CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR GUSTAVO BARCHET ocupá-lo, e seu atual ocupante, se estável, será reconduzido ao seu cargo de origem, sem qualquer indenização, aproveitado em outro ou posto em disponibilidade; 2) readaptação é a forma de provimento pela qual o servidor, em virtude de redução que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, é investido em outro cargo, cujas funções sejam compatíveis com a limitação ocorrida. Só se admite a readaptação se o novo cargo tiver atribuições semelhantes às do anterior, forem equivalentes os vencimentos e for respeitada a habilitação ou o nível de escolaridade exigido; 3) A reversão é o retorno à ativa do servidor aposentado, no mesmo cargo ou naquele resultante de sua transformação. Há duas modalidades de reversão, a reversão de ofício e a reversão a pedido; 4) A reversão de ofício é o retorno à ativa do servidor aposentado por invalidez, quando não mais existirem os motivos que justificaram a concessão da aposentadoria, conforme parecer de junta médica oficial. Se não houver cargo vago o servidor exerce as funções do cargo como excedente; 5) A reversão a pedido, consiste, como o próprio nome indica, no retorno à ativa do servidor por sua própria vontade. Enquanto na reversão de ofício a Administração atua vinculamente, na reversão a pedido a Administração decide com discricionariedade; 6) São requisitos para reversão a pedido: 1) o pedido do servidor; 2) que a aposentadoria tenha sido voluntária; 3) que o servidor seja estável; e 4) que exista cargo vago. O servidor que tem seu retorno autorizado passa a receber novamente sua remuneração, inclusive vantagens pessoais que eventualmente não estava recebendo como aposentado. Além disso, seu tempo de retorno vale para nova aposentadoria (já que o servidor estará novamente contribuindo como ativo), se o servidor permanecer no cargo por 05 anos após a reversão.
Questão 04 (Auditor-Fiscal do Trabalho - MTE- 2003) - O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se: a) reversão b) recondução c) reintegração d) readaptação e) aproveitamento Gabarito: B. Comentários: Com base nos comentários à segunda questão, podemos concluir que o instituto que se amolda à descrição do enunciado é a recondução.
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