Intervenções de infraestrutura urbana e moradia precárianorte do Brasil: Avaliação dos projetos de saneamento das Baixadas de Belém, Pará. Dra. Roberta Menezes Rodrigues (professora da FAU-UFPA, pesquisadora do LABCAM-FAU-UFPA) - robertamr@ufpa.br Dr. José Júlio Ferreira Lima (professor da FAU-UFPA, coordenador do LABCAM-FAU-UFPA) - jjlima@ufpa.br Dr. Juliano Ximenes Ponte (professor da FAU-UFPA, pesquisador do LABCAM-FAU-UFPA) - jximenes@ufpa.br Arq. Monique Bentes Leão (Mestranda PPGAU-UFPA, pesquisadora LABCAM-FAU-UFPA) - monique.bentes@gmail.com Rebeca Silva Nunez Lopes (bolsista IC LABCAM-UFPA, aluna FAU-UFPA) - nunez_rebeca@yahoo.com.br Nayara Sales Barros (bolsista IC LABCAM-UFPA, aluna FAU-UFPA) - nayarasalesbarros@gmail.com
Palavras-Chaves: Saneamento, Macrodrenagem, Moradia Precária, Baixadas, Belém. INTRODUÇÃO Belém do Pará, no Norte do Brasil, cidade da Região Amazônica, está localizada na confluência do Rio Guamá com a Baía de Guajará, entrecortada por diversos cursos d’águas e igapós. Desde o período colonial, a ocupação do sítio foi orientada por um traçado retilíneo, e em relação aos seus cursos d’água a retitude prevalecia às condições topográficas do sítio, preferindo-se secar, aterrar, nivelar ou contornar os cursos d’água a incorporá-los à paisagem urbana (MOREIRA, 1966). Construiu-se uma imagem da cidade “de costas para o rio”, tornando-se um poderoso senso comum, capaz de mobilizar as elites locais rumo à adoção de um ideal e um “desejo de litoral” (CORBIN, 1988) para ocupação e reconfiguração das margens fluviais da cidade em padrões urbanísticos mais elevados. A partir da década de 1960, com os grandes projetos econômicos executados pelo governo militar para a Amazônia e a construção de rodovias para ligar a região ao centro do país, a cidade torna-se um centro de atração para um grande contingente populacional do interior do Pará e de outros estados; esta população de baixo poder aquisitivo não possuía condições econômicas para pagar pelo valor das terras mais altas e secas disponíveis no mercado e acabou por auto-construir suas moradias nas áreas alagadiças, dando origem a diversos assentamentos precários (e ilegais) nos bairros ao longo da orla fluvial da capital e nas proximidades dos corpos d’água e planícies de alagamento existentes na porção do território mais consolidada e intensamente ocupada até a década de 70, então identificadas e nomeadas por bacias hidrográficas. Grandes investimentos em obras de saneamento e macrodrenagem foram realizados e novos investimentos de grande porte estão sendo executados nas principais bacias da área central de Belém, com o intuito de promover a melhoria da infraestrutura de saneamento e contenção das situações de alagamento eventuais. Desta forma, este paper propõe uma reflexão sobre as características constantes das intervenções de macrodrenagem em Bacias Hidrográficas de Belém, buscando evidenciar as práticas de intervenção pública em áreas de várzea, e de que forma novas intervenções de mesma
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natureza acabam por incorporar e reproduzir as práticas anteriores. Para tanto, serão analisadas as intervenções de macrodrenagem já realizadas na Bacia Hidrográfica do Una, e as intervenções em andamento na Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, ambas localizadas em Belém. A pesquisa indica que os projetos dessa natureza tem se caracterizado pelo reforço da segregação socioespacial através da promoção de remoções da população mais pobre, trazendo impactos no acesso e na possibilidade de permanência da população pobre residente nessas áreas (CARDOSO et. al, 2007); pela adoção de opções tecnológicas que pouco dialogam e se adequam às condições naturais do sítio amazônico e à persistência da situação de precariedade habitacional e fundiária mesmo após os investimentos realizados. O texto aborda primeiramente a relação existente entre o processo de ocupação das áreas de várzea em Belém e a produção de um contexto habitacional precário, e a produção de uma categoria morfológica e social específica, a “baixada”. Em seguida são apresentados dois projetos emblemáticos de macrodrenagem no município como subsídio para a apresentação posterior da reflexão sobre as característias e resultdos de projetos dessa natureza sob o contexto apresentado de uma cidade amazônica.
