Listagem TCE

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

ABELARDO PAULO BARBOSA

046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO

ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS CAVALCANTI

527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA

ABNOAM GOMES DA SILVA

174.443.304-68

ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI

PROCESSO TC

PC 0990053-6 RA 1003136-4 PC 0460014-9 PR 0701815-0 AE 0520022-2 RO 0704531-1 PC 0730068-2 RO 0803499-0 PC 0830056-2

FUNDAÇÃO YAPOATAN ADALBERTO DE MORAES GUERRA

ADALBERTO TEIXEIRA FILHO ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA ADEILSON JOSÉ DA ROCHA

046.941.044-20

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES 258.043.244-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 489.285.004-78

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0460/10

04/11/2010

A 4022/07

21/08/2007

A 6058/07

18/12/2007

A 3487/08

23/10/2008

A 0363/12

04/04/2012

A 0965/08

15/04/2008

A 0042/09

10/03/2009

PC 0610019-3 RO 0704402-1 AE 9901542-0 RO 0800566-7 PC 0690068-9 RO 0904238-6 AE 0704137-8 PC 0790015-6

A 0599/09

04/11/2009

D 0287/10 D 0290/10

30/03/2010 07/04/2010

PE 0904247-7

D 1039/10

04/11/2010

PC 0970191-6

A 0397/11

20/09/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 1 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI 582.827.694-87 PREFEITURA SANTA TEREZINHA

ADEILTON AVELINO DE FARIAS

857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO

ADELAIDE HELENA DA SILVA

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO 093.707.064-53 ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE CANDEIAS

ADELMO INOCÊNCIO LIMA

ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ

047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 472.735.934-00 ESGOTO DE CATENDE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU – SAAE

ADELSON JOSÉ FRREIRA LINS

194.869.524-34

ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA

271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0489/11

06/10/2011

A 0578/10

12/01/2011

PC 0400784-0

D 1367/06

17/01/2007

PC 0204905-3

D 0652/07

04/07/2007

PC 0470059-4 RO 0903488-2

A 0298/09

01/09/2009

PC 0570024-3

A 0597/11

12/10/2011

PC 0730042-6

D 0658/08

01/07/2008

PC 0630051-0 RO 0705899-8 PC 0730046-3 RO 0803350-0

A 0152/09

28/05/2009

A 0021/11

03/02/2011

AE 0810077-9

D 1234/09

08/12/2009

RO 1001263-1 PC 1070124-2 AE 0910014-3 RO 1003231-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 2 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

ADEMIR ALVES DE LIMA

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO 134.624.074-49 HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

ADEMIR BARBOSA DA CUNHA

054.057.694-87 PREFEITURA PAULISTA

ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA

452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7 PC 9302141-0 RO 0203007-0 AE 0701981-6 RO 1107126-6

AERCIO JOSÉ DE NORONHA

543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS

PC 0990052-4

D 2487/10

08/12/2010

A 4486/07

18/09/2007

043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA

PC 9650059-1 RO 0001773-5 PC 0750119-5

D 1210/09

19/01/2010

PC 0700023-6 RO 0905656-7

A 0256/12

20/03/2012

PE 0303230-9

D 1690/06

30/01/2007

PE 0900274-1

D 0889/09

22/09/2009

AFONSO AUGUSTO FERRAZ

AFONSO FERREIRA ALVES

AFONSO PEREIRA DE NORONHA

CONVÊNIO Nº 224/01 PRORURAL / 137.305.414-04 ASSOC COMUNITÁRIA PRODUT RURAIS SALINAS (LAGOA GRANDE) CONVÊNIO Nº 255/03 PRORURAL / 472.993.804-63 ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ)

A 0276/12

21/03/2012

A 3553/04

06/10/2004

A 0479/12

20/04/2012

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 3 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

AFRÂNIO JORGE COSTA MAGALHÃES

AGAMENON JOSE DE LIMA

AGILBERTO INÁCIO XAVIER

AGNALDO AVELINO DA SILVA AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI AGUINALDO XAVIER ALVES DA ROCHA

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

358.522.164-53 PREFEITURA BOM JARDIM

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA 105.702.334-53 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA

039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 9760033-7 RO 9903098-6

A 4254/04

02/12/2004

PE 0400791-8

D 1806/05

03/01/2006

PE 0405020-4

D 1330/06

18/01/2007

PE 0904489-9

D 0671/11

08/06/2011

A 0041/10

16/03/2010

A 0128/11

12/04/2011

AE 0900897-4 RO 0906349-3 AE 0904916-2 RO 1100797-7

993.543.064-20 CÂMARA BUÍQUE- VERBAS GABINETE

AE 1002544-3

A 1160/11

03/03/2012

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL / 113.559.214-49 ASSSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS CÂMARA SANTA CRUZ DO 586.391.444-00 CAPIBARIBE

AE 0820101-8 RO 1002598-4

A 0475/10

11/10/2010

PE 1005278-1

D 1029/11

24/08/2011

AE 1003701-9

D 2466/10

15/12/2010

186.221.514-68

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 4 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROJETO CULTURAL Nº 322/98 (“CARNAVAL ITINERANTE”)

AILTON CORREIA DA COSTA

078.163.084-34

AIRON TIMOTEO CAVALCANTE

561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ

AIRTON ARRAES LAGE

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO 314.572.664-15 ARARIPE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 0303242-5

D 0873/06

25/10/2006

PC 0670142-5 RO 0802901-5 ED 0903276-9

A 0238/09

28/07/2009

PC 0680088-9

D 0021/08

29/01/2008

PC 0780113-0

D 0784/08

31/07/2008

PC 0250004-8 RO 0405071-0

A 1545/05

19/07/2005

PC 0990102-4

A 0507/11

04/10/2011

ALAÍDE DUARTE LUSTOSA

450.223.644-68 AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA

ALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA

684.238.104-53

ALBERÍZIO DIONÍZIO DA SILVA

253.347.004-04 CÂMARA SALGADINHO

PC 0560058-3

D 0504/06

14/06/2006

ALBERTO COSTA FILHO

054.434.074-49 PREFEITURA IPOJUCA

DE 9703568-3 RO 9804327-4

A 1495/05

13/07/2005

ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA

PC 0840020-9

D 0173/10

17/03/2010

ALBERTO MARCOS PAES FERREIRA

385.712.344-34 CÂMARA TABIRA

PE 0570106-5

D 0866/06

29/08/2006

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE- FUNPREMARC

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 5 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS

281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA

ALBERTO SILVA DE CARVALHO

652.849.844-04

ALBINO BEZERRA DE VASCONCELOS

050.658.604-91 PREFEITURA VENTUROSA

ALCIDES ALVES DA SILVA

137.252.384-72 CÂMARA IBIRAJUBA

ALCIDES NUNES DA SILVA

ALCIR MARREIROS TEIXEIRA

ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS ALDEMAR JÚNIOR MONTEIRO MARQUES

PROJETO CULTURAL Nº 876/00 (“ASSIM É PERNAMBUCO”)

CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / 341.438.744-15 COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 018.522.134-34 MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 412.839.024-00 DO MUNICÍPIO DE ESCADA 019.284.104-13 PREFEITURA LAGOA DO OURO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

DE 0980153-4 ED 1105171-1

A 1101/11

07/01/2012

PC 0400347-0

D 1661/06

21/03/2007

AE 0405009-5

D 1071/05

17/08/2005

PC 0570073-5 PC 9990117-1 PR 0201174-8

D 0387/07

17/05/2007

A 1579/05

21/07/2005

PE 1006872-7

A 1067/11

03/01/2012

PC 0620020-5

D 0051/09

27/02/2009

PC 0720011-0

D 1113/09

27/10/2009

PC 0502857-7 RO 0803118-6 AE 0203508-0 ED 0802311-6 PC 0190048-1 RO 0203291-0

A 3554/08

10/12/2008

A 0253/10

06/07/2010

A 4022/04

11/11/2004

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 6 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

ALDENISA MARIA DA SILVA

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO

INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO 036.481.984-75 MUNICÍPIO DE CORTÊS – CORTÊSPREV SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA ALEXANDRE ADÉLCIO DE CARVALHO 514.550.804-20 JABOATÃO / CENTRO DE APOIO À TAVARES COMUNIDADE COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS 935.461.574-00 DO RECIFE- CSURB SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00 ESPORTE E LAZER – PREFEITURA RECIFE ALENILDO JOSÉ DA SILVA

ALEXANDRE HANOIS FALBO ALEXANDRE JOSÉ HOLDER DOS SANTOS

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 138.235.744-34 E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC 079.799.594-34

PROJETO CULTURAL Nº 946/00 (“A FESTA DAS FLORES”)

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0920014-9

D 2083/10

29/10/2010

AE 0920071-0

A 0040/12

16/02/2012

PC 0830048-3 PR 1001588-7

A 0410/11

21/09/2011

PE 0401167-3

D 0973/06

04/10/2006

PC 0601352-1

D 1411/06

01/02/2007

AE 0602025-2 RO 0906281-6

A 0170/10

01/06/2010

A 0149/09

27/05/2009

A 0566/09

20/10/2009

D 0893/06

12/12/2006

AE 0602832-9 RO 0806725-9 PC 0701520-3 RO 0807088-0 PE 0303998-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 7 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO 616.506.094-34 HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 364.030.834-49 AFOGADOS DA INGAZEIRA

AE 0800591-6

D 0110/11

03/02/2011

PC 0570107-7 RO 0701776-5

A 4334/07

05/09/2007

ALISSON MARTINS DE BARROS

040.854.454-64 FUNDO MUNIC. SAÚDE TEREZINHA

PC 1090330-6

A 1038/11

29/12/2011

PC 0690040-9

D 0184/07

03/05/2007

ALLAN DE MENEZES MAIA

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 578.852.224-20 MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

PC 0790036-3

D 0649/09

02/07/2009

PC 0420000-7

D 0023/08

30/01/2008

AE 0802255-0

D 0342/09

02/06/2009

PC 0860059-4

D 1173/08

26/11/2008

PC 0301633-0 RO 0801738-4

A 3202/08

10/09/2008

PC 0140109-9

A 3288/08

16/09/2008

ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA ALEXSANDRA ARRUDA CANTO

ALMIR SEVERINO DA SILVA ALOYSIO DE SOUZA LIMA ALTAIR MARCOLINO DA SILVA ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA ALUÍZIO JOSE DE LORENA

513.431.694-53 CÂMARA ESCADA CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 526.005.564-00 MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES – BUENOSPREV EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E 828.395.228-53 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 052.299.364-87 PREFEITURA GRAVATÁ 388.672.144-20

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 8 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO 197.246.594-53 HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE 217.904.998-60 CAPOEIRAS UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – 070.596.714-04 UPE

ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO

129.092.974-20 CÂMARA ESCADA

ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA

217.904.998-60

ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA

AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA

AMARA MARIA PEREIRA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA

300.613.774-49 CÂMARA ESCADA

PROCESSO TC

RO 0300620-7 PR 0704041-6 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7 PC 0990149-8

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0276/12

21/03/2012

D 2565/10

21/12/2010

AE 0700439-4 RO 0903245-9 AE 0800636-2 AE 1003497-3 AE 1003783-4

A 0592/09

28/10/2009

D 0281/08 D 2201/10 D 2209/10

20/05/2008 28/10/2010 27/10/2010

PC 0890079-6

D 1410/09

02/02/2010

AE 0701455-7

D 0204/09

02/04/2009

DE 0803569-6 PC 0830064-1 RO 1002320-3

A 0082/09

16/04/2009

A 0396/10

30/09/2010

D 0023/08

30/01/2008

PC 0420000-7

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 9 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BREJINHO – FUNPREBE

AMARILDO CORREIA DE LIMA

734.699.394-20

AMARO FERREIRA DA SILVA

329.292.004-30 CÂMARA ESCADA

AMARO JOSÉ BASÍLIO

281.815.904-06

AMARO LIRA SILVA JÚNIOR

026.359.044-56

AMARO MANOEL DA SILVA

AMARO NOGUEIRA ALVES

AMARO VIEIRA DE MELO FILHO

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS CONVÊNIO Nº 200/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 507.667.834-72 TRABALHADORES RURAIS DO ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO)

024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0870053-9

D 0329/10

20/04/2010

AE 0800636-2 AE 1003498-5 AE 1003784-6 PC 9702263-9 RO 9904178-9

D 0281/08 D 2194/10 D 2210/10

20/05/2008 23/10/2010 27/10/2010

A 4452/04

23/12/2004

PC 0790061-2

D 0898/07

12/09/2007

PE 1106011-6

A 0488/12

24/04/2012

PC 9901530-4 RO 1006079-0

A 0325/11

30/08/2011

PC 0730031-1

D 0963/10

28/09/2010

AE 1106557-6

A 0052/12

07/02/2012

416.324.004-72 CÂMARA AMARAJI

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 10 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

AMAURI CÂNDIDO DA SILVA

AMAURI JOSÉ DA SILVA

AMAURI JOSÉ DE SANTANA

AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA JABOATÃO DOS 178.413.484-87 GUARARAPES CONVÊNIO Nº 143/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 029.902.684-13 TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/ 128.361.174-00 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E 470.420.874-53 PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0489/10

23/11/2010

A 0090/11

29/03/2011

PE 0901011-7 RO 1004409-7

A 0242/11

14/07/2011

PE 1105115-2

A 0406/12

12/04/2012

PE 1006878-8 RO 1200232-0

A 0159/12

29/02/2012

AE 0703312-6 RO 0905772-9 AE 0820116-0 RO 1001947-9

AMAURY PEDROSA RIBEIRO

005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA

PC 9660016-0 RO 0806082-4

A 3643/08

27/01/2009

AMÉRICO DE OLIVEIRA MACHADO JÚNIOR

285.353.164-34 SECRETARIA DE JUSTIÇA

PC 9902338-6

D 0424/07

20/06/2007

ANA CLÁUDIA SEVERO RUFINO

PROJETO CULTURAL Nº 1070/00 031.138.984-80 (“GARANHUNS INSTRUMENTAL – EM CLIMA DE MÚSICA”)

PE 0400158-8 RO 0501639-3

A 4915/07

09/10/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 11 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

ANA LÚCIA ALTINO GARCIA

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO 037.811.004-72 HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12

21/03/2012

ANA LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO

010.028.624-00 CÂMARA ESCADA

PC 0420000-7

D 0023/08

30/01/2008

ANA LÚCIA MARIA DA SILVA

041.722.204-10

AE 0703312-6 RO 0905772-9

A 0489/10

23/11/2010

PC 0770103-2

D 0872/08

16/09/2008

PC 0670186-3

D 0236/09

07/04/2009

PC 0870107-6

D 0899/09

15/09/2009

PC 0710005-0 PC 0810039-1 RO 1003193-5

D 0430/08

01/05/2008

A 0530/10

14/12/2010

PE 0405000-9

D 1369/06

23/01/2007

PE 0404909-3 PE 0904490-5 PC 0610038-7

D 1293/07 D 0080/10 A 0389/10

11/10/2007 11/02/2010 23/09/2010

ANA LÚCIA MIGUEL

488.805.234-49

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA

ANA MARIA DE ALMEIDA FREITAS

046.147.804-82 CÂMARA ALIANÇA

ANA MARIA DOS SANTOS

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA 079.513.534-34 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MURIBECA I

ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS

493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 12 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0402870-3

D 1323/05

27/09/2005

IGARASSU – IGAPREV FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 581.529.544-20 DO ADOLESCENTE – OLINDA PROJETO CULTURAL Nº 0436/99 459.012.794-68 (“I FEIRA DA ARTE E CULTURA DE CASA AMARELA”)

RO 1002773-7

PE 0505040-6 ED 0700954-9

A 1774/07

12/02/2008

ANA PAULA ALVES

823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

ANA PAULA CORREIA BRANCO

024.782.304-02 PREFEITURA JUPI

AE 0400649-5

D 0105/09

17/03/2009

AE 9802295-7 PR 0901724-0

A 0249/09

04/08/2009

PC 9801315-4

D 0060/09

03/02/2009

PC 0230061-8 RO 0305404-4

A 2827/05

05/10/2005

PC 0430077-4

D 1386/05

12/10/2005

PC 0330054-7 RO-0503240-4

A 3206/06

15/08/2006

ANA NERY DOS SANTOS MELO ANA PATRÍCIA VAZ MANSO DE ALBUQUERQUE LIMA

ANABELA VASCONCELOS DE MORAES

ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO

075.202.044-72 CÂMARA OLINDA 298.102.564-34 PREFEITURA MARAIAL

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 13 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

DE 0301255-4 RO 0503411-5

A 3932/06

24/10/2006

PC 0030043-3

D 1421/06

01/03/2007

PC 0102382-2 RO 0304551-1 PC 0530050-2

A 0429/08

26/02/2008

D 0645/10

15/07/2010

ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO

325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA

PC 1060062-0 RO 1106539-4

A 0544/12

05/05/2012

ANDRÉ DE ARAÚJO BEZERRA

039.799.984-44 CÂMARA BUÍQUE

AE 1002535-2

A 0810/11

23/11/2011

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES PROJETO CULTURAL Nº 414/99 368.751.553-20 (“JUVENTUDE LEGAL”) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E 138.337.154-72 RODAGENS DO ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE

AE 0703310-2 RO 0806694-2

A 0208/09

09/07/2009

PE 0400170-9

D 1655/05

03/01/2006

PC 9901552-3

D 0056/11

27/01/2011

PC 0402006-6 RO 0701615-3

A 0058/09

19/03/2009

PC 0501622-8

A 0791/09

19/02/2010

ANDRÉ JOSÉ DE LIMA ANDRÉ LUIZ BUARQUE RAMOS ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO ANDRÉ SANTOS E SILVA

045.951.354-08

464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 14 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

RO 0904634-3 DE 0500332-5 RO 0904721-9 PC 0440059-8 RO 0500058-0

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0775/09

03/02/2010

A 4176/06

05/10/2006

D 1199/05

06/09/2005

A 0687/11

26/10/2011

A 0157/12

28/02/2012

ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CHÃ GRANDE PROJETO CULTURAL Nº 981/00 539.428.254-49 (“CIRCUITO METROPOLITANO DE MÚSICA”) INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS 357.251.988-80 SERVIDORES DE JATAÚBA- IPSEJA

ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES

007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA

ANÍBAL DE CARVALHO SÁ RORIZ

024.395.814-53 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO

PC 0250054-1

D 0718/04

05/10/2004

ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR

143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

AE 0000150-8

D 0102/09

03/03/2009

ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA

234.654.504-00

PC 0901616-8 RO1002868-7

A 1192/11

04/02/2012

PC 0970138-2

A 0604/11

18/10/2011

ANDRÉA LINS DE ANDRADE ANDRÉA XAVIER VIEIRA

404.427.304-97

FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

ANNE LÚCIA TORRES CAMPOS DE LIRA 449.553.834-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE DE CUSTÓDIA

PE 0304088-4 PC 0940074-6 RO 1106156-0 PC 0970194-1 RO 1101049-6 ED 1107895-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 15 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

ANSELMO GOMES DA SILVA ANTÔNIA FERREIRA RABELO

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA 397.036.654-20 VERDE 705.062.134-04

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0803778-4

D 1260/08

10/02/2009

AE 0802255-0

D 0342/09

02/06/2009

ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA

031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

ANTÔNIO ADELINO PEREIRA

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS 529.007.894-00 MORADORES NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO

PE 0103503-4 PE 0103501-0

D 0424/05 D 1267/05

17/05/2005 15/09/2005

PE 0404887-8

D 1430/05

26/10/2005

ANTÔNIO AGRÍCIO DA SILVA

CONVÊNIO Nº 224/98 PRORURAL / 437.659.124-68 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BONITO

PE 0300685-2

D 1354/06

23/01/2007

ANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA

653.709.294-91 CÃMARA CASINHAS

PC 0760043-4

D 1292/09

14/01/2010

PC 0301062-4

D 0457/11

14/04/2011

ANTÔNIO BORGES PEREIRA

EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE 360.377.614-34 PAULISTA

PC 0401945-3

A 0996/11

20/12/2011

ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO

453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO

AE 0601960-2

A 0641/11

19/10/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 16 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA

105.824.874-04 CÂMARA CAMARAGIBE

AE 0403527-6 PR 0605960-0

A 3747/07

09/08/2007

ANTÔNIO COSTA LOPES

506.025.514-04 CÂMARA OURICURI

PC 0880049-2

D 0805/09

27/08/2009

ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARLOS

PROJETO CULTURAL N° 0327/98 178.666.774-68 (“PERNAMBUCO DE TODOS OS CANTOS”)

PE 0303254-1

D 0780/04

14/09/2004

ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES

021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO

A 0277/10

27/07/2010

ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE

ANTÔNIO FERREIRA ARAÚJO ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO

127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE

CAMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA 153.024.234-72 VERDE CÂMARA SANTA MARIA DA BOA 065.974.754-53 VISTA 037.303.364-87

PC 0590095-5 RO 0901417-2 ED1001967-4 PC 0301515-4 RO 0702966-4 PC 0420001-9 PC 0520004-0 RO 1001553-0 AE 0520022-2 RO 0704020-9

A 6340/07

23/01/2008

D 2076/10

08/10/2010

A 0142/11

12/04/2011

A 6061/07

18/12/2007

AE 0802255-0

D 0342/09

02/06/2009

AE 0803780-2

D 1256/08

05/02/2009

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 17 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

ANTÔNIO GALVÃO CAVALCANTI FILHO

005.451.474-68 PREFEITURA TIMBAÚBA

ANTÔNIO GOMES DE SOUZA

047.158.374-04 CÂMARA OURICURI

ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS ANTÔNIO GUY FERNANDES SILVA ANTÔNIO HOLANDA DE MELO

ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA

ANTÔNIO JOSÉ ALVES DORNELAS

038.303.864-27

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA SECRETATRIA DE ADMINISTRAÇÃO – 018.945.444-04 PREFEITURA GOIANA PREFEITURA JABOATÃO DOS 238.440.434-20 GUARARAPES 390.727.384-20

046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA

150.711.894-53 CÂMARA LAJEDO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 2247/08

10/07/2008

PC 0560019-4 RO 0603511-5 AE 0602732-5 RO 0704714-9 AE 0802493-5 PC 0970104-7

A 0448/08

28/02/2008

D 0458/10 D 0883/10

03/06/2010 11/08/2010

PC 1070129-1

D 0589/11

08/06/2011

AE 0803779-6

D 1261/08

18/02/2009

A 0864/05

10/05/2005

A 0042/09

10/03/2009

A 5865/07

05/12/2007

A 0560/11

11/10/2011

D 1585/04

07/12/2004

PC 9702161-1 RO 0003518-0 AE 9901542-0 RO 0800566-7 PC 0402490-4 RO 0701791-1 PC 0501512-1 RO 0703193-2 PC 0490078-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 18 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

ANTÔNIO JOSÉ BELO

193.338.544-87 CÂMARA CAMUTANGA

ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR

771.146.204-20

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

449.981.554-15 CÂMARA JATAÚBA

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA

ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE 276.959.054-53 DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO III PREFEITURA SANTA CRUZ DO 173.378.284-20 CAPIBARIBE CONVÊNIO N° 066/96 EMATER / ASSOCIAÇAO DOS CRIADORES DE 055.077.154-91 CAPRINOS E OVINOS DO ALTO PAJEU

ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA VALPASSOS

231.699.154-87 PREFEITURA PAULISTA

ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL

047.752.104-59

SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0560025-0

D 1628/06

06/02/2007

PC 0610038-7 RO 1002773-7

A 0389/10

23/09/2010

PC 0940054-0

D 0568/10

09/06/2010

PE 1006882-0

A 0463/11

27/09/2011

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10

04/11/2010

PE 0402860-0

D 1580/07

19/12/2007

A 3553/04

06/10/2004

A 0455/10

29/10/2010

PC 9302141-0 RO 0203007-0 PC 0402027-3 RO 0805823-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 19 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA

094.087.464-49 EMPETUR

ANTÔNIO LUIZ LUCAS DA SILVA FERREIRA

138.071.704-30 PREFEITURA PAULISTA

ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR

932.361.314-20

EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA

ANTÔNIO PEREIRA NETO

125.120.794-49 CÂMARA IPUBI

ANTÔNIO RAMOS DE MOURA

376.037.104-30

ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE COMPANHIA DE TRÂNSITO E 213.330.764-87 TRANSPORTE URBANO DO RECIFECTTU

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 1469/07

15/05/2007

A 0422/12

14/04/2012

A 3937/07

14/08/2007

PC 0202242-4 RO 0804831-9

A 0038/09

10/03/2009

PC 0301501-4

D 0854/09

10/09/2009

AE 0303462-8

D 0855/09

10/09/2009

PC 0980060-8 RO 1100171-9

A 0134/11

07/04/2011

AE 1003702-0

D 2458/10

15/12/2010

PC 0901704-5

A 0745/11

09/11/2011

PC 0402544-1 RO 0503119-9 PC 0601820-8 PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 20 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

ANTÔNIO ROMÃO DOS SANTOS NETO

321.348.194-72 CÂMARA ITAMBÉ

PC 0201549-3 ED 0301686-9

A 3550/04

06/10/2004

ANTÔNIO TRAJANO ALVES

381.473.864-00 CÂMARA IBIRAJUBA

PC 9590057-3 PR 0300302-4

A 1137/05

07/06/2005

A 0768/08

01/04/2008

190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO

PC 0102246-5 PR 0501333-1 PC 0560049-2 RO 0703666-8 PC 9860030-8 RO 9902520-6 PR 0203340-9

A 0250/09

05/08/2009

A 0019/10

02/03/2010

PC 0630024-8

D 1145/08

05/12/2008

PE 0304086-0 PR 0701051-5

A 1712/08

03/06/2008

PE 0900278-9

D 0754/09

13/08/2009

PC 0380049-0

A 2208/05

30/08/2005

ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES

ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE

124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS

ANTÔNIO VICENTE NOGUEIRA

796.639.824-20

ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO SOBRINHO ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA

PROJETO CULTURAL Nº 0966/00 (“OFICINAS DO INTERIOR”)

CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / 438.488.344-72 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS) 085.403.224-04 PREFEITURA EXU

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 21 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0035/09

04/03/2009

A 1192/11

04/02/2012

D 2403/10

21/12/2010

RO 0402980-0

ARISTARCO MÁRIO VERAS DE MORAIS

FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO 447.690.244-87 CÂMARA INGAZEIRA

ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA

043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE

ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA

224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU

ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA

452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA

ARANDI MACIEL CAMPELO

ARLINDO FRANÇA DA SILVA ARLINDO VILAR RODRIGUES ARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO

169.589.264-04

CONVÊNIO N° 459/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE 412.140.724-53 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE QUEBEC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 018.455.004-15 ESTADO FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA 641.606.614-91 HERMILO BORBA FILHO

PC 0580097-3 RO 0705724-6 PC 0901616-8 RO1002868-7 PC 0970089-4 PC 0501574-1 RO 0805326-1 PC 0501092-5 AE 0810080-9 RO 1000085-9

A 3558/08

10/12/2008

D 0111/10

02/03/2010

A 0319/10

10/08/2010

AE 0802987-8

D 0184/11

23/02/2011

PE 0403871-0

D 0577/05

24/05/2005

TC 9405098-3 RO 0003668-7

A 0959/06

25/04/2006

PC 0920031-9

D 1381/09

20/01/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 22 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

ARMANDO FEITOSA DE LIMA

ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

EMPRESA DE TRANSITO E 888.146.104-87 TRANSPORTES – JABOATÃO DOS GUARARAPES

128.697.084-91

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO – PREFEITURA GOIANA PREFEITURA ALIANÇA

ARMANDO NUNES DA SILVA ARNALDO LOPES FERREIRA BRAGA

ARNALDO PEDRO DA SILVA

081.246.394-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – 124.909.204-30 PREFEITURA GOIANA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 1314/04

22/10/2004

A 0408/11

20/09/2011

D 2503/10 D 2502/10

06/01/2011 06/01/2011

A 0863/05

10/05/2005

A 4929/07

09/10/2007

D 0573/11

31/05/2011

PC 9650060-8

D 0055/07

06/02/2007

PC 9702161-1 RO 0003648-1

A 0863/05

10/05/2005

PC 0450024-6

D 0759/07

20/06/2007

PC 0550033-3

D 0753/08

20/08/2008

TC 0203290-9 DE 0201825-1 RO 0800075-0 RO 0800433-0 PR 1105099-8 AE 0303115-9 AE 0205026-2 PC 9702161-1 RO 0003648-1 PC 9502027-5 RO 0004660-7 PC 0001641-0 AE 9901336-8

093.945.404-15 PREFEITURA FLORES

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 23 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

ARNÓBIO DA SILVA BARROS

ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA

ARTHUR DE SOUZA LEÃO SANTOS

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA 328.124.774-15 JABOATÃO / CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO

024.001.204-63

353.148.344-72

354.588.364-72

PREFEITURA BUÍQUE

CSURB – RECIFE

FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURAFUNDAÇÃO YAPOATAN

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 0403937-3

D 0531/07

21/06/2007

PC 9302148-3 RO 0600686-3

A 0851/06

19/04/2006

A 2801/06

19/07/2006

A 2421/08

22/07/2008

A 3540/08

27/11/2008

A 0434/10

20/10/2010

A 1191/06

09/05/2006

A 1216/11

24/01/2012

A 1569/07

16/05/2007

DE 0504822-9 PC 0770048-9 RO 0801628-8 AE 0570190-9 RO 0701817-4 PC 0670119-0 RO 1001881-5 PC 9901581-0 RO 0503384-6 PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4 PC 0420006-8 RO 0603173-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 24 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA

223.515.904-49

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA

AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO

014.054.114-49

AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS PINHEIRO

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0610024-7 RO 0804531-8

A 0221/10

15/06/2010

PREFEITURA BOM CONSELHO

PC 0690082-3

D 0684/10

20/07/2010

022.261.284-33

PREFEITURA JUPI

AE 0400649-5

D 0105/09

17/03/2009

AUGUSTO CÉSAR DA CUNHA PAIVA

376.876.624-15

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

A 6056/07

18/12/2007

BARTOLOMEU MAGNO SOUTO QUIDUTE

105.239.604-68

PREFEITURA GARANHUNS

AE 0520022-2 RO 0704536-0 PC 9702321-8 ED 0500654-5 TC 9901515-8 PR 0402954-9 PC 9402076-0 RO 9805260-3 PC 9801707-0 RO 9900886-5

A 1979/06

20/06/2006

A 1011/06

27/04/2006

A 2111/06

14/06/2006

A 0375/07

03/04/2007

AE 0204533-3

D 1265/08

24/03/2009

PC 0580077-8 RO 0703043-5

A 0169/09

16/06/2009

BARTOLOMEU RODRIGUES DA SILVA

BENEDITO LOURENÇO ALVES

089.387.924-04

189.592.964-49

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PREFEITURA OURICURI

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 25 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

BERNARDINA SANTOS ARAÚJO DE SOUSA

513.554.344-91

AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM

BETÂNIA PINHEIRO DOS PRAZERES

517.616.704-25

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

BIVAL ALVES DE MELO

BLESMAN MODESTO DE ALBUQUERQUE

BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA

103.529.104-53

013.606.984-34

301.419.314-34

PREFEITURA CUPIRA

PREFEITURA BUÍQUE

PREFEITURA ITAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0940065-5

0444/10

25/05/2010

PE 0404914-7

D 0683/07

22/08/2007

PE 0404854-4

D 0363/08

15/04/2008

DE 0202216-3

A 3634/04

08/10/2004

A 2987/07

04/07/2007

A 0766/07

22/08/2007

A 0343/10

26/08/2010

A 3960/07

15/08/2007

D 1485/05

17/11/2005

PC 0540051-0 RO 0602955-3 AE 0402455-2 PC 0440041-0 RO 1001169-9 PC 9870063-7 RO 0200404-5 PC 0470071-5 PC 0570105-3 RO 0902174-7 PC 0370058-6 AE 0203297-1

A 0398/10

05/10/2010

D 0404/11 D 0405/11

26/04/2011 26/04/2011

PC 0470073-9

D 0539/10

29/06/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 26 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

BRENO TENÓRIO DE SOUZA

191.492.984-53

BRUNO DE MORAES LISBOA

520.620.904-04

BRUNO ROBERT ROCHA DE MACEDO

001.993.454-81

BRUNO SALGADO FREITAS

022.656.804-00

CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES

130.888.404-44

CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS

030.367.824-00

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEGAS CARLOS ALBERTO GOMES DE

022.761.784-34 104.160.804-72

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINAFEMSAÚDE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) PROJETO CULTURAL Nº 287/98 (“CARAVANA CULTURAL PERNAMBUCANA”) FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM – FUNPREVI DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES ASSESSORIA JURÍDICA – PREFEITURA GOIANA PREFEITURA CANHOTINHO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0950126-5

A 0385/11

15/09/2011

PC 0601336-3 ED 0903485-7

A 0279/09

26/08/2009

PE 0400092-4 RO 0602915-2

A 1051/08

23/04/2008

AE 0805836-2

D 0513/10

03/06/2010

PC 9802989-7 RO 0703453-2 RO 0101985-5

D 0715-A/11

14/06/2011

A 4551/06

24/10/2006

A 5035/06

14/11/2006

A 0676/09

04/12/2009

PC 0420025-1 PR 0602792-1 PC 9702161-1 PR 0503300-7 AE 0303280-2

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 27 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0172/10

19/05/2010

A 0893/11

06/12/2011

A 3937/07

14/08/2007

A 1980/08

17/06/2008

A 0745/11

09/11/2011

A 0304/12

31/03/2012

PC 0590030-0

D 1317/06

06/02/2007

PREFEITURA PALMEIRINA

PE 0805874-0 PC 0590022-0

D 1076/09 D 0564/10

05/11/2009 08/06/2010

AMORIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO

ED 0900679-5 PC 0590102-9 RO 1001043-9 PC 0490089-3 RO 0904792-0 PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS

171.939.234-04

CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA

127.560.914-72

CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA

213.035.684-20

CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA

416.965.304-15

CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO FARACHE

105.495.364-34

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

PC 0601260-7

D 0257/08

08/04/2008

CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES

663.800.498-00

PREFEITURA SERRA TALHADA

AE 0604554-6

D 0556/07

12/06/2007

PREFEITURA PAULISTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFECTTU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRINA

PC 9802968-0 PR 0602351-4 PC 0901704-5 PC 0801826-1 ED 1000538-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 28 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO

097.921.124-72

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA

143.159.474-15

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-FUNPREP

011.035.854-60

CONVÊNIO Nº 142/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO QUILOMBO DOS NEGROS DO SERROTE DO GADO BRAVO (SÃO BENTO DO UNA)

003.943.274-20

PREFEITURA ALTINHO

055.304.074-04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO

CARLOS HELENO FLORÊNCIO DA SILVA CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO CARLOS HENRIQUE GOMES CARNEIRO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0750090-7 ED 0903695-7 RO 1000436-1 ED 1002505-4

A 0165/11

03/05/2011

AE 0701984-1

D 0712/11

07/07/2011

PC 0650039-0

D 0713/11

07/07/2011

A 0592/09

28/10/2009

A 0760/11

10/11/2011

D 1648/04

21/12/2004

A 0322/05

22/03/2005

A 1980/08

17/06/2008

AE 0700439-4 RO 0903245-9 AE 0804722-4 RO1001049-0 RO 1001889-0 PE 0402233-6 DE 0002993-2 RO 0402712-7 PC 9802968-0 PR 0602351-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 29 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS

CPF

070.107.104-49

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA ALIANÇA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0610034-0 RO 0705221-2

A 0662/08

18/03/2008

PC 0102035-3

D 0522/09

10/06/2009

AE 0003432-0

D 0520/09

10/06/2009

PC 0710039-5 AE 0703577-9 RO 0902996-5 RO 0902999-0 PC 0810040-8 RO 1002411-5 RO 1002878-0 PC 0001641-0 AE 9901336-8

D 1107/09

20/10/2009

A 003/10

09/02/2010

A 463/10

04/11/2010

D 0573/11

31/05/2011

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

145.573.044-00

PREFEITURA IPOJUCA

AE 0405595-0

D 0630/09

13/08/2009

CARLOS JOSÉ FERREIRA DE LIMA

621.089.214-00

PROJETO CULTURAL Nº 307/98 (“CANTO PERNAMBUCANO”)

PE 0400083-3 ED 0701912-9

A 3932/07

14/08/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 30 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

CARLOS LUCINALDO DA SILVA SANTOS

473.264.504-63

FUNDO MUNIC. SAÚDE JATAÚBA

PC 1040114-3 RO 1103865-2

A 1131/11

11/01/2012

CARLOS MARCELO CATOLÉ FREITAS

386.484.664-15

CÂMARA SANHARÓ

PC 0570082-6

D 0943/07

15/08/2007

CARLOS MAURÍCIO MEIRA DE OLIVEIRA PERIQUITO

PC 0301440-0 ED 0601916-0 PC 0601336-3 ED 0903485-7

A 1617/08

28/05/2008

066.841.064-72

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE)

A 0279/09

26/08/2009

CARLOS SALES ASFORA SOBRINHO

583.429.234-87

PROJETO CULTURAL Nº 258/98 (“FESTIVAL DE VERÃO DE TAMANDARÉ”)

PE 0400161-8 RO 0703568-8

A 5864/07

05/12/2007

CARLOS SOARES PONTES

003.738.004-44

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

CARLOS TAVARES BERNARDO

083.691.784-72

PREFEITURA PALMEIRINA

A 0168/09

11/06/2009

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA

214.902.954-53

PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA

D 0893/04 D 0894/04

23/09/2004 23/09/2004

A 3432/08

07/10/2008

A 0275/11

09/08/2011

PC 0090063-1 RO 0300008-4 PC 0360033-6 AE 0300345-0 PC 0560053-4 RO 0702062-4 PC 0460036-8 PR 1002226-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 31 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0531/10

14/12/2010

PC 0760026-4 RO 0806635-8 PC 0860021-1 RO 0906461-8 PR 1002638-1 PC 0660020-7

A 0068/10

06/04/2010

D 1075/10

09/09/2010

CARMELO MACENA DA SILVA

145.386.228-50

PROJETO CULTURAL Nº 308/98 (“CD PISA NA FULÔ)

PE 0303889-0

D 1288/05

21/09/2005

CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES

399.851.805-34

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA CRUZ

PC 1080139-0

D 1008/11

25/08/2011

PC 0140142-7 RO 0202059-2

A 1272/05

21/06/2005

A 4575/05

15/12/2005

A 0046/11

22/02/2011

A 0959/06

25/04/2006

CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO

593.139.514-87

PREFEITURA BELO JARDIM

CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA

223.659.154-34

PREFEITURA ITAPISSUMA

CÉLIA VIANA DINIZ

037.495.844-00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

PC 9840029-0 RO 0202824-4 AE 0501906-0 RO 0903985-5 ED 1005427-3 TC 9405098-3 RO 0003668-7

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 32 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0676/09

04/12/2009

A 0380/10

21/09/2010

CÉLIO ALBERTO GOMES DE AMORIM

682.840.204-91

PREFEITURA CANHOTINHO

CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ

058.696.414-20

AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL

AE 0303280-2 ED 0900679-5 PC 0330032-8 RO 07037016

CELSO LUIZ DOS SANTOS

754.135.154-72

CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA

PC 0820008-7

D 0470/11

04/05/2011

CELSO MARCONI DE MEDEIROS LINS

004.997.144-15

PROJETO CULTURAL Nº 310/98 (“VISÃO CRÍTICA DO CINEMA BRASILEIRO”)

PE 0304095-1

D 1568/04

25/11/2004

CELSO MARCOS GABINO

126.300.804-63

BANDEPE PREFEITURA SANHARÓ

CESAR AUGUSTO DE FREITAS

643.359.924-91

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PREFEITURA SANHARÓ

CHARLES MEIRA DO REGO LIMA

769.739.134-15

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARPINA

PE 9901883-4 RO 0301290-6 PC 0790011-9 PC 0870113-1

A 4931/07

09/10/2007

D 0738/08 D 0592/10

10/12/2008 10/06/2010

PC 0970131-0

D 0495/10

08/06/2010

PC 1070042-0 AE 1105175-9 PC 0301385-6 RO 0803398-5 PC 0402466-7 RO 0703528-7

D 1031/11 A 1043/11

24/08/2011 29/12/2011

A 3557/08

10/12/2008

A 3683/08

31/03/2009

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 33 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

CONVÊNIO Nº 055/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO (BEZERROS) CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO III CONVÊNIO Nº 126/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ENGENHO BOM LUGAR (JOAQUIM NABUCO)

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 0700057-1

D 1112/07

02/10/2007

PE 1006882-0

A 0463/11

27/09/2011

PE 0403760-1

D 1480/05

08/12/2005

CÍCERA MARIA FARIAS SILVA

085.585.108-22

CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA

746.698.694-34

CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA

364.129.884-91

CÍCERO LIBÓRIO DE MELO

004.463.158-85

CÂMARA CAETÉS

PC 0690019-7

D 0449/07

24/07/2007

CÍCERO MANOEL DA SILVA

536.117.644-34

CÂMARA MIRANDIBA

PC 0850072-1

D 1186/08

10/12/2008

CÍCERO MATIAS DE SANTANA

172.250.604-06

CÂMARA ITAÍBA

A 0229/12

10/03/2012

CÍCERO SIMÕES DE LIMA

127.365.974-00

PREFEITURA CALUMBI

AE 0803004-2 PR 1109047-9 AE 0204942-9 RO 0301509-9

A 4253/04

02/12/2004

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 34 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

CLARISSE PRADO LIMA

046.399.714-00

CLAUDENILDA DE LIMA DAS CHAGAS

780.188.974-68

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFECTTU CONVÊNIO Nº 0236/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO BELO MAR (SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE)

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0250012-7

D 0579/04

14/09/2004

PC 0350047-0 RO 0403903-8

A 2285/05

06/09/2005

PC 0650087-0

D 1395/07

25/10/2007

PC 0550034-5 RO 0803190-3 PC 0750073-7 RO 0807257-7 AE 0703661-9 RO 0900924-3 PC 0950043-1 RO 1102633-9

A 2484/08

24/07/2008

A 0153/09

28/05/2009

A 0121/09

19/05/2009

A 0626/11

19/10/2011

PE 0850000-9

D 0175/09

31/03/2009

PC 0901704-5

A 0745/11

09/11/2011

PE 0304912-7

D 0817/04

28/09/2004

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 35 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO

CPF

458.341.484-68

CLAUDÉZIA MONTEIRO VILELA

024.315.634-05

CLÁUDIA DIAS COSTA SILVA

529.759.754-49

CLAUDIANO FERREIRA MARTINS

448.033.384-34

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS

PREFEITURA ITAÍBA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0690054-9 PC 0890083-8

D 0692/06 D 2183/10

16/08/2006 28/10/2010

PC 0790065-0

D 1298/08

14/01/2009

AE 0400649-5

D 0105/09

17/03/2009

A 3120/08

09/09/2008

A 0480/10

13/11/2010

PC 0560043-1 RO 0702447-2 PC 0170050-9 RO 0904100-0 ED 1003009-8 PC 0070086-1 RO 1000404-0 PC 0370058-6 AE 0203297-1

A 0572/10

11/01/2011

D 0404/11 D 0405/11

26/04/2011 26/04/2011

CLAUDINEA COELHO DE MELO

707.519.944-72

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

CLÁUDIO DE BARROS SALES

641.613.744-53

SECRETARIA DE ESPORTES / PREFEITURA PALMARES

PC 9730035-4 PR 0703369-2

A 2505/08

29/07/2008

CLÁUDIO MARCOS DA SILVA

007.615.467-07

CÂMARA RIO FORMOSO

PC 0730024-4

D 1465/07

04/12/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 36 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PUBLICAÇÃO

PC 9980038-0 RO 0000639-7 PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3551/04

06/10/2004

A 3937/07

14/08/2007

PC 0990148-6

D 0358/11

24/03/2011

PC 0630093-5

D 1375/07

18/10/2007

PC 0730098-0

D 0517/08

28/05/2008

CÂMARA POMBOS

PC 0840046-5

D 0945/09

22/09/2009

A 0438/11

04/10/2011

D 2473/10

16/12/2010

152.932.974-49

PREFEITURA AFRÂNIO

CLÁUDIO RUSSEL WANDERLEY

166.664.534-68

SECRETARIA DE FINANÇAS / PREFEITURA PAULISTA

CLEBER RICARDO STAMM GEWEHR

032.333.764-30

FUNDO MUNIC. SAÚDE CAPOEIRAS

137.772.974-53

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI – SAAE

CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA

192.230.133-72

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

CLÁUDIO RODRIGUES GALINDO

CLEDENOR JOSÉ JUSTINO

PROCESSO TC

CLÊNIO DE NOVAES BARROS

407.792.114-72

FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

PC 0950114-9 RO 1100756-4 ED 1104081-6 RO 1100758-8 RO 1100757-6 ED 1104083-0 ED 1104084-1

CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA

033.980.214-68

PREFEITURA BARREIROS

PC 0730064-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 37 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CLEUDSON BARROS DE OLIVEIRA

CLODOALDO BEZERRA JONATAS

CPF

149.696.454-34

016.477.504-82

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA ALIANÇA

PREFEITURA ÁGUAS BELAS

CLODOALDO RODRIGUES LIMEIRA

313.886.394-91

CÂMARA MIRANDIBA

CLODOVALDO CAVALCANTI DA SILVA

254.802.004-53

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA

449.018.954-00

PREFEITURA RIBEIRÃO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0930080-6

A 1068/11

03/01/2012

PC 0001641-0 AE 9901336-8

D 0573/11

31/05/2011

DE 0200056-8 RO 0302025-3

A 1421/05

05/07/2005

A 3639/08

27/01/2009

A 3671/08

17/02/2009

D 0836/09

14/10/2009

A 4521/04

11/01/2005

A 6056/07

18/12/2007

A 0128/10

05/05/2010

A 1146/11

12/01/2012

PC 0190044-4 RO 0202886-4 PC 9890073-0 RO 0304840-8 PC 9990113-4 PC 0250034-6 PR 0403959-2 AE 0520022-2 RO 0704536-0 AE 0803965-3 RO 0904454-1 PC 0630073-0 RO 1101600-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 38 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

COLETTE MARIE JOSEPHE CATTA

225.020.684-87

CREUZA FELIPE GONÇALVES

126.445.524-00

CRISTIANNE LINS DA SILVA

624.644.344-34

CRISTIANO LINS DE AMORIM

080.757.864-91

CRISTIANO MACIEL CINTRA

963.176.714-00

CYBELLE SOUZA BRANDÃO DOS SANTOS

946.996.314-87

CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA

019.287.734-86

DAMIÃO JOSÉ FELIPE

256.430.964-04

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0830058-6 AE 0701979-8

D 0489/11 A 1198/11

03/05/2011 19/01/2012

PE 0302993-1

D 1647/04

21/12/2004

PE 0100661-7

D 0212/05

22/03/2005

AE 0803965-3 RO 0904454-1

A 0128/10

05/05/2010

PE 0400656-2

D 0048/08

11/03/2008

PC 0490107-1 RO 0505661-5

A 0179/07

15/03/2007

PREFEITURA POMBOS

PC 0540116-1

D 0647/10

23/06/2010

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA JUPI CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO

AE 0400649-5 PC 0590065-7 PC 0301475-7 RO 1002562-5

D 0105/09 D 0731/10

17/03/2009 10/08/2010

A 0322/11

25/08/2011

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO / CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE / LAR DE SANDRO CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO PROJETO CULTURAL Nº 0259/98 (“RECIFE ANTIGO CRIANDO A FANTASIA PARA O 3º MILÊNIO”) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO BENTO DO UNA

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 39 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

103.487.194-34

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

AE 0000150-8

PREFEITURA CHÃ GRANDE

PC 0140108-7 RO 0500057-9 AE 0203307-0 RO 0600858-6 PC 0340014-1 RO 0600857-4 PC 9940053-4 RO 0103110-7

DANIEL ALVES DE LIMA

141.881.394-04

DANIEL EUGÊNIO CAVALCANTI NETO

067.417.744-40

DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA

225.207.914-20

DARLAN GRANJEIRO TELES

126.018.534-68

DAVI HELENO DA CRUZ

866.869.644-34

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA CONVÊNIO Nº 447/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MACAQUINHO

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 0102/09

03/03/2009

A 0180/07

15/03/2007

A 1901/07

30/05/2007

A 1902/07

30/05/2007

A 3542/08

28/11/2008

PC 0930037-5

A 0834/11

30/11/2011

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12

21/03/2012

PC 0580103-5

D 1539/06

23/01/2007

PE 0903970-3

D 0331/10

28/04/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 40 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0303462-8

D 0855/09

10/09/2009

PE 0103508-3

D 1197/04

07/10/2004

PE 0404877-5

D 0186/06

19/04/2006

PE 0404894-5 PE 0401293-8 TC 9405098-3 RO 0003668-7 PC 0650040-7 RO 0702929-9

D 0543/06 D 0679/06

28/06/2006 17/08/2006

A 0959/06

25/04/2006

A 0893/08

23/04/2008

(CHÃ GRANDE) DAVID DE ASSIS MOTA

DAVINO MAURO TENÓRIO DA SILVA

095.370.664-87

497.187.544-15

EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL PEDRO INÁCIO RAMOS

DÉBORA BASTOS DOS SANTOS

018.497.944-72

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

DEÍLSON FREIRE MORORÓ

128.577.344-68

CÂMARA PETROLINA

DEMÓCRITO DOS SANTOS BARBOSA

642.017.084-20

PROJETO CULTURAL Nº 034/97 (“NOSSA MÚSICA”)

PE 0303927-4

D 0571/05

24/05/2005

DILSON SIQUEIRA MAGALHÃES

004.916.594-15

CÂMARA IGARASSU

AE 0810083-4 RO 1000567-5

A 0122/11

30/03/2011

PC 0930101-0

D 0430/11

12/04/2011

DIMAS JOSÉ DE CARVALHO

169.206.514-91

FUNDO MUNIC. SAÚDE GARANHUNHS

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 41 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

DINÁ MARIA DE ALCÂNTARA

427.074.714-53

PREFEITURA DE ITAMARACÁ

PC 0610014-4 RO 0904571-5

A 0405/10

07/10/2010

DINIZ SOARES DA SILVA

019.561.674-04

CÂMARA BELO JARDIM

AE 0705513-4

D 2504/10

23/12/2010

DIOMARI VEIGA DINIZ

709.479.454-15

PREFEITURA ABREU E LIMA

A 0247/09

19/08/2009

A 2375/08

22/07/2008

DIOMÉSIO ALVES DE OLIVEIRA

DIVA MARIA DE QUEIROZ

DIVALDO DE MELO ARAÚJO

DJACI ALVES DE ARAÚJO

066.561.704-63

PREFEITURA SOLIDÃO

123.214.354-53

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO S.O.S. PESSOAS CARENTES

114.413.304-10

084.006.524-87

PREFEITURA BUENOS AIRES

PREFEITURA PAULISTA

PC 9901584-5 RO 0602219-4 PC 0670136-0 PR 0800600-3 PC 0770075-1 RO 0807052-0 PC 0970151-5

A 0041/09

10/03/2009

D 0126/10

30/03/2010

PE 0405085-0

D 1051/07

24/10/2007

PC 0960115-6

A 0969/11

15/12/2011

A 0772/11

17/11/2011

A 3553/04

06/10/2004

PC 0860008-9 RO 1103384-8 PC 9302141-0 RO 0203007-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 42 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

DJACIR GERALDO ALEXANDRE GALINDO

431.017.804-97

CÂMARA VENTUROSA

PC 0970053-5 RO 1002152-8

A 0268/10

20/07/2010

DJALMA APOLINÁRIO DA SILVA

519.396.494-04

PROJETO CULTURAL Nº 308/98 (“CD PISA NA FULÔ”)

PE 0303889-0

D 1288/05

21/09/2005

D 0265/05 D 0485/05

04/05/2005 31/05/2005

PREFEITURA QUIPAPÁ

PC 0290069-5 PC 0390039-3 PC 0490094-7 RO 0803396-1 PC 0590069-4 RO 1001838-4

A 3555/08

10/12/2008

A 0752/11

10/11/2011

PC 0990116-4

A 0430/11

22/09/2011

AE 0802493-5

D 0458/10

03/06/2010

PC 0970106-0 PC 0970194-1 RO 1101049-6 ED 1107895-9 PC 0370052-5 RO 0502295-2

D 2579/10

12/01/2011

A 0157/12

28/02/2012

A 2924/05

06/10/2005

PC 0470065-0

D 1635/06

30/01/2007

DJALMA CORREIA DE LIMA

DJANE ÉRIKA LIMA SAMPAIO

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

DONATO GOMES DE ARAÚJO

221.032.104-25

865.561.774-15

138.098.304-53

FUNDO MUNIC. SAÚDE ÁGUAS BELAS FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PREFEITURA TUPARETAMA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA

063.778.314-04

PREFEITURA INAJÁ

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 43 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

DORGIVAL FRANCISCO DA SILVA

613.842.754-87

DORGIVAL MANUEL LINS

081.779.964-87

ÓRGÃO / ENTIDADE

CONVÊNIO Nº 074/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO ENGENHO SÃO JOÃO (CATENDE) CONVÊNIO Nº 316/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS FEIRANTES DE BOM JARDIM

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0570028-0 PR 1000770-2

A 0285/11

10/08/2011

PE 0403754-6

D 0348/07

24/07/2007

PE 0303463-0

D 0904/07

28/08/2007

A 0422/10

08/10/2010

DOUGLAS GUERRA CLARK

018.767.324-15

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

TC 9802826-1 RO 0302236-5 RO 0301159-8 ED 1001237-0

DOUGLAS MIRANDA MARQUES

019.510.334-34

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO

PC 0920031-9

D 1381/09

20/01/2010

DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO

052.765.194-04

CÂMARA PETROLINA

PC 0150057-0 ED 0405852-5

A 1144/05

07/06/2005

ECILEIDE TORRES DE FREITAS AGUIAR

945.648.504-82

PC 0570089-9

D 0670/06

10/08/2006

EDILSON ADRIANO DE LIMA

028.522.394-18

PE 1005276-8

D 0531/11

05/05/2011

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – POÇÃO CONVÊNIO Nº 427/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS PEQ.

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 44 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

EDILSON BATISTA MARCULINO

362.821.464-53

EDILSON CARLOS CASSEMIRO

579.302.794-72

AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS PROJETO CULTURAL Nº 117/98 (“CANTO DA TERRA”) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

EDILSON DIOMEDES DA SILVA

434.963.504-15

EDILSON GOMES DA SILVA

665.792.874-20

CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA

CÂMARA CARPINA

EDILTON EUCLIDES DE LIMA

407.712.964-87

PROJETO CULTURAL Nº 187/98 (“VAQUEJADA DE SURUBIM”)

EDINALDO VIEIRA DE MELO

128.078.264-15

CÂMARA XEXÉU

EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA

081.976.284-91

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCESSO TC

PE 0400008-0 ED 0404923-8 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7 PC 0720004-3 RO 0804743-1 PC 0710032-2 RO 0804977-4 PC 0810049-4 RO 0901487-1 PC 0910042-8 RO 1004587-9 PE 0400082-1 PR 0504633-6 PC 0530043-5 PR 0803122-8 AE 9901542-0 RO 0800566-7

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 2842/05

05/10/2005

A 0276/12

21/03/2012

A 3595/08

31/12/2008

A 3518/08

13/11/2008

A 0055/10

23/03/2010

A 0050/11

22/02/2011

A 1104/07

03/05/2007

A 3488/08

29/10/2008

A 0042/09

10/03/2009

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 45 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0590/09

28/10/2009

PE 0904242-8

D 2619/10

12/01/2011

921.873.154-87

CÃMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

003.373.698-79

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

A 1173/11

17/01/2012

D 1256/09

01/12/2009

A 0809/09

17/03/2010

PC 0740064-0

A 0483/11

28/09/2011

AE 0100292-2

D 0773/08

13/08/2008

PC 0870106-4 PC 0770082-9

D 0383/10 D 2560/10

27/04/2010 05/01/2011

PC 0970126-6

D 0212/11

02/03/2011

EDIVALDO JOSÉ GOMES

428.394.594-34

EDIVANIA MARTINIANO CAVALCANTI EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA

EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

PE 0700701-2 RO 0901767-7

033.922.284-00

EDMILSON GUILHERME SILVA

PROCESSO TC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO COMUNITÁRIO EDIVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA

EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA

EDMILSON DE BARROS MELO

ÓRGÃO / ENTIDADE

024.185.764-34

015.865.304-10

386.656.974-20

PREFEITURA ALTINHO

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – FUNDESA PREFEITURA QUIXABA

AE 0803430-8 RO 0906236-1 PR 1005082-6 PC 0840023-4 DE 0701638-4 RO 0900245-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 46 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SALGADINHO CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

PC 0760080-0 PR 0804981-6 AE 1003704-4 RO 1101106-3

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0481/10

13/11/2010

A 3662/08

10/02/2009

A 0073/12

09/02/2012

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA

166.336.444-34

EDNA MARIA RIBEIRO DA FONSECA

449.952.534-91

EDSON DE SOUZA VIEIRA

655.857.984-72

EDSON MENEZES DE AQUINO

642.423.074-20

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910007-6

D 1076/10

09/09/2010

EDSON NEVES DOS SANTOS

084.520.404-15

CÂMARA VICÊNCIA

AE 0301718-7

D 1725/06

05/02/2011

EDSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO

189.897.564-72

PROJETO CULTURAL Nº 1014/00 (“UR 5 NA ROÇA – SÃO JOÃO 2000”)

PE 0304071-9

D 1597/05

29/11/2005

EDSON SEVERIANO DE OLIVEIRA

478.092.054-04

CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES

A 0565/10

11/01/2011

EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR

394.032.114-15

PREFEITURA CUMARU

EDUARDO HENRIQUE CARNEIRO MONTEIRO

767.646.564-87

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE PERNAMBUCO – IPEM/PE

PC 0802132-6 ED 1004894-7

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

AE 0803412-6 RO 0906735-8 DE 9960019-5 ED 0301014-4 PC 0560004-2

A 0786/09

11/02/2010

D 0723/10

03/08/2010

PC 0403561-6

D 0871/06

12/09/2006

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 47 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHÃES MELO

EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA

EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES

CPF

233.592.694-20

023.963.574-41

114.401.984-20

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDAÇÃO YAPOATAN

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ

CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) CONVÊNIO Nº 41220562/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA)

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0610019-3 RO 0704402-1

A 0965/08

15/04/2008

AE 0704202-4

D 1270/08

30/12/2008

AE 0805041-7

D 0766/09

18/08/2009

PC 0990081-0

D 0313/11

22/03/2011

PC 0990301-0

D 0485/11

30/04/2011

PE 0700083-2 RO 0903983-1

A 0457/11

27/09/2011

AE 0604445-1 RO 0904034-1

A 0415/10

07/10/2010

A 0172/09

16/06/2009

A 0011/11

01/02/2011

D 0800/05

05/07/2005

EDUARDO JOSÉ DE SÁ BARRETO

038.900.404-97

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

EDUARDO LACERDA SIMPLÍCIO

934.583.634-91

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0203343-4 ED 0902351-3 PE 0904485-1 RO 1003234-4

EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA

173.116.164-68

PREFEITURA ÁGUA PRETA

AE 0405415-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 48 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

EDVAL FÉLIX SOARES

EDVALDO ALVES SOARES

EDVALDO DE MORAES CORDEIRO

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

022.756.194-53

PREFEITURA GOIANA

PC 0301599-3 RO 0600602-4 ED 1003546-1

824.673.404-06

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO / MOVIMENTO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CABO

PE 0302852-5

CÂMARA SÃO BENTO DO UNA

AE 0904916-2 RO 1100797-7 AE 0900902-4 RO 1103858-5 RO 1104072-5

909.408.734-00

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 120/11

12/04/2011

D 1128/04

30/09/2004

A 0128/11

12/04/2011

A 1194/11

18/01/2012

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

152.504.664-00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO FORMOSOS

PC 0930107-0

D 0941/10

16/09/2010

EDVALDO FLORENTINO BISPO DA SILVA

031.285.184-75

CÂMARA OLINDA

AE 0605828-0

D 0275/08

17/04/2008

EDVALDO JOSÉ GOMES

428.394.594-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO COMUNITÁRIO EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA

PE 0403922-1

D 1194/08

03/12/2008

EDVALDO SERAFIM NETO

016.197.564-04

PREFEITURA TACARATU

PC 9670117-1 PR 0303420-3

A 4117/04

20/11/2004

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 49 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

EDVAN FERREIRA DE AMORIM

520.248.144-68

EDVAN VIEIRA DE FRANCA PAZ

694.132.904-15

EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO

772.654.754-53

EDVARD BERNARDO SILVA

042.892.004-78

ÓRGÃO / ENTIDADE

CONVÊNIO Nº 0739/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MENINO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS – CORTÊSPREV PREFEITURA MORENO

EDWILSON SILVA ARAÚJO

539.448.874-68

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO JABOATONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

EDWILSON JOSÉ DA SILVA

501.724.764-53

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 0303238-3

D 0966/08

29/10/2008

PC 0610038-7 RO 1002773-7

A 0389/10

23/09/2010

PC 0830048-3 PR 1001588-7

A 0410/11

21/09/2011

A 0111/11

23/03/2011

A 0317/11

24/08/2011

PE 0103587-3

D 0456/05

05/05/2005

AE 0820105-5

D 0203/10

24/03/2010

AE 0920074-5 AE 0703297-3

A 0211/12 A 0323/12

03/03/2012 29/03/2012

PC 0720033-0 RO 1002358-6 AE 0620033-3 RO 1002532-7 ED 1006097-2

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 50 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

EDYR LINDON CARLOS GOMES EFIGÊNIA MARIA DE OLIVEIRA

ELAINE AUXILIADORA DA SILVA

ELANE VIEIRA DA SILVA

CPF

684.275.904-82 140.660.686-34

869.658.244-68

170.973.554-68

ELENO RODRIGUES DOS SANTOS

282.756.168-91

ELIANE ALVES DA SILVA

668.055.544-20

ELIANE CÂMARA DA SILVA

373.036.194-53

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA ITAQUITINGA CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI

PREFEITURA ALIANÇA CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 1304/05

22/06/2005

D 0978/07

25/09/2007

A 6059/07

18/12/2007

A 0233/10

15/06/2010

PC 0970070-5

D 0136/11

08/02/2011

PC 0870117-9

D 0850/11

12/07/2011

PC 0201575-4 RO 0303698-4 PC 0301502-6 AE 0520022-2 RO 0704517-7 PC 0770091-0 RO 0906941-0

AE 0500768-9 RO 0602749-0 PC 0501401-3

A 1195/07

04/05/2007

D 0059/10

10/02/2010

AE 0802255-0

D 0342/09

02/06/2009

PC 0403766-2 RO 0601997-3

A 3576/08

18/12/2008

PC 0920016-2

D 0372/10

04/05/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 51 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

ELIANE CARLA FERREIRA DE SOUZA

ELIANE MARIA DA SILVA SOARES

ELIANE SIMÕES SILVA VILAR

ELIAS AMARO DOS SANTOS

CPF

029.639.554-48

902.326.404-59

755.691.594-87

719.856.204-30

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA FEIRA NOVA

PREFEITURA DE SANTA CRUZ

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA CONVÊNIO Nº 026/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS E PEQUENOS PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA CONVÊNIO Nº 143/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO MANGUEIRA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0760022-7 RO 0900180-3 PC 0880061-3 PC 0980078-5

A 0103/09

05/05/2009

D 0172/10 D 2415/10

17/03/2010 22/12/2010

PC 1080084-0

A 0801/11

22/11/2011

AE 0905978-7 RO 1103590-0

A 0187/12

01/03/2012

AE 0704384-3

D 0303/08

27/05/2008

PC 0730044-0 RO 0705980-2

A 1967/08

12/06/2008

PE 0502017-7

D 0424/06

14/06/2006

PE 0901011-7 RO 1004409-7

A 0242/11

14/07/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 52 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0448/08

28/02/2008

D 0281/08 D 2211/10 D 2207/10

20/05/2008 27/10/2010 28/10/2010

A 1223/11

25/01/2012

A 0276/12

21/03/2012

ELIAS MENDES MARINHO

080.579.824-20

CÂMARA OURICURI

ELISAEL SOARES DA SILVA

025.046.514-06

CÂMARA ESCADA

ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA

386.406.004-49

PREFEITURA BEZERROS

ELIZABETH ALVES DA SILVA

248.246.824-87

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0602732-5 RO 0704714-9 AE 0800636-2 AE 1003785-8 AE 1003500-0 DE 1002361-6 RO 1105961-8 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

ELIZABETH DE ARAÚJO MEDEIROS

166.697.894-91

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

ELIZÂNGELA LIMA BEZERRA DE SÁ LEITÃO

867.791.414-53

CÃMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

PC 0880043-1

D 0369/10

25/05/2010

025.614.934-82

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURICURI

PC 0780043-5 RO 0705202-9

A 0274/11

09/08/2011

DE 0804942-7

A 0223/09

21/07/2009

ELIZÂNGELA REZENDE ALVES

ELIZEU JOÃO DE SOUZA

273.968.604-82

PREFEITURA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 53 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

ELSON QUIRINO DE MELO

ELVES IRLANDE FREIRE

ELZANE FERREIRA CRUZ

EMANOEL MESSIAS DE MENDONÇA

CPF

519.508.714-87

022.800.824-70

707.330.664-53

719.738.184-34

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA ESCADA

CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO DE PARCERIAS COMUNITÁRIAS ZEQUINHA BARRETO

PROCESSO TC

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0420000-7

D 0023/08

30/01/2008

PC 0450049-0 RO 0504085-1

A 3159/05

21/10/2005

PC 0550064-3

D 0246/08

01/04/2008

PE 0401832-1

D 1586/05

24/11/2005

PE 0904249-0

D 0688/10

10/08/2010

PC 0830049-5

D 2510/10

14/12/2010

PC 0930057-0

D 0137/11

05/02/2011

A 0592/09

28/10/2009

A 3667/04

14/10/2004

D 1413/04

09/11/2004

A 3667/04

14/10/2004

CÂMARA GAMELEIRA

EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA

097.086.854-53

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE

EMANUEL SANTIAGO ALENCAR

080.569.194-49

PREFEITURA ARARIPINA

AE 0700439-4 RO 0903245-9 PC 0080050-8 RO 0400716-5

PREFEITURA ARARIPINA

PC 0180012-7 PC 0080050-8 RO 0400716-5

EMANUEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR

080.569.194-49

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 54 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

EMELIANO TEIXEIRA LEITE EMÉRCIA DO NASCIMENTO DIAS EMMANUEL GOMES DE ANDRADE

CPF

046.984.604-68 609.372.464-68 419.550.054-00

ÓRGÃO / ENTIDADE

186.962.104-25

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0180012-7

D 1413/04

09/11/2004

PREFEITURA TRINDADE

PC 0480054-0

D 1411/05

01/11/2005

PREFEITURA TIMBAÚBA

PC 9860025-4 RO 0301915-9

A 1380/05

28/06/2005

D 0717/09

15/08/2009

A 1469/07

15/05/2007

A 0276/12

21/03/2012

A 4764/05

04/01/2006

A 0590/09

28/10/2009

EMPETUR FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO

EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA

PROCESSO TC

HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

PC 0101955-7 PC 0402544-1 RO 0503119-9 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

PROJETO CULTURAL Nº 326/98 (“PERNAMBUCO EM CENA”) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO

PE 0400371-8 RO 0404752-7 PE 0700701-2 RO 0901767-7

221.049.334-04

CÂMARA JUCATI

PC 0690026-4

D 0013/09

18/02/2009

005.465.184-00

PREFEITURA ITAÍBA

AE 9703237-2

D 1062/10

15/09/2010

ENI MOURA

415.226.054-87

ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS

015.768.604-34

ENOQUE VIRGULINO LEITE ERALDO BARBOSA DE SOUZA

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 55 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

ERALDO TEIXEIRA LEITE

125.065.754-72

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TRINDADE

PC 0580128-0

D 1242/06

26/10/2006

ERAQUE BEZERRA TENÓRIO

213.750.704-87

CÂMARA PEDRA

PC 0570050-4

D 0270/06

30/03/2006

ERASMO DE FARIAS E SILVA

040.957.664-68

CÂMARA LAGOA GRANDE

PC 0480024-2 PR 0502443-2

A 3174/05

21/10/2005

ERASMO JOSÉ DA SILVA

215.424.224-34

PE 0401170-3

D 1440/06

06/02/2007

ERINALDO PEREIRA FEITOSA

055.993.988-46

AE 0802255-0

D 0342/09

02/06/2009

ERINALDO TENÓRIO DE CARVALHO

340.308.404-34

CÂMARA ÁGUAS BELAS

A 3325/05

28/10/2005

ERIVALDO SOARES DE MORAIS

799.387.364-91

CÂMARA MACHADOS

A 0459/10

04/11/2010

033.986.614-40

CONVÊNIO Nº 427/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS PEQ. AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS

D 0531/11

05/05/2011

ERIVAN JOSÉ DE LIMA

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL ABILHO FERREIRA DE ARAÚJO CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

PC 9990111-0 PR 0501018-4 PC 0760053-7 RO 0802629-4 ED 1002347-1 PE 1005276-8

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 56 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 2638/05

22/09/2005

A 3964/07

15/08/2007

A 0010/09

17/02/2009

A 3626/04

08/10/2004

ERNANDO SILVESTRE DA SILVA

167.414.474-15

PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

PC 0190062-6 RO 0301302-9 PC 0590027-0 RO 0700273-7 PC 0390077-0 RO 0703616-4 PC 9940061-3 RO 0204452-3

ERNANI PEIXOTO CAVALCANTI NETO

057.172.924-06

CÂMARA BUÍQUE

AE 1002537-6

A 0764/11

12/11/2011

ERNANI WANDERLEY DO RÊGO NETO

023.499.914-40

CÂMARA CARPINA

PC 0501099-8 PR 0704769-1

A 1052/08

23/04/2008

ERNESTO LÁZARO MAIA

493.172.294-68

AE 1003705-6

D 2459/10

15/12/2010

ERONIDES CARLOS DUVOIZIN

105.004.724-91

PE 1107678-1

A 0286/12

22/03/2012

ERONITA DA SILVA CORREIA

178.326.244-34

PE 0201981-4 PR 0500002-6

A 3934/07

14/08/2007

ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS

345.951.984-34

PREFEITURA JUREMA

CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE CONVÊNIO Nº 394/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURALISTA DOS AGRICULTORES E RENDEIRAS DO PAPAGAIO (PESQUEIRA) SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE / CLUBE DE MÃES ENCONTRO DE PAZ

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 57 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

