Palavra do Presidente
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e tem algo que sempre disse e batalhei para tornar realidade é a união do Povo das Águas. Recentemente, no aniversário de 42 anos do SINDIPI, tivemos a oportunidade de acolher os pescadores artesanais no evento que realizamos em nossa sede, para que os mesmos fizessem suas reivindicações ao atual Secretário Nacional de aquicultura e pesca, Jairo Gund. Foi mais uma oportunidade de colocar em prática algo que sempre esteve em minhas falas. Pescadores artesanais, profissionais, armadores, trabalhadores e empresários das indústrias, todos nós fazemos parte de uma cadeia produtiva de extrema relevância para a economia da região, de Santa Catarina e do Brasil. Ainda assim, é importante lembrarmos que antes de ser um setor produtivo e comercial de tamanha relevância para a economia, a pesca é feita por pessoas. Pessoas que vivem do mar e para o mar.
Neste mês de junho comemoramos o dia do pescador e também o aniversário da cidade de Itajaí, cidade que acolheu a pesca, assim como a pesca acolheu o seu povo. O período é festivo e o SINDIPI comemora, sem esquecer que só o diálogo é capaz de manter nosso Setor unido, para que cresça de maneira sólida e permanente. Jorge Neves - Presidente do SINDIPI
Editorial
É natural pensar que a pesca sempre fez parte de Itajaí, mesmo antes de a cidade ser emancipada. Ao longo dos seus 162 anos, Itajaí se desenvolveu em torno da pesca. No início de julho teremos a terceira Festa do Peixe de Itajaí, evento resgatado da antiga Festa da Tainha. Mais do que mostrar a força do Setor para a economia do Estado, o evento resgata uma tradição histórica da nossa cidade. Nesta capa comemorativa ao mês dos pescadores, o SINDIPI traz diferentes modelos de embarcações industriais com seus petrechos de pesca aqui da nossa região. A arte é um trabalho minucioso do artista plástico itajaiense Wagner Kuhnen. Nesta edição você também confere o artigo do consultor Wilson Santos. Ao analisar os dados referentes ao consumo de pescados em relação ao número de habitantes, Santos esboça um cenário promissor sem esconder os desafios, mas trazendo à luz dados que mostram o quanto a pesca pode avançar no mercado nacional se souber agregar maior valor aos produtos finais. Por falar em agregar valor, a otimiza2 | Edição 84
ção dos processos para ampliação da renda foi o tema chave do Primeiro Encontro SINDIPI, que lotou a casa no final do mês de abril. Nesta edição você confere registros do evento, feitos pelo jornalista Bruno Golembiewsky e também um pouco sobre os primeiros embarques dos observadores científicos no Projeto de Monitoramento da Frota Industrial de Santa Catarina, patrocinado pelo SINDIPI e desenvolvido pela Univali. Na Malha Miúda você confere os detalhes das decisões relacionadas à pesca da tainha, a queda de braço gaúcha nas 12 milhas, e ainda a polêmica Portaria nº 148 do MMA, que ampliou o número de espécies proibidas do dia pra noite, mostrando que a gestão pesqueira no Brasil ainda é uma utopia distante. Boa leitura ;) Adelaine Zandonai - Editora da Revista SINDIPI
Índice
02 Palavra do Presidente
04 Festa do peixe resgata tradição histórica do Setor em Itajaí
07
09
Começa a safra da tainha. Em Laguna tem festa.
Malha Miuda
16 1º Encontro SINDIPI mobiliza setor
27 Sindipi no Radar
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Setor Pesqueiro
Para comemorar Festa do peixe resgata tradição histórica em Itajaí
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e o Setor transformou Itajaí no maior pólo pesqueiro industrial do Brasil, é porque a cidade abraçou a pesca anos atrás e segue apoiando. Depois de dois anos sem comemorações, em virtude da pandemia de Covid 19, a Festa do Peixe volta ao calendário de comemorações do município. O evento será realizado ao lado do Centreventos Governador Luiz Henrique da Silveira, no primeiro 4 | Edição 84
sábado do mês de julho, em comemoração ao Dia do Pescador, três dias antes. Além da distribuição gratuita de peixes, a festa contará com atrações musicais e artísticas de Itajaí. A última edição do evento, em 2019, contou com a presença de mais de 30 mil pessoas. A festa é uma realização da Prefeitura de Itajaí e tem o apoio do SINDIPI e Sitrapesca (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina).
Para este ano serão aproximadamente 30 barracas comandadas por instituições da administração pública e da sociedade civil, que irão preparar peixes com diversos temperos e misturas diferentes. “Nós tivemos o cuidado de angariar o peixe junto às empresas do Setor e distribuir de forma igualitária, mas o preparo será feito de acordo com o que cada grupo decidir”, explica o diretor de pesca de Itajaí, Rodrigo da Silveira. Assim como nos anos anteriores, grande parte dos empresários que doaram todo peixe para a realização da festa são associa-
dos do SINDIPI. “O Setor sabe da importância da realização desse tipo de evento que mostra a nossa grandeza e a nossa força”, explica o presidente do SINDIPI, Jorge Neves. O presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, lembra que Itajaí manteve por anos a “Festa da Tainha”, mais tarde transformada na “Festa do Peixe”. “Ano após ano a pesca industrial sofre com a redução de autorização para a pesca da tainha, mas nosso Setor é otimista e quanto à festa, esperamos que seja um sucesso como foi em 2019”, diz Pereira.
