ANO II • Edição 2 • Janeiro e fevereiro de 2014
Dívida de Morada chega a R$ 11 milhões
A atual administração já conseguiu quitar 35% (trinta e cinco por cento) das dívidas mediante a renegociação de pagamentos, tomada de empréstimos bancários e a realização de uma antecipação de receita. Tudo com o objetivo de colocar a prefeitura em ordem e não deixar parar os serviços públicos essenciais, o que certamente iria prejudicar substancialmente a população. DÍVIDAS APURADAS DEIXADAS PELA GESTÃO ANTERIOR
VALOR (R$) DA DÍVIDA
PAGAMENTOS EM 2013
SALDO A PAGAR
AÇÃO /DISPOSIÇÃO TOMADA
IMPAS
-962.930,23
121.639,22
- 841.291,01
Realizado pagamento de parcelas atrasadas (LEI N° 1.420/2012); e pagamentos em dia das demais; solicitação de parcelamento do saldo a pagar referente a 2012.
IMPAS
- 151.874,31
0,00
- 151.874,31
Referente ao repasse indevido, do abono família, cobrado pela gestão anterior, em 19/12/2012.
FORNECEDORES
- 1.215.461,77
1.190.302,25
- 25.159,52
Falta apenas o pagamento da última parcela em janeiro de 2014.
PREFEITURA DEVE AO FAS
- 1.144.041,45
227.636,23
- 916.405,22
Solicitar parcelamento junto ao FAS restos a pagar referente aos anos de 2011 e 2012.
FOLHA DE DEZEMBRO
- 1.104.940,81
1.104.940,81
0,00
Quitada em 28/02/13.
DÍVIDA TRABALHISTA
- 1.440.968,00
0,00
- 1.440.968,00
Dívida trabalhista, referente a processos ajuizados até 2012.
DÍVIDA DO HOSPITAL
-937.574,98
275.000,00
- 662.574,98
Realizados os pagamentos de folha salarial, fornecedores e parte dos médicos. Restos a pagar de médicos e dívidas fiscais/retenções estão sendo realizadas com termos de realização de parcelamentos.
PARCELAMENTO DE INSS E PASEP
- 644.498,38
240.988,68
- 403.509,70
Pagamento de parcelas em atraso e quitação em dia das demais. Tendo reparcelado o saldo restante.
INSS
- 331.186,67
331.186,67
0,00
Saldo quitado em janeiro de 2013.
FAS – DEVE A FORNECEDORES
- 286.336,28
286.336,28
0,00
Dívidas quitadas nos meses de março e abril de 2013.
DESPESAS CODEVASF
- 115.255,41
115.255,41
0,00
Quitado com renovação do convênio e receitas das balsas – inclusive folhas de pagamento.
SUBTOTAL DA DÍVIDA
- 8.335.068,28
3.470.765,79
- 4.864.302,19
EMPRÉSTIMOS PARA O HOSPITAL
- 865.000,00
61.111,05
- 803.888,95
Pagamentos de folha salarial e 13ª salