A EXPERIÊNCIA DA URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NA CIDADE DO RECIFE – BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITAR

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A EXPERIÊNCIA DA URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NA CIDADE DO RECIFE – BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID – PROJETO SÍTIO GRANDE/DANCING DAYS Políticas Públicas de Regulação e Melhoramento *Iluska de fátima tavares freitas bastos – assistente social, especialista em ecologia urbana e mestranda em serviço social da universidade federal de pernambuco. Emaililuskabastos@bol.com.br. Apoio: cnpq.

O processo de urbanização no Brasil ocorreu muito recentemente, quase no século XX, e deixou profundas marcas ainda do período colonial e imperial, através da concentração de terras, renda, poder, pela política do favor e do coronelismo.

No início do processo de urbanização, as cidades brasileiras eram vistas como uma possibilidade de avanço em detrimento do meio rural, que representava o ‘atraso’ nas vidas humanas. Até o final do século XIX a população em sua grande maioria habitava ainda no campo. Contudo, com a abolição da escravatura (1888) houve um incentivo à industrialização e urbanização sob o lema da ordem positivista da época.

“A sociedade em peso embriagou-se desde os tempos da abolição e da república velha, com as idealizações sobre progresso e modernização. A salvação parecia estar nas cidades, onde o futuro já havia chegado.

Então era só vir para elas e desfrutar de fantasias como emprego pleno, assistência social providenciada pelo Estado, lazer, novas oportunidades para os filhos... Não aconteceu nada disso, é claro, e aos poucos, os sonhos viraram pesadelos”. (Maricato apud Santos, 2001, p. 216).

Não tardou muito para se verificar um movimento migratório do campo para a cidade, o ‘famoso’ êxodo rural 1 . Ao final do século XX, as cidades brasileiras já representavam o caos, através das manchetes dos jornais via-se a violência, o trânsito intenso, crianças na rua, enchentes, dentre outras expressões da questão social.

Com evolução do ritmo do crescimento econômico, o processo de urbanização aliado ao crescimento da desigualdade ocasionou uma evidente concentração da pobreza.

A expansão da ‘exclusão social’ é expressa através da concentração da pobreza, seja pelos guetos ou mesmo pelas regiões onde a pobreza impera é comum. A segregação espacial ou ambiental reflete no modo de vida da população, haja vista a dificuldade no acesso aos serviços e infra-estrutura urbanos: “transporte precário, saneamento deficiente, drenagem inexistente, dificuldade de abastecimento, difícil acesso aos serviços de saúde, educação e creches, maior exposição à ocorrência de enchentes 1

De acordo com MARICATO (2001), a intensidade do processo migratório campo-cidade foi inversamente proporcional no seguinte período: 10% da população no final do século XIX era urbana, em contrapartida do final do século XX, que aproximadamente 10% era rural.

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e desmoronamentos, etc. 2 ”, tudo isso aliado a oportunização de profissionalização e de emprego formal limitada, exposição à violência estrutural, marginal ou policial, racial, contra mulheres e crianças, o difícil acesso à Justiça oficial, ao lazer, enfim foram muitos os problemas enfrentados pela população naquele período que só agravaram a situação da população pobre da época.

A “evolução” das cidades, a urbanização desenfreada, aliada à industrialização e ao crescimento econômico no sistema capitalista resultou na concentração de pobreza 3 , na ocupação de locais desprovidos de condições de habitação, enfim no surgimento de ocupações irregulares, vulgarmente conhecidas por favelas.

O crescimento das favelas nas cidades do país é um dos importantes fenômenos oriundos do processo de urbanização sem planejamento, possui ligação direta ao Sistema Capitalismo ineficiente, e tem como conseqüências mais visíveis: o desemprego, os baixos salários, ausência de infra-estrutura adequada, dentre outros.

Ao final do século XX, o Brasil possuía 9.905 favelas espalhadas por todo país, evidenciando um aumento de 22,5% desde o censo de 1991. O Estado de São Paulo é recordista nessa área, possui 1.508 favelas, e concentra 39,6% do total. Ao se comparar o crescimento de favelas do país e do Estado de São Paulo, vislumbra-se o crescimento de forma praticamente eqüitativa, Brasil 4 22,5% e São Paulo: 22%.