DE 9804184-8 RO 0602901-2 ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS

EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI

142.560.374-20

PREFEITURA SÃO CAETANO

DE 0300381-4 ED 0705198-0 AE 0303297-8 RO 0806199-3 PC 9302141-0 RO 0203007-0 PC 0750082-8 RO 0906737-1

050.979.594-34

PREFEITURA PAULISTA

076.512.284-72

PREFEITURA CABROBÓ

EUDO DE MAGALHÃES LYRA

024.118.734-68

PREFEITURA JOAQUIM NABUCO

PC 0830059-8

EUNICE DE LIMA GONÇALVES

102.167.404-44

PREFEITURA DE ITAMARACÁ

EUNICE FERREIRA DE AQUINO

069.064.604-63

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0610014-4 RO 0904571-5 AE 9901542-0 RO 0800566-7

EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE

014.164.484-20

PREFEITURA PESQUEIRA

PC 0170060-1

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 3876/07

21/08/2007

A 0795/08

02/04/2008

A 0214/11

16/06/2011

A 3553/04

06/10/2004

A 0181/10

25/05/2010

A 0998/11

20/12/2011

A 0405/10

07/10/2010

A 0042/09

10/03/2009

D 1278/04

22/10/2004

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 58 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

EUVALDO ALVES DE SOUZA

680.451.904-34

EVALDO MELO DE OLIVEIRA

031.031.024-53

EVELLYNE AMORIM LEAL

024.286.304-31

EVERALDO CORDEIRO AGUIAR

014.161.624-53

PREFEITURA POÇÃO

EVERALDO DE LIRA CAVALCANTI

135.716.724-53

CÂMARA ARCOVERDE

EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA

272.446.104-59

PREFEITURA CALÇADO

EZAÚ GOMES DA SILVA

037.723.574-15

CÂMARA OURICURI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER

PREFEITURA TEREZINHA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0448/08

28/02/2008

A 3558/08

10/12/2008

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12

17/05/2012

AE 0601665-0

D 0231/08

09/04/2008

A 0013/09

19/02/2009

A 2996/08

02/09/2008

A 0155/09

02/06/2009

A 3411/08

01/10/2008

A 2923/05

06/10/2005

A 3411/08

01/10/2008

AE 0602732-5 RO 0704714-9 PC 0501574-1 RO 0805326-1

PC 0790043-0 RO 0803183-6 PC 0790074-0 RO 0802415-7 PC 0490117-4 RO 0504036-0 PC 0290079-8 PR 0503427-9 AE 0405538-0 RO 0503408-5 PC 0290079-8 PR 0503427-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 59 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0803064-9 RO 0904442-5 PC 0390074-5

A 0141/10

11/05/2010

D 2191/10

07/12/2010

PC 0990114-0

A 0450/12

18/04/2012

EZEQUIEL FRANCISCO DE MOURA

698.103.978-87

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

EZEQUIEL TOMAZ DO NASCIMENTO

014.622.104-49

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA TRINDADE / LOJA MAÇÔNICA LUZ E AMOR TRINDADENSE Nº 2813

PE 0380126-3

D 0193/05

09/03/2005

PC 0610038-7 RO 1002773-7

A 0389/10

23/09/2010

EZI FRANCISCA DA SILVA

439.915.644-91

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI

FABIANA MARIA PEREIRA LEITE

023.973.064-09

PREFEITURA ARARIPINA

FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE ALBUQUERQUE

801.019.764-53

PREFEITURA ABREU E LIMA

FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS

337.074.134-20

PREFEITURA SÃO BENEDITO DO SUL

PC 0710008-5 RO 1001166-3 ED 1004066-3 DE 0980153-4 ED 1105171-1 PC 0301603-1 RO 0900413-0 RO 0900384-8

A 0543/10

21/12/2010

A 1101/11

07/01/2012

A 0414/10

07/10/2010

PC 0330041-9

D 0792/07

31/07/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 60 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

FÁBIO HENRIQUE ISAÍAS DE MACÊDO

CPF

461.611.394-72

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DE SÃO BENEDITO DO SUL PREFEITURA SÃO BENEDITO DO SUL PROJETO CULTURAL Nº 284/98 (“BAL MASQUÉ – O ÚLTIMO DO SÉCULO”) PROJETO CULTURAL Nº 264/98 (“ENCONTRO DE RITMOS PERNAMBUCANOS”) CONVÊNIO Nº 013/01 FUNDARPE / ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DOS BLOCOS TRIOS ELÉTRICOS (“OS CAMINHOS DE GONZAGA – EXPOSIÇÃO ICONOGRÁFICA”)

FÁBIO JOSÉ LOBO DE ALBERTIM

745.219.934-00

PREFEITURA CONDADO

FÁBIO JOSÉ ROCHA DUARTE

024.110.674-53

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE – CSURB

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0430059-2

D 1594/07

15/01/2008

PC 0330057-2

D 1090/08

06/11/2008

PC 0530095-2

D 2553/10

11/01/2011

PE 0400160-6 RO 0602130-0

A 3043/06

02/08/2006

PE 0400162-0 RO 0602038-0

A 3096/06

08/08/2006

PE 0403149-0

D 1340/06

23/01/2007

A 3610/08

13/01/2009

A 1191/06

09/05/2006

AE 0502255-1 RO 0802283-5 PC 9901581-0 RO 0503384-6

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 61 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11

24/01/2012

FÁBIO LEITE SALES

026.383.534-00

PROJETO CULTURAL Nº 0778/99 (“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”)

PE 0501240-5

D 1012/06

29/11/2006

FÁVIO LÚCIO DE SÁ FERRAZ

661.382.484-49

CÂMARA FLORESTA

PC 0850095-2

D 0437/10

18/05/2010

FELIPE LUCAS BARROS E SILVA

855.254.804-68

DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA

A 0911/11

08/12/2011

FERNANDA DORNELAS CÂMARA PAES

053.703.104-91

PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ

A 0370/10

15/09/2010

FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO

336.967.134-49

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

A 0276/12

21/03/2012

PC 0402481-3 RO 0700123-0 RO 0700122-8 PC 0001600-7 RO 0904863-7 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 62 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

002.165.534-07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0420023-8 RO 0800886-3 ED 0900973-5

A 0198/10

03/06/2010

349.272.474-49

PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA

DE 9701336-5

A 7708/06

21/06/2007

126.645.884-00

PREFEITURA RIBEIRÃO

PC 9702006-0 RO 0301524-5

A 0234/09

28/07/2009

390.842.644-87

CÂMARA IPUBI

PC 0880040-6

D 1456/09

02/02/2010

181.287.004-30

PREFEITURA PARNAMIRIM

D 1222/08 D 0298/10

16/12/2008 30/03/2010

FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA

082.009.984-87

CSURB- RECIFE

PC 0750063-4 PC 0650063-8 PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4

A 1216/11

24/01/2012

FERNANDO ANTÔNIO TEODORO

665.148.784-15

PE 0600939-6

D 1133/06

01/11/2006

FERNANDO DE MELO FILHO

396.917.804-53

PE 0400171-0

D 1028/07

17/10/2007

FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO FERNANDO ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO FERNANDO ANTÔNIO NUNES DE SOUZA FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL

PROJETO CULTURAL Nº 334/04 (“O ROCHEDO E A ESTRELA”) PROJETO CULTURAL Nº 1068/00 (“CULTURA NO PARQUE”)

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 63 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

FERNANDO DE MELO PAULO NETO

032.994.904-78

PROJETO CULTURAL Nº 0779/99 (“CULTURA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA E O PÚBLICO CULTURAL”)

FERNANDO DO RÊGO BARROS

053.837.064-53

PREFEITURA JAQUEIRA

PC 0530027-7

D 0691/08

30/07/2008

FERNANDO JOSE DA SILVA

018.432.494-72

CONVÊNIO Nº 169/93 PRORURAL / FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ

PE 9508419-8

D 0635/09

09/07/2009

FERNANDO MELO DA SILVA

741.995.954-49

CÂMARA CATENDE

A 3670/08

10/03/2009

A 0208/09

09/07/2009

AE 0803422-9

D 0796/09

26/08/2009

AE 0920075-7 PC 0190086-9 RO 0304850-0 AE 9704675-9 RO 0001538-6 AE 9302199-9 EI 9805124-6

A 0060/12

08/02/2012

A 3656/08

03/02/2009

A 0412/10

07/10/2010

A 2377/07

14/06/2007

FERNANDO MOREIRA DE LIMA

FLORISVAL PROTÁSIO DA SILVA FRANCELINO PRAZERES DE AZEVEDO

864.478.664-49

066.906.884-53

373.093.314-00

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PREFEITURA JUPI

EMPRESA DE OBRAS DE OLINDA

PE 0303978-0 RO 0501442-6

A 3701/07

31/07/2007

PC 0530016-2 RO 0803163-0 AE 0703310-2 RO 0806694-2

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 64 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA

FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ

FRANCISCO BORGES DE LIMA NETO

FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO

CPF

053.778.034-34

192.924.494-00

331.484.304-68

370.826.804-06

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 0188/11

01/03/2011

A 0259/11

03/08/2011

A 4128/07

22/08/2007

A 3651/08

03/02/2009

PE 0204386-5 RO 0803212-9

A 3599/08

06/01/2009

PC 0670103-6 RO 0800074-8 PR 1003637-4

A 0156/11

19/04/2011

PC 0970134-5

D 0243/11

05/03/2011

A 0448/08

28/02/2008

A 1052/11

29/12/2011

CÂMARA ITAÍBA

AE 0803015-7

PREFEITURA VERDEJANTE

AE 0502220-4 RO 0601952-3 PR 0704049-0 PC 0550042-4 RO 0602397-6 DE 0405180-4 RO 0601953-5

CONVÊNIO Nº 499/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO UNIÃO POPULAR DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS

PREFEITURA PEDRA

FRANCISCO CARLOS MATIAS DOS SANTOS

269.704.734-49

CÂMARA OURICURI

FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO

070.724.734-91

FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

AE 0602732-5 RO 0704714-9 PC 1060098-0 RO 1107103-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 65 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA

FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO

FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO

FRANCISCO GOMES DA SILVA

FRANCISCO IDÍLIO DO NASCIMENTO

CPF

012.205.998-08

292.490.314-91

020.640.304-68

269.018.544-04

126.812.884-87

152.485.264-34

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA OURICURI

PREFEITURA BREJINHO

PREFEITURA IGUARACY

CÂMARA IGARASSU

PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PREFEITURA CEDRO

PROCESSO TC

AE 0602732-5 RO 0704714-9 PC 0670137-1 PR 0902178-4 PC 0770078-7 RO 0903803-6 PC 0470062-4 RO 0503118-7 PC 0870077-1 RO 0906053-4 PC 0270089-0 RO 0906563-5 PC 0501092-5 AE 0810079-2 RO 1000147-5 PC 0650056-0 RO 0900809-3 PC 0850063-0 PC 0750088-9 RO 0805656-0 ED 0901830-0 PC 0350050-0

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0448/08

28/02/2008

A 0573/09

20/10/2009

A 0012/10

23/02/2010

A 4759/05

04/01/2006

A 0218/10

05/06/2010

A 0347/10

26/08/2010

D 0111/10

02/03/2010

A 0328/10

17/08/2010

A 0228/09

22/07/2009

D 2075/10

30/09/2010

A 0089/11

03/03/2011

D 1003/07

30/10/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 66 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

FRANCISCO JAILSON DE BRITO

CPF

339.256.744-20

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0550036-9

D 0209/10

31/03/2010

PC 0680040-3

D 0305/07

20/04/2007

PC 0780025-3

D 0214/08

18/03/2008

PE 0304076-8 PR 0502501-1

A 0045/06

02/02/2006

CÂMARA BODOCÓ

FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA

209.088.814-87

PROJETO CULTURAL Nº 1037/00 (“ANNIBAL PORTELA, RUMO AO EVOÉ – PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL E POÉTICA PERNAMBUCANA”)

FRANCISCO JOSE DA SILVA

189.504.694-72

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES

349.785.694-00

AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12

17/05/2012

FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS

402.398.614-34

CÂMARA OURICURI

A 0448/08

28/02/2008

A 0336/10

24/08/2010

A 1111/11

10/01/2012

FRANCISCO MUNIZ COELHO

014.752.314-15

PREFEITURA OURICURI

AE 0602732-5 RO 0704714-9 AE 0804322-0 RO 1002531-5 PC 0980077-3 RO 1104733-1

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 67 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

FRANCISCO NETO DA COSTA

418.252.504-30

FRANCISCO PRIMO DE ASSIS CARVALHO

127.887.164-00

FRANCISCO RAMOS DA SILVA

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA OURICURI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURICURI FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURICURI

104.978.384-00 PREFEITURA OURICURI

CONVÊNIO Nº 70/2004- DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0448/08

28/02/2008

A 1980/08

17/06/2008

A 3799/07

07/08/2007

PC 0580153-9 PR 0803261-0

A 3466/08

16/10/2008

PC 0380028-3

D 1453/04

23/11/2004

A 1505/07

15/05/2007

A 0874/08

08/04/2008

A 3347/08

23/09/2008

A 0169/09

16/06/2009

A 0389/12

11/04/2012

AE 0602732-5 RO 0704714-9 PC 9802968-0 PR 0602351-4 PC 0580154-0 RO 0700972-0

PC 0280057-3 RO 0301920-2 AE 0580102-3 RO 0703045-9 PC 0480042-4 RO 0505721-8 PC 0580077-8 RO 0703043-5 PE 1102115-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 68 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

FRANCISCO RICARDO BARBOZA FILHO

FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA

FRANCISCO TORRES MARTINS

CPF

899.134.348-15

599.748.004-63

256.890.294-91

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

082.426.584-04

FRANKLIN MARQUES PEREIRA DA SILVA

043.154.274-03

ÓRGÃO / ENTIDADE

PERNAMBUCO/ MUNICÍPIO DE OURICURI CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

PREFEITURA IPUBI

CÂMARA IGUARACY CONVÊNIO Nº 290/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA TAMBORIL (CABROBÓ) CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

PROCESSO TC

AE 1003706-8

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 2463/10

15/12/2010

PC 0780019-8 ED 0904509-0 RO 0904908-3 PC 0880064-9

A 0143/10

11/05/2010

D 0598/10

15/06/2010

PC 0980081-5

D 0528/11

07/06/2011

PC 0680056-7

A 0792/11

22/11/2011

PC 9870064-9 RO 9900892-0

A 3573/04

07/10/2004

PE 0203437-2

D 1267/06

15/11/2006

AE 0802255-0

D 0342/09

02/06/2009

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 69 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0493/10

23/11/2010

FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO

275.935.094-00

CÂMARA PARNAMIRIM

PC 0550032-1 ED 0705837-8 PR 1000433-6

FREDERICO JOSÉ CARDOSO DA SILVA

253.618.304-10

PREFEITURA MORENO

PC 0920026-5

A 0243/12

15/03/2012

FÚLVIO ALEX CANTO DA SILVA

022.532.524-17

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

GECÉ DE FRAGA DOS SANTOS

355.183.244-72

CÂMARA JOAQUIM NABUCO

PC 0530019-8

D 0182/06

24/03/2006

GEDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO NOVAIS

453.483.914-68

PE 0303720-4

D 1561/04

21/12/2004

GENALDO CARVALHO AMARIZ

535.035.114-15

AE 0803777-2

D 0107/09

03/03/2009

GENERCI VICENTE LEITE

507.499.274-53

PC 0490083-2

D 0963/05

28/07/2005

PE 0401073-5

D 1052/06

10/10/2006

PC 0830037-9 RO 0904020-1

A 0066/10

31/03/2010

GENÉSIO MIGUEL JULIÃO

246.727.264-87

GENILDO FELIX DA SILVA

305.950.454-72

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE/ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DANADINHA NA ROÇA CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA CÂMARA CANHOTINHO SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA GENERAL DERBY FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 70 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

GENILDO MACHADO DE ARAUJO

544.684.184-00

CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA

GENIVAL AGEU DA PAIXÃO

319.459.884-87

CÂMARA ESCADA

GENIVAL EUFRÁZIO DOS SANTOS

114.341.204-49

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CONSELHO DE MORADORES DE DOIS CARNEIROS

GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO

361.965.764-53

PREFEITURA BETÂNIA

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0720020-1

D 0077/10

19/02/2010

AE 1003501-1 AE 1003786-0

D 2201/10 D 2212/10

28/10/2010 27/10/2010

PE 0301388-1

D 0770/07

11/07/2007

PE 0405137-3

D 0461/08

21/05/2008

PC 0050023-9 PR 0402332-8

A 3439/08

14/10/2008

A 0333/10

18/08/2010

A 0436/10

21/10/2010

A 0450/10

28/10/2010

PC 0450029-5 RO 0702533-6 AE 0500704-5 RO 0807196-2 PC 0550071-0 RO 0807057-0

GENIVAL JORGE DE MATOS

360.830.624-20

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ – FUNPREO

PC 0560069-8

D 0034/08

24/01/2008

GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO

319.459.884-87

CÂMARA ESCADA

AE 0800636-2

D 0281/08

20/05/2008

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 71 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

GENIVALDO PEREIRA LEITE

GENTIL ALVES RODRIGUES GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA GEORGE LUIZ DOMINGUES DE LUCENA

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0501445-1

D 0133/07

13/03/2007

PREFEITURA SERRA TALHADA

PC 0550037-0

D 1048/07

18/09/2007

D 1166/08 D 0510/10

14/01/2009 01/06/2010

019.084.624-00

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES

PC 0250016-4 PC 0450054-4 PC 0780040-0 RO 0802494-7

A 3348/08

23/09/2008

746.221.884-49

CÂMARA AMARAJI

PC 0930076-4

D 0106/11

03/02/2011

PROJETO CULTURAL Nº 253/98 (“PERNAMBUCANDO”) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE CÃMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SUCUPIRA

PE 0400159-0 RO 0405147-6

A 1604/05

26/07/2005

PC 0530067-8

D 1224/08

24/12/2008

AE 0820104-3 RO 1003493-6

A 0557/10

04/01/2011

PE 0400788-8

D 0830/06

17/08/2006

127.380.934-34

135.443.494-34

GERAILTON ALMEIDA DA SILVA

038.617.984-09

GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO

215.132.444-34

GERALDO DE MELO COSTA

126.376.614-53

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 72 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0104881-8

D 0451/04

06/10/2004

PC 0420028-7

D 0101/10

02/03/2010

PC 0810051-2

D 0642/09

07/07/2009

PC 0710027-9

D 0279/10

08/04/2010

PE 0403937-3

D 0531/07

21/06/2007

A 5720/06

05/12/2006

EMPRESA PETROLINENSE DE GERALDO GUILHERME BARROS MIRANDA

269.317.704-97

GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

511.430.114-49

GERALDO MARA DE FREITAS

055.193.144-20

GERALDO MARÇAL DA CRUZ SCHELLING

TRÂNSITO E TRANPORTE COLETIVO – EPTTC

905.827.564-72

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO

PE 0404971-8 PR 0600539-1 PE 0904492-9 RO 1001837-2 PC 9801335-0 PC 0001558-1

A 0262/10

13/07/2010

D 0717/05 D 0893/08

07/07/2005 23/09/2008

GERALDO PINHO ALVES

022.901.034-20

PREFEITURA PAULISTA

GERALDO SOARES DE BARROS

449.964.974-91

CÂMARA CAPOEIRAS

PC 0790026-0

D 0356/08

01/05/2008

GERARDO COLLYER JÚNIOR

228.225.693-04

INSTITUTO DE PREVIDÊCIA DE CUSTÓDIA

PC 0870131-3

D 2564/10

13/01/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 73 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

GERMANO CALDAS DE SÁ BARRETO

GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA

GERSON DE MORAES BELO GERSON HENRIQUE DE MELO

CPF

911.357.968-15

327.174.584-68

592.490.484-91

030.766.874-68

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0782/11

19/11/2011

A 0877/11

06/12/2011

A 0329/11

01/09/2011

A 1084/11

05/01/2012

A 1064/11

31/12/2011

D 0806/10

27/07/2010

A 0128/11

12/04/2011

A 1849/06

31/05/2006

PC 0290072-5 RO 0405114-2

A 1875/05

11/08/2005

PC 0590036-0

A 2911/06

25/07/2006

FUNDO MUNIC. SAÚDE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0202538-3 RO 0807192-5

PREFEITURA TRINDADE

PC 0680065-8 RO 0703531-7 ED 0903566-7 PR 1105060-3 PC 0880071-6 RO 1005820-5 PC 0980097-9 RO 1103593-6 PC 0780036-8 RO 1105834-1

CÂMARA SÃO BENTO DO UNA

PREFEITURA JUCATI

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

AE 0900894-9 AE 0904916-2 RO 1100797-7 PC 0290066-0 RO 0405115-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 74 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0490053-4

D 0864/06

05/10/2006

AE 0405181-6 RO 0503409-7

A 5013/07

16/10/2007

PC 0660072-4

D 1589/06

06/02/2007

PC 0560054-6 RO 0801627-6

A 3344/08

23/09/2008

RO 0601616-9

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA – FUNPRETI

GERUZA MARIA TRAVASSOS DE MORAES

890.497.564-68

GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS

019.326.754-34

PREFEITURA BOM CONSELHO

PC 0190059-6

D 1659/05

12/07/2006

GERVÁSIO GURGEL DO AMARAL

306.992.904-49

SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARASSU FUNDAÇÃO PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSUFUNDERCI

PC 0402027-3 RO 0805823-4

A 0455/10

29/10/2010

PC 0905364-5

D 0336/11

30/03/2011

PC 1002234-0

A 0627/11

27/10/2011

PC 0520004-0 RO 1001553-0

A 0142/11

12/04/2011

GESIMÁRIO PESSOA BARACHO

GESOALDO CLEMENTE DA SILVA

325.844.904-04

974.239.474-15

PREFEITURA CAMARAGIBE

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 75 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO PROJETO CULTURAL Nº 909/00 (“TEATRO DA COMUNIDADE”) FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA

316.279.434-04

GIANNA CARMELITA VARCHAVSKY TORRES

501.738.124-49

GIBSON CAVALCANTE BARRETO

900.945.814-87

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO

666.369.494-49

GILBERTO SIQUEIRA LEITE

125.608.204-04

CÂMARA SÃO JOSÉ DO EGITO

GILDA GONDIM DA COSTA GOMES

165.522.454-91

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE OROBÓ

GILMAR ALVES ASSUNÇÃO

486.085.214-15

PREFEITURA FREI MIGUELINHO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0520022-2 RO 0704528-1

A 6064/07

18/12/2007

PE 0304097-5

D 0087/06

21/02/2006

PC 0790036-3

D 0649/09

02/07/2009

A 0276/12

21/03/2012

A 0102/10

27/04/2010

A 0367/12

05/04/2012

AE 0303763-0

D 0915/09

10/09/2009

PC 0560007-8 AE 0404993-7 PC 0460034-4 RO 0906005-4

D 0974/09 D 1025/09

29/09/2009 14/10/2009

A 0309/11

18/08/2011

AE 0400016-0

D 0917/09

16/09/2009

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7 PC 0570060-7 PR 0602132-3 PC 1060041-3 RO 1106732-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 76 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

GILMAR DE QUEIROZ

CPF

994.617.068-04

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0806977-3 RO 1105236-3

A 0326/11

30/08/2011

CONVÊNIO Nº 071/97 EMATERPERPART / PREFEITURA FLORES

PE 0302219-5

D 0061/07

07/03/2007

PREFEITURA FLORES

PC 0050070-7

D 0728/08

05/08/2008

GILVAN ALVES DA SILVA

030.433.834-60

CÂMARA TACAIMBÓ

PC 0740053-6

D 0518/08

28/05/2008

GILVAN CORIOLANO DA SILVA

014.774.044-49

PREFEITURA OURICURI

AE 9703058-2 PR 0201945-0

A 3555/04

06/10/2004

GILVANICE RODRIGUES DE ALMEIDA

624.518.394-49

CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES

A 0565/10

11/01/2011

GINALDO JOSÉ DE SOUZA

105.103.464-72

CÂMARA BELO JARDIM

D 0567/10

17/06/2010

GIOVANI BATISTA FARIAS

028.314.554-48

PREFEITURA ALIANÇA

AE 0500768-9 RO 0602749-0

A 1195/07

04/05/2007

487.254.044-15

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / NÚCLEO COMUNITÁRIO COSME E DAMIÃO

