PLR cct Reciclagem PLÁSTICA (2013/2014) Reajuste de 7,5% para salários até R$ 7.375,25 As empresas recicladoras de plástico, cujos empregados estejam diretamente ligados à atividade produtiva das fases terciária (separação), secundária (moagem) que aderirem a presente Convenção, adotarão salário normativo: - R$ 837,00 – Salário de Efetivação da fase terciária e secundária - R$ 902,88 – Salário da atividade produtiva da fase primária (granulação) As empresas recicladoras de plástico, cujos empregados NÃO estejam diretamente ligados à atividade produtiva das fases terciária, secundária e primária, que aderirem à Convenção, adotarão o seguinte salário de R$ 902,88.
Para os salários nominais superiores a R$ 7.375,25, o valor fixo de R$ 553,14. PLR - R$ 506,00 – Para os trabalhadores das fases terciária (separação) e secundária (moagem) - R$ 552,00 – Para os trabalhadores da fase primária (granulação) Prazo de pagamento: a ser paga em 02 parcelas iguais à metade deste valor cada uma, sendo a primeira até 31/01/2014 e a segunda 06 meses após ou, alternativamente, a critério das empresas, numa única parcela, até 30/03/2014. Cesta básica - R$ 100,00 As empresas precisam fazer adesão ao acordo.
Químicos (2013/2014)
Farmacêuticos (2014/2015)
Piso salarial - R$ 1.160,00 – Para empresas com mais de 49 trabalhadores - R$ 1.136,00 – Para empresas com até 49 trabalhadores Para os salários nominais superiores a R$ 7.375,25, o valor fixo de R$ 553,14.
Reajuste de 7% até o salário de R$ 6.300,00 e acima deste valor, um fixo de R$ 441,00.
PLR - R$ 930,00 – Para empresas com mais de 49 trabalhadores - R$ 850,00 – Para empresas com até 49 trabalhadores Os valores de PLR valem para empresas que não tem acordo próprio de PLR. Prazo de pagamento: a ser paga em 02 parcelas iguais à metade deste valor cada uma, sendo a primeira até 31/01/2014 e a segunda 06 meses após ou, alternativamente, a critério das empresas, numa única parcela, até 30/03/2014.
Piso salarial - R$ 1.155,00 – Para empresas com até 100 empregados - R$ 1.300,00 – Para empresas com mais de 100 empregados Cesta básica ou Vale-alimentação - R$ 91,09 – Para empresa com até 100 empregados - R$ 144,45 – Para empresas com mais de 100 empregados PLR - R$ 1.186,00 – Para empresas
com até 100 empregados - R$ 1.645,00 – Para empresas com mais de 100 empregados A PLR deve ser paga em duas parcelas iguais, sendo a primeira em até 31 de julho de 2014 e a segunda até seis meses após, ou alternativamente, em uma única parcela a ser paga em 31 de setembro de 2014. Abono - R$ 740,00, em duas parcelas a ser pago: R$ 370,00 em julho/2014 e R$ 370,00 em outubro/2014 ou, alternativamente, em única parcela a ser paga em setembro/2014.
A diretoria do Sindiquímicos lembra aos trabalhadores sobre os prazos de pagamentos. Se sua empresa não estiver praticando o que assegura a Convenção Coletiva de Trabalho, favor procurar a entidade. Dúvidas, reclamações e denúncias, contate a Secretaria Geral – Telefone: 2463-9062, pelo e-mail: secretaria@sindiquimicos.org.br
VIOLÊNCIA
Sindiquímicos
180
LIGUE
CONTRA A MULHER
DENUNCIE
Todos Juntos contra o Trabalho Infantil
Página 06
Sindiquímicos promoveu vacinação contra a gripe
Página 02
Festa Julina do Sindiquímicos será no dia 25 de julho
Página 11
“Os Caminhos da NR12” foi tema de palestra da 2a Oficina de Estudo Página 09
Protestar sim, agredir não
Página 08
Prefeitura recadastra aposentados e pensionistas isentos do IPTU
Página 10
UTILIDADE PÚBLICA Acidentes de Trânsito – 194 Ambulância / Pronto-Socorro – 192 Bombeiros – 193 Defesa Civil – 199 Polícia Militar – 190 Polícia Civil – 147 Guarulhos SAAE – Tel.: (11) 0800-101042
Empréstimo Consignado
Energia elétrica – Bandeirante Tel.: (11) 0800-7210123 Delegacia de Defesa da Mulher Tel.: (11) 2485-8524 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente I (Reg. Centro) Tels.: (11) 2441-2437 / 2441-2438 Plantão: (11) 99448-4372
Conselho Tutelar da Criança e Adolescente II (Reg. Cumbica) Tels.: (11) 2412-9062 / 2446-3760 Plantão: (11) 99449-9534
Conselho Tutelar da Criança e Adolescente IV (Reg. Pimentas) Tels.: (11) 2498-2879 / 2496-5466 Plantão: (11) 99452-8521
Conselho Tutelar da Criança e Adolescente III (Reg. São João / Bonsucesso) Tels.: (11) 2431-9081 / 2431-8485 Plantão: (11) 99453-7959
Conselho Tutelar da Criança e Adolescente V (Reg. Taboão) Tels.: (11) 2408-2824 / 2443-4057 Plantão: (11) 99313-2326
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2 - junho - 2014
informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região
Auxílio funeral: 5 salários normativos em vigor na data do pagamento (Cláusulas 30 – CCT Farmacêuticos, 19 – CCT Químicos e 20 – CCT Reciclagem)
com a palavra...
Pela redução da taxa básica de juros A manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 1 1 % a p o nta u m nov o d i r e c i o n a mento para a contenção das consecutivas altas, mas se faz necessário também que o governo mantenha a posição e comece a reduzir a taxa de juros. Ao longo das Antonio Silvan Oliveira, consecutivas alpresidente do Sindiquímicos e CNTQ (Confederação Nacional tas da Taxa, temos dos Trabalhadores no Ramo reafirmado que o Químico) e vice-presidente melhor caminho da Força Sindical Nacional é a inversão, ou seja, a diminuição dos juros, pois temos assistido o atendimento ao sistema financeiro em detrimento a pauta do trabalhador. Neste sentido, o governo tem optado por creditar os “agiotas oficiais” – bancos e financeiras – que praticam o chamado spread bancário (diferença entre o preço de compra (procura) e venda (oferta) de uma ação, título ou transação). Mais uma vez, a pressão por parte do sistema financeiro, gera mais um prejuízo ao trabalhador, o que, consequentemente, impacta o crédito ao consumidor, promovendo uma desenfreada falta de investimentos, já que muitos deles acabaram sendo abortados. A dificuldade do acesso ao crédito gera a queda do consumo e impacta a produção industrial, com déficit nas indústrias e, uma consequente queda na geração de empregos. A política monetária do governo faz com que o país ostente uma grande preocupação aos trabalhadores. Outra grande preocupação é o número crescente de trabalhadores que estão com os salários comprometidos por meio de contas bancárias vinculadas a conta-salário. Neste sentido, importante lembrar que desde 2009 a conta-salário está protegida por uma legislação que impede a cobrança de inúmeras tarifas. A única tarifa que pode ser cobrada do portador dessa conta é a de renovação cadastral semestral, desde que o consumidor faça algum tipo de atualização de dados, como mudança de endereço ou número de telefone. O que não é permitido na conta-salário é uso de cheques nem a realização de outros tipos de crédito, além dos salários e demais vencimentos efetuados pela empresa. A situação muda de figura quan-
aposentados
Sindiquímicos promoveu vacinação contra a gripe
do ocorre a transferência destes recursos para outro banco, com oferecimento de produtos, etc, portanto, é importante o trabalhador se atentar para isto. A conta-salário, regulamentada pelas Resoluções 3.402/2006, 3.424/2006 e 3.338/2006 do Conselho Monetário Nacional, é aquela aberta exclusivamente pela necessidade de recebimento de salários, aposentadorias, pensões e similares. Assim, a conta depende de contrato ou convênio firmado entre o empregador e a instituição financeira, não sendo permitida sua abertura por iniciativa do empregado, tampouco em nome de pessoa jurídica.
