SAFERWORLD PREVENINDO CONFLITOS VIOLENTOS. CRIANDO VIDAS MAIS SEGURAS
FEVEREIRO DE 2013
BRIEFING
A vida cotidiana em meio à destruição causada pelo conflito, em Cabul, Afeganistão. © foto da onu eskinder debebe
UMA ANÁLISE DO CONFLITO E DA VIOLÊNCIA NO PÓS 2015 DEFININDO OBJETIVOS, METAS E INDICADORES Este artigo apresenta opções para a seleção de objetivos, metas e indicadores que podem ajudar a lidar com o conflito e a violência no âmbito da proposta de desenvolvimento pós-2015. O documento se baseia em uma série de três artigos temáticos da Saferworld, intitulada “Uma análise do conflito e da violência no pós-2015”. O artigo nº 1 apresentou evidências sobre o impacto do conflito e da violência sobre o desenvolvimento, expondo por que razão a proposta de desenvolvimento pós-2015 deveria abordar estes temas. O artigo no 3, que analisou as perspectivas de países influentes que terão importante papel na decisão sobre a inclusão de compromissos voltados à consolidação da paz, expôs algumas das considerações políticas internacionais que podem facilitar a formulação de um consenso sobre quais seriam os objetivos, as metas e os indicadores corretos. O artigo no 2 indagou quais seriam os principais desafios para a consolidação da paz e para o desenvolvimento em contextos frágeis e afetados por conflitos, e o que funciona para resolvêlos. Baseando-se em evidências globais para responder a esses tópicos, o documento identificou um conjunto de questões-chave para abordar o conflito e a violência. O presente artigo traz opções para a seleção de objetivos, metas e indicadores referentes às principais questões identificadas no artigo 2. Ele propõe um possível modelo de como elaborar a proposta pós-2015 de modo a atender a dois propósitos: motivar os tomadores de decisão a formularem respostas políticas corretas para reduzir a violência e prevenir conflitos; e proporcionar uma descrição precisa do progresso alcançado à medida que essas respostas sejam formuladas.
NESTE DOCUMENTO: OS OBJETIVOS, AS METAS E OS INDICADORES DEVEM SER GLOBAIS? DEFININDO METAS CORRETAS OPÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO DE METAS DEFININDO CORRETAMENTE OS INDICADORES OPÇÕES DE INDICADORES PARA METAS RELACIONADAS À PAZ
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“A Saferworld agradece ao Instituto Igarapé pela cuidadosa revisão da versão em português deste documento.
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2 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Uma torre de água em Killinochchi, Sri Lanka, destruída durante a prolongada guerra civil. © saferworld/larry attree
OS OBJETIVOS, AS METAS E OS INDICADORES DEVEM SER GLOBAIS? Pontos-chave n Para assegurar o progresso é necessá-
rio contar com objetivos, metas e indicadores de alcance global.
n Estes devem limitar-se às principais
questões genuinamente universais. Certos indicadores que são progressistas em determinados contextos, em outros podem não intencionalmente impactar de forma negativa. Estes devem ser evitados.
n Os países devem estabelecer referen-
ciais para identificar tais indicadores e definir maneiras de alcançar as metas levando o contexto em consideração.
Argumentos a favor de adotar uma “visão global - metas e indicadores locais” n Cada contexto tem desafios exclusivos.
Por isso, tentar definir metas e indicadores globais que se apliquem a todos os países poderia tornar a nova proposta irrelevante em alguns contextos.
n Metas criadas para um contexto podem
se revelar prejudiciais em outro – o que é particularmente preocupante em termos de consolidação da paz, já que “o que traz a paz na maioria dos países pode trazer o conflito para alguns outros.2
n Estabelecer metas globais pode se
revelar frustrante: em alguns países, as metas podem não ser ambiciosas o suficiente, não impulsionando portanto o progresso. Em outros, elas podem ser ambiciosas demais para serem viáveis.
n As metas e os indicadores não devem
ser globais porque o poder de decisão deve pertencer à entidade que, no nível local tenha competência para lidar com a questão em foco.
Há fortes argumentos tanto a favor da inclusão de metas e indicadores globais na nova proposta de desenvolvimento global quanto para evitá-los em favor de um modelo do tipo “visão global - com metas e indicadores locais”. Ao avaliar esses argumentos, a Saferworld acredita que adotar uma visão global tanto para objetivos quanto para metas e indicadores traz mais benefícios do que desvantagens, especialmente se forem tomadas medidas para mitigar estas últimas. Embora cada contexto seja diferente, lidar com o conflito e a violência é de interesse comum a todos os países e é essencial para o desenvolvimento.
Este argumento é reconhecido pela Declaração do Milênio e por vários outros documentos recentes da ONU.1 As metas e indicadores globais relacionados às principais questões globais podem ser de auxílio na busca por esse interesse comum. O artigo nº 2 apresentou uma análise da evidência global relacionada a questões-chave que precisam ser abordadas para criar sociedades sustentavelmente pacíficas. Para superar o conflito e a violência, a nova proposta global deve suscitar nos países o interesse em resolver essas questões e deve proporcionar-lhes incentivos relevantes e formas de medir concretamente o progresso alcançado.
Argumentos a favor de adotar objetivos, metas e indicadores globais n Os atuais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) mostram como é importante medir o
progresso no cumprimento dos compromissos firmados. Muitos dos compromissos presentes da Declaração do Milênio não foram cumpridos, mas houve maior dedicação àqueles embasados em metas e indicadores globais.
n Metas e indicadores globais podem desempenhar um papel importante na promoção de ações
internacionais colaborativas, orientando e direcionando o fluxo de recursos para contextos e problemas que requerem atenção. Sem indicadores comuns a todos os países, as tarefas de comparar e priorizar se reduziriam a meros palpites.
n A clareza e a simplicidade dos atuais ODMs constituem a base de seu alto perfil público. Isso tem
impulsionado o compromisso político, atraído recursos financeiros e concentrado esforços em áreas importantes.3 Da mesma forma, o poder de motivação da proposta pós-2015 dependerá de sua clareza e simplicidade. Se cada país ou região tiver suas próprias metas e seus próprios indicadores, o resultado não será uma proposta global clara, limitando severamente o impacto desta.
n Cada país ou região que possua suas próprias metas e indicadores estará duplicando os processos
de planejamento do desenvolvimento nacional, multiplicando a discussão em detrimento de ações significativas.
n O objetivo e o foco de uma proposta de desenvolvimento global diferem daqueles dos planos de
desenvolvimento nacionais e locais. Sendo uma proposta voluntária, ela não precisa funcionar como um modelo que restrinja ou duplique análises, consultas e deliberações nacionais autônomas. Mesmo adotando metas e indicadores globais, cada país manterá plena autonomia para planejar e organizar seu próprio processo de desenvolvimento.
n Para atenuar os riscos das metas e indicadores globais inadequados a certos contextos, pode-se
primeiramente assegurar que essas metas e indicadores focalizem questões fundamentais genuinamente universais. Em segundo lugar, cabe garantir que se utilizem parâmetros e referenciais específicos a cada contexto, permitindo projetar uma aspiração realista ao progresso em nível nacional.
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3 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
DEFININDO METAS CORRETAS Propor um conjunto de objetivos, metas e indicadores é um trabalho extremamente importante e desafiador, que requer tempo, reflexão detalhada e ampla discussão. As metas e os indicadores precisam refletir esforços internacionais para se obterem resultados setoriais que, em conjunto, façam parte de uma proposição coerente de como alcançar paz, segurança e justiça sustentáveis, juntamente com outros aspectos decisivos para o progresso humano (desenvolvimento econômico e social justo e sustentável). As metas, bem como os indicadores usados para defini-las, precisam expressar resultados amplos e agregadores que representem todo um setor, em vez de refletirem apenas um pequeno elemento do objetivo geral.4 A análise realizada pela Saferworld em vários países, presente no artigo no 2 permitiu identificar elementos fundamentais para reduzir a violência e promover a sustentabilidade da paz e o progresso do desenvolvimento, aspectos que, em nossa visão, têm valor universal para todos os contextos nacionais, desde que buscados com planejamento e organização contextualizados. Esses aspectos podem ser convertidos em metas, como mostra o quadro ao lado. Se o Painel de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento pós2015 e a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) estiverem de fato dispostos a analisar o conflito e a violência de forma holística e baseada em evidências, não seria aconselhável omitirem-se de firmar compromissos em nenhuma dessas áreas no âmbito da nova proposta. A Saferworld não tentou definir o nível de progresso a ser alcançado em cada uma das metas descritas no quadro ao lado. Isso exigiria maior trabalho técnico (desenvolvimento de capacidades de coleta de dados e definição de parâmetros globais) e requereria que todas as partes interessadas debatessem suas políticas. Considerando essa ressalva, as metas foram provisoriamente formuladas como sendo “metas 100%”, ou seja, alcançar 100% nos bens humanos e 100% na erradicação de problemas pertinentes a todos os grupos sociais. Isto pode não se revelar viável em todas as situações, mas existem diferentes formas de estabelecer metas, de modo a proporcionar o máximo de motivação para o desenvolvimento e a consolidação da paz. A opção pelos 100% também evitaria que se definisse o sucesso de modo tal que continuassem existindo bolsões de exclusão. Essa opção, bem como o uso da expressão “todos os grupos sociais”, poderia ajudar a identificar os grupos que se encontram mais atrasados. Isso poderia ser feito desagregando indicadores e focalizando em
ASPECTOS-CHAVE
POSSÍVEIS METAS
Expressão de opinião e participação nas tomadas de decisão.
Possibilitar que todos os grupos sociais expressem opinião política sem medo e participem das decisões que afetam a sociedade.
Reduzir a violência e proporcionar sensação de segurança ao público.
Livrar da violência e da insegurança todos os grupos sociais.
Fim da impunidade e garantia de acesso à justiça.
Eliminar a impunidade e garantir acesso à justiça para todos os grupos sociais.
Igual acesso a recursos e serviços sociais.
Garantir a todos os grupos sociais igual acesso a serviços e recursos sociais.
Compartilhamento do crescimento econômico e das oportunidades, para uma subsistência decente.
Garantir a todos os grupos sociais oportunidades de subsistência decente e participação no crescimento econômico.
Capacidade dos Estados em gerenciar receitas e realizar funções básicas de forma eficiente e com prestação de contas.
Garantir que todos os Estados administrem eficientemente suas receitas e erradiquem a corrupção.
Transparência, responsabilidade e controle sobre a corrupção.
O desempenho de outras funções básicas será objeto de outras metas.
Assegurar a igualdade entre os grupos sociais, especialmente entre homens e mulheres.
Pôr fim à violência contra mulheres e meninas.
Reconciliação e tolerância entre diferentes grupos sociais.
Resolver as divisões da sociedade de forma construtiva.
Lidar com tensões externas que levam a conflitos.7
Erradicar o crime transnacional e interromper o fluxo ilegal de drogas, armas e mercadorias bélicas.
Isso deve constituir uma meta no âmbito de um novo objetivo de igualdade de gênero. Igualdades que não se refiram à desigualdade de gênero serão objeto de enfoque multidisciplinar na formulação de outras metas, utilizando a máxima desagregação possível de indicadores.
Pôr fim à corrupção em grande escala e ao fluxo de recursos oriundos da corrupção. Dimensão global a ser integrada à meta de combate à corrupção acima descrita.
Garantir que os países menos desenvolvidos estejam protegidos contra a escassez de recursos essenciais e contra choques de preços desestabilizadores. Respeitar os limites do planeta. Objetivo que abrange metas mais específicas
respostas políticas que permitam auxiliar esses grupos. Seria injusto e irrealista, além de constituir uma oportunidade perdida, colocar todo o peso da busca por paz, segurança e justiça nos ombros dos governos nacionais de países afetados por violência e conflito. Por essa razão, e tendo em vista metas nacionais que sejam relevantes para todos os países, o quadro acima sugere metas específicas para uma área negligenciada do debate pós-2015: os fatores globais que impulsionam o conflito e a violência no mundo. Tendo por base o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2011 e o trabalho da Rede Internacional de Conflito e Fragilidade, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE INCAF, da sigla em inglês), as metas
relacionadas a fatores globais devem considerar os fluxos ilícitos de drogas, armas e dinheiro, os crimes transnacionais, a escassez de recursos e o choque de preços.5 Consideramos também a necessidade de, na nova proposta, respeitar os limites do planeta em nível de objetivo e não de meta, em reconhecimento à importância decisiva da sustentabilidade ambiental na prevenção de conflitos. As metas voltadas a fatores globais poderiam ser incluídas sob um objetivo específico para a paz, a segurança e a justiça ou então fazerem parte de uma “parceria global para o desenvolvimento” atualizada. A inclusão dessas metas seria uma atitude decisiva em prol da coerência entre agentes e setores, bem como entre soluções locais, nacionais e globais.6
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4 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
A Somali girl makes her way to school under the watch of AU peacekeepers in Belet Weyne, Somalia. © foto da onu /stuart price
OPÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO DE METAS Doze metas são descritas na página anterior, mas como poderiam elas, na prática, se enquadrar na nova proposta? O Saferworld Acredita acredita que existem apenas duas opções viáveis, indicadas nos diagramas ao lado.8 Consideramos que ambas atendem plenamente às evidências e aos argumentos que apresentamos em nossos artigos anteriores. Cada uma tem seus próprios pontos fortes. Na Opção 1, focaliza-se um único objetivo – “alcançar paz, segurança e justiça sustentáveis” –, a ser conquistado por meio de um conjunto holístico de metas para a consolidação da paz. Essa opção traria à luz a interdependência dos diferentes aspectos necessários à paz duradoura. A unificação das metas relacionadas à paz em um único objetivo ofereceria uma proposta mais equilibrada e realista para medir o progresso global, não apenas em termos de ausência de violência, mas também quanto aos elementos necessários para a paz positiva, justa e duradoura. Essa opção também proporcionaria aos que apoiam os compromissos relacionados à paz uma forma mais simples de “pressionar” os formuladores da nova proposta (ao passo que seria mais difícil requerer a inclusão de um conjunto de metas que, embora relacionadas à consolidação da paz, estivessem vinculadas a diferentes objetivos temáticos da nova proposta).
OPÇÃO 1: UMA META HOLÍSTICA DE PAZ
Garantir que os países menos desenvolvidos estejam protegidos contra a escassez de recursos essenciais e contra os choques de preços desestabilizadores Erradicar o crime transnacional e interromper o fluxo ilegal de drogas, armas e mercadorias bélicas
Possibilitar que todos os grupos sociais expressem opinião política sem medo e participem das decisões que afetam a sociedade
Livrar da violência e da insegurança todos os grupos sociais
Eliminar a impunidade e garantir acesso à justiça para todos os grupos sociais
OBJETIVO: ALCANÇAR PAZ, SEGURANÇA E JUSTIÇA SUSTENTÁVEIS
Garantir a todos os grupos sociais igual acesso a serviços e recursos sociais
Garantir a todos os grupos sociais oportunidades de subsistência decente e participação no crescimento econômico
Resolver as divisões da sociedade de forma construtiva Pôr fim à violência contra mulheres e meninas
Garantir que todos os Estados administrem eficazmente suas receitas e erradiquem a corrupção
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5 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
A Opção 2 se baseia em um conjunto holístico de metas voltadas aos catalisadores de conflito e violência. Esse conjunto constitui uma dimensão integrada a todos os setores da nova proposta pós-2015. A Saferworld tem preferência pela Opção 2, que permite melhor reconhecimento de que a consolidação da paz e a redução da violência constituem uma iniciativa multidimensional que não pode ser alcançada sem uma sinergia de esforços em todos os setores de desenvolvimento. Ela também proporciona um modelo prático para operacionalizar a visão da Força-tarefa das Nações Unidas para a Paz e a Segurança, como uma das quatro dimensões de uma nova proposta de desenvolvimento mais holística e global. Essa opção garantiria que, em qualquer
setor, as metas e indicadores contribuíssem não só para promover o desenvolvimento, mas também para prevenir conflitos e reduzir a violência. Por exemplo, se todos os grupos da sociedade têm igual acesso aos serviços sociais (saúde, educação etc.), isso poderá fortalecer as relações entre estado e sociedade e reduzir desigualdades intergrupais que poderiam instigar conflito.9 A Opção 2 auxiliaria a reduzir a compartimentalização entre a paz, a segurança, a justiça e uma ampla gama de aspectos sociais, econômicos, políticos e ambientais do desenvolvimento humano. Um movimento tão decisivo em prol da coerência entre agentes e setores e entre soluções locais, nacionais e globais poderia trazer efeitos multiplicadores importantes para o desenvolvimento e a
consolidação da paz. Um exemplo disso, na área econômica, é que a cada dez posições que um país sobe no Índice de Paz Global, sua renda per capita aumenta em US$ 3.100.10 Dadas as evidências irrefutáveis de que a violência, o conflito e o subdesenvolvimento caminham lado a lado,11 pode-se considerar que se os esforços de desenvolvimento contribuírem mais eficientemente para impedir conflitos e reduzir a violência, eles intensificarão significativamente as iniciativas para erradicar a pobreza e alcançar todos os outros objetivos pós-2015. Não buscamos definir objetivos e metas para todos os setores da proposta pós-2015, mas somente ilustrar como as principais metas de consolidação da paz poderiam ser integradas.