1. OCUPAÇÃO E INTERVENÇÕES NAS VÁRZEAS URBANAS DE BELÉM O modelo de colonização portuguesa na Amazônia (entre os séculos XVII e XVIII) privilegiou a ocupação ao longo de sua costa, despreocupando-se em criar uma malha ortogonal de penetração no território. Aproximadamente dois séculos depois, impulsionado pelo crescimento urbano decorrente da exploração regional da borracha, entre os anos de 1883 e 1886, foi elaborado um plano de expansão da cidade, elaborado pelo engenheiro Manoel Nina Ribeiro a partir de solicitação do então intendente Antônio Lemos e revisto em 1905 por pelo desenhista municipal José Sidrim (DUARTE, 1997), de modo que a partir dos principais eixos viários já existentes no núcleo histórico da cidade (Av. Nazaré e Av. Almirante Barroso), foram propostas novas vias perpendiculares, formando quadras regulares para ocupação do território dentro dos limites da Primeira Légua Patrimonial1, consistindo de um desenho viário racionalizado, com traçado desvinculado do relevo, independente das cotas altimétricas respectivas aos terrenos secos ou alagáveis (Figura 1). Figura 1: Plano de expansão urbana de Belém do Eng. Manoel Nina Ribeiro, 1886. Fonte: DUARTE, 1997. Enquanto as terras altas foram sendo comercializadas e ocupadas pela população de maior poder aquisitivo e por instituições públicas, os terrenos nas áreas de várzea se
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O território de Belém foi formado através de uma Carta de Doação e Sesmarias de terras pela Coroa Portuguesa em 1627, referentes à uma légua de terra (6.600m em linha reta do núcleo de origem da cidade) para a Câmara formando a chamada “Primeira Légua Patrimonial” de Belém.
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constituíram como opção de moradia acessível (informal) à população de baixa renda para construir suas moradias. A partir da década de 60, com os grandes projetos econômicos executados pelo governo militar para a Amazônia e a construção de rodovias para ligar a região ao centro do país, a cidade torna-se um centro de atração para um grande contingente populacional do interior do Pará e de outros estados; esta população de baixo poder aquisitivo não possuía condições econômicas para pagar pelo valor das terras mais altas disponíveis no mercado e acabou por auto-construir suas moradias nas áreas alagadiças, dando origem a diversos assentamentos precários (e ilegais) nos bairros ao longo da orla fluvial da capital e na periferia próxima. As áreas próximas aos córregos urbanos, desconectadas até o início do século XX da malha viária da cidade que se expandia, tornam-se locais de atração para a nova população belenense, transformando áreas de várzea na cidade informal. Há uma influência da fisiografia como fator determinante na divisão social do espaço na cidade (CARDOSO et al 2007). Em Belém as áreas de terra firme foram consideradas mais favoráveis e menos insalubres em relação às áreas alagadiças próximas às terras costeiras, configurando a formação da área central de Belém em terras mais altas e saneadas, ocupadas por famílias de maior renda, enquanto em sua volta, em terrenos mais baixos e alagadiços, a população era mais empobrecida (PENTEADO, 1968; MOREIRA, 1966). Tal processo segue uma tendência brasileira no que tange ao padrão de ocupação de assentamentos precários, a partir da qual os pobres urbanos estariam fixados, geralmente em terras públicas, desvalorizadas, inadequadas, de fragilidade/proteção ambiental. Essas áreas formadas por planícies de inundação e terras alagáveis da Primeira Légua Patrimonial foram designadas de “baixadas” pelo setor público, empregando o termo para as ocupações irregulares e pobres situadas abaixo da cota altimétrica de 4,00 ou 4,50 metros (SUDAM; DNOS; PARÁ, 1976)2. Este critério eminentemente fisiográfico, já era à época associado ao perfil da população e às estratégias de sobrevivência e informalidade econômica de seus moradores. Seria, então, uma forma de assentamento precário, na terminologia oficial atual. A Figura 2 apresenta a divisão de bacias hidrográficas na porção continental do município de Belém e mancha de alagamento formada pelas áreas abaixo da cota altimétrica de 4m, destacando os principais canais que formam as duas principais bacias na área central de Belém, a bacia do Una e a bacia da Estrada Nova. Figura 2: Localização das bacias hidrográficas e extensão da área alagável canais de macrodrenagem das bacias do Una e Estrada Nova na porção continental do Município de Belém. Fonte: adaptado de CODEM, 2000.
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O relatório técnico localmente conhecido por Monografia das baixadas de Belém (SUDAM; DNOS; PARÁ, 1976) consagra o critério das terras alagáveis situadas abaixo da cota altimétrica de 4,0 m (ou 4,50 m, alternativamente) para caracterizar as áreas de baixadas, na verdade, locais favelizados da atual periferia próxima ao centro do município de Belém.
