Revista SINDIPI nº 67

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.

Revista edição n° 67 Julho/ Agosto de 2019

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

O Povo das Águas se levanta

SC contra a proibição da pesca nas 12 milhas

Precisamos falar sobre a Portaria MMA n° 445

Entrevista: Fábio Hazin do projeto REBYC II

Índice

04 05

Entrevista: Fábio Hazin do Projeto REBYC II

08 Setor pesqueiro de SC luta contra a proibição da pesca dentro das 12 milhas no RS

16 Malha Miúda - Coordenadoria Técnica do SINDIPI

11 Audiência Pública discute o processo de ordenamento da pesca no Brasil

23 SINDIPI no Radar

Palavra do Presidente e Editorial

14 SINDIPI sedia Workshop Internacional para Capacitação das Indústrias de Aquicultura e Pesca para o Mercado Europeu

28 Festa do Peixe de Itajaí atende cerca de 30 mil pessoas

Expediente Foto de Capa Jeremy Bishop Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br Colaboradores:

Matsuda e Sabrina de Oliveira Correção Fátima Catarina Barbi Comercial Marta Carniel atendimento@sindipi.com.br

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Tiragem 1.000

Coordenadoria Técnica Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos

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Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região Rua Lauro Muller, nº 386 Centro – Itajaí (SC) CEP: 88301-400 Fone: 47 3247-6701 www.sindipi.com.br

Entrevista

Palavra do Presidente

Prezado leitor, Chegou o momento do Povo das Águas se levantar e lutar pela sobrevivência da pesca. Há anos estamos sofrendo com proibições extremas, sem nenhum embasamento técnico, somos usados como moeda de troca dentro da cadeia protéica do Brasil e apesar de toda a boa vontade dos armadores em colaborar com as pesquisas científicas, não temos estatística pesqueira no País desde o ano de 2008. Mas agora, é iniciada uma nova fase, onde nos unimos pelo bem comum do setor pesqueiro. E lembre-se, quando falo em “Povo das Águas”, incluo todas as modalidades de pesca e aquicultura.

Em um caminhar calmo, porém constante, estamos ganhando o apoio de representantes políticos e retomando discussões importantíssimas, como a da Portaria n° 445 do Ministério do Meio Ambiente, que foi discutida em uma Audiência Pública, realizada no dia 25 de julho, na qual me fiz presente e que é tema de uma das nossas matérias nesta edição.

Mas nossos esforços não param por aí! Estamos há mais de dois meses lutando contra a proibição da pesca dentro das 12 milhas no Rio Grande do Sul. Luta esta, que agora conta tam-

Entrevista com

Fábio Hazin

N

bém com o apoio do governador de Santa Catarina, excelentíssimo Carlos Moisés, para que a Procuradoria Geral do Estado integre a ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei nº15.223/18.

Sabemos que este é apenas o começo e ainda temos muitos mares para navegar e tempestades para enfrentar, mas como bons homens e mulheres do mar que somos, não temeremos.

Vamos em frente, sem esmorecer.

Jorge Neves - Presidente do SINDIPI

Editorial

É com grande satisfação que o SINDIPI volta a produzir sua Revista, após um hiato de quase três anos. Nossa publicação sempre foi muito apreciada em todo o Brasil, sendo citada como fonte em audiências no Senado Federal e respeitada entre a comunidade científica e os órgãos responsáveis por legislar sobre o Setor Pesqueiro. Por esse motivo, sentimos que agora é a hora de voltar a nos fazer ouvir e ver. E que melhor forma do que com a nossa própria voz?

Nesta primeira edição, trazemos a cobertura completa dos acontecimentos mais importan-

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tes dos meses de julho e agosto, dentre eles, os impasses gerados pela proibição da pesca dentro das 12 milhas no Estado do Rio Grande do Sul; a realização da Festa do Peixe de Itajaí; a Audiência Pública que discutiu o processo de ordenamento da Pesca no Brasil; a realização do Workshop de Capacitação para o Mercado Europeu e tantos outros. Espero que vocês, leitores, fiquem felizes com o retorno e apreciem essa primeira edição, pois foi feita com muita dedicação. Boa leitura!

Jéssica Martinez Feller - Editora da Revista SINDIPI

esta primeira edição da nova revista do SINDIPI, tivemos a honra de entrevistar Fábio Hazin, que em junho deste ano realizou na sede do SINDIPI, uma reunião do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe – REBYC II – LAC. Fábio Hazin possui Graduação em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE; Mestrado e Doutorado em Marine Science and Technology/ Fisheries Oceanography, na Tokyo University of Marine Science and Technology; Pós-Doutorado em Avaliação de Estoques de Recursos Pesqueiros Pelágicos Migratórios, no Southeast Fisheries Sience Center/NMFS/NOAA, MiamiEUA e Especialização em Direito Internacional do Mar, pela Rhodes Academy. Atualmente é Professor Associado da UFRPE, no Curso de Engenharia de Pesca e no Programa de Pós-Graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura, e na UFPE, no Programa de Pós-Graduação em Oceanografia.

Revista SINDIPI - Atualmente o senhor coordena no Brasil, o Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe – REBYC II – LAC, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO. O senhor pode falar um pouco

mais sobre o projeto, quais são os objetivos e como ele está sendo realizado no Brasil?

