05 ANOS:
MOVIMENTO GAY COMEMORA VITÓRIAS E LEIS CONTRA A HOMOFOBIA Conheça o Grupo de Pais de Homossexuais
AIDS: MGRV protagoniza luta contra a doença
SJDR ganha Centro de Referência em Direitos Humanos
Violência contra a mulher aumenta mais de 70% em SJDR
L A I R O T I E D
Esta é uma das ações previstas no projeto “Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia” financiada pelo Ministério da Educação. É um projeto de extensão do curso de comunica¬ção social – Jornalismo da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Minas Gerais, em parceria com o Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) – uma organização não-governamental de defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em São João del-Rei e Região. O objetivo do projeto é promover a cidadania e os direitos humanos por meio do uso de instrumentos da comunicação. Dessa forma, nesta primeira edição do jornal “Cidadania LGBT” abordamos temas do dia-a-dia com foco em saúde e direitos humanos. Falamos sobre os 05 anos de fundação e atividades do MGRV, suas conquistas e o cenário em que a comunidade LGBT está inserida, contraditório, porque ainda marcado por muito preconceito e violência contra homossexuais e contra o público LGBT, mas ao mesmo tempo um momento de muitas conquistas e lutas no campo da cidadania e dos direitos humanos. Entre as questões abordadas, estão as complexas relações de pais com seus filhos homossexuais, em que se identificam as dificuldades e exemplos de supera¬ção do preconceito por meio do amor incondicional de pais e filhos. Outro assunto é a violência contra a mulher, que ganha espaço apontando uma situação bastante preocupante em nossa cidade e a necessidade da adoção de políticas públicas capazes de responder à onda de violência e into¬lerância motivada pelo machismo. Nesse sentido, os dados alarmantes da AIDS ganham espaço apontando as ações do MGRV no compro¬misso de combater a epidemia que atinge cada vez mais as mulheres e jovens gays. Nosso compromisso com a verdade e a luta por uma São João del-Rei mais humana e fraterna marca nossa primeira edição. Aproveite a leitura para conhecer mais sobre a comunidade LGBT. Liberte-se do preconceito. Camisinha sempre!
REALIZAÇÃO Curso de Comunicação Social Jornalismo
PARCERIA
APOIO MEC: Projeto realizado com o apoio do PROEXT MEC/SESu
Expediente Projeto de Extensão - Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homofobia Curso de graduação em Comunicação Social - Jornalismo Universidade Federal de São João del-Rei Minas Gerais Avenida Visconde do Rio Preto, s/nº Bairro Colônia do Bengo São João del-Rei - MG www.jornalismoufsj.com.br E-mail: ccoms@ufsj.edu.br Coordenadora do Curso Prof. Dra. Vanessa Maia Barbosa de Paiva
Coordenador do Projeto Prof. Dr. Luiz Ademir de Oliveira Bolsistas Carlos Bem, Nayana Carvalho, Natália Giarola, Paulo Carvalho e Thamiris Martins Fotografias André Azevedo e Arquivo MGRV Planejamento Gráfico Diego Meneses de Souza Revisão Prof. Dra. Luciene Tófoli
Entidade parceira Movimento Gay da Região das Vertentes Avenida Josué de Queiroz, 1393 Bom Pastor - São João del-Rei Minas Gerais www.mgrvsjdr.blogspot.com mgvsjdr@yahoo.com.br Tiragem 02 mil exemplares Impressão Gráfica da UFSJ
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P E R F I L
Carlos Bem: do anonimato à liderança nacional da juventude Eleito recentemente coordenador nacional da Articulação Brasileira de Jovens Gays, Carlos Bem, 28 anos, é uma das referências na luta pelos direitos humanos em São João Del-Rei. Filho de pai tratorista e mãe dona de casa, um dos oito filhos do casal Vera de Bem e Ismail Gonçalves, teve infância difícil em Machado no sul de Minas, onde viveu até os 20 anos. Cursou todo ensino básico e médio em escola estadual, onde já protagoniza a liderança do movimento estudantil. Consciente da sua orientação sexual, Carlos Bem procurou na literatura e nos livros científicos a explicação pela diferença em relação aos amigos, amigas e irmãos. Descobriu a homossexualidade aos 15 anos, quando se assume gay para a família e amigos. Segundo ele, um momento de dificuldades, sobretudo na casa dos pais, o que o fez buscar na
religião a esperança de “cura”. Depois de cinco anos na igreja evangélica, abandou tudo e descobriu que o esforço foi em vão. A situação em casa piorou. Intitulado de “filho do demônio”, “vergonha da família”, “mundano”, confessa que chegou a pensar bobagens, mas encontrou nos amigos gays a sustentação para continuar vivendo. A rotina de humilhação e os diversos convites do próprio pai para sair de casa foram constantes. Técnico em Segurança do Trabalho passou a trabalhar numa empresa de limpeza urbana em Alfenas, também no Sul de Minas, onde conquistou sua independência financeira, o que facilitou a busca pela liber-
dade e pela própria afirmação social. Nesse período, Carlos Bem se envolveu com o Movimento Gay de Alfenas e Região do Sul de Minas (MGA). Participou de seminários, congressos e organização das semanas da diversidade sexual. Dois anos depois, desempregado, vai para São João del-Rei, onde consegue emprego no comércio e depois como técnico em segurança numa metalúrgica, onde já está há três anos. Atua também no Sindicato dos Metalúrgicos de São João del-Rei e região. Nesse período, reúne um grupo de homossexuais e funda o Movimento Gay da Região das Vertentes em São João del-Rei (MGRV), que vai lutar pelos direitos
dos homossexuais na cidade e região. Lidera a articulação pela aprovação de seis leis municipais que protegem a comunidade gay do preconceito e discriminação. Passa a coordenar a elaboração e execução de projetos como o que garante assessoria jurídica gratuita para pessoas que vivem com HIV/AIDS e vítimas de discriminação. Sob sua liderança o MGRV consegue apoio e abre uma sede no bairro Matosinhos para atendimento da população. Aprovado em jornalismo na Universidade federal de São João del -Rei (UFSJ) e com o apoio do professor e pesquisador Luiz Ademir de Oliveira, consegue aprovar um projeto de extensão da UFSJ em parceira com
