Folha do Sindipublicos 110

Folha do

Edição 110 - Dezembro de 2014 - Vitória/ES

SindiPúblicos

Rua Gama Rosa 111 - Centro Vitória/ES CEP: 29015-100

O FUTURO DO FUNCIONALISMO ESTADUAL DEPENDE DA UNIÃO DOS SERVIDORES Com o início de outro governo, se faz necessária a união e disposição para garantir novas vitórias e manter os direitos já conquistados.

Contra o descaso do governo, servidores manifestam pelo auxílio-alimentação

Pág. 2

Retrospectiva 2014: Confira as principais lutas e ações dos servidores ao longo do ano

Pág. 4

folha do

EDITORIAL - Auxílio-alimentação: a odisseia do nada

S

em qualquer sinal de constrangimento e vergonha, mesmo após pressão dos servidores, com manifestações, passeatas e vigílias, o governador Renato Casagrande e seus assessores caminham para o final de sua melancólica gestão.

Resta um triste balanço de um governo que não deixou qualquer legado para os servidores. Ainda que queira vangloriar-se de ter gasto milhões com a implantação da política de gestão de pessoas que muito deixou a desejar. É mais um que passa perdendo a oportunidade de deixar como marca uma efetiva política de valorização do funcionalismo, na perspectiva de melhor qualidade dos serviços públicos. Mais uma vez, fica entre os servidores o sentimento de indignação e desalento frente ao descaso de mais uma administração que passa sem cumprir as leis que asseguram a permanente negociação das demandas das categorias.

Lamentável que questões com simples solução e de grande importância não tenham sido resolvidas. Como por exemplo, a do auxílio-alimentação, reivindicação colocada na mesa desde o ano de 2013.

Em agosto deste ano, o Conselho da PGE

pronunciou-se favorável à concessão do be- os secretários comunicaram ao Sindipúblinefício aos servidores que recebem por sub- cos no dia 10 de dezembro a decisão do gosídio. No entanto, o governo usou de todos verno em apresentar emendas à Lei Orçaos meios protelatórios para cumprir tal de- mentária Anual de 2015, que tramita na cisão, mesmo com diversas manifestações Assembleia Legislativa, provisionando rede protesto. cursos para assegurar o pagamento do beDaí, um verdadeiro palco de imbróglios nefício em 2015. Em resumo, continuamos administrativos. PGE comunica à Seger des- no suspense. O Governo Casagrande deixou de que haja disponibilidade orçamentária; os servidores a mercê da vontade dos parlaSeger pede informações à Seplan e esta por mentares e, ainda, do próximo governador. sua vez diz que sim, mas levanta dúvida para PGE se haveria impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal; PGE diverge internamente e ao final prevalece a posição do Procurador Geral de que há insegurança jurídica e pode comprometer o governador.

Ou seja, levaram quase quatro meses enrolando os servidores para chegarem à decisão de jogar a conta para o próximo governo.

Servidores promoveram várias manifestações em frente à Seger para cobrar Como compensação, uma resposta do Governo.

Governo faz reserva para pagamento da trimestralidade

S

ervidores do Estado que tiveram perda salarial em 1990 estão prestes a obterem vitória definitiva. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, no dia 01 de outubro, que o Governo inicie a reserva no valor de R$ 9 milhões para pagamento dos precatórios da trimestralidade referente à ação movida pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo.

Essa decisão do TJES reflete positivamente na ação movida pelo Sindipúblicos para o pagamento da trimestralidade aos servidores públicos estaduais. São cerca de 2.300 servidores que aguardam o pagamento há mais de 20 anos.

A determinação para reserva do valor referente ao processo da Associação dos Procuradores do Estado foi do presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, baseada em mensagem encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses precatórios passam também a integrar a primeira posição na lista da ordem cronológica do Estado. A liminar que conce-

2

dia suspensão de qualquer pagamento deste precatório também foi cassada pelo STJ.

.:. AÇÃO DO SINDIPÚBLICOS .:.

Segundo advogados do escritório de advocacia Barroso, Fonteles Barcelos, Mendonça & Associados, responsável pela ação do Sindipúblicos, ainda neste ano o processo será julgado e a expectativa é de que a decisão seja positiva, uma vez que essa é a tendência da turma de ministros do STJ, responsável pelo processo. A matéria a ser discutida na ação é inquestionável tecnicamente, levando em consideração o precedente jurisprudencial do STJ. No entanto, o Estado tem utilizado de todas as artimanhas para não honrar o compromisso e pagar a dívida. O Governo tem feito uma grande pressão política junto aos tribunais superiores, alegando que a dívida é impagável e que deixaria vulnerável a situação financeira do Estado.