PE 0103679-8

D 1789/05

03/01/2006

PE 0404876-3

D 0735/07

04/07/2007

GISELDA DIAS DE SOUZA BORGES

AE 0803412-6 RO 0906735-8 AE 0705521-3

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 77 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

PE 0404700-0

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 0570/07

14/08/2007

A 0489/10

23/11/2010

A 0457/10

04/11/2010

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0703312-6 RO 0905772-9 AE 0605534-5 RO 0803139-3

CÂMARA SIRINHAÉM

PC 1130079-6

A 0233/12

10/03/2012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARASSU PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0570087-5 ED 0806502-0

A 0147/09

27/05/2009

PC 0905364-5

D 0336/11

30/03/2011

A 0042/09

10/03/2009

A 6115/07

27/12/2007

PC 0920016-2

D 0372/10

04/05/2010

PC 0720017-1

D 0854/11

19/07/2011

GISELY FERNANDA MARQUES

882.709.124-68

GISLAINE RAMOS DE ARÚJO

882.800.984-53

GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

019.679.404-87

GIZÉLIA VITÓRIA LIMA

081.626.114-87

GLADYS ACCIOLY DE MENEZES

809.629.714-72

GLADSTONE GALINDO MACIEL

104.162.344-53

GLÓRIA VÂNIA BOTELHO MALAQUIAS

167.304.884-68

PREFEITURA RECIFE

292.180.634-72

FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES

GRÊSSE MARIA DO NASCIMENTO LYRA

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

AE 9901542-0 RO 0800566-7 DE 9904210-1 RO 0205073-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 78 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

GRIVALDO SILVA DE ARRUDA GUILHERME ANTÔNIO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE GUILHERME CRUZ DE SOUZA COELHO GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

456.808.764-34

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CASINHAS

PC 0560050-9 RO 0604174-7

A 6426/06

16/01/2007

080.208.094-49

EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPESEMTT

PC 0904862-5

D 0117/11

03/02/2011

261.784.941-49

PREFEITURA PETROLINA

A 0312/11

23/08/2011

001.019.664-15

FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

A 0269/11

09/08/2011

PE 0500237-0

D 1733/05

23/12/2005

PC 0701572-0 RO 1100189-6

A 0702/11

27/10/2011

A 0199/09

07/07/2009

A 3558/08

10/12/2008

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCOAD/DIPER

GUILHERME PIRES TORRES

427.654.124-72

GUILHERME REYNALDO RANGEL MOREIRA CAVALCANTI

023.833.274-84

GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL

008.653.774-13

PREFEITURA ESCADA

GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO

194.450.404-49

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE

PC 9702042-4 ED 1102687-0 AE 0103732-8 RO 0906710-3

AE 0604686-1 RO 0804255-0 ED 0902516-9 PC 0501574-1 RO 0805326-1

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 79 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0170/10

01/06/2010

A 1101/11

07/01/2012

A 0224/11

30/06/2011

A 0922/11

08/12/2011

GUSTAVO LUIZ LEITE

931.997.084-04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – PREFEITURA RECIFE

HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA

411.977.714-68

PREFEITURA ARARIPINA

HAROLDO GONÇALVES BESERRA

036.496.354-96

EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI

HAROLDO SILVA TAVARES

558.697.344-87

PREFEITURA VERDEJANTE

PC 1050078-9

A 0674/11

25/10/2011

HELDER VIEGAS MONTEIRO DE CARVALHO

056.187.554-59

AE 0605534-5 RO 0803139-3

A 0457/10

04/11/2010

HELEM MARCOS PEREIRA LEANDRO

023.714.474-39

PC 0780048-4

D 0806/08

27/08/2008

HELENA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA

113.685.864-49

PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE INST DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUBI FUNDAÇÃO PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSUFUNDERCI

PC 1002234-0

A 0627/11

27/10/2011

HELIO DE BARROS SENA

010.022.014-20

CÂMARA JABOATÃO

AE 0803433-3

D 1074/09

04/11/2009

HELIO DE BARROS SENA FILHO

217.512.424-04

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / FUNDAÇÃO MANOEL

PE 0401820-5 PE 0404736-9

D 0521/05 D 1632/05

24/05/2005 23/12/2005

AE 0602025-2 RO 0906281-6 DE 0980153-4 ED 1105171-1 PC 0901612-0 RO 1006651-2 PC 1001583-8

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 80 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

DE SENA

PREFEITURA JABOATÃO HÉLIO DE OLIVEIRA

068.841.564-49

HÉLIO VIRGÍNIO DE ARAÚJO

661.017.274-91

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FUNDAC PROJETO CULTURAL Nº 076/98 (“DISCO DO GRUPO TUBARÕES DO PORTO”)

HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO

PREFEITURA BELÉM DE SÃO FRANCISCO

146.977.854-87

HENRIQUE CÉSAR LOPES

222.251.103-87

PREFEITURA MOREILÂNDIA

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO

124.894.924-20

CÂMARA GOIANA

HÉRICKS MONSUETT FILGUEIRA

572.229.594-91

CÂMARA TERRA NOVA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 1368/06

23/01/2007

A 1023/08

23/04/2008

D 0378/11

30/03/2011

A 0353/10

01/09/2010

A 1940/06

06/06/2006

PE 0303925-0

D 0450/04

14/09/2004

PC 0750107-9 RO 0905917-9

A 0037/10

16/03/2010

PC 0850083-6

D 1389/09

23/02/2010

PC 0880088-1 PC 0610043-0 RO 0807381-8 PC 0710020-6

D 2102/10

14/10/2010

A 0158/09

11/06/2009

D 0526/10

02/06/2010

PC 0450032-5

D 0507/05

24/05/2005

PE 0404941-0 PE 0400813-3 RO 0504344-0 PE 0904486-3 PC 9303576-7 RO 0503600-8 PC 0202358-1 PR 0505195-2

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 81 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 3620/08

20/01/2009

A 0496/10

24/11/2010

A 0162/11

26/04/2011

PC 0402491-6

D 0320/06

03/05/2006

PC 0301613-4 PC 0201369-1 PC 0501647-2 RO 0906471-0 PC 0090041-2 RO 0204900-4

D 0455/07 D 1431/09

10/05/2007 04/02/2010

A 0257/10

08/07/2010

A 1868/05

11/08/2005

D 1074/09

04/11/2009

A 0276/12

21/03/2012

A 3552/04

06/10/2004

ARAÚJO

HERNANI TENÓRIO FALCÃO

HILDEMAR ALVES GUIMARÃES

943.539.804-91

328.049.544-04

PREFEITURA IATI

PREFEITURA ARAÇOIABA

AE 0605940-5 RO 0702637-7 PC 0690083-5 PR 0900889-5 PC 0790083-1 RO 1005423-6

HILMA TAVARES DE ALMEIDA

189.838.394-49

CÂMARA ÁGUAS BELAS

HILTON CAHÚ SENA

368.383.304-15

CÂMARA JABOATÃO

AE 0803433-3

HILTON GOMES COSTA FILHO

368.327.584-72

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

HORÁCIO DE MELO SOBRINHO

014.698.194-49

PREFEITURA OURICURI

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7 PC 0180023-1 RO 0300819-8

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 82 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

HUGO VICENTE PINTO SIMÕES

658.087.974-20

HUGO XAVIER DE SÁ CARVALHO

456.547.434-49

HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES

572.174.244-53

HUMBERTO DA MOTA BARBOSA

013.581.894-04

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROJETO CULTURAL Nº 246/98 (“ROMANTISMO NORDESTINO”) PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA SURUBIM

PROCESSO TC

PE 0504573-3 PC 0550039-4 RO 0703446-5 PC 0580070-5 RO 1003492-4 PC 0360053-1 RO 0503312-3 PC 0540096-0

IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

091.511.334-15

PREFEITURA ITAPISSUMA

IÁLTER ROCHA CANTARELLI

002.741.604-63

PREFEITURA ITACURUBA

PC 0001415-1 AE 0202232-1 ED 1004171-0 PC 0350025-1 PR 0500844-0 PC 9750030-6 RO 0203167-0 PC 9650034-7 RO 0405752-1 PC 0450023-4 RO 0704165-2

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 1201/08

18/12/2008

A 0963/08

15/04/2008

A 0063/11

24/02/2011

A 0849/06

19/04/2006

A 0997/11

20/12/2011

A 0026/11

05/02/2011

A 0276/10

22/07/2010

A 3909/04

29/10/2004

A 1111/05

02/06/2005

A 0923/08

10/04/2008

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 83 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARANATAMA- IPSEPAR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA- IPREVI CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LAURINDA

IDAGACI PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA

419.782.344-49

ILKA SIBELLE BEZERRA RAMOS

025.249.334-66

INÁCIO ANDRÉ DE LIMA

253.376.534-15

IRÍADES LEITE DA SILVA

428.884.414-20

CÂMARA ESCADA

ISAÍAS JOSÉ DA SILVA

194.037.634-34

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

ISAÍAS JOSÉ FERREIRA

398.484.854-49

CÂMARA PAUDALHO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0204253-8

D 0832/08

17/09/2008

PC 0250039-5

D 1092/08

18/12/2008

PC 0550061-8 RO 0705617-5

A 3622/08

20/01/2009

PC 0990092-5

D 2596/10

11/01/2011

PC 1070051-1

A 0015/12

25/01/2012

PE 0806503-2

D 0946/10

29/10/2010

AE 0800636-2 AE 1003503-5 AE 1003788-3 AE 0520022-2 RO 0704536-0 PC 0810061-5 AE 0910009-0

D 0281/08 D 2199/10 D 2213/10

20/05/2008 23/10/2010 27/10/2010

A 6056/07

18/12/2007

D 0533/10 D 0532/10

26/05/2010 25/05/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 84 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

ISAÍAS SERAFIM DE LIMA

114.364.334-87

PREFEITURA SOLIDÃO

PC 9502294-6

D 1041/04

22/09/2004

ISAÍAS SOARES LEAL

184.751.914-87

PROJETO CULTURAL Nº 115/98 (“JOVENS E JÓIAS”)

PE 0001627-5

D 1228/04

29/10/2004

ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO

061.968.884-04

PREFEITURA RIBEIRÃO

PC 9702006-0 RO 0301524-5

A 0234/09

28/07/2009

ITERBO JOSÉ GALINDO

128.347.774-20

PREFEITURA VENTUROSA

PC 0070059-9

D 0511/10

01/06/2010

AE 0703512-3

D 1219/08

17/02/2009

PC 0850099-0

D 0605/09

14/07/2009

AE 0805878-7

D 0693/11

09/06/2011

PC 0750071-3

A 1204/11

20/01/2012

PC 0701583-5 RO 0904819-4

A 0430/10

19/10/2010

PC 0901704-5

A 0745/11

09/11/2011

ITOMAR TOLENTINO VARJÃO

IVALDY LOPES PEREIRA

623.046.074-20

099.040.774-87

PREFEITURA JATOBÁ

COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE – CTTU

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 85 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROJETO CULTURAL Nº 0383/99 (“VACILOU, CASOU, DANÇOU”) PROJETO CULTURAL Nº 0364/98

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0801826-1 ED 1000538-9

A 0304/12

31/03/2012

PE 0400093-6

D 0751/05

21/06/2005

PE 0400091-2

D 0425/06

20/06/2006

IVAN JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE

686.774.804-04

IVAN VIANA

435.065.937-49

IVANILDO ALMEIDA DA SILVA

183.398.674-15

PREFEITURA GOIANA

AE 0300336-0

D 1287/08

03/02/2009

IVANILDO PEREIRA ALVES

013.051.234-68

PREFEITURA PALMARES

PC 9730035-4 ED 0502559-0 PR 0703369-2

A 2505/08

29/07/2008

IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES

763.173.824-68

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA

PC 0970115-1

D 0923/11

10/08/2011

IVANY FRANCISCO DA SILVA

045.891.734-68

PREFEITURA MORENO

PC 0920026-5

A 0243/12

15/03/2012

IVO CARNEIRO PESSOA FILHO

892.578.554-49

CÃMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

IVO FRANCISCO DA SILVA

083.674.004-10

PREFEITURA JUPI

PC 0390080-0

D 0704/08

27/08/2008

AE 0400649-5

D 0105/09

17/03/2009

(“RECIFREVANDO”)

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 86 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

IVO GOMES DA SILVA

IVONALDO ARAÚJO DOMINGOS

IZAÍAS FERREIRA DA SILVA

IZAIAS LIMA DE ALMEIDA

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

211.209.944-20

CÂMARA OURICURI

311.388.964-20

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES / ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DAS AGREMIAÇÕES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

036.737.314-91

183.908.894-04

PREFEITURA SAIRÉ

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0490072-8 AE 0602732-5 RO 0704714-9

D 1225/09

19/11/2009

A 0448/08

28/02/2008

PE 0102911-3

D 1168/09

03/12/2009

PE 0904505-3

D 0803/10

02/09/2010

A 3198/06

15/08/2006

PC 0340015-3 ED 0500710-0 RO 0501033-0 PC 0540063-6 RO 0705353-8 AE 0803424-2 AE 0920014-9

A 0371/08

21/02/2008

D 0789/09 D 2083/10

11/08/2009 29/10/2010

AE 0920071-0

A 0040/12

16/02/2012

JACI BALBINO DA SILVA

046.732.634-72

CÂMARA GRAVATÁ

PC 0340025-6 RO 0504434-0

A 4402/05

06/12/2005

JACINETE VIEIRA DE MELO

403.001.374-00

PREFEITURA SOLIDÃO

AE 0405409-0

D 0263/05

05/04/2005

PC 0470098-3

A 2819/05

05/10/2005

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 87 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0544/09

21/10/2009

D 1411/06

01/02/2007

A 4174/04

25/11/2004

A 6358/07

12/02/2008

PE 0501516-9

D 1252/07

17/10/2007

PE 0600473-8

D 1092/10

22/09/2010

A 2994/08

28/08/2008

A 0560/09

15/10/2009

A 0678/09

08/12/2009

A 0080/11

03/03/2011

RO 0503605-7 PC 0570063-2 PR 0801507-7 JACQUELINE SOARES PADILHA

478.730.434-87

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE- CSURB

JADEILDO GOUVEIA DA SILVA

146.937.984-87

PREFEITURA PRIMAVERA

JAILSON DULCINO MATOSO

408.873.084-49

JAILSON VIANA CHACON

708.850.794-34

JAILTON PAULO DOS SANTOS

304.209.544-49

JAIME CORREIA DE SOUZA

036.082.714-49

PREFEITURA NAZARÉ DA MATA

JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR

447.495.464-53

PREFEITURA BODOCÓ

PROJETO CULTURAL Nº 408/99 (“VIVA A CULTURA”) PROJETO CULTURAL Nº 007/02 (“MARACATU NAÇÃO PORTO RICO”) PROJETO CULTURAL Nº 0256/98 (“GRAVAÇÃO DO 2º CD BAIÃO DE 3”)

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

PC 0601352-1 PC 9930051-5 RO 0202502-4 PE 0303950-0 PR 0605316-6

PC 0501344-6 RO 0702933-0 PC 0680058-0 RO 0901489-5 PC 0780013-7 RO 0904440-1 PC 0980094-3 RO 1002880-8

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 88 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JAIRO AMORIM PAIVA

353.431.684-34

JAIRO CÂNDIDO DE LIMA

271.116.444-68

JAIRO CÂNDIDO GONZAGA

421.233.994-34

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO MUNIC. SAÚDE CHÃ GRANDE PROJETO CULTURAL Nº 642/99 (“JAIRO LIMA E A CULTURA PERNAMBUCANA”)

PREFEITURA FEIRA NOVA

JAIRO CANTO BARBOSA

103.760.384-20

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA

095.058.814-87

PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0880068-6 RO 1102613-3

A 0211/11

15/06/2011

PC 1040110-6

A 0376/11

14/09/2011

PE 0303968-7

D 0954/04

28/09/2004

AE 0204084-0 PC 0460032-0 RO 0501814-6

D 0447/05

17/05/2005

A 1294/06

16/05/2006

PC 0660016-5

D 1193/06

19/12/2006

PC 0360030-0

D 1185/08

10/12/2008

A 0515/12

28/04/2012

D 0509/10

02/06/2010

A 0172/09

16/06/2009

A 0533/10

15/12/2010

PC 0760022-7 RO 0900180-3 PR 0904325-1 PC 0560005-4 AE 0203343-4 ED 0902351-3 TC 0203390-2 PR 0704475-6

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 89 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JAIRSO VIANA E SILVA

097.659.484-68

JALMIRA GUIMARÃES FERRO DE AMORIM

179.750.504-15

JAMAICA LIMA DE ALMEIDA JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

800.180.334-15

551.606.624-72

401.268.204-06

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – ÁGUAS BELAS SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / SERV SOCIAL EDUC MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES- GEGM

PREFEITURA ESCADA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0704164-0 AE 0704189-5 AE 0704238-3 PC 0501619-8 RO 0702323-6 AE 0704151-2

D 1430/09 D 2190/10 D 0193/11

13/01/2010 02/12/2010 02/03/2011

A 0475/11

28/09/2011

A 0278/12

21/03/2012

PC 0940083-7

D 0393/10

09/06/2010

PC 0590081-5 PC 0690053-7

D 0307/06 D 1627/06

04/05/2006 17/01/2007

PE 0404975-5

D 0845/06

17/10/2006

PE 0404980-9

D 0541/07

20/06/2007

A 0247/11

26/07/2011

A 0199/09

07/07/2009

A 0199/11

01/06/2011

PC 0701544-6 ED 0803126-5 AE 0604686-1 RO 0804255-0 ED 0902516-9 PC 0720032-8 RO 1001164-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 90 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JANICE APARECIDA DA SILVA

993.126.114-53

JÂNIO DE BARROS CARVALHO

292.109.924-15

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO PREVID. SERVIDORES CARNAUBEIRA DA PENHAPRECAPE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SERRA TALHADA – IPMST CÂMARA AMARAJI

JÂNIO GOUVEIA DA SILVA

244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI

JÂNIO JOÃO DE LIMA

451.782.404-72

CÂMARA CHÃ GRANDE

JÁRIO FERNANDO MUNIZ NUNES

576.343.274-68

CÂMARA INGAZEIRA

JEAN CARLOS FARIAS

514.002.944-87

JEANE DE JESUS SILVA

023.999.344-66

JEDIR MANOEL DOS SANTOS

212.634.264-68

PROJETO CULTURAL Nº 313/98 (“RODEADOURO – PEDRA DO MOVIMENTO”) FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE INAJÁ (INAJAPREV) CONVÊNIO Nº 86/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENGENHO TRAPUÁ

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0387/11

15/09/2011

A 0486/10

18/11/2010

A 1432/05

05/07/2005

A 0069/09

31/03/2009

A 0043/11

17/02/2011

A 0026/09

27/02/2009

PE 0400066-3

D 0105/07

03/04/2007

PC 0970064-0

D 2489/10

14/12/2010

PE 9903652-6

D 1777/05

23/12/2005

PC 0950054-6 PC 0850097-6 RO 1004308-1 PC 9702235-4 RO 0301795-3 PC 0330035-3 RO 0602173-6 PR 0800843-7 PC 0840045-3 RO 1000891-3 PC 0770060-0 RO 0805515-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 91 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0803422-9

D 0796/09

26/08/2009

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12

17/05/2012

PC 0420028-7 RO 1001730-6

A 0084/11

03/03/2011

AE 0803776-0

D 1259/08

10/02/2009

A 1677/06

30/05/2006

A 0164/11

30/04/2011

A 0414/10

07/10/2010

A 0170/11

12/05/2011

(TRACUNHAÉM) JEFFERSON TEIXEIRA SIMÕES DE LIMA

620.799.564-34

JENNER GUIMARÃES DO REGO

168.807.904-10

JERÔNIMO ANTÕNIO DE OLIVEIRA

069.199.954-68

JERÔNIMO DA SILVA ANDRADE

100.561.064-91

JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO

025.627.824-53

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA

PREFEITURA ABREU E LIMA

PC 9801618-0 ED 0602172-4 RO 9902183-3 PC 9901584-5 RO 0602219-4 PR 1002030-5 PC 0301603-1 RO 0900413-0 RO 0900384-8 PC 0201560-2 RO 1003900-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 92 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

JESER DE SÁ VIEIRA

059.165.503-91

JESSÉ CORREIA DE QUEIROZ

374.932.134-53

JETRO DO NASCIMENTO GOMES

403.968.194-00

JOAIS JOSÉ DE SANTANA

717.318.144-53

CÂMARA ITAPISSUMA

JOÃO ARAÚJO DE LIMA SOBRINHO

195.301.024-53

CÂMARA FEIRA NOVA

JOÃO BARBOSA CAMELO NETO

JOÃO BATISTA MARTINS

JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA

416.583.884-53

055.071.204-63

499.303.894-15

PREFEITURA MOREILÂNDIA FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA

PREFEITURA CASINHAS

PREFEITURA SANTA TEREZINHA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0880088-1

D 2102/10

14/10/2010

PC 0660080-3

D 0558/08

10/06/2008

AE 0803775-9

D 0116/09

01/04/2009

A 0317/10

10/08/2010

D 1232/09 D 0729/10

08/12/2009 10/08/2010

A 0035/10

10/03/2010

A 0207/12

03/03/2012

A 0911/05

12/05/2005

PC 0750061-0

D 0707/08

29/07/2008

PC 0850073-3

D 0299/09

28/04/2009

PC 0810069-0 RO 1002470-0 PC 0860054-5 PC 0960077-2 PC 0760020-3 RO 0805741-2 PC 0860057-0 RO 1104999-6 RO 1104675-2 PC 9870079-0 RO 0202000-2

PREFEITURA MIRANDIBA

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 93 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROJETO CULTURAL Nº 212/98 (“MÚSICA PARA TODOS”) PROJETO CULTURAL Nº 944/00 (“FESTA DA ESTAÇÃO”) CONVÊNIO Nº 178/95 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHÃ DE SANTANA (LAGOA DO CARRO) FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUREMA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 0501046-9

D 0464/07

13/06/2007

DE 0200666-2

A 1765/06

06/06/2006

PE 9900728-9

D 0988/06

05/10/2006

A 5863/07

05/12/2007

A 0187/10

27/05/2010

JOÃO BOSCO DOS SANTOS ALMEIDA

103.988.644-20

JOÃO CARLOS SILVESTRE

123.855.144-00

JOÃO CORREIA DE MELO

289.646.244-91

JOÃO DE BARROS LUNA

153.460.134-15

JOÃO DIAS

422.044.964-72

CÂMARA ARARIPINA

JOÃO DIONÍSIO DA SILVA

009.980.954-00

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803432-1

D 0007/09

03/03/2009

JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO

047.939.864.04

PREFEITURA DE PESQUEIRA

PC 0770065-9 RO 0904166-7

A 0488/10

23/11/2010

D 1075/07

17/10/2007

PREFEITURA BARREIROS

PC 0230037-0 PC 0530042-3 RO 0705470-1 PC 0430061-0 RO 0904945-9

A 0021/10

02/03/2010

A 0065/10

31/03/2010

JOÃO MARCOLINO GOMES JÚNIOR

148.988.024-00

PC 0590083-9 PR 0603476-7 PC 0880083-2 RO 0906280-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 94 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOÃO MARCOS DA SILVA