Fábio Hazin- O projeto FAO REBYC II - LAC é coordenado pela FAO (Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas), com financiamento do GEF (Fundo Mundial para o Meio-Ambiente), atualmente desen-

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Entrevista

volvido em seis países da América Latina e Gestão para a pesca de camarões no Brasil, Caribe (México, Costa Rica, Suriname, Trinda- em razão da grande importância da pesca de de e Tobago, Colômbia e Brasil), como conti- camarões para o Estado de Santa Catarina nuação de um projeto anterior, desenvolvido para o setor pesqueiro nacional. entre 2002 e 2008, principalmente na Ásia. O Revista SINDIPI – O Projeto REBYC II - LAC principal objetivo do REBYC II- LAC é reduzir poderia ser usado como modelo pelos óra perda de alimentos e apoiar meios de sub- gãos responsáveis pela Gestão Pesqueira no sistência sustentáveis, melhorando a gestão Brasil? Na sua opinião, como isso poderia ser e a utilização sustentável da fauna acompa- inserido no ordenamento pesqueiro? nhante, promovendo, assim, a pesca respon- Fábio Hazin - Essa é a nossa maior espesável de arrasto de camarão. No âmbito do rança. A expectativa é de que o processo de projeto, o desenvolvimento e implementação construção participativa do Plano de Gestão de abordagens baseadas em ecossistemas para a pesca de camarões no Brasil, a partir na gestão das pescarias de arrasto de fundo do enfoque ecossistêmico na gestão pesde camarão é um dos elementos mais impor- queira, possa ser expandido para outras estantes para se assegurar o futuro dessa pesca pécies e pescarias, a partir da convicção de no País. Preliminarque nenhuma iniciamente, o projeto REtiva de gestão pes“Nenhuma iniciativa de gestão BYC II-LAC levantou queira terá sucesso pesqueira terá sucesso se não for toda a literatura es- construída por meio de um processo se não for construpecializada sobre a ída por meio de um amplamente participativo” matéria, além de ter processo amplarealizado um levantamento de dados primá- mente participativo, a partir do qual todos os rios, com base nos quais foram construídos atores tenham a oportunidade de participar documentos-base regionais (Norte, Nordes- do processo decisório. te, Central e Sudeste/Sul), com um diagnóstico da atual composição e destino da fauna Revista SINDIPI – Além de um notório curacompanhante na pesca de arrasto de cama- rículo acadêmico, o senhor já trabalhou em rão em diferentes regiões do País. diversas Organizações, Comitês e em 2015 foi Secretário Nacional de Pesca do MinisRevista SINDIPI – No dia 27 de junho deste tério da Pesca e Aquicultura. Como avaliaria ano, o senhor e sua equipe realizaram uma hoje a Gestão e o Ordenamento Pesqueiro no reunião sobre o Projeto no SINDIPI. Como Brasil? avalia esse encontro?

Fábio Hazin - Em franca recuperação, após Fábio Hazin - Foi um encontro excelente e um longo período de desestruturação, cujo uma etapa fundamental do processo partici- maior exemplo foi a destruição da estatística pativo de construção do Plano Nacional de pesqueira nacional, sem a qual nenhum pla-

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nejamento nem, consequentemente, a gestão da atividade pesqueira é possível.

Revista SINDIPI- Sabemos que o Brasil além de signatário da International Comission for the Conservation of Atlantic Tunas - ICCAT é também um dos países fundadores deste Órgão, no qual o senhor já presidiu. Como avalia a participação do nosso País nos últimos 10 anos? Qual é a importância do Brasil permanecer ligado a ICCAT, além de poder exportar as principais espécies de atuns (albacora lage, bandolim, branca)?

Fábio Hazin- Da mesma forma que o processo de instabilidade e descontinuidade institucional resultou na desconstrução da estatística pesqueira nacional, na ICCAT, após um período áureo, no qual o Brasil chegou a assumir a presidência da Comissão, a participação do País também se deteriorou significativamente, culminando com a renúncia coletiva do Subcomitê Científico do Comitê Permanente de Gestão, em meados de 2017.

A partir do final daquele ano a situação começou a melhorar, com uma retomada importantíssima das atividades de pesquisa e levantamento estatístico da produção pesqueira nacional, relativa aos atuns e espécies afins, a partir de 2018 e que se intensificou a partir de 2019. A participação do Brasil na ICCAT é fundamental, não apenas para garantir a possibilidade do País continuar exportando para os países membros, entre os quais estão todos os principais mercados, mas para poder participar plenamente das atividades científicas, incluindo o aporte de informações pesqueiras e biológicas essenciais para se garantir uma avaliação adequada dos es-

toques capturados, mas para participar também do processo decisório de construção de todas as medidas de ordenamento e conservação adotadas pela Comissão.

Revista SINDIPI – Como o senhor avalia o sistema de cotas? Para as principais espécies comercializadas pode vir a ser uma solução para a gestão pesqueira?

Fábio Hazin - Sem dúvidas. A utilização de quotas totais, chamadas de Captura Máxima Permitida, além da possível adoção de quotas individuais distribuídas por embarcações, por exemplo, é uma das principais medidas de ordenamento do esforço de pesca, utilizada há mais de um século na gestão pesqueira em todo mundo. O que mostra o quanto o Brasil ainda precisa avançar em termos de gestão pesqueira.

Revista SINDIPI – Em sua opinião, o Brasil teria condições de ter um Instituto de Pesca, que realizasse coletas in loco (observador científico de bordo), coletas diárias de desembarques e retomasse a estatística pesqueira em todas as regiões que têm atividade pesqueira no País?

Fábio Hazin - Não somente tem todas as condições, como seria uma iniciativa de enorme importância para assegurar uma gestão pesqueira eficiente, sendo a estrutura institucional mais comumente utilizada em todo mundo. É muito importante que a instituição com a responsabilidade de coletar, compilar e analisar os dados oriundos da atividade pesqueira seja independente do órgão responsável pela gestão.

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12 Milhas

Informações socioeconômicas referentes ao impacto gerado pela Lei nº 15.223

Setor pesqueiro de Santa Catarina luta contra a proibição da pesca dentro das 12 milhas no Rio Grande do Sul

A

discussão em torno da pesca dentro das 12 milhas náuticas no Estado do Rio Grande do Sul surgiu com a aprovação da Lei nº 15.223, de 05 de setembro de 2018. Esta, institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca, sendo que seu Artigo 30 (e) “proíbe toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado”.