OPÇÃO 2: INTEGRAÇÃO DA PAZ COMO UMA DIMENSÃO Objetivo
Objetivo de serviços sociais (saúde, educação)
Objetivo de igualdade de gênero
Objetivo de respeito pelos limites do planeta
Objetivo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo
Objetivo de relação inclusiva e com capacidade de resposta entre Estado e sociedade
Objetivo: superar a violência, a insegurança e a injustiça
meta:
meta: Garantir a todos os grupos sociais igual acesso a serviços e recursos sociais
meta: Pôr fim à violência contra mulheres e meninas
meta:
meta: Garantir a todos os grupos sociais oportunidades de subsistência decente e participação no crescimento econômico
Permitir que todos os grupos sociais se expressem politicamente e participem das decisões que afetam a sociedade
meta: Livrar da violência e da insegurança todos os grupos sociais
meta:
meta:
meta: Capacitar a mulher economicamente
meta:
Proteger países menos desenvolvidos contra a escassez de recursos essencias e choques de preços desestabilizadores
meta: Garantir que todos os Estados administrem eficientemente suas receitas e erradiquem a corrupção
meta: Eliminar a impunidade e garantir acesso à justiça para todos os grupos sociais
meta:
meta:
meta: Empoderamento político de mulheres
meta:
meta:
meta:
meta: Resolver as divisões da sociedade de forma construtiva
meta:
meta:
meta: Erradicar o crime transnacional e interromper o fluxo ilegal de drogas, armas e mercadorias bélicas
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6 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
DEFININDO CORRETAMENTE OS INDICADORES Desenvolver indicadores globais adequados ao propósito de promover a paz, a segurança e a justiça é uma tarefa difícil, mas não impossível. Quando se está medindo o progresso alcançado no enfrentamento ao conflito e à violência, a melhoria nas capacidades não pode ser vista como sinônima de melhoria nos resultados. Por sua vez, o progresso nos resultados não poderá ser visto como suficiente se não gerar confiança em meio a todos os grupos sociais. Assim, nenhum indicador isolado dará conta de refletir de maneira justa e completa o progresso alcançado, qualquer que seja o contexto. Na nova proposta, os compromissos relacionados à paz precisarão ser monitorados por meio de um conjunto de indicadores em três vertentes, combinando: de capacidade – Como está se desenvolvendo a capacidade para lidar com determinado aspecto-chave?
n Indicadores
de situação “objetiva12 – Os dados estatísticos de situações reais da sociedade indicam melhorias?
n Indicadores
de percepções públicas: – O público percebe que estão ocorrendo melhorias?
n Indicadores
Opção de indicador 3 Opção de indicador 2 Opção de indicador 1
PERCEPÇÕES
UA JET
DE PA C
OB IVA
Opção de indicador 2
CA
O“
IDA
ÇÃ Opção de indicador 1
S
SIT
META
Opção de indicador 1
Opção de indicador 2
” Opção de indicador 3
Opção de indicador 3
Nenhum destes, por si só, proporcionará um quadro completo e confiável, mas, quando combinados, cada tipo de indicador poderá validar os demais, ajudando a evitar resultados enganosos e incentivos perversos. Por isso, é extremamente importante que na proposta pós-2015 os indicadores de consolidação da paz não se reduzam a uma ou duas formulações que pretendam cobrir todo o progresso alcançado no enfrentamento ao conflito e à violência. Os conjuntos de indicadores podem proporcionar uma descrição valiosa; indicadores isolados levam a incentivos perversos e enganosos.13 As mensurações baseadas em percepções são particularmente importantes para fins de consolidação da paz. Elas podem orientar os governos, particularmente no desenvolvimento de estratégias de consolidação da paz e medidas que construam confiança, focalizando naquilo que o público quer ver realizado. Um exemplo ajudará a esclarecer esse processo: ao se medir o progresso na área temática de segurança, um aumento nas capacidades da polícia (como o número de policiais por homicídio) é considerado um passo na direção certa. Já que o aumento na segurança requer tempo para se concretizar, os indicadores de capacidade ajudam a revelar o nível de esforço que está sendo feito nesse sentido e a dar crédito a ele. No entanto, os efeitos dessa capacidade, em termos de melhorias no desempenho policial e maior segurança, não serão evidentes a menos que sejam acompanhados de melhoria em um indicador de situação “objetiva” – por exemplo, menores taxas de morte violenta por 100.000 habitantes. As estatísticas de mortes violentas, porém, são de confiabilidade variável, pois são frequentemente politizadas e podem ser manipuladas (por exemplo, aumentando-se a estimativa oficial da população do país) ou mesmo ser reduzi-
das por meio de abordagens fortemente influenciadas pela segurança, o que seria motivo de preocupação para os direitos humanos e a prevenção de conflitos. Portanto, um indicador baseado em percepções, que mostre o grau de segurança que o público realmente sente, pode validar as tendências observadas nos indicadores de desenvolvimento de capacidade e da taxa de mortes violentas, indicando se o resultado final da prestação de segurança (o de atender às necessidades de segurança pública) está realmente sendo alcançado. Além da abordagem conceitual geral de reforçar as metas por meio de conjuntos de indicadores em três vertentes, há alguns pontos importantes a considerar ao desenvolver indicadores para a prevenção de conflitos e a redução da violência: n A
desagregação de indicadores possibilita detectar diferenças no acesso a recursos, serviços e benefícios entre, por exemplo, grupos de diferentes raças, etnias, religiões, classes, castas, clãs, gêneros, idades e níveis de renda. A desagregação feita segundo o status de refugiado/pessoa internamente deslocada também pode fornecer informações importantes. O ponto crucial é que combater tais desigualdades é decisivo para alcançar igualdade e superar conflitos. A Saferworld por isso recomenda proceder à máxima desagregação possível de todos os indicadores abaixo. No entanto, como a desagregação pode ser politicamente delicada ou envolver riscos para grupos vulneráveis, é preferível empreendê-la recorrendo a mecanismos de coleta confidencial e imparcial de dados.14
importante incluir medidas de diferentes aspectos da questão ao compor o conjunto de indicadores. Por exemplo, em quase todas as sociedades em que os níveis de morte violenta não sejam míni-
n É
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7 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Em Nyala, no Sudão, a redução da pobreza é inseparável da conquista da paz, da segurança e da justiça duradouras. © foto da onu albert/gonzalez farran
Pontos fracos habituais dos dados e índices disponíveis referentes à paz, ao conflito e à violência.17 n Mensurações
mos, estas afetam predominantemente os homens. Seria então importante, ao utilizar um indicador de segurança “objetivo” que trate das mortes violentas, complementá-lo com uma meta ou indicador voltados à incidência dos tipos de insegurança que mais frequentemente afetam mulheres e meninas. também importante variar as fontes de dados que servem de base aos conjuntos de indicadores, para fortalecer a confiabilidade do quadro geral a ser desenvolvido.15
n É
n Como
já exposto, os indicadores globais somente são desejáveis caso se limitem a manter o progresso em uma lista de prioridades genuinamente universais. Indicadores que sejam progressistas em dado contexto, mas que possam ter impactos negativos não-intencionais em outro, precisam ser evitados.