CPF

846.198.564-87

ÓRGÃO / ENTIDADE

CONVÊNIO Nº 149/01 PRORURAL / ASS DOS PEQ AGRICULTORES DE VERTENTE SECA (PASSIRA)

PROCESSO TC

PE 0303481-1 PC 0440103-7 RO 0703473-8 AE 0402607-0

JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ

430.668.284-68

JOÃO PEDRO DE MELO

192.236.414-20

JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA

168.244.234-91

JOÃO SEVERINO DOS PRAZERES

028.441.764-53

PREFEITURA BELO JARDIM

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO BONITO CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO JABOATÃO

PC 0640068-1 RO 0702925-1 PC 0340051-7 RO 0804865-4 ED 1101044-7 PC 0740090-1 RO 0705788-0 PC 0840055-6 PC 0940081-3 AE 0520022-2 RO 0704536-0 PE 0102969-1

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 0264/06

12/04/2006

A 3636/08

21/01/2009

D 0567/07

18/07/2007

A 0092/09

28/04/2009

A 0466/12

19/04/2012

A 2254/08

10/07/2008

D 0209/09 D 0891/10

07/04/2009 22/09/2010

A 6056/07

18/12/2007

D 0391/05

12/05/2005

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 95 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO

212.391.004-00

CÂMARA PETROLÂNDIA

PC 0250003-6 RO 0305411-1

A 0166/05

16/02/2005

JOAQUIM ANTONIO DIAS

836.234.004-59

CÂMARA LAGOA DO CARRO

PC 0860065-0

D 1176/08

22/01/2009

JOAQUIM CAMELO GALVÃO DE MELO

007.378.334-08

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0201827-5 RO 0404879-9

A 1598/05

26/07/2005

PC 0850071-0

D 0096/09

09/04/2009

024.491.074-01

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI

PC 0950060-1

A 1218/11

25/01/2012

DEFENSORIA PÚBLICA

PC 0701539-2

D 0441/08

14/05/2008

A 0321/10

10/08/2010

D 0806/10 D 0835/10

27/07/2010 29/07/2010

JOAQUIM DE SOUZA GUERRA

JOAQUIM FERNANDO GODOY BENÉ

062.556.044-20

JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO

249.638.014-34

CÂMARA SÃO BENTO DO UNA

PC 0890021-8 RO 1000094-0 AE 0900894-9 AE 0900899-8

JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETO

038.901.044-87

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 0203288-0

D 0697/08

10/09/2008

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA

389.272.094-00

PREFEITURA GRAVATÁ

AE 0500325-8

D 0909/08

23/10/2008

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 96 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOAQUIM PINTO LAPA FILHO

CPF

047.736.594-91

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA CARPINA

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 5739/07

27/11/2007

A 0130/11

02/04/2011

A 0369/10

15/09/2010

D 1042/09

08/10/2009

PC 0920042-3 PC 0290042-7 RO 0405429-5

D 0882/10

11/08/2010

A 0068/05

02/02/2005

PE 0303972-9

D 0452/04

02/12/2004

D 0058/11

27/01/2011

A 0322/11

25/08/2011

D 0244/06

09/05/2006

PC 0301433-2 RO 0703662-0 PC 0402462-0 PR 0802690-7 ED 1100475-7 PC 0201573-0 RO 0605908-9 PC 0820020-8

JOAQUIM SEVERINO DA SILVA FILHO

124.721.824-49

JOCELINO FERREIRA DE MIRANDA

410.412.834-15

CÂMARA CAETÉS

JOCEMIR EUSTÁQUIO DE FARIAS

103.682.304-06

PROJETO CULTURAL Nº 682/99 (“PARA TODOS OS GOSTOS”)

JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO

386.184.434-68

CÂMARA QUIXABA

JOEL CÂNDIDO CARNEIRO NETO

097.704.294-49

CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO

PC 0970076-6 PR 1101959-1 PC 0301475-7 RO 1002562-5

JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR

129.204.284-20

PREFEITURA ILHA DE ITAMARACÁ

PC 9901472-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 97 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOEL DE CARVALHO POROCA NETO

CPF

234.664.994-53

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA DE ITAMARACÁ

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 1373/08

20/05/2008

A 0405/10

07/10/2010

PE 0402923-9

D 1211/09

19/01/2010

TC 0102557-0 RO 0505301-8 PR 0703702-8 PC 0610014-4 RO 0904571-5

CONVÊNIO 042/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS – PROMISSÃO (CORTÊS) EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE JABOATÃO – EMTT FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

AE 0303115-9

D 2503/10

06/01/2011

AE 0205026-2 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

D 2502/10

06/01/2011

A 0276/12

21/03/2012

JONAS FRANCISCO DOS SANTOS

531.451.004-91

JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA

092.215.904-10

JORGE CLÉSIO DA SILVA

705.144.704-10

JORGE JOSÉ DA SILVA

306.554.204-87

PROJETO CULTURAL Nº 050/97

PE 0303920-1

D 1269/05

15/09/2005

JORGE ROBERTO GARZIERA

171.852.970-87

PREFEITURA LAGOA GRANDE

AE 0203168-1

D 0301/05

21/04/2005

A 0226/10

15/06/2010

D 2092/10

19/10/2010

PC 0480023-0 RO 0805221-9 PC 0580081-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 98 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

JORGE RUBENS DE SÁ CARVALHO

235.721.244-68

PREFEITURA MIRANDIBA

JOSÉ ADEILDO DE ARRUDA IRMÃO

028.629.724-87

CÂMARA GRAVATÁ

JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES

001.170.644-91

PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

JOSÉ AGUIAR DA SILVA

036.396.064-34

PREFEITURA FEIRA NOVA

JOSÉ AILTON COSTA

894.342.188-53

PREFEITURA JUREMA

PROCESSO TC

PC 0280054-8 RO 0903697-0 PC 0180034-6 RO 0903678-7 PC 0550044-8 RO 0700252-0 ED 0903483-3 PC 0440026-4 RO 0802712-2 PC 0620006-0 RO 0800084-0 ED 0906929-0 PC 0501404-9 RO 0903501-1 RO 0903502-3 ED 1004242-8 PC 0160022-9 RO 0405212-2 PC 0790079-0 RO 1002321-5

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0330/10

17/08/2010

A 0516/12

28/04/2012

A 0173/09

16/06/2009

A 2675/08

07/08/2008

A 0193/10

02/06/2010

A 0742/11

09/11/2011

A 0310/05

15/03/2005

A 0051/11

22/02/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 99 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

JOSÉ ALBINO DA SILVA

734.228.004-68

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910010-6

D 1093/10

21/09/2010

JOSÉ ALENCAR GUALTER

024.747.274-34

CÂMARA ARARIPINA

PC 0480018-7

D 0230/06

26/04/2006

JOSÉ ALUÍZIO MACEDO DE ALBUQUERQUE

248.637.934-72

CÂMARA OURICURI

AE 0602732-5 RO 0704714-9

A 0448/08

28/02/2008

JOSÉ ALVES BARRA NOVA

172.238.814-53

INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IATI

PC 0690036-7

D 0435/07

22/05/2007

PC 0790070-3 PC 0890081-4

D 0302/08 D 0374/10

17/04/2008 27/04/2010

JOSÉ ALVES BEZERRA NETO

019.235.014-53

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTINHO

PC 0540103-3

D 0009/08

17/01/2008

DE 0301112-4 PC 0202821-9 ED 0500941-8

D 0992/05

19/05/2005

A 2740/05

28/09/2005

PC 0420004-4

D 0542/07

19/07/2007

PC 0501614-9 PC 0301536-1 PC 0690076-8 RO 0807260-7

D 0361/09 D 1266/09

28/05/2009 26/11/2009

A 0229/10

15/06/2010

JOSÉ ALVES DA SILVA

JOSÉ ALVES DE ARAÚJO

124.749.404-72

124.825.524-00

PREFEITURA ESCADA

PREFEITURA DE SALOÁ

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 100 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JOSÉ ALVES TEIXEIRA

832.719.534-49

JOSÉ AMARO DA SILVA

793.814.054-68

JOSÉ ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA

143.583.284-15

JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR

585.883.290-34

ÓRGÃO / ENTIDADE

CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB. RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA PROJETO CULTURAL Nº 1018/00 (“ENCONTRO DE CANTADORES DE VIOLA DO AGRESTE PERNAMBUCANO – SANTA MARIA DO CAMBUCÁ – PE”) PROJETO CULTURAL Nº 455/99 (“LUIZ GONZAGA – A LUZ DO SERTÃO”) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0790075-2 DE 0703943-8

D 2044/10 A 0159/11

04/11/2010 19/04/2011

PE 1002423-2

D 0678/11

15/06/2011

PE 0304072-0 ED 0404994-9

A 1656/05

02/08/2005

PE 0400144-8

D 0988/07

18/09/2007

PC 0701762-5

D 0485/08

22/05/2008

PC 0902006-8 PR 1101095-2

A 1175/11

17/01/2012

JOSÉ ARAÚJO DE ANDRADE

095.952.604-87

PREFEITURA ÁGUAS BELAS

PC 9490062-0 RO 9890150-3

A 0352/10

01/09/2010

JOSÉ ARNALDO DA SILVA

153.524.044-04

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704510-4

A 6060/07

18/12/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 101 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

JOSÉ ARRUDA

022.339.164-68

PREFEITURA SURUBIM

JOSÉ ARTUR TEOBALDO CAVALCANTI

129.054.534-00

PREFEITURA LIMOEIRO

JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS

187.323.214-49

JOSÉ AUGUSTO BARBALHO DOS SANTOS

856.739.604-25

JOSÉ AUGUSTO MAIA

142.992.754-20

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO CONDADO PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 3556/08

10/12/2008

A 0701/09

26/01/2010

A 0276/12

21/03/2012

PC 0910038-6

A 0960/11

14/12/2011

PC 0340022-0

D 1329/05

27/09/2005

AE 0702284-0 RO 0705919-0

A 3519/08

13/11/2008

PC 0740074-3 PC 0840070-2 RO 0903602-7 PC 0540081-8

D 0544/09

16/06/2009

A 0681/09

11/12/2009

D 0387/10

28/04/2010

PC 0440033-1 AE 0605534-5 RO 0803139-3

D 2257/10

04/11/2010

A 0457/10

04/11/2010

AE 0304686-2 RO 0804339-5 PC 9760040-4 RO 0305413-5 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 102 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ BAÍA DE MELO FILHO

JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF

030.802.504-00

351.379.834-20

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SÃO JOÃO – FUMAP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO JARDIM PREV AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

AE 0701981-6 RO 1107126-6

A 0479/12

20/04/2012

PC 0590096-7

D 2013/10

16/09/2010

PC 0740081-0 RO 1001057-9

A 0271/10

20/07/2010

PC 0840035-0

D 2105/10

06/10/2010

AE 0504014-0

D 0424/09

03/06/2009

JOSÉ BARBOSA DE SOUZA

013.548.764-15

JOSÉ BENEDITO XAVIER

783.125.404-82

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910011-8

D 1074/10

09/09/2010

JOSÉ BEZERRA DA GAMA

094.247.414-72

CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES (ÁGUAS BELAS)

PE 0900276-5

D 0100/10

23/02/2010

JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS

212.382.784-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

AE 0300339-5 RO 0303694-7 PC 0450020-9

A 0043/05

21/06/2005

D 0321/06

18/05/2006

PC 0550067-9

A 6072/07

19/12/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 103 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0650017-1

D 0116/07

28/03/2007

PE 0900276-5

D 0100/10

23/02/2010

PE 0204448-1 ED 0404982-2

A 1183/05

09/06/2005

PE 0405050-2

D 0756/07

12/07/2007

A 6056/07

18/12/2007

A 0292/10

28/07/2010

D 0439/09

27/05/2009

RO 0704306-5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES (ÁGUAS BELAS) CONVÊNIO Nº 302/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO GUABIRABA SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO JOÃO BARBOSA FIGUEIRÊDO CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

JOSÉ CARLOS BEZERRA

066.320.254-04

JOSÉ CARLOS DA SILVA

028.582.134-29

JOSÉ CARLOS DA SILVA

513.463.894-20

JOSÉ CARLOS DE LIMA

507.278.504-15

JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES

005.195.964-04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO

JOSÉ CARLOS SILVA CAVALCANTI

128.561.004-06

FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE

AE 0520022-2 RO 0704536-0 PC 0590077-3 RO 0903480-8 ED 1001236-9 PC 0201640-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 104 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0610012-0

D 1276/07

10/10/2007

PC 0700919-7 RO 1005818-7

A 0069/11

01/03/2011

PC 0420000-7

D 0023/08

30/01/2008

PC 9504103-5 RO 0204829-2 ED 0702675-4

A 3937/07

14/08/2007

PC 9701905-7 RO 0901950-9 RO 0901947-9

D 0390/11

05/04/2011

PE 0202761-6

D 0515/04

29/10/2004

DE 9901984-0

A 0201/09

07/07/2009

PE 9904664-7

D 0373/04

08/12/2004

PERNAMBUCO

JOSÉ CARNEIRO DE MOURA

JOSÉ CASSIMIRO MARINHO

JOSÉ CASTRO DE REZENDE

180.797.504-59

582.668.874-20

079.805.074-87

JOSÉ CLÁUDIO DE ANDRADE

501.810.504-63

JOSÉ CLÁUDIO DUARTE XAVIER

313.131.164-91

JOSÉ CLEONILDO FERNANDES DE ARAÚJO

167.828.954-04

CÂMARA ABREU E LIMA

CÂMARA ESCADA

PREFEITURA PAULISTA

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA RECIFE / ESCOLA COMUNITÁRIA TIA SOLANGE EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU CONVÊNIO Nº 325/96 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 105 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PRODUTORES DO SÍTIO RIACHO DO VEADO (CARUARU) CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA)

JOSÉ DA SILVA ARAÚJO

126.998.024-68

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO

165.071.854-34

PREFEITURA BOM CONSELHO

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA

168.083.804-06

CÂMARA CARNAÍBA

JOSÉ DE LIRA

386.709.414-49

JOSÉ DIMAS BEZERRA

320.012.744-91

JOSÉ DIOCENDIR BERNARDO DA SILVA

066.919.514-68

JOSÉ DORGIVAL DE LIMA

304.839.134-72

CÂMARA ESCADA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / GRUPO DE ARTE E CULTURA DE CAVALEIRO CÂMARA BARRA DE GUABIRABA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 1105115-2

A 0406/12

12/04/2012

PC 0290071-3

D 1098/07

18/09/2007

PC 0470057-0 RO 0601943-2 PC 0301601-8 AE 0520000-3

A 4735/07

27/09/2007

D 0255/05 D 1401/05

05/04/2005 26/10/2005

PC 0201574-2

D 1394/05

27/10/2005

AE 0804860-5 PC 0930081-8 RO 1006127-7 PE 0404910-0

D 0912/11

23/08/2011

A 0117/11

29/03/2011

D 0059/08

18/03/2008

PE 0904252-0

D 1284/09

24/11/2009

PC 0140143-9 RO 0302821-5

A 4574/05

15/12/2005

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 106 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL

346.720.283-72

JOSÉ EDNILSON CINTRA PEREIRA

065.414.294-72

PREFEITURA CONDADO

CÂMARA BELO JARDIM

PROCESSO TC

PC 0610033-8 RO 0804973-7 PC 0710011-5 RO 0807090-8 AE 0705523-7 PR 0902253-3 PC 0370090-2

JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO

340.507.794-04

JOSÉ EDSON DE SOUZA

146.842.844-68

JOSÉ ENILSON ALVES

ÓRGÃO / ENTIDADE

019.532.184-74

PREFEITURA TABIRA

PREFEITURA BREJO DA MADRE DE DEUS CONVÊNIO Nº 167/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO PEDRO JORGE (FLORESTA)

PC 0570065-6 RO 0804117-9 ED 0807140-8 PC 9740019-1 RO 9804196-4 PR 0204451-1 PC 9640040-7 PR 0300356-5 PE 0504765-1

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0159/09

03/06/2009

A 0162/09

04/06/2009

A 0673/09

03/12/2009

D 1247/06

15/11/2006

A 0120/09

19/05/2009

A 4068/05

09/11/2005

A 4021/04

11/11/2004

D 0248/07

25/04/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 107 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

JOSÉ ERALDO DA SILVA

023.217.624-89

CÂMARA MANARI

PC 0970060-2

D 0642/10

06/07/2010

JOSÉ ERALDO DA SILVA

267.883.388-76

CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO

PE 1005280-0

A 1163/11

14/01/2012

JOSÉ ERASMO DA SILVA

433.762.904-15

CÂMARA TRACUNHAÉM

PC 0301383-2

D 0853/04

17/09/2004

JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS

111.700.264-00

PREFEITURA CUSTÓDIA

JOSÉ EVERALDO BARBOSA LEAL

011.319.538-94

CÂMARA CASINHAS

JOSÉ FERNANDES DE MOURA

217.672.544-15

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0400646-0 RO 0405910-4 PC 0470043-0 RO 0505097-2 PC 0370044-6 RO 0503787-6

A 1578/05

21/07/2005

A 4288/06

10/10/2006

A 2265/08

10/07/2008

PC 0570022-0

D 0774/08

31/07/2008

PC 0860045-4 RO 1002761-0 AE 0520022-2 RO 0704536-0 DE 0300428-4 RO 0500141-9

A 0003/11

25/01/2011

A 6056/07

18/12/2007

A 2061/08

19/06/2008

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 108 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0301504-0 RO 0802919-2 RO 0804365-6

A 3438/08

16/10/2008

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

186.267.504-04

CÂMARA TRACUNHAÉM

PC 0710006-1

D 0611/09

07/07/2009

JOSÉ FERNANDO DE AZEVEDO

270.912.794-68

CÂMARA TRACUNHAÉM

PC 0910016-7

D 0260/10

24/03/2010

JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO

681.090.324-00

CÂMARA IBIMIRIM

D 1306/07 D 0353/10

06/11/2007 11/05/2010

JOSÉ FERREIRA DE OMENA

024.160.424-91

PREFEITURA ALTINHO

PC 0470060-0 PC 0570025-5 PC 0040005-1 RO 0401890-4

A 4077/04

17/11/2004

PC 0440035-5

D 1029/07

20/02/2008

152.176.474-34

CONVÊNIO Nº 46250280/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JOÃO BEZERRA DE CARVALHO (PARANATAMA)

PE 0804004-7

D 0225/09

17/04/2009

PC 0160021-7 ED 0700973-2

A 0561/11

11/10/2011

AE 0102878-9

A 0559/11

11/10/2011

JOSÉ FLORENTINO DE CARVALHO

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

130.582.587-04

PREFEITURA OROBÓ

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 109 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

JOSÉ FRANCISCO FILHO

JOSÉ FREIRE DE CARVALHO

CPF

279.736.974-20

036.006.294-68

013.896.614-15

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA MARAIAL

PREFEITURA CARNAÍBA

PREFEITURA TERRA NOVA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0154/10

07/10/2010

PC 0470056-9

D 0216/05 D 0691/06

15/03/2005 10/08/2006

PC 0570020-6

D 1610/06

10/01/2007

PC 0450037-4

D 0998/05

11/08/2005

PC 0550053-9

D 0534/07

12/07/2007

PC 0404873-8

D 0807/06

22/08/2006

PC 0830029-0 RO 0903490-0 ED 0905238-0 PR 1003133-9 PE 0402250-6

JOSÉ GALDINO DA SILVA

055.595.534-68

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CONSELHO DE MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE

JOSÉ GENALDI FERREIRA ZUMBA

795.479.314-15

CÂMARA SÃO JOÃO

PC 1090041-0

D 1027/11

17/08/2011

JOSÉ GENILSON MONTEIRO

166.827.184-20

CÂMARA CUMARU

PC 1060087-5

D 0363/11

06/04/2011

JOSÉ GENILTON MUNIZ DIAS

105.695.374-87

PREFEITURA TIMBAÚBA

PC 0101955-7

D 0717/09

15/08/2009

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 110 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA

CPF

283.026.994-20

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA ABREU E LIMA

JOSÉ GIVALDO RIBEIRO

284.656.364-00

CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES

JOSÉ GIVALDO TAVARES DE ANDRADE

095.787.814-15

PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA

JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA

JOSÉ HILDO HACKER

686.684.574-20

003.194.144-34

PREFEITURA TRIUNFO

PREFEITURA SIRINHAÉM

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0791/09

19/02/2010

PC 0501622-8 RO 0904634-3 DE 0500332-5 RO 0904655-0 AE 0803410-2 RO 0904295-7 PR 1002831-6 PC 9602894-4 RO 9804269-5 PC 9401989-7 PR 9601626-7

0774/09

03/02/2010

A 0394/10

05/10/2010

A 3574/04

07/10/2004

A 3502/06

25/08/2006

PC 0750067-1

D 0946/09

17/09/2009

A 0515/09

29/09/2009

A 0410/10

07/10/2010

A 0538/12

05/05/2012

D 1020/06

30/01/2007

AE 0700509-0 RO 0900860-3 PC 0850065-4 RO 1002204-1 PC 0950047-9 RO 1200775-4 PC 0430031-2

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 111 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JOSÉ HUMBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA JOSÉ HUMBERTO LACERDA BARRADAS

133.319.024-53

CÂMARA BELÉM DE MARIA

037.258.124-20

JOSÉ INÁCIO DA SILVA

000.776.074-49

JOSÉ INÁCIO DE LOIOLA LEITE

JOSÉ INOCÊNCIO DA SILVA FILHO

JOSÉ IRTON ALVES DOS SANTOS

JOSÉ IVAN DE MELO

ÓRGÃO / ENTIDADE

PUBLICAÇÃO

PC 0930040-5

D 2097/10

09/11/2010

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PC 9402077-2 RO 0302184-1

A 1347/08

14/05/2008

PREFEITURA BREJO DA MADRE DE DEUS

PC 0040032-4

D 0884/04

29/09/2004

PC 0140081-2

D 0874/10

05/08/2010

PC 9530024-7

D 0253/02

14/10/2004

PE 0103590-3

D 0234/05

22/03/2005

PE 0404591-9

D 0901/07

03/10/2007

AE 0703313-8

D 0897/08

21/10/2008

AE 0920069-1

A 0039/12

01/02/2012

PC 0030023-8 RO 0203008-1

A 1282/05

21/06/2005

CÂMARA CATENDE

359.239.464-91

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS MORADORES DE DOIS CARNEIROS SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

135.543.604-49

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

105.699.104-63

656.616.804-49

PROCESSO TC

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AUTARQUIA MUNICIPAL DE PALMARES – SERVIÇO AUTÔNOMO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 112 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE

JOSÉ IVANILSON PEREIRA DA COSTA

025.816.244-93

CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS)

PE 0900278-9

D 0754/09

13/08/2009

JOSÉ JAILSON BENTO SARAIVA

144.723.333-68

PREFEITURA EXU

PC 0680064-6 RO 0904439-5

A 0551/10

28/12/2010

JOSÉ JAILSON DE ALBUQUERQUE

683.127.924-49

CÂMARA JAQUEIRA

PC 0830057-4

D 0613/10

17/06/2010

JOSÉ JARDEL PACHECO FREIRE

021.717.914-20

CÂMARA BUÍQUE

A 0975/11

17/12/2011

JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO

146.130.774-00

CÂMARA NAZARÉ DA MATA

AE 1002543-1 PC 0810032-9 RO 0902618-6 PC 0910017-9

A 0218/09

15/07/2009

0644/10

13/07/2010

PC 0690038-0

D 0451/07

29/05/2007

PC 0890088-7

D 0423/10

11/05/2010

PC 0990203-0

D 0631/11

24/05/2011

PC 0501112-7

D 0419/08

27/05/2008

JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY

JOSÉ JÚLIO BAPTISTA FERREIRA

152.175.404-78

036.212.784-00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAETÉS GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 113 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO

CPF

172.988.574-87

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA IPOJUCA

PROCESSO TC

PC 0420008-1 RO 0705420-8 PC 0520002-7 PR 1002635-6

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0137/09

26/05/2009

A 0148/12

28/02/2012

A 0170/07

14/03/2007

A 0241/10

1706/2010

A 0793/09

23/02/2010

JOSÉ JURANDY DA SILVA

216.507.484-34

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA DIVINÉIA

JOSÉ LAURINDO SILVA

128.082.374-72

CÂMARA SÃO JOAQUIM DO MONTE

JOSÉ LIRA SERÓDIO FILHO

042.791.314-49

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU

PC 0940032-1 RO 1001765-3 PC 0840065-9 RO 0902673-3

JOSÉ LITO DA SILVA

021.557.454-00

CÂMARA ESCADA

PC 0420000-7

D 0023/08

30/01/2008

A 3736/07

02/08/2007

PREFEITURA ITAPETIM

PC 0370063-0 RO 0403867-8 PC 0570045-0 ED 0805679-1 PC 0170054-6 RO 0806285-7 ED 0901050-6

A 3609/08

09/01/2009

A 0125/09

20/05/2009

JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO

050.832.904-30

PE 0102961-7 RO 0602221-2

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 114 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ LOPEZ DINIZ BARROS

CPF

036.970.534-34

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE

PROCESSO TC

PC 0150015-6 RO 0203373-2 PC 0590093-1 ED 0801823-6 PC 0790078-8

PREFEITURA CAETÉS JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO

070.507.804-30

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS

PC 0290097-0 RO 0405503-2 EI 0701590-2 AE 0203311-2 RO 0505017-0 PC 0390079-4 RO 0504927-1 PC 0490090-0 RO 0703534-2 ED 1002346-0

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0112/07

06/03/2007

A 3361/08

24/09/2008

D 2562/10

12/01/2011

A 0064/11

01/03/2011

A 0836/11

30/11/2011

A 0963/11

15/12/2011

A 0132/11

02/04/2011

JOSÉ LUIZ MEDEIROS

143.379.914-68

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

JOSÉ MACHADO DE ALMEIDA

457.155.804-04

CONVÊNIO Nº 334/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DO SÍTIO CRUZ

PE 0305007-5

D 0224/05

15/03/2005

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 115 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0501342-2

D 0853/07

12/09/2007

PC 0402475-8

D 0315/08

24/04/2008

AE 1003709-3

D 2464/10

15/12/2010

PE 0401180-6

D 1038/06

19/09/2006

PE 0204940-5

D 1653/05

28/12/2005

PE 0400088-2

D 1656/06

06/02/2007

AE 0700794-2

D 0417/08

22/05/2008

PC 0760096-3 PC 0560068-6

D 0413/08 D 1291/09

29/05/2008 17/12/2009

(PARANATAMA)

JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO

246.175.124-20

JOSÉ MANOEL DE LIMA

239.167.294-20

JOSÉ MANOEL DE MEDEIROS

150.147.204-63

JOSÉ MANOEL DOS SANTOS

300.134.614-00

JOSÉ MANOEL MENDES

150.259.264-91

JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA

235.649.464-20

FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE CAMARAGIBE CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL JOSEFA CORREIA DE SALES CONVÊNIO Nº 255/00 PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PERSEVERANÇA LTDA. PROJETO CULTURAL Nº 321/98 (“FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO”) PREFEITURA TORITAMA

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 116 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS

CPF

697.932.984-72

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 0103816-3 PE 0404961-5

D 0345/05 D 0727/07

13/04/2005 15/08/2007

PE 0404967-6

D 0903/07

28/08/2007

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

AE 0803424-2

D 0789/09

11/08/2009

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL MARIA DO CARMO DE ALMEIDA

JOSÉ MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

238.389.224-68

PREFEITURA QUIPAPÁ

PC 0590069-4 RO 1001838-4

A 0752/11

10/11/2011

JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO

005.126.288-66

CÂMARA GOIANA

PC 0710020-6

D 0526/10

02/06/2010

JOSÉ MARLÚCIO CAVALCANTI FERREIRA FILHO

234.416.904-00

CÂMARA TIMBAÚBA

AE 0605670-2

D 0602/08

04/06/2008

PE 0103622-1

D 0930/04

18/09/2004

314.456.674-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / INSTITUTO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO MONIQUE DANIELLE SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / SOCIEDADE COMUNITÁRIA LEÃO DO NORTE

PE 0403899-0

D 1175/08

26/11/2008

JOSÉ MASCIDÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS

JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA

083.471.234-20

CÂMARA SALGADINHO

PC 0960070-0

D 2433/10

07/12/2010

JOSÉ MEDEIROS DE SIQUEIRA

412.103.284-53

PREFEITURA MUNICIPAL DE

PC 0650080-8

D 0796/11

19/07/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 117 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

CAMPOS NETO JOSÉ MIRANDA FILHO

ÓRGÃO / ENTIDADE

FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA 103.776.704-72 PREFEITURA MOREILÂNDIA

JOSÉ MOISÉS DE BARROS

521.596.804-78

CÂMARA CAPOEIRAS

JOSÉ MOURA FILHO

197.069.104-25

JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA

559.838.554-68

JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA

345.845.284-20

JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA

051.570.304-44

CÂMARA SOLIDÃO

JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO

428.139.724-87

EMTT – EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO DA PREFEITRURA DO RECIFE CONVÊNIO Nº 41220031/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MUDAS DE OROBÓ

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 4878/07

04/10/2007

PC 0380064-7 EI 0701795-9 PC 0580058-4 RO 0602902-4 PC 0880088-1

A 0637/09

18/11/2009

D 2102/10

14/10/2010

PC 0990072-0

D 0134/11

15/02/2011

AE 1003711-1

D 2461/10

15/12/2010

PC 0701711-0 ED 1101963-3

A 0216/11

21/06/2011

PE 9902236-9 RO 0702931-7 RO 0802947-7

A 0176/09

16/06/2009

A 0138/09

26/05/2009

A 0408/11

20/09/2011

PC 0170077-7 PR 0301347-9 DE 0201825-1 RO 0800075-0 RO 0800433-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 118 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 0004/06

18/01/2006

A 2258/06

22/06/2006

D 1371/09

12/01/2010

A 0576/06

28/03/2006

A 0081/11

03/03/2011

A 0522/05

12/04/2005

PE 0302884-7

D 0452/06

04/07/2006

PE 0103674-9

D 1377/06

25/01/2007

PE 0404998-6

D 0008/08

17/01/2008

PR 1105099-8 PC 0480046-1 JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES

JOSÉ PANTALEÃO NETO

JOSÉ PAULO DE ASSIS JOSÉ PAULO DE SOUZA

JOSÉ PAULO DOS SANTOS

148.573.834-20

013.997.214-53

PREFEITURA DORMENTES

PREFEITURA INAJÁ

081.300.274-53

PREFEITURA RIO FORMOSO

038.276.198-74

CONVÊNIO Nº 527/00 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ENGENHO JARDIM DO MORENO (MORENO)

138.166.404-00

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CLUBE SOCIAL E DE SERVIÇOS DE CAVALEIRO

PC 0280044-5 RO 0504878-3 PC 0580053-5 PC 0170044-3 RO 0404021-1 PC 9970074-8 RO 1003238-1 PC 0130043-0 ED 0405406-4

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 119 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

JOSÉ PEREIRA COELHO

104.205.764-87

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

146.795.234-68

PREFEITURA TAQUARITINGA DO NORTE CONVÊNIO Nº 255/03 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ)

JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

JOSÉ PEREIRA DE LIMA

JOSÉ PESSOA VERAS

547.809.264-91

521.798.854-15

083.579.864-04

PREFEITURA MARAIAL

CÂMARA FLORES

PREFEITURA INGAZEIRA

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0560018-2 RO 0702445-9

A 3641/08

27/01/2009

PE 0900274-1

D 0889/09

22/09/2009

PC 0630057-1 RO 0702611-0 PC 0730057-8 RO 0900849-4

A 5808/07

04/12/2007

A 0142/09

26/05/2009

PC 0930099-5

D 0177/11

22/02/2011

PC 0830092-6

D 0436/11

28/04/2011

PC 0850088-5 RO 0904390-1

A 0057/10

24/03/2010

PC 0950068-6

D 0372/11

02/04/2011

PC 0270094-3 PR 0500566-8

A 3665/07

31/07/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 120 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

JOSÉ PORTHOS COSTA

069.243.604-91

PREFEITURA DE ITAMARACÁ

JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO

246.552.104-78

JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA

403.330.194-15

JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS

036.263.774-15

JOSÉ REGINALDO CABRAL DE SOUZA

036.218.474-72

URB – PAULISTA

JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA

816.447.874-15

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

JOSÉ RICARDO SILVA OLIVEIRA

697.240.594-72

PREFEITURA DE ITAMARACÁ

JOSÉ ROBERTO TAVARES GADELHA

022.776.624-53

PREFEITURA GOIANA

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO CONVÊNIO 152/99 ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS DE CRIMÉIA VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REFERENTE AO PROJETO CULTURAL Nº 064/98

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0405/10

07/10/2010

A 6056/07

18/12/2007

PE 0501741-5

D 2022/10

06/10/2010

PC 0303919-5 RO 0500918-2

A 0551/09

14/10/2009

A 1181/05

08/06/2005

A 0066/10

31/03/2010

A 0405/10

07/10/2010

A 0864/05

10/05/2005

PC 0610014-4 RO 0904571-5 AE 0520022-2 RO 0704536-0

AE 9501978-9 RO 0402979-3 PC 0830037-9 RO 0904020-1 PC 0610014-4 RO 0904571-5 PC 9702161-1 RO 0003518-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 121 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ ROBSON RAMOS DE AMORIM JOSÉ ROCÉLIO DIAS DE ARAÚJO

JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO

JOSE ROLDÃO GUIMARÃES

JOSÉ ROMILDO NUNES MACHADO

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

339.999.964-04

CÂMARA LAGOA GRANDE

DE 0600922-0 RO 0701270-6

A 4447/07

12/09/2007

747.702.844-20

CONVÊNIO Nº 743/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO LOGRADOURO E REGIÃO (BUÍQUE)

PE 0202947-9

D 0280/07

03/07/2007

PC 0202242-4 RO 0804831-9

A 0038/09

10/03/2009

PC 0301501-4

D 0854/09

10/09/2009

AE 0303462-8

D 0855/09

10/09/2009

PC 0490085-6

D 1390/06

12/12/2006

PC 0590100-5

D 1412/06

18/01/2007

PC 0990067-6

D 0699/11

23/06/2011

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12

17/05/2012

401.423.534-34

901.427.724-53

050.598.874-72

EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA

CÂMARA PARANATAMA

AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 122 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ ROSA DA SILVA

JOSÉ RUFINO DA SILVA

CPF

250.916.624-72

015.003.764-34

ÓRGÃO / ENTIDADE

CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. PREFEITURA VICÊNCIA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 1006872-7

A 1067/11

03/01/2012

PC 0660035-9 PR 0803214-2

A 3529/08

18/11/2008

PC 0760097-5

D 0190/09

09/04/2009

PC 0860056-9

D 0535/10

01/06/2010

JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS

295.906.044-04

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0520022-2 RO 0704536-0

A 6056/07

18/12/2007

JOSÉ SIMPLÍCIO NETO

535.474.894-15

CÂMARA TORITAMA

PC 0960079-6

D 2437/10

14/12/2010

A 0185/10

26/05/2010

JOSÉ TEIXEIRA GOMES

637.320.418-91

CÂMARA MANARI

PC 0570048-6 RO 0700955-0 ED 0804553-7

JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI

097.762.144-87

CÂMARA IATI

PC 0790018-1

D 1295/08

28/01/2009

A 0983/06

26/04/2006

PREFEITURA PEDRA

PC 0170058-3 RO 0302295-0 PC 0470078-8 RO 0904980-0

A 0367/11

14/09/2011

JOSÉ TENÓRIO VAZ

124.551.994-87

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 123 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

JOSÉ TRAJANO DA SILVA FILHO

006.671.294-72

CÂMARA ABREU E LIMA

PC 9702297-4 PR 0200698-4

A 3458/06

24/08/2006

JOSÉ UBIRAJARA VIEIRA JUCÁ

037.672.304-10

CÂMARA TABIRA

PC 0770084-2

D 0183/09

02/04/2009

JOSÉ VANDERLEI DA SILVA

JOSÉ VIDAL DE MORAES

JOSÉ VIEIRA FILHO

296.598.504-25

036.822.424-49

141.589.574-00

PREFEITURA BREJINHO

PREFEITURA ITAQUITINGA

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORES – FUNPREF

PC 9970059-1 PR 0300418-1 PC 0570016-4 RO 0601302-8 PC 9302038-7 RO 0202375-1

A 2269/05

01/09/2005

A 1995/07

31/05/2007

A 1263/05

16/06/2005

PC 0610022-3 RO 0704142-1 PR 0803008-0

A 0024/09

27/02/2009

PC 0710018-8 RO 0806611-5

A 0025/09

27/02/2009

PC 0810059-7

D 0281/09

12/05/2009

PC 0550049-7

D 0907/07

05/09/2007

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 124 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ VIEIRA PEREIRA

CPF

069.923.823-49

JOSÉ WILSON CAMPELO

100.480.304-49

JOSÉ WILSON DE SOUZA ARAÚJO

019.852.694-25

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA MANARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI CÂMARA BELO JARDIM – VERBA DE GABINETE CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ICOZEIRO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0270142-0 RO 0404488-5

A 2925/05

06/10/2005

PC 0470048-0

D 0385/06

01/06/2006

AE 0303308-9 RO 0406083-0

A 1989/06

07/06/2006

AE 0204109-1

D 0005/07

06/03/2007

PC 0570047-4

D 0706/07

19/06/2007

PC 0370065-3

D 0453/08

22/05/2008

PC 0570110-7 RO 0801633-1

A 0062/09

31/03/2009

AE 0705517-1

D 0700/10

13/07/2010

PE 1006887-9

A 0495/11

04/10/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 125 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSÉ XAVIER DA SILVA SOBRINHO

JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES

JOSÉ ZITO BARRETO DE LIMA JOSÉ ZÓZIMO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA JOSEFA ALBUQUERQUE ROLDÃO DE ARAÚJO

CPF

283.630.864-87

015.652.064-87

ÓRGÃO / ENTIDADE

AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL- AEMASUL

PREFEITURA CONDADO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0036/12

01/02/2012

A 0113/07

06/03/2007

A 5990/07

19/12/2007

A 2468/08

24/07/2008

A 3618/08

20/01/2009

A 3610/08

13/01/2009

PC 0501402-5

D 1151/06

06/12/2006

PC 1130090-5 PC 9301755-8 PR 9804514-3 PC 0402479-5 RO 0704337-5 AE 0404507-5 RO 0705629-1 PC 0301547-6 RO 0403125-8 AE 0502255-1 RO 0802283-5

562.447.974-34

CÂMARA OURICURI

AE 0602732-5 RO 0704714-9

A 0448/08

28/02/2008

079.416.254-15

CÂMARA LIMOEIRO

PC 0160040-0

D 1130/07

06/11/2007

355.491.304-91

CÂMARA PARANATAMA

PC 0790042-9 RO 0902441-4

A 0249/10

30/06/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 126 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JOSEÍLDO MIRANDA INTERAMINENSE

273.472.734-04

JOSEILDO PEREIRA DE MELO

487.771.534-72

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ CÂMARA SALOÁ

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0560069-8

D 0034/08

24/01/2008

PC 0890033-4 RO 0903899-1

A 0550/09

06/10/2009

PC 0990058-5

D 0353/11

31/03/2011

JOSELITA ALVES MONTEIRO

407.380.194-53

CÂMARA BREJINHO

PC 0970071-7

D 0146/10

17/03/2010

JOSEMAR CLEMENTE SILVA

023.474.554-19

PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AE 0605534-5 RO 0803139-3 PC 0610002-8 RO 0804866-6 PC 0701398-0 PC 0810037-8 RO 0903331-2 DE 0504453-4 PR 0704875-0

A 0457/10

04/11/2010

A 3475/08

21/10/2008

D 0912/08

16/09/2008

A 0702/09

02/12/2009

A 0851/08

08/04/2008

PE 0103618-0

D 0190/05

10/03/2005

PE 0904482-6

D 1344/09

11/12/2009

JOSENILDO TAVARES DA SILVA

JOSETE ALVES DO AMARAL

JOSIAS SANTINO DE OLIVEIRA

345.439.024-91

CÂMARA ARAÇOIABA

238.873.974-87

PREFEITURA TABIRA

192.710.004-63

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ PREFEITURA JABOATÃO DOS

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 127 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0261/10

13/07/2010

A 0458/10

04/11/2010

A 0782/09

09/02/2009

A 0512/12

28/04/2012

GUARARAPES JOSILENE FERREIRA DOLINO DE MEDEIROS ALVES

446.587.454-53

JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS

694.740.604-87

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL

PC 0880054-6 RO 1001239-4 PC 0980074-8 RO 1002240-5 PC 0830061-6 RO 0905615-4 PC 0930060-0 PR 1108849-7

JOSILENE LIMA DOS PRAZERES SILVA JOSIMAR FERREIRA CAVALCANTI

048.112.354-79

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910011-8

D 1074/10

09/09/2010

067.008.104-34

CÂMARA PAUDALHO

PC 0910013-1

D 0543/10

01/06/2010

JOSINALDO ALVES DA COSTA

793.067.214-04

PC 0970071-7

D 0146/10

17/03/2010

JOSIVAN PAULINO DOS SANTOS

033.276.644-63

CÂMARA BREJINHO CONVÊNIO Nº 447/05 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MACAQUINHO (CHÃ GRANDE)

PE 0903970-3

D 0331/10

28/04/2010

A 0458/05

16/03/2005

A 0951/05

17/05/2005

JOSIVAL FRANCISCO DA SILVA

420.532.184-87

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / UNIÃO DOS MORADORES DO PACHECO

PE 0103487-0 RO 0405759-4 PE 0103492-3 RO 0405757-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 128 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

JOSUÉ JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA JOSUÉ JOSÉ FELIPE NERI JOSUÉ MENDES DA SILVA

JOSUEL MANOEL DA SILVA

JOSUEL VICENTE LINS

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

534.684.494-53

FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE CAMARAGIBE

128.146.364-72

CÂMARA CARPINA

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0501342-2

D 0853/07

12/09/2007

PC 0301407-1

D 0816/04

22/09/2004

PC 0201600-0 RO 0403719-4

A 3210/08

10/09/2008

212.112.054-87

PREFEITURA AGRESTINA

PC 0540061-2

D 0642/08

01/07/2008

454.586.264-00

CONVÊNIO Nº 126/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGRICULTORES RURAIS DE CONCÓRDIA SANTA CRUZ (SÃO LOURENÇO DA MATA)

PE 0303208-5

D 0959/04

02/02/2005

A 0140/09

26/05/2009

A 0537/10

16/12/2010

D 0573/11

31/05/2011

A 0448/08

28/02/2008

216.198.404-72

PREFEITURA POMBOS

JOZILENE SEVERINA DA SILVA

426.870.984-34

PREFEITURA ALIANÇA

JUAREZ CORIOLANO DA SILVA

053.229.794-68

CÂMARA OURICURI

PC 0640069-3 RO 0806420-9 PC 0540054-5 AE 0500712-4 RO 0804223-8 PC 0001641-0 AE 9901336-8 AE 0602732-5 RO 0704714-9

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 129 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

JULIETA CRISTINA DE PONTES VIEIRA

339.819.064-20

JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO

278.837.794-00

JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO

585.754.054-20

JURANDI FERREIRA TAVARES

478.059.354-91

JURANDIR BEZERRA LINS

030.089.674-34

JURANISE CLÁUDIA DA SILVA

961.802.774-00

JUVANCI JOSÉ DA SILVA

945.008.354-15

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDAÇÃO YAPOATAN FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE FUNDO MUNIC. SAÚDE GARANHUNHS CÂMARA TAQUARITINGA DO NORTE

PREFEITURA IGARASSU

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES CONVÊNIO Nº 283/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MISTA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0965/08

15/04/2008

A 0276/12

21/03/2012

PC 0930101-0

D 0430/11

12/04/2011

PC 0560059-5

D 0014/08

22/01/2008

A 3562/08

11/12/2008

A 2516/05

15/09/2005

A 0764/06

11/04/2006

A 2154/06

15/06/2006

AE 0803424-2

D 0789/09

11/08/2009

PE 0204384-1

D 0606/09

22/07/2009

PC 0610019-3 RO 0704402-1 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

PC 0460021-6 RO 0705687-4 PC 9602968-7 RO 0202054-3 PC 9502385-9 RO 9707148-1 PC 9702295-0 RO 0203093-7

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 130 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

DO SUCAVÃO (ALTINHO)

047.620.614-68

PREFEITURA TACARATU

PC 9203115-8 RO 0002415-6 PR 1000895-0

A 0338/10

24/08/2010

KADJANE MARIA PAZ DE ARRUDA LIMA

451.922.604-00

SUBVENÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA / CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIXA D’ÁGUA

PE 9706616-3

D 1005/05

16/08/2005

KARINA MAGALHÃES MORAES

019.615.724-27

CÂMARA IGARASSU

PC 0501092-5

D 0111/10

02/03/2010

PE 0400373-1 RO 0503068-7

A 0144/10

11/05/2010

DE 9901984-0

A 0201/09

07/07/2009

JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO

VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REFERENTE AO PROJETO CULTURAL Nº 014/96 EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

KÁTIA SHEILA MESEL

045.667.504-34

KILDER MIÉCIO ALHEIRO SAMPAIO

652.667.574-34

KILMA MARIA DE MEDEIROS LACERDA

412.254.494-72

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

AE 0203343-4 ED 0902351-3

A 0172/09

16/06/2009

KLEBER FERNANDES MEDEIROS

617.000.614-43

PROJETO CULTURAL Nº 0596/99 (“ARTE ATIVA 99 I”)

PE 0303958-4

D 1003/08

31/12/2008

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 131 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

KLEBER SIMÕES DANTAS

CPF

128.177.914-87

ÓRGÃO / ENTIDADE

EMPETUR

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

DE 0502511-4

A 0993/08

15/04/2008

PC 0701764-9

A 1102/11

07/01/2012

PC 0601820-8

A 0422/12

14/04/2012

LADJANE FÉLIX SOARES

372.293.204-10

PREFEITURA GOIANA

AE 0300336-0

D 1287/08

03/02/2008

LAMARTINE ELIAS DE FREITAS

857.124.774-91

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910010-6

D 1093/10

21/09/2010

PC 0670157-7

D 1014/06

12/12/2006

PC 0770107-0

D 0239/08

15/04/2008

PC 0870125-8

D 0245/09

28/04/2009

PC 9880055-3 RO 0080118-5

A 1385/05

29/06/2005

LAURA SUÊNIA DE LIRA

LEANDRO RODRIGUES DUARTE

831.239.544-04

418.627.164-04

INSTITUO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA TEREZINHA PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 132 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

LÊDA MARIA CARLOS DE ALBUQUERQUE

LENICE FERREIRA ALVES SILVA

CPF

052.255.074-68

ÓRGÃO / ENTIDADE

AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA – FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CALÇADO – FUNPRECAL

193.886.084-53 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CALÇADO – IMPC

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 9801117-0 RO 9902058-0 PR 0800457-2

A 2966/08

27/08/2008

PC 0590052-9

D 0754/07

04/09/2007

PC 0690089-6 RO 0701065-5

A 6073/07

19/12/2007

PC 0790064-8

D 0211/08

24/04/2008

LENILSON FLÁVIO BEZERRA DE ALMEIDA LEONARDO LUIZ COUTINHO D’ANGELO

183.722.014-04

PREFEITURA ALAGOINHA

PC 0170029-7 RO 0303486-0

A 1700/07

22/05/2007

041.281.014-00

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910006-4

D 0531/10

25/05/2010

LEVY LEITE

044.695.424-15

PC 0420028-7

D 0101/10

02/03/2010

LIBÂNIO MARIANO DE OLIVEIRA

079.968.454-68

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA

PE 1006878-8 RO 1200232-0

A 0159/12

29/02/2012

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 133 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

LINALDO DE ANDRADE TORRES

049.492.734-85

PREFEITURA MORENO

PC 0920026-5

LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS

525.094.784-00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ

DE 0502512-6 RO 0802800-0 PC 0190063-8 RO 0400238-6

PREFEITURA CAETÉS LINDOLFO ALMEIDA DE MELO

030.772.764-53

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0243/12

15/03/2012

A 3434/08

07/10/2008

A 0315/05

16/03/2005

FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAETÉS

PC 9990125-0

D 0140/10

03/03/2010

LINDOLFO MARQUES DA SILVA

103.852.234-04

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910008-8

D 0096/11

05/02/2011

LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE

047.974.934-53

CÂMARA ITAÍBA

PC 0570044-9 RO 0702647-0

A 0733/08

26/03/2008

PE 1002423-2

D 0678/11

15/06/2011

AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

A 0276/12

21/03/2012

PC 0501190-5

D 1316/07

18/12/2007

LOURIVAL PEDRO DOS SANTOS

642.601.784-15

LUA DA SILVEIRA JATOBÁ

887.690.204-00

LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER

457.407.124-91

CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB. RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM-FUNPRESEMT

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 134 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

CÃMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE)

AE 0820104-3 RO 1003493-6

A 0557/10

04/01/2011

AE 0800591-6

D 0110/11

03/02/2011

457.496.634-34

CÂMARA TUPANATINGA

PC 0770086-6

D 0005/09

17/02/2009

LUCIANO DORNELAS CÂMARA FILHO

126.581.974-20

PREFEITURA GOIANA

A 0327/11

30/08/2011

LUCIANO FERNANDO DE SOUZA

388.675.754-49

PREFEITURA TRIUNFO

A 0054/11

22/02/2011

D 0783/05

29/06/2005

A 1357/08

15/05/2008

PC 0560017-0

D 0907/08

11/09/2008

PC 0930037-5

A 0834/11

30/11/2011

PC 0660073-6 RO 0700860-0

A 2537/08

30/07/2008

LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRA

020.137.024-77

LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO

153.206.184-68

LUCIANO DE SOUZA CAVALCANTI

LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA

149.916.084-49

LUCICLEIDE GONÇALVES DE QUEIROZ SILVA

808.538.894-49

LUCÍLIA SALES DE FRANÇA

030.799.824-01

PREFEITURA SALGADINHO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERTENTE DO LÉRIO

PC 0610047-8 RO 1000095-1 PC 0550060-6 RO 0901951-0 PR 1002864-0 AE 0404936-6 PC 0260039-0 RO 0303466-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 135 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

CONVÊNIO Nº 176/95 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRARIA (LAGOA DO CARRO) CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPOEIRAS PROJETO CULTURAL Nº 981/00 (“CIRCUITO METROPOLITANO DE MÚSICA”)

LUCIMÁRIO VALDECI DA SILVA

799.272.544-15

LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA

027.301.124-30

LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA

642.597.224-68

LÚCIO WANDERLEY AZEVEDO

448.323.464-15

LUCRÉCIO MÁRCIO MOURA DE AQUINO ANGELIM

337.710.654-53

CÂMARA PARNAMIRIM

LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO

231.919.104-68

PREFEITURA SALGADINHO

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS

339.445.394-00

CSURB- RECIFE

LUÍS JOSÉ ALVES

356.385.324-04

CONVÊNIO Nº 494/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 9900723-0 PR 0301280-3

A 1501/07

15/05/2007

PC 1080032-3

A 0481/12

20/04/2012

PC 0590033-5 RO 0601311-9

A 3413/08

01/10/2008

PE 0304088-4

D 1199/05

06/09/2005

A 1727/08

03/06/2008

D 0884/09 D 2410/10

02/09/2009 01/12/2010

A 1216/11

24/01/2012

D 1227/04

28/10/2004

PC 0750070-1 RO 0800657-0 PC 0860020-0 PC 0960090-5 PC 0001652-4 RO 0807255-3 RO 0807262-0 ED 1003749-4 PE 0202976-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 136 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 0424/09

03/06/2009

A 1113/11

10/01/2012

A 1231/11

26/01/2012

D 1660/04

21/12/2004

A 6717/06

20/03/2007

D 0623/09 D 0132/10

16/07/2009 04/03/2010

SANTA MARIA AE 0504014-0 LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE

LUÍS SEVERINO DA SILVA

LUÍSA CAVALCANTI MACIEL

079.419.274-20

PREFEITURA LIMOEIRO

PC 0960114-4 ED 1004169-2 ED 1004168-0 RO 1102773-3 PC 1060056-5 RO 1106709-3

100.917.184-49

PREFEITURA FREI MIGUELINHO

167.701.704-00

PROJETO CULTURAL Nº 706/99 (“30º CONGRESSO MUNDIAL DO CONSEIL INTERNACIONAL DES ORGANIZATIONS DE FESTIVALS DE FOLKLORE ET D’ARTS TRADITIONNELS-CIOFF”)

PE 0304092-6

PC 9802178-3 RO 0502219-8 PC 9902597-8 PC 0003879-9

LUIZ ALVES DE LACERDA

004.780.164-68

EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE PAULISTA – EMLURB

LUIZ ALVES DOS SANTOS

005.502.564-15

CÂMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA

PC 0470050-8 A 2455/07 19/06/2007 ED 0500940-6 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 137 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0570010-3

D 0347/09

06/05/2009

AE 0602732-5 RO 0704714-9

A 0448/08

28/02/2008

PC 1030071-5

A 0688/11

26/10/2011

A 1961/07

31/05/2007

A 1010/06

27/04/2006

A 0457/10

04/11/2010

PC 0901732-0 RO 1200151-0

A 0650/12

17/05/2012

AE 9901542-0 RO 0800566-7

A 0042/09

10/03/2009

AE 0704742-3

D 0869/10

25/11/2010

RO 0502183-2

LUIZ AMÉRICO BEZERRA

019.494.384-49

CÂMARA OURICURI

LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE LIMA

128.424.554-91

LUIZ BARTHOLOMEU BARBOSA LEAL

021.650.824-04

LUIZ BATISTA DA SILVA

873.316.958-04

PREFEITURA LAGOA DOS GATOS

LUIZ BEZERRA DA COSTA

354.009.604-30

LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

932.706.318-04

LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS

003.297.384-53

PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

003.726.254-87

FUNDO MUNIC. SAÚDE RIO FORMOSO DESPESA DO GABINETE DO GOVERNADOR

PREFEITURA GARANHUNS

PE 9305449-0 RO 9904659-3 PC 0330028-6 RC 0402834-0 AE 0605534-5 RO 0803139-3

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 138 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

LUIZ CARLOS DE SOUZA TOMÉ

LUIZ CARLOS FÉLIX DA SILVA

CPF

342.943.414-91

122.500.824-72

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

LUIZ CAVALCANTI DOS PASSOS

071.504.404-44

CÂMARA IGARASSU

LUIZ DE BARROS FREIRE NETO LUÍS FELIPE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCÃO

120.536.271-15

LUIZ FLORIANO DA SILVA JÚNIOR

031.515.944-84

PREFEITURA OLINDA PROJETO CULTURAL Nº 448/99 (“CD DIGITAL GROOVE”) CÂMARA TAQUARITINGA DO NORTE

LUIZ GONZAGA DA SILVA

007.494.688-90

CÂMARA SÃO VICENTE FÉRRER

LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL

127.231.854-00

PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR BRASILEIRO”)

LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES

892.565.574-87

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE

364.409.734-87

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 1314/06

23/01/2007

A 0042/09

10/03/2009

A 0644/09

24/11/2009

D 1208/09 D 0111/10 D 2391/10 D 2386/10

13/01/2010 02/03/2010 30/11/2010 08/12/2010

A 0316/05

14/04/2005

PC 1060069-3

D 0225/11

02/03/2011

PC 0860033-8

D 0350/11

30/03/2011

A 2742/08

02/10/2008

A 0276/12

21/03/2012

PC 0103502-2 AE 9901542-0 RO 0800566-7 AE 0803434-5 RO 0904723-2 AE 0810085-8 PC 0501092-5 PC 0710021-8 PC 93042152 PE 0400362-7 ED 0405873-2

PC 0400149-7 ED 0404933-0 PR 0602473-7 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 139 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

LUIZ GUSTAVO MARINHO DA SILVA

LUIZ HERÁCLIO DO RÊGO SOBRINHO

CPF

794.777.394-72

031.893.504-00

ÓRGÃO / ENTIDADE

PREFEITURA ALIANÇA

PREFEITURA LIMOEIRO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0001641-0 AE 9901336-8 PC 0360035-0

D 0573/11

31/05/2011

D 1083/07

18/10/2007

AE 0504014-0

D 0424/09

03/06/2009

PC 0460038-1

D 0486/09

16/06/2009

PC 0560010-8

D 0718/09

28/07/2009

LUIZ MÁRIO FERREIRA CINTRA

143.070.494-20

PREFEITURA RIBEIRÃO

PC 0530031-9 PC 0702570-1

A 5165/07

23/10/2007

LUIZ PEDRO GONÇALVES

217.480.714-91

CÂMARA LAGOA DE ITAENGA

PC 0960063-2

D 0589/10

16/06/2010

LUIZ PEREIRA CAVALCANTE

922.374.014-20

CÂMARA PAUDALHO

A 0578/10

12/01/2011

LUIZ SOLANO CAVALCANTI FILHO

051.403.074-72

CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

A 0398/11

20/09/2011

A 0363/10

14/09/2010

D 1147/04

08/10/2004

A 1660/05

15/09/2005

LUIZ TENÓRIO FALCÃO

100.153.024-15

PREFEITURA IATI

AE 0910014-3 RO 1003231-9 AE 0903732-9 PR 1002354-9 PC 0860022-3 RO 0904725-6 PC 0190074-2 PC 0090038-2 RO 0301741-2

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 140 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0490122-8 PC 0290056-7 RO 0601445-8

D 0259/07

04/05/2007

A 0187/09

30/06/2009

PC 0620003-5

D 1521/07

20/11/2007

AE 0800636-2

D 0281/08

20/05/2008

PC 0820022-1 AE 1003789-5 AE 1003505-9 DE 0980153-4 ED 1105171-1

D 0680/09 D 2214/10 D 2196/10

28/07/2009 27/10/2010 27/10/2010

A 1101/11

07/01/2012

D 0096/11

05/02/2011

A 0054/09

17/03/2009

A 0320/12

28/03/2012

D 1137/04

30/09/2004

LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO

054.430.914-68

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO

084.223.384-91

PREFEITURA ARARIPINA

LUÍZA FÉLIX DE SOUZA

298.122.244-91

CÂMARA PAUDALHO

AE 0910008-8

PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

PC 9940047-9 ED 0805705-9 PC 0540070-3 RO 1101116-6

CONVÊNIO Nº 384/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO SÍTIO PIMENTA (IBIMIRIM)

PE 0203569-8

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO

MANOEL ALVES DO NASCIMENTO

358.770.144-04

305.758.504-34

CÂMARA ESCADA

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 141 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

MANOEL ARAÚJO FILHO

190.342.884-04

MANOEL BATISTA DA SILVA

268.445.914-20

MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO

195.875.624-53

MANOEL CARLOS DOS SANTOS

305.769.704-68

MANOEL CUSTÓDIO DE OLIVERA

ÓRGÃO / ENTIDADE

DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0402481-3 RO 0700123-0 RO 0700122-8

A 0911/11

08/12/2011

PE 0904483-8

D 0890/10

21/09/2010

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO/ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA NOVA LIBERDADE CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES- VERBAS DE GABINETE CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO

AE 0703297-3

A 0323/12

29/03/2012

AE 0520022-2 RO 0704514-1

A 6057/07

18/12/2007

687.331.604-06

PREFEITURA MACHADOS

PC 0360037-3

D 0441/06

25/05/2006

MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ

089.643.274-20

PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO

PC 9850028-4 RO 0301949-4 RO 0302094-0

A 3602/08

08/01/2009

MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

047.966.244-49

PREFEITURA TUPANATINGA

PC 0370094-0

D 0315/06

20/06/2006

PC 0570068-1 RO 0703249-3

A 0330/08

20/02/2008

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 142 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

PC 0770085-4

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

MANOEL GOMES DE CARVALHO PIRES

214.875.375-49

089.890.284-34

CÂMARA JATOBÁ

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 0563/08

31/07/2008

PC 9770043-5 RO 0204450-0 PC 0470107-0

A 3456/08

15/10/2008

D 1008/10

31/08/2010

DE 0400015-8

D 4891/07

09/10/2007

PC 0550079-5

D 1495/06

06/02/2007

A 1365/08

15/05/2008

A 5792/07

04/12/2007

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-FUNPREMONT PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO

PC 0450007-6 RO 0703836-7 AE 0604409-8 RO 0701990-7 PE 1005280-0

A 1163/11

14/01/2012

MANOEL JOSÉ DA SILVA

731.291.434-91

MANOEL JUSTINO DUARTE

027.129.684-41

MANOEL LEANDRO DAMÁSIO

052.218.544-49

PREFEITURA PAULISTA

PC 9302141-0 RO 0203007-0

A 3553/04

06/10/2004

MANOEL MACHADO NETO

783.371.784-34

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA

PC 0970186-2

D 2002/10

05/10/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 143 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

MANOEL MARINHO DE MOURA JUNIOR

360.321.234-72

MANOEL NIUSON PIRES DE CARVALHO

073.706.104-97

PREFEITURA TERRA NOVA

MANOEL PAULINO DOS SANTOS

100.307.784-68

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO

MANOEL RAMOS DE ALMEIDA

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

003.872.074-49

083.330.924-20

CÂMARA ITAMARACÁ

PREFEITURA CATENDE

CÂMARA CAMARAGIBE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0432/11

22/09/2011

A 0296/05

10/03/2005

D 0381/10

21/04/2010

A 1658/05

02/08/2005

PC 0560042-0

D 0110/06

07/03/2006

AE 0504014-0

D 0424/09

03/06/2009

A 4822/07

02/10/2007

A 3424/08

07/10/2008

PC 0330055-9

D 0841/11

21/07/2011

PC 0530034-4

A 0576/11

11/10/2011

AE 0301780-1

D 0947/04

14/09/2004

PC 1070122-9 PC 9900709-5 RO 0302105-1 AE 0802617-8 PC 0150056-9 RO 0201764-7

PC 0430072-5 RO 0505545-3 PC 0230049-7 RO 0504604-0

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 144 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

MANOEL RODRIGUES DE BARROS

MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO

CPF

100.975.114-04

166.074.654-04

MANOEL TEIXEIRA DE LIMA

418.742.424-53

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO

038.096.808-85

MARCELO BASTOS VALENÇA

192.723.324-00

MARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO

393.808.664-53

MÁRCIA DE MORAIS COELHO

280.546.524-53

ÓRGÃO / ENTIDADE

CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

CÂMARA OLINDA

CÂMARA CARUARU INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IRH/PE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FUNDARPE CONVÊNIO Nº 032/99 PRORURAL / ASSOC. PROD. ASSENTAMENTO DO ENGENHO MINGUITO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANELAS

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

D 1068/08

18/11/2008

A 0249/09

04/08/2009

A 0406/10

07/10/2010

AE 0603272-2

D 0804/11

28/06/2011

DE 0703238-9 RO 0800977-6

A 3403/08

30/09/2008

AE 0802096-6

A 1007/11

14/01/2012

A 0167/09

10/06/2009

A 0276/12

21/03/2012

PE 0900275-3

D 0064/11

03/02/2011

PC 1040109-0 RO 1107127-8

A 0614/12

12/05/2012

PC 0720008-0 AE 9802295-7 PR 0901724-0 DE 9402422-4

PC 0501164-4 RO 0704238-1 PR 0705791-0 AE 0600276-6 ED 1107513-2 RO 1200026-7

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 145 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

MÁRCIA FABÍOLA GENERINA DA SILVA

792.632.324-15

MÁRCIA LÚCIA ÁLVARO

772.163.004-59

MÁRCIA REGINA NOGUEIRA

022.541.704-90

MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ

030.221.654-55

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 0420000-7

D 0023/08

30/01/2008

AE 0804860-5

D 0912/11

23/08/2011

AE 0303462-8

D 0855/09

10/09/2009

PE 0400907-1

D 1155A/07

25/10/2007

PC 0950070-4 PC 0550062-0 RO 0605020-7 PC 0850045-9 RO 0900678-3

D 0554/10

27/05/2010

A 3741/07

02/08/2007

A 0612/09

10/11/2009

CÂMARA ESCADA EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO PAULISTA PROJETO CULTURAL Nº 965/00 (“INTERIORIZAÇÃO DA MÚSICA”) FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA

MÁRCIA THERESA DE LIMA

021.319.824-02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM

PC 1002265-0

D 0791/11

07/07/2011

MARCÍLIO FERNANDO VALADARES VIEIRA PIRES

234.186.724-34

CÂMARA TABIRA

PC 0870076-0

D 0792/09

19/08/2009

MARCÍLIO JOSÉ BARBALHO GALINDO

084.635.144-72

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCOAD/DIPER

PC 0701572-0 RO 1100189-6

A 0702/11

27/10/2011

MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA

247.228.804-25

CÂMARA GOIANA

PC 0810052-4 RO 0904643-4

A 0755/09

27/01/2010

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 146 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA

321.157.684-34

MÁRCIO SILVA DE LIMA

831.471.524-72

MARCIO TOMAZ DA SILVA

773.822.774-53

MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO

062.303.264-34

PREFEITURA ANGELIM

MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES

089.566.264-72

CÂMARA BEZERROS

MARCONE DE LIMA BORBA

220.669.774-20

MARCONE DE LIMA BORBA

MARCONI MARTINS SANTANA

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA

419.555.874-34

709.055.684-00

CÂMARA FEIRA NOVA PROJETO CULTURAL Nº 0217/98 (A DANÇA DO BRASIL - DO DESCOBRIMENTO AO ANO 2000) PROJETO CULTURAL Nº 0778/99 (“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”)

PREFEITURA FLORES

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / FUNDAÇÃO

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PC 1060049-8 RO 1102497-5

A 0271/12

21/03/2012

PE 0303909-2

D 1270/05

15/09/2005

PE 0501240-5

D 1012/06

29/11/2006

A 0541/10

18/12/2010

A 1186/11

18/01/2012

A 0313/12

28/03/2012

A 0019/09

27/02/2009

D 2226/10

23/11/2010

A 0245/11

20/07/2011

D 1465/06

30/01/2007

PC 0590073-6 RO 0602237-6 AE 1002615-0 RO 1107129-1 AE 0702024-7 RO 1103380-0 AE 0700335-3 RO 0804875-7 AE 0701986-5 PC 0750068-3 RO 0804876-9 PE 0404911-1

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 147 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

SEBASTIÃO FAGUNDES MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE PAIVA

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

MARCOS ANTONIO DE LIMA

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA

MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA

141.600.994-91

326.151.324-15

592.323.664-87

125.165.974-87

049.751.094-41

FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS GUARARAPES PROJETO CULTURAL Nº 820/99 (“REVEILLON 2000 CULTURAS MÚLTIPLAS NO NOVO MILÊNIO”) PROJETO CULTURAL Nº 172/98 (“IX FESTIVAL DA CRIANÇA PERNAMBUCANA”) CÂMARA PAUDALHO

PREFEITURA XEXÉU

CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

PE 0404733-3

D 0191/07

12/04/2007

AE 0105123-4 ED 0403904-0

A 0071/09

02/04/2009

PE 0303982-1

D 0893/07

22/08/2007

PE 0505460-6

D 1156/08

10/12/2008

A 0552/10

30/12/2010

PC 0230020-5

D 0841/05 D 1783/05

12/07/2005 04/01/2006

PC 0530026-5

D 1825/05

25/01/2006

PC 0430042-7 AE 0803410-2 RO 0904295-7 PR 1002831-6

D 1339/07

22/11/2007

A 0394/10

05/10/2010

AE 0910012-0 RO 1004895-9 AE 0405544-5

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 148 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS

371.479.434-49

PREFEITURA ILHA DE ITAMARACÁ

PC 0201599-7

D 0073/08

29/01/2008

MARCOS AURÉLIO BARBOSA

105.547.774-87

CÂMARA SIRINHAÉM

PC 0930033-8

D 0617/10

07/07/2010

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA

236.237.804-72

14/02/2007

030.972.774-04

A 6056/07

18/12/2007

MARCOS FERNANDES SAMPAIO

561.925.413-53

A 0470/10

06/11/2010

MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE

455.854.234-87

PC 9730035-4 ED 0502559-0 AE 0520022-2 RO 0704536-0 PC 0990122-0 RO 1003235-6 AE 0501906-0 RO 0903985-5 ED 1005427-3

A 7377/06

MARCOS EANES FARIAS PEREIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA PALMARES CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA

A 0046/11

22/02/2011

MARGARIDA MARIA DA SILVA GOMES

233.941.534-91

PE 0103821-7

D 0466/05

17/05/2005

MARIA ADELAIDE DA SILVA CAMPOS

079.497.744-87

PE 0103826-6

D 0007/10

02/02/2010

MARIA ALICE DE ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO

103.400.924-91

PC 0610038-7 RO 1002773-7

A 0389/10

23/09/2010

PREFEITURA ITAPISSUMA SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO SOCIAL MARIA ROSA DOS SANTOS SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE CANDEIAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 149 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

MARIA ALVES MARIANO

MARIA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA

CPF

588.332.504-15

ÓRGÃO / ENTIDADE

FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE MIRANDIBA- FUNPREMI FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PASSIRA

452.141.154-15 PREFEITURA PASSIRA

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 0358/11

13/09/2011

A 3573/08

17/12/2008

A 0610/09

10/11/2009

PC 0560014-5

A 0470/11

27/09/2011

PC 0950057-1 PC 0560064-9 PR 0803089-3 DE 0405779-0

MARIA BEZERRA DA SILVA

023.393.714-57

CONVÊNIO Nº 216/01 PRORURAL / CONSELHO COMUNITÁRIO DOS ÍNDIOS KAPINAWÁ (BUÍQUE)

PC 0203049-4

D 1372/06

17/01/2007

MARIA CELMA VELOSO DA SILVA

372.828.834-91

PREFEITURA FERREIROS

PC 0760023-9

D 0076/10

09/02/2010

MARIA CORDELIA SILVA COUTINHO

792.959.914-00

PE 0103623-3

D 0393/05

12/05/2005

PE 0103496-0

D 1360/06

23/01/2007

MARIA CREUZA DA SILVA OLÍMPIO

291.224.574-53

PC 0980135-2

A 0864/11

02/12/2011

MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE ARAÚJO

165.840.404-10

SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DE PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM – FUNPREVI

AE 0805836-2

D 0513/10

03/06/2010

MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

022.322.434-00

PREFEITURA OROBÓ

AE 0102878-9

A 0559/11

11/10/2011

LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 150 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS CORREGEDORIA-GERAL

12/06/2012 Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012. ORDENADOR (A)

CPF

ÓRGÃO / ENTIDADE

PROCESSO TC

ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO TIPO / Nº

PUBLICAÇÃO

A 1216/11

24/01/2012

MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES

225.208.994-68