O Sindipúblicos contesta a atitude do Governo, uma vez que o valor do precatório cresceu devido às medidas adotadas pelo próprio Estado para adiar o pagamento da trimestralidade. Com isso, ao longo de mais de 20 anos, juros e correções foram incidindo sobre o valor principal.

.:. RECÁLCULO DA DÍVIDA .:.

O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado já firmaram um termo de convênio com o objetivo de adiantar os recálculos dessa dívida, já em preparação para o pagamento. Além disso, com a medida do TJES para o provisionamento de dotação orçamentária, a fim de reservar os valores dos processos dos precatórios, é certo que a partir da sentença referente à decisão do STJ a trimestralidade volta a ocupar os primeiros lugares na fila dos precatórios do Estado.

Com informações do TJ

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2014

Acesse: www.sindipublicos.com.br

Seca e enchente: até quando?

C

astigado pelas fortes chuvas no final de 2013 e início de 2014, o Norte do Espírito Santo vive nos últimos meses um período de longa seca. O Rio Doce que corta a região enfrenta uma das cinco piores secas dos últimos 70 anos, de acordo com o

Serviço Geológico do Brasil. Entre os municípios mais afetados estão Colatina e Baixo Guandu.

A população, que ainda amarga os prejuízos das enchentes, acumula agora os efeitos desastrosos da seca. Falta de

água potável, pastos secos e plantações comprometidas com a falta de irrigação são alguns dos problemas enfrentados por moradores dessa região. O cenário hoje dominado pela seca não parece em nada com o de janeiro passado, quando o Rio Doce alcançou, em alguns pontos, mais de quatro metros acima do limite de inundação e devastou a cidade.

Os mesmos motivos que levaram a essa situação, foram e ainda são, os causadores de enchente na região Norte. A falta de investimento do poder público em proteção ambiental é o que permite ter, ainda, um extenso Rio Doce sem mata ciliar, além de rios assoreados e esgoto sem tratamento.

A população está convocada a economizar água. Mas quais são as medidas de prevenção à seca adotadas pelo poder público? Virão novas chuvas e com a falta de investimento o cenário de desastres causados pelas enchentes tende a ser o mesmo, senão pior, devido ao assoreamento e aos imensos bolsões de areia formados.

Entrevista: agricultura familiar e a preservação do meio ambiente A preferência pelo investimento no agronegócio, em detrimento do fortalecimento da agricultura familiar é histórica no Espírito Santo. Para compreender melhor como esta questão tem relação direta com as causas da falta d’água, o Sindipúblicos conversou com o coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Valmir José Noventa.

FS: Quais são as principais causas da falta de água no Estado, em especial no Norte do ES? Nos últimos anos, o planeta Terra vem sofrendo com as mudanças climáticas. A emissão de poluentes e o desmatamento são as principais causas desse fator. As frentes frias chegam ao ES com menos umidade, provocando menos chuva. O segundo fator é o modelo agrícola que temos em todo o Brasil, que é altamente dependente de água. Praticamente toda a produção do agronegócio é para exportação, portanto o Estado é um grande exportador de água, mesmo sendo uma

região que sofre com a seca. O último fator é que com a aceleração do desmatamento e uso intensivo de agrotóxicos e maquinários pesados, o solo foi ficando mais árido e com pouca capacidade de reter água. Com isso, a maior parte das chuvas acaba no dia seguinte, indo para o oceano.

FS: Qual o impacto do agronegócio no meio ambiente e como ele afeta diretamente a falta de água?

O agronegócio é responsável pela maior parte do consumo de água praticamente não paga por isso e recebe grandes incentivos do governo. Outra agravante é que a pouca água que ainda existe está contaminada por resíduos tóxicos. O Brasil se tornou a partir de 2009 o maior consumidor mundial de agrotóxicos. As principais culturas para exportação (soja, café, etc) são responsáveis por mais de 80% deste consumo.

FS: Nos últimos anos, quais foram os investimentos do Governo do ES na agricultura familiar?

Praticamente nada. Houve algumas iniciativas, como o Programa Produtor de Água e o Reflorestar. Mas muita pouca coisa saiu do papel. O MPA por diversas vezes apresentou propostas ao governo para enfrentar minimamente o problema ambiental. Mas o governo não assumiu o problema da falta de água de fato como um dilema a ser resolvido. Por outro lado, as grandes empresas, especialmente de mineração se expandiram no noroeste capixaba.