O Censo de 2000/IBGE denominou como aglomerado subnormal, o conjunto constituído por no mínimo 51 unidades habitacionais, ocupando ou tendo ocupado, até o período recente, terreno de propriedade alheia, seja ela pública ou particular. A carência de infra-estrutura e dos demais serviços públicos é uma característica peculiar dessas ocupações, “A ação urbanística em áreas já habitadas de baixa renda, como as favelas, assume dimensões significativamente diferenciadas em relação aos espaços vazios. Nas favelas, o homem, enquanto sujeito e construtor de sua história desenvolve práticas que paulatinamente são incorporadas ao seu cotidiano e insere-se, mesmo que contraditoriamente, através de embate constante, com o processo de exclusão” (Programa Habitar Brasil/BID – Projeto Sítio Grande/Dancing Days).

As ocupações irregulares 5 vêm constantemente assumindo sérias proporções, sobretudo pela efetividade de uma política habitacional que defina diretrizes e estabeleça prioridades, principalmente à camada populacional menos favorecida.

A questão habitacional no universo das políticas sociais continua sendo um desafio importante na tentativa de dirimir o impacto das desigualdades sociais no Brasil.

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Ver MARICATO, 2001: 217.

Segundo MARICATO apud Demo (1993), ser pobre “não é apenas não ter, mas, sobretudo ser impedido de ter, o que aponta muito mais para uma questão de ser do que ter”.

4 De acordo com o Censo de 1991, o Estado do Pará foi o que apresentou maior crescimento, passou de 27 para 140 favelas, seguido da Paraíba com um crescimento de 25 para 81 e Pernambuco de 111 para 135 favelas.

5 Segundo o Programa HBB (2001), entende-se por ocupações irregulares os assentamentos subnormais: a irregularidade da titulação dominial, ocupações em terrenos ou edificações não próprios, titulação incompleta, assentamentos em áreas de risco, falta de infra-estrutura adequada, dentre outros.

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A desigualdade social no país embora seja um dos fatores mais graves no que diz respeito à crise de moradias, não deve ser avaliada isoladamente da conjuntura sóciopolítica e econômica vigente.

Nesse sentido, verifica-se a necessidade de integração efetiva entre a política habitacional e política urbana, que quando aliadas, poderão ir além da dimensão da unidade habitacional. Para tanto, destaca-se cinco aspectos fundamentais pertinentes à questão habitacional urbana que devem ser levados em consideração no momento da avaliação das políticas sociais, quais sejam: 9 Fundiária – que objetiva identificar a quantidade, qualidade e localização de terras necessárias; 9 Econômica – que propiciem o acesso da população a financiamentos especiais de crédito a longo prazo; 9 Urbanística – que visa aliar a questão habitacional à ocupação do solo; 9 Social – que percebe a habitação como necessidade básica do ser humano; 9 Psicológica – que prima pela formação de identidade, história e vida em coletividade.

A habitação no contexto acima descrito era vista simbolicamente como: “(...) Veste protetora, simbólica de uma situação existencial satisfatória, ou ao contrário, carente que tantas vezes se manifesta na expressão conjunta de ‘corpo doente, mal abrigado e mal vestido’”. (Vasconcelos apud Costa, 1996, p. 127).

Com o aprofundamento da questão, atualmente a habitação assume um conceito mais amplo, sendo portanto, o: “(...) espaço adequado, privacidade, segurança, durabilidade, iluminação, ventilação, abastecimento d’água, esgotamento sanitário, disposição de resíduos sólidos, adequada localização em relação ao emprego, às condições ambientais, aos equipamentos e serviços urbanos (Habitat II, 1996)”.

Ainda no que diz respeito à integração entre as políticas habitacional e urbana, evidencia-se a regulamentação de novos instrumentos aprovados pela Constituição Federal e regulamentados pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto das Cidades, que permite um maior controle do município sobre a questão fundiária/habitacional, evidenciando o planejamento e a gestão democrática.

Como visto anteriormente, as expressões da questão social gerada pelo sistema capitalista através da urbanização no Brasil e da industrialização tardia e desenfreada, por um lado aumenta a riqueza e poucos e aprofunda a pobreza de muitos e tem como um dos principais focos, a questão da moradia.

