Gestão escolar e projeto político pedagógico
Heriberto Francisco Xavier (UFPB) pedhery@hotmail.com Jandimara Cristina Paulino da Silva (UFPB) jandysilva_19@hotmail.com Maria José Brandão Ferreira (UFPB) mary_brandaoufpb@hotmail.com Suênia Marques Almeida Dias de Araújo (UFPB) suenia_diasaraujo@hotmail.com
Resumo: Este trabalho tem por finalidade discutir sobre a relação entre a gestão escolar e o Projeto Político Pedagógico (PPP) mostrando a importância desses dois elementos à organização do trabalho pedagógico na escola e a educação de qualidade. O mesmo tem como base uma análise documental ao PPP das escolas Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Alfredo Pessoa de Lima (EEEFMAPL), Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Geraldo da Silva Pinto (EEEFPGSP) e Escola Estadual de Ensino Fundamental Celso Cirne (EEEFCC), vinculadas ao Centro Paraibano de Educação Solidaria (CEPES AS-I), Solânea – PB. Nossos fundamentos teóricos se baseiam nas discussões levantadas por Betini (2005), Eyng (2002), Gandin (2006), Garcia (2006), Laroca e Schneckenberg (2008), Libâneo (2003/2004), Marques (2003), Morin (2000), Vasconcellos (1995), Veiga (2001), Silva (1996), Zientarski, Pereira, Sagrillo e Zambon (2009). Tomamos como base legal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/96). Entendemos, portanto, que o PPP é um documento que deve nortear tanto a prática pedagógica quanto à gestão administrativa, financeira e didático-pedagógica das escolas públicas brasileiras, caracterizando-se pela busca por uma escola democrática e cidadã e por uma educação gratuita e de qualidade para todos. Todavia, detectamos que o documento elaborado pelas referidas escolas apresentam alguns pontos que podem comprometer as ações desenvolvidas no cotidiano escolar e a melhoria da qualidade do processo educacional almejado/planejado por elas, dentre as quais destacamos a não explicitação do modelo de gestão a ser seguido/desenvolvido nessas escolas. Palavras chave: Gestão Escolar. Projeto Político Pedagógico. Educação. Ensino. Planejamento.
1. Introdução O processo educacional no Brasil foi constituindo a partir de grandes movimentos de diversos segmentos da sociedade, desde a colonização Portuguesa em 1500 até a contemporaneidade. Esses movimentos geraram mudanças e transformações na oferta e na organização da educação pública. Dentre essas mudanças está o direito conquistado pelas escolas de elaborar
sua proposta pedagógica e adotar um modelo democrático de gestão de forma autônoma, participativa e descentralizada. Diante disso, este trabalho tem por finalidade e objetivo discutir sobre a relação entre a gestão escolar e o PPP mostrando a importância desses dois elementos à organização do trabalho pedagógico na escola e a educação de qualidade. O mesmo tem por base uma análise documental ao PPP das EEEFMAPL, EEEFPGSP e EEEFCC, escolas estas vinculadas ao CEPES AS-I, Solânea – PB. O primeiro ponto exposto no PPP é a identificação das escolas vinculadas ao CEPES AS-I. As escolas contempladas com o Projeto são: EEEFMAPL, EEEFPGSP e EEEFCC. Os aspectos levantados nessa identificação das referidas escolas constaram de seus respectivos endereços, diretores, vice-diretores, supervisores, serviços de orientação (psicólogo, assistente social, orientador educacional), coordenadores (pedagógicos e administrativos) e a equipe de professores. O segundo ponto destacado no documento diz respeito à equipe de elaboração do mesmo, a qual contou com a participação de diretores, vice-diretores, supervisores, coordenadores, professores, orientador educacional, assistente social, psicólogo e pessoal de apoio. Outro ponto destacado no documento é a análise da situação escolar (diagnostico da escola). Neste ponto o primeiro passo efetuado pelos elaboradores foi a identificação dos indicadores externos e internos e das parcerias escola/comunidade. Na sequência são especificados a política, o objetivo geral e estrutura organizacional das escolas que formam o CEPES AS-I, bem como a identificação de seus pontos fortes e fracos. Realizadas essas considerações são expostos no documento aspectos sobre a construção, justificativa, objetivos específicos, metas, ações administrativas e didático-pedagógicas, fundamentos teóricos e legais, metodologia utilizada, recursos empregados, organização curricular (componentes curriculares, regime escolar, turnos e avaliação), cronograma de atividades, resultados esperados, avaliação e replanejamento do PPP. Em anexos a equipe de elaboração do Projeto acrescenta as seguintes temáticas: a escola que temos; a escola que queremos; as dificuldades, os objetivos e as metas das escolas que compõem o CEPES AS-I. É sobre esses aspectos e sua relação com a gestão escolar que discutiremos na sequência deste trabalho. 2. O PPP e sua relação com a gestão escolar Conforme Vasconcellos (1995) o PPP é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e participativa. Na visão de Veiga (2001), a concepção que recai sobre esse documento deve apresentar características tais como: ser um processo participativo de decisões; preocupar-se em instaurar uma forma de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições; explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre os agentes educativos e no estimulo a participação de todos no projeto comum e coletivo; conter opções explícitas na direção de superar problemas