n Embora
o valor de todo processo de monitoramento dependa da qualidade dos dados, é preciso que as questões “Qual é nossa visão?” e “Quais são as metas para alcançá-la?” sejam respondidas antes da pergunta “Como monitorar?”. Uma abordagem que buscasse criar objetivos e metas limitando-se aos parâmetros daquilo que é atualmente medido resultaria em fracasso: desenvolver a capacidade de monitorar as coisas certas exige mudar o que medimos e requer construir capacidades.
n O
desenvolvimento da capacidade de medir o progresso nas áreas corretas é de extrema prioridade para a operacionalização da proposta de desenvolvimento pós-2015. A quantidade de dados disponíveis sobre as principais questões relacionadas com a paz é maior do que geralmente se presume, mas há também um amplo consenso, na literatura, sobre os pontos fracos habituais das fontes de dados e dos índices disponíveis (ver quadro ao lado).
disso, e demonstrando a viabilidade de mensurar o progresso alcançado nas metas relacionadas com conflitos e violência, os indicadores que identificamos a seguir são, em sua maioria, acompanhados de uma “fonte”. Isso revela que, nos últimos anos, diferentes mecanismos internacionais de mensuração têm buscado monitorar variáveis específicas. Isso demonstra que essa monitoração é essencialmente viável, embora não signifique que a fonte de dados seja adequada. A metodologia específica utilizada, a capacidade de reunir os dados, o número de países cobertos e a frequência da mensuração podem requerer aperfeiçoamentos, tal como ocorreu com a capacidade de medir a rodada anterior dos ODMs, capacidade esta que precisou ser construída.16
n Apesar
Os diagramas apresentados nas próximas páginas ilustram como os indicadores poderiam ser construídos para as metas com as quais a Saferworld tem alguma experiência. Eles se baseiam no conceito de conjuntos de indicadores em três vertentes, além de outros aspectos expostos anteriormente. Para temas com os quais nossa experiência é particularmente limitada (a meta “Garantir que os países menos desenvolvidos estejam protegidos contra a escassez de recursos vitais e contra choques de preços desestabilizadores” e o objetivo de respeitar os limites do planeta), preferimos não oferecer sugestões de indicadores. Os diagramas prestam-se a ilustrar como os três tipos de indicadores que propomos poderiam reforçar as metas globais em cada uma das áreas que vemos como decisiva para a paz sustentável. Nos diagramas, o indicador que consideramos mais promissor (ou seja, mais viável, aceitável e relevante) está posicionado mais próximo à meta descrita no círculo central.
que dependem da opinião de especialistas apresentam risco de viés subjetivo
n As
pesquisas precisam ser padronizadas em maior número de contextos
n Os
dados de pesquisa podem se mostrar desuniformes nos diferentes contextos, devido a fatores como diferenças linguísticas e culturais
n Muitas
pesquisas não fazem as mesmas perguntas de forma sistemática, não são realizadas em intervalos regulares e não são suficientemente desagregadas por grupo de identidade
n Aspectos sensíveis, como a violência sexual
e a violência perpetrada por parceiro íntimo, não são facilmente apreendidos por meio de pesquisas, por existirem pressões socioculturais para que a vítima não faça denúncias
n As
comparações entre dados oficiais de diferentes países também podem ser enganosas, dependendo das capacidades, das definições utilizadas para as notificações de fenômenos como crimes, das diferenças nas taxas de notificação, de fatores políticos etc.
n Alguns
índices agregados relativos a fragilidade, consolidação da paz, construção do Estado ou governança têm sido criticados pelo peso questionável atribuído a seus subindicadores, pelo excesso de confiança depositado na opinião de especialistas e por pontos de corte arbitrariamente estipulados para os dados
n Muitas vezes há lacunas nos dados de con-
textos mais instáveis – exatamente aqueles em que os dados são mais necessários
n Muitas vezes a disponibilidade de informa-
ção é tardia, dificultando o monitoramento em tempo real ou mesmo anual
n Alguns
temas são mal cobertos pelos mecanismos de mensuração existentes. Este é o caso, por exemplo, da justiça, especialmente a justiça informal e as instâncias de reconciliação; das relações intergrupais; da confiança na governança, nas instituições e nos fatores relacionados a agentes não-estatais; dos agentes de segurança privados; do crime organizado; da sociedade civil; dos agentes que fazem parte da comunidade; e do governo local.
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8 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Este diagrama de metas e indicadores, bem como os próximos, apresenta um leque de possíveis indicadores que poderiam ser desenvolvidos para proporcionar uma mensuração global de cada meta, considerando um conjunto de três vertentes de indicadores abrangendo medidas da capacidade, da situação “objetiva” e das percepções. Os indicadores que consideramos mais promissores (ou seja, mais viáveis,aceitáveis e relevantes) aparecem listados mais próximo à meta (descrita no círculo central).
Nos últimos 12 meses, quantas vezes você ou alguém de sua família tiveram algo roubado de casa? fonte: Afrobarômetro
Nos últimos 12 meses, quantas vezes você ou alguém de sua família foram agredidos fisicamente? fonte: Afrobarômetro
Percepção de que as forças de segurança nacional operam de acordo com a lei ou no melhor interesse do povo fonte: desconhecida; sugerido em Monitorando a consolidação da paz, da ONU
Grau de confiabilidade dos serviços policiais fonte: Fórum Econômico Mundial – Relatório de Competitividade Global (WEF-GCR)
Vitimização (violência sexual) nos últimos 12 meses fonte: Levantamento Internacional de Vítimas de Crimes (ICVS, da sigla em inglês)
Vitimização (ataque, ameaça ou roubo com uso de força) nos últimos 12 meses fonte: ICVS
A polícia trata as pessoas com igualdade? fonte: Estudo-piloto do Vera Institute of Justice
Qual é o grau de facilidade ou de dificuldade em obter ajuda da polícia? source: Afrobarômetro
Alternativa: Há dificuldade em obter ajuda da polícia? fonte: Barômetro Árabe
Percentual da população que acredita que poderia procurar a polícia para denunciar um crime em até 24 horas fonte: Estudo-piloto do Vera Institute of Justice
Você tem confiança nas forças armadas? source: Pesquisa Mundial Gallup
Alternativa: Quanto você confia no exército? fonte: Afrobarômetro
Quanto você confia na polícia? fonte: Barômetros Árabe, Asiático e do Leste da Ásia e Afrobarômetro
Você se sente seguro andando sozinho à noite na cidade ou área em que mora? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Nos últimos 12 meses, você ou outro membro da família foram atacados, agredidos para roubo ou sofreram furto de dinheiro ou de outros pertences? source: Pesquisa Mundial Gallup
PERCEPÇÕES
Mortes por violência, guerra, conflito civil e outras lesões intencionais, por 100.000 habitantes
A” TIV
Número de mortes causadas por conflito armado
BJE
fonte: Centro de Monitoramento Internacional dos Deslocamentos/Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
DE S IDA
PA C
“O
Taxa de deslocamento populacional devido à violência
Proporção entre o número de condenações e o de policiais
CA
ÃO
fonte: UNODC
Ç UA
Alternativa: Homicídios em 100.000 habitantes
LIVRAR DA VIOLÊNCIA E DA INSEGURANÇA TODOS OS GRUPOS SOCIAIS
SIT
fonte: O peso global da doença, da OMS
Índice de Estado de direito fonte: Indicadores Mundiais de Governança do Banco Mundial
fonte: UNODC
Número de agentes de segurança e policiais para cada morte violenta fonte: UNODC, EIU
Grau em que soldados/policiais recebem salário e compensação aos quais têm direito
fonte: desconhecida; sugerido em Monitorando a consolidação da paz, das Nações Unidas
fonte: Uppsala Conflict Data Program (UCDP)/IISS
Número de crianças recrutadas por grupos armados e gangues violentas, por 100.000 habitantes fonte: desconhecida
Grau de estabilidade política e ausência de violência fonte: Indicadores Mundiais de Governança do Banco Mundial
Total de crimes registrados, por 100.000 habitantes fonte: UNODC
VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA
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9 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Listamos indicadores para duas diferentes metas voltadas à segurança: ausência de violência e de insegurança e eliminação da violência contra mulheres. Mesmo que esta última meta não esteja incluída no quadro pós-2015, é importante que qualquer meta que verse sobre violência e segurança integre mensurações dos tipos de violência e insegurança que afetam principalmente as mulheres, sem porém deixar de diferenciar os resultados pertinentes a cada gênero.