FS: Quais são os principais desafios?

O primeiro é envolver a sociedade. O dilema ambiental e o alimentar estão ligados diretamente. Outro grande desafio é convencer o governo, que prefere apoiar investimos industriais em relação aos projetos que garantam o equilíbrio ambiental. Talvez, porque as empresas que financiam suas candidaturas são as mesmas que destroem a natureza.

Confira a entrevista na íntegra no site do Sindipúblicos: www.sindipublicos.com.br

VAMOS COBRAR! Como candidato a governador do Estado, Paulo Hartung declarou que uma das prioridades de sua gestão será o

combate à seca no Estado. Em declaração à imprensa, ele afirmou que, para minimizar os impactos da estiagem, adotará medidas emergenciais, como: construção de cisternas em propriedades rurais e articulação dos agentes financeiros para facilitar o acesso ao crédito para produtores rurais que sofreram com a seca. Hartung também afirmou que desenvolverá um programa de reflorestamento e da regularização da ocupação do solo. No entanto, esta não é a primeira vez que Hartung será governador. Assim como, a seca e a enchente são antigos problemas enfrentados pelos capixabas, em especial da Região Norte, e não surgiram nos últimos quatro anos. O modelo de gestão de Hartung já é conhecida e não difere da política de Casagrande. Por isso, é importante que sindicatos, movimentos sociais e a população fiquem atentos e cobrem do futuro governador a implementação efetiva de todas as medidas anunciadas, para que não se tornem apenas promessas de campanhas.

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2014

3

folha do

2014: ano de lutas e comemorações

A

história de 25 anos do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) é marcada por inúmeras lutas da categoria pela conquista e garantia de direitos. O ano de 2014 não foi diferente. Por melhores condições de trabalho e valorização da categoria, os servidores foram às ruas em diversas manifestações e chegaram a cruzar os braços em greve. Mas o ano também foi de muitas vitórias, momentos de formação e confraternizações.

Dentre os principais eventos e ações realizados, destacam-se:

Sindipúblicos comemora 25 anos A celebração de 25 anos do Sindipúblicos foi marcada por uma animada festa no dia 25 de janeiro, no Sesi Araçás, em Vila Velha.

No cronograma de festividades também teve o lançamento de uma revista especial, que contou a trajetória dos servidores na luta por um serviço público de qualidade nesse período. Foram lançados, ainda, um vídeo-documentário e selo postal alusivo à data.

Jornada de lutas: Manifestações e atos públicos Contra o descaso do Governo Casagrande, os servidores públicos, entidades sindicais e movimentos sociais, desencadearam uma jornada de lutas. Em fevereiro, mais de duas mil pessoas percorreram as ruas do Centro de Vitória num protesto lúdico com o bloco “Aperta que ele solta”, cobrando do governo a abertura de negociação de uma pauta mínima: definição de data base com recomposição dos salários de acordo com índice integral da inflação, correção dos valores do auxílio-alimentação e extensão a todos servidores, regulamentação e cumprimento da LC 046/94 assegurando os benefícios nela previstos (auxílio- creche, insalubridade).

GREVE - Prevalecendo o descaso do governo, as categorias deliberaram em Assembleia Unificada pela grave geral, deflagrada no dia 31 de março. Infelizmente, de um desgoverno truculento e um poder judiciário parcial

4

a resposta foi a criminalização do movimento, inclusive com ameaça de punição à direção do sindicato.

Apesar da liminar suspendendo a greve, o Sindicato não recuou na luta e convocou os servidores para uma sequência de atos públicos. O primeiro foi a ocupação da Expotur, na Praça do Papa, em 04 de abril, quando os servidores e representantes de diversos movimentos sociais fizeram um cortejo fúnebre, simbolizando o enterro do governador Renato Casagrande e seu secretariado.

Lutas setoriais por melhores condições de trabalho As mobilizações unificadas, como a greve, foram suspensas somente a partir do início do período eleitoral, por força das vedações da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, as lutas setoriais tiveram continuidade.

DETRAN - Servidores fizeram manifestações e paralisações, em defesa da implantação de um novo plano de carreiras, contra as más condições de trabalho, inversão de prioridades nos projetos e a manutenção do excessivo número de cargos comissionados e terceirizados em detrimento da realização de concurso públicos.

