2010 12/2010 12/2010 12/2010 12/2010 12/2010 02/2011 02/2011 02/2011 02/2011 02/2011 03/2011 03/2011 03/2011 04/2011
LEI COMPLEMENTAR 108 109 110 111 119 122 125 126 131 136 141 142 144 147 154 155 156 157 161 163 173 179 184 185 192 201 203 208 212 213 217 218 222 223 224 226 227 230 231 234 235 236 237 242 243 244 245 246 247 248 251 252 253 254 255 256 257 258 259
em sessões extraordinárias. Apesar de discursos inflados na Tribuna, muitos vereadores faziam um discurso favorável, porém votava contra-
rio as necessidades do funcionalismo. Agora é possível verificar de que lado eles sempre estiveram durante a Reforma Administrativa ( 2005- 2011).
DISPÕE SOBRE: A criação e implantação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. A criação e implantação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Cria a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Defesa Civil, modifica, acresce e altera dispositivos às Leis Complementares nºs 17/94 e nº 72/01, da organização administrativa da PMTS Criação de cargos no Quadro de Pessoal da PMTS. Alteração de referência de remuneração dos Cargos que especifica. Altera Referências e cargas horárias dos Cargos que especifica. Criação de Gratificação de Produtividade para servidores que especifica e dá outras providências. Cria cargos no Quadro de Funcionários da PMTS e dá outras providências. Fixa gratificação pela execução de serviços considerados de periculosidade aos membros da Guarda Civil Municipal - GCM, nos termos e condições que especifica. Institui a Divisão de Comunicação e a Divisão de Técnica de Informática e Tecnologia da Informação, cria, altera e extingue Cargos no Quadro de Funcionários da PMTS e dá outras providências A reestruturação do RPPS dos servidores públicos do Município de Taboão da Serra, cria e estrutura Autarquia Previdenciária denominada TABOÃOPREV e dá outras providências. Cria, altera e extingue Cargos no Quadro de Funcionários da PMTS. Cria, e extingue Cargos no Quadro de Funcionários da PMTS. Criação de Gratificação de Produtividade para servidores que especifica e dá outras providências. Criação de Gratificação de Produtividade para servidores que especifica e dá outras providências. Cria Cargos no Quadro de Funcionários da PMTS. Cria Cargos no Quadro de Funcionários da PMTS. Criação de Gratificação de Produtividade para servidores que especifica e dá outras providências. Cria Cargos no Quadro de Funcionários da PMTS. Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal. Cria Cargos no Quadro de Funcionários da PMTS e dá outras providências. Cria Cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. Cria e amplia quantidade de cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. Cria cargo no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 141, de 22 de junho de 2007 e dá outras providências. A adequação do Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Taboão da Serra - VETADA Amplia cargos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. Altera o artigo 95, da Lei Complementar nº 18/94. Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. Revoga a Lei Complementar nº 201/2010 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 212/2010. Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a servidores do Magistério Público Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 18/94. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. O Regime Jurídico dos Guardas Civis Municipais do Município de Taboão da Serra. Dispõe sobre: Código Disciplinar dos Servidores Públicos vinculados a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Taboão da Serra. Altera a Lei Complementar nº 18/94. Altera a Lei Complementar nº 18/94. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Taboão da Serra e dá outras providências. Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 231/2010. Altera a Lei Complementar nº 17/94. Altera a Lei Complementar nº 17/94 e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 17/94. Altera a Lei Complementar nº 17/94 e dá outras providências. Altera o artigo 145 da Lei Complementar nº 18/94. Altera as Leis Complementares nºs 223/2010 e 224/2010. Altera a Lei Complementar nº 222/2010. Institui a Gratificação por Desempenho aos Gerentes de Equipamento de Saúde I, II e III e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 230, de 23 de setembro de 2010. Altera a Lei Complementar nº 231, de 23 de setembro de 2010. Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 230, de 23 de setembro de 2010. Institui a Gratificação por Desempenho para os servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências. Cria, altera e extingue cargos no Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal para ocupantes dos cargos de Fiscal de Rendas Municipais, Fiscal de Posturas Municipais e Fiscal de Obras e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 141, de 22 de junho de 2007. Institui a Gratificação por Desempenho para os servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências. Cria e altera cargos no Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Altera o artigo 18 da Lei Complementar nº 18/94. Altera a Lei Complementar nº 230, de 23 de setembro de 2010.