no decorrer trabalho educativo voltado para uma realidade especifica e explicitar o compromisso com a formação do cidadão. Esses dois conceitos referidos por Vasconcellos (1995) e Veiga (2001) nos ajudam a compreender o que é o PPP e os nortes que devem ser seguidos em sua construção. Destacamos então que na introdução do documento elaborado para as escolas EEEFMAPL, EEEFPGSP e EEEFCC a equipe elaboradora faz menção que este documento surgiu da necessidade de criação de uma escola autônoma, a qual deve ser construída a partir de três eixos fundamentais: a capacidade de identificar problemas, a capacidade de apresentar alternativas para solucioná-los e a capacidade de administrar recursos financeiros próprios e consoantes dessas alternativas e que o mesmo deve ser elaborado com a participação de todos os envolvidos no processo educacional. Esta equipe se refere, em particular, a administração dos recursos financeiros simbolizando uma autonomia da escola no que tange a essa questão. Cumpre notar que a autonomia não se resume apenas à questão financeira, nem é mais significativa nesta questão, embora o seja freqüentemente apontado. Autonomia é a capacidade de tomar decisões acertadas e influenciar positivamente o ambiente educacional e o desempenho das pessoas nele atuante. Decisões voltadas para o fortalecimento da escola e melhoria da qualidade do ensino que oferece da aprendizagem que promove pelo desenvolvimento dos sujeitos ativos e participativos (Laroca e Schneckenberg, 2008, p.4).
A autonomia se concretiza no plano da gestão e do projeto da escola. Sendo assim, “a gestão escolar põe em prática o processo organizacional para atender ao projeto, de modo que este é um instrumento da gestão” (LIBÂNEO, 2004) e ambos são elementos importantes à organização do trabalho pedagógico na escola e à educação de qualidade, quando pensados e planejados visando alcançar essa qualidade. Nesse processo “o projeto pedagógico é, portanto, o
veículo do planejamento e a principal ferramenta da gestão. Nesse são definidos, organizados, normatizados e acompanhados os processos de aprendizagem e participação, individual e coletiva, no espaço escolar” (EYNG 2002, p.6). A partir da década de 1990, a ideia de Projeto Pedagógico vem tomando espaço no discurso educacional em quase todas as instituições de ensino, espalhadas pelo Brasil. A LDB nº 9.394/96, contribuindo com essa ideia prevê que Art. 12º. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Contudo “a construção de um projeto político-Pedagógico na escola exige uma rigorosa metodologia de trabalho’’ (GANDIN, 2006). Por isso o planejamento participativo é a ferramenta mais eficaz, dentro da lógica da gestão democrática, na construção de ideias coletivas nas escolas públicas. Dessa forma seguindo a visão de Garcia (2006) entendemos que Projeto-Pedagógico nasce da reflexão coletiva dos profissionais da educação sobre a nossa história e sobre o papel que a escola cumpriu no processo de discriminação e exclusão das classes populares, sobretudo dos afro-descendentes e indígenas a autora afirma ainda que o PPP nasce do inconformismo dos profissionais da escola em face de uma situação histórica de concentração de renda e de negação de direitos a grande parte da população. 3. Diagnóstico da situação escolar e objetivo das escolas Os indicadores externos identificados no documento retratam que o município de Solânea, onde as escolas EEEFMAPL, EEEFPGSP e EEEFCC estão inseridas, apresenta como atividades principais a agropecuária, o comercio e a pequena industria. Além disso, com a agropecuária em decadência, motivada pela baixa precipitação pluviométrica, e a crise do setor produtivo ocorre constantemente o êxodo rural para a sede do município e outras cidades do Centro-Sul do Brasil e esta situação contribui para o aumento da miséria na periferia da cidade. A maioria absoluta da população economicamente ativa apresenta baixa renda per capta. Todos esses fatores influenciam na política educacional dessas escolas. Esse diagnóstico realizado possibilita uma visão sobre a situação das escolas e dos contextos em que elas estão inseridas e, conforme destaca Betini (2005, p.39), ao se construir o projeto político-pedagógico, é fundamental que se tenha em mente a realidade que circunda a escola; realidade que se expressa no contexto macro da sociedade: econômico, político e social; e aquela que se verifica ao entorno da escola. A realidade macro da sociedade, certamente, afeta a vida da escola, assim como também a afeta a sua realidade interna específica, o seu funcionamento, possibilidades e limites. Não levar em consideração os aspectos sociais que envolvem a escola no planejamento educacional, mesmo em nível micro, pode fazer com que o planejamento falhe em seus resultados