Desde que entrou em vigor, o setor pesqueiro catarinense iniciou uma grande mobilização contra a matéria, que extrapola a competência dos Estados em legislar, sendo que 8 | Edição 67

a Constituição institui que a mesma deve ser tratada a nível federal, por meio dos órgãos responsáveis. Neste momento, a Gestão Pesqueira do País é de competência da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. É preciso ressaltar, ainda, que a justificativa para proibição da pesca de arrasto dentro das 12 milhas foi baseada em um estudo que vislumbra um cenário futuro e fictício, onde os resultados econômicos para os pescadores daquele Estado seriam maiores com essa proibição. Mas é preciso lembrar a realidade, onde existem diversas empresas no RS que processam os pescados oriundos dos arrastos nas 12 milhas.

O impacto gerado por essa proibição atinge (somente de associados do SINDIPI) 215 embarcações da modalidade de arrasto de peixes e camarões, onde trabalham cerca de seis tripulantes por embarcação, totalizando aproximadamente 1.290 trabalhadores. Já em relação a empresas de processamento e beneficiamento de pescados, somente o SINDIPI conta com 42 associadas, que possuem cerca de 100 funcionários diretos por empresa.

Se levarmos em consideração que cada um dos tripulantes das embarcações possui uma família de em média quatro pessoas, chegamos ao total de 5.160 pessoas envolvidas direta e indiretamente com a pesca. Ainda, se contabilizarmos os trabalhadores das 42 unidades de beneficiamento e a mesma média familiar, chegamos ao total de 21.960 envolvidos direta e indiretamente com a ativida-

de, sem contar os profissionais ligados à logística, tais como caminhoneiros, redeiros, lojas de materiais, postos de abastecimento (gelo, óleo diesel marítimo, mantimentos, etc), o que em muito aumentaria esta estatística.

Como exemplo prático, só na captura de camarão teríamos aproximadamente o seguinte cenário: a cada 100 barcos que em seis meses capturariam cerca de 10 mil toneladas, o valor final (depois do produto congelado) seria em torno de R$400 milhões de reais, teríamos só de ICMS um valor de 48 milhões de reais. Esse é apenas um vislumbre do terrível impacto dessa Lei para o nosso setor pesqueiro. É impensável que legisladores queiram desenvolver uma atividade em detrimento de outras, pois essa com certeza, não é a base do desenvolvimento sustentável.

O SINDIPI está na luta O SINDIPI vem lutando incansavelmente, junto com seus aliados e apoiadores, contra a proibição da pesca dentro das 12 milhas. Você confere agora, registros de algumas das reuniões, audiências e encontros realizados nos últimos dois meses.

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12 Milhas

Audiência

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, discursou no dia 19 de junho na reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura, realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que tinha como objetivo discutir as restrições à pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul, que proibiu a pesca de arrasto até 12 milhas da costa (aproximadamente 22 quilômetros).

No dia 16 de agosto foi realizada no SINDIPI uma nova reunião a respeito do impasse.

Estavam presentes, o presidente, Jorge Neves, o deputado estadual e presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, Felipe Estevão, o presidente do SITRAPESCA, Henrique Pereira, o diretor de Pesca de Itajaí, Rodrigo da Silveira, o secretário do SINDIPI, Manoel Silvestre Marques, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da FIESC e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos, os associados do SINDIPI, Joab da Costa e Fernando das Neves, da Magnoredes, o senhor Magno, a secretária executiva do SINDIPI, Mirian Cella, da ALESC, os senhores Fabian e Marcos Coelho.

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Na manhã do dia 22 de agosto, a reunião foi com o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés. O encontro foi articulado pelo deputado estadual, Felipe Estevão para tratar sobre a proibição da pesca dentro das 12 milhas no Estado do Rio Grande do Sul. A deputada e vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, Paulinha, também estava presente.

Já a comitiva representando o setor pesqueiro foi integrada pelos presidentes do SINDIPI, Jorge Neves e SITRAPESCA, Henrique Pereira, o prefeito da cidade de Penha, Aquiles José Schneider da Costa, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da FIESC e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos, o vereador municipal da cidade de Penha, Isac da Costa, o diretor de Pesca de Itajaí, Rodrigo da Silveira e o associado do SINDIPI, Joab da Costa.

Audiência Pública discute o processo de ordenamento da pesca no Brasil

N

o dia 25 de julho, foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública sobre o processo de ordenamento da pesca no Brasil, incluindo a gestão das espécies de peixes ameaçadas de extinção. O presidente Jorge Neves, usou o seu tempo de participação para falar sobre o descarte de peixes e todas as suas implicações e a falta de retorno, por parte dos órgão ambientais, que utilizam embarcações cedidas por armadores para a realização de estudos científicos, mas posteriormente não divulgam os resultados e excluem o setor produtivo das discussões e tomadas de decisão. A Coordenadoria Técnica do SINDIPI fez uma compilação dos assuntos apresentados durante a Audiência, aqui estão os principais.

A coordenadora do Departamento de desenvolvimento e Ordenamento da Pesca (DEPOP), Elielma Borcem, iniciou sua apresentação expondo que a competência da Secretaria de Aquicultura e Pesca é executar a política nacional de pesca baseada na Lei nº 11.959/2009 – que define o Ordenamento pesqueiro sendo, “um conjunto de normas e ações, baseado

em quatro componentes: biológico pesqueiro, ecossistêmico, econômico e social”, e que a gestão pesqueira leva em consideração o regime de acesso, captura permissível, o esforço de pesca sustentável, os períodos de defesos, as temporadas de pesca, os tamanho de captura, áreas interditadas ou reservas, as artes, os aparelhos e métodos de pesca.

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Audiência

No entanto, o ponto focal de sua apresentação foi relacionado a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) n°445, de 2014, iniciando com um breve histórico do que antecedeu a portaria em questão na portaria MMA n°43/2014, instituiu o programa nacional de conservação das espécies ameaçadas de extinção: pró-espécie, o qual adota as categorias de risco de extinção de espécies através de definições da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza).

