GATT Definição: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês: General Agreement on Tariffs and Trade, GATT) é um conjunto de acordos de comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários.
Informações históricas: O primeiro acordo aconteceu em 1947, em Genebra, sob o comando da Organização das Nações Unidas, por 23 países, e tinha como principal objectivo equilibrar as políticas aduaneiras dos estados signatários. Uma das rondas de negociação mais importantes foi a "Uruguai Round" (1886-1993). Este último acordo foi assinado por 117 países e teve como fim reduzir os entraves ao comércio mundial, tornandoo mais interdependente pelas sucessivas reduções das pautas aduaneiras. Os acordos sucessivos fizeram baixar a média das percentagens das tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais de 40% em 1947 para 5% em 1993. Estes acordos tornaram-se uma espécie de modelos e referências para os governos em matéria de comércio internacional. O GATT tem sede em Genebra, na Suíça, onde funcionava inicialmente o Secretariado, um Conselho de Representantes e uma Assembleia anual. Estes órgãos foram substituídos nos anos 90 por uma única instituição, denominada Organização Internacional do Comércio. O GATT teve durante sua existência oito rondas de negociações comerciais, a saber: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.
Ronda Genebra (1947), com a participação de 23 países; Ronda Annecy (1949), com a participação de 13 países; Ronda Torquay (1951), com a participação de 38 países; Ronda Genebra (1956), com a participação de 26 países; Ronda Dillon (1960-61), com a participação de 26 países; Ronda Kennedy (1964-67), com a participação de 62 países; Ronda Tóquio (1973-79), com a participação de 102 países; Ronda Uruguai (1986-94), com a participação de 123 países.
OMC Definição: A Organização Mundial do Comércio (OMC) ocupa-se das normas mundiais por as quais o comercio de rege entre os países. A sua principal função é fazer com que o comercio se realize de maneira mais fluída, previsível e o mais livre possível.
Informações históricas: OMC foi fundada em 1995, inclui 145 países e está sediada em Genebra, na Suíça. A OMC tem sido utilizada para promover uma extensa série de políticas relativas ao comércio, investimentos e desregulamentações que acentuaram a desigualdade entre o Norte e o Sul, e entre os ricos e pobres dentro dos países. A OMC executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços; GATS General Agreement on Trade in Services), o Acordo sobre Agricultura (AoA) e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC; TRIPS – Trade-Related Intellectual Property Rights). O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começara a ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Surgiu a partir dos preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio, consolidados na Carta de Havana, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela não aprovação do Congresso dos Estados Unidos, principal economia do planeta, com um PIB maior do que o das outras potências todas somadas, imputou-os no GATT de 1959, um acordo temporário, que acabou permanecendo até a criação efectiva da OMC após as negociações da Ronda do Uruguai em 1993. O website oficial da OMC é www.wto.org .
Funções: 1. 2. 3.
Gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio; Firmar acordos internacionais; Verificar as políticas comerciais nacionais
Rondas da Organização Mundial do Comércio 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.
1.ª ronda: Genebra - 1947 -23 países participantes - tema coberto: tarifas 2.ª ronda: Annecy - 1949 - 13 países participantes - tema coberto: tarifas 3.ª ronda: Torquay - 1950-51 - 38 países participantes - tema coberto: tarifas 4.ª ronda: Genebra - 1955-56 - 26 países participantes - tema coberto: tarifas 5.ª ronda: Dillon - 1960,61- 26 países participantes - tema coberto: tarifas 6.ª ronda: Kennedy - 1964-67 -62 países participantes - temas cobertos: tarifas e medidas antidumping 7.ª ronda: Tóquio - 1973-79 - 102 países participantes - temas cobertos: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação 8.ª ronda: Uruguai - 1986-93 - 123 países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC.
Principios Principio da não descriminação – Um país não deve discriminar entre os seus interlocutores comerciais e não deve discriminar os seus próprios produtos, serviços nacionais e os produtos , serviços do estrangeiro. Princípio da Previsibilidade - A redução das barreiras comerciais é uma das formas mais óbvias de comércio encorajador; essas barreiras incluem os direitos aduaneiros (ou tarifas) e medidas como proibições de importação ou cotas que restringem quantidades selectivamente. Princípio da Concorrência Real – Consiste em desencorajar as práticas desleais tais como subsídios (por exemplo: á exportação) e “dumping” de produtos abaixo do custo para ganhar as cotas do mercado. As questões são complexas e as normas tratam de estabelecer o que é justo ou não justo e a maneira em que os governos podem responder, especialmente impondo direitos de importações adicionados calculados para compensar os danos causados pelo comércio desleal. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento – Consiste em conceder a estes mais tempo para realizar os ajuste, mais flexibilidade e privilégios especiais. Pois mais de três quartos dos membros da OMC são países em desenvolvimento e países em transições económicas de mercado. Os acordos da OMC concedem períodos de transacção para se adaptarem ás disposições da OMC menos conhecidas e talvez mais difíceis. Princípio ecológico – Os Princípios da OMC permitem aos membros tomar medidas para proteger não só o ambiente mas também a saúde pública. Contudo estas medidas devem ser aplicadas na mesma medida em negócios nacionais ou estrangeiros. Em outras palavras, os
membros não devem usar as medidas da política ecológica como meio de aplicar uma política proteccionista.
Principio da previsibilidade e transparência - Empresas estrangeiras, investidores e governos devem estar confiantes de que as barreiras comerciais não devem ser levantadas de forma arbitrária. Com estabilidade e previsibilidade, o investimento é incentivado, os trabalhos são criados e os consumidores podem desfrutar plenamente dos benefícios da concorrência escolha e preços mais baixos.
Notícias recentes da OMC: OMC: Negociações da oitava conferência terminam em impasse A oitava conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) terminou, este sábado, com a entrada de três membros, incluindo a Rússia, mas sem avanços sobre as negociações da ronda de Doha. «Os ministros lamentam profundamente que, apesar do grande compromisso e dos importantes esforços para completar a agenda do ciclo de negociações de Doha, as discussões estejam num impasse», refere a declaração final da conferência organizada entre quinta-feira e hoje, em Genebra. Os ministros reconheceram que há ainda «pontos de vista muito diferentes» sobre a questão da liberalização do comércio mundial, objeto das negociações de Doha, e que, por isso, é «altamente improvável» que as discussões possam ser «fechadas num futuro próximo». De acordo com o presidente da conferência, o ministro nigeriano do Comércio, Olusegun Aganga, os ministros presentes em Genebra reafirmaram o seu compromisso para que cheguem a uma conclusão. Karel De Gucht, comissário europeu que representou a União Europeia no encontro, considera que é preciso que as negociações de Doha saiam do impasse e que «o ano de 2012 não pode ser um ano perdido». O ministro chinês do Comércio, Chen Deming, sublinhou que o governo de Pequim está pronto para «abrir novos caminhos» mas que é preciso não perder de vista que a principal missão do ciclo de Doha é fazer com que os países saiam da pobreza, através do comércio. Para o ministro norte-americano do Comércio Externo, Ron Kirk, «o mundo de 2011 é muito diferente do mundo de 2001», quando foram lançadas as negociações de Doha. Para o governante, os países membros da OMC têm «hoje um lugar muito diferente do que tinham há dez anos».
Durante a conferência, a OMC acolheu três novos membros: Rússia, Samoa e Montenegro. A Rússia foi a última grande potência mundial que não era membro da OMC, tendo finalmente assinado a adesão, ao fim de 18 anos de negociações. Publicado em 17 Dezembro de 2011
Fonte: www.tsf.pt