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Assim, as “baixadas”, comumente identificadas como áreas suscetíveis à ocorrência de epidemias, tornam-se objeto de intervenções do poder público visando a “correção” dos problemas de saneamento, sobretudo a partir da segunda metade do século XX. Nesse mesmo período, o poder público passa a utilizar a bacia hidrográfica como escala de planejamento das intervenções de saneamento. Segundo Ponte (2009), durante as décadas de 1960 e 1980, as intervenções na infraestrutura de saneamento na cidade de Belém foram responsáveis pela alteração da paisagem urbana e das formas de uso e apropriação da rede hidrográfica na cidade. Os cursos d’água vão tornando-se elementos de uma rede técnica, parte de um sistema de escoamento de micro e macrodrenagem, presenciando-se a mudança do “rio” para o “canal”, expressando a instrumentalização do curso d’água para garantir condições sanitárias e permitir as funcionalidades do que seria uma cidade moderna. Isto colaborou para que os cursos d’água passassem a ser reconhecidos pelos moradores não mais como elemento natural e parte da paisagem, mas como canal de escoamento de esgoto, favorecendo a idéia de “aversão” aos cursos d’água e ao risco de transbordamento (BUENO, 2005; PONTE, 2010). Nesse mesmo período, em especial a partir da década de 70, as intervenções de saneamento em Belém passam a seguir uma tendência orientada pelas diretrizes do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que consolidou um padrão de intervenção de saneamento nacionalmente, orientado por projetos em que, a respeito da drenagem urbana na região, a tendência era de retificação dos cursos d’água e a geometrização de suas calhas (PONTE, 2010).
Bueno (2005) explica que esse padrão convencional de intervenções em rios urbanos favorece a aceleração e o aumento da vazão dos canais de drenagem, sobretudo através da retificação e canalização dos cursos d’água, o que causa a transferência do pico de cheia para jusante, o que segundo Ponte (2010) provoca violentas descargas em cotas mais baixas, em geral coincidentes com ocupações precárias e altas densidades, o que tende a agravar enchentes e a problemática da ocupação urbana. Assim, as intervenções de saneamento em rios urbanos em Belém, em áreas de grande adensamento construtivo e populacional, consolidaram-se a partir da utilização das faixas de domínio como vias marginais estreitas, pavimentadas, de tamanho suficiente para a manutenção dos canais como parte da operação do sistema de macrodrenagem da cidade, juntamente com diques e comportas para controle de inundações, de forma que as faixas de domínio existentes não correspondem às exigidas pela legislação e não cumprem a função de recuperação ambiental. Ademais, a própria ideia de faixa de domínio é, freqüentemente, conflituosa em relação à ocupação urbana pobre e precária. As “baixadas” de Belém representam a expressão da cidade informal, autoconstruída a partir da ocupação de terras desvalorizadas pelo mercado formal, ainda que próximas da porção mais central e infraestruturada da cidade. As estratégias de ocupação dessas áreas pela população mais pobre incluem a ocupação intensiva do solo, vencendo as áreas alagadas através de construções adaptadas à várzea amazônica como a palafita e
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a estiva3. Porém, sob condições de alta densidade construtiva e populacional em áreas urbanas consolidadas, essas áreas acumulam sérios problemas de saneamento, e, consequentemente, de precariedade habitacional e de saúde pública. Cabe aprofundar as características de tais intervenções já realizadas e em desenvolvimento em áreas de baixadas em Belém como meio para discutir o alcance das soluções empregadas e como as faixas de domínio foram alteradas, não necessariamente com a garantia de preservação permanente para as faixas de domínio. De uma forma geral, como as intervenções tem concorrido para alterar o ciclo hídrico composto na Amazônia pelo rio-várzea-terra firme em áreas urbanas.
2. INTERVENÇÕES NAS ÁREAS DE BAIXADAS EM BELÉM 2.1.
PROJETO DE MACRODRENAGEM DO UNA
Motivada pelos graves problemas de saúde pública por conta das doenças de veiculação hídrica, nos anos 70 é realizado um estudo a respeito da qualidade de vida da população das áreas alagáveis da cidade. Frente aos graves problemas encontrados por conta da ocupação informal, a partir da segunda metade do século XX é Lançado o Programa de Recuperação das Baixadas, dividindo Belém em bacias hidrográficas para orientar sua gestão. Por conta de seus tamanhos e número de habitantes, as bacias do Una, Tucunduba e Estrada Nova receberiam as primeiras intervenções. O Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una, executado pelo Governo do Estado do Pará em parceria com a Prefeitura Municipal de Belém e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento foi desenvolvido por mais de 20 anos (entre a segunda metade da década de 1980 e o final dos anos 2000) e previa primordialmente melhorar as condições de saneamento da maior bacia hidrográfica da cidade, de forma a controlar as inundações que assolavam a cidade. Mesmo que alguns canais urbanos tenham sido construídos em períodos históricos anteriores, o projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una inicia as intervenções para o conjunto da bacia, englobando diversos cursos d’água como meio de solucionar as questões de drenagem. Embora tenha sido intitulado de “Macrodrenagem”, o projeto Una incluía ainda o remanejamento e relocação de famílias que tinham suas moradias sobre os igarapés ou onde seriam abertas as novas vias; a execução do sistema de Macrodrenagem (obras de abertura, retificação e melhoramentos de canais, revestindo alguns e noutros mantendo o talude natural) e de microdrenagem, coleta, tratamento disposição final de esgoto sanitário; sistema de água potável; intervenções no sistema viário com a execução de vias, construção de pontes e passarelas; construção de equipamentos públicos de pequeno porte e posteriormente o programa de aterro de quintais. 3
Estiva é o termo utilizado localmente para as pontes de madeira, não necessariamente construídas pelo poder público, mas também de iniciativa dos moradores, localizadas em meio às edificações existentes nas baixadas, conectam tanto as edificações palafitas como as demais localizadas na várzea com as ruas existentes nas baixadas.