Em seguida, falou da Portaria MMA n° 444/2014, que categoriza espécies como extintas da natureza (EW), criticamente em perigo (CR), em perigo (EN), e Vulnerável (VU), e determina que fiquem protegidas de modo integral, incluindo entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização. Após alguns meses do mesmo ano, o MMA reconhece por meio da Portaria n° 445 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, aquelas que constam na “Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção Peixes e Invertebrados aquáticos”.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) faz uma análise sobre estas portarias e entende que o grande problema está em sua transcrição literal entre a Portaria n° 43 somada a

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Portaria n° 444, em que uma medida de ordenamento estabelecendo em muitos casos a proibição da pesca, e em outros, as condições para a realização da atividade pesqueira. E ainda, por ser tratar de gestão pesqueira, a SAP reconhece que deveria ter sido tratada de maneira conjunta, na época Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pois a gestão era regulamentada pelo Decreto n°6.981/2009.

A SAP afirma ainda, que a discussão deve ser retomada com toda a sociedade, setor pesqueiro artesanal e industrial, levando em consideração o impacto socioeconômico, o que outrora não foi e jamais deveria ter sido baixada de forma unilateral, como foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente.

A coordenadora ainda explana o que a própria International Union for Conservation of Nature (IUCN) aponta – sendo o uso INAPROPRIADO da “lista vermelha” como ato legislativo, e proibindo o comércio de espécies explotadas comercialmente, por exemplo. Vários são os pesquisadores que também não compactuam com os critérios da IUCN utilizados e que deveriam ser considerados os princípios consagrados da biologia pesqueira - dinâmica de populações, que apresentam referências como Rendimento Máximo Sustentável (RMS).

Para complementar o posicionamento da SAP, também explanou um trabalho científico realizado em 2007, que apontou o enorme potencial de conflito entre abordagens da gestão pesqueira e dos critérios da IUCN, quando se considera a taxa de declínio populacional de 89 espécies examinadas por meio dos critérios da IUCN indicou que 87% dos casos como risco sério de extinção, quando a maioria dos estoques ainda se encontravam em uma condição que permitia a continuidade A segunda apresentação foi do analista ambiental do Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade de Pesquisa e Conservação do Cerrado –CBC ICMbio, Rodrigo Silva Pinto Jorge. O CBC é o Centro que coordena todo o diagnóstico científico e o processo de avaliação de conservação das espécies no Brasil. Segundo a Constituição brasileira, é obrigação do País conservar e avaliar o risco de ameaças das espécies e que, é de inteira competência do MMA zelar pela preservação da biodiversidade da fauna e flora brasileira.

Em sua fala, Rodrigo defendeu a metodologia da IUCN, por meio dos livros vermelhos já publicados em todo o mundo, como a Alemanha, China e França, que já aplicaram esses critérios para espécies aquáticas. No entanto, afirma que a metodologia foi adaptada (sete vezes contemplando espécies aquáticas, marinhas e terrestres) sendo então mais criteriosa para a validação do grau de ameaça do que a aplicada originalmente.

de explotação, com base nos marcos de referência da gestão pesqueira.

Por fim, a SAP indaga a todos os presentes: “Proibir os desembarques / comercialização resolve o problema?”

A SAP acredita que não, além de estar de acordo com os argumentos acima apresentados. No entanto, a SAP busca uma gestão participativa e utilizando os recursos disponíveis, também reconhece o desmanche institucional na época (extinção do MPA), falta de dados e estatística pesqueira.

Também falou sobre a queda de até 90% do cherne - poveiro, baseadas em dados de desembarque realizados pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. É importante ressaltar que não há acompanhamento de desembarque/ estatística pesqueira desde 2008.

No que diz respeito a Portaria MMA n°445/2014, alguns ajustes foram feitos, por exemplo, o do artigo 3°, que traz a possibilidade de uso das espécies e hoje estão 22 espécies passíveis de uso, no entanto, é preciso seguir alguns critérios estabelecidos e as espécies precisam recuperar suas biomassas e estoques. No entanto, fica o questionamento para estas 22 espécies que estão passíveis de uso, já estão sendo realizados acompanhamento/ monitoramento? O plano de recuperação das mesmas está sendo eficiente? Por esses e outros motivos é importantíssima a retomada do GT445. O registro completo da Audiência está disponível no site do SINDIPI.

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Workshop

SINDIPI sedia Workshop Internacional para Capacitação das Indústrias de Aquicultura e Pesca para o Mercado Europeu Por: Estevam Martins - Assessor técnico das Indústrias do SINDIPI

Os participantes do Workshop passaram por cinco dias intensos de treinamento

A

Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) promoveu juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Workshop Internacional para Capacitação das Indústrias de Aquicultura e Pesca para o Mercado Europeu, com apoio do SINDIPI, que sediou o curso. A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente do SINDIPI, Jorge Neves, do secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, do representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala e do prefeito municipal de Itajaí, Volnei Morastoni.

O Workshop foi realizado de 15 a 19 de julho com a participação de técnicos das indústrias processadoras de pescado de todas as regiões do Brasil, empresários, auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária 14 | Edição 67

e Abastecimento (MAPA), entre outros interessados. As aulas foram ministradas pelos especialistas internacionais da FAO, Dr. John Ryder, Dra. Michelle Riblet e o perito Stephen Roberts. O treinamento focou em diversos assuntos relacionados com as exportações de pescado para o mercado europeu, como os princípios dos Planos APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) e seus programas de pré-requisitos, monitoramento e medidas corretivas.

As legislações específicas para exportação de pescado e seus derivados para a Comunidade Europeia (CE) foram abordadas com muita ênfase na produção de alimentos seguros para o consumo, normas como a (CE) n°178/2002 que trata sobre a segurança alimentar em toda a cadeia produtiva (“da fazenda até a mesa”), responsabilidade das empre-

sas, rastreabilidade dos produtos e a proteção dos interesses do consumidor. Também foi debatido a norma (CE) nº 852/2004, que trata das regras gerais de higiene dos produtos alimentícios, onde os fabricantes devem assegurar todas as fases de produção, transformação e distribuição. Entre as exigências para a exportação para a Europa, tratada em seu artigo 6º, está o Registro e Aprovação de Empresas Alimentícias da CE, problema identificado no Relatório de Auditoria DG (SANTE) 2017-6278 realizada no Brasil em setembro de 2017, segundo a especialista Dra. Michelle Riblet.