“Mais uma vez, a pressão por parte do sistema financeiro, gera mais um prejuízo ao trabalhador...” Portanto, é uma decisão do empregador. No entanto, cabe ao trabalhador observar os critérios de empréstimos, de juros praticados pela instituição financeira, para que ele não se torne refém dos bancos, que, por vezes, o induz a adquirir produtos e serviços. O trabalhador precisa observar que outra vantagem desse tipo de conta é que ela pode ser movimentada por meio de cartão magnético com função débito e utilizada para o pagamento de contas, faturas e boletos, inclusive através de débito automático. Também é possível a contratação de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, mas tudo isto deve ser observado e estudado, pois o banco tem acesso ao crédito salarial antes do trabalhador. Temos constatado, lamentavelmente, que, em sua totalidade e com pleno conhecimento da empresa, os juros praticados pela instituição financeira são abusivos, extorsivos até, o que compromete o sustento da família de grande parcela dos trabalhadores. Aproveitando que estamos vivenciando a Copa do Mundo, o governo tem por obrigação marcar um gol em benefício do país e dos trabalhadores, fazendo com que o sistema financeiro aja de forma menos agressiva diante dos trabalhadores e de seu acesso ao crédito que move a economia. Ao invés de ficar estagnado, que ele trabalhe efetivamente pela redução de juros. Aumentar os juros é desrespeitar o trabalhador brasileiro e travar o desenvolvimento social e econômico do país.
Como todos os anos, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos promoveu, no dia 30 de maio em sua sede, a campanha de vacinação contra a gripe. Segundo Luiz Concilho, responsável pela ação na entidade e diretor do departamento de Aposentados e Pensionistas, ao longo do dia foram imunizadas mais de 230 pessoas, entre aposentados e pensionistas maiores de 60 anos, crianças entre seis meses e menores de cinco anos (4 anos e 11 meses), as grávidas, mulheres que tive-
ram bebê recentemente e portadores de doenças crônicas. “A ação foi promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Neste ano, registramos mais uma importante adesão de nossos associados”, disse. Para Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindiquímicos, a iniciativa do departamento de Aposentados e Pensionistas visa disponibilizar a vacina ao maior número de pessoas. “A vacinação contra a gripe é um dos meios de prevenir a doença e as suas complicações”.
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Informequim - Jornal do Sindiquímicos - Publicação do Departamento de Comunicação do STI Químicas Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista e Igaratá e Francisco Morato. Filiado à Força Sindical, FEQUIMFAR e à CNTQ
REDAÇÃO E COMUNICAÇÃO Diretor Responsável: Antonio Silvan Oliveira - presidencia@sindiquimicos.org.br Jornalista Responsável: Antonio Carlos de Jesus - troad.troad@gmail.com Redação: Adriana Valeriano - troad.troad@gmail.com Edição de Arte: Troad Assessoria - 11 2229-8796 Fotos: Troad Assessoria
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Central: 2463-9090/2409-7800 ou disque diretamente no departamento. Não funciona de Domingo e Feriados. Departamento de Benefícios e Recepção: 2463-9072 e 2463-9073 Departamento de Aposentados/Pensionistas: 2463-9068 Departamento Jurídico: 2463-9063/2463-9065 e 2463-9064 (fone/fax) Departamento de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente: 2463-9069 Departamento Social e da Mulher: 2463-9079 Departamento de Inclusão social: 2463-9076 Departamento de Homologação: 2463-9080 Departamento de Compras: 2463-9081 Departamento de Esportes: 2463-9083 Controladoria e Tecnologia da Informação: 2463-9066 e 2463-9067 Dentista: 2463-9077 Salão de Cabeleireiros: 2463-9085. Não funciona de Domingo e Feriados. Presidência: 2463-9061 Secretaria Geral: 2463-9062 Fax: 2468-8142 Ação Sindical: 2463-9070 / 2463-9071 / 2463-9075 Subsede Franco da Rocha/SP: (11) 4443-0712 (terças e sextas) Subsede Terra Preta – Mairiporã/SP: (11) 4486-5496 Colônia de Férias – Caraguatatuba/SP: (12) 3887-1418. Não funciona de Quarta e Quinta. Clube de Campo – Mairiporã/SP: (11) 4483-0565 / 4483-4161. Não funciona de Segunda e Terça.
informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região
junho - 2014 - 3
CCT dos Farmacêuticos 2014/2015 aprova licença-maternidade de 180 dias e é uma das primeiras entidades a incorporem o benefício
Geral
Químicos avaliam o setor
números, dados, dificuldades e avanços, e benefícios governamentais sem contrapartidas para os trabalhadores
Geral
Informações sobre o setor Após a abertura do encontro, os
presentes assistiram apresentação de Daniel Ferrer, representante do Dieese, que apresentou vários dados sobre a evolução da indústria química brasileira, que se encontra em sexto lugar no mundo, com faturamento de US$ 162 bilhões, atrás da Coréia, Alemanha, Japão, EUA e China. De acordo com o Dieese, no Brasil, a indústria química gera 760 mil empregos e representa 10% do PIB industrial, 2,6% do PIB nacional, sendo o quarto maior setor no PIB industrial (dados de 2013). Ainda assim, o setor enfrenta sérios problemas estruturais, visto que nos últimos anos, o déficit em
produtos químicos cresceu 160,8%. Em 1990, o déficit de produtos químicos foi de US$ 1,2 bilhão, já em 2013, atingiu o recorde histórico de US$ 32 bilhões. Isso porque os produtos químicos tiveram um peso de 19% no total das importações de mercadorias pelo Brasil e de 6% no total exportado. Por isso, a agenda a curto prazo do Plano Brasil Maior para a indústria química inclui a desoneração de matérias-primas de R$ 2,182 bilhões em 2014 e R$ 2,421 em 2015. Contudo, quem mais sofre os problemas do setor é a classe trabalhadora, que possui pisos salariais baixos e mesmo assim não são respeitados; isso prin-
cipalmente nas cidades de interior. Isso faz com que a rotatividade nas indústrias químicas seja alta. Segundo dados do Dieese, de 2007 a 2012, houve um aumento de 10,69% nos desligamentos sem justa causa e uma redução de 3,14% nos términos de contrato. No mesmo período, os desligamentos a pedido do trabalhador cresceram 41,26%. Além disso, outro problema é a falta de qualificação profissional dos trabalhadores do setor. Dados do Dieese revelam que apenas 59% dos trabalhadores ativos possuem ensino médio e entre os trabalhadores desligados, o índice é de 46,9%. Fonte: com informações da Imprensa do SINDLUTA e FEQUIMFAR
Nos dias 29 e 30 de maio, a SNQ – Secretaria Nacional dos Setores Químicos da Força Sindical realizou em Lagoa Santa, Minas Gerais, o “Encontro Nacional dos Setores Químicos”. O evento reuniu participantes de todo o Brasil, representando entidades sindicais dos segmentos industriais do ramo químico, nos segmentos químicos, papeleiro, borracha, etanol, plástico, farmacêutico, abrasivos, fertilizantes, instrumentos musicais e brinquedos, entre outros, para discutir e avaliar o momento atual do setor, frente aos números, dados e a situação, em relação a questões como desindustrialização, avanços e política de benefícios proporcionada pelo governo brasileiro, sem nenhuma contrapartida econômica e social para os trabalhadores. “Frente a todas as dificuldades enfrentadas pela categoria química no Brasil, referendamos nossa união de esforças na luta pela valorização do trabalho no ramo químico, pela unificação de direitos e conquistas, em contribuição ao próprio desenvolvimento econômico e social da nação”, disse Antonio Silvan de Oliveira, presidente do Sindiquímicos e da CNTQ. “Nossa discussão prioriza as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores químicos, em defesa do emprego, saúde, segurança, e ampliação direitos e benefícios em todas as regiões do Brasil”, declarou Herbert Passos Filho, secretário geral da SNQ. “Somos testemunhas de diversos benefícios, proporcionados pelo governo, a grande parte do empresariado, seja em relação às medidas como a desoneração das
“Frente a todas as dificuldades enfrentadas pela categoria química no Brasil, referendamos nossa união de esforças na luta pela valorização do trabalho no ramo químico, pela unificação de direitos e conquistas, em contribuição ao próprio desenvolvimento econômico e social da nação” folhas de pagamento, na redução de tarifas elétricas, que entre outras, possibilitaram um aporte respeitável, mas que foram tomadas sem qualquer tipo de participação dos representantes legais da classe trabalhadora, e sem nenhuma contrapartida para a grande massa de trabalhadores. A atual situação do setor químico necessita de uma discussão concisa e uniforme, com a participação de todos os representantes da cadeia produtiva nacional, junto com as autoridades, em que se pese todo o desenvolvimento econômico e social da nação”, afirmou Sergio Luiz Leite, 1º secretário da Força Sindical e presidente da FEQUIMFAR.