IPAJM – Além do não cumprimento do Plano de Carreiras (referente ao reenquadramento) os servidores lutam pela realização de concurso público e contra a falta condi-

ções de trabalho. O prédio onde funciona o instituto põe em risco a vida de servidores e segurados. Graças as cobranças do Sindipúblicos, a mudança prevista para o final de 2015 foi antecipada para dezembro de 2014.

RTV – Os servidores lutam contra as más condições de trabalho e a falta de segurança.

A principal reivindicação é a reestruturação da autarquia e realização de concurso público. Devido à péssima estrutura de trabalho, os servidores do Sistema RTV-ES entraram em estado de greve no dia 16 de dezembro.

Apesar das especificidades, a reivindicação comum das diversas categorias é por melhores condições de trabalho. É lamentável o descaso dos gestores com a qualidade de vida dos servidores no ambiente de trabalho. Essa situação, que afeta diretamente a prestação de serviços à população, foi constatada nas visitas técnicas realizadas nas unidades do Idaf, Iases, Ciretrans, Iema, Ceturb dentre outros.

Seminários No ano de 2014, o Sindipúblicos também promoveu vários espaços para troca de conhecimento entre os servidores, diretores e delegados sindicais. Os principais deles foram: o seminário “Aplicação e arrecadação das receitas públicas”; I Congresso “Aspectos Constitucionais do Sindicalismo”; Seminário “Dia de Segurança e Medicina do Trabalho – DSMET”; Fórum “O trânsito e a responsabili-

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2014

Acesse: www.sindipublicos.com.br

dade de cada um”; e o “Seminário de Formação Sindical”.

Comunicação O Sindipúblicos também inovou na comunicação e lançou o aplicativo para Smartphones e implantou uma ferramenta de envio de torpedos (SMS) diretamente para os celulares cadastrados dos sindicalizados. Com o lançamento do aplicativo, em apenas doismeses, o Sindipúblicos teve o envolvimento de mais de 1 milhão de usuários acessando site e as mídias sociais. Em 2014: - O Facebook do Sindicato alcançou 4.688 fãs. Ao todo, foram realizadas 792 postagens sobre as ações e temas de interesse dos servidores, que foram visualizadas por mais de 1,6 milhão por aproximadamente 793.431 pessoas.

- O site teve 83.069 leitores únicos que fizeram mais de 416.748 visitas para ler as mais de 360 matérias dentre outras informações publicadas.

- Enviamos também 110 mil e-mails a todos os cadastrados no mailling.

E para aprimorar o trabalho desenvolvido pelo setor, a equipe de comunicação participou, em novembro, no Rio de Janeiro, do curso de jornalismo sindical do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), principal instituição especializada em comunicação sindical do país. A Folha do Sindipúblicos também passa por reformulação editorial, e em 2015 terá edições mensais.

Aposentados Diversão, lazer, passeios e bons momentos de integração também foram garantidos aos servidores aposentados neste ano. O Sindipúblicos promoveu passeios para diferentes cidades, como Castelo (ES), Poços de Caldas

(MG), Serra Negra e Monte Sião. No Mês do Servidor, os aposentados também se divertiram no “Encontro dos Aposentados”, realizado no dia 16 de outubro, no Centro Sindical dos Bancários, em Vitória.

Coletivo da Juventude Com o objetivo de criar um ambiente de integração e debate entre os servidores mais jovens, foi lançado em agosto de 2014 o Coletivo de Juventude do Sindipúblicos. Dentre as atividades já promovidas pelo Coletivo estão visitas a autarquias e um Luau, realizado no dia 15 de novembro na Praia de Camburi, em Vitória. Os jovens servidores também se reúnem para jogar vôlei, na Praia da Costa, em Vila Velha.

Comemorações Uma animada festa marcou o encerramento das comemorações do Mês do Servidor Público, no dia 18 de outubro. Realizada no Sesi de Araçás, em Vila Velha, a festa reuniu cerca de 1.500 pessoas. Os participantes dançaram e celebraram a data ao som de diferentes estilos musicais, com a apresentação de banda Super Oito. Durante o evento, também houve sorteios de diversos brindes.

Sindipúblicos obtém vitórias judiciais Em defesa dos direitos dos servidores públicos, ao longo do ano, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos realizou em torno de 954 atendimentos, participou de cerca de 119 audiências, protocolou 662 petições e entrou com cerca de 108 ações judiciais. Dentre as principais vitórias obtidas na Justiça, destacam-se:

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2014

CONTRATOS TEMPORÁRIOS - Apesar de inúmeras tentativas do Governo em instaurar uma verdadeira farra de contratação de temporários, o Sindipúblicos garantiu por meio de ações judiciais e representações no Ministério Público conter as contratações ilegais, como no Iases e no Detran. Uma das vitórias foi a suspensão do processo seletivo para o cargo de Especialista em Desenvolvimento Humano e Social (EDHS). O Sindicato também entrou com ações judiciais para garantir a contratação de candidatos aprovados nos concursos do Ministério Público Estadual (MPES) e a realização de concurso público no Sistema RTV-ES, que apresenta alta defasagem de servidores.