Durante o Workshop foram realizadas duas importantes visitas técnicas, sendo a primeira a empresa Js Pescados, importante local de descarga da região de Itajaí, onde ocorreu visita a três embarcações. A segunda visita ocorreu no município de Navegantes, na empresa Costa Sul, que possui uma unidade de processamento de pescados congelados. Convém destacar e parabenizar a iniciativa dos empresários que, prontamente, abriram as portas de suas empresas para este treinamento. Após as visitas foram realizados exercícios práticos

No dia 17 foi realizada uma confraternização com os organizadores, professores e apoiadores do Workshop

com a aplicação das normas da CE e discussões em grupo sobre os temas abordados.

No último dia do evento foi apresentado pela técnica Aniella Banat, Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca – DEPOP/SAP/MAPA, as “Ações para a retomada da exportação de pescado à União Europeia”, por parte do MAPA, sendo destacada a Instrução Normativa que estabelecerá os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecerão matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

Após a publicação desta normativa os seguintes passos serão tomados: - Adequação das embarcações pesqueiras; - Verificação Oficial da SAP nas embarcações; - Habilitação prévia das embarcações; - Inclusão das embarcações previamente habilitadas - LISTA; - Solicitação do Governo Brasileiro à Comissão Europeia para realização de nova auditoria.

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Malha Miúda

A

Revista SINDIPI não poderia voltar sem uma das seções mais apreciadas: a Malha Miúda. Produzida pelos oceanógrafos da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos Matsuda e Sabrina de Oliveira, ela traz notas sobre assuntos que repercutiram e irão repercutir no setor pesqueiro.

SINDIPI hoje Somos compostos por nove Câmaras Setoriais de Pesca: Arrasto de camarão-rosa; camarão-sete-barbas; peixes; cerco; emalhe costeiro de fundo; espinhel de superfície; espinhel de fundo; linha-vara-isca-viva e potes.

Números de Embarcações

Panorama de Embacações Associadas

407

400 300 200 120

0

31

68

Arrasto de Arrasto de Arrasto camarão camarão de peixes rosa sete barbas

52 Cerco

75

32

Emalhe

Espinel de superfície

03

25

Espinel Linha-vara de fundo isca-viva

01 Potes

Total de embarcações

Câmaras Setoriais de Pesca

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É de suma importância o compartilhamento de informações de esforço de pesca (mapas de bordo e de produção), a fim de sustentar o banco de dados interno, que nos subsidiarão em fóruns de discussões dos quais o SINDIPI participa e os representa. Conversem com seus despachantes autorizando-os para nos encaminhar estas informações, que podem ser enviadas para o e-mail: c.t@sindipi.com.br.

Qual a importância da participação dos associados nas reuniões?

Todas as demandas que o corpo técnico leva no âmbito oficial de debate surge da necessidade real do armador, que as envia. A discussão de problemas e possíveis soluções são abrangidas em nossas reuniões internas, por isso, as câmaras setoriais são divididas, considerando a especificidade e os entraves de cada modalidade.

A relação entre CT e armadores deve ser a mais transparente e próxima possível. A ausência de nossos armadores em reuniões dificulta o processo de compreensão e decisão de assuntos a serem pautados nos fóruns em que se discute ordenamento e gestão pesqueira. Assim, a participação ativa do armador nas reuniões é fundamental e indispensável para a construção de uma gestão e ordenamento que consiga se aproximar da realidade, embasada tecnicamente da melhor maneira.

Produção de Sardinha

Papel da Coordenadoria Técnica com os associados Orientação sobre normativas de ordenamento pesqueiro; atendimento direto ouvindo as demandas, problemas e opiniões. Após, analisamos as informações e traçamos um plano

Possivelmente os associados não teriam a força e representatividade que temos nos fóruns de discussões sobre a gestão e ordenamento dos recursos pesqueiro do País em que participamos ativamente. Também não haveria a intermediação que a Coordenadoria Técnica (CT) faz, compilando a prática (realidade das pescarias) e conhecimento científico, defendendo o setor e suas demandas perante os órgãos governamentais que gerem a pesca.

Vamos estreitar a parceria entre sócios e CT?!

500

100

Se não existisse a Coordenadoria Técnica, qual seria a saída para os associados?

de trabalho, construindo propostas e levando para os fóruns de discussões para possível alteração/ adequação das normas que regem a pesca.

A Coordenadoria Técnica compilou informações sobre captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e sardinha-lage (Opisthonema oglinum), durante o primeiro semestre de 2019. Os dados são oriundos de mapas de bordo e de produção, que foram comparti-

lhados de maneira voluntária por indústrias e armadores com a CT. Ainda de forma complementar, dados de desembarque foram extraídos do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado de Santa Catarina – PMAP-SC (UNIVALI), conforme o gráfico a seguir.

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Malha Miúda

Produção de sardinha no 1° Semestre de 2019 16000 14000

Toneladas

12000 1000 8000 6000 4000 2000 0

Mapa de Bordo Associados

sardinha-verdadeira

Indústrias

PMPSC

sardinha-lage

Total de sardinha

O resultado do levantamento proveniente dos dados de mapas de bordo apontou a produção total de 1.360 toneladas, já os dados originários de indústrias apresentaram o total de 3.773 toneladas, e os procedentes do PMAPSC demonstrou o total de 9.629 toneladas.

A discrepância apontada entre as fontes de dados dá-se obviamente pela abrangência da coleta de informações. Vale ressaltar, que há informações de indústrias e embarcações não

associadas ao SINDIPI. Atualmente o SINDIPI conta com 52 embarcações da modalidade cerco/traineira associadas, e desse universo, apenas 13,5% compartilharam informações. É sempre importante lembrar que fornecer informações de pesca (esforço de pesca, produção e área de pesca) é um ato de responsabilidade e comprometimento com o desenvolvimento da atividade pesqueira.

Que rumo está navegando a gestão pesqueira na atualidade?