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De forma geral, optou-se pela ratificação e concretagem do leito da maior parte dos canais de médio e pequeno porte, sendo que alguns foram tamponados e transformados em galerias subterrâneas. Para a execução dos cursos d’água mais próximos ao centro da cidade, onde a vazão dos córregos é menor e as áreas abaixo de 4m são menos frequentes, houve uma preferência pelo perfil de canal com seção retangular por conta de seu alto grau de consolidação. Por conta da ocupação e do alto adensamento, estes canais receberam taludes de concreto com seções retangulares (mais profundo do que largos) para permitir a vazão do rio. Tais canais possuem área permeável, embora tivessem sido calculados para suportar o volume de água fluvial do sistema de microdrenagem (Figura 3). O mesmo motivo que levou à opção por este tipo de talude foi utilizado para a concepção das vias marginais que dão suporte à manutenção dos canais: a fim de evitar maiores remanejamentos, inviabilizando a execução do projeto de engenharia. Figura 3: Canal Honorato Filgueiras, no bairro de Fátima, Bacia do Uma. Foto: Rebeca Lopes, 2012. Mais de uma década após o término do projeto, problemas podem ser constatados em relação às soluções técnicas de intervenção nos cursos d’água e no modo como a população reconheceu e se apropriou deste espaço.Tendo como foco principal das intervenções as questões de drenagem e saneamento, o projeto inicial sofreu alterações e apresentou problemas como a baixíssima eficiência no sistema de tratamento de esgoto executado e a promoção de aterramento de miolos de quadra de forma indiscriminada (promoção de aterro de quintais). Ainda assim, as faixas de domínio dos cursos d’água, apesar de terem sido definidas pela legislação ambiental como Áreas de Preservação Permanente (APP) e localmente definidas pelo então Plano Diretor municipal vigente não foram executadas dentro desses parâmetros, optando-se, via de regra, pela execução das áreas mínimas de caixas de via, de modo a permitir o espaço de mínimo para manutenção dos “canais” como demonstrado no Quadro 1, o que reduzia significativamente o número de famílias a serem remanejadas em função do projeto. Quadro 1: Faixa de domínio dos canais da Bacia do Una Fonte: Belém (1993), Brasil (1986) e Google Earth, 2009, adaptado pelos autores. Nota: * Medida tomada a partir do limite de uma margem a outra de cada curso d’água a partir das imagens do Google Earth de 2009. Vale destacar ainda que a baixa eficiência do tratamento do esgoto somada à solução de transformação dos cursos d’água em canais de drenagem concretados fez com que os rios urbanos passassem a ser identificados pela população como “valas” e esgotos a “céu aberto”, que deveriam ser preferencialmente tamponados e transformados em galeria. Tal percepção relaciona-se a concepção que se tornou predominante como solução técnica de tratamento das áreas sujeitas à alagamentos, onde a drenagem natural foi transformada em parte da estrutura técnica de macrodrenagem.
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2.2.