o MGRV, o Centro de Referência e direitos Humanos e Combate a Homofobia, experiência inédita na Região das Vertentes. Eleito diretor de direitos humanos da União Estadual de Estudantes de Minas Gerais, participa de congresso da União Nacional dos Estudantes, onde defende a aplicação de 10% do PIB na educação. À frente do MGRV, ajuda a articular o movimento LGBT no Estado de Minas Gerais. Participa da fundação do Fórum pela Saúde e Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais com 30 entidades de defesa dos direitos LGBT no estado. Participa de duas conferências nacionais LGBT, sendo o delegado com o maior número de votos em am-
bas conferências para representar a comunidade gay de Minas Gerais. Filia-se à Articulação Brasileira de Gays, sendo eleito o coordenador nacional da entidade, que congrega 82 organizações não-governamentais que lutam em defesa dos direitos humanos LGBT no Brasil. Em 2012 é recebido pela Ministra dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para discutir ações e apoio para projetos na área de direitos humanos em São João del-Rei e Região. Candidata-se a vereador, pela primeira vez, obtendo 309 votos. Apesar de não ter sido eleito, continua na luta e organiza o Movimento Municipal de Direitos Humanos de São João del-Rei, uma ong em defesa de mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência, entre outros grupos.
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M U L H E R
Violência contra mulher também é uma realidade sanjoanense Os números mostram que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma forma de abuso durante a vida. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas
violentamente no Brasil. Apesar de chocante, o número vem caindo nos últimos anos. Há 10 anos, por exemplo, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo. A pesquisa intitulada “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado” foi realizada em agosto de
2011 em 25 estados. Ao todo, foram ouvidas 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Segundo Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa, os dados revelaram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal, mas social e que exige políticas públicas. A pesquisa concluiu ainda que mais de sete milhões de mulheres já sofreram agressões e que a pequena diminuição do número de agressões entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. Entre as entrevistadas, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é o
fato de que consideram que a lei é insuficiente. O estudo apresenta também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Do total entrevistado (1.181), 8% afirmaram já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. Contudo, o dado mais surpreende foi que 2% dos homens declararem que “tem mulher que só aprende apanhando bastante”. Além disso, entre os 8% dos homens que assumiram praticar a violência contra as mulheres, 14% acreditam ter “agido bem” e 15% declaram que bateriam
de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção. Segundo a psicóloga sanjoanense Aparecida Mercês Silva, os homens acreditam que estão fazendo a coisa certa porque foram criados com essa ideologia. “Agressões sofridas na infância reproduzem a ideia de que a violência faz parte de uma cultura familiar. Por exemplo, pais que levaram surras quando crianças tendem a bater mais em seus filhos”, afirma a psicóloga. Aparecida também ressalta que muitas mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. “Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que elas são as verdadeiras culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, ou porque têm medo de apanhar ainda mais” declara. Segundo dados
da pesquisa, quando a mulher decide pedir ajuda, em geral, é para outra mulher da família, como a mãe ou irmã, ou então alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho. Normalmente, as que recorrem à polícia imediatamente sofreram ameaça com arma de fogo, espancamentos com fraturas ou cortes e ameaças aos filhos. Violência contra mulher em São João del Rei Em São João del Rei, a situação não é diferente do que ressalta a pesquisa. Nos últimos cinco anos, os casos de violência contra as mulheres aumentaram 70.26%. Em 2005, a cidade registrou 417 ocorrências, já em 2010 o número de boletins era de 710. Segundo a delegada da mulher, Marilda Solange Vieira de Lima, o fato sempre existiu, a diferença é que agora as mulheres se sentem mais amparadas pela lei e realizam as denúncias. “Após a aprovação e maior conhecimento da lei Maria da Penha, as mulheres passaram a denunciar mais” afirma a delegada que está à
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frente desse serviço especializado há 14 anos. Segundo Vieira, este ano a média de ocorrências é de 20 inquéritos por mês. Dentre as principais causas relatadas nas denúncias estão o ciúme dos cônjuges, traição e o fim de relacionamento. Entretanto, a delegada alerta que o número de mulheres que vem sofrendo agressões devido ao uso de drogas de maridos e filhos também cresceu na cidade. “Normalmente eles querem comprar drogas, por isso agridem e furtam, independente da idade e do grau de relacionamento, seja, por exemplo, namorada, mãe ou avó. Há uns anos, o maior motivo de agressão contra as mulheres era o alcoolismo, hoje é devido ao craque”, afirma. A jovem T.M., que não quis se identificar, declarou que desde pequena sofre agressões do pai. Ela afirma que nunca teve uma relação boa ele, que defende que a educação vem com o medo e não com o respeito. Toda vez que ela fazia algo que não o agradava, ele a agredia, mas não com tapas bobos ou puxões de orelha. Eram agressões mais sérias. T.M. explica que acontecia pelos motivos mais bobos, como a vez que ele a viu brincando com uma vizinha que ele não gostava. O que ele fez? Quebrou um guardachuva nas costas dela. A mãe nada fez e ficou por isso mesmo. “Uma vez aos 13 anos, em outra discussão boba ele me levou da cozinha até o quarto puxando os meus cabelos, quando eu fui tentar me proteger, ele começou a me dar socos e tapas no rosto. Minha vó assistindo a cena tentou separar e foi empurrada pelo meu pai. Num momento de reação eu consegui acertar um soco em seu