Em 02 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº 9.667, aprovando a estrutura regimental e quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O mesmo ainda define a competência e atribuições da pesca, que hoje

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está estruturada em uma secretaria – SAP – Secretaria de Aquicultura e Pesca. Destaca-se que nesta nova estruturação governamental, a competência de normatização da pesca, compete somente a SAP, colocando fim na gestão conjunta Ministério do Meio Ambiente (MMA) + SAP.

Na Prática: A Gestão Conjunta, nada mais é que o ato normativo – Instrução Normativa, Portaria, ser de competência e assinada por dois órgãos (MMA+SAP).

A Gestão Compartilhada, é o processo/sistema de compartilhamento de responsabilidades e atribuições entre representantes do Estado e da sociedade civil organizada, visando subsidiar a elaboração e implementação de normas, critérios, padrões e medidas para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O Sistema de Gestão Compartilhada: formado por comitês, câmaras técnicas e grupos de trabalho [CPG - Comitê Permanente de Gestão - con-

sultivo e de assessoramento para definição de normas relativos à ordenamento; Câmara Técnica; Grupo de Trabalho, com a CTGP- Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros, sendo a coordenadora das atividades dos sistema ], de caráter consultivo e de assessoramento, constituídos por órgãos do governo de gestão de recursos pesqueiros e pela sociedade formalmente organizada.

Observação: A Portaria MPA/MMA N°05/2015, regulamentou o Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, que trata o Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009.

Situação dos Fóruns de Discussão Comitês Permanentes de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPG) Pelágicos SE/S - Situação: Implementado.

Entre 09 e 10 de abril de 2019, ocorreu a última reunião do CPG pelágicos e os principais temas discutidos foram: cota para safra da tainha em 2019 e solicitações de espécies alternativas para a modalidade de cerco.

CPG Atuns e Afins Situação: Implementado.

Nos dias 28 e 29 de maio de 2019 aconteceu a 11ª Sessão Ordinária do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins em Natal (RN).

Na reunião foram discutidos temas como as responsabilidades do Brasil como membro signatário da ICCAT e as normas para a nova modalidade de Cardume Associado no País.

CPG Demersais SE/S Situação: Não implementado.

O Comitê Permanente de Gestão dos Recursos Demersais do Sudeste e Sul teve apenas um encontro, que aconteceu em Brasília (DF) em outubro de 2015. Durante a reunião foram estabelecidos mais de 40 encaminhamentos que seguem com demandas no aguardo da volta deste colegiado.

GT 445 - Grupo de Trabalho Portaria MMA n°445/2014 Situação: Paralisado. Última reunião nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018, onde foram iniciadas as discussões e apresentações relacionadas ao bycath /descarte de espécies.

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Malha Miúda

Plano de Ação Nacional de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PAN O Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-espécie), foi instituído pela Portaria MMA n°43 de 2014 e contém três instrumentos: 1. Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção; 2. Planos de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs); e 3. Bases de dados e sistemas de informação.

O PAN é um instrumento de gestão voltado ao ordenamento de ações para conservação de espécies ameaçadas e é coordenado pelo ICMBio, mas elaborado e implementado de forma pactuada com a sociedade, envolvendo especialistas (academia), gestores públicos (MMA, SAP,MPF), sociedade civil organizada e setor produtivo (sindicato).

O ponto de partida da elaboração do PAN são as ameaças à conservação das espécies, que foram previamente identificadas no processo de avaliação do estado de conservação de espécies da fauna brasileira, e complementadas durante as oficinas preparatórias e de elaboração do PAN. A base metodológica dos PANs foi construída a partir do Plano Estratégico para a Conservação das Espécies – IUCN (2008), da IN ICMBio n°25/2012. No processo há uma avaliação preliminar do estado de conservação da espécie, que são complementadas pelas oficinas de planejamento nos PANs. A partir destas ameaças são definidas ações - que tem como objetivo final reduzir ou suprimir ameaças. Para cada ação há um articulador – pessoa que acompanha a implementação da ação.

PAN Tubarões O primeiro Ciclo do PAN Tubarões que aconte20 | Edição 67

ce desde 2014 está chegando ao fim. Entre os dias 23 e 27 de setembro acontecerá, com a participação do SINDIPI, a IV Oficina de Monitoria e sua Avaliação Final no Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul, em Itajaí. As ações do PAN serão avaliadas para que um novo ciclo com novos objetivos seja iniciado.

PAN Toninhas Entre os dias 01 e 05 de julho de 2019, o SINDIPI participou da Oficina de Elaboração do Plano de Ação Nacional de Conservação da Toninha- PAN Toninha, em Santos (SP).

PAN Cetáceos Marinhos Entre os dias 01 e 05 de outubro de 2018, o SINDIPI participou da elaboração da matriz de planejamento do Plano de Ação Nacional de Conservação de Cetáceos Marinhos, em Brasília (DF).

PLANACAP Entre os dias 01 e 05 de abril de 2019, o SINDIPI participou da Oficina de Monitoria e Elaboração da Matriz de Metas do 3° Ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis, em Florianópolis (SC).

PAN CORAIS Aconteceu em Itajaí, no Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul, nos dias 22 e 23 de abril de 2019, o III Encontro Regional do PAN Corais. Além do SINDIPI, várias outras instituições participaram do Encontro, sendo eles ICMBio, IBAMA, CEPSUL, UNIVALI, Instituto Coral Vivo, Instituto de Pesca SP, UFRJ, Museu Nacional, Petrobrás, USP, UEFS e IFRS. Durante os dois dias aconteceram mais de 10 palestras sobre o PAN Corais e temas relacionados, como pesca, unidades de conservação e bacias de petróleo.

Informe Safra Tainha de 2019 A adoção do sistema de cotas, ainda que com seus problemas, é visto como um avanço, tanto no ordenamento pesqueiro, quanto na geração de dados que poderão subsidiar um processo contínuo de evolução na gestão pesqueira.

Adaptações como: cota individual; aperfeiçoamento do monitoramento da produção de pesca para que os mapas de bordo e avisos de saídas de embarcações fossem realizadas apenas de maneira eletrônica e online e outras condicionantes foram adaptadas para a Safra deste ano.