PROJETO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DA ESTRADA NOVA
A Bacia da Estrada Nova, quinta maior bacia hidrográfica da cidade de Belém vem passando por intervenções de macrodrenagem sob a iniciativa da Prefeitura Municipal de Belém desde 2006. O Programa de Reabilitação Urbana e Ambiental da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN) propõe a detecção e remoção de ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial, tratamento adequado dos efluentes sanitários coletados, o desassoreamento e saneamento ambiental dos pontos críticos dos corpos hídricos, e a implantação de dispositivos de drenagem (BELÉM, 2007), em tais soluções se incluem intervenções nas áreas lindeiras visando a garantia da função hídrica nas áreas de preservação permanente da Bacia, podendo ser ocupadas por vias e usos previstos na legislação ambiental federal. O conjunto de intervenções deverá promover o remanejamento de uma população estimada em 2.119 famílias que vivem em situações precárias. Para suprir a necessidade habitacional gerada é sugerida a implantação de conjuntos habitacionais a serem localizados nas proximidades dos canais onde a população reside atualmente (BELEM, 2007). O projeto de macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova tem suas propostas de intervenção organizadas a partir da divisão em quatro sub-bacias, prevendo o tratamento de sete canais. O conjunto de intervenções deverá atingir com remanejamento uma população estimada em 2.119 famílias que vivem em situações precárias como em palafitas sobre os cursos d’água (Figura 4). Para suprir a necessidade habitacional gerada é sugerida a implantação de conjuntos habitacionais a serem localizados nas proximidades dos canais onde a população reside atualmente (op. cit.). Na parte da orla da Bacia localizada nas proximidades do centro histórico de Belém está sendo implantada uma via denominada “Orla da Estrada Nova – Portal da Amazônia”4 (Figua 5). Figura 4: Palafita a ser removida na Bacia da Estrada Nova, Belém. Foto: Juliano Ximenes, 2012. Figura 5: Obra de construção da construção da via “Orla da Estrada Nova – Portal da Amazônia” em 2011, através de aterro hidráulico. Fonte: Google Earth, 2012. As intervenções nos canais da Bacia da Estrada Nova incluem a construção de bacias para detenção de cheias localizadas em três pontos diferentes caracterizados pela presença de igapós pela baixa cota topográfica e por não existirem ocupações por edificações. Para os canais será adotada a solução de seção trapezoidal, com taludes revestidos em placas pré-moldadas de concreto fixadas entre “montantes” de concreto armado, já o fundo do canal permanecerá em leito natural. Porém, são encontradas algumas distinções nas propostas de cada canal, assim, as diferenças encontram-se nas larguras das bases do trapézio da seção e nos perfis das vias marginais. 4
Esta nova via será o resultado da utilização de aterro hidráulico e a princse estenderá por 6 quilômetros paralelamente ao continente e se conectará à Av. Bernardo Sayão. A intereveção foi executada parcialmente, tendo sido entregue 1,5km de orla em julho de 2012.
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No relatório de impacto ambiental do projeto, embora seja considerado de “relevante importância para o equilíbrio ambiental, o saneamento dos corpos hídricos e a fiel obediência ao disposto no Código Florestal Brasileiro” (op. cit., p. 18), é citado que a Lei nº 7.803 de 18 de julho de 1989, responsável pela alteração do Art. 2°do referido código transfere à legislação municipal a definição das áreas de preservação permanente. Assim, embora tenha sido aprovada a lei de revisão do Plano Diretor de Belém em 2008 (BELÉM, 2008), há referências no Plano da Bacia da Estrada Nova a dimensões de faixas laterais do Plano Diretor de Belém de 1993 (BELÉM, 1993). Porém, o exame dos projetos de canais e vias laterais, mostra que as propostas de intervenção não atendem a tais medidas, as faixas de domínio propostas são menores quando comparadas à lei do Plano Diretor de 1993 conforme demonstrado no Quadro 2. Quadro 2: Dimensões dos canais propostas pelo PROMABEN e pela Legislação pertinente Fonte: Belém (1993), Brasil (2011), Brasil (1979), Belém (2007), e Google Earth (2009), adaptado pelos autores. Nota: *Apenas em um dos lados, por onde passa a via. A outra lateral não chegou a ser definida. Apesar da recomendação do Relatório de Impacto Ambiental do projeto indicar que para garantir o melhor desempenho das obras de macrodrenagem, dentre as diversas obras complementares é necessária a “implantação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos trechos correspondentes aos cursos d’água em leito natural, preferencialmente através da desapropriação de áreas particulares e áreas non aedificandi e da integração às APPs de áreas públicas” (BELÉM, 2007, p. 20). Contudo, no projeto não foram encontradas as especificações que determinem e indiquem as larguras das faixas de domínio que deverão ser adotadas para os canais, ou seja, não é esclarecido que áreas deverão ser consideradas como APPs. Assim, as propostas para as vias lindeiras aos canais só definem as caixas das mesmas, não sendo especificado o alinhamento das edificações que seria necessário ou a criação de áreas verdes, permeáveis e de uso comum, por exemplo, sem incorporar de forma consistente propostas de recuperação ambiental dessas áreas. Partes das obras do programa já foram executadas, contudo se verificou a adoção de uma calha de canal diferente daquela proposta pelo PROMABEN. Por exemplo, na Rua 14 de Março, a seção do canal já executada é retangular, e não trapezoidal como no projeto descrito. 3. LIMITAÇÕES DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS E PERSPECTIVAS FUTURAS Os estudos de caso apresentados revelam a reprodução de uma enorme dificuldade de tratamento de APP’s em áreas urbanas consolidadas, de forma que nem a legislação existente, federal e local, consegue orientar de forma adequada o tratamento de tais áreas, nem as intervenções técnicas postas em prática pelo poder público apresentam soluções que conciliem a preservação/recuperação ambiental com a qualificação do espaço urbano.