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rosto, daí ele me bateu mais me deixando com o rosto inchado”, declara. Hoje, T.M. vive na mesma casa que os pais. A mãe exige que ela o respeite, mas T.M. diz que não faz isso, já que o pai não merece. “Ele não respeita nem a mim e nem a minha mãe, que é também é vítima. Ele a trai, ela não acredita e ainda faz tudo o que ele quer. A nossa relação hoje, minha e do meu pai, não existe. Somos estranhos vivendo na mesma casa, sem nenhum tipo de contato”, relata. De acordo com Mariza Helena Mateiro, líder do movimento estudantil, hoje as mulheres exercem um papel fundamental na sociedade. No Brasil, elas representam mais da metade da população e estão inseridas em todos os espaços, no mercado de trabalho contribuem para a saúde, educação, além de ainda atuarem nos seus lares, cuidando dos filhos e da família. Porém, ainda há muito que se fazer para garantir seus direitos, principalmente em relação a agressões físicas. “Muitas vezes, quando a mulher cria coragem e procura uma delegacia para fazer a denuncia, ela não encontra serviço especializado para isso, não tem uma delegada, assistente social, psicóloga e muito menos uma casa abrigo para que elas fiquem com os filhos até que sejam tomadas as devidas providências. Os governantes deveriam tomar alguma providência e ter mais consideração com os direitos humanos. É uma questão de consideração e respeito com as mulheres da sociedade”, declara Mariza Mateiro. De acordo com a delegada, em São João del Rei não existe uma casa abrigo, apenas uma casa lar para as crianças da vítima.
Por isso, um dos fatos que mais tem surtido efeito na cidade é a prisão do autor. “Não temos condição de retirar a mulher do lar e coloca-lá em um lugar seguro, por isso, a melhor alternativa é prender o agressor”, afirma. Lei Maria da Penha A Lei n° 11340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, representa o primeiro mecanismo brasileiro destinado a coibir a violência que acontece dentro de casa contra as mulheres. Antigamente, as agressões que as mulheres sofriam de maridos e companheiros raramente eram tratadas como crimes, mas sim como pequenas contravenções punidas com pagamento de multas ou cestas básicas. Confira as principais mudanças ocasionadas pela Lei Maria da Penha. Vale ressaltar que, desde fevereiro desse ano, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu. MGRV cria secretaria das mulheres Coordenada por Mariza Helena Mateiro e com a finalidade de incorporar a luta pelos Direitos Humanos e da Mulher, o Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), em 2012, criou a Secretaria das Mulheres. Segundo Carlos Bem, coordenador da ONG, a secretaria tem por objetivo levantar discussões e demandas de enfrentamento da violência doméstica, do machismo e da discriminação. O MGRV reivindica a luta pela secretaria dos Direitos Humanos e políticas públicas para as mulheres. O serviço funciona na sede do MGRV, no bairro Matozinhos.
ANTES DA LEI MARIA DA PENHA
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DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA
Não existia lei específica sobre Tipifica e define a violência a violência doméstica doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Não tratava das relações entre Determina que a violência pessoas do mesmo sexo. doméstica contra a mulher independente de orientação sexual. Nos casos de violência, aplica- Retira desses Juizados a se a lei 9.099/95, que criou os competência para julgar os crimes de violência doméstica Juizados Especiais Criminais, e familiar contra a mulher. onde só se julgam crimes de "menor potencial ofensivo" (pena máxima de 2 anos). Esses juizados só tratavam do Serão criados Juizados crime. Para a mulher resolver Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a o resto do caso, as questões Mulher, com competência cível cíveis (separação, pensão, e criminal, abrangendo todas gaurda de filhos) tinha que abrir outro processo na vara de as questões. família. Permite a aplicação de penas Proíbe a aplicação dessas pecuniárias, como cestas penas. básicas e multas. A autoridade policial fazia um Tem um capítulo específico resumo dos fatos e registrava prevendo procedimentos da num termo padrão (igual para autoridade policial, no que se todos os casos de atendidos). refere às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A mulher podia desistir da A mulher só pode renunciar denúncia na delegacia. perante o Juiz. Era a mulher quem, muitas Proíbe que a mulher entregue vezes, entregava a intimação a intimação ao agressor. para o agressor comparecer às audiências. Não era prevista decretação, Possibilita a prisão em pelo Juiz, de prisão preventiva, flagrante e a prisão preventiva nem flagrante, do agressor do agressor, a depender dos (Legislação Penal). riscos que a mulher corre. A mulher vítima de violência A mulher será notificada doméstica e familiar nem dos atos processuais, sempre era informada especialmente quanto ao quanto ao andamento do seu ingresso e saída da prisão processo e, muitas vezes, ia às do agressor, e terá que ser audiências sem advogado ou acompanhada por advogado, defensor público. ou defensor, em todos os atos processuais. A violência doméstica e Esse tipo de violência passa a familiar contra a mulher não ser prevista, no Código Penal, era considerada agravante como agravante de pena. de pena. (art. 61 do Código Penal). A pena para esse tipo de A pena mínima é reduzida violência doméstica e familiar para 3 meses e a máxima era de 6 meses a 1 ano. aumentada para 3 anos, acrescentando-se mais 1/3 no caso de portadoras de deficiência. Não era previsto o Permite ao Juiz determinar o comparecimento do agressor comparecimento obrigatório a programas de recuperação e do agressor a programas de reeducação (Lei de Execuções recuperação e reeducação. Penais). O agressor podia continuar O Juiz pode fixar o limite frequentando os mesmos mínimo de distância entre lugares que a vítima frequen- o agressor e a vítima, seus tava. Tampouco era proibido familiares e testemunhas. de manter qualquer forma de Pode também proibir qualquer contato com a agredida. tipo de contato com a agredida, seus familiares e testemunhas.