No que tange aos indicadores internos, é exposto que o CEPES AS-I é constituído de técnicos administrativos (três diretores, cinco vice-diretores, cinco supervisores, um coordenador administrativo, um coordenador pedagógico, um psicólogo, um assistente social e um orientador educacional). O quadro de recursos humanos é formado por sessenta e um professores, dois técnicos em nível médio, vinte auxiliares de serviço, oito agentes administrativos, dois vigilantes, um inspetor e dois mil cento e cinqueta alunos, cujos pais ou responsáveis apresentam renda familiar de máximo três salários mínimos mensais. Os professores possuem habilitação para o Magistério e parte destes exerce outras atividades além da docência. As estatísticas do CEPES AS-I indicam que o rendimento escolar dos alunos em aprovação é
de 76,24%, reprovação é de 11,52% e evasão é de 12, 24%. Os técnicos de nível médio e os agentes administrativos apresentam grau de escolaridade em Ensino Médio e os auxiliares de serviços possuem o Ensino Fundamental incompleto. As escolas mantêm parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Secretaria de Educação do Município, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), empresas comerciais e outros órgãos governamentais e não-governamentais. A política das escolas que compõem o CEPES AS-I está inserida nas políticas educacionais e diretrizes gerais para a educação nacional de acordo com os principios previstos nos artigos 2º e 3º da LDB nº 9.394/96, os quais dispõem Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Conforme está exposto no documento analisado o objetivo geral das escolas é centralizar as atividades educacionais fundamentada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No entanto, consideramos equivocada a utilização do termo centralizar nesse objetivo, haja vista um dos principais objetivos da proposta pedagógica, seja qual for a escola, é, justamente, descentralizar as atividades educacionais, de ensino, didáticas, pedagógicas e administrativas. Dizendo de outro modo, esse objetivo seria descentralizar o poder exercido por um determinado segmento das escolas sobre estas atividades. Tendo em vista ampliar o entendimento sobre essa questão os autores Zientarski, Pereira, Sagrillo e Zambon (2009) ressaltam que o Projeto-pedagógico resulta da descentralização de poder instituído pelas políticas educacionais atuais e se constitui na principal responsabilidade das unidades educativas que, transformando a escola num espaço representativo dos interesses da coletividade, ocupe seu espaço e faça valer seus direitos. Com relação à estrutura organizacional, o CEPES AS-I é composto pelas unidades de Ensino Fundamental e Médio (EEEFMAPL, EEEFPGSP e EEEFCC). Foi criado através do Decreto nº 18.181 de 20 de março de 1996 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de março do mesmo ano. O referido Centro é regido pelo Decreto nº 18.181, pela legislação
educacional em vigor, pelas normas comuns às escolas publicas estaduais e pelo seu regulamento geral. As unidades escolares funcionam em prédios próprios em três turnos (manhã, tarde e noite) e tem por finalidade oferecer ensino público, gratuito e de qualidade nas modalidades fundamental e médio. Os recursos de ensino são oriundos do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE) e de doações da Secretaria Municipal de Educação e da 2º Região de Ensino, com sede na cidade de Guarabira, do estado da Paraíba. Ainda no diagnóstico das escolas que compõem o CEPES AS-I foram identificados como pontos fortes o nível de qualificação dos professores, participação dos professores em reuniões de trabalho, participação em feiras de ciências e oficinas pedagógicas, elevada procura das escolas pela comunidade, estruturação das atividades administrativas e didáticopedagógicas. Já os pontos fracos foram a estrutura física inadequada da escola, falta de equipamentos, materiais didáticos e laboratórios; inexistência de ambiente de estudo, acervo bibliográfico e videoteca; falta de relação interpessoal entre os segmentos do CEPES AS-I, falta de cumprimento das decisões tomadas no Conselho das escolas; democratização na prestação de contas do Conselho das escolas; falta de envolvimento de alguns segmentos em projetos ou atividades da escola junto a comunidade. Notemos que um dos pontos fracos levantados pelos elaboradores do PPP das escolas que formam o CEPES AS-I é a democratização na prestação de contas do Conselho de Escola, residindo nesse ponto mais um equívoco da equipe elaboradora do documento haja vista que a democratização é um dos pontos mais relevantes e importantes dos processos da gestão financeira e administrativa, devendo ser/estar sempre correlacionada à descentralização e à autonomia das escolas como forma de assegurar uma educação de qualidade. Neste sentido, Marques (2003, p. 580) alerta para o fato de que no setor educacional, a descentralização, a democratização da gestão escolar e a autonomia da escola aparecem muitas vezes de forma correlata, inclusive sendo encontradas como “sinônimas”, tanto em documentos oficiais como na literatura que aborda o tema. Os instrumentos de construção de uma escola pública democrática, segundo esses documentos, são os projetos político-pedagógicos e os Conselhos Escolares. Estes são uma instância de decisão colegiada com a função de gerir a escola democraticamente, representando os diferentes segmentos da comunidade escolar, com papel ativo na construção de seu projeto político-pedagógico, em sua implantação, acompanhamento e avaliação sistemática.