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Setor Pesqueiro
Secretaria de turismo quer ampliar estrutura “A pesca está no DNA de Itajaí”, a f rase que o secretário de turismo da cidade, Evandro Neiva, escolheu para explicar a importância do evento marcado para o dia 02 de julho, é direta e autoexplicativa. “Não teria o menor sentido sem o apoio do SINDIPI e do Sitrapesca, porque é um momento que une os empresários, os trabalhadores e a população e mostra o quanto todo esse Setor é importante não apenas para a história, mas para a economia de Itajaí”, explana. Segundo Neiva, a intenção da secretaria de turismo é ampliar a festa em 30% no próximo ano, mas mantê-la em ambiente controlado e não na rua, como foi em 2018. “A Festa do Peixe é em um único dia, com realização de cada barraca, ainda assim vamos fornecer embalagens que
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não sejam de plástico descartável e, assim como fizemos com a Marejada e as Regatas, implantaremos as práticas de sustentabilidade com menor uso possível de plástico descartável”, explica Neiva. Para este ano está previsto reforço na segurança e distribuição mais equalizada das barracas das entidades e um palco com apresentações musicais. A estrutura contará ainda com espaço para o artesanato local, mesas para alimentação e banheiros para o público e para os grupos que comandam as cozinhas de cada barraca. “Também organizamos estrutura médica de atendimento de emergência e ampliamos a segurança com câmeras de reconhecimento facial”, afirma Silveira, diretor de pesca de Itajaí.
Setor Pesqueiro
Elas vêm aí Começou a safra da tainha
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om o frio chegaram os peixes mais aguardados da estação. As tainhas que sobem do Uruguai e Argentina e juntam-se com outras tantas que estão no litoral do Sul do Brasil, são alvo de pescadores e também de quem aprecia uma boa iguaria. Capturada da maneira mais artesanal possível no arrasto de praia, com barcos de emalhe anilhado próximo à costa, ou ainda pelas traineiras de cerco da frota industrial, elas são esperadas sempre que o frio se apresenta. O prato é típico, mas são dezenas de variações. O sabor depende dos temperos escolhidos e ainda mais da forma de preparo, no forno, na brasa ou frita, a tainha é um prato que já se tornou tradição cultural e imaterial em Santa Catarina. E enquanto o peixe é aguardado por aqui, no mercado internacional a expectativa é pela ova da espécie, a bottarga, conhecida como o caviar brasileiro. De acordo com o relatório final do GTT Cotas deste ano, empresas do Setor estocavam cerca de 120 toneladas de ovas de tainha apenas da safra de 2021. Pelo menos 85% desse montante foi destinado para exportação. Em 2022 apenas oito embarcações da frota industrial foram autorizadas a capturar a Mugil liza a 5 milhas de distância da costa de Santa Catarina em direção ao Sudeste e a 10 milhas da costa gaúcha. De 2018 até agora a frota industrial já teve mais de 80% de redução do esforço de pesca. Precisando preencher uma série de requisitos e prestação de contas diárias, o Setor industrial re-
Foto: Marcos Porto/Prefeitura de Itajaí
presenta apenas 25% de toda a tainha capturada no Brasil. E essa é uma estimativa, já que a captura da pesca artesanal nunca foi determinada ou monitorada a rigor. Para 2022 a novidade implementada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) é a prestação de contas através de um Mapa de Produção da pesca de arrasto de praia (artesanal) de tainha, realizada em Santa Catarina. A portaria da SAP estabelece que todo arrasto de beira de praia seja informado até o quinto dia útil de cada mês. O funcionamento ou não desse sistema em todos os 560 quilômetros da costa catarinense só poderá ser analisado ao final da safra.
***Todas as regras governamentais relacionadas à pesca da tainha (e de todas as espécies) para a pesca industrial são regularmente divulgadas pelo SINDIPI diretamente aos nossos associados, além da divulgação no site e redes sociais.***
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Setor Pesqueiro
Pesquisa na UFSC quer garantir tainha de cativeiro o ano todo Diante da redução do esforço de pesca, aumento do controle e potencial indiscutível do mercado, a academia já desenvolve pesquisas para que a tainha esteja no prato dos catarinenses durante o ano todo. O Laboratório de Piscicultura Marinha (Lapmar) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) conseguiu reproduzir todo o ciclo de vida da espécie Mugil liza em cativeiro. Foi o primeiro laboratório do mundo a conseguir a façanha. O projeto teve início em 2014, quando 14 exemplares adultos selvagens (quatro fêmeas e dez machos) foram capturados em Laguna, e instalados em unidades de pesquisa da UFSC, em Florianópolis. De acordo com reportagem publicada no site de notícias da UFSC, a pesquisa do Lapmar demonstrou regularidade nos índices de desova e na qualidade dos ovos,
permitindo um grande avanço no controle da reprodução da tainha fora do seu habitat natural. O domínio desta técnica tornaria possível produzir o peixe todos os meses do ano e escalonar sua produção, para que a tainha, típica do inverno catarinense, se torne comum em todas as épocas.
Festa em Laguna Em Laguna, no Sul do Estado, julho também é tempo de festa para comemorar e reforçar a importância do Setor. Nos dias 09 e 10 de julho será realizada a 3a Festa da Tainha. A comemoração é também um resgate da Cultura Açoriana e contará com
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venda de pratos típicos, apresentação de grupos musicais e a tradicional pesca dos botos. A festa cooperativa de uma população de botos de cerca de 25 indivíduos é um espetáculo que pode ser visto no Canal dos Molhes da Barra, em Laguna.