Geral
FAT deve ter rombo recorde em 2015: R$ 19,7 bi O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) prevê um déficit histórico de R$ 19,7 bilhões em 2015 — ou seja, 54,6% maior que o resultado negativo projetado para este ano, de R$ 12,7 bilhões. O aumento real do salário mínimo — que tem impacto nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS) — e as desonerações autorizadas pela equipe econômica (PIS/Pasep) são os principais fatores de pressão nas contas do Fundo. Mantidas essas condições, o patrimônio do FAT poderá se exaurir em cinco anos, segundo projeções de integrantes do governo. — O FAT não dura mais do que cinco anos. O buraco (déficit) vai engolir todo o patrimônio do Fundo — disse uma fonte que acompanha as contas. De acordo com a proposta orçamentária para 2015, as receitas com as contribuições do PIS/Pasep, principal fonte do Fundo, estão projetadas em cerca de R$ 60 bilhões, e o total de despesas, em torno de R$ 80 bilhões. Esse déficit terá que ser coberto pelo Tesouro, ou o
Codefat terá que pedir de volta parte dos recursos do FAT destinados ao BNDES. No início deste ano, o Codefat enviou correspondência ao BNDES, alertando que a instituição poderia ser obrigada a devolver R$ 10 bilhões do patrimônio do Fundo no segundo semestre. Normalmente, o banco repassa somente a rentabilidade das aplicações. Por determinação da Constituição, o FAT repassa anualmente 40% das receitas totais para o banco. Além disso, 20% da arrecadação vão para o Tesouro Nacional, via Desvinculação das Receitas da União (DRU), e podem ser aplicados em outros fins. O presidente do Codefat, Quintino Severo, que faz parte dos quadros da CUT, disse não acreditar que o patrimônio do FAT acabará nos próximos anos. Segundo ele, a economia brasileira precisa de estímulos neste momento, mas no futuro haverá espaço para recompor as receitas. — O FAT é importantíssimo para o país. Não acredito que o governo deixará isso acontecer — disse Severo, acrescentando que a DRU acaba no próximo ano
e, caso seja renovada, o governo poderá deixar o FAT fora desse mecanismo, uma ideia que a equipe econômica rejeita. O patrimônio do FAT soma R$ 204,7 bilhões, sendo que 75% desses recursos estão emprestados ao BNDES para financiar projetos de infraestrutura remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está congelada em 5% ao ano. O restante dos ativos está aplicado no Fundo BB Extramercado, em depósitos especiais e em linhas de crédito destinadas a programas de geração de emprego e renda oferecidos pelos bancos públicos. Como o retorno das aplicações não tem sido suficiente para fechar as contas, o FAT passou a depender cada vez mais do Tesouro Nacional, que também está com o caixa apertado e precisa cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Assim, o Tesouro autorizou o Codefat a usar o excedente da reserva mínima obrigatória, de R$ 25 bilhões, que faz parte do patrimônio do FAT, e agora não há mais gordura para queimar.
Abono do PIS será pago a partir de 15 de julho O Codefat aprovou o próximo calendário de liberação do pagamento dos abonos do PIS/Pasep. Antes, esses pagamentos só começavam em agosto. O Ministério do Trabalho estima que 25 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício – equivalente, neste ano, a um salário mínimo atual (R$ 724). Para ter direito ao dinheiro, é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos em 2013 – o que equivalia a R$ 1.356, pois o piso era de R$ 678 no ano passado. Ao todo, o governo deverá destinar R$ 19,9 bilhões para o pagamento dos abonos neste ano. Depósito – Quem trabalha em empresas que possuem acordo com a Caixa Econômica Federal ou em órgãos que têm o mesmo acordo com o Banco do Brasil terá o dinheiro depositado diretamente na conta corrente em julho. O calendário é o seguinte: Aniversário Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
recebe 15/7 22/7 31/7 14/8 21/8 28/8
Aniversário Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
recebe 16/9 23/9 30/9 4/10 21/10 31/10
4 - junho - 2014
informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região
Horas extras (domingo, feriado e dias compensados) serão pagas com acréscimo de 110% sobre o valor da hora normal (Cláusulas 15 – CCT Farmacêuticos e 13 – CCT Químicos e Reciclagem)
sindicato em ação
HAMMER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS O Sindicato foi procurado pelos trabalhadores da Hammer que reclamavam sobre a mudança de convênio médico. Eles informavam que o convênio passou a ser coparticipativo e, devido aos altos valores, alguns trabalhadores pediram o cancelamento. Trabalhadores reclamaram também que quando necessitam ir ao médico, seja no SUS ou convênio particular, a empresa se nega a receber os atestados médicos apresentados. Também houve uma reclamação quanto a existência de apenas
um bebedouro nas dependências da empresa, o que é insuficiente. Após notificação, a empresa respondeu que mantém o Plano de Saúde Amil Medial 100 coparticipativo, benefício concedido aos funcionários da empresa e que só há desconto de algum valor na sua utilização, ou seja, eles os conveniados só pagam a coparticipação. A empresa afirma ainda que o plano é custeado 100% por ela. Quanto a disponibilização de bebedouros, a empresa afirma que existem outros, mas que foram danificados, e que o conserto já foi providenciado.
SUN CHEMICAL Dando prosseguimento a negociação de renovação de acordo coletivo de jornada de trabalho proposta pela empresa, a indicação contrária dos trabalhadores, o que resultou na eleição de uma comissão de fábrica, em reunião realizada no dia 16 de maio, os trabalhadores apresentaram 4 propostas à empresa. Nelas estão itens como a descontinuidade do trabalho
aos sábados e igualdade entre as jornadas, com toda a empresa trabalhando 42 horas semanais, ou seja, diferente do que vem sendo praticado com os turnos trabalhando 42 horas semanais e a administração praticando 44 horas semanais. A proposta foi encaminhada para a avaliação da diretoria e o assunto deve ser retomado em breve.