VARAS DA FAZENDA - A reorganização das competências das Varas da Fazenda Pública do Juízo de Vitória, Comarca Capital, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Essa foi uma das importantes vitórias judiciais do Sindicato ao longo do ano e que irá garantir o julgamento mais célere e eficaz dos processos, além de desafogar algumas varas. Ao todo, são mais três juízes para julgar as matérias com as quais o Sindipúblicos lida.

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - Por meio de ações judiciais movidas pelo Sindipúblicos, servidores celetistas que migraram para o regime estatutário da JUCEES, do IASES e do IDAF têm garantida a concessão de Adicional de Tempo de Serviço e Adicional de Assiduidade. Os processos referentes a essas autarquias já foram julgados e estão em face de execução para apuração dos valores, que devem ser acrescidos retroativamente ao vencimento de cada servidor representado.

As demais ações, propostas em face das outras autarquias estaduais e administração direta, ainda aguardam julgamento de recursos da administração pública.

5

folha do

CURTAS E DIRETAS Aposentados Sindicalizados aposentados colocaram o pé na estrada em mais um passeio promovido pelo Sindipúblicos. No dia 14 de dezembro, eles visitaram o circuito de agroturismo em Venda Nova do Imigrante (ES). Os participantes curtiram uma solarata de música italiana e degustação de produtos da região em um passeio pelas principais propriedades rurais, como o sítio Lorençon, Busatto, Carnielli, Brioschi, Queijaria Inês, Tia Cila entre outras. A próxima viagem dos aposentados será no dia 18 de janeiro e será para a bica Água Viva, em Alto Liberdade, município de Marilândia (ES). Os interessados devem entrar em contato a diretora Djanira Dondoni e reservar suas vagas por meio dos telefones (27) 99851-0538 / 3205-4550 / 3205-4556.

Descaso do Governo Estadual coloca em risco a vida de servidores e da população

P

ara garantir as condições de trabalho adequadas aos servidores públicos estaduais, o Sindipúblicos realiza uma nova rodada de visitas às autarquias e secretarias. O objetivo é fiscalizar as condições de segurança e saúde oferecidas aos trabalhadores. Os espaços já visitados revelam o desrespeito dos gestores públicos às Normas Regulamentadoras de Segurança.

Falta de equipamentos de segurança, iluminação precária, mobília inadequada, risco de desabamentos, falta de extintores e infiltrações são alguns dos principais problemas identificados pelo técnico de Segurança do Trabalho do durante as vistorias. O sucateamento dos ambientes de trabalho reflete diretamente nos serviços oferecidos à população, que não recebe o atendimento condizente com as caríssimas taxas cobradas.

Recadastramento Ainda está em vigor o recadastramento dos filiados ao Sindipúblicos. Com o objetivo de atualizar os dados para entrega de nova identidade sindical, funcionários do Sindicato entram em contato com os servidores sindicalizados por telefone para atualizar as informações cadastrais. A carteirinha é indispensável para a identificação dos servidores junto às empresas conveniadas e nas atividades do Sindicato, como assembleias e confraternizações. Com a carteirinha, os sindicalizados têm em apenas uma identidade os dados de vários outros documentos. Além de efetuar o recadastramento pelo telefone, o sindicalizado deve enviar uma foto 3×4.

Mais informações pelo telefone (27) 32054557 ou pelo e-mail para: cadastro@sindipublicos.com.br

Sistema RTV/ES em estado de greve Em assembleias realizadas no mês de dezembro, os servidores do sistema RTV-ES (Rádio Espírito Santo e Tv Educativa) aprovaram Estado de Greve. Há anos, os dois veículos de comunicação do Estado passam por um processo de sucateamento e os servidores são submetidos a condições de trabalho precárias. Falta de pessoal e de equipamentos são alguns dos principais problemas enfrentados pela categoria. Um documento único com a pauta de reivindicações dos servidores será elaborado e entregue ao próximo governo.

Caso as demandas não sejam atendidas, os servidores poderão deflagrar greve.