A questão habitacional assume atualmente uma perspectiva ampliada e integrada, ou seja, não evidencia apenas a obra física de construção da Unidade Habitacional, mas toda a questão da disponibilização de serviços públicos, como transporte, comércio, infraestrutura, acesso ao trabalho, lazer, incluindo a qualidade de vida da população residente, na qual está inclusa a questão ambiental.

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As favelas criadas pela população nas cidades, como alternativa em virtude da falta de acesso à moradia de qualidade, pela proximidade aos serviços ofertados pelos centros urbanos, ao acesso ao conhecimento, troca de saberes, enfim pelas facilidades da vida nas cidades. Ou seja,

“As cidades foram inventadas para facilitar a troca de informação, amizade,, bens materiais, cultura, conhecimento, intuições, habilidades e também troca de apoio emocional, psicológico, e espiritual. Essa troca é mais difícil se as pessoas ficam espalhadas pela área rural e não têm acesso a essa troca de oportunidades. É por isso que construímos as cidades. Cidades são a concentração de gente e estruturas que possibilita a mútua troca, minimizando a demanda de viagem. As pessoas desejam acesso a essa rica diversidade de trocas de oportunidades para sua sobrevivência e crescimento como seres humanos. As cidades são o reconhecimento de que para desenvolver nossas plenas potencialidades necessitamos daquilo que outras pessoas podem nos dar. Cidade é um ecossistema criado pelas pessoas para sua mútua realização. Num ecossistema, assim como numa floresta tropical, tudo está inter-relacionado e é interdependente. Cada organismo prevê algo essencial para vida de outros organismos e, em troca deles, recebe aquelas coisas essenciais para sua própria sobrevivência e bem-estar.

(ENGWITCH apud SIRKIS, 2005: 219).

Atualmente, um dos maiores problemas eco-urbanísticos está situado nas favelas, loteamentos clandestinos, e semelhantes, conhecidos por: villa miséria, poblaciones, townships, shanty tows, bidonvilles, casbah. As cidades informais estão presentes em todas as cidades brasileiras, de alguma forma estão lá, seja em pequenos loteamentos, ou em grandes favelas.

Um dos grandes desequilíbrios do ecossistema urbano ainda é a pobreza e ‘exclusão social’. Embora haja muitas dificuldades na esfera das ocupações clandestinas, existe nas favelas, uma divisão de classes, ou seja, existem os pobres, classe média e rica. Existem também algumas facilidades na mobilidade urbana, como facilidade no acesso a serviços e bens de consumo. Contudo, as condições de habitabilidade são muito precárias, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico, coleta de lixo, além das prováveis inundações e riscos de desabamentos, haja vista a edificação dessas habitações em áreas não edificantes.

O problema do déficit habitacional aliado à oferta de habitações insuficientes para atender a demanda da população e à falta de políticas públicas que priorizem o acesso a terra urbanizada e com qualidade nos aspectos sociais e ambientais leva um contingente expressivo da população a residir em assentamentos precários (ou subnormais).

A população residente nos chamados assentamentos precários convive diariamente com a inadequação das habitações, com a irregularidade da terra, que além de comprometer a saúde e vida da referida população nesses aspectos, não possui um ambiente salubre, comprometendo ainda o ecossistema local de parte significativa dos centros urbanos.

Os dados coletados nos chamados assentamentos subnormais, termo utilizado pelo IBGE para conhecer as favelas, ainda são insuficientes para obtenção dos dados da realidade, haja vista a exclusão dos loteamentos, cortiços e conjuntos irregulares e

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deteriorados no termo utilizado, visto que são também formas de precarização habitacional.

O crescimento do domicílio favelado e loteamento irregular evidencia que a produção das moradias precárias em assentamentos ilegais vem sendo a ‘solução’ imediata das necessidades da população de baixa renda, o que demonstra a falta de acesso da referida população à política habitacional do país.

As taxas de crescimento desses domicílios excedem as taxas de crescimento geral de domicílios do país. No período de 1991 e 2000, enquanto a taxa de crescimento domiciliar foi de 2,8%, a dos domicílios em favelas foi de 4,18% ao ano. Nos anos de 1991 a 2000, o índice da expansão das famílias foi de 22,5%. Segundo o IBGE, em 2000, havia no país 3.905 favelas, totalizando 1.644.266 domicílios.