Prevalência da mutilação/excisão genital feminina em meninas fonte: : Pesquisa de Indicadores Múltiplos Agregados (MICS, da sigla em inglês), da UNICEF/Medida – Pesquisa de Demografia e Saúde, da OMS
Percentual de crença da população em que um marido tem o direito de bater em sua esposa/ parceira ou espancá-la fonte: Pesquisa de Indicadores Múltiplos Agregados (MIC, da sigla em inglês), da UNICEF
Medida – Pesquisas de Demografia e Saúde, da OMS Estudo Multinacional sobre Saúde e Violência Doméstica contra a Mulher fonte: OMS-MSWHDV, da sigla em inglês
Percentual de mulheres, em comparação com homens, que acreditam que a polícia lhes atenderia se relatassem um crime fonte: Estudo-piloto do Vera Institute of Justice
Com que frequência as mulheres são tratadas de forma desigual pela polícia e pelos tribunais? fonte: Afrobarômetro
Percentual de mulheres que sobreviveram à violência perpetrada por parceiro íntimo e tiveram acesso a atendimento de saúde e/ou aconselhamento decorrentes da violência fonte: Medida – Pesquisas de Demografia e Saúde, OMS-MSWHDV
Percentual de mulheres que sobreviveram à violência perpetrada por parceiro íntimo e falaram com a polícia ou com autoridades locais sobre o assunto fonte:Medida – Pesquisas de Demografia e Saúde, OMS-MSWHDV
Percentual de mulheres submetidas a abuso sexual nos últimos 12 meses fonte: Medida – Pesquisas de Demografia e Saúde, OMS-MSWHDV
Alternativa: Vitimização da mulher (violência sexual) nos últimos 12 meses fonte: ICVS
Percentual de mulheres submetidas a abuso físico ou emocional nos últimos 12 meses fonte: Medida – Pesquisas de Demografia e Saúde, OMS-MSWHDV
Alternativa: Vitimização da mulher (ataque, ameaça ou roubo com uso de violência) nos últimos 12 meses fonte: ICVS
PERCEPÇÕES
“O
Total de casos registrados de violência contra mulheres fonte: desconhecida
A” TIV
fonte: UNODC
BJE
Homicídios de mulheres, por grupo de 100.000 mulheres
DE S IDA
ÃO
fonte: UNODC
PA C
Ç UA
Incidência de violência sexual, por grupo de 100.000 mulheres e meninas
fonte: desconhecida
CA
fonte: UNODC
Número de vagas em abrigos/ refúgios para mulheres, per capita
PÔR FIM À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
SIT
Número de estupros registrados, por grupo de 100.000 mulheres e meninas
Disponibilidade de apoio psicossocial e de saúde fonte: desconhecida
Percentual de policiais femininas, promotoras e juízas fonte: UNODC
Existência de legislação sobre violência contra mulheres fonte: Índice de Instituições Sociais e Gênero, da OCDE
Grau de ação governamental para o combate ao trabalho forçado e ao comércio sexual involuntário fonte: FONTE: Relatório sobre o Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos EUA
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
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10 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Os indicadores de capacidade voltados ao acesso à justiça são uma boa ilustração dos perigos inerentes a indicadores isolados e imperfeitos que acabam por criar incentivos perversos. Embora a “taxa de condenação” costume ser vista como símbolo de eficácia da justiça penal, é possível reformular e aperfeiçoar o que está sendo atualmente medido. Por exemplo, apenas as condenações resultantes de processos bem conduzidos deveriam ter peso na avaliação de uma capacidade jurídica mais efetiva. Da mesma forma, em vez de levar em conta apenas a condenações por crimes registrados, seria mais produtivo focalizar a proporção entre o número de réus condenados e o total de autores de crimes (mensurável por meio de uma pesquisa de vitimização cuidadosamente elaborada), já que isso permitiria reconhecer que muitos crimes permanecem sem registro e muitos são de autoria múltipla. Todos esses casos deveriam levar a condenações.
Com que frequência seu grupo tem sido tratado injustamente pelo governo? fonte: Afrobarômetro
Em sua opinião, com que frequência as autoridades que cometem crimes permanecem impunes? fonte: Afrobarômetro
Em sua opinião, com que frequência as pessoas comuns que infringem a lei permanecem impunes? fonte: Afrobarômetro
Qual é seu grau de confiança nos tribunais de justiça? fonte: Afrobarômetro
Você confia no sistema judiciário e nos tribunais? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
PERCEPÇÕES
Grau de suspensão ou aplicação arbitrária do estado de direito e violação generalizada dos direitos humanos
”
fonte: Estudo-piloto do Vera Institute of Justice
S
Taxa de condenação (número de réus condenados após processo justo, em relação ao número total de autores de crimes relatados em pesquisas de vitimização)
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IVA
Percentual de queixas policiais resolvidas
PA C
JET
fonte: Estudo-piloto do Vera Institute of Justice
fonte: Fundo para a Paz
fonte: Freedom House – Freedom in the World
CA
OB
Mortes sob custódia policial
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fonte: Projeto Justiça Mundial
ÇÃ
Grau de justiça criminal (incluindo eficácia, pontualidade, imparcialidade, corrupção, processo justo e direitos do acusado)
UA
fonte: Banco de dados Cingranelli-Richards (CIRI)
As leis, políticas e práticas garantem igualdade de tratamento aos vários segmentos da população?
ELIMINAR A IMPUNIDADE E GARANTIR ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS OS GRUPOS SOCIAIS
SIT
Grau de direitos à integridade física (índice composto dos níveis de execuções extrajudiciais, desaparecimentos, torturas e prisões políticas)
fonte: desconhecida
Alternativa imperfeita: Número de pessoas condenadas, em comparação com o total de crimes registrados ou o total de crimes levantados em pesquisas de vitimização
fonte: UNODC/ICVS
Número de juízes em relação ao de mortes violentas fonte: UNODC
Grau de independência judicial fonte: WEF-GCR/Índice de Transformação Bertelsmann (BTI, da sigla em inglês)
Capacidade, entre pessoas pobres, de recorrer de decisões judiciais em caso de ofensa grave fonte: Estudo-piloto Vera Institute of Justice
JUSTIÇA
Separação de poderes fonte: Índice de Prosperidade Legatum, da Legatum Foundation
Direitos de propriedade e governança baseada em regras fonte: CPIA, do Banco Mundial
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11 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
As opções de indicadores de acesso à justiça destacadas neste documento dão maior ênfase à justiça formal do que à informal. Mesmo assim, os indicadores de justiça informal que sugerimos são cruciais. Embora sejam igualmente válidos e relevantes para a meta de pôr fim à impunidade e garantir acesso à justiça, tais indicadores fazem parte da meta “Resolver as divisões da sociedade de forma construtiva”.