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No caso do projeto de macrodrenagem da Bacia do Una, não foram encontradas informações a respeito da legislação que seria utilizada como referência para as limitações de faixas de domínio, assim, cada córrego tem seu talude variando de acordo com o nível de ocupação de suas margens e do volume de água existente, com sua faixa de domínio variando entre 5m e 7m. A configuração densa e com altas taxas de ocupação das baixadas, geralmente apresentando as caixas de via estreitas e os canais de drenagem assoreados impedem ou dificultam a manutenção e dragagem mecânica, condicionando a adoção de soluções de tratamento de taludes com paredes impermeáveis e inclinações proporcionalmente mais elevadas. Este padrão resulta na elevação do pico de cheia a jusante, isto é, na descarga de drenagem que desemboca na foz, no caso de sistemas de macrodrenagem predominantemente dependentes de canais concretados. Neste sentido, a proposta do PROMABEN na Bacia da Estrada Nova, inicialmente apresentou medidas que indicavam avanços ligados ao uso de novas técnicas de engenharia ambiental, propondo tanques de acumulação, fossas coletivas, taludes de canais permeáveis, maiores áreas vegetadas, a sinuosidade de seus cursos entre outros (BELÉM, 2007). Pontos que estariam de acordo com o atual debate ambiental de reavaliação das condutas de tratamento de águas urbanas, recuperação ambiental e convívio social com o elemento natural (BUENO, 2005). No entanto, com o andamento das obras observa-se que o modelo de intervenção empregado não sinaliza a mudança esperada em relação ao tratamento dos cursos d’água na cidade, reproduzindo-se o padrão de intervenção de saneamento baseado em diretrizes das experiências anteriores como a na Bacia do Una. Vale ressaltar ainda que parte significativa das áreas que sofreram intervenções de saneamento como na Bacia do Una ainda foram identificados como Aglomerados Subnormais5 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do Censo Populacional de 2010 (IBGE, 2011), o que indica que a baixa qualidade e efetividade das intervenções não redundaram em uma transformação mais profunda das condições de acesso à infraestrutura urbana, incluindo água e esgoto, que eram os principais objetivos do projeto. Na Figura 6 são apresentadas as manchas que identificam as áreas de cotas altimétricas abaixo de 4m e as poligonais de Aglomerados Subnormais na bacia do Una e na bacia da Estrada Nova em 2010 (IBGE, 2011). Considerando as duas bacias analisadas, observou-se que existe uma sobreposição entre a localização das áreas baixas, próximas aos principais rios/canais que formam as bacias e os setores de aglomerados subnormais conforme o Censo 2010.
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Segundo o IBGE, Aglomerado Subnormal (favelas e similares) é conjunto constituído por no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc.), ocupando – ou tendo ocupado – até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular); dispostas, em geral, de forma desordenada e densa; e carentes, em sua maioria, de serviços públicos e essenciais.
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Figura 6: Localização das áreas de baixada (abaixo da cota 4, em azul) e dos aglomerados subnormais (em vermelho) nas Bacias do Una e Estrada Nova. Fonte: Adaptado de CODEM, 2000. Ainda segundo o Diagnóstico Habitacional de Belém (MCIDADES/BID/CAIXA/PMB/IAGUA, 2008), apesar da identificação de melhorias pela intervenção do poder público em alguns assentamentos, sobretudo através da realização de projetos de macrodrenagem, ainda apontam-se demandas de infraestrutura e de serviços nessas áreas, sendo que 48,30% dos assentamentos que foram ou são objeto de intervenção física pelo poder público encontram-se classificados como urbanizados parcialmente, caracterizando o desenvolvimento de ações de ordem mais pontual na provisão de infraestrutura e equipamentos. Ou seja, as intervenções não resolveram a questão dos assentamentos precários em áreas de baixada, tendo um efeito limitado na estruturação urbana e deixando de qualificar o espaço urbano em uma escala maior, tampouco viabilizaram a recuperação das APPs, tendo ainda descaracterizado a dinâmica hídrica caracteristicamente amazônica. Desta maneira, identifica-se que em Belém, a relação entre assentamentos precários e APP’s é relevante, e por isso devem ser encarados como um desafio a ser enfrentado de forma que se articulem soluções de diferentes ramos da engenharia, de planejamento e desenho urbano.