A justificativa da operacionalização do PPP junto ao CEPES AS-I ocorre de acordo com o texto elaborado no documento, em virtude de adequação das ações das escolas a realidade educacional imposta pela necessidade de mudança dos padrões de comportamento da sociedade moderna, tendo o mesmo por objetivos específicos melhorar a qualidade do ensino, promover a interação entre os diversos segmentos que formam as escolas e a comunidade, estabelecer intercâmbio com outras escolas, instituições governamentais e não governamentais, desenvolver o ensino criativo e crítico capaz de levar o aluno a analise e reflexão da realidade concreta, conscientizar os agentes educativos da importância de escola na formação sociopolítica do educando, viabilizar a cooperação e participação dos agentes envolvidos na escola através de um processo integrado com a comunidade,
contribuir para a melhoria da capacitação docente, crescimento da aprendizagem dos alunos e evitar a evasão escolar e a reprovação. 4. Metas e ações a serem alcançadas pelo projeto/plano escolar As metas são atender aos alunos matriculados nas escolas CEPES AS-I no Ensino Fundamental e Médio em ralação as atividades de educação formal e não formal; capacitar os profissionais de ensino (professores, técnicos em educação) através de treinamentos, encontros de reflexão da prática pedagógica, educação continuada através da TV Escola e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o Ensino Fundamental e Médio. Além disso, apresentam-se como metas envolver os alunos, os professores, a equipe técnico-pedagógica, a equipe de apoio e a comunidade nas oficinas pedagógicas, exposições de ciências e artes e Feiras de Ciências promovidas pelas escolas. As ações administrativas previstas no Projeto são a construção de salas de aula, de ambientes para professores, implantação de laboratórios para as aulas práticas, implantação de uma sala de reprografia, racionalização e democratização dos recursos de ensino (materiais, didáticos e laboratoriais), implantação de uma sala de recursos audiovisuais, construção de uma área de recreação, cumprimento das decisões tomadas em reuniões de colegiados, limpeza e manutenção da área física de escola. Atentemos para a expressão racionalização e democratização dos recursos de ensino (materiais, didáticos e laboratoriais) utilizada como uma das ações administrativas do PPP do CEPES AS-I e, mas especificamente para a palavra racionalização, a qual consideramos está empregada de modo equivocado no documento. Em sua substituição sugeríamos o emprego da palavra racionalidade para que possa melhor interligar-se à palavra democratização e aos ideais democráticos da administração/gestão escolar haja vista que, conforme as palavras expressas por Morin (2000, p.23), a racionalidade é a melhor proteção contra o erro e a ilusão. Por um lado, existe a racionalidade construtiva que elabora teorias coerentes, verificando o caráter lógico da organização teórica, a compatibilidade entre as idéias que compõem a teoria, a concordância entre suas asserções e os dados empíricos aos quais se aplica: tal racionalidade deve permanecer aberta ao que a contesta para evitar que se feche em doutrina e se converta em racionalização; por outro lado, há a racionalidade crítica exercida particularmente sobre os erros e ilusões das crenças, doutrinas e teorias. Mas a racionalidade traz também em seu seio uma possibilidade de erro e de ilusão quando se perverte, como acabamos de indicar, em racionalização. A racionalização se crê racional porque constitui um sistema lógico perfeito, fundamentado na dedução ou na indução, mas fundamenta-se em bases mutiladas ou falsas e nega-se à contestação de argumentos e à verificação empírica. A racionalização é fechada, a racionalidade é aberta. A racionalização nutre-se nas mesmas fontes que a racionalidade, mas constitui uma das fontes mais poderosas de erros e ilusões. Dessa maneira, uma doutrina que obedece a um modelo mecanicista e determinista para considerar o mundo não é racional, mas racionalizadora.
