Editorial
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m nossa edição de número 96, vamos dar sequência ao assunto que mais repercute no país: A corrupção! A cada dia, novos políticos são desmascarados e acusados de roubos milionários, inclusive, os últimos acontecimentos evidenciaram o atual presidente Michel Temer, que já está sendo investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Caso ele seja afastado do cargo, o país poderá ter uma eleição indireta. Confira quem poderá e quem não poderá se pleitear para o cargo. Também apresentaremos uma entrevista exclusiva com a nova presidente da Aciap de Barra Mansa, Denyse Singulani, e falaremos de uma reunião do presidente da Câmara de Volta Redonda, Sidney Dinho, com o presidente do Sinpass, Paulo Afonso, onde foi falado de melhorias no transporte público. Teremos nossas colunas de finanças, assinada pelos sócios da Meta Consultoria, Leonardo Ramos e Vinicius Neves, e nossa coluna jurídica, escrita pelo presidente da OAB de Barra Mansa, o advogado Noé Garcêz. Paralelo a isso, estamos preparando duas edições especiais: a da Flumisul (Feira de Negócios do Sul Fluminense) e a Garotas da Capa. Em breve divulgaremos as informações sobre essas edições. Boa leitura!
Diego Campos Raffide
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05- Quem será o próximo presidente de uma República descredibilizada? 08- Os controles que você pensa ter na sua empresa 09- Entrevista Exclusiva com a presidente da Aciap-BM, Denyse Singulani
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09- Presidente do Legislativo e do Sindpass se reúnem na Câmara de Volta Redonda
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10- Saiba quando você tem direito a cancelar contrato sem pagar multa de fidelização
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Quem será o próximo presidente de uma República descredibilizada? Conselho da OAB ingressará pedido de impeachment contra Temer e país poderá ter eleições indiretas; Veja quem pode e quem não pode participar do pleito Por Diego Raffide - diego@revistaporaqui.com.br Fotos: Divulgação
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s escândalos de corrupção no Brasil estão num ritmo surreal. A cada dia, a cada delação, novos nomes, novas situações e novas provas são apresentadas para a população, que além de estafada, está confusa e sem saber o rumo do país; se teremos um novo impeachment do atual presidente Michel Temer (PMDB-SP), se haverá eleições diretas ou indiretas, entre tantas outras coisas que podem acontecer com o país, devida a instabilidade política e econômica que vivemos. Neste final de semana, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. A representação do Acre não compareceu à votação e a delegação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. O relatório do Conselho da OAB concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade. Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Com isso, caso ele seja retirado do poder neste momento, em primeiro lugar, quem assumiria o cargo em caráter provisório é o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve convocar eleições indiretas imediatamente, já que mais da metade do mandato já foi cumprida. Com isso, os deputados e senadores escolheriam o novo comandante e o novo vice-presidente do país, conforme previsto na Constituição Federal.
Assim, quem vota são apenas deputados e senadores, em votação que acontecerá em até 30 dias. Qualquer pessoa poderá se candidatar, inclusive um senador, deputado ou ex-presidente, contanto que tenha a ficha limpa, se enquadrando nos requisitos básicos de uma eleição normal. Podem surgir nomes de dentro do Congresso, ou mesmo de fora. Porém, a Lei Complementar 64 determina que só pode concorrer às eleições para presidente ou vice-presidente da República quem estiver fora de cargos do Executivo, Judiciário ou Ministério Público há pelo menos seis meses. Isso significa que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, nome que está sendo ventilado informalmente em Brasília, não poderia se candidatar. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em tese, poderia, mas não é garantido, pois está para receber sentença. Se for condenado em duas instâncias, isso impossibilitaria sua candidatura. Porém, se as eleições fossem hoje, ele, assim como outros possíveis nomes para disputar o pleito, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa (caso seja filiado a algum partido) a ex-ministra Marina Silva (Rede), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), poderiam participar das eleições. Segundo a lei, nomes ventilados como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD) e todos os outros ministros da República, juízes, prefeitos e governadores do país que estejam exercendo o cargo estão descartados para concorrer à eleição indireta presidencial.
Presidentes da OAB de Barra Mansa e Volta Redonda manifestam suas opiniões Noé Garcêz – Presidente da OAB Barra Mansa: Minha opinião se alinha com a decisão do Conselho Federal da OAB, que se debruçou sobre as provas que pesavam sobre o presidente Temer e concluiu que há indícios e provas suficientes para a instauração do impeachment, no sentido que houve crime de responsabilidade. Alex Martins – Presidente da OAB Volta Redonda: É de fato, depois do anúncio do resultado sobre o pedido de impeachment, deliberado pelo Conselho Pleno da OAB Federal, já posso crer nos dias contados desse ilegítimo governo. Agora, concomitante a esse requerimento, ainda, resta o pleito das Diretas já!