CONSIDERAÇÕES FINAIS Até recentemente, as intervenções de saneamento em Belém não apresentavam uma proposta clara e integrada quanto ao tratamento e recuperação das áreas de APP lindeiras aos cursos d’água. Considerando-se as características apontadas pelas intervenções na bacia do Una e as perspectivas de desenvolvimento do projeto da bacia da Estrada Nova em Belém, depreende-se que há limitações severas para a gestão das APP’s nas áreas de baixada. Os estudos de caso apresentados revelam a reprodução da dificuldade de tratamento das baixadas em áreas urbanas consolidadas, de forma que nem a legislação existente, federal e local, consegue orientar de forma adequada o tratamento de tais áreas, nem as intervenções técnicas postas em prática pelo poder público apresentam soluções que conciliem a preservação/recuperação ambiental com a qualificação do espaço urbano. A pesquisa indica que as obras de engenharia são pensadas na lógica do financiamento das obras, de maneira que o alto custo da remoção de benfeitorias (que tendem a se restringir ao um mínimo necessário) e de aquisição de áreas de remanejamento limita a capacidade de ampliação das faixas de domínio nos termos da legislação, o que preservaria, ainda que parcialmente, as condições naturais dos cursos d’água. A isto se acrescenta que as características pontuais das intervenções urbanísticas colaboraram para que não ocorresse uma melhoria dos assentamentos precários em áreas de baixada conforme os resultados da pesquisa do Censo 2010 demonstraram, tendo um efeito
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limitado na estruturação urbana e deixando de qualificar o espaço urbano em uma escala maior. Tampouco viabilizaram a recuperação das APPs, tendo ainda descaracterizado a dinâmica hídrica caracteristicamente amazônica. Desta maneira, identifica-se que em Belém, a relação entre assentamentos precários e os cursos d’água é relevante, e por isso devem ser encarados como um desafio a ser enfrentado de forma que se articulem soluções de diferentes ramos da engenharia, de planejamento e desenho urbano. Deste modo, ao longo do processo de ocupação de Belém, os rios urbanos e suas áreas de proteção permanente foram utilizados como elementos técnicos do sistema de drenagem, reconhecidos não mais como elemento natural, mas como canais de esgoto, levando a uma profunda transformação da paisagem. E os novos padrões, por alguns apelidados de drenagem sustentável, não necessariamente garantem a permanência de formas espaciais de coexistência entre as intervenções de saneamento ambiental e a moradia.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BELÉM, Prefeitura Municipal de. Plano Diretor do Município de Belém. Lei Nº 7.603, de 13 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. __________________. Relatório de Impacto Ambiental: Programa de reabilitação urbana e ambiental da bacia Estrada Nova – PROMABEN. TOMO 01/02. Engesolo Engenharia LTDA. Setembro/2007. __________________. Plano Diretor do Município de Belém. Lei Nº 8.655, de 30 de Julho de 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. BRASIL, República Federativa do. Código Florestal (texto aprovado em 2011). Agência Câmara de Notícias. Infográfico: veja as mudanças no código florestal aprovadas na câmara. Brasília, mai/2011. Disponível em: <www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIOAMBIENTE/197556-INFOGRAFICO:-VEJA-AS-MUDANCAS-NO-CODIGO-FLORESTALAPROVADAS-NA-CAMARA.html>. Data de acesso: 1 de fev. 2012. __________________. Código Florestal. Lei Nº 7.511, de 7 de julho de 1986. Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal. BUENO, Laura Machado de Mello. O tratamento especial de fundos de vale em projetos de urbanização de assentamentos precários como estratégia de recuperação das águas urbanas. 17 f. Campinas/SP: 2005. In: Anais: I Seminário Nacional sobre Regeneração Ambiental de Cidades: Águas Urbanas, Rio de Janeiro, 5 a 8 de dezembro de 2005; [orgs.] Vera Regina Tângari, Mônica Bahia Schlee, Rubens de Andrade. – Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de