CHIMICA BARUEL Novos indicadores estão sendo discutidos entre a Comissão de PLR e a direção da empresa, sem a participação do Sindicato. O Sindicato procurou a empresa a fim de obter manifestação sobre o assunto e esta esclareceu que não tem nenhuma intenção de excluir a
entidade sindical das discussões e se comprometeu a informar o Sindicato sobre as datas das reuniões. A entidade lembra que além dos indicadores, também está sendo discutido o valor de PLR, pauta que deverá ser incluída nas próximas reuniões.
MMP PLÁSTICOS O Sindicato recebeu reclamação de que a empresa estaria restringindo o acesso aos trabalhadores ao banheiro e vestiário sob o argumento de que sumiu uma bota em um dos armários de funcionários. O Sindicato notificou a empresa solicitando o seguinte: assembleia com todos os trabalhadores, com a presença de representantes da MMP, com o intuito de construir um rela-
cionamento respeitoso, sem a responsabilidade coletiva diante de desvio de conduta de algum empregado e que a empresa possa encontrar outras formas de verificação de conduta desabonadora, conforme previsão legal. Em reunião realizada com a direção da Empresa, esta informou que os banheiros já foram liberados e se colocou a disposição do sindicato para realização de assembleia
GIOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Trabalhadores reclamam que a empresa concede os dias como pontes de feriados, porém os referidos dias são descontados no período das férias. Em resposta, a empresa informa que não tem hábito de fazer
pontes em feriados. Ela esclarece que o episódio citado ocorreu em 2013 quando de uma semana de queda de venda, em que a empresa optou por deixar os trabalhadores em casa, o que foi consenso entre todos que esta medida seria trocada pelas férias.
O Sindicato se coloca à disposição dos trabalhadores para eventuais esclarecimentos. Dúvidas, reclamações e denúncias, procure a secretaria do Sindiquímicos – Secretaria Geral: (11) 2463-9062, e-mail: secretaria@sindiquimicos.org.br
PRD PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA Trabalhadores reclamam que os funcionários do turno noturno recebem salário menor do que aqueles que trabalham no período diurno. Trabalhadores alegam que, apesar de exercerem a mesma função, existe diferença de salários e ao questionarem a empresa, essa informou que é menor por conta do adicional noturno e esse complementa o valor, equiparando assim seus salários com os demais funcionários do período diurno. Em resposta, a empresa diz desconhecer qualquer questionamento e informação de que o adicional noturno seria um complemento ao valor do salário. A empresa afirma que está analisando os salários dos funcionários do período noturno e que assim que forem constatados alguma diferença a correção será efetuado de acordo com CCT.
AUKA 2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Trabalhadores reclamam que funcionários trabalham dois domingos por mês, sem o devido pagamento das horas extraordinárias. O Sindicato solicita informações sobre a jornada de trabalho semanal do início e término e os dias da semana trabalhados. Em resposta, a empresa diz que a informação é inverídica. A empresa informa que possui 16 funcionários distribuídos nos horários de trabalho. 1º turno: 6 às 14h; 2º turno: 14 às 22h, 7 às 16h48 e administrativo das 8 às 17h48. A empresa trabalha de segunda-feira, a partir das 6h a sábado, às 18h. As horas extraordinárias efetuadas constam dos cartões de pontos, sejam semanais, feriados ou finais de semana.
PRODUTOS QUÍMICOS SÃO VICENTE Trabalhadores elegeram uma Comissão de fábrica para acompanhar a situação financeira da empresa. A empresa passa por dificuldades há vários anos, mas trabalhadores alegam que esta situação não se trata de dificuldade de mercado, já que o produto da empresa é bem aceito e que os 50 anos de existência contribuiu para a construção de um histórico muito bom no seu segmento. A disputa familiar por causa da herança entre os herdeiros do falecido fundador da empresa é quem vem gerando a crise. Trabalhadores reclamam do não recolhimento do FGTS, INSS, atraso de salários, não pagamento do décimo terceiro, não pagamento de verbas
rescisórias de trabalhadores demitidos. A comissão de fábrica vai iniciar um acompanhamento da situação junto com os gestores para não permitir que o dinheiro do que foi produzido e vendido seja empregado de forma errada e assegure o pagamento dos salários em dia. Quanto aos demitidos e aos que também querem sair, as partes estão discutindo a existência de uma garantia de bens imóveis para assegurar que os trabalhadores recebam os seus direitos. Nova reunião será agendada para acontecer nos próximos dias para analisar juridicamente esta proposta e o Sindicato vai acompanhar as reuniões semanais que vão acontecer entre a empresa e a comissão de fábrica.
ASTRIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS – ME Trabalhadores reclamam que a empresa não efetuou o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados – PLR referente a 2012 e 2013 aos seus funcionários, não estando de acordo com o que determina a Convenção Coletiva da categoria. Trabalhadores reivindicam ainda o fornecimento de café da manhã, uniforme e a implantação de refeitório.
Em resposta, a empresa diz estar ciente do que prevê a CCT quanto ao valor da PLR e informa que devido aos pagamentos efetuados das PLR ‘s dos anos anteriores e mediante o consentimento espon-
tâneo dos funcionários e acordo efetuado entre as partes com os representantes do Sindicato, o pagamento das PLR ‘s reclamadas está previsto para junho e julho. Quanto ao fornecimento de café da manhã, a empresa informa que não possui, no momento, estrutura para este fim. A empresa informa ainda que não exige que seus funcionários usem uniformes, inclusive calçados especiais para a prestação de serviços. Referente a implantação de refeitório, a empresa diz já possuir e que ele está à disposição para uso dos funcionários.
PLAST LUCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Trabalhadores que operam máquina extrusora são registrados como ajudante geral. Funcionários alegam também que trabalharam três feriados em 2013, porém estes não foram pagos. Eles alegam ainda que são obrigados pela empresa a realizarem hora extra toda semana. No dia 21 de maio, o Sindicato fez uma reunião de mediação
com o representante da empresa. Segundo o diretor Luiz Carlos Concilho, o representante da empresa afirmou que nunca houve trabalho em dias de feriado e que na empresa existem os cargos: ajudante geral e ajudante de produção. O Sindicato orientou que o cargo deve constar do CBO – Classificação Brasileira de Ocupações e que deve haver regulamentação das funções.