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Os controles que você pensa ter na sua empresa Por Leonardo de Oliveira & Vinicius Neves - Sócios-diretores da Meta Controladoria
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m um cenário cada vez mais competitivo, a manutenção da liquidez, onde os recursos em caixa são suficientes para honrar as dívidas é fundamental para a continuidade de seu negócio. A falta de controles adequados gera tomada de decisões equivocadas, que podem colocar sua empresa em risco. Controles financeiros adequados possibilitam a tomada de decisão eficiente como, por exemplo: adequação do prazo de recebimento das vendas, nível dos produtos em estoque, negociações com fornecedores sobre o prazo de pagamento, etc. Alguns controles básicos tidos por muito empresários como atividades financeiras primárias são, por vezes, negligenciados e por isso a empresa fica sem condição de gerar índices satisfatórios para a gestão. Divulgação
Fluxo de caixa, controle bancário, controle dos estoques e controle das vendas efetuadas são alguns desses controles por vezes esquecidos pelo empresário. Entretanto, o controle efetivo destes índices é de suma importância para que o empresário possa gerir sua empresa com confiança nas decisões que está tomando. Se os controles básicos são negligenciados em algumas empresas, o que podemos dizer de índices mais elaborados e que toda empresa deve analisar. Independente do tamanho. Índices como: endividamento, composição desse endividamento, imobilização do patrimônio líquido, liquidez geral, liquidez seca, giro do ativo. Enfim, são uma infinidade de índices que devem ser analisados, cada um à sua importância e eficiência para que sua empresa possa se manter no mercado de forma sustentável. Se algum destes índices mencionados acima não são analisados ou mesmo conhecidos na sua empresa, cuidado, sua gestão está passando por dificuldades e você, o gestor, nem está sabendo disso. Muitas empresas boas, atuando em mercados bons já faliram por não darem a devida importância aos índices financeiros. Não deixe sua empresa chegar a um ponto insustentável. Se os índices não estão satisfatórios ou pior, se nem existem índices para análise, chame logo um profissional para lhe auxiliar. Parece que sua gestão operacional pode estar muito boa, mas a gestão financeira não é profissional. E para o bom funcionamento da empresa, as duas devem caminhar juntas.
Por Aqui Entrevista
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Por Diego Raffide - diego@revistaporaqui.com.br
Entrevista Exclusiva com a presidente da Aciap-BM, Denyse Singulani Foto: Diego Raffide
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mpresária, comerciante, professora, engenheira química.... Essas são algumas funções da mais nova presidente da Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril de Barra Mansa (Aciap-BM), Denyse Singulani, que foi eleita este mês e ficará no cargo até abril de 2019. Denyse chegou a Barra Mansa em 1980, para trabalhar na indústria química. Após dez anos no setor, optou por investir no varejo e abriu franquia de uma conceituada loja de tênis em Volta Redonda, juntamente com seu marido. Em seguida, abriu novas lojas e franquias do mesmo, e de outros segmentos em Barra Mansa e Resende, que segundo ela, veio de uma herança familiar. “Meu pai era varejista e este gosto veio de família”, revelou, acrescentando os benefícios desta área. - No varejo trabalhamos em todas as áreas. Percebo que o setor está muito profissionalizado, temos um relacionamento interpessoal, com uma exigência maior dos funcionários, que
são movidos a reconhecimentos emocional ou financeiro. Foi através do varejo, em uma feira do ramo em Nova Iorque, que Denyse conheceu uma diretora da Aciap na época, que a convidou para participar das reuniões. “Comecei a participar das reuniões em 2012 e entrei para a diretoria em 2013. Aqui dentro descobri que temos muitas demandas que as pessoas e outras instituições buscam. Somos a entidade mais antiga da cidade e muitas outras nasceram através da Aciap, pois temos um grupo homogêneo. Nossa luta é apartidária; apoiamos boas ações e criticamos quando for necessário”, disse. Singulani também elogiou o trabalho do antigo presidente, Rafael Milton Teixeira Júnior, e o trabalho em conjunto com outras entidades de classe. “Pegamos a casa estruturada e com ótimos convênios, com destaque para o da Unimed. Também realizamos muitas ações com outras instituições, pois no momento de crise, temos que unir forças. Antes, Barra Mansa era a principal cidade da região. Vinha gente de fora para fazer compras aqui. Mas agora mudou. Outras cidades cresceram e Barra Mansa não. Por isso destaco este trabalho de união com outras entidades, pois queremos melhorar o desenvolvimento, a qualidade de vida e o crescimento do município”, enfatizou. Sobre os projetos para seu mandato, a presidente destacou que pretende ampliar o número de convênio e de associados. “Queremos aumentar os serviços para os associados, inclusive estaremos com um estande no Torneio Leiteiro de Antônio Rocha, entre os dias 1º e 4 de junho, para também nos aproximarmos do setor agropastoril. Seguiremos trabalhando em conjunto com outras entidades para que possamos aprimorar o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida dos munícipes”, concluiu.