Já as ações didático-pedagógicas planejadas no documento são a atualização dos conhecimentos dos professores sobre os novos processos metodológicos, através da TV escola e textos reflexivos; envolvimento da escola nas atividades e projetos extracurriculares, implantação de cursos para o desenvolvimento profissional permanente (formação continuada e titulação em serviço), realização de encontros, palestras, cursos de capacitação de professores relativos à pratica docente e avaliação das atividades do PPP através de dia de reflexão. É preciso que, além dessas ações, o Projeto enfatize ações que priorizem o resgate das funções sócias da escola, dentre as quais citamos a formação para a cidadania, a formação crítica do aluno, a valorização de práticas democráticas e da cultura da localidade onde está inserida as escolas atendidas pelo mesmo. Pensar e construir um projeto-pedagógico que tenha como horizonte o resgate da função social da escola implica uma revisão de sua organização administrativopedagógica, a partir do tipo de ação que se propõe a desenvolver, o que exige compromisso social e democrático na sua proposta educacional e na sua ação pedagógica e administrativa, entre o ponto de partida de elaboração do PPP e o ponto de chegada numa sociedade desigual. A gestão democrática da escola tornase, portanto, uma exigência de seu projeto político-pedagógico (ZIENTARSKI; PEREIRA; SAGRILLO & ZAMBON, 2009, p.10786).
Como fundamentação teórica para a elaboração do PPP foi utilizada as concepções dos autores Gadotti (1977), Charlot (s.a). Osina (1989), Romão (1977), Lago (1996), Bordenave e Diaz (1989), Dalmás (1994), Gandin (1995), Henriques et al (1996), Libâneo (1994), Martinez e Lahori (1997) e Viana (1986). Legalmente se basearam na LDB nº 9.394/96 e normativos pertinentes. No entanto, em nenhuma das etapas do documento estão expostos os teóricos ou estudiosos que discutem sobre as concepções de educação, ensino e aprendizagem nem a contribuição destes para a prática e a concretização de uma ação educativa de qualidade para todos os segmentos das escolas, pois no PPP “o que se ensina e o porquê se ensina deve estar colocado numa teoria que lhe dê suporte, que convide a reconciliação da teoria com uma prática, comprometida com a solução dos problemas da educação e do ensino da unidade escolar e, ainda, comprometida com uma constante e contínua avaliação de seu trabalho” (SILVA, 1996, p.8). 5. Metodologias e recursos empregados na elaboração e execução do PPP As metodologias utilizadas no processo de elaboração e execução do PPP das escolas do CEPES AS-I constam dos procedimentos de planejamento participativo, envolvendo a escolas e as comunidades. Fomentamos nesse ponto que de acordo com Libâneo (2003) a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática, possibilitando o envolvimento de todos os integrantes da escola no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar e ela proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e das metas da escola, de sua estrutura organizacional e de sua dinâmica, de suas relações com a comunidade, e propicia um clima de trabalho favorável a maior aproximação entre professores, alunos e pais.
Outro procedimento metodológico destacado é a elaboração de proposta pedagógica com base no planejamento estratégico e participativo, em que estejam previstos os objetivos da escola, os conteúdos de forma integrada, por serie e turno, os métodos e técnicas coerentes com os objetivos e conteúdos, os recursos adequados a realidade, a avaliação numa visão integral e de construção do conhecimento, capacitação dos professores, diretores coordenadores, técnicos em educação e técnicos administrativos. Também são inseridos como procedimentos metodológicos promoção de encontros, debates, seminários, e palestras com participação da escola e da comunidade, utilizado temas atualizados sobre educação; acompanhamento e avaliação periódica das atividades didáticopedagógicas visando a melhoria do ensino e da aprendizagem. Desta forma é preciso que a equipe responsável pela elaboração do PPP considere que o projeto político-pedagógico mostra a visão macro do que a instituição escola pretende ou idealiza fazer, seus objetivos, metas e estratégias permanentes, tanto no que se refere às suas atividades pedagógicas, como às funções administrativas. Portanto, o projeto político pedagógica faz parte do planejamento e da gestão escolar. A questão principal do planejamento é expressar a capacidade de se transferir o planejado para a ação. Assim sendo, compete ao projeto políticopedagógico a operacionalização do planejamento escolar, em um movimento constante de reflexão-ação-reflexão (BETINI, 2005, p.38).