Cabe destacar que a ausência de políticas sociais no decorrer da história que viabilizassem novas intervenções na área habitacional, regularização fundiária e de urbanização agravaram dia a dia o crescimento das ocupações irregulares, além de impelir à ocupação de terras e lotes irregulares pela população de baixa renda, haja vista a futura regularização/urbanização das favelas pelo poder público. Tal fato aliado aos problemas enfrentados pelo poder público na tentativa de consolidar uma política habitacional de qualidade dificulta o acesso da população de baixa renda ao sonho da “casa própria”.

Segundo a pesquisa 6 divulgada pelo IBGE, as favelas apresentam os mais variados efeitos ambientais nocivos, decorrentes da metropolização, como devastação das áreas, que incidem na vida da população residente, seja através de desmoronamentos, seja por inundações. A precariedade da rede de esgotamento sanitário e de abastecimento d’água, aliado à coleta domiciliar ineficiente contribui para o comprometimento da saúde da população.

Foi diante desse contexto que surgiu na Cidade do Recife, no ano de 1983, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, N.º 14.5.11/83, a qual estabeleceu as primeiras 27 Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS objetivando diferenciar determinadas áreas, cujas características peculiares mereciam atenção especial, os denominados assentamentos populares.

Em 1987, o movimento popular do Recife elaborou uma proposta de Projeto de lei que deu origem ao Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social – PREZEIS. Ainda nesse ano, o citado projeto de lei foi aprovado, através da Lei N.º 14.947/87 que regulamenta as ações urbanísticas e de regularização fundiária nos assentamentos populares.

Cabe destacar que a aprovação da Lei em tela, foi um avanço às áreas pobres da Cidade, uma vez que permitiu um tratamento diferenciado às mesmas, que possuíam e possuem como dito acima, condições de habitabilidade precárias. O PREZEIS objetiva a melhoria da qualidade de vida da população, ressaltando, sobretudo, o direito à propriedade do espaço onde está inserida a moradia. A proposta do PREZEIS é coordenada e executada pela Empresa de Urbanização do Recife (URB/Recife), empresa pública municipal ligada à Secretaria de Planejamento da Prefeitura da Cidade do Recife.

Como citado anteriormente, a expansão urbana agravou a luta pelo espaço físico nas cidades, repercutindo em freqüentes conflitos entre mercado imobiliário e população pobre residente em áreas valorizadas, ainda ilegais. A Cidade do Recife possui uma diversidade nos padrões de ocupação de solo, nos qual convivem mutuamente as mais 6

Pesquisa divulgada pelo IBGE sobre as favelas e suas conseqüências ao meio ambiente.

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profundas disparidades de cunho social e econômica. Ou seja, convivem as nobres edificações junto aos assentamentos populares, com habitações precárias e esgotos a céu aberto. (ARAÚJO, 1999:12).

“Em praticamente todos os bairros onde se concentra a população de mais alta renda encontra-se incrustadas, ao menos, pequenas ocupações irregulares em terras ou vias públicas, palafitas sobre os rios ou áreas de propriedade questionada. Segundo dados registrados no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo, realizado pela Prefeitura da Cidade do Recife, nenhum bairro se distancia mais de 1,2 km de uma favela”.

Em Zonas Especiais de Interesse Social, a habitação e qualidade de vida assumem perspectivas diferenciadas e mais difíceis principalmente no que diz respeito ao acesso serviços básicos necessários ao bem estar dos indivíduos.

Nesse sentido, a melhoria das condições de habitabilidade das famílias em assentamentos irregulares, não pode ser vista como algo isolado, ou questão setorial, mas, como “um componente que interage fortemente com outros condicionantes do desenvolvimento urbano” 7 .

O Brasil, com o início da implementação da política habitacional, recorre a programas de habitação popular garantido pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e pelos Bancos Internacionais, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o BIRD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, além dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que investem em práticas de controle do déficit habitacional do país.

O Programa Habitar Brasil/BID admite uma visão integrada, com ações de cunho social, urbanísticos e de engenharia, de regularização fundiária, além de trabalhos de recuperação físico-ambientais e educativos na mesma área.

