Justiça para o adolescente em conflito com a lei

Page 1


Cedeca





11


...”Nó is era muleque”

re r o C é !!

Man

$


B M

~

Cabummmmm!!! 190


O que acontece na delegacia? POLICIA

DELEGACIA

POLICIAL

DELEGACIA

POLICIAL

DELEGACIA

POLICIAL

Delegado


POLICIA

DELEGACIA

POLICIAL

18

DELEGACIA

POLICIAL

DELEGACIA

POLICIAL


Prรก onde vรฃo mandar meu filho? Eu quero ficar com ele lรก em cima.O que tรก acontecendo?



Nรฃo senhora, ia Sou a secretรกr ! do promotor

AICILOP

AICAGELED

LAICILOP


AI

POLICIAL

POLICIAL

26

G A C

E EL

D

AICAGELED

LAICILOP


Técnica

28

29


Secretรกria

DELEGACIA

Promotor

Juiz

Menor Defensor Mรฃe





Porque os adolescentes pedem

Para tomar remedios psiquiatricos?

C I A

E G A

D E L


Remédio Nono nono no noonon monp noobob bonono

G Genérico Contém 150g

O ,adolescente pode sofrer castigos fisicos e humilhantes na internacao? ,


H

43


Depois de algumas horas de viagem em tres onibus lotados, a mae do adolescente chega na unidade de internacao para o dia da vista...

Qual a importancia da visita da familia?

46


Mãe, caí jogando bola!

Que saudade ... Meu filho, o que aconteceu? Quem fez isso com vocÍ?

Mãe, me tira daqui, eu quero ir para casa, fala com o defensor! Ela não pode saber da minha briga!!

Mas e essa mordida no seu rosto?

sso, udo o que eu po t do n ze fa u o t Es ão entendo nada meu filho, mas n l processo judicia desse negó cio de

Foi um mosquito que mordeu e eu cocei, mãe...

47

48



^

Qual a importancia de cumprir a liberdade assistida?


Que bom m達e, que

saudade!!! Comecei a fazer um curso de gastronomia. Vou trabalhar e estudar. Nunca mais vou fazer nada de errado!!!

C I A

E G A

D E L

53

54



DEFESA PRÉVIA - É a primeira defesa do adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional. Após a audiência de apresentação onde são ouvidos o adolescente, seus pais ou responsável, corre o prazo de três dias para que o defensor (ou advogado particular) possa apresentar o que se chama de primeira defesa ou defesa prévia. Nela, o defensor relaciona as testemunhas de defesa e faz requerimentos sobre o que considera necessário à defesa do adolescente. DELITO - Crime ou contravenção decorrente da violação de uma lei.

ESCOLARIZAÇÃO- Direito básico de todas as crianças e adolescentes (inclusive aqueles privados de liberdade, de acordo com o artigo 124, inciso XI do ECA). Frequentar a escola e receber uma educação adequada são atividades vitais para o crescimento intelectual e moral de toda criança e todo adolescente.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - Conjunto de normas gerais válido para todo o país e para todas as crianças e adolescentes, definindo seus direitos e deveres bem como os direitos, deveres e obrigações do Estado, da família e da sociedade. A legislação adapta os princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Infância à realidade brasileira e regulamenta o artigo 227 da Constituição que dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente. Resultado de ampla mobilização popular, o ECA (Lei Federal 8.069/90) foi promulgado em 13 de julho de 1990 e entrou em vigor no Dia da Criança (12 de outubro) daquele ano. Ao adotar a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, mudou radicalmente a orientação dada ao atendimento à população infanto-juvenil. O antigo Código de Menores, substituído pelo ECA, tinha caráter punitivo e assistencialista e dirigia-se apenas àqueles que estavam na chamada “situação irregular”, principalmente os abandonados e “infratores”. O Estatuto amplia os poderes dos cidadãos e dos municípios na gestão dos assuntos relativos às crianças e adolescentes permitindo que a sociedade faça valer seus direitos.

EXAME DE CORPO DE DELITO - Exame realizado por peritos médicos cujo objetivo é detectar lesões ou vestígios materiais resultantes da prática criminosa.

57

58





65

66





Cedeca


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.