Diante das ações fragmentadas do Governo Municipal e nenhuma mesa de negociação o Sindtaboão sempre esteve frente da defesa do funcionalismo. Foram muitos obstáculos e desvios que os funcionários tiveram durante o período da Reforma administrativa: comissões isoladas de
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nhum planejamento e estudo sobre o funcionalismo. Sendo todas aprovadas “a toque de caixa”, em períodos de recessos e, na maioria das vezes
várias categorias, ataque direto aos diretores e sindicato, o corte do desconto em folha ( jan a jun – 2010), formação de grupos políticos, entre outros serviram para distrair a atenção de todos os funcionários para que não percebessem que suas vantagens estavam sendo retiradas.
VEREADORES APROVARAM DEZENAS DE LEIS QUE MUDARAM, PARA PIOR A CARREIRA DO FUNCIONALISMO
2/8/2011, 20:29
ABAIXO A DESMORALIZAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFESSORES TABOANENSES!! Já está fazendo quase um ano que os mestres de Taboão foram enquadrados de acordo com a Lei 230/10, a lei do novo Estatuto do Magistério de Taboão da Serra. A pergunta é: Quem está satisfeito?? Ou, quem foi contemplado com este novo Estatuto? Em 2000, ano em que vários professores entraram na rede, o salário mínimo era R$151,00 e o salário base destes ingressantes era de R$518,00, ou seja, quase 4 salários mínimos por uma jornada de 24 horas semanais. Onze anos se passaram, veio a proposta de atualização do Estatuto de Magistério de Taboão da Serra. O Sindtaboão lutou para que esta modernização fosse justa, que contemplassem todos professores, mas nada disto aconteceu. Não vamos repetir o que já se foi falado e escrito sobre esta “no-
vela”, porém, é importante dizer do enquadramento que foi feito às pressas, de forma autoritária, prejudicou, e muito, vários professores e professoras desta rede. Só para se ter uma idéia, com o enquadramento de 2010, muitos educadores que entraram em 2000, estão enquadrados em um nível, cuja remuneração ficou entre R$1.500,00 e R$1.600,00. Se olharmos a evolução do salário mínimo que hoje é de R$545,00, estes profissionais deveriam receber
JORNADA DE TRABALHO DE ACORDO COM A LEI DO PISO JÁ!!!
um salário base aproximadamente R$1.900,00 por uma jornada de 24 horas e olha que não estamos falando do piso do DIEESE que é de R$2.070,00 pela mesma jornada. Com este plano, a carreira docente mergulhou em uma profunda ruína. Nossa profissão foi desmoralizada e desqualificada por este governo. Não é por acaso que a cada diário oficial lançado, há em torno de 8 professores pedindo exoneração ou licença sem vencimentos para trabalhar na
rede municipal de São Paulo, na rede privada ou ainda, na rede estadual de São Paulo. É por este e outros motivos que o Sindtaboão insiste em defender um novo enquadramento que não fira nenhum dos princípios constitucionais, que respeite e valorize este(a) educador(a) que está todos os dias em sala de aula, trabalhando para que haja uma educação com qualidade. Observe a tabela e veja que a tendência histórica é de queda no poder de compra dos trabalhadores na educação;
Diário Catarinense, 27/05/2011 Florianópolis - SC Fogo em diploma marca protestos
A Lei 11.738/08, em seu artigo 4º, determina a destinação de, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse. A APEOESP, sindicato dos professores da rede estadual, entrou com ofício pedindo àquela secretaria o cumprimento deste artigo. Recentemente saiu a resposta de que este pedido será cumprido, sendo assim, a jornada reduzida de 12hs semanais (10 com alunos e 2 HTPC), ficará 8hs com alunos e 4 HTPC, a jornada inicial de 24hs semanais(20 com alunos, 2HTPC e 2 HTPL), ficará 16hs com alu-
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nos, 4 HTPC e 4 HTPL e assim será feito com as outras jornadas do PEB ll. Já no caso de PEB l, com jornada de 30 horas semanais, a situação atual ficará: 20 horas com alunos, 4 HTPC e 6 HTPL. Com esta medida, será necessária a presença de mais um professor PEB l em cada classe. O Sindtaboão já está estudando esta possibilidade e também entrará com pedido de cumprimento da jornada de trabalho de acordo com a Lei 11.738/ 08. Aguardem mais informações posteriormente.