O Programa Habitar Brasil/BID, parte desse pressuposto quando preconiza às suas intervenções a apresentação de propostas integradas. Classificadas nos critérios de elegibilidade do referido Programa, as Comunidades de Sítio Grande e Dancing Days, compõem um quadro de características peculiares que as distancia de tantas outras da Cidade do Recife - Brasil.

Outrossim, a referidas Comunidades situadas às margens de manguezais, meio ambiente degradado, sua população enquadra-se na faixa de extrema pobreza, e possui uma organização comunitária capaz de articular interesses comuns.

O Programa Habitar Brasil/BID, iniciativa relevante à questão da melhoria habitacional, da urbanização de favelas e de preservação de áreas verdes, tem-se tornado um forte aliado às comunidades de interesse social, tendo em vista a amplitude de suas ações, principalmente pelo fortalecimento da participação e mobilização comunitária, no que diz ao acompanhamento, execução e avaliação por parte dos comunitários envolvidos.

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PROJETO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA – PROGRAMA HABITAR BRASIL BID – SÍTIO GRANDE / DANCING DAYS. (Relatório de Pesquisa Sócio-Econômico - EMHAPE, Recife, 2000).

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O Programa Habitar Brasil/BID, Projeto Sítio Grande / Dancing Days, abrange uma área de 37 ha., margeada por 30 ha. de área de mangue, e beneficia diretamente 2.706 famílias com as características peculiares como demonstra a tabela abaixo:

COMUNIDADE DE SÍTIO GRANDE – 2.220 FAMÍLIAS Ano de Média de Nível de Escolaridade Renda Média Caracterização das Ocupação Idade da das Famílias Atividades da Área População Profissionais têm ª Construção Civil: 1930 61,3% têm ª 20,81% de 97,9% renda mensal Homens; 25 anos. analfabetos; ª 52,7% não de um salário ª Serviços Domésticos: concluíram o 1º mínimo.

Mulheres. grau; ª Cerca de 90,8% dos chefes de família não concluíram o 1º grau ou nunca freqüentou a escola.

CHEFES DE FAMÍLIA DE SÍTIO GRANDE: 62,8% SÃO DO GÊNERO FEMININO E 37,2% SÃO DO GÊNERO MASCULINO.

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COMUNIDADE DE DANCING DAYS – 486 FAMÍLIAS Ano de

Média de

Nível de

Renda Média

Caracterização

Ocupação

Idade da

Escolaridade

das Famílias

das Atividades

da Área

População

1970

Profissionais

62,5% têm 25 ª 9,5% anos.

analfabetos;

de

têm ª Construção Civil: Homens; renda de meio ª Serviços Domésticos: salário mínimo.

Mulheres.

60,0%

ª 64,1% têm o 1º grau incompleto; ª 87% dos que comandam o lar não concluíram o 1º grau ou não freqüentou a escola.

CHEFES DE FAMÍLIA DE DANCING DAYS: 63,6% SÃO DO GÊNERO FEMININO E 36,4% SÃO DO GÊNERO MASCULINO. Fonte: Relatório das Ações Sociais desenvolvidas do Projeto Sítio Grande/Dancing Days, 2006.

A pesquisa realizada em 2000, mostra que em ambas comunidades, a população é predominantemente jovem, com o nível de escolaridade muito baixo. Quase totalidade das famílias apresenta uma renda mensal de até um salário mínimo. Essa baixa remuneração do trabalho está associada, especialmente, a baixa qualificação profissional.

A maioria dos trabalhadores está inserida no setor informal da economia, predominando entre os homens a ocupação na área da construção civil, e entre as mulheres, na área de serviços domésticos.

Os assentamentos de Sítio Grande/Dancing Days, apresentam um elevado nível de vulnerabilidade em relação à estrutura física do local, constituído essencialmente por áreas de manguezal 8 , a degradação ambiental é marcante, com sucessivos aterros, onde proliferam a construção de ocupações irregulares, ausência de infra-estrutura, saneamento básico o que ocasiona um ambiente insalubre afetando diretamente a saúde e sobretudo as condições de habitabilidade da população local.