Malha Miúda
Safra da Tainha 2022 e antecedentes A safra da tainha de 2022 terá cota de 1.430 toneladas distribuídas entre as modalidades de cerco/traineira (600t) e emalhe anilhado artesanal (830t). Outras 4.500 toneladas, ou até mais, devem ser capturadas pela pesca artesanal de outras modalidades não controladas pelo sistema de cotas, como arrasto de praia e emalhe de superfície. Para consumir o total de cota (1.430t) estabelecido pela SAP/MAPA (Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de 2022), foram distribuídas em Edital 10 vagas para embarcações de cerco/traineira e 130 vagas para embarcações de emalhe anilhado. Ao final do processo de seleção das embarcações estabelecido no Edital, restaram 08 embarcações de cerco/traineira e 95 de emalhe
anilhado autorizadas a capturar tainha em 2022. Para o preenchimento das vagas remanescentes de emalhe anilhado, o Governo Federal concedeu prazo de inscrição superior ao estabelecido no Edital de Seleção das embarcações. Este mesmo benefício não foi estendido para a frota de cerco/ traineira, o que deixou muito armador de pesca descontente com o tratamento desigual dispensado pela SAP/MAPA ao setor industrial. Com a medida adotada pela SAP/ MAPA, o total de embarcações de emalhe anilhado autorizadas a capturar tainha nesta safra saltou de 95 para 121.
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Malha Miúda
Lista de embarcações de pesca autorizadas para Cerco/Traineira
Não é de hoje que a frota de cerco/ traineira recebe esse tipo de tratamento. Ela foi, por exemplo, a única frota a ter redução do esforço de pesca em números de embarcações autorizadas. De 2018 para cá, houve redução de 80% da frota que atuava sobre a tainha. Com isso, a frota de cerco/traineira é responsável atualmente por apenas 25% de toda tainha que é capturada no Sul do País, mas mesmo assim é a que concentra a
maior fiscalização e monitoramento. E não só isso, é também a última a iniciar a pesca da tainha e tem permissão para realizá-la por apenas dois meses. Deve respeitar, ainda, um corredor livre de pesca que compreende 5 milhas náuticas em SC, PR, SP e RJ e 10 milhas no RS. Capturando, portanto, apenas aquela parcela de tainha que passa longe da costa e do alcance dos pescadores artesanais.
Possibilidade de mais embarcações terem sido autorizadas em 2022 O governo federal poderia ter ampliado o número de embarcações de cerco/traineira de 10 para 15 embarcações (aumento de 50%), pois havia embasamento técnico que demonstrava essa possibilidade sem comprometer a sustentabilidade da tainha. Tal possibilidade foi explanada pelo
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Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Cota Tainha 2022, formado por representantes do governo, de entidades públicas e privadas, e por profissionais com notório saber, do qual a Coordenadoria Técnica do SINDIPI faz parte. Ainda assim, o governo optou por autorizar menos embarcações industriais.
Monitoramento Pesca da Tainha Para as modalidades de pesca submetidas ao sistema de cotas existe uma série de regras de monitoramento e controle que devem ser cumpridas. A modalidade de cerco/traineira, por exemplo, precisa preencher um Formulário de saída de embarcação comunicando à SAP/ MAPA, no mesmo dia ou no dia anterior, quando a embarcação irá sair para pescar. Os Mapas de Bordo relativos aos cruzeiros de pesca realizados devem ser enviados em no máximo 24 horas após o término do cruzeiro de pesca. Tudo isso é realizado por meio de um sistema online chamado “SisTainha”. As Empresas Pesqueiras também são monitoradas. Durante quase o ano inteiro elas são obrigadas a reportar em até 24 horas, por meio de formulário eletrônico, a entrada de tainha nas empresas. Já as empresas que extraem ovas devem declarar mensalmente o peso de ova extraído.
A novidade neste ano fica por conta da regularização e monitoramento da pesca de arrasto de praia para tainha (modalidade de pesca artesanal). No dia 8 de março de 2022 a SAP/MAPA publicou a Portaria nº 617/2022, que estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no Mar Territorial no Estado de Santa Catarina. Conforme esclarecido na própria página de internet da Secretaria, a pesca de arrasto de praia não constava na matriz de permissionamento de que trata a IN nº 10/2011, estando há mais de 10 anos pendente de regularização a prática dessa pescaria. Que a partir de agora também deverá informar sua produção por meio de um Mapa de Produção que deve ser preenchido diariamente e entregue até o quinto dia útil de cada mês. Resta agora monitorar o que é produzido na Lagoa dos Patos (RS).