Uma churrasqueira, um litro de álcool e uma caixa de fósforos. Bastou isso para queimar simbolicamente anos de estudo e dedicação. – Hoje, nosso diploma vai para o fogo – disse a professora Marilu Pereira, iniciando a manifestação dos professores de São Joaquim e região. O mote principal das manifestações dos professores em greve tem sido o que eles consideram um desestímulo à formação. – Isso é uma pouca vergonha! Como é que ele pode equiparar um professor pós-graduado com um que tem ensino médio? Ele simplesmente achatou o nosso plano de cargos e salários – ressaltou Sandra Silva, de São José, Grande Florianópolis, há 20 anos professora da educação especial. Vestidos de preto, cerca de 200 professores fizeram um ato simbólico pelo Centro de Itajaí. Ao som da marcha fúnebre, manifestantes caminharam carregando faixas, cartazes e um caixão, representando o plano de carreira. O protesto terminou com a queima das cópias de diplomas e certificados de pós-graduação. – O governo está mostrando à sociedade que estudar, se aperfeiçoar, não vale a pena. Vamos ter que jogar no lixo os nossos diplomas, porque o governo já jogou – disse a coordenadora do Sinte em Itajaí, Miriã Brasil. Em Chapecó, os professores em greve se reuniram na barraca montada pelo Sinte na Praça Coronel Bertaso e estenderam faixas e até um boneco simbolizando o ato de formatura, com os dizeres: “Formação e conhecimento para quê?”. Enquanto isso em “Tubiancanga...” o silêncio impera!!
2/8/2011, 20:30
Sindicato Municipal seu instrumento de Luta e Organização FALSAS LIDERANÇAS NÃO RESULTAM EM NADA! “Se você estiver sozinho, o problema é seu, mas se for sindicalizado, a luta é de todos” como também prestar assistência jurídica para legalizar a luta, mas, quem é o sindicato??? O sindicato somos todos nós! Não basta apenas se filiar e ficar de braços cruzados esperando melhorias caírem do céu. É preciso arregaçar as mangas e se organizar, convencer os colegas de que juntos somos mais fortes e mais poderosos. A união dos trabalhadores é o segredo das conquistas, portanto, vamos parar de ficar assinando listinhas de abaixo-assinado promovidas por falsos líderes e nos prepararmos para nossa verdadeira luta!!!
Ultimamente vem surgindo no funcionalismo de Taboão da Serra, pessoas que promovem abaixo-assinado em prol disto ou daquilo. São trabalhadores que tentam buscar seus direitos de forma individual. Sabemos que sozinhos não vamos a lugar nenhum e tem mais!! Este governo quer justamente que isto aconteça, a divisão entre funcionários. Quando estamos divididos, ninguém se organiza, os pequenos movimentos enfraquecem e não se resolve nada. É dever do sindicato não só representar a categoria
ALGUMAS CONQUISTAS DOS SERVIDORES ATRAVÉS DO SINDICATO * Valorização dos funcionários DECEMI * Termo de Ajuste de Conduta – TAC na Usina, Saúde e Educação *Reforma de dependências da Usina para melhor conforto dos funcionários * Pagamento das vinte horas dos porteiros * Periculosidade para GCM, concurso interno para evolução * Devolução e suspensão dos 5% recolhidos nos inativos de forma irregular pela antiga Fasprev *Garantiu a entrega da cesta-básica através de liminar em DEZ/08 *Reintegração de funcionários exonerados injustamente *Garantia de licença-médica através de Processo Judicial * Liminar para supender o Estatuto do Magistério *Liminar contra os abusos da chefia da GCM *Denuncia de queixa crime contra o Secretário Municipal por asssédio moral ACÕES PROMOVIDAS PELO SINDICATO E REIVINDICAÇÃO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DO SINDICATO * Reposição de perdas salariais e aumento de salário-Processo em andamento *Cumprimento da data base de acordo com a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Funcionários – Processo em andamento * Garantia do Cartão de Compras para todos – Processo em andamento * Denúncia ao Ministério Público sobre a quantidade de funcionários LN em relação dos efetivos – Investigação em andamento *Denúncia ao Ministério Público sobre as nomeações de cargos de LN sem a publicação em DOM. *TAC para cumprimento das Normas Regulamentadoras – NRs em todas as unidades de trabalho da Prefeitura. * Ação de Inconstitucionalidade – ADIN sobre a perda de qüinqüênios e sexta – parte dos funcionários da educação e GCM
FAÇA SEU PLANO DE SAÚDE COM CARÊNCIA REDUZIDA! CORRETORES: JOAQUIM 6687-4476/7449-6742 ANDREIA: 8156-7475 / 7787-2713 FILIE-SE NO SINDTABOAO, O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA E FAÇA PARTE DO GRUPO QUE DEFENDE OS SEUS DIREITOS Nome:
Matrícula: Bairro:
Endereço: Cidade: Telefone:
CEP: Celular:
E-mail:
Unidade de Trabalho:
Cargo/Função:
Entregar esta ficha na sede do sindicato ou via e-mail. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA A DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO AS MENSALIDADES DEVIDAS AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA, CONFORME ARTIGO 545 DA CLT E REGIMENTO INTERNO DO SINDICATO.
Germanico- Jornal do Sindicato Agosto 2011.P65 8
Assinatura:
2/8/2011, 20:30