Higiene e Segurança no Trabalho INTRODUÇÃO O Regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-Lei n. 109/2000, de 30 de Junho) exige uma nova implementação da Prevenção na empresa. É necessário passar de uma forma reactiva de actuação, isto actuar quando já se produziram danos na saúde dos trabalhadores (acidentes de trabalho ou doenças profissionais) para uma forma activa, o que equivale a actuar antes de se terem produzido os referidos danos. Esta forma activa baseia-se, em linhas gerais, no seguinte: §
Avaliar os riscos inerentes ao trabalho.
§
Tomar as medidas necessárias para eliminar ou reduzir os riscos, planeando a actividade de Prevenção.
§
Controlar as condições de trabalho e o estado de saúde dos trabalhadores.
A gestão da actividade de Prevenção pressupõe um conjunto de acções que podem ser agrupadas em dois grandes blocos: §
A definição e implantação de um Sistema de Gestão da Prevenção, através do qual a empresa estabelece a estrutura organizacional e define as funções, os Trabalhos Práticos de Prevenção e os procedimentos de gestão.
§
Atribuição dos Recursos Humanos e Materiais necessários para desenvolver as actividades de Prevenção. Consoante o número de trabalhadores e a actividade desenvolvida pela empresa, estes recursos podem variar, indo desde a assunção
pelo
empregador da actividade de Prevenção, designação de trabalhadores, passando pela constituição de um serviço de Prevenção interno, até contratação de um serviço de Prevenção externo. OBJECTIVOS §
Saber como um sistema de gestão da Prevenção de Riscos Profissionais.
§
Conhecer as modalidades de recursos humanos e materiais para o desenvolvimento das actividades de Prevenção.
Formador: Ricardo Matos Silva
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