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Malha Miúda
SAP/MAPA publica portaria que altera período de defeso dos camarões no Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de março, a Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, que estabelece as normas de ordenamento e monitoramento para o exercício da pesca dos camarões rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Na prática, a Portaria estabelece novas datas de defesos para essas espécies a partir do ano que vem. Na região Sudeste e Sul do Brasil, o período de defeso passa a ser de 28 de janeiro a 30 de abril. Antes o período era de 01 de março a 31 de maio. Para o camarão-rosa, a espécie-alvo da frota industrial, o novo período de defeso protege todos os picos de recrutamento da espécie (fevereiro, março e abril). Conforme consta no documento técnico que embasou a norma, essa espécie se reproduz (desova) em mar aberto e as larvas são carregadas pelas correntes marinhas até o interior de ambientes estuarinos-lagunares, onde crescem até alcançarem a forma de juvenis. O recrutamento, portanto, consiste na migração desses juvenis de camarão para o mar aberto, onde irão compor o estoque adulto e se tornarem disponíveis para a pesca. Sendo assim, a justificativa para o período de defeso é proteger o recrutamento dos camarões e não o período reprodutivo, como a maioria das pessoas tende a pensar, consiste no fato de que o seu ciclo de vida 12 | Edição 84
Pontos de referência para medida do comprimento total do camarão
é curto (de 2 a 3 anos de longevidade), com crescimento rápido e grande potencial reprodutivo. O que significa que o período de defeso deve priorizar a proteção dos juvenis, pois em poucos meses se tornarão adultos e agregarão maior biomassa ao estoque. Cumpre ressaltar, no entanto, que o período de defeso adotado pela SAP/MAPA diverge daquele sugerido pelo SINDIPI e diversas outras entidades representativas durante a consulta pública que se antecedeu, bem como das discussões no âmbito do Projeto REBYC-LAC II ocorridas em Brasília, no ano de 2020. Na ocasião, foi sugerido pelas entidades o período de 15 de dezembro a 15 de março, com as devidas justificativas técnicas e operacionais. Outra medida que merece destaque na Portaria é a previsão para que todas as embarcações motorizadas que capturam as espécies citadas através da modalidade de arrasto adiram ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) até 31 de dezembro de 2023. O que em muito reduzirá a pesca ilegal do camarão.
Portaria volta a suspender a Pesca de arrasto de Camarão nas 12 Milhas no RS A Portaria SAP/MAPA nº 798, de 17 de maio de 2022, suspende, por determinação judicial, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2022 e a Portaria nº 634, de 21 de março de 2022. Ambas as portarias suspensas tratavam da liberação da pesca de arrasto nas 12 milhas. Com isso, volta a valer o disposto na Portaria SAP/MAPA nº 9, de 14 de janeiro de 2021, que proíbe a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona cos-
teira do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, existe um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº68/2022) para sustar as portarias que liberaram a pesca de arrasto nas 12 milhas, independentemente da decisão judicial que já atingiu esse feito. O SINDIPI acionou a Bancada Catarinense no Congresso Nacional e segue monitorando de perto o desenrolar da situação das 12 milhas para que nenhum armador tenha seu direito de pesca prejudicado.
Bancada Gaúcha lança manifesto contra a pesca de arrasto nas 12 milhas Mais de 30 deputados e os três Senadores por Rio Grande do Sul realizaram um manifesto no Congresso Nacional em defesa da constitucionalidade da lei estadual 15.223/18, que proibiu a pesca de arrasto a menos de 12 milhas náuticas da costa gaúcha. Os deputados argumentam que a proibição do arrasto beneficia famílias que vivem da pesca. Por outro lado, o setor
pesqueiro industrial atingido pela proibição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a lei é inconstitucional. Em 2020, o Ministro Nunes Marques do STF concedeu cautelar suspendendo os efeitos da lei estadual. Agora, os parlamentares do estado do Rio Grande do Sul pedem que o assunto seja tratado no plenário do STF.
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Setor Pesqueiro
Pesca proibida Depois de cobrança do SINDIPI, MMA retifica o prazo da Portaria de espécies ameaçadas
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Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria nº 148, de 07 de junho de 2022, que altera os anexos de outras três portarias do ano de 2014, inclusive a Portaria nº 445 - que traz a lista das espécies tidas como ameaçadas. A nova portaria começaria a valer no dia da sua publicação, 08 de junho, não fosse a interferência do SINDIPI. Através de ofício, o SINDIPI cobrou do Ministério do Meio Ambiente um tempo mínimo para adequação do Setor produtivo do país à nova norma e solicitou a reformulação da Portaria nº 148 para que haja respaldo jurídico da pesca industrial brasileira. Já à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) o SINDIPI questionou a aplicabilidade da decisão governamental que ignorou por completo o fato de que muitas embarcações podem estar captu-
rando as espécies que foram proibidas do dia para a noite, sem prazo para adequação do Setor. Dentre as espécies que passaram a ter a captura proibida e que têm maior apelo comercial está a Atlantoraja cyclophora, mais conhecida como Raia carimbada. Depois da cobrança do SINDIPI, o MMA retificou a Portaria no dia 13 de junho. Com a mudança, a partir do dia 06 de setembro a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização de seis novas espécies estarão proibidas. Mais uma vez o SINDIPI cobrou e alertou à SAP, a qual cabe a gestão pesqueira do Brasil, sobre a insegurança jurídica de decisões governamentais que não levam em conta um contexto mínimo de ordenamento pesqueiro.