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C A P A
Homossexuais ampliam a luta por direitos e defendem aprovação de lei contra homofobia MGRV completa 05 anos de lutas e vitórias A população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda lutam por igualdade de direitos e punição para os crimes de ódio que vitimam esse grupo social. O ano de 2012 é marcado pelo aniversário de 05 anos de existência do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), entidade de defesa dos direitos LGBT em São João del-Rei e Região. Ao longo dos anos diversas
leis municipais foram conquistadas pelo movimento e vários projetos garantiram a proteção de direitos e acesso à justiça dessa parcela da população. O Movimento Gay da Região das Vertentes é uma organização da sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos, cujo objetivo social é a defesa e promoção dos direitos humanos de LGBT e promover ações de prevenção e controle
social das ações de luta contra a AIDS em São João del-Rei e Região. Fundado em 2007 o MGRV oferece atendimento jurídico, psicológico e de assistência social gratuitos para casos de preconceito e discriminação. De acordo com um dos fundadores do movimento “o MGRV nasce para dar uma resposta a realidade de discriminação e preconceito que vive a comunidade LGBT em São João del-Rei.
A cada 15 dias um homossexual sofre algum tipo de discriminação na Região das Vertentes. A maioria dos casos não são denunciados e investigados” aponta Carlos Bem. São João Del-Rei é destaque nacional As legislações municipais voltadas para a proteção de direitos da população LGBT existem para assegurar direitos básicos de igualdade e reafirmar os princípios já
definidos pela Constituição Federal. Muitos ainda são vitimas de preconceitos e a homofobia está presente no dia-a-dia. Dados divulgados pelo Censo do IBGE mostram que somente 79 municípios no Brasil possuem legislação contra a prática de homofobia. São João del-Rei é pioneira, uma vez que possui 06 leis municipais que protegem a comunidade LGBT. O direito à união homoafetiva, por
exemplo, só foi interpretado como legítimo pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado e ainda é contestado por diversas varas cíveis do Brasil. Em Tiradentes um casal gay que vive há mais de 02 anos sob o mesmo teto não consegue converter a união estável para casamento. “Vamos lutar para conseguir reverter isso e abrir portas para outras pessoas que têm o mesmo sonho que nós. E esse será ape-
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nas o primeiro passo. Ainda queremos adotar uma criança” garante Rodrigo dos Santos que luta com seu companheiro Igor Jacques para ter igualdade de direitos. São João Del Rei é um dos 79 municípios do país que possuem leis voltadas ao publico LGBT. O município conta com seis leis aprovadas. Dentre elas, a principal, conhecida como Lei Rosa dispõe sobre a atuação do município na punição de práticas discriminatórias por orientação sexual. Essa batalha é assegurada pelo MGRV que atua como protagonista na luta pelos direitos LGBT. Graças à atuação permanente da ONG, essas leis foram criadas e aprovadas durante seus cinco anos de fundação. Todo ato discriminatório caracterizado homofobia pode ser punido devido às leis vigentes no município. O cidadão pode fazer sua denúncia através da polícia mili-
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tar, com orientação jurídica e acompanhamento do caso fornecido gratuitamente pelo MGRV. Homossexuais lutam para criminalizar a Homofobia Enquanto o Brasil pune com prisão os crimes de racismo e violência contra a mulher os crimes motivados por preconceito e discriminação contra homossexuais não é previsto pela Constituição Federal como passível de punição. “Leis do Racismo” e a “Maria da Penha” são um desmembramento de diversos artigos da Constituição e foram necessárias para dar uma resposta frente a realidade de violência e discriminação contra negros e mulheres no Brasil. Quando se discute a violência e discriminação contra homossexuais a realidade é outra. O código penal ainda não prevê penas mais severas para os crimes de ódio e preconceito praticados contra homossexuais no país.