Arames Rogini Peres reconhece o Sindiquímicos como representante de seus trabalhadores Em audiência de conciliação realizada na 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos no dia 10 de junho a empresa Arames Rogini Peres reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e
Região – Sindiquímicos como representante de seus trabalhadores. A empresa se comprometeu também a cumprir as cláusulas de CCT integralmente. A diretoria do Sindiquímicos se coloca
à disposição dos trabalhadores da Arames Rogini Peres e informa que agendará uma visita na empresa em breve para realizar uma assembleia de apresentação do sindicato e esclarecimento de eventuais dúvidas.
informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região
junho - 2014 - 5
Garantia de emprego e salário ao trabalhador em vias de se aposentar (Cláusulas 48 – CCT Farmacêuticos, 37 – CCT Reciclagem e 36 – CCT Químicos)
Geral
Geral
Empresa que não depositar férias no prazo terá que pagá-las em dobro O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em súmula (resumo, ementa de decisão judicial) uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas. Isso significa que os demais tribunais deverão seguir esses entendimentos em relação à legislação, o que aumenta a garantia de direitos para os trabalhadores. A resolução divulgada no dia 22 de maio converte em súmula 11 orientações já publicadas pelo TST. De acordo com o Tribunal, não há nenhuma alteração importante em relação aos entendimentos existentes. Veja abaixo o que se tornou súmula. Férias Em relação ao período de férias, por exemplo, o TST esclarece que é devido o pagamento em dobro, caso a remuneração não seja depositada até dois dias antes do início do período de folga. Jornada Também fica definido que não tem validade qualquer cláusula
prevista em convenção ou acordo coletivo que aumente o limite de cinco minutos antes ou no final da jornada de trabalho, limitado a dez minutos diários. Participação no lucro Não é necessário que o contrato de trabalho esteja em vigor na data prevista para distribuição de lucros para que o trabalhador tenha direito ao benefício. “Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa”, diz o TST. Periculosidade Quando o pagamento de adicional de periculosidade é efetuado por decisão da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não é necessário realização da prova técnica para comprovar existência do trabalho em condições perigosas. Fonte: Folha de São Paulo
Convênio/Plano de Saúde faixa etária
Químicos no 33º Congresso Brasileiro de Previdência Social
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R$ 123,77
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29 a 33
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34 a 38
R$ 154,94
R$ 179,24
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44 a 48
R$ 195,23
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Antonio Cortez Morais, vice-presidente do Sindiquímicos, participou de 26 a 28 de maio do 33º Congresso Brasileiro de Previdência Social. No evento, Cortez também representou a FEQUIMFAR. O Congresso realizado em São Paulo contemplou 6 painéis, com assuntos como Ações Regressivas: Artigo 120 do PBPS, Responsabilidade nos atos ilícitos, Crimes consumeristas e Súmula 229; Pessoa com Deficiência: Perícia Médica, Aposentadoria Especial e Limitação leve, média e grave; Ações Judiciais: Tutela Antecipada, Inconstitucionalidade da coisa julgada, Aplicação de súmulas e valor da causa na desaposentação; Processo Complementar: Recursos do Decreto nº 4.942/03, Relação participante e Fundo de Pensão e Produtos da Previdência aberta; Justiça trabalhista: validade da sentença judicial, prescrição na cobrança e questões controversas; Reforma da Previdência Social: Fator previdenciário, Fórmula 95, Pensão por morte e Perícia médica. Para Antonio Cortez Morais, representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Previdência
“O Brasil é um dos poucos países que mantém o sistema de aposentadoria nos moldes que vem sendo aplicado, ou seja, aposentadoria por tempo de contribuição” Social – CNPS e secretário de assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ e Força Sindical Estadual, o Congresso foi bastante pertinente, pois trouxe importantes esclarecimentos sobre os temas abordados e mais especificamente quanto a reforma da Previdência Social. “O Brasil é um dos poucos países que mantém o sistema de aposentadoria nos moldes que vem sendo aplicado, ou seja, aposentadoria por tempo de contribuição”. “Sai de lá consciente de que
o assunto merece maior planejamento e estudo aprofundado, o governo deve manter o fator previdenciário, mas com a certeza também que o aposentado deve ter assegurada outras formas de manutenção monetária, para garantir a saúde, a alimentação e o lazer”, diz Cortez. Também na opinião de Cortez, o sistema previdenciário é um pacto de solidariedade entre as gerações e toda e qualquer mudança terá que respeitar os contratos já em andamento. “Seja qual for o sistema adotado, a garantia jurídica deve ser respeitada, assim como as regras de adesão e manutenção ao sistema devem ser claras”, conclui. Cortez lembra que o Fim do Fator Previdenciário integra a Pauta Trabalhista e seguirá como bandeira de luta dos sindicalistas. “Se o problema é financeiro, como explicar a manutenção do Fator Previdenciário e seguir desonerando a folha de pagamento de inúmeros setores com o dinheiro da Previdência que deve ser destinado aos trabalhadores. Por isto, defendemos o fim do fator previdenciário”, encerra.
BENEFÍCIOS
Clube de Campo em recesso em junho
O Clube de Campo estará fechado até o dia 3 de julho para manutenção e férias de funcionários, reabrindo em 4 de julho/2014, exceto Parque Aquático (piscinas) e tirolesa. Endereço: Estrada do Saboó – Bairro Marmelo, em Mairiporã – SP – Telefone: (11) 4483-4161.
Colônia de Férias terá recesso em agosto
A Colônia de Férias em Caraguatatuba estará fechada de 1º a 30 de agosto para manutenção e férias dos funcionários, reabrindo no dia 5 de setembro/2014. Informações no setor de Benefícios do Sindiquímicos pelo telefone: (11) 2463-9072 ou pelo e-mail: benefícios@sindiquimicos.org.br
6 - junho - 2014
informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região
Jornada de Trabalho de 40 horas semanais para o setor farmacêutico. Jornada praticada desde 1º de dezembro de 2009
social/mulher
Lançada campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil” no Centro de Guarulhos
No dia 10 de junho, Vilma Pereira Pardinho, secretária Nacional da Criança e Adolescente da Força Sindical e diretora do departamento Social e da Mulher do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos, deu início a campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil”, no Centro de Guarulhos. Na ação no calçadão da Dom Pedro, a campanha de conscientização da população com a entrega de um “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” contou com o apoio de diretores e assessores dos Químicos e do Sindicato da Alimentação de Guarulhos e Região.
“Trabalhamos pela conscientização da família de manter as crianças na escola e longe do trabalho”, diz Vilma A ação de Guarulhos antecedeu o lançamento da campanha “Todos Juntos contra o Trabalho Infantil” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Força Sindical realizado no dia 11 na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal. “A campanha deste ano conduzida pela OIT e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil terá ênfase na conscientização contra o uso de mão de obra de crianças e adolescentes durante o mundial e como acontece todos os anos, objetiva alertar toda a família quanto a importância de se manter as crianças na escola. Trabalhamos pela conscientização da família de manter as crianças na escola e longe do trabalho”, diz Vilma.
Social promove arrecadação de roupas e agasalhos Em parceria com o Fundo Social de Guarulhos, o Sindiquímicos, por meio do departamento Social, aderiu a Campanha do Agasalho do Município e estará recebendo doações de roupas e agasalho em boas condições até o mês de setembro. As doações podem ser entregues na sede do Sindicato. Informações no departamento Social/ Mulher pelo telefone: (11) 2463-9079 ou pelo e-mail: mulher@sindiquimicos.org.br com Vilma Pardinho ou Elaine de Paula.
Apresentação do Projeto Meu Guri
“Os movimentos sociais e sindicais buscam um trabalho conjunto com os governos para o combate do trabalho infantil e a implementação de uma escola com horário ampliado”, assegura Vilma. Para Josinaldo Estevam da Silva, diretor do Sindiquímicos e secretário adjunto da Força Sindical Regional Guarulhos, a família deve incentivar o estudo. “Muitas pessoas que iniciaram o trabalho infantil ainda criança não obtêm ascensão profissional por falta do estudo. Além do combate ao trabalho infantil, o movimento sindical também aderiu à campanha e repudia qualquer tipo de violência e exploração sexual”, fala. Já Romildo Gonçalves, diretor do Sindicato da Alimentação, é a favor do combate veemente também do trabalho infantil doméstico. “Muitas crianças de 6 a 9 anos cozinham e são vítimas de vários acidentes domésticos. Lugar de criança é na escola”, diz.