6 espécies de peixes marinhos foram incluídas na lista de espécies proibidas Categoria
Nome Científico
Denominação Comum
Vulnerável (VU)
Atlantoraja cyclophora
Raia carimbada
Vulnerável (VU)
Pseudobatos percellens
Raia-viola
Vulnerável (VU)
Urotrygon microphthalmum
Raia-de-fogo
Vulnerável (VU)
Narcine brasiliensis
Treme-treme
Vulnerável (VU)
Hypanus americanus
Raia-prego
Vulnerável (VU)
Hypanus marianae
Raia-olhuda; Raia-mariquita
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A espécie Squalus acanthias, conhecida popularmente como cação-bagre, estava na lista Portaria nº 445/2014 como Cri-
ticamente Ameaçada (CR) e na lista atual, Portaria nº 148/2022, a espécie não aparece em nenhuma categoria de ameaça;
Algumas espécies foram recategorizadas: De categoria
Para categoria
Nome Científico
Denominação Comum
Vulnerável (VU)
Em Perigo (EN)
Carcharhinus signatus
Cação noturno
Vulnerável (VU)
Em Perigo (EN)
Negaprion brevirostris
Tubarão-limão, papa-areia
Vulnerável (VU)
Em Perigo (EN)
Alopias superciliosus
Tubarão-raposa
Vulnerável (VU)
Criticamente em Perigo (CR)
Alopias vulpinus
Tubarão-raposa
Em Perigo (EN)
Criticamente em Perigo (CR)
Sphyrna mokarran
Tubarão-martelo-grande
Criticamente em Perigo (CR)
Em Perigo (EN)
Thunnus thynnus
Atum-azul
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Setor Pesqueiro
Lotou a casa! Itajaí recebe o 1º Encontro SINDIPI
N
o final de abril, ao comemorar o aniversário de 42 anos, a maior entidade sindical de pesca do Brasil realizou em Itajaí o Primeiro Encontro SINDIPI. O evento teve duração de três dias e reuniu profissionais palestrantes de todo o Brasil numa programação voltada a debater os desafios e apresentar soluções às demandas mais urgentes da pesca no Brasil. Entre os participantes esteve o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Tollstadius Leal, o Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, além do empresário da pesca Rodrigo Hazin, um dos responsáveis pela iniciativa brasileira OpenTuna, vencedora do Tuna Awards na categoria Sustentabilidade, concedida pela Associação Nacional de Fabricantes de Conservas e de Pescado (Anfaco-Cecopesca) em parceria com o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha. “Nossa preocupação foi pensar em uma programação que atendesse as demandas dos Setor para sanar dúvidas e otimizar processos e diante de todas as mensagens e ligações que recebemos, entendemos que a missão foi cumprida e agora é pensar nas próximas propostas que auxiliem a Povo das Águas”, explica o presidente do SINDIPI Jorge Neves. A primeira parte do evento foi voltada à indústria, com foco no treinamento de Responsáveis Técnicos (RTs). Os fiscais federais agropecuários Daniel Bez e Ma16 | Edição 84
theus Ribeiro, além da chefe do Vigiagro Renata Schmidt Azevedo de Araujo ministraram treinamentos relacionados a programas de autocontrole e mapas estatísticos, além de importação e exportação de pescado. O evento contou ainda com a apresentação da pesquisa sobre o consumo per capita de peixe no Brasil em 2021, do consultor Wilson Santos - confira os detalhes na página 24. O presidente da Norte Pesca S/A Rodrigo Hazin apresentou aos armadores que participaram do evento o premiado aplicativo OpenTuna e explicou como essa ferramenta de rastreabilidade pode agregar valor ao produto enquanto cumpre a função legal de mapa de bordo. Já os professores e oceanógrafos Ricardo Schwingel e Roberto Wahrlich apresentaram, respectivamente: o Projeto Sardinha fazendo uma avaliação de estoque e os impactos das mudanças climáticas e uma Explanação sobre a importância de reportar dados reais sobre a captura. O Primeiro Encontro SINDIPI contou ainda com palestra sobre segurança naval com a Marinha do Brasil e debate referente à Portaria 310/2020 com representantes da SAP. “Um momento ímpar, em que todos puderam tirar suas dúvidas e cobrar quem faz a gestão da pesca em Brasília”, avalia Jorge Neves. No último dia do evento, um grupo de pescadores artesanais foi autorizado pelo presidente do SINDIPI a usar o espaço para apresentar suas reivindicações ao Secretá-
rio da Pesca. “Eu costumo dizer que a minha luta é pelo Povo das Águas e que nós precisamos nos unir. Naquele momento eu recebi a oportunidade de ajudar aquelas pessoas e foi isso que fiz. Eram todos homens do mar, lutando para poder trabalhar”, lembra Neves.
Ao final do Primeiro Encontro SINDIPI, foi realizado um coquetel com autoridades, associados e parceiros da Pesca para comemorar os 42 anos da entidade. Confira as fotos do que rolou no Primeiro Encontro SINDIPI: Fotos: Bruno Golembyewski
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Setor Pesqueiro
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Setor Pesqueiro
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Setor Pesqueiro
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Artigo
Consumo per capita aparente de pescados 2021 – Brasil por Wilson Santos
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urante o produtivo e objetivo evento organizado por iniciativa do SINDIPI no final de abril (1º Encontro SINDIPI), diversos temas de importância ao setor foram abordados, incluindo o consumo per capita nacional atualizado ao ano de 2021. Neste artigo trago um apanhado do que apresentei no evento. Os dados são da base de cálculo de um trabalho realizado em 12,0 10,0
9,7
10,6
10,8
2011
2012
11,7
2010 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que analisou os dados de importações e exportações - Portal Comex Stat do Ministério da Economia , Piscicultura Anuário Peixe BR , Cultivo de camarões – mexilhões - ostras fonte IBGE, Pesca Marítima e Continental modelo projetando volumes. As conversões foram realizadas conforme tabela do trabalho do MPA de 2010 com atualizações para o ano de 2021.