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Arquitetura e Urbanismo, 2005.1 CD-ROM. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretariasnacionais/programasurbanos/biblioteca/regularizaca o-fundiaria/textosdiversos/laurabueno_fundo_de_vale.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2009. CARDOSO, Ana Claudia; LIMA, José Júlio F.; SENA, Lucinda F. A.; SANTOS, Ricardo B.; CRUZ, Sandra H. R.. A estrutura socioespacial da Região Metropolitana de Belém: reflexões sobre a distribuição dos tipos sócio-ocupacionais de 1990 a 2000. Novos Cadernos NAEA, v. 10, p. 143-183, 2007. CODEM, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém. Plano de Recuperação das Baixadas – Programa de Intervenção na Bacia do Una: Reestruturação Espacial, fotocopiado. Belém. 1987. ________________, Mapa de Belém com as curvas de nível. Arquivo de computador. Belém, 2000. CORBIN, Alain. O território do vazio. A praia e o imaginário ocidental. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. DUARTE, Cristovão Fernandes. Belém do Pará na virada do século XIX: modernidade no plano urbanístico de expansão da cidade. Dissertação de Mestrado em Urbanismo. PROURB / FAU - UFRJ, fevereiro de 1997. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Aglomerados subnormais, primeiros resultados. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. LIMA, H. N, S. Estudo da Conceituação e Implementação de Vias Sanitárias em Belém: o caso da bacia de drenagem estrada nova. 2004. 119 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil). Instituto de Tecnologia, Universidade Federal do Pará. Belém, 2004. Ministério das Cidades, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal de Belém, Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental. Diagnóstico Habitacional de Belém. Belém, MCIDADES/BID/CAIXA/PMB/IAGUA. 2008. MOREIRA, Eidorfe. Belém e sua expressão geográfica. Belém, Imprensa Universitária, 1966. In: Obras reunidas de Eidorfe Moreira, v.1, Belém: CEJUP, 1989. PENTEADO, Antonio Rocha. Belém do Pará (Estudo de geografia urbana). Belém: Ed. UFPA, 1968. 2 v. (Coleção Amazônica, Série José Veríssimo). PEREIRA, José Almir Rodrigues (Org.). Saneamento ambiental em áreas urbanas. Belém: UFPA/NUMA, EDUFPA, 2003. PONTE, Juliano Pamplona Ximenes. Cidade e água no estuário guajarino. 319 f. Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2010. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional, IPPUR-UFRJ). 2010.
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__________________. Belém-PA: cidade, água e convergência no ordenamento. In: XIII ENANPUR - Encontro Nacional da ANPUR, 2009, Florianópolis-SC. Anais: XIII ENANPUR. Planejamento e gestão do território: escalas, conflitos e incertezas. Florianópolis: ANPUR, 2009. v.1. SILVA, Kleber Roberto Matos da. A Implantação de Obras Civis e de Saneamento na Bacia do Una, em Belém do Pará, e as Condicionantes Relacionadas às Características Geológicas e Geotécnicas. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil). Belém: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal do Pará.
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ANEXO IMAGENES
Imagem 1 - Plano Nina Ribeiro
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Imagem 2 - Bacias
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Imagem 3 - Canal Imagem 6 - Aglomerados Subnormais
Imagem 5 - Portal da Amaz么nia
Imegem 4 - palafita Estrada nova
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Quadro 1: Faixa de domínio dos canais da Bacia do Una CANAL
L ARGURA DO CANAL* (m)
F AIXA DE D OMÍNIO PROPOSTA PELA L EGISLAÇÃO (m) CÓDIGO PLANO DIRETOR F LORESTAL DE 1993 (1986) 120,0 200 93,0 50 40,0 15/50
F AIXA DE D OMÍNIO EXISTENTE (m)
Una 101,0 6 Galo 29,0 6 3 de Maio 6,5/23,0 6 Antônio 4,0 0/5 25,0 30 Nunes Honorato 4,0 5 25,0 30 Filgueiras Jacaré 31,0 5,5 100,0 50 Antônio 23,5 6 46,0 50 Baena Pirajá 7,5 7 30,0 30 São Joaquim 63,5 6 90,0 200 Benguí 6,5 7 40,0 30 Água Cristal 24,0 6,5 90,0 50 Fonte: Belém (1993), Brasil (1986) e Google Earth, 2009, adaptado pelos autores. Nota: * Medida tomada a partir do limite de uma margem a outra de cada curso d’água a partir das imagens do Google Earth de 2009.
Quadro 2: Dimensões dos canais propostas pelo PROMABEN e pela Legislação pertinente
Canal
Timbiras Dr. Moraes 14 de Março Quintino 3 de Maio Bernardo Sayão (trecho 1) Bernardo Sayão (trecho 2) Caripunas
Dimensões propostas pelo PROMABEM (m)
F AIXAS DE DOMÍNIO PROPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO ( M ) NOVO PLANO CÓDIGO CÓDIGO DIRETOR FLORESTAL FLORESTAL DE 1993 (1986) (2011) 31 30 15 27 30 15
Largura existente (m)
Comprimento
Faixa de domínio prevista
Caixa total
6 6
620 500
9,2 11,8
28,4 41,6
9
740
11,8
41,6
33
30
15
11 6
1.360 1.000
11,8 11,8
41,6 35,6
46 40
50 30
50 15
6
1040
12
29
38
30
15
6
3400
29*
37
38
30
15
12
Não existirá
Não existirá
17,2
36
50
50
Fonte: Belém (1993), Brasil (2011), Brasil (1979), Belém (2007), e Google Earth (2009), adaptado pelos autores. Nota: *Apenas em um dos lados, por onde passa a via. A outra lateral não chegou a ser definida.
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