No dia 26 de maio, Vilma Pereira Pardinho se reuniu com o prefeito de Mairiporã, Dr. Márcio Pampuri, o diretor de Planejamento, Controle e Avalição do Processo Educativo, Márcio Anzelotti, Neusa Costa, coordenadora e a equipe de educadores do Centro de Atendimento Biopsicossocial – Meu Guri. Na ocasião, além da apresentação das atividades desenvolvidas no Centro foi discutida a parceria da Prefeitura de Mairiporã em projetos da entidade.
Sindiquímicos no lançamento “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil” em São Paulo A Secretaria da Criança e do Adolescente da Força Sindical lançou
no dia 11 de junho a campanha “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil”. Representantes do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos participaram da ação realizada na Praça Ramos de Azevedo, em São Paulo. “Lutamos contra o trabalho infantil e para que as crianças fiquem nas escolas em período integral. Lugar de criança é na escola. O trabalho infantil traz riscos físicos às crianças”, declara Vilma Pereira Pardinho, secretária nacional da Criança e do Adolescente da Força Sindical e diretora do departamento Social e da Mulher do Sindiquímicos. Em sua fala, Vilma destacou os sindicatos que desenvolvem projetos dedicados à criança e do adolescente, como Meu Guri (Sindicato dos Metalúrgicos de SP), Eremim (Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco), Meu Futuro (Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos) e o Projeto Social Sindiquímicos (Sindicato dos Químicos de Guarulhos). Ela também lembrou a todos que movimentos sindicais, sociais e fóruns estão unidos contra a exploração sexual e o trabalho infantil doméstico. “Esta mobilização visa conscientizar a população quanto a grande problemática do trabalho infantil, o trabalho infantil doméstico e a exploração sexual. Esta é uma ação que deve ser permanente para um país que tem como meta erradicar o trabalho infantil até 2020”, enfatiza Valclécia Trindade, 2ª secretária da Força Sindical. No ato, os dirigentes sindicais – químicos, metalúrgicos, alimentação, têxteis, costureiras, servidores públicos, comerciários, mestres e contramestres, entre outros – distribuíram o Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil para a população.
informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região
junho - 2014 - 7
Recomendação de reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo e a extensão de diversos benefícios (Cláusulas 39 – CCT Químicos, 52 – CCT Farmacêuticos e 40 da CCT Reciclagem)
social/mulher
Brasil aprova duas importantes leis de proteção à criança e adolescente Lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças e adolescentes é sancionada A lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável foi sancionada no dia 21 de maio. A nova lei estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador. A pena prevista passa a ser de quatro a dez
anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da
Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil será o mote da campanha que as centrais farão na Copa Em reunião realizada no dia 3 de abril na Força Sindical o movimento sindical decidiu por intensificar a mobilização contra o trabalho infantil com atos, passeatas e palestras e reafirmar a “Campanha Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil. Todos contra o Trabalho Infantil”. O evento tratou das piores formas de trabalho infantil e contou com a presença de representantes de todas centrais sindicais. Ela citou como piores formas os lixões, tráfico e conflitos armados. O Brasil tem uma lista contida no decreto 6481, de 12 de junho de 2008 válida em todo território nacional, ou seja, crianças e adolescentes não podem trabalhar
nestas profissões listadas. Moção - As centrais sindicais enviarão ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), uma moção repudiando a Recomendação nº 13, do CNJ, que autoriza o trabalho de adolescentes, como gandulas, a partir dos 12 anos de idade para os jogos da Copa.
pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte. Os acusados pelos crimes contra crianças e adolescentes que já são réus em ações que tramitam nos tribunais não serão julgados pela nova Lei.
Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada Menino Bernardo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no dia 21 de maio, após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio. A Lei foi aprovada também no Senado no dia 4 de maio e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.
Segundo Vilma Pereira Pardinho, secretária nacional da Criança e do Adolescente da Força Sindical e diretora do departamento Social e da Mulher do Sindiquímicos, as recentes aprovações no Congresso e Senado e a sanção presidencial da lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças e adolescentes e da lei da palmada representam um grande avanço na luta dos movimentos sociais e sindicais pela proteção da criança e adolescente. “O Brasil tem leis excelentes a qual lutamos e conquistamos. Para sua aplicabilidade precisamos tomar partido, agir para coibir os abusos e buscar punir quem pratica este tipo de violência. E há instrumentos para isso. O principal é o Disque 100 pelo qual o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes e nos conselhos tutelares. O serviço Disque 100 funciona todos os dias, das 8 às 22h e a denúncia é anônima”, alerta. “Trabalhadores podem testemunhar a exploração realizada por um vizinho, por um conhecido. Não é difícil saber de casos de pais, tios que colocam meninas e meninos a mercê de adultos para conseguir dinheiro. São situações que podem estar muito próximas de nossas residências. Portanto, denuncie”, conclama a secretária.
R&A Saúde: Academia no Sindiquímicos A Academia R&A Saúde no Sindiquímicos oferece circuito, musculação, modelagem, redução de peso e ginástica para a terceira idade. Ginástica laboral, jump, karatê e futsal são atividades a serem incorporadas na academia em breve. Horário: Das 7 às 13h30 e das 14h30 às 22h, de segunda a sexta e sábado, das 7 às 12h. Associado: R$ 30,00 (mensal) – Matrícula, Avaliação Física e carteirinha – Isento Particular: R$ 50,00 (mensal) – Matrícula: R$ 15,00, Avaliação Física: R$ 12,00 e carteirinha: R$ 10,00. O Espaço de Lazer e Eventos do Sindiquímicos fica na Rua Francisco de Paula Santana, 99, no Macedo em Guarulhos (ao lado da sede do Sindiquímicos). Inscrições para as atividades e informações da Academia podem ser obtidas com os profissionais de educação física pelos telefones: (11) 3452-8304, 97638-8289 com Almir Nascimento e 98102-1856 com Raul Esmério.
Espaço de Lazer e Eventos
O Espaço de Lazer e Eventos do Sindiquímicos dispõe de quadra poliesportiva e sauna, além de uma lanchonete e churrasqueira projetadas para confraternização e integração entre os frequentadores. O Espaço pode ser usufruído pelo associado e seus dependentes a qualquer tempo, e, sem atividades correlacionadas. Serviço: Para saber sobre as atividades do Espaço de Lazer e Eventos contate o setor de benefícios do Sindiquímicos – Telefone: (11) 2463-9072.
8 - junho - 2014 informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região Na adoção a mãe tem direito a licença maternidade. 30, 60 ou 120 dias, conforme a idade da criança (Cláusulas 63 – CCT Farmacêuticos, 56 – CCT Químicos e 57 – CCT Reciclagem) OPINIÃO
Assédio Moral – Quando o ambiente de trabalho se torna um pesadelo
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Protestar sim, agredir não
ARTIGO
O Brasil estreou, venceu com festa e protestos em várias capitais do país. Um dos princípios da democracia é o direito à livre manifestação dos trabalhadores, dona de casa, estudante, enfim de todos que de forma participativa buscam a melhoria de sua qualidade de vida e condições de trabalho, no entanto, não podemos admitir que estas manifestações sejam pautadas pelos exageros, confusões e depredações dos patrimônios públicos e privados. Por outro lado, também não podemos permitir que o Estado determine aos movimentos sociais quando e como estas pessoas deverão se manifestar. O país que queremos ainda está longe do patamar que merecemos, temos uma injustificável distribuição de renda que não consegue contemplar uma boa parte da população. Registramos sim, um índice de melhora, mas ainda está distante do que precisamos para a educação, saúde, infraestrutura, qualidade de vida, etc. A realidade aponta para uma situação descabida em que uma grande parte do setor empreendedor deste país – grande responsável pela geração de emprego e renda – não seja privilegiada enquanto uma parcela privilegiada de investidores financeiros ganham fortunas em um processo claro de exploração
estrutural do Estado que parece não querer ou não ter força para modificar este quadro. Nos últimos anos temos acompanhado uma movimentação de uma parte do governo que almeja por mudanças, mas, lamentavelmente, percebe-se também um movimento contrário do sistema financeiro e meia dúzia de grandes empresários que fazem pressão contínua no governo para que se mantenham como únicos privilegiados. Na contramão de todo este cenário, ressaltamos a ação recente dos integrantes do movimento por moradia que, mobilizados, tomaram a iniciativa de se manifestarem junto às construtoras, o que certamente, traz uma importante reflexão das medidas que precisam ser tomadas para que o problema de moradia seja solucionado.