12,0 11,1
10,7
11,1
10,6
10,4
10,2
10,5
8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 2010
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Toneladas disponíveis - Consumo local
2021
2020
Diferença
Captura local menos Exportações
723.788
724.784
-996
Aquicultura: Pescado + Carcinicultura + Malocultura
927.005
880.396
46.609
Importação: Pescado + Crustáceos + Moluscos
584.589
554.566
30.023
Total
2.235,382
2.159,746
75.636
Após três anos de queda sucessivas, este importante medidor de performance apontou uma recuperação em 2021 atingindo 10,5 kg per capta de consumo por ano. Muito se discute sobre como fazer crescer o consumo de pescado no Brasil, mas é muito importante ter uma análise criteriosa 24 | Edição 84
sobre este assunto. Por isso separei alguns dados que valem à pena serem analisados: Os 10,5 kg de consumo em 2021 representaram um total de 2,24 milhões de toneladas em equivalência de pescado in natura. Como comparativo, a União Europeia, que conta com 27 países, tem um consumo mé-
dio na ordem de 24 kg. No entanto, nenhum país atinge individualmente o consumo total brasileiro. Com uma população na faixa de 215 milhões de habitantes, crescendo mais de 1 milhão por ano, incrementar em apenas 200g o consumo per capita de pescados significa um volume na ordem de 60 mil toneladas no ano. Independente se o pescado tem origem na pesca extrativa, na aquicultura, ser de produção nacional ou importado, a realidade é que o potencial é imenso e o desafio dos agentes investidores é serem competentes e competitivos, entregando ao consumidor produtos que ofereçam boas experiências ao ser preparado e consumido. Seguindo uma tendência mundial, o crescimento no consumo de recursos com origem na aquicultura também é uma realidade no mercado brasileiro. A aquicultura nacional (tilápia, camarão, peixes nativos , mexilhões , ostras , carpas, trutas e panga) representaram 41,5% do total de consumo do ano de 2021. Ao adicionar a este consumo as espécies importadas de aquicultura (salmão e panga) a participação passa para 50,4%. As cinco principais espécies consumidas em 2021 representaram 42% do consumo total. A consolidação da Tilápia como sendo a espécie mais consumida a coloca em uma posição de carro chefe do setor nacional. Nos últimos cinco anos o consumo de Tilápia saiu de 1,6 kg per capita em 2016 para 2,5 kg em 2021, o que significa 56% de crescimento. A sardinha ainda é a segunda espécie mais consumida, mas segue perdendo espaço. Cerca de 90% do consumo está nas conservas de sardinha. Nos últimos cinco anos perdeu 15% de consumo per capita. O grande problema nesta espécie, está na disponibilidade da matéria prima. Nos últimos seis anos cerca de 80% da matéria prima disponível
precisou ser importada. Pelas características exigidas no processamento local, a disponibilidade externa também fica reduzida a apenas duas regiões : Marrocos e Omã. Já o consumo de Salmão, embora estável nos últimos três anos, cresceu 18 vezes entre o ano de 2000 e 2021. Mais de 110 mil toneladas no último ano importadas do Chile, sendo mais de 90% resfriado em gelo. O Salmão tornou-se um exemplo de sucesso no mercado brasileiro, mesmo sendo um pescado de valor elevado. Encontrou um nicho de mercado que tem um consumidor com a percepção de que o produto entrega um prazer de consumo que vale o desembolso. A chamada linha dos filés brancos de pescado, coloca o quarto e o quinto colocados na preferência de consumo os filés de Panga e de Merluza . Acrescidos dos filés de Alasca Polack , Tilápia e outros nacionais da mesma faixa de preço, disputam uma importante fatia de mercado, com algumas projeções indicando estarem na ordem de 120 mil toneladas ano de filés. Conforme já colocado, estas cinco principais espécies representam 42% do total consumido, ou seja, tem outros 58% que representam cerca de 1,3 milhões de toneladas a serem disputadas na preferência do consumidor. Recursos como camarão e atum com elevado potencial de cultivo e captura no Brasil, podem, em curto prazo, aumentar significativamente a participação no consumo local e serem competitivos no mercado externo. Como dado comparativo, o consumo per capita nos Estados Unidos em 2019 foi de 8,72 kg per capita, com projeção de em 2021 estar na faixa de 9 kg . Os cinco recursos mais consumidos em 2019 : Camarão destacado na frente com 2,13 kg seguido pelo Salmão , Atum em conservas, Filé de Alaska Polack e a Tilápia. Edição 84 | 25
Setor Pesqueiro
Pesquisa Começam embarques para pesquisa na frota industrial de Santa Catarina
I
niciaram em maio os embarques de observadores científicos na frota da pesca industrial de Santa Catarina. O projeto, realizado pela Univali, é financiado pelo SINDIPI e tem como foco o acompanhamento das capturas, a análises das espécies e os registros fotográficos e audiovisuais. O primeiro embarque foi o do analista
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ambiental Arian Larroque que foi recebido pelo mestre Leandro Conrado e toda a tripulação do barco Costa Neves II CN. Laroque ficou mais de 20 dias no cruzeiro de pesca de arrasto de peixe. A embarcação que Arian esteve é do armador Jorge Neves, presidente da entidade. Em junho outros dois embarques estavam previstos em barcos de arrasto de camarão e de emalhe.