Corrupção no mecanismo de justiça não-estatal ou informal fonte: Estudo-piloto do Instituto de Justiça Vera
Equidade do mecanismo de justiça não-estatal ou informal fonte: Estudo-piloto do Instituto de Justiça Vera
Para as minorias raciais e étnicas, a cidade ou área em que você mora é ou não um bom lugar para viver? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Percentual de pessoas que tendem a ver a própria cultura como superior fonte: Pesquisa Pew Global Attitudes
Aceitação do uso de violência por outras pessoas como meio para alcançar um fim fonte: : Índice de violência Gallup
Alternativa: Concordância com a afirmação “O uso da violência na política nunca se justifica” fonte: Afrobarômetro
Grau de segurança e confiança interpessoal fonte: Índices de Desenvolvimento Social do Instituto de Estudos Sociais (ISS-ISD, da sigla em inglês)
De modo geral, você diria que é possível confiar na maioria das pessoas ou que se deve ter muito cuidado ao lidar com elas? fonte: Afrobarômetro/Pesquisa Mundial Gallup
Alternativa: Até que ponto os indivíduos na sociedade sentem que podem confiar em pessoas que nunca viram antes? fonte: ISS-ISD
PERCEPÇÕES
Grau de coesão intergrupal fonte: ISS-ISD
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Nível de confiança entre pessoas e entre grupos anteriormente conflitantes fonte: desconhecida; sugerido pelo IDPS
IDA
JET
fonte: desconhecida; sugerido pelo IDPS
PA C
OB
Reconciliação de conflitos entre grupos da sociedade ou de contradições entre sistemas formais e informais de segurança e justiça
CA
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fonte: Índice Facilidade em Fazer Negócios, do Banco Mundial
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Número de dias para resolver disputas
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fonte: Projeto Justiça Mundial
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RESOLVER AS DIVISÕES DA SOCIEDADE DE FORMA CONSTRUTIVA
SIT
Não se recorre à violência para reparar queixas pessoais
Índice combinado: acesso à justiça social e custo para acessá-la; disponibilidade de formas alternativas imparciais e eficazes para a resolução de disputas fonte: Projeto Justiça Mundial
Índice de justiça informal (incluindo eficácia, rapidez, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais)
fonte: Projeto Justiça Mundial
Índice combinado: custo da organização social; facilidade para formação de associações de grupo; probabilidade de ação coletiva fonte: ISS-ISD
Índice de equidade no uso de recursos públicos fonte: CPIA, do Banco Mundial
DIVISÃO SOCIAL
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12 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Nível de direitos políticos fonte: Pesquisa Liberdade no Mundo, da Freedom House
Nível de liberdades civis fonte: Pesquisa Liberdade no Mundo, da Freedom House
Durante as campanhas eleitorais, quanto você pessoalmente teme tornar-se vítima de intimidação ou violência política? fonte: Afrobarômetro
Que grau de liberdade você tem para dizer o que quer? fonte: Afrobarômetro
Que grau de liberdade você tem para fazer parte da organização política que deseja? fonte: Afrobarômetro
De modo geral, qual é seu grau de satisfação com o funcionamento da democracia em seu país? fonte: Afrobarômetro
Como você classificaria a liberdade e a imparcialidade da última eleição nacional? fonte: Afrobarômetro/Barômetro Árabe
Garantia efetiva da liberdade de opinião e de expressão fonte: Projeto Justiça Mundial
Capacidade de expressar opinião política sem medo fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Confiança na honestidade das eleições fonte: Pesquisa Mundial Gallup/Índice de Prosperidade Legatum, da Legatum Foundation
PERCEPÇÕES
fonte: Repórteres sem Fronteiras
A” TIV
Índice de liberdade de imprensa
BJE
fonte: Índice de Integridade Global
Número de jornalistas mortos, presos, desaparecidos ou exilados fonte: Comitê para a Proteção dos Jornalistas/Barômetro de Liberdade de Imprensa, da Repórteres sem Fronteiras
Índices combinados: liberdade de expressão, liberdade de reunião e de associação, autodeterminação eleitoral fonte: Banco de dados Cingranelli-Richards (CIRI)
Ativismo cívico fonte: ISS-ISD
Índices combinados: liberdades civis, participação política fonte: Economist Intelligence Unit (EIU), Índice de Democracia Política
Índice de informação sobre eleição e partidos fonte: Índice de Integridade Global
OPINIÃO E PARTICIPAÇÃO
DE
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fonte: Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA)
IDA
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Integridade das eleições
ÃO
fonte: IDEA; também proposto pelo IDPS
Percentual da população em idade de votar registrada para votar
PA C
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Percentual de comparecimento em eleições nacionais e locais
SIT
fonte: Indicadores Mundiais de Governança (WGI, da sigla em inglês), do Banco Mundial
POSSIBILITAR QUE TODOS OS GRUPOS SOCIAIS EXPRESSEM OPINIÃO POLÍTICA SEM MEDO E PARTICIPEM DAS DECISÕES QUE AFETAM A SOCIEDADE
CA
Índice de liberdade de opinião e de prestação de contas
Usuários de Internet por 100 pessoas fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial (WDI), do Banco Mundial
Índices combinados: processo e pluralidade eleitorais, cultura política fonte: Índice de Democracia Política, da EIU
Índice de disponibilidade de espaço/ambiente para votar fonte: Índice de Sociedade Civil, da CIVICUS
Índice de organização não-governamental, de informação pública e de comunicação social fonte: Índice de Integridade Global
Processo eleitoral fonte: Freedom House – Liberdade no Mundo
Diversidade de representação (por sexo, região e grupo social) nas principais instâncias decisórias (legislatura, governo, serviços de segurança, judiciário) fonte: desconhecida; sugerido pelo IDPS
ACESSO JUSTO A SERVIÇOS SOCIAIS
Para fins de consolidação da paz, é particularmente crítico proceder à máxima desagregação possível dos indicadores sugeridos para esta meta. Isso garantiria os benefícios pretendidos de reforçar a equidade entre os grupos sociais – com todos os efeitos secundários que isso pode ter no reforço das relações entre o estado e a sociedade, e na redução das inequidades horizontais que podem gerar conflitos e violência.