Inserem-se ainda na metodologia expressa no documento analisado, por nós, a promoção de eventos com calendário pré-estabelecido, em que estejam presentes as festas e comemorações comunitárias; visitas de estudos programados a outras escolas, projetos, entidades governamentais e não-governamentais; realização de dia de estudo e reflexão sobre a crise de paradigmas e os novos processos metodológicos; reuniões regulares com os conselhos administrativos e pedagógicos a fim de discutir e deliberar sobre a operacionalização das atividades relacionadas com o PPP; utilização de métodos ativos que leve o educando a pensar, refletir e solucionar problemas; reuniões com o conselho escolar para análise e tomada de decisão em relação a gestão escolar participativa com os segmentos representativos da escola; avaliação cooperativa e contínua durante os encontros e reuniões relativos ao planejamento e a avaliação do PPP. Os recursos empregados no PPP compreendem, conforme está exposto no próprio documento, os recursos humanos, didáticos, e materiais tanto da escola como das comunidades em que as referidas escolas estão inseridas. Os recursos de ensino, por sua vez, serão utilizados de forma adequada ao ambiente físico e à especificidade dos conteúdos vivenciados, possibilitarão a criação de um ambiente propício ao estimulo e à motivação para a aprendizagem do educando. 6. A organização curricular presente no PPP Os componentes curriculares relativos às modalidades de ensino básico oferecidos no CEPES AS-I deverão atender às novas mudanças previstas na nova LDB nº 9.394/96 e com base nos artigos e normativos desta Lei, a saber:
Art. 26º. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. § 1º. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. § 2º. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. § 3º. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. § 4º. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia. § 5º. Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. Art. 27º. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III - orientação para o trabalho; IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas nãoformais.
Os conteúdos deverão ser trabalhados em função dos PCNs, relacionando o assunto abordado com a prática vivenciada pelos alunos fora da escola, tais como crenças, hábitos, valores. Os temas transversais serão incorporados ao processo transmissão-assimilação dos conteúdos, o que pressupõe a construção do conhecimento numa visão epistemológica (saber, saber fazer e saber ser). Outras atividades estão ligadas a parte de educação informal (projetos, oficinas pedagógicas, feiras de ciências) serão incorporadas ao processo de formação docente e deiscente. O regimento escolar adotado será o ano letivo, funcionando em ter turnos integrais (manha, tarde e noite). A avaliação será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre eventuais provas finais de conformidade com o art. 43 da resolução nº 188/98. A avaliação na prática docente, sinalizada no documento, deverá se materializada em todos os momentos do processo de ensino e aprendizagem, levando-se em consideração os aspectos cognitivos, afetivos e psicomotores e de construção do conhecimento. Os procedimentos metodológicos utilizados para a avaliação serão garantidos através de dinâmicas de grupo, pesquisa e exercícios de verificação da aprendizagem, produção textual, atendimento individual ao aluno, discussão em grupo por área do conhecimento.
Os critérios contemplados na avaliação para efeito de promoção do aluno serão, conforme o documento, provas escritas dissertativas e objetivas com e/ou sem consulta, trabalho em grupo com discussão, leitura e produção de texto e pesquisa. Com relação a esta organização curricular, presente no documento analisado, asseguramos que ainda não deixa claro seus objetivos para com o processo de ensino e aprendizagem porque nele só estão expostos os meios práticos como será concretizada essa organização curricular e nem expõe sobre a concepção (tradicional, multicultural, que valoriza a diversidade) a ser adotada no currículo escolar. Cabe aos gestores e professores, em conjunto, derrubar as barreiras que segregam o espaço e a criatividade dos alunos e dos professores restritos à sala de aula, ao quadro de giz e ao livro texto. Necessita-se da construção de um projeto político pedagógico, que sintetize os anseios e os direcionamentos que propiciem a construção do conhecimento voltado para a emancipação do ser como cidadão. Sabemos que a escola não é o único meio que pode realizar transformações sociais, mas ela desempenha papel determinante no que se refere à formação do cidadão crítico e participativo. Cabe a mesma se organizar, propiciando mecanismo de participação, e definindo no seu projeto, de que forma conduzirá o seu processo pedagógico para a formação desse cidadão (LAROCA e SCHNECKENBERG, 2008, p.17).
Se esses aspectos forem levados em conta na construção PPP as possibilidades de se obter resultados satisfatórios e significativos aos segmentos escolares serão maiores. No caso do documento das escolas EEEFMAPL, EEEFPGSP e EEEFCC sua equipe elaboradora espera que ele estando fundamentado nos principios de autonomia, democracia e gestão participativa, possa contribuir para um trabalho coletivo e integrador no CEPES AS-I, evitando-se a divisão do saber (fragmentação do processo de construção do conhecimento) consequentemente, contribuindo para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. Entretanto, para que isso ocorra “é preciso entender que o projeto político pedagógico da escola dará indicações necessárias à organização do trabalho pedagógico, que inclui o trabalho do professor na dinâmica interna da sala de aula”. (VEIGA, 2006, p. 14 apud LAROCA e SCHNECKENBERG, 2008 p.16). A avaliação deste PPP é um fator primordial para se alcançar os resultados esperados e conforme o documento analisado ela deverá ser operacionalizada através das reuniões administrativas e didático-pedagógicas, reuniões escola/comunidade, experiências vivenciadas em sala de aula (interação professor e/aluno). Entendemos a partir dessas exposições que o PPP é um documento elaborado pelo coletivo em benefício da coletividade no processo educativo e não pode ser tratado como um simples documento a ser ocultado/guardado em uma gaveta da escola. Ele deve ser posto em prática no cotidiano da escola, constituindo assim um desafio a ser enfrentado pelos segmentos escolares.