Os ‘imóveis’ geralmente são compostos de 01 vão; sem instalações sanitárias, nem energia elétrica (a iluminação é facultada através de gambiarras ligadas à rede pública) e não contam com o serviço de abastecimento d’água (o acesso à água potável é via a penas d’água clandestinas e/ou cedida por terceiros) e esgoto a céu aberto (sem nenhum sistema de drenagem, os dejetos são depositados in natura no manguezal).

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O manguezal é um ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés. É constituído de espécies vegetais lenhosos típicos, além de micro e macroalgas adaptadas à flutuação de salinidade e caracterizadas por colonizarem sedimentos predominantemente lodosos, com baixos teores de oxigênio. (Projeto Ambiental/Sítio Grande/Dancing Days, Recife, 2000).

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Fonte: Projeto Integrado Sítio Grande/Dancing Days, 2000.

Com o objetivo de minimizar essa situação, o Programa HBB - Sítio Grande/Dancing Days tem por objetivo precípuo a melhoria das condições de moradia da população pobre residente na área de intervenção, através da implementação de ações integradas de âmbito social, econômico, físico-urbanístico e ambiental, de forma a contribuir para a revalorização dos ambientes naturais do estuário dos Rios Jordão e Tejipió – enquanto uma das últimas grandes áreas remanescentes de mangue da Cidade do Recife.

A ação do Projeto envolve 04 linhas de atuação integradas, quais sejam: 1. JURÍDICO-DOMINIAL, objetivando legitimar o Processo de Regularização Fundiária; 2. URBANÍSTICO E DE ENGENHARIA, com ênfase na implantação de infra-estrutura voltada ao saneamento ambiental e construção das habitações: ¾ Complementação do sistema viário e pavimentação com canaletas de drenagem das vias de veículo e pedestre; ¾ Recuperação e limpeza do canal; ¾ Construção e melhoria (unidades sanitárias) de habitações precárias com risco sanitário e estrutural; ¾ Construção e melhoria dos equipamentos comunitários. ¾ Construção do muro de arrimo para proteção do mangue.

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3. AMBIENTAL, com ênfase nas ações de desenvolvimento sustentável do ambiente urbano, replantio do mangue, implantação do programa de educação ambiental, arborização das vias públicas e dos quintais; 4. DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, com ênfase nas ações de promoção à auto sustentabilidade da comunidade, em consonância com a demanda e as oportunidades locais, apoio à mobilização e organização comunitária; implantação de programas de elevação do nível de escolaridade, de educação sanitária e ambiental e de capacitação profissional; promoção às atividades geradoras de trabalho e renda, através de duas cooperativas – de prestadores de serviços gerais e de serviços automotivos – e uma unidade de triagem e comercialização de lixo reciclável.

As Comunidades de Sítio Grande e Dancing Days, estão situadas na Zona Sul da Cidade de Recife – Bairro da Imbiribeira, entre a Av. Marechal Mascarenhas de Moraes e o Rio Tejipió, no sentido leste/oeste entre o Canal Mauricéia e a Rua Mônaco, no sentido norte/sul, no loteamento Jardim Europa.

Foram instituídas como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, pela Lei 15.767 em 21 de maio de 1993 e estão inseridas na RPA-06 – Região Política Administrativa do Recife.

O processo de ocupação das áreas de Sítio Grande e Dancing Days ocorreu de forma diferenciada e em tempos distintos, contudo, ambas refletem o processo de luta historicamente travada pela população pobre do Recife no acesso ao chão. Como em diversas outras áreas da Região Metropolitana, o principal motivo da ocupação das áreas foi a falta de moradia e a impossibilidade de acesso a terra via mercado formal, face às condições de pobreza das famílias.

Nesse sentido, o Programa Habitar Brasil/BID vem justamente reforçar os princípios do desenvolvimento urbano sustentável, haja vista a proposta de conservação do ambiente construído e natural, recuperação de áreas verdes e educação ambiental.

Destarte, as Comunidades Sítio Grande e Dancing Days são contíguas, e apresenta-se como uma das áreas mais críticas de pobreza urbana da Cidade do Recife, sob o ponto de vista espacial e ambiental. Constitui-se um dos aglomerados pobres mais expressivos situados na zona sudoeste do Recife, bastante antropizada e caracterizada ainda pela vegetação de mangue.