Em seu país, você está satisfeito ou insatisfeito com os esforços para lidar com a pobreza? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Parcela do público que acredita que pode receber serviços de eletricidade ou outros serviços de utilidade pública em tempo hábil sem ter de pagar suborno fonte: Estudo-piloto do Instituto de Justiça Vera
Na cidade ou área em que mora, você está satisfeito ou insatisfeito com a disponibilidade de serviços de saúde de qualidade? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Na cidade ou área em que mora, você está satisfeito ou insatisfeito com o sistema de ensino ou as escolas? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
PERCEPÇÕES
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Expectativa de vida saudável fonte: Global Burden of Disease
OB
Desenvolvimento desigual
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Desenvolvimento desigual
fonte: WEF-GCR/LFundação Legatum/EIU
Taxa de conclusão do ensino fundamental (% do grupo etário relevante)
Acesso a fontes de água beneficiadas fonte: UNICEF/OMS/WDI, do Banco Mundial
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fonte: Fundo pela Paz
Índice de formação superior e treinamento profissional
fonte: UNESCO/WDI, do Banco Mundial
CA
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fonte: OMS
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fonte: UNESCO
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Taxa de alfabetização de adultos
fonte: Avaliação Institucional e de Políticas Nacionais (CPIA, da sigla em inglês), do Banco Mundial
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SIT
fonte: UNESCO
Índice de equidade no uso dos recursos públicos
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GARANTIR A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS IGUAL ACESSO A SERVIÇOS E RECURSOS SOCIAIS
Taxa de alfabetização de jovens de 15 a 24 anos
Acesso a eletricidade (% da população) fonte: Agência Internacional de Energia/WDI, do Banco Mundial
Despesas públicas com saúde (% do total das despesas com saúde) fonte: WDI, do Banco Mundial
MEIOS DE SUBSISTÊNCIA E CRESCIMENTO
Percepção de participação em benefícios advindos de recursos naturais fonte: desconhecida; sugerido pelo IDPS
Como você classificaria suas condições de vida em comparação com as de outras pessoas? (desagregado por grupo de identidade) fonte: Afrobarômetro
Você está satisfeito ou insatisfeito com seu padrão de vida, com todas as coisas que você pode comprar e fazer? fonte: : Pesquisa Mundial Gallup
Atualmente, você tem um emprego ou trabalho, seja ele remunerado ou não? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
PERCEPÇÕES
Desemprego dos jovens
OB
JET
fonte: Índice de Facilidade nos Negócios, do Banco Mundial
fonte: WEF-GCR
Em que medida há parcelas significativas da população excluídas da sociedade devido à pobreza e à desigualdade? fonte: BTI
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fonte: CPIA, do Banco Mundial
Índice de infraestrutura fonte: WEF-GCR
Índice de direitos de propriedade fonte: Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation
Índice de eficiência do mercado de produtos fonte: WEF-GCR
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Índice de eficiência do mercado de trabalho
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Obtenção de crédito
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fonte: Índice de Prosperidade Legatum, da Legatum Foundation
OPORTUNIDADES DE SUBSISTÊNCIA DECENTE E PARTICIPAÇÃO NO CRESCIMENTO ECONÔMICO
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Índice de empreendedorismo e de oportunidades
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fonte: Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation
SIT
Liberdade nos negócios
Índice combinado: construção de recursos humanos, de proteção social e de trabalho
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fonte: WDI, do Banco Mundial
Tempo médio decorrido desde a solicitação até o recebimento de licença para operar um pequeno negócio fonte: Estudo-piloto do Instituto de Justiça Vera
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14 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Percentual da população que acredita que poderia denunciar um crime sem ter de pagar suborno fonte: Estudo-piloto do Instituto de Justiça Vera
Índice de imparcialidade nas decisões de autoridades governamentais fonte: WEF-GCR
Índice de ausência de corrupção fonte:Projeto Justiça Mundial
Você acha que o nível de corrupção no país é menor, aproximadamente o mesmo ou maior do que há cinco anos? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Índice de percepção de corrupção fonte: Transparência Internacional (TI)
Houve pelo menos um caso nos últimos 12 meses em que você teve de subornar / dar presentes, ou não? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Alternativa: índice de pagadores de suborno fonte: TI
Você acha que o governo está fazendo o suficiente para combater a corrupção, ou não? fonte: Pesquisa Mundial Gallup
Alternativa: O governo é eficiente no combate à corrupção? fonte: Barômetro Global da Corrupção, da TI
Percentual de empresas que identificam a corrupção como um dos principais entraves fonte: World Bank Enterprise Survey
PERCEPÇÕES
Índicede combate à lavagem de dinheiro fonte: Instituto Basel de Governança
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fonte: WDI, do Banco Mundial
BJE
Receita fiscal, em percentual do PIB
Volume de fluxos financeiros ilícitos fonte: Integridade Financeira Global
Volume global de lavagem de dinheiro fonte: UNODC
Status de transparência dos empreendimentos extrativistas: em conformidade, candidatos, suspensos ou outro fonte: Iniciativa pela Transparência dos Empreendimentos Extrativistas
DE
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Qualidade da gestão orçamentária e financeira
IDA
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fonte: Indicadores Mundiais de Governança, do Banco Mundial
ÃO
Índice de controle sobre a corrupção
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fonte: CPIA, do Banco Mundial
SIT
Transparência, prestação de contas e corrupção no setor público
Índice de orçamento aberto fonte: Parceria Orçamentária Internacional
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fonte: CPIA, do Banco Mundial
GARANTIR QUE TODOS OS ESTADOS ADMINISTREM EFICIENTEMENTE SUAS RECEITAS E ERRADIQUEM A CORRUPÇÃO
CA
Eficiência de mobilização de receitas
fonte: CPIA, do Banco Mundial
Qualidade da administração pública fonte: CPIA, do Banco Mundial
Índice de qualidade regulatória fonte: Indicadores Mundiais de Governança, do Banco Mundial
Índice combinado: conflitos governamentais na salvaguarda de interesses, averiguações e balanços; administração pública e profissionalismo; fiscalização e controle governamental; estrutura legal anticorrupção fonte: Relatório de Integridade Global
Existência de processo de licitação aberto e transparente para contratos públicos fonte: Estudo-piloto Vera Institute of Justice
O governo publica os resultados de todas as decisões de aquisição fonte: Estudo-piloto do Vera Institute of Justice
Qualidade da gestão de finanças públicas e dos mecanismos de fiscalização interna fonte: Sugerido pelo IDPS; pode ser extraído de estudos do PEFA
RECEITAS E CORRUPÇÃO
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15 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
Em que medida o crime organizado (atividades ilícitas orientadas por máfias, extorsão) impõe custos às empresas de seu país? fonte: WEF-GCR, da sigla em inglês
Se alguém em sua comunidade quisesse obter uma pequena arma ilegal, com que facilidade o faria? / Como você descreveria o número de armas ilegais em sua comunidade?? fonte: desconhecida; adaptado de UN CASA International Small Arms Control Standard 05.10
Prevalence of drug use among general population fonte: UNODC
PERCEPÇÕES
A” TIV
fonte: UNODC
Apreensão de drogas ou de laboratórios em relação à prevalência do uso de drogas na população geral fonte: UNODC
Crimes relacionados a drogas, por 100.000 habitantes fonte: UNODC
Número estimado de mortes relacionadas com drogas e taxas por milhão de habitantes com 15 a 64 anos de idade
Cooperação ativa no âmbito da Interpol
IDA
DE
S
fonte: Interpol
PA C
BJE
Taxa de homicídios por arma de fogo por 100.000 habitantes em relação à taxa de homicídios por 100.000 habitantes
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fonte: Revisão de documentos da ONU
ERRADICAR O CRIME TRANSNACIONAL E INTERROMPER O FLUXO ILEGAL DE DROGAS, ARMAS E MERCADORIAS BÉLICAS
CA
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Incidência de envolvimento de autoridades, empresas ou cidadãos de países no comércio de diamantes, em violação às sanções da ONU
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fonte: Revisão de documentos da ONU
SIT
Incidência de envolvimento de autoridades, empresas ou cidadãos de países na transferência de armas, em violação aos embargos de armas do Conselho de Segurança, nos últimos 5 anos
Participação ativa no Programa de Ações para Armas Pequenas e Leves (SALW, da sigla em inglês), da ONU fonte: Biting the Bullet Red Book / revisão de documentos da ONU
Participação ativa no Processo Kimberley
fonte: Revisão de dados do Processo Kimberley
Participação ativa no Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira fonte: Revisão dos documentos do Grupo Egmont
Participação ativa no programa Aplicação da Legislação, Governança e Comércio Florestais (FLEGT, da sigla em inglês) ou em iniciativas de controle da exploração ilícita da madeira fonte: desconhecida
fonte: UNODC
Lucros gerados pelo tráfico de cocaína fonte: UNODC
Rendimentos globais do crime fonte: UNODC
Volume global da lavagem de dinheiro fonte: UNODC
Facilidade de acesso a armas de baixa destruição fonte: Economist Intelligence Unit
FATORES GLOBAIS
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16 briefing saferworld Uma análise do conflito e da violência no pós 2015
CONCLUSÃO
Este documento apresenta uma visão para a integração de compromissos voltados a resolver o conflito e a violência em diferentes setores da proposta de desenvolvimento pós- 2015. Isso representaria uma oportunidade única, em toda uma geração, de se alcançar compromisso para estabelecer uma coerência entre a consolidação da paz e a redução da violência, além de outras áreas cruciais do progresso do desenvolvimento humano: a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento social e econômico. Os diagramas que apresentamos neste documento sugerem a viabilidade de mensurar as metas de consolidação da paz desenvolvendo-se indicadores nas áreas corretas. No entanto, é também claro que o tempo para se alcançar consenso sobre novos objetivos e metas, bem como construir capacidades relevantes para medir o progresso rumo aos indicadores corretos, é limitado. Para medir o progresso, ainda é preciso desenvolver uma capacidade que seja global, regular, confidencial, imparcial e confiável. O documento propõe conjuntos de indicadores compostos distribuídos em três vertentes, combinando medidas das capacidades, da situação “objetiva” e das percepções, de modo a proporcionar uma descrição equilibrada do progresso
alcançado em cada meta. Os indicadores listados baseiam-se em diferentes unidades de medida. Em alguns, é desejável observar aumentos; em outros, reduções. Na prática, a forma como os indicadores selecionados devem ser combinados e ponderados é algo que precisa ser definido por um grupo de especialistas, tanto em termos das respectivas questões de política quanto de coleta de dados e análise. Essa definição deve preceder a adoção desses indicadores. A maneira de combinar os indicadores é crucial. Combinar corretamente os indicadores ajudará a identificar melhorias reais, distinguindo-as de tendências ambíguas apontadas por indicadores isolados. Por exemplo, uma queda no número de casos registrados de estupro pode tanto indicar uma menor incidência de estupro quanto uma queda na confiança na polícia. A queda somente servirá como indicação de sucesso se for acompanhada de queda na incidência de estupro medida através de pesquisas de vitimização. Embora tenhamos destacado indicadores que estão disponíveis em instituições multilaterais globais, muitos conjuntos de indicadores existentes são implementados e mantidos por organizações de pesquisa ocidentais com financiamento de doadores tradicionais. Seria oportuno analisar como esse trabalho poderia
ser realizado, padronizado e legitimado sob os auspícios das Nações Unidas e outras organizações internacionais, bem como associá-lo de maneira mais eficiente às capacidades sustentáveis, em nível de país, para monitorar aspectos pertinentes. No âmbito do Diálogo internacional da Consolidação da Paz e da Construção do Estado, há um trabalho que está sendo empreendido por Estados frágeis, voltado a desenvolver e servir de estudo-piloto para seus próprios indicadores de progresso voltados aos Objetivos de Consolidação da Paz e Construção do Estado. Esse esforço é uma demonstração de como o processo de monitoramento empreendido pelo próprio país pode ser conduzido, promovido e sustentado por países afetados, com contribuições de agências internacionais, de outros especialistas e da sociedade civil. Para progredir de modo a alcançar capacidade para monitorar os indicadores corretos em todos os países, conviria ao Painel de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, ao Grupo de Trabalho para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Secretário-Geral das Nações Unidas que se progredisse o mais rápido possível na discussão sobre os objetivos e as metas específicos que serão incluídos na proposta pós-2015.