SINDIPI no Radar
Delegado do SINDIPI participa ativamente da ACII O delegado e Coordenador da Câmara Setorial do cerco e vice-presidente para assuntos de pesca da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Agnaldo Hilton dos Santos, tem participado ativamente das reuniões da diretoria da ACII. O registro é do final de março, quando o armador falou aos dirigentes sobre os desafios recentes do Setor. “Itajaí é uma grande referência para a pesca nacional e todos os nossos esforços são para o fortalecimento do Setor”, explicou.
Câmara de arrasto de peixe se reúne no SINDIPI A Câmara Setorial de arrasto de peixe realizou mais uma reunião no dia 24 de março, na sede do SINDIPI. Conduzida pelo coordenador da Câmara, Fernando Pinto das Neves, com o apoio do oceanógrafo da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda, a reunião atualizou os armadores da modalidade sobre a atual situação das 12 milhas. A avaliação de espécies ameaçadas do ICMBio, onde constam diversas espécies de interesse comercial, e a necessidade de gerar informações sobre a pesca para evitar mais medidas restritivas também foram temas do encontro.
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SINDIPI no Radar
SINDIPI participa de Simpósio sobre a Reformulação da Política Marinha Nacional Ainda no final de março, a Coordenadoria Técnica do SINDIPI, formada pelos oceanógrafos Luana Specht e Luiz Carlos Matsuda, participou do Simpósio sobre a Reformulação da Política Marinha Nacional. O evento foi realizado pelo Estado-Maior da Armada (EMA), em parceria com o Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha (CEPE-MB) e com o Observatório de Políticas Marítimas (OPM). Em janeiro foi instituído pelo governo o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para atualização da Política Marítima Nacional, PMN. A reformulação da Política Marítima Nacional deverá contemplar assuntos do atual uso do espaço marítimo e demandas decorrentes do incremento da economia do
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mar, conhecida como “Economia Azul”. O GTI possui o prazo de um ano para apresentar seu relatório final, que deverá conter uma avaliação das formas de financiamento para a implementação das novas medidas. Devido à ampla transversalidade do assunto, o GTI possui a participação de representantes de diversas pastas, dando uma visão segmentada, com objetivos e prioridades às propostas que estão sendo formuladas. Além disso, foram criadas 10 oficinas com o intuito de ouvir a contribuição da sociedade na elaboração da PMN. A coordenadoria técnica do SINDIPI participou da oficina 2 aproveitamento econômico de recursos vivos e não-vivos.
Câmara Setorial do camarão-rosa se reúne no SINDIPI A Câmara Setorial de camarão-rosa se reuniu no dia 29 de março, quando o coordenador, André Mattos, com o apoio do oceanógrafo da coordenadoria técnica do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda explicaram a Portaria SAP/MAPA nº 634/2022 que estabelece regras para pesca de arrasto de camarão nas 12 milhas do Rio Grande do Sul. Ao final os armadores puderam tirar dúvidas sobre as regras estabelecidas e elencar os pontos que precisam ser melhorados.
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SINDIPI no Radar
Reunião no SINDIPI sobre capacitação profissional O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve reunido no dia 12 de abril com a diretora de Recursos Humanos da GDC Alimentos, Rochelli Kaminski, com a analista de sustentabilidade da GDC, Maria Eduarda Grubba, a diretora executiva da FEAPI, Ivana Reis e o diretor da Escola de Capacitação Profissional da FEAPI, Fernando de Tarso Castelani Junior. Na reunião o grupo apresentou ao presidente do SINDIPI o pré-projeto para capacitação de novos profissionais para a pesca.
SINDIPI participa da reunião da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, e os assessores técnicos das indústrias do SINDIPI, Geraldine Coelho e Estevam Martins participaram da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados (CSPES), no dia 13 de abril. A reunião tratou sobre o plano de ação para reabertura do mercado europeu, da nova dinâmica para os Comitês Permanentes de Gestão Pesqueira (CPGs), da outorga de águas da União para a aquicultura, a proposta de regulamento técnico de identidade e qualidade sobre o peixe congelado encaminhada ao DIPOA/MAPA, sobre a inclusão das embarcações congeladoras que capturam camarão rosa na Portaria 310/2020 e também da Semana do Pescado de 2022. 30 | Edição 84
Assessoria técnica do SINDIPI participa de formação profissional na Marinha Ainda em abril o SINDIPI participou do Curso de Formação de Aquaviário Pescador Profissional – Nível 1, oferecido pela Marinha do Brasil. O assessor técnico das indústrias, Estevam Martins, ministrou à turma o
treinamento de boas práticas de higiene e manuseio de pescado a bordo. Este mesmo treinamento é disponibilizado pelo SINDIPI a todos os tripulantes das embarcações associadas, gratuitamente.
Presidente do SINDIPI recebe associados O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, recebeu representantes da empresa Gomes da Costa para tratar sobre demandas do Setor Pesqueiro. Estiveram presentes na reunião o diretor da empresa, Carlos Alberto Curado Filho, o gerente de compras estratégicas, Jonathan Morais e o diretor de compra e venda de atum do grupo Calvo, Miguel Ángel Peñalva.
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SINDIPI no Radar
Presidente do SINDIPI em assembleia do CONEPE O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou de todas as últimas Assembleias Gerais Extraordinárias do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe). O registro é da reunião do dia 06 de maio, quando estava na pauta do encontro virtual as reuniões dos Grupos de Trabalho Interministeriais (GTIs) sobre espécies ameaçadas, o Projeto de Monitoramento Sardinhas realizado pela Univali, as ações da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) referentes ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e Mapas
de Bordo e ainda as eleições da diretoria do Conepe para os anos de 2022 – 2025.