6

Devido às degradantes condições de trabalho, a Ciretran Vitória chegou a ser interditada no dia 14 de novembro. As entradas foram lacradas com o adesivo “Perigo: Risco de morte” e não houve atendimento durante todo o dia. Durante a vistoria realizada na autarquia pelo técnico de Segurança do Trabalho do Sindipúblicos, foi constatado que o prédio não oferece as condições de trabalho adequadas aos servidores.

No local, há salas sem janelas, iluminação artificial excessiva, sistema inadequado de segurança em combate ao incêndio, além do local não ter alvará do Corpo de Bombeiros.

Alguns servidores já sentem no corpo as consequências desse ambiente insalubre e sofrem com dores de cabeça, irritação, problemas respiratórios, dor e irritação na garganta, além de outras doenças ocupacionais.

As fazendas do Incaper do Estado também foram vistoriadas pelo Sindipúblicos e os laudos técnicos revelam graves violações das Normas Regulamentadoras de Segurança.

Um dos principais problemas identificados é a falta de equipamentos de segurança, expondo trabalhadores aos riscos de doenças e morte. Nas fazendas, o descarte dos resíduos

Até o fechamento desta edição, o Sindicato havia visitado 28 locais de trabalho do funcionalismo público, entre autarquias e secretarias de Estado. Todos os relatórios produzidos foram encaminhados aos gestores solicitando providências imediatas para solucionar os graves problemas. Entretanto, prevalece o descaso e, para garantir a segurança e saúde dos servidores, o Sindicato tem que recorrer às vias judicias para reivindicar o direito básico de todo trabalhador.

Esse descaso dos gestores públicos já foi pauta da última edição da Folha do Sindipúblicos, onde foram destacadas as condições de trabalho degradantes em que se encontram os servidores do Iases, IPAJM e do Sistema RTV-ES. Os relatórios estão sendo disponibilizados no site www.sindipublicos.com.br. Confira abaixo os principais problemas enfrentados em outras autarquias e secretarias: de agrotóxicos é inadequado e os servidores ficam expostos aos produtos químicos. Além disso, não há repelentes, luvas, protetores auriculares, botas, protetor solar e capacetes para os trabalhadores. Alguns, já apresentam os sintomas causados pelo uso desordenado e excessivo de agrotóxico. Nas fazendas do Incaper, diante desse descaso do governo, o trabalhador que deseja se proteger tem que comprar o equipamento de segurança com o próprio dinheiro.

Entre os principais problemas identificados no Idaf estão infiltrações em várias salas, queda do forro do teto, mofos em espaços de todos os andares, telhado quebrado e banheiros com defeitos. Os servidores também não contam com espaço adequado para refeitório e o espaço não oferece acessibilidade para pessoas com deficiência. Outro grave problema é a instalação elétrica inadequada, com fios expostos, e com alto risco de incêndio.

Apesar de funcionar em um prédio relativamente novo, os servidores da Aspe têm que trabalhar com uma iluminação precária.

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2014

Acesse: www.sindipublicos.com.br

Além disso, o local está com extintor vencido e não possui alvará de funcionamento da Prefeitura de Vitória e do Corpo de Bombeiros.

Um dos problemas mais graves de violação das normas de segurança foi identificado na Ceasa de Cariacica. No local, faltam equipamentos adequados para que os orientadores de mercadoria e o chefe de manutenção executem as tarefas com segurança, ficando expostos a riscos de acidentes graves. Um exemplo é o chefe de manutenção que sobe a escada até a caixa d’água sem cinto de segurança. Além dessa questão, a Ceasa não tem vestiário, mobília adequada e possui várias infiltrações.

Apesar de atender pacientes em recuperação, o Crefes apresenta sérios problemas de higiene, expondo trabalhadores e pacientes a doenças. No Centro, não há ventilação e o mofo está presente em quase todos os ambientes, como na lavanderia.

Nesse espaço, outro agravante é a mistura de roupas limpas com sujas. Além disso, os banheiros são inadequados, com lixeiras abertas e sem acionamento pelos pés.

Iluminação precária é um dos principais problemas encontrados na Setop. Além disso, o prédio não tem alvarás do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura e o sexto andar não possui extintor de incêndio, colocando em risco a vida de servidores e da população em caso de acidentes.

No Iema, assim como em outros órgãos do Estado, os servidores estão expostos a graves acidentes e ao risco de contrair doenças. Na sede do Instituto, que não possui alvarás do Corpo de Bombeiro e da Prefeitura de Cariacica, os extintores estão vencidos, não há hidrantes e iluminação de emergência. Os servidores ainda têm que trabalhar em ambientes com mofo, infiltrações e fiação elétrica exposta. O Instituto também apresenta sérios problemas estruturais, como falta de banheiros no térreo do prédio 02 e obstáculos que impedem o acesso ao local por pessoas com deficiência e idosos.

