Informativo Procon-MG

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EDITORIAL

Apresentamos o número zero do Informativo do Consumidor, uma publicação experimental do que pretende ser a primeira mídia dialógica pública entre o Estado e a sociedade nas questões referentes às relações de consumo. A mídia em geral é sustentada pelos anunciantes. As edições dependem desses grandes fornecedores que anunciam as maravilhas de seus produtos. A realidade, que muitas vezes contradiz tais maravilhas, fica esfumaçada, escondida pela própria mídia, impedida de entrar em choque com aqueles que a sustentam, tornando fraco o compromisso ético de isenção que permitiria a liberdade de informação. Ou seja, a seleção isenta de matérias enviadas a público fica prejudicada pelos interesses de sobrevivência da própira mídia. As futuras edições desse jornal público devem reverência ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo Conselho aprovou a verba necessária à produção e distribuição dos exemplares. Há o interesse manifesto em informar as ações de regulação do mercado de consumo promovidas pelo Procon-MG e pelos Procons municipais de Minas Gerais, pois, sem a participação do consumidor, tais ações correm o risco de cair na ineficácia.

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Enfim, fazer aparecer as ações de defesa do consumidor é a chave para o sucesso delas quando propiciam o controle social viabilizado pela informação. Conhecimento é poder. Poder popular é democracia. Nesta edição de lançamento, comemorativa aos 30 anos do Procon Estadual, busca-se exatamente evidenciar algumas ações em que a participação popular é indispensável para o resultado eficaz. O acordo com os supermercados, que incentiva o controle do consumidor no tocante aos produtos com prazo de validade vencido, a proposta legislativa que cria o livro de reclamações nos estabelecimentos e a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor são iniciativas de alto interesse público, com visibilidade fundamental para o aperfeiçoamento das relações de consumo em Minas Gerais.


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