Há mais de 10 anos tramita no Congresso Nacional o PLC122 – projeto de lei que acrescenta à Constituição pena para crimes motivados por homofobia. O projeto não avança na aprovação devido à atuação da bancada de deputados e senadores ligados a igrejas evangélicas. Para Carlos Bem a criminalização da homofobia é importante por diversos fatores. “Aprovar a criminalização da homofobia tem importância pedagógica para diminuir os crimes de ódio contra homossexuais no Brasil. Também é importante para que o Estado Brasileiro reconheça a população LGBT como sujeitos de direitos e, por fim, se torna um instrumento de atuação contra a impunidade aos assassinos de homossexuais no país” comenta Bem. O Brasil lidera o ranking dos países que mais assassinam homossexuais no mundo. Em 2011 foram contabilizados 260 gays, travestis e lésbi-
cas assassinados com requintes de crueldade. “Os assassinatos de homossexuais são diferentes. O modus operandi é sempre com a manifestação do ódio e características de machismo e homofobia” relata Carlos Bem. Dados do Disk Direitos Humanos, o Disk 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu em 2011 mais de 8 mil denúncias de violência e discriminação contra homossexuais no Brasil. Destes, 47% vitimam jovens LGBT de 15 a 29 anos de idade. Os dados motivaram diversas ações por parte do Governo da Presidenta Dilma Roussef. A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tem se empenhado na construção de parcerias com diversas entidades nacionais na busca pela garantia dos direitos humanos LGBT. Para a Ministra “no Brasil não deve mais haver espaço para o crime de ódio contra
a orientação sexual das pessoas. Existem várias agendas importantes para a nação brasileira, esta não deve ser esquecida. Assim como não toleramos a discriminação por gênero, raça, cor ou religião, não podemos aceitar a homofobia” afirma Rosário na assinatura do termo de compromisso no combate à homofobia com o Conselho Federal da OAB no Brasil. Em São João del -Rei pelo menos três gays foram assassinados por homofobia nos últimos anos. Pesquisa financiada pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime da ONU, sistematizada pela UFSJ e realizada na parada LGBT de 2010 em São João del-Rei aponta que 42% dos homossexuais da Região das Vertentes já sofreram agressão física, verbal ou ameaça de agressão, chantagem e extorsão pelo fato de serem homossexuais. A pesquisa aponta as escolas e universidades, ami-
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gos e vizinhos, a família e as igrejas, os serviços de saúde e delegacias como os locais onde mais acontece a discriminação e violência contra homossexuais em São João del-Rei e Região. Dos entrevistados 59% não denunciam a violência e a discriminação que sofrem. O MGRV luta para que São João del-Rei institua no organograma da Prefeitura Municipal políticas públicas de direitos humanos capazes de conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito às diferenças, a construção de uma cultura de paz e buscando uma sociedade menos machista, racista e homofóbica. As denúncias de violação de direitos humanos podem ser feitas na sede do MGRV na Avenida Josué de Queiroz, 701 no bairro Matosinhos, pelo e-mail: mgvsjdr@yahoo. com.br ou ainda pelo Disk 100 – a ligação é gratuita e pode ser feita por telefone celular.
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O P I N I Ã O
A difícil batalha dos soropositivos A luta contra o preconceito de uma sociedade que ainda tem problemas em aceitar a diversidade sexual O fantasma da Aids surgiu na década de 80 do século XX, colocando como verdadeiros algozes da nova epidemia os homossexuais e drogados que usam seringa. Muito pouco se sabia sobre a nova doença, não existia e não existe cura até hoje e a única forma de evitar é a prevenção. Mas os grupos de risco (homossexuais, drogados, profissionais do sexo) eram os verdadeiros vilões de espalharem o terror de uma epidemia que se alastraria pelo mundo. Foi neste contexto conservador que surgiu o primeiro momento da Aids – em que a contaminação era grande, os tratamentos pouco eficientes na batalha contra o vírus o HIV e as previsões mais catastróficas. Para espalhar o medo, principalmente os gays serviram como bodes expiatórios. E a cada morte de uma celebridade ou de homossexual por Aids, aparecia o discurso moralista, de fundo religioso e fundamentalista. O argumento é de que
estavam sendo punidos pela conduta sexual “anormal” e pecaminosa. Passadas três décadas, muita coisa mudou. De grupos de risco, passou-se nos anos 90 a identificação de pessoas com comportamento de risco, já que começou a se verificar nas estatísticas de que a Aids não era uma doença de gay, mas que heterossexuais com comportamento promíscuo e sem prevenção também morriam da doença. Começaram a crescer o caso entre mulheres heterossexuais, inclusive de mulheres casadas que contraíam o vírus de maridos que as traiam fora de casa. Paralelamente, a medicina começou a dar saltos qualitativos importantes na luta contra a Aids, chegando hoje a tratamentos com uso de coquete de medicamentos que dão qualidade de vida aos soropositivos e prolongam em anos e décadas a vida dos portadores de HIV. Muitos mitos também foram quebrados: não se trans-
mite Aids por trocas de afeto e pela convivência (comer no mesmo prato, fazer carícias, dar um abraço e até beijar na boca). Descobriu-se também que é possível que pessoas sem o vírus possam ter uma vivência normal com o (a) parceiro (a) sexual, utilizando formas de prevenção. Chegamos, então, a um terceiro momento da Aids – não se fala mais em grupo de risco, em comportamento de risco, mas hoje a pessoas que se colocam vulneráveis a doença. As estatísticas mostram que o número de mulheres infectadas hoje é muito próximo dos homens, porque estes, ao traírem suas parceiras, não se previnem. Entre os jovens, mesmo com campanhas de conscientização, ainda é difícil convencê-los de que é preciso sempre usar preservativos. E os tratamentos eficazes trouxeram um posição até contraditória: já que a Aids não mata mais de uma forma tão rápida e existem formas de prolon-
gam por anos a vida, muitos deixaram de ser mais cautelosos na conduta sexual. Mas o mais lamentável e o que ainda preocupa muito em nossa sociedade no que diz respeito à Aids é de que um inimigo ainda é muito forte e permanece sem cura como o HIV: o preconceito contra os soropositivos, seja no ambiente familiar, seja no ambiente de trabalho seja nas relações sociais. Assumir que possui HIV é condenar-se a um isolamento social, porque quando o xportador do vírus é alguém próximo tudo se torna diferente. Os velhos fantasmas voltam. O medo de contrair a doença sem contato com o sangue ou o esperma retorna. A postura racional dá lugar novamente ao preconceito com raízes moralistas e fundamentalistas, principalmente das religiões que ainda consideram, mesmo não admitindo, o sexo um pecado e o comportamento liberal algo mais de-
plorável, sem contar que lidam com a homossexualidade como uma anormalidade em pleno século XIX. E, como que, num ressurgimento retrógado, o discurso moralista se faz presente novamente. Se o preconceito é forte, pelo menos há algumas conquistas a serem pontuadas. Os avanços da medicina sinalizam para que em pouco tempo a Aids se torne uma doença crônica. Hoje, tomando até o Brasil como exemplo, há políticas públicas eficientes de apoio ao soropositivo, tanto no tratamento como no acompanhamento psicoterapêutico que levam os portadores a encararem a doença de outra forma e a terem qualidade de vida. Só o fato de se aceitarem, já é um grande avanço. E temos que ressaltar o importante trabalho feito pelas organizações nãogovernamentais (ONGs) que contribuíram em muito para que parte da sociedade hoje encare de outra forma as minorias, como o público de gays, lésbicas, travestis e transexuais, e também no papel fundamental que têm junto aos governos nas políticas de prevenção à Aids. Neste contexto, o Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) se insere de forma pioneira e com muita ousadia na luta pelos
direitos humanos numa região ainda com fortes raízes conservadoras. É a partir da luta destes movimentos, da mudança de postura que vem provocando na sociedade que passamos a ter uma postura mais otimista frente à realidade e passamos a acreditar que somos sujeitos capazes de mudar a realidade social. O preconceito existe, é forte, está muito arraigado na sociedade, mas foi construído socialmente. Dessa forma, os movimentos sociais, as minorias e a sociedade civil organizada têm mostrado que também é possível construir outros mundos, outras visões de sociedade, em que o diferente seja visto como o sinal de que é na singularidade do indivíduo e na diversidade (seja sexual, racial, étnica) que teremos a garantia de um universo plural em que os direitos humanos sejam respeitados.