Sobre esse fato Laroca e Schneckenberg (2008, p.9) corroboram com nossa visão destacando que dentre os vários desafios atualmente enfrentados pela escola para construir e administrar o seu projeto pedagógico, está aquele que chama nossa atenção para não reduzí-lo à perspectiva da mera elaboração de documento. Não podendo ser concebido como um simples documento para ser “guardado na gaveta”, ele necessita de constantes revisões e avaliações pelos vários segmentos da escola, a fim de assegurar sua dinamicidade em relação aos desafios permanentemente apresentados ao trabalho pedagógico.
O replanejamento do plano ocorrerá conforme, exposto no documento, no inicio de cada ano letivo em função dos resultados alcançados no ano anterior, considerando a política educacional traçada para a escola. 7. O ideal de escola vigente e a ser alcançado Na primeira parte dos anexos são apresentadas as discussões sobre a escola que temos, onde seus elaboradores expõem que têm uma escola aberta (moderna) entre professores e alunos; a falta de recursos financeiros, a falta de interesse entre o corpo docente e discente, a falta de estrutura, a violência na escola, mais cursos de capacitação de professores, profissionais comprometidos com a educação, professores qualificados e capacitados, alunos desmotivados, ausência do Serviço de Orientação Escolar, de biblioteca, de sala de vídeo, de sala de professores, de livro didático (quantidade suficiente), falta de espaço para atividades esportivas, uma escola tradicional (em parte) em processo de democratização, profissionais acomodados, não exerce sua função social, falta de equipamentos, mal assistida pelo sistema, salas superlotadas. Apesar das dificuldades inerentes aos sistemas da sociedade atual, o que se pretende é que a escola tenha uma administração participativa, sem autoritarismos, que se preocupe com o coletivo, com o desenvolvimento dos seus profissionais, porém sem perder a perspectiva de realização de um trabalho de qualidade, que visa objetivos sociais, usando métodos e técnicas que garantam o alcance deles. (BETINI, 2005, p.41).
No ponto a escola que queremos o Projeto expõe que a necessidade de se construir uma escola de qualidade, onde haja harmonia e integração entre os membros da mesma e de outras, que valorize o professor no setor financeiro, voltada para às necessidades básicas, que possibilite a todos a produção do conhecimento, com recursos tecnológicos de forma a propiciar aos educandos e educadores mudanças e transformações, que incentive ao professor, que prepare o cidadão para a vida, sem discriminação ética, credo religioso, que possua respeito mútuo, com maior assistência pedagógica, dinâmica e com maior integração com a comunidade, informatizada, capaz de formar o educando um ser crítico, que não transmita apenas conhecimento mas que desperte prazer ao professor e ao aluno.
As dificuldades EEEFMAPL dizem respeito às relações humanas, ao espaço físico inadequado, ao excesso de aluno por sala e a falta de material didático. Os objetivos são prestar assistência ao aluno, limitar a quantidade de aluno por sala e adquirir materiais. Como meta se propõe o desenvolvimento de capacitação de profissionais através de cursos de relações humanas e relações pedagógicas, e a melhoria da qualidade de ensino. Contudo, é necessário considerarmos a importância da função exercida pelos gestores escolares, mas não apenas deles, para que as escolas possam cumprir com sua função social, promover uma educação e práticas pedagógicas de qualidade, pois aos responsáveis pela gestão escolar compete, portanto, promover a sustentação de um ambiente propício à participação plena no processo social escolar de seus profissionais, bem como de alunos e de seus pais, uma vez que se entende que é por essa participação que os mesmos desenvolvem consciência social crítica e sentido de cidadania, condição necessária para que a gestão escolar democrática e práticas escolares sejam efetivas na promoção da formação de seus alunos. (LÜCK, 2006, p. 78 apud LAROCA e SCHNECKENBERG, 2008, p.17).