Mesmo sem alvarás da Prefeitura de Vitória e do Corpo de Bombeiros, o Idurb funciona normalmente. No espaço, há risco de incêndio com a fiação de ar condicionado exposta. E caso isso ocorra, não há extintores prontos para o uso, uma vez que estão vencidos.

Escassez de profissionais coloca em risco parque ambientais capixabas

I

ncêndio e depredação são alguns dos riscos que os parques estaduais do Espírito Santo correm atualmente com a falta de guardas ambientais. Servidores do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) denunciam que a escassez de profissionais é uma ameaça à sobrevivência das unidades de conservação ambiental capixabas Hoje, o Estado conta com seis Parques Estaduais e uma Reserva Biológica. Para zelar por esse patrimônio ambiental, os servidores do Iema afirmam que são apenas sete guardas ambientais, responsáveis por atuar na fiscalização e conservação. Esse reduzido número de profissionais também prejudica a população. O horário de funcionamento dos parques foi reduzido e eles já não abrem nos finais de semana, restringindo o acesso e o lazer da população nesses espaços.

A situação é ainda pior em alguns parques, que não contam com nenhum guarda, já que em dois foi necessário lotar mais de um profissional. Esse descaso do governo estadual com essas áreas de preservação ambiental pode ocasionar verdadeiros desastres, principalmente em período de seca, quando há

maior possibilidade de incêndios.

O Sindipúblicos já alertou o Iema sobre os riscos que as reservas e parques estão submetidos com a falta de guardas ambientais.

Além disso, uma das principais reivindicações da categoria é a realização de um novo concurso público, mas que até o momento não foi realizado.

A escassez de profissionais no Iema não é apenas de guardas ambientais. O último concurso do Instituto foi realizado em 2007 e, já naquele período, o número de vagas não era o suficiente para atender a demanda. Hoje, a situação está ainda mais precária, com defasagem de profissionais de todos os níveis de escolaridade, médio, técnico e superior. Com isso, há sobrecarga de trabalho para os servidores públicos, além de comprometer o atendimento e o serviço oferecidos à população.

Os servidores denunciam que tinham que fazer hora extra para conseguir atender as demandas do Instituto. No entanto, esses profissionais não recebiam o pagamento por essas horas e, devido ao acúmulo de trabalho e à carência de servidores, ficavam im-

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2014

possibilitados de compensar as horas em folgas. Por esse motivo, eles não mais aceitam essa sobrecarga de trabalho, que gerava desgaste físico e emocional.

A assessoria de imprensa do Iema foi procurada, mas até o fechamento desta edição não havia uma resposta sobre a falta de profissionais, o fechamento dos parques e a previsão de novo concurso. Em informação divulgada no jornal A Gazeta do dia 01 de dezembro e no Diário Oficial em 10/10/2014, o Iema informou que “a visitação pública nos parques estaduais gerenciados pelo Iema passará a ser restrita aos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas”. Na nota, o Iema tentou justificar o fechamento alegando que foi adotado por questões administrativas, “com o intuito de melhorar o serviço oferecido ao público e garantir um bom atendimento”.

O Sindipúblicos destaca que um serviço público de qualidade passa pela valorização dos servidores, por isso reforça novamente a importância da abertura de concurso público, para que todas as demandas do Iema sejam atendidas de forma satisfatória.

7

folha do

Sindipúblicos lança Grupo de Sindicato participa de audiências públicas e defende medidas de Trabalho em Socioeducação valorização dos servidores

C

riado a partir da iniciativa dos servidores do Iases, o Grupo de Trabalho em Socioeducação do Sindipúblicos foi lançado no dia 05 de dezembro. Formado por 40 membros, com representantes das diversas carreiras e unidades da Instituição, o GT tem como objetivo discutir a socioeducação no Espírito Santo.

A cerimônia de lançamento foi no auditório da CDL, no Centro de Vitória, e contou com a presença de servidores de todo o Estado e autoridades.

Durante a mesa de abertura, os diretores do Sindipúblicos presentes na reunião destacaram que essa é uma iniciativa pioneira dos trabalhadores e o Sindicato dará todo apoio necessário, pois acredita que quem faz o Iases funcionar são os servidores.