//Luiz Ademir de Oliveira é jornalista, doutor em Ciência Política, professor do curso de Comunicação Social – Jornalismo da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e coordenador do projeto de extensão “Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia” desenvolvido pela UFSJ em parceria com o MGRV.
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A I D S
MGRV luta contra a AIDS na cidade e região O vírus da imunodeficiência humana, conhecido pela sigla em inglês HIV, teve seus primeiros casos registrados no EUA, no Haiti e África Central em 1977 e 1978. Sendo classificados posteriormente, em 1982 como AIDS, quando se diagnosticou a nova síndrome. Em 1980 foi registrado o primeiro caso no Brasil, também só diagnosticado em 1982. E todo o preconceito que a sociedade exprime diante dos soropositivos até hoje foi gerado ainda na descoberta da doença. A fim de entender a nova e misteriosa doença que já preocupava a saúde pública em países como EUA, em 1982 ela recebe o nome provisório de doença dos 5H que representa os homossexuais, hemofílicos, haitianos, herôinamos ( usuários de heroína injetável) e hookers ( nome em inglês dado a profissionais do sexo). Classes sociais minoritárias e vulneráveis se tornaram alvo do preconceito da sociedade assustada diante de uma nova epidemia
que surgia no mundo. Em 1983 foi notificado o primeiro caso em criança e transmissão por relação heterossexual. Atestando os homossexuais como um grupo de risco, gays e haitianos foram as principais vitimas da AIDS. Ainda em 1983, foi notificada a transmissão através da transfusão de sangue, entre profissionais da saúde e o primeiro caso de AIDS no sexo feminino. Vítimas do preconceito os gays e usuários de drogas foram considerados difusores do vírus para os heterossexuais. Em 1984 foi estruturado o primeiro programa de controle de AIDS no Brasil, pela secretaria da saúde do Estado de São Paulo. A equipe do médico francês Luc Montagnier conseguiu isolar e caracterizar o retrovírus (vírus mutante que se transforma conforme o meio em que vive) como o causador da AIDS. A primeira ONG brasileira e da América Latina a GAPA (Grupo de Apoio a Prevenção á Aids), foi criada em 1985
para lutar contra a AIDS. No mesmo ano, descobriu-se que a AIDS é a fase final da doença causada pelo retrovírus. Em 1985 a primeira transmissão vertical (da mãe grávida para o bebê) é diagnosticada. Dois anos após a primeira secretaria surgir em São Paulo, o governo federal se mobiliza na luta contra a transmissão do vírus. Em 1986, o ministro da Saúde Roberto Santos cria o Programa Nacional de DST e AIDS. Após dez anos de identificação do vírus a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que existem 10 milhões de pessoas vivendo com HIV/AIDS em todo mundo. Em 1992, uma menina de cinco anos tem sua matrícula recusada em uma escola em São Paulo por ser portadora do HIV. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui os procedimentos para tratamento do HIV em sua cobertura no mesmo ano. No dia Mundial de luta contra a Aids em 01 de dezembro de 2005 o Brasil aborda o racismo como fator de vul-
É sempre importante e fundamental parcerias com outros movimentos para poder levar informações. Heliana Moura nerabilidade para a população negra. Em 2008 surge a primeira fábrica estatal de preservativos e a única no mundo a utilizar látex do seringal nativo. O processo de descoberta, avaliação e tratamento do vírus HIV permanece até hoje. A cura ainda não fora comprovada, o que leva vários cientistas a realizar pesquisas e testes freqüentemente. Hoje, o portador do HIV consegue ter uma vida saudável e normal graças aos avanços na medicina que
fizeram com que medicamentos fossem criados a fim de controlar a doença e garantir uma vida normal a seus pacientes. Todo medicamento é distribuído de forma gratuita pelo SUS. A convivência com o vírus em sociedade é o maior desafio. Assumir ser portador é estar apto aos julgamentos que a sociedade impõe. Pela falta de acesso a informação pessoas vivendo com HIV/AIDS são tratadas com discriminação por muitos cidadãos que car-
regam consigo um preconceito cultural oriundo da década de 80, quando o vírus foi identificado. Atacando ainda aqueles grupos minoritários que foram apontados como principais difusores do vírus. Atualmente políticas públicas de prevenção são realizadas para os grupos que correspondem a maior parcela de transmissão do vírus. Hoje, no Brasil a maior incidência de transmissão se dá por mulheres e gays, jovens entre 13 e 24 anos.