As áreas dos assentamentos Sítio Grande e Dancing Days estão situadas no estuário dos rios Tejipió e Jordão, integrantes da Região (RMR).

As Comunidades de Sítio Grande e Dancing Days geram cerca de 8.840 kg de lixo por dia. As ruas estreitas do assentamento não permitem a circulação de mais de um veículo e a maioria das vias são de pedestres, o que inviabiliza o acesso à coleta por caminhões compactadores.

Em ambas áreas ocorre a coleta de lixo através da alternativa ensacada, contudo, observa-se à existência de alguns pontos de confinamento de lixo (críticos), principalmente nos terrenos baldios e finais de becos e vielas nas ruas principais e, também às margens do manguezal.

Dentre os atores envolvidos com a questão do lixo, o catador é o ator mais prejudicado, pois sofre todas as pressões com a prática de preços aviltados, compras casadas, obrigatoriedade de entregas em locais inadequados, bem como pela entrega de material sem qualidade adequada face à falta de uma melhor seleção do material, ao desconhecimento dos preços e à pequena produção.

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Tendo em vista os aspectos acima relacionados, o Programa Habitar Brasil/BID – Projeto Sítio Grande/Dancing Days, prevê uma série de ações de sensibilização ambiental (implantação de Programa de Educação Sanitária e Ambiental) integradas à ação física de recuperação de áreas verdes degradadas em virtude da ação humana.

Dentre as quais destacamos: limpeza e replantio do mangue, arborização de quintais e de vias públicas, implantação de saneamento ambiental, construção de equipamento comunitário específico à questão ambiental, a exemplo da Unidade de Triagem e Comercialização do Lixo Reciclável, de modo a evitar o atravessador, que é um agente desnecessário no processo de reciclagem e, principalmente, para viabilizar aos catadores melhores condições de vida em termos de ganhos financeiros, de saúde e educação.

Por se tratar de um Programa voltado à população de interesse social, constitui-se um elemento facilitador à melhoria das condições de habitabilidade, no sentido ampliado, além de propor uma conservação urbana igualmente integrada, permitindo a integralidade da cidade, território e população a ser beneficiada, de acordo com suas necessidades. É evidente que ainda há muitos caminhos a percorrer, para alcance dos objetivos propostos pela Política Nacional de Habitação, principalmente ao considerar que no decorrer da história das políticas sociais, houve muitos retrocessos. Mas o fato de existir um Sistema Habitacional de Interesse Social específico às camadas de baixa renda, traz a essa população novas perspectivas de acesso a um benefício extremamente importante à qualidade de vida dessas famílias, que é a habitação.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem um papel preponderante a desempenhar, sobretudo pelo desafio posto, que é o de permitir a integração entre as Políticas Nacionais de: Habitação, Programas Urbanos, a de Saneamento, e de Transporte e de Mobilidade Urbana. A integralidade das ações, juntamente com o controle social e a participação da população tem por objetivo precípuo democratizar as ações das Políticas Sociais Urbanas para que as famílias brasileiras tenham mais chances de acessar uma moradia urbana mais digna.

O presente trabalho, fruto da conclusão do Curso de Especialização em Ecologia Urbana e da experiência profissional como Consultora em Serviço Social, não teve a pretensão de avaliar o Programa Habitar Brasil/BID, mas contribuir científica e profissionalmente às experiências profissionais semelhantes; além de enriquecer o arcabouço teórico-metodológico científico-profissional através de trabalho de campo, pesquisas bibliográficas em todo o processo de elaboração da monografia, e disponibilizar informações sobre a experiência do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários/Habitacional de Interesse Social desenvolvido nas Comunidades de Sítio Grande e Dancing Days na Cidade do Recife.

Para tanto, a metodologia utilizada no trabalho contou com aprofundamento teórico, além da experiência profissional. Nesse sentido, foram abordadas temáticas envolvidas na experiência do Programa HBB, quais foram: processo de urbanização no Brasil, aliada à questão urbano-ambiental; política habitacional no âmbito do processo de urbanização, através de uma breve contextualização histórica e diagnóstico do problema habitacional. Enfatizou-se ainda a questão da habitação e sua co-relação com a melhoria da qualidade de vida da população de interesse social, tendo em vista a perspectiva ampliada que a habitação vem assumindo ao longo da história da política habitacional.