Presidente do SINDIPI solicita ampliação do número de veterinários da Cidasc na região O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, recebeu no dia 11 de maio o Secretário de Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Ricardo Miotto, o gerente de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Sérgio Winckler e o diretor técnico da Cidasc, Diego Torres Severo, na sede da entidade, em Itajaí. Além da visita institucional dos representantes do governo catarinense, a reunião também tratou sobre o pedido de ampliação do número de médicos veterinários para atender as demandas das indústrias do Setor Pesqueiro na região. Também participaram do encontro os médicos veterinários Cleverson Cordeiro e Daisy M. Cordei-
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ro, a gerente do SINDIPI, Mirian Cella e os assessores da indústria do SINDIPI, Geraldine Coelho e Estevam Martins.
Oficinas no SINDIPI debatem PREPs, Mapas de Bordo e iniciativa ECOPESCATUM
EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS REVERSORES, PEÇAS E CONSERTOS.
NAU480 Potência máx.(hp): 400 RPM máximo: 2.500 Relações: 3.1, 4.1 e 5,1
No início de maio uma comitiva da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ministrou uma oficina no auditório do SINDIPI. Durante toda a manhã do dia 02 de maio, o Coordenador Geral de Monitoramento de Aquicultura e Pesca, Walter Hugo Diaz Pinaya apresentou o Projeto ECOPESCATUM. Semelhante ao projeto Opentuna, a iniciativa pretende realizar um diagnóstico da pesca de atuns, implantar um programa nacional de observadores de bordo – com o intuito exclusivo de levantamento de dados e não fiscalizatório – e implementar inclusive um monitoramento eletrônico nas embarcações a fim de subsidiar o futuro plano nacional de manejo da pesca das espécies. Ainda em fase de elaboração, o projeto financiado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) foi
apresentado aos armadores que estiveram presentes no encontro como uma iniciativa que pretende unir o governo, a academia e o setor produtivo na tomada de decisão estratégica para uma pesca extrativista mais sustentável. Durante a tarde a Coordenadora de Monitoramento de Aquicultura e Pesca, Giselle Vieira dos Santos, falou sobre o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Por mais de duas horas a representante da SAP foi sabatinada pelos armadores e despachantes presentes a respeito das inúmeras falhas relacionadas ao Programa, que penaliza os empresários. Por fim a reunião contou com oficinas sobre Mapa de Bordo e CAOL (Certificado de Acreditação de Origem Legal), este último ministrado pela Chefe de Divisão de Aquicultura e Pesca Carla da Silva Tolentino.
NAU540 Potência máx.(hp): 500 RPM máximo: 2.500 Relações: 5.1, 6.1 e 7.1
NAU600D Potência máx.(hp): 800 RPM máximo: 2.500 Relações: 5.1, 6.1 e 7.1
NAU800 Potência máx.(hp): 1.500 RPM máximo: 2.100
Relações: 6.1, 7.1 e 8.1
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SINDIPI recebe secretário do Ministério do Meio Ambiente em reunião sobre biogás No dia 17 de maio esteve no SINDIPI o Secretário Nacional de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Olivaldi Alves Borges. Na reunião com o presidente da entidade, Jorge Neves, o secretário apresentou a intenção do governo federal em investir em projetos relacionados à produção de Biogás/Biometano a partir de rejeitos orgânicos de pescado e outras fontes carbônicas disponíveis na região. A reunião contou com a presença do diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Valdir Pereira Ramos Filho, do diretor de pesca de Itajaí, Rodrigo Silveira, do representante da empresa Farol/Patense, Marcell Porto e Castro, do representante da Camil Alimentos,
Edvaldo Graffitti, dos assessores da indústria do SINDIPI, Geraldine Coelho e Estevam Martins, do oceanógrafo do SINDIPI Luiz Carlos Matsuda e do subgerente do SINDIPI Sérgio Feller.
Diretoria do SINDIPI se reúne na sede da entidade No dia 19 de maio foi realizada uma reunião com a diretoria do SINDIPI e coordenadores das Câmaras Setoriais. No encontro foram discutidos assuntos relacionados à entidade e os preparativos para a Festa do Peixe, que será realizada no dia 02 de julho, em Itajaí. Participaram da reunião o presidente Jorge Neves, o
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tesoureiro José Fonseca, o secretário Edmilson Miguel de Jesus, o suplente de secretário Giovani Andriani, o delegado e coordenador Agnaldo Hilton dos Santos, e os coordenadores das câmaras setoriais: André Luiz Dutra Mattos, José Kowalsky, Giselle Perão, Ismael Domingos dos Santos e Renata Chaves Soares Machado.
r ITAJAÍ
ANOS
Mares
NOSSA HISTÓRIA É GUIADA PELOS
O SINDIPI tem orgulho de fazer parte da história e do crescimento desta cidade que acolhe a pesca, assim como a pesca acolhe seu povo e, juntos, fazem de Itajaí e região o maior polo pesqueiro industrial do Brasil. Parabéns, Itajaí! SINDIPI – Há 42 anos trabalhando pelo Povo das Águas. Edição 84 | 35
Agro-custeio tendo como objetivo reduzir seu custo e entregar resultado em sua operação.
Posto ��u�co Combus��el, gelo e comércio