Exoesqueleto – O que ninguém viu
Voltando a abertura da Copa do Mundo, o que chamou a atenção de todos os brasileiros e do mundo é que um dos momentos mais emocionantes na cerimônia de abertura da Copa do Mundo, o chute do paraplégico Juliano Pinto na bola oficial do torneio terminou em decepção e frustração. Desenvolvido pelo neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, o exoes-
queleto – estrutura metálica que dá sustentação a parte do corpo – movimenta-se por meio de comandos do cérebro. Desenvolvido desde 2001, o equipamento custou R$ 33 milhões. Em um comunicado à imprensa, Nicolelis elogiou a equipe e os pacientes que participaram da pesquisa. “Foi um grande trabalho de equipe e destaco, especialmente, os oito pacientes, que se dedicaram intensamente para este dia. Coube a Juliano usar o exoesqueleto, mas o chute foi de todos. Foi um grande gol dessas pessoas e da nossa ciência”, informou. No Twitter, Nicolelis não comentou a exibição do chute. Apenas comemorou o resultado do experimento. “Nós conseguimos”, postou, em inglês. Na televisão era evidente a decepção do neurocientista pela falta de destaque. Em entrevista ao Jornal Nacional, Nicolelis reclamou do pouco tempo reservado ao chute. “A Fifa nos informou que nós teríamos 29 segundos para realizar um experimento dificílimo. Nunca ninguém fez uma demonstração em 29 segundos de robótica. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Foi um esforço dramático de todas essas pessoas que estão aqui. E nós realizamos em 16, disse Pelo visto, a Fifa não estava preparada para filmar um experimento que vai ser histórico”, completou.
Algum tempo atrás abordei o tema Assédio Moral em palestras e também em publicações. Contudo não considero repetitivo ou desgastante voltarmos a transcorrer um pouco mais sobre este tema, pois apesar dos avanços nas relações de trabalho, os investimentos em qualidade e tecnologia, ainda nos deparamos com condições de trabalho que impõem humilhações, afrontas, constrangimentos, rebaixamento, xingamentos, vexame. Estas e outras situações enfrentam os trabalhadores que são vitimados pelo Assédio Moral. “O assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”, Marie-France Hirigoyen Para se caracterizar o Assédio Moral é preciso qualquer conduta agressiva ou vexatória, com o objetivo de constranger a vítima, humilhá-la, fazendo-a se sentir inferior. É exatamente por isso que o Assédio Moral também é conhecido como terror psicológico, violência psicológica. Esta conduta pode se manifestar especialmente através de comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam ofender a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ou colocar seu emprego em perigo ou ainda degradar o clima de trabalho, podendo ser também como prática persistente de danos, ofensas, intimidações ou insultos, abusos de poder ou sanções disciplinares injustas que induzem a pessoa à sentimentos de raiva, ameaça, humilhação, vulnerabilidade que minam a confiança em si mesmo. Como já demonstrado anterior-
mente, a finalidade do assediador é bem determinada: excluir a vítima de seu local de trabalho, acabar com sua autoestima, fazer com que ela se sinta inútil, imprestável, etc. Ou ainda, a prática da violência psicológica simplesmente pelo prazer de manter a vítima submetida a torturas, motivando sua conduta pela tendência sádica, levando suas vítimas ao absenteísmo, afastamentos, pedido de demissão e até mesmo quadros depressivos. Segundo a legislação trabalhista, o Assédio Moral, dentre outras consequências, pode resultar na nulidade da despedida e a reintegração ao emprego, resolução do contrato do empregado por descumprimento de deveres legais e contratuais ou por rigor excessivo ou exigência de serviços além das forças do trabalhador. Também autoriza a justa causa do agressor, que podem ser colegas, chefes, gerentes, diretores, responsáveis por agir ilicitamente. Além disso, aos poucos o assédio tem sido considerado como doença profissional, com todas as consequências que isso pode acarretar. Priscila Kely da Rocha Pech é psicóloga (CRP: 83774) e mantém convênio com o Sindiquímicos. Tel: (11) 97144-6141
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informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região junho - 2014 - 9 A empresa deverá providenciar o uso de EPI, EPC, uniformes e calçado especial de forma gratuita e de absorventes femininos para emergência (Cláusulas 59 – CCT Químicos, 65 – CCT Farmacêuticos e 60 – CCT Reciclagem) saúde e segurança
“Os Caminhos da NR12” foi tema de palestra da 2a Oficina de Estudo Os Caminhos da NR12 – Norma Regulamentadora que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos foi o tema da 2ª Oficina de Estudo promovida, no dia 31 de maio, pelo departamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Sindiquímicos – Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região em parceria com o Sintesp – Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de São Paulo. O evento promovido na sede do Sindiquímicos reuniu técnicos em Segurança do Trabalho, profissionais de RH, estudantes e trabalhadores de diversas categorias. Ao falar aos presentes, o diretor licenciado do departamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Sindiquímicos e secretário adjunto Municipal do Trabalho, Nelson Agostinho Oliveira, Nelsão, falou da importância de se discutir assuntos pertinentes a saúde e segurança no ambiente de trabalho com os trabalhadores e interessados em promover a gestão da saúde de forma que os trabalhadores sintam-se amparados para o exercício de sua atividade laboral segura. “A conscientização sobre as normas regulamentadoras é importante para a manutenção de um ambiente de trabalho salutar e seguro, com o uso de máquinas e equipamentos com segurança, entre outras ações de prevenção e promoção à saúde”. Selma Rossana Silva, vice-presidente do Sintesp – Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho – Regional Guarulhos e técnica em Segurança do Trabalho, ressaltou a parceria para a realização das oficinas e da participação do trabalhador na construção de debates importantes sobre o mundo do trabalho. “Estamos felizes com a parceria e mais ainda com o prestígio dos trabalhadores e
“A conscientização sobre as normas regulamentadoras é importante para a manutenção de um ambiente de trabalho salutar e seguro, com o uso de máquinas e equipamentos com segurança, entre outras ações de prevenção e promoção à saúde” estudantes que buscam informações sobre o mundo do trabalho e todas as questões que envolvem segurança no ambiente de trabalho”, falou. Em sua palestra, Valdizar Albuquerque, diretor estadual do Sintesp e técnico em Segurança do Trabalho, reafirmou a importância da revogação da nova NR12 e lembrou que os trabalhadores e empregadores precisam fazer valer todos os itens de segurança – como o treinamento, capacitação, entre outros – que assegurem um trabalho seguro. “A mutilação e morte acontecem com trabalhadores que não foram treinados para operar a máquina”, ressaltou. Marcelo Cardoso, trabalhador da Mundial, reafirmou a importância das oficinas de Estudo. “Estas oficinas são excelentes, pois além das dúvidas, conseguimos levar os assuntos para o debate e troca de experiências. Também atualizamos informações sobre as normas que estão sendo reformuladas”, disse Cardoso que participou das duas oficinas. A terceira oficina está prevista para acontecer em julho com data ainda a ser definida.