Em reunião do CPG realizada em novembro de 2018, ficou recomendado pelo Comitê de acompanhamento, que o sistema de gestão da pesca da tainha baseado em cotas deveria continuar, incluindo os ajustes acima citados na regulamentação. Contudo, vale ressaltar que não houve consenso e nem definição da cota/volume (toneladas) que regulamentaria a pesca da tainha (Mugil liza) em 2019.

A cota de captura e medidas associadas para a temporada da tainha no ano de 2019, foi regulamentada através da Instrução Normativa MAPA n° 08, publicada em 09 de maio de 2019, seguida da Instrução Normativa MAPA n° 09 que estabeleceu critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca.

Mapa de Bordo

Mapa de Produção Emalhe Anilhado Concluídos

Emalhe Anilhado Total

0%

43,5%

43,5%

0 Kg

520733 Kg

520733 Kg

Emalhe Anilhado Prévia

Uma das principais mudanças na regulamentação foi a adoção da cota para a região Sudeste e Sul do Brasil, diferente de 2018, em que a cota foi apenas para o Estado de Santa Catarina. A cota estabelecida para a frota cerco/traineira foi de 1.592 toneladas e para a frota de emalhe anilhado foi mantida, sendo de 1.196 toneladas.

Este ano, ainda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Secretaria de Aquicultura e Pesca, criou o SisTainha, sistema onde foi registrado a recepção e produção de tainha nas empresas pesqueiras, os mapas de bordo da frota de cerco traineira e os mapas de Produção da frota de emalhe anilhado.

Dessa forma, impedia-se que as embarcações de cerco/traineira retirassem novos formulários de saída ao atingirem 90% da sua cota individual, documento obrigatório para a pescaria, segundo art. 3º da IN MAPA nº 8/2019. Assim, as embarcações de cerco/traineira que tivessem alcançado 90% de sua cota individual de captura de tainha ficavam impedidas, por si só, de sair para um próximo cruzeiro de pesca. A SAP também disponibilizou para a safra de 2019 um dashboard - que contabilizava a produção de tainha registrada no Sistainha, conforme a imagem a seguir.

Entrada de Tainha Empresa Pesqueira

Emalhe Anilhado

361640 Kg

Cerco/Traineira Prévia

Cerco/Traineira Concluídos

Cerco/Traineira Total

0%

68,2%

68,2%

0 Kg

1085475 Kg

1085475 Kg

Cerco/Traineira

1029265 Kg

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SINDIPI no Radar

Malha Miúda

Historicamente a época da safra da tainha é esperada por toda a população catarinense, por ser tratada como um acontecimento cultural, além de gerar bases fundamentais para o ganho social e econômico do Estado, ficando clara a importância da pesca da tainha.

No entanto este ano, a temporada foi marcada por diversos entraves judiciais, além de atrasos nas emissões de autorizações de pesca, somada a letargia e excesso de burocracias que o nosso País têm com a atividade pesqueira. Ainda assim, para operar na captura de tainha em 2019, foram permissionadas 27 embarcações

da modalidade de pesca cerco/traineira e 112 embarcações de emalhe anilhado.

A temporada encerrou em 31 de julho, sem que as frotas controladas atingissem suas respectivas cotas estabelecidas. Para a frota industrial cerco/traineira, apenas 68,2% de sua cota foi consumida e a produção total de tainha registrada foi cerca de 1.085 toneladas. Para o emalhe anilhado ocorreu o mesmo cenário, consumiu 43,5% da cota e registrou uma produção de 520 toneladas. Na próxima edição da revista SINDIPI você vai conferir a cobertura completa sobre a safra da Tainha.

Projeto Águas Limpas A artesã e designer Nara Guichon, moradora de Florianópolis (SC), trabalha com a reutilização de redes de pesca na confecção de trabalhos manuais ligados a moda e ao artesanato sustentável há mais de 20 anos, produzindo roupas, tecelagens, colares, tapetes e echarpes. No ano de 2014, Nara começou a produzir esponjas de limpeza com as redes de pesca, dando origem ao “Projeto Águas Limpas”, logo após perceber que ainda tinha rejeito do material que utilizava para a criação de seus trabalhos manuais. A artesã calcula que, por ano, consegue reutilizar cerca de uma tonelada de redes de poliamida. O material é comprado de pescadores locais e também é adquirido em Itajaí com as empresas de pesca.

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SINDIPI no Radar O diretor Cláudio Gomes, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca (DRM/SAP), esteve no SINDIPI no dia 11 de junho coordenando duas reuniões. A primeira, para falar com observadores de bordo sobre a revitalização do programa “PROBORDO”. E a segunda, para discutir com os armadores da modalidade de cerco, a Safra da tainha 2019, mais especificamente sobre o sistema SisTainha.

Na tarde do dia 19 de junho, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da FIESC e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos, estiveram reunidos com o deputado estadual e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC, Ivan Naatz, e o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Jairo Gund, para discutir com mais profundidade as demandas do setor pesqueiro.

O SINDIPI cedeu espaço em sua sede, no dia 27 de junho, para os responsáveis pelo Projeto REBYC realizarem a 5ª reunião para elaboração participativa do Plano de Gestão da Pesca de Camarões na Região Sudeste/Sul. Estavam presentes, conforme solicitado pelos organizadores do Projeto, representantes da Pesca Industrial de Camarão da região de Itajaí.

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SINDIPI no Radar

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves e o assessor técnico das Indústrias, Estevam Martins, participaram no dia 04 de julho da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na ocasião, foram tratadas as seguintes pautas: Apresentação sobre a Semana do Pescado; Evisceração a bordo de embarcações pesqueiras; Situação de Exportação de Pescados para a União Europeia; Critérios para avaliação e aprovação de projeto, reforma e ampliação e registro de estabelecimentos; Aperfeiçoamen-

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 19 de julho do evento “Momento Brasil – Conhecer, Contribuir e Agir”, que foi realizado na sede da FIESC em Florianópolis e que contou com a presença do vice-presidente da República, Antônio Hamilton Martins Mourão.

to do processo de autorização de importação; Status atual da solicitação de extinção do RGP Aquicultor.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, recebeu no dia 05 de julho, o representante da Comissão da Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Marcos Manuel Coelho, o prefeito da cidade de Penha, Aquiles José Schneider da Costa, o vereador da cidade de Penha, Isac H. da Costa, o armador de Pesca, Joab H. da Costa. Entre os assuntos tratados, a articulação de uma série de ações em defesa da pesca a nível nacional.