“facilitadoras”. A Saferworld criticou a categoria de facilitadores quando foi sugerida pela primeira vez, argumentando que as prioridades devem ser incluídas na proposta de objetivos, metas e indicadores, ao passo que outros elementos deveriam ser excluídos. Se os facilitadores forem adicionados à nova proposta, os aspectos seguintes seriam vantajosos, do ponto de vista da consolidação da paz: n Sensibilidade ao conflito em todos os esforços de desenvolvimento. n Coerência entre a busca de desenvolvimento sustentável, pacífico e justo; desenvolvimento de medidas de segurança/militares, diplomáticas e econômicas pelos Estados-membros, tanto em suas políticas quanto em suas práticas. n Um ambiente propício à sociedade civil e o reconhecimento da sociedade civil como agente independente de desenvolvimento em seu próprio direito. 9 Brinkman H-J, Attree L, Hezir S, “Addressing horizontal inequalities as drivers of conflict in the post-2015 development agenda” (Saferworld/ONU PBSO, fev. 2013). 10 Institute for Economics and Peace, Sturctures of Peace (2011), p. 14. 11 Ver Saferworld , “Addressing conflict and violence from 2015 – Issue Paper 1: The impact of conflict and violence on achieving development”, (nov. 2012). 12 As aspas aqui indicam que a definição de alguns indicadores como “subjetivos” e de outros como “objetivos” é problemática. Todas as medidas quantitativas contêm um elemento de subjetividade e potencial para ocorrência de viés e de registro imperfeito dos fenômenos. Os indicadores de percepções públicas podem ser mais confiáveis do que outros tipos de indicadores, dependendo da capacidade e da imparcialidade dos sistemas de coleta de dados. Cf. UNDP, “Governance indicators: A Users’ Guide” (2e), (UNDP BDP, 2007), pp. 5-6. 13 Cf. Scheye, D Chigas, “Development of a Basket of Conflict, Security and Justice Indicators” (maio 2009),
pp. 7, 13, 16-17, 19; ONU, “Monitoring Peace Consolidation – United Nations Practitioners’ Guide to Benchmarking”, (2010), p.40; sobre a importância da confiança do público e das pesquisas de percepções, ver também Banco Mundial, Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2011, (2011), e op. cit. UNDP, (2007) , p. 12.
NOTAS 1 Por exemplo: Nações Unidas, “Millennium Declaration”, A/RES/55/2; Secretário-Geral, “In Larger Freedom”, Nações Unidas, 2005; Nações Unidas, “Keeping the Promise: United to Achieve the Millennium Development Goals”, A/65/L.1; Nações Unidas, “2005 World Summit Outcome”, A/RES/60/1, par. 9. Declaration of the High-level Meeting of the General Assembly on the Rule of Law at the National and International Levels (A/67/L.1). 2 Key Lesson n. 3 sobre esforços anteriores de consolidação da paz da Saferworld, “Addressing conflict and violence from 2015 - Issue Paper 2: What are the key challenges?What works in addressing them?”, (nov. 2012), p. 8. 3 Ver também a Declaração de Genebra, “Measuring and Monitoring Armed Violence”, Background Paper, Conferência de Oslo sobre Violência Armada , 20-22 abr. 2010, p. 7. 4 Cf. Carin B e Bates-Eamer N, “Post-2015 Goals, Targets, and Indicators”, (CIGI, KDI, HCRI, Background Paper IFRC, Paris, 9 abr. 2011, 2012) , pp. 4-5. 5 Op. cit., Saferworld, Issue Paper 2, ( 2012). Para mais detalhes referentes ao Banco Mundial, ver Relatório sobre Desenvolvimento Mundial de 2011, (2011) (especialmente cap. 7, “International action to mitigate external stresses” pp. 217ff), OCDE, Supporting Statebuilding in Situations of Conflict and Fragility, (2011), p. 55, e OCDE/Saferworld/Cranfield “Think global, act global: Confronting global factors that influence conflict and fragility” (2012). 6 Ver Key lesson nº 2 sobre esforços anteriores de consolidação da paz [op. cit., Saferworld, Issue Paper 2, (2012)]. 7 Esta é uma questão que aparece várias vezes no Artigo 2, também apresentada como uma das sete questõeschave a considerar. Saferworld, “Approaching post2015 from a peace perspective”, (2012), p 7. 8 Outra opção para integrar questões de conflito e violência na nova proposta seria lidar com elas como
14 Ver também op. cit. Scheye E, Chigas D, (2009), pp. 7, 12, 15, 18; Center for International Cooperation , “Development in the Shadow of Violence: A Knowledge Agenda for Policy”, (2011) , p. 31. 15 Op. cit. Scheye E, Chigas D, (2009), p. 22. 16 16 Cf. Denney L, “Security: the Missing Bottom of the MDGs?” (ODI , 2012), p. 18: “It is also important not to overstate the challenges of data collection […] the MDG process was a good illustration of how data collection problems can be overcome when there is sufficient political will’; Manning R, “Using indicators to encourage development”, Lessons from the Milennium Development Goals (Relatório DIIS 2009:1), p. 38. 17 Ver também: Putzel J, Di John J, “Meeting The Challenges Of Crisis States” (Crisis State Research Centre, 2012), p. 17; op. cit. Scheye E, Chigas D, (2009), pp. 4, 13-17, 20; Center for International Cooperation, “Development in the Shadow of Violence: A Knowledge Agenda for Policy”, (2011) , pp. 23, 31 , 32; Vera Institute of Justice, “Developing Indicators to Measure the Rule of Law: A Global Approach” (jul. 2008), p. 25; Declaração de Genebra, “Measuring and Monitoring Armed Violence”, Background Paper, Conferência de Oslo sobre Violência Armada, 20-22 abr. 2010, p. 19.
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