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// MGRV realiza jornada de lutas contra a Aids O Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) implantou jornadas de prevenção voltadas para públicos vulneráveis e a sociedade em geral. Parte-se hoje da concepção de que não existem mais grupos ou comportamentos de risco, mas que todos estão suscetíveis caso não tomem as devidas precauções. A jornada do MGRV é pautada em ações basicamente preventivas, com a distribuição de preservativos e lubrificantes, além do trabalho de informação. Segundo a direção do movimento, a entidade trabalha ao longo do ano na
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orientação de jovens e adultos quanto ao teste das DST, HIV e Hepatites Virais. A ONG realiza, ainda, a Semana da Diversidade Sexual, que acontece em setembro. Dentre suas atividades, ocorrem oficinas sobre direitos humanos, saúde com foco em prevenção da AIDS e a importância da realização do teste para HIV, cidadania e direitos da juventude. Em 2012, a semana foi dedicada ao esclarecimento de estudantes do ensino médio da rede pública de ensino. A assistente social Heliana Moura, de 33 anos, soropositiva há 16, ministrou o curso para os alunos da escola Polivalente, que participaram ativamente. Para ela, o papel de orientar jovens sobre a transmissão do HIV faz com que eles fiquem atentos sobre as formas de transmissão, o uso correto do preservativo e todo e os cuidados durante o ato sexual. “É sempre importante e fundamental parcerias com outros movimentos para poder levar informações. Sempre criamos expectativas, no que diz respeito à acolhida, como vou ser recebida, enfim, o que posso dizer é que me senti em casa e fiz novos e especiais amigos” ressalta Heliana Moura, que é ativista do Movimento Nacional de Cidadãs Positivas – um coletivo com mulheres de todo o Brasil que vivem com HIV/AIDS e luta contra a doença. Moura acredita que iniciativas como a Ofici-
na de Prevenção geram bons resultados, porque incentivam jovens e adultos a fazerem o teste HIV. Trata-se, segundo Moura, de uma mudança de comportamento que é difícil, mas que deve ser batalhada cada vez mais para que o público esteja mais esclarecido. “Pude ver que conseguimos que alguns tivessem a coragem de fazer o teste, sei que mudar comportamento é difícil e leva tempo, mas também acredito que esse é o caminho, temos que continuar levando a todos as informações de forma correta, sem tabus e tentando minimizar os preconceitos e sempre enfatizando que o respeito é fundamental”, informa. A direção do MGRV explica que é importante a qualificação dos profissionais envolvidos em orientações sobre a saúde sexual para que a falta de instrução e informações erradas não gerem situações de preconceito e discriminação. Fabiano Freitas, coordenador da 5ª Semana da Diversidade Sexual, de 26 anos, ressalta. “É importante manter nossos jovens informados para que a transmissão do vírus seja erradicada. Nossa ONG trabalha efetivamente na prevenção a AIDS e outras DST e todos os anos realizamos oficinas de prevenção nas escolas públicas. Levando conhecimento e orientação àqueles que fazem parte do grupo vulnerável a transmissão do vírus”.
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F A M Í L I A
Entenda a relação de pais e filhos gays O Brasil ainda é um país repleto de preconceito. Em diversas situações, os pais não aceitam o fato do filho ser homossexual e quando descobrem não sabem o que fazer. Muitos se perguntam: “Meu filho é gay e agora?” Alguns partem para agressões físicas, psicológicas, passam a monitorá-los 24 horas por dia, ou ainda procuram ajuda com um psicólogo. Os filhos então, se sentem reprimidos e chateados, sendo assim, o comum é entrar em depressão ou até mesmo fugir de casa. A verdade é que não se pode desesperar. O fato do desespero não vai fazer com que o filho mude a orientação sexual. T.M. tem 21 anos e há sete meses re-
solveu contar para a mãe que é lésbica. Ela desconfiava que a mãe já soubesse, mas nunca as duas tinham tocado no assunto. T.M. diz que foi uma situação difícil, ela chorou muito, sentiu medo da reação, mas foi uma situação de alívio e nervoso ao mesmo tempo. “Minha mãe, no dia em que eu contei, ficou em choque. Ela disse que já imaginava, mas me ouvir dizer que gosto de meninas foi difícil. Nos primeiros dias ela ficou bem triste, tentando processar a informação, dizendo coisas como ‘isso é fase, não é normal e você não é assim’. ‘Vou te levar no psicólogo, você só está passando por uma fase e é nojento o que você
ta fazendo’. No momento eu não respondia nada a ela, só ouvia.” O pai de T.M. ainda não aceita o fato. Segundo a jovem, ele é muito homofóbico. A relação dos dois não é boa e ela acredita que não vai mudar. Apesar de fazer parte de uma família tradicional, ela diz que existe o respeito acima de tudo. Com o passar dos dias a mãe se sentiu mais confortável, dizendo que a amava e que isso não mudaria nada entre elas e que ela só precisava mesmo de um tempo pra ‘digerir’ a informação. “Hoje eu sinto, pela primeira vez, que ela me ama e se importa comigo e meus parentes por parte de mãe estão mais próximos de mim como nunca
estiveram”, diz. Mas, nem sempre, a reação é a mesma. Tânia Arnaut, 62 anos, é mãe de uma jovem lésbica. Sua filha resolveu falar sobre a orientação sexual com ela e o marido aos 23 anos em uma noite de ano novo. Tânia relembra que a filha estava pálida e nervosa e relatou: “- pai, mãe, eu estou namorando, mas é uma menina e nunca estive tão feliz quanto agora”. Tânia conta que na hora levou um choque, “mas mantive a calma”. Ela explica que já desconfiava, pois a filha nunca gostou de bonecas ou da cor rosa, ela preferia brincar com os meninos e jogar bola na rua. Apesar disso, Tânia diz que preferiu não tocar no assunto.