Como em diversas outras áreas da Região Metropolitana do Recife, o principal motivo de ocupação das Comunidades de Sítio Grande e Dancing Days

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foi a falta de moradia e a impossibilidade de acesso a terra, face às condições de pobreza das famílias e à alta densidade urbana de mais de 2.706 famílias distribuídas em 37 ha, não inclusas as famílias coabitantes (que residem na mesma residência) e secundárias (que convivem no mesmo lote, mas em casas separadas). Tais fatores, cabe destacar, constituem-se em um dos elementos que compromete diretamente o meio ambiente urbano predominante em toda Cidade do Recife.

O Programa HBB, disponibiliza uma Unidade Habitacional de 30,55 m² (quarto, sala, banheiro e cozinha, com direito à expansão de mais um quarto) para famílias comumente compostas por 5 pessoas. O que gera “preocupação”, pois haverá uma alta densidade urbana, após uma intervenção do Governo Federal, através do Ministério das Cidades e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Estadual e Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB. No Brasil, considerando a intenção de formulação de uma política de desenvolvimento urbano; considerando a existência de uma Constituição Brasileira que defina diretrizes e estabeleça prioridades para a população brasileira; considerando o comprometimento de profissionais engajados na implementação de uma gestão urbana de qualidade. Faz-se necessário ainda a vontade política, para a execução de políticas condizentes com a necessidade dos cidadãos brasileiros que merecem respeito e qualidade de vida mais digna.

Outrossim, a interlocução da população, seja no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas no que concerne a sustentabilidade das cidades é imprescindível para que a mesma se desenvolva qualitativamente e de acordo com a necessidade da população.

Os assentamentos supramencionados situam-se na Bacia do Rio Tejipió, localizada numa das principais áreas estuarinas da Região Metropolitana do Recife. Esta Bacia está envolvida num intenso processo de urbanização, o que torna necessário à revalorização dos ambientes histórico, natural e construído, de modo a estimular uma nova economia urbana e a melhoria da qualidade de vida da população, particularmente a de baixa renda.

Como foi abordado no corpo do trabalho, a questão da revitalização urbana e ambiental vem sendo um ponto relevante com vistas à noção de integralidade entre o ambiente natural e o construído. A gestão urbano-ambiental é uma nova forma de perceber a questão das cidades. Os instrumentos para concretização desse novo paradigma devem ser aprofundados e utilizados pelos gestores e demais atores envolvidos na questão, como Plano Diretor e Planejamento Estratégico.

A participação comunitária deve ser também um forte aliado, haja vista a dinâmica da constante mudança do contexto urbano no cotidiano da vida social e na mediação de conflitos. Tal participação deve ser assumida pelos comunitários como propostas de mudança à melhoria da qualidade de vida dos mesmos, qualidade essa que admite as diferenças de acordo com a realidade vivida.

O Programa HBB preconiza nas suas linhas de ação, a educação sanitária e ambiental, bem como a recuperação e conservação das áreas verdes pertinentes de cada região, além da implantação do saneamento ambiental.

Contudo, a morosidade na liberação de recursos por parte dos órgãos envolvidos, dificulta sobremaneira a implementação das ações previstas no Programa.

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Como profissional que trabalha diretamente ligado às políticas sociais, destaca-se a presença do (a) Assistente Social que além de executar as ações previstas em projetos, programas e políticas sociais vêm sentindo necessidade de adequar sua atuação, haja vista, a inserção de novas práticas profissionais de avaliação.

Após o aprofundamento dos temas abordados no presente trabalho final do Curso de Especialização em Ecologia Urbana, verificou-se que deve haver uma maior integração entre as políticas habitacional e de desenvolvimento urbanoambiental, principalmente em Zonas Especiais de Interesse Social, como preconiza o Governo Lula, desde 2003.

Já dizia Heráclito, Filósofo nascido em Éfeso (cerca de 500 a.C.), “as águas dos rios sempre mudam, nunca são as mesmas”. Ou seja, após estudos e aprofundamento sobre os temas elucidados no presente trabalho, ocorreram mudanças significativas na essência do saber que, no decorrer da história acadêmica-profissional deverá ser continuamente aprimorada.

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