As dificuldades da EEEFPGSP são falta de compromisso e envolvimento nos planejamentos didático-pedagógicos nas decisões da escola e eventos; relações humanas; estrutura física da escola; falta de materiais didáticos (equipamentos: computador, maquina de Xerox ); falta de segurança. Os objetivos são a melhorar o ensino, integrar a escola à comunidade e capacitar os docentes. As metas são a implantação da Associação de Pais e Mestre e do Conselho de Classe; implantação dos PCNs em Ação. O objetivo proposto projeto para a EEEFCC é centralizar as atividades educacionais da escola fundamentada nos principios de liberdade e nos ideais da solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. As metas foram atender a 462 alunos do 1º segmento do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos; envolver todos os alunos, professores, equipe técnica, administrativa, pais e comunidade nos eventos sociais, dar continuidade ao trabalho de implantação do conselho de pais e mestres e do conselho de classe. Não é elencada nenhuma dificuldade enfrentada por esta escola e notemos que em seu objetivo aparece mais uma, de forma equivocada, assim como em outros objetivos presentes no decorrer do documento, a expressão centralizar as atividades educacionais da escola. 8. Conclusões Nosso trabalho foi fruto da análise do PPP das escolas EEEFMAPL, EEEFPGSP e EEEFCC. Neste sentido, façamos saber que este é um documento que tem por finalidade nortear as ações desenvolvidas no cotidiano escolar com vistas à melhoria da qualidade do processo educacional. Todavia, detectamos nesse documento alguns pontos que podem comprometer tal processo. O primeiro deles diz respeito ao fato de que este documento é comum a três escolas distintas e que recebem públicos diferenciados tanto da zona rural quanto da zona urbana do município de Solânea. Essa elaboração conjunta do PPP em nossa concepção não
contempla, em caráter mais amplo, as singularidades, peculiaridades, especificidades da realidade de cada uma dessas escolas, fugindo, assim, ao caráter autônomo garantido pela legislação nacional de as próprias escolas elaborarem e executarem suas propostas pedagógicas. Outro fato que nos chamou atenção é que o documento apresentado a nós foi elaborado no ano de 2003. Passados já sete anos de sua elaboração, ao que nos parece, ainda não foram realizados os procedimentos de modificação/replanejamento. A não realização desses procedimentos pode invalidar os resultados que se pretende alcançar e os objetivos propostos no projeto, haja vista que todos os anos as escolas receberem novos alunos oriundos de diferentes realidades, o que exige uma reflexão sobre o atendimento aos mesmos. Outro ponto que queremos destacar se refere ao fato da não explicitação no documento do modelo de gestão administrativa, financeira e didático-pedagógica a ser adotado pela escola. Esse que é um aspecto de suma importância a ser abordado no PPP, o qual deve ser considerado a partir de uma concepção de gestão democrático-participativa e de descentralização do poder administrativo da escola. Mas o fato de as escolas referidas nesse trabalho possuírem um PPP já é um grande passo na direção da melhoria do processo educativo e das praticas pedagógicas. Não podemos afirmar, contudo, se elas estão pondo em prática as ações planejadas no documento. Para tanto é necessário a realização de novos estudos/pesquisas com maior grau de aprofundamento e que possibilitem a apreensão de dados/fenômenos no âmbito das próprias escolas e no contexto real das relações entre elas e seus segmentos . A construção de um PPP não é tarefa fácil, mas que deve ser realizada se houver a participação e colaboração de todos os segmentos da escola, comunidade e tantas outras parcerias possíveis. No entanto, exige além da competência dos envolvidos, um compromisso destes com os princípios de autonomia, democrática e descentralização das ações desenvolvidas na esfera escolar, o que possibilitará a qualidade o processo educativo. Referências BETINI, Geraldo Antonio. A construção do projeto político-pedagógico da escola. Espírito Santo do Pinhal: Revista EDUC@ação, v.1, n.3, jan./dez. 2005, p.37-44. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96). Brasília: MEC, 1996. CENTRO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA (CEPES AS-I). Projeto político pedagógico: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Alfredo Pessoa de Lima, Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Geraldo da Silva Pinto e Escola Estadual de Ensino Fundamental Celso Cirne. Solânea: Secretaria de Educação e Cultura, 2003. EYNG, A. M. Planejamento e gestão do projeto político pedagógico desenvolvendo competências. In: ___. (org.). Planejamento e gestão educacional numa perspectiva sistêmica. Curitiba: Champagnat, 2002. GANDIN, Luís Armando. Projeto político-pedagógico: construção coletiva do rumo da escola. In: LUCE, Maria Beatriz; MEDEIROS, Isabel Letícia Pedroso de. (Orgs). Gestão Escolar Democrática: concepções e vivências. Porto Alegre: UFRGS, 2006.
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