“Eu acho que devemos esperar o filho contar, nunca perguntar, pois às vezes não é a hora certa”. A mãe revela que na hora deu um abraço apertado na filha e afirmou que estava tudo bem, pois ela continuaria sendo a menina que viu crescer e que criou. “A partir desse dia ficamos mais próximas. Ela sempre me conta tudo. Amor para o filho não podemos escolher, temos que respeitaxxxxxxxxxr e compreender. Agora ela está perto e próxima de nós. Senão, em sua folga, ela ia ver a namorada e não nós. Eu ia morrer de saudade”, relata. A mãe, orgulhosa, afirma que a filha, que é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de estar feliz, é uma engenheira de sucesso. Apoio aos filhos Por isso mesmo, ao observar que muitos pais não aceitam a homossexualidade do filho, Tânia criou um grupo de pais com filhos homossexuais que está em consolidação. “Eu tive
essa ideia de criar o grupo, pois percebo que há dificuldade dos pais de até ir na ONG, de ‘sair do armário’. A gente não pode ter vergonha. Queremos bater papo, trocar experiências, já que realmente é difícil aceitar. Poderia diminuir o sofrimento de todos: pais e filhos”, relata Tânia. Tânia afirma que a família deve servir de apoio. “Não é agradável um filho saber que não pode contar com os pais e irmãos. Este pode ser o pior sofrimento para o filho, já que é na família que encontram e recebem carinho, apoio e conselhos. Esse tipo de sofrimento pode gerar mágoas e cicatrizes profundas. Aceite, acostume-se, seja a diferença e acima de tudo respeite”, frisa. Diante dessa situação, o Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) criou um serviço de psicologia gratuito em apoio aos pais e aos filhos que necessitam de uma escuta atenciosa, cuidadosa e com respeito. “Eu acreditei na proposta do movimento, na luta dele, identifiquei e achei que seria viável um atendimento gratuito da psicologia e assim com esse atendimento o movimento teria um acréscimo”, declara a psicóloga Ártemis Alvarenga, que encarou o desafio. Ela conta que o atendimento, na maioria das vezes, é individual. “Tento fazer uma relação dialética entre o indivíduo e a sociedade, porque a sociedade de alguma forma intervém na vida no individuo”, diz Artemis. Daqui para frente o atendimento psicossocial vai ser estruturado e consolidado para que a equipe atenda cada vez mais e identifique também situações de vulnerabilidade, de riscos para que não seja um atendimento somente individualizado, mas de um grupo.
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D I R E I T O S
H U M A N O S
Centro de Referência em Direitos Humanos é uma parceria bem sucedida da UFSJ com o MGRV
No ano de 2011, o Ministério da Educação aprovou em parceria com a Universidade Federal de São João del -Rei (UFSJ), através do curso de Jornalismo e do MGRV, o Centro de Referência de Direitos Humanos e Combate à Homofobia, que estimula o respeito à diversidade sexual. Coordenado pelo professor do curso de Comunicação Social-Jornalismo, Luiz de Ademir de Oliveira, o projeto está sendo executado em 2012, por meio de ações que visam ao combate à discriminação e à consolidação da cidadania e dos Direitos Humanos
em São João del -Rei e cidades vizinhas. Com a implantação do projeto, novas ações que envolvem pesquisa e extensão estão sendo executadas em parceria com a ONG “Movimento Gay da Região das Vertentes”. São feitas campanhas, palestras, minicursos e seminários, que divulgam questões relativas à saúde, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e questões acadêmicas e culturais sobre o público LGBT. O projeto surge como uma complementação as ações já realizadas pelo MGRV, uma organi-
zação não governamental, sem fins lucrativos, criada em 2007, com o objetivo de combater a homofobia e estimular a paz. O professor Luiz Ademir explica que o programa contempla várias ações. “Em parceria com o Movimento Gay da Região das Vertentes, o projeto que tem três alunos bolsistas da UFSJ prevê uma série de ações que visam à defesa dos direitos humanos, como palestras em escolas, oferta de minicursos que possam trazer esclarecimentos sobre o assunto bem como destacar a importância da lei
contra a homofobia e outras formas de discriminação, além de ter um eixo voltado para produtos de comunicação, como jornais, o uso das redes sociais e até mesmo um webdocumentário com depoimentos de gays, lésbicas, travestis que possam falar de preconceito, mas também de luta e de vitórias já alcançadas contra a discriminação”, explicou o coordenador. Carlos Bem, que integra a ONG e participa do projeto, afirmou que a iniciativa representa a possibilidade na construção de uma cultura da paz e de
respeito à diversidade, por meio do uso, principalmente, de ferramentas da comunicação como formas de transformar a realidade social e cultural de São João del-Rei e região. O bolsista Paulo de Carvalho, aluno de Comunicação e militante na defesa dos direitos da comunidade LGBT, destacou que a iniciativa é importante, porque remete a uma busca de mudança de mentalidade e de atitude. “Nestes doze meses de trabalho, a proposta é buscar uma conscientização, informar sobre os direitos humanos e fazer
com que as pessoas cada vez mais vejam com seriedade a necessidade de se respeitar o outro, respeitar o que se apresenta como diferente. Cidadania é respeitar a diversidade, seja étnica, racial, sexual”, esclareceu. O Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia funciona na Avenida Josué de Queiroz, 701, Matosinhos. Neste local podem ser denunciados casos de violência e homofobia, além de ser um espaço de orientação em relação aos Direitos Humanos e de promoção a cidadania.