GERAL
26º Encontro de Cipeiros em Caraguatatuba De 26 a 28 de setembro, o departamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Sindiquímicos irá realizar o 26º Encontro de Cipeiros em Caraguatatuba. Informações: Departamento de Saúde (11) 2463-9069 saúde@sindiquimicos.org.br com Paulla Roberta.
São Paulo sem água: a culpa não é da falta de chuva Amplamente discutida em todas as esferas sociais, a falta de água no Estado de São Paulo não pode ser justificada somente pela mudança climática. A falta de chuva pode sim, ter contribuído com a escassez vivida em São Paulo, mas não deve ser a única vilã, afinal, vivemos em um Estado que todos apontam como o responsável pela geração de riquezas para o país, isto sem falar, na quantidade de pessoas que aqui vivem. Estima-se que 60% da população do país vivem em São Paulo. Partindo desta análise, só podemos crer e apontar a falta de investimentos e de planejamento como a principal causa da falta de água. Não isentamos aqui a população e sua importante contribuição de ações de conscientização e economia da água, afinal, este é um recurso vital e que merece ser cuidado por todos. Neste sentido, como o problema é de todos, interligados, Estado e municípios devem cuidar e buscar juntos as alternativas para que o recurso não falte. Somos todos responsáveis e precisamos abrir esta discussão em todos os âmbitos do governo estadual e municipal. Neste sentido, lembramos que a falta de recursos hídricos em nosso Estado e município já era uma preocupação há mais de 10 anos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente da Força Sindical, quando o então secretário Antonio Silvan Oliveira, esteve em Jacareí para tratar deste assunto. À época, Silvan levantou a questão da Ambev acessar o afluente de Paraíba do Sul e Guarulhos não ter acesso a ele. Segundo ele, a exploração hídrica desta localidade poderia ser utilizada por Guarulhos caso este demonstrasse interesse, o que parece que não houve.
10 - junho - 2014 informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região Negociações coletivas de turno devem ter a participação obrigatória de entidade sindical dos trabalhadores (Cláusulas 51 – CCT Químicos, 59 – CCT Farmacêuticos e 54 – CCT Reciclagem) Geral
Prefeitura recadastra aposentados e pensionistas isentos do IPTU A Prefeitura de Guarulhos iniciou a renovação da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas. Desde maio, os beneficiados estão recebendo via Correios as cartas de convocação, que devem ser apresentadas no momento do recadastramento. O envio das correspondências acontece até o fim de julho e o prazo para renovação termina no dia 31 de agosto. Ao receber a carta de renovação da isenção, basta comparecer à unidade de atendimento da Rede Fácil mais próxima de sua residência para efetuar o recadastramento. É preciso apresentar RG, CPF, último carnê do IPTU e comprovante de rendimento atualizado, fornecido pelo INSS. No caso de pensionista, é preciso levar a Certidão de Óbito. Se houver procurador, é necessário mostrar a procuração do INSS ou particular com firma reconhecida.
Para pessoas que se tornaram aposentadas ou pensionistas recentemente, a solicitação do benefício deve ser feita sempre até o dia 31 de agosto, para que a isenção possa valer para o ano seguinte. Atualmente, 25.407 aposentados e pensionistas são isentos do IPTU em Guarulhos. Lembrando que, de acordo com as Leis 4.911/77 e 5979/2003, somente podem ser beneficiados os aposentados e pensionistas que recebem até cinco salários mínimos, desde que preencham, mais os seguintes requisitos: a) tenham um único imóvel, que seja utilizado como sua residência e que integre seu patrimônio; e b) não possuam, comprovadamente, outra fonte de renda além da mencionada no caput. Veja a programação no site da Prefeitura (www.guarulhos. sp.gov.br).
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12 - junho - 2014
informativo do sindicato dos trabalhadores químicos de guarulhos e região
Produção média diária de petróleo da camada pré-sal ultrapassou em abril deste ano, pela primeira vez, a marca de 400 mil barris
APROVEITE AS PROMOÇões DURANTE A SEMANA
Documentos necessários para cadastro: RG, CPF e comprovante de endereço (do titular)
Fique sócio do Sindiquímicos! Quanto custa ser sócio? Sócio da Categoria - R$ 22,00 mensais - Taxa de Adesão Categoria: R$ 20,00
Pq. Continental II - Rua João Genuino Sobral, 65 - 2457-5988 ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SÁBADO DAS 13h ÀS 21h
O valor da mensalidade é descontado mensalmente em folha de pagamento. Sócio Voluntário - R$ 48,00 mensais - Taxa de Adesão voluntario: R$ 24,00 O 1º pagamento deverá ser efetuado no ato da inscrição, os demais por meio de boleto bancário ou diretamente na sede do sindicato.
Colônia de Férias em Caraguatatuba A colônia está aberta aos associados do Sindiquímicos, sejam eles da categoria ou voluntários, de sexta-feira, a partir das 7h até às 14h da quarta-feira.
Preços por Período: (período – De sexta das 7h até quarta às 14h) Sócios - R$ 49,00 Dependente (Filhos até 21 anos) - R$ 49,00 Crianças menores de 07 anos - Isento Parente (pai, mãe, irmãos, sogro, sogra, neto, genro e nora e filhos casados) - R$ 71,00 Amigos - R$ 95,00 Particular - R$ 130,00 O Sindiquímicos informa aos trabalhadores, que a mensalidade associativa abrange todos os trabalhadores da categoria nas datas-base de novembro e abril, conforme previsão estatutária.
Colônia de férias *Reservas com 30 dias de antecedência sujeito à sorteio Sorteio da Colônia de Férias 2013/2014 Junho Sorteio 06/05/2014 13//05/2014 20/05/2014 27/05/2014
Período 06/06 a 11/06/2014 13/06 a 18/0682014 19/06 a 24/06/2014(*) 27/06 a 02/07/2014
Sorteio sujeito à alteração Julho Sorteio 4/6/2014 11/6/2014 18/6/2014 25/6/2014
Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato Rua Francisco Paula Santana, 123 – Macedo – Guarulhos - SP – 07112-020 – Fone: 2463-9090
Período 4/7 a 9/7/2014 11/7 a 16/7/2014 18/7 a 23/7/2014 25/7 a 30/7/2014 (*) Feriado Corpus Christi.
Obs.: Os sorteios são realizados às 8h, na Sede do Sindiquímicos (Auditório do Sindiquímicos, Rua Iraci Santana nº 34 (Antigo 85), Macedo). Lembramos que é necessária a presença do sócio ou representante. Caso não tenha número suficiente de associados para o sorteio, os apartamentos ficam à disposição. Por decisão dos associados, a porta do salão de assembleia, local do sorteio é fechada às 8h. Se você tem interesse em participar do sorteio, não perca o horário, por decisão dos associados, a diretoria do Sindicato não poderá permitir o acesso após o horário estabelecido.
Horário de funcionamento do Parque Aquático em Caraguatatuba: sexta a terça-feira, das 9h às 18h às quartas-feiras, das 9h às 12h
Sindiquímicos - Rua Francisco de Paula Santana, 123, Macedo, Guarulhos, SP-Fone: 2463-9090
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