Presidente do Legislativo e do Sindpass se reúnem na Câmara de Volta Redonda
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presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, Sidney Dinho (PEN), recebeu neste mês o presidente do Sindpass (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros), Paulo Afonso. O objetivo do encontro foi para alinhar algumas melhorias para os usuários do transporte público, em especial aos idosos. Questionado sobre uma possível limitação das viagens dos idosos, Paulo Afonso tranquilizou Dinho. “Não há limite para os idosos, e que caso permaneça esse questionamento, podem procurar o Sindpass para sanar qualquer questão pertinente ao assunto”. O presidente Dinho aproveitou a oportunidade para dar algumas ideias, que visam a celeridade no passe escolar, como por exemplo, a simplificação do trabalho em instituições de
Foto: Divulgação
ensino. “Cada instituição de ensino deveria ter uma senha e direcionar a um link para simplificar o trabalho que, por muitas vezes, além de cansativo diante de tanta exigência, também é demorado”, finalizou.
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Saiba quando você tem direito a cancelar contrato sem pagar multa de fidelização
multa de fidelização consiste em uma penalização ao consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar o serviço antes do prazo final. Esta penalidade está prevista em contrato. Em alguns casos o valor cobrado é tão alto que o consumidor acaba desistindo de cancelar um serviço do qual não precisa mais ou está insatisfeito para não ter de arcar com a despesa. No entanto, cabe ressaltar que há regras a serem cumpridas pelas empresas. Em linhas gerais, a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato. A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Acima disso o valor é considerado abusivo. Esclarecemos, ainda, que a fidelização tem de ser oferecida ao consumidor em troca de algum benefício, como um desconto nas primeiras parcelas do plano contratado. Quando o motivo do cancelamento é a má qualidade na prestação do serviço, a regra é outra, pois a quebra de contrato ocorre porque o consumidor se fidelizou em troca de um serviço, mas descobriu que ele é ruim ou diferente do que lhe foi prometido. Assim, ele tem direito a rescindir o contrato sem pagar a multa, mesmo que esteja dentro do prazo de carência. No entanto, vale ressaltar que não são raras as empresas que dificultam este desvinculo sem ônus. Se isso ocorrer, recomenda-se ao consumidor que faça um pedido formal de rescisão do contrato à empresa e, caso não surta efeito, procure o Procon da cidade onde mora ou, em último caso, a Justiça através de um advogado. Em 2009, uma nota técnica divulgada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão hoje vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, destacou que as cláusulas de fidelização não impedem a rescisão de contrato com operadoras de telefonia e internet, caso o serviço prestado não seja feito conforme o previsto. “Quando o prestador do serviço descumpre as normas do contrato, o consumidor pode romper o vínculo sem o pagamento de multa, mesmo com a fidelização ainda valendo. Pouca gente sabe disso”, avisou o então diretor do DPDC, Ricardo Morishita. “As condições de qualidade pré-estabelecidas devem ser seguidas para que o consumidor faça jus ao acordo
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até o fim”, acrescenta. Ainda segundo Morishita, a alegação do consumidor de que não está recebendo o serviço adequado serve como motivo para interrupção do contrato firmado. “Se a empresa rebater os motivos de seu cliente, cabe a ela o ônus da prova”, afirmou o então diretor. Entre os casos de descumprimento de contrato Morishita citou a velocidade de navegação na internet diferente da acordada, cobranças indevidas na conta do celular, ou cobrança por serviços não solicitados à operadora. A Justiça limitou o prazo de fidelização da TV por assinatura NET. A empresa foi condenada por exigir cumprimento de 18 meses do prazo de fidelidade do serviço de internet banda larga do seu pacote conhecido por NET Combo. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em julgamento de recurso de apelação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, considerou se configurar abusiva a fixação do prazo acima de 12 meses previstos em resolução da Anatel para os serviços de telefonia fixa e televisão por assinatura. Na ação, o MP requereu a condenação da NET Rio ao pagamento de multa pelos danos materiais e morais causados aos consumidores no valor mínimo de R$ 100 mil, que será recolhido para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio, e multas individuais, aos lesados.
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