Para o Sindipúblicos, os dirigentes estão na instituição por tempo limitado e são os profissionais concursados que ficam para dar continuidade ao trabalho. Esse grupo é a semente de uma organização da categoria para dar novo rumo ao Iases e garantir a proteção e os direitos dos adolescentes atendidos.

Entre as autoridades

estava presente a diretorapresidente do Iases, Ana Maria Petronetto Serpa, que destacou a importância da união dos servidores.

“Este momento é muito importante, principalmente por sabermos que a concepção de socioeducação não está consolidada. Qual é a socioeducação que queremos?

Esta pergunta não é a presidência do Iases que tem que dizer, mas os servidores.

Acredito que este grupo irá contribuir para vocalizar uma proposta de socioeducação que possa respeitar profundamente os direitos humanos”.

O lançamento do Grupo de Trabalho também contou com a presença das representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Serviço Social, Camilla Valadão, e do Ministério Público, Dra. Renata Colnago. Camilla reforçou que propostas como essa contribuem para reverter a trágica fama do estado como violador dos direitos humanos no sistema socioeducativo.

Já Drª Renata parabenizou a iniciativa dos trabalhadores e colocou o Ministério Público à disposição do GT para contribuir com as discussões.

N

os meses de novembro e dezembro, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou, em várias regiões do Estado, audiências públicas para discutir as propostas ao orçamento do governo estadual para o ano de 2015.

Para defender medidas de valorização da categoria, o Sindipúblicos participou das audiências na região Serrana e em Vitória.

Na audiência realizada no dia 08 de dezembro, em Vitória, a diretoria do Sindipúblicos defendeu que seja garantida uma emenda ao orçamento, destinando um valor na peça orçamentária para o pagamento do auxílio-alimentação a todos os servidores públicos. O Sindicato destacou que já há um parecer da PGE favorável ao pagamento e ao reajuste desse valor em cima da inflação dos últimos 18 anos, período em que os governos congelaram o benefício dos servidores do executivo.

Além de ter defendido a proposta durante a audiência, o Sindicato oficializou a sugestão de emenda à Comissão de Finanças da Assembleia e

um deputado apresentou a proposta. Os deputados presentes declararam que a reivindicação é justa e que é preciso equilibrar os valores do auxílio-alimentação com os demais servidores públicos estaduais. O Sindipúblicos foi o único sindicato que participou da audiência apresentando propostas em defesa dos interesses dos servidores públicos.

Apesar do orçamento já ter sido elaborado pelo Executivo (Projeto de Lei 235/2014), os pedidos ainda podem ser incluídos no projeto de lei por meio de emendas parlamentares. As audiências públicas foram realizadas, portanto, para melhor identificar as demandas da sociedade e servirão de base para a apresentação dessas emendas.

A previsão do orçamento para 2015 está em torno de R$ 17 bilhões.

Em 2013, cada parlamentar pôde apresentar R$ 1,5 milhão em emendas. Além da audiência realizada em Vitória, o Sindipúblicos também participou da reunião realizada dia 26 de novembro, em Marechal Floriano.

Expediente Diretoria Executiva: Presidente: Gerson Correia de Jesus - Vice Presidente: Maria Madalena de Lucena e C. Lyra - Secretária Geral: Erleide Bragança L. Ribeiro - Secretário de Administração, Finanças e Patrimônio: Haylson de Oliveira - Secretário de Cultura, Imprensa e Comunicação: Rodrigo da Rocha Rodrigues - Secretário de Assuntos Jurídicos: Rosana de Freitas Jordem - Secretária de Organização, Saúde, Previdência e Aposentados: Lucia Helena Reis Costa - Secretário de Relações e Formação Sindical: José Roberto Gomes

Suplentes: Djanira Dondoni - Samir Serodio Amim Rangel - Ulisses Louzada Montovani - Aryone Bourguignon Vidal - Sérgio Renato Vicente da Silva - Janio Batista - Maria de Lourdes dos Santos Dias André dos Santos

fb.com/sindipublicoses

Conselho Fiscal: Marcelo Moreira Dias Duarte - Lea Freitas Reis da Silva - Deusa Maria Pimentel Pereira - Suplentes do Conselho: Rosangela Rangel Santana - Luís Carlos Minchio

Rua Gama Rosa 111, Centro - Vitória, ES.

8

Produção: Equipe de Comunicação: Douglas Dantas, Fabiana Bissoli e Ludmila Pecine - Fotos: Sindipúblicos e Divulgação

-

www.sindipu blicos.com.br

Tel: 27 3205-4550

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2014