3. Considerações iniciais 3.1. Introdução Os rios têm importância histórica e cultural na formação do Brasil. Foram caminhos naturais para a penetração no território, integração nacional e facilitaram a demarcação natural do espaço geográfico que hoje define o país. Durante a colonização, o mito da “ilha Brasil” 1, as bandeiras e as políticas expansionistas portuguesas trataram de ocupar o vasto interior sul-americano. Nos séculos XIX e XX, diplomatas brasileiros asseguraram o desenho das fronteiras nacionais, praticamente confirmando os contornos do Brasil limitados por rios das duas maiores bacias hidrográficas do continente, a Amazônica e a Platina. Mais recentemente, na segunda metade do século XX, a cooperação internacional com os países vizinhos em temas relacionados aos recursos hídricos consolidou confiança mútua, princípios e instituições comuns para o aprofundamento da integração regional. Nesse sentido, o Tratado da Bacia do Prata, de 1969, pode ser considerado um pioneiro; enquanto o Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978, lançou o olhar do país para os vizinhos ao Norte. Não são poucos os estudiosos de relações internacionais que apontam a pacificação da disputa pelo aproveitamento dos rios na região platina – protagonizada por Argentina e Brasil, entre os anos 1960 e 70 – como ponto de inflexão nas relações bilaterais dos dois maiores países da região2. A partir do Acordo Tri1 Expressão cunhada pelo historiador português Jaime Cortesão. Refere-se à crença, difundida por cartógrafos e políticos portugueses dos séculos XVI e XVII, apropriando-se de lendas indígenas, segundo a qual o território brasileiro seria uma “ilha” limitada a leste pelo Oceano Atlântico e a oeste pelo encontro dos dois grandes rios do continente, o Amazonas e o Prata, que se encontrariam num grande “lago” no interior do continente. (GOES, 1991). 2 Eliana Zugaib, em A Hidrovia Paraguai-Paraná (Funag, 2006), corrobora este raciocínio e cita diversos autores e diplomatas brasileiros e argentinos, entre eles Pio Corrêa, Hélio Jaguaribe, José Botafogo Gonçalves e Maurício Carvalho Lyrio.
Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços do Brasil | 19