Foi realizada no SINDIPI, no dia 17 de julho, uma reunião a respeito da Sessão Solene em Homenagem ao Pescador – Desburocratização do

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setor de pescado (realizada no dia 06 de agosto). Estavam presentes, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, o vereador da cidade de Penha, Isac H. da Costa, Marcos Coelho representando o presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, Felipe Estevão, o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da FIESC e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos, a secretária executiva do SINDIPI, Mirian Cella, o subgerente do SINDIPI, Sérgio Feller e o associado, Fernando das Neves.

Foi realizada no dia 30 de julho, uma Assembleia Geral Extraordinária com os associados das modalidades de Arrasto de Peixe, Arrasto de camarão sete barbas e Arrasto de camarão rosa, para deliberar sobre uma proposta de serviços de assessoria técnica referente a Lei nº 15.223/2018 (12 milhas náuticas do Estado Rio Grande do Sul). A mesma foi aprovada pela maioria dos associados presentes, conforme determina o estatuto da entidade.

Também no dia 30, o presidente do SINDIPI recebeu na sede da entidade, representantes da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca - CONFAPESCA (RJ), os senhores André, Misaf e Otto. Também estavam presentes, o secretário de pesca da cidade de Gover-

nador Celso Ramos representando o prefeito municipal, Juliano Duarte Campos, o senhor Gil dos Santos, o vereador municipal da cidade de Penha, Isac da Costa, o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da FIESC e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos e os associados do SINDIPI, Joab da Costa e Fernando das Neves.

O objetivo do encontro foi de estreitar os laços entre armadores e pescadores industriais e pescadores artesanais, para buscar na força dessa união, a realização de ações que venham beneficiar todo o Povo das Águas.

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SINDIPI no Radar

Registros da Sessão Solene em Homenagem ao Pescador – Desburocratização do Setor de Pescado, que foi realizada no dia 06 de agosto no Plenário Ulysses Guimarães (Brasília / DF). A mesma foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, o deputado Luiz Nishimori. O presidente do SINDIPI, Jorge Neves e o associado, Joab da Costa, proferiram discursos calorosos em defesa da Cadeia Produtiva Pesqueira de Santa Catarina e os milhares de empregos que a mesma gera.

Já no dia 31, o presidente Jorge Neves, acompanhado do presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, do vereador municipal da cidade de Penha, Isac da Costa, do presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da FIESC e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos e o associado do SINDIPI, Joab da Costa, estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Júlio Cesar Garcia. Na ocasião, os representantes do SINDIPI e Sitrapesca, entregaram um documento

No dia 07 de agosto, uma comitiva de representantes da Pesca na região de Itajaí esteve em Brasília prestigiando a Festa do Tambaqui, na Esplanada dos Ministérios. Entre os presentes, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, o presidente do SITRAPESCA, Henrique Pereira, os associados ao SINDIPI, Fernando Neves, Joab da Costa e Geovani Calado Pereira.

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solicitando o auxílio da Assembleia na resolução do impasse ligado à proibição da pesca dentro das 12 milhas náuticas no Estado do Rio Grande do Sul.

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, realizou no dia 08 de agosto, uma reunião com o Secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior e o Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa para tratar as demandas da pesca na região. O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve presente, juntamente com o presidente do SITRAPESCA, Henrique Pereira, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca

da FIESC e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa do SINDIPI, André Luiz Dutra Mattos e o Diretor de Pesca de Itajaí, Rodrigo da Silveira. Foto: Lyandra Machado Batista - Assessoria em Comunicação da AMFRI

O presidente do SINDIPI assinou no dia 19 de agosto um novo Convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, na ocasião representada pelo diretor de Assuntos Institucionais, Dr. Telmo Mezadri e o senhor Agostinho Peruzzo. A parceria vai beneficiar os associados do SINDIPI com descontos no Colégio de Aplicação da UNIVALI, graduações presenciais e EAD, pós-graduações presenciais e EAD, mestrados e doutorados, além de descontos no Laboratório Escola de Análises Clínicas (LEAC) e Central de Laboratórios e Ensaios Analíticos (Clean). Ficamos à disposição para mais informações e esclarecimentos

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, recebeu no dia 21 de agosto na sede do sindicato, a visita do presidente do Organización Para La Protección De Los Recursos Pesqueros Del Atlántico Sudoccidental – OPRAS, Eduardo Pucci e o vice presidente, Juan Manuel Redini. Na foto, da esquerda para a direita, Eduardo Pucci, Juan Manuel Redini, Jorge Neves, Mirian Cella, Sabrina de Oliveira e Sérgio Eduardo Feller.

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Festa do Peixe

Festa do Peixe de Itajaí atende cerca de 30 mil pessoas Fotos: HB Produções Audiovisuais

N

o dia 03 de agosto a cidade de Itajaí realizou a Festa do Peixe, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Itajaí, que contou com o apoio do SINDIPI e do SITRAPESCA. Mais de 30 mil pessoas prestigiaram o evento e se deliciaram com as 10 toneladas de pescados que foram distribuídas gratuitamente. A Festa também foi cenário para a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP), que abrirá seu primeiro escritório do País em Itajaí. O acordo, assinado pelo prefeito Volnei Morastoni e o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, facilitará o contato dos pescadores, armadores e indústria da região com a Secretaria. No site do SINDIPI você confere um vídeo com a cobertura completa do evento.

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Convênios

Convênios disponíveis para associados do SINDIPI Para mais informações, acesse: www.sindipi.com.br/convenios

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