apoio jurídico aos promotores de Justiça que atuam em todo o Estado, promover a educação para o consumo em diversas frentes constituem atividades que requerem instalações físicas e mobiliárias extremamente adequadas, que proporcionem uma experiência excelente no exercício dessas ações. Em razão disso, há atualmente, no âmbito do Ministério Público, projeto que visa disponibilizar ao Procon-MG uma nova sede, ideal para o exercício de suas funções, na magnitude e no dinamismo que exigem a defesa do mercado de consumo e dos direitos do consumidor. Ainda este ano, a comissão responsável pelo projeto definirá a nova sede do Procon Estadual.
casos concretos, quando uma atuação planejadamente mais abrangente e preventiva traria melhores resultados sociais.
Em referência a sua forma de atuar, o Procon Estadual de Minas Gerais tem estabelecido debates internos constantes, cujos objetivos são identificar eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações, buscar formas de atuação efetivamente enérgicas e eficazes contra as constantes práticas infrativas percebidas no mercado, articular permanentemente com todos os órgãos e entidades de defesa do consumidor e propiciar meios para o fortalecimento da ação dos Procons municipais.
Após alcançar esse grande objetivo, qual seja uma nova estruturação física e técnica do Procon Estadual, certamente a defesa do consumidor em Minas Gerais terá uma nova forma de atuação, mais eficaz, ágil e primorosa, passando, sem dúvida, a exercer uma atividade extremamente preventiva.
A busca desses objetivos tem-se mostrado extremamente difícil e complexa, tendo em vista que há, na defesa do consumidor, em âmbito nacional, alguns vícios na atuação dos órgãos de defesa, a maioria dos quais despreza seu legal poder de polícia, praticando apenas atos meramente conciliatórios. Em outros casos, tais órgãos atuam de forma pontual, em
De fato, em Minas Gerais, vários Procons municipais transformaram-se em meros conciliadores entre consumidores e fornecedores, esquecendo-se de sua obrigação fiscalizatória e sancionatória (poder de polícia). Por outro lado, o próprio Procon Estadual, por vezes, despende grandes esforços no combate a determinadas infrações cometidas por fornecedores, acabando por não planejar ações que tenham como alvo a origem dos problemas que afligem os consumidores mineiros.
Em 30 anos de existência do Procon Estadual de Minas Gerais, muitas foram as conquistas que, em última análise, representaram o fortalecimento da cidadania e o consequente amadurecimento da democracia. Todavia, urge reconhecer que se faz necessário reestruturar um vigoroso sistema de controle das relações de consumo, principalmente, nesse oportuno momento em que se assiste à ascensão de muitos grupos aos bens da modernidade. Se assim fizermos, estaremos aptos para mais 30 anos de conquistas e vitórias em prol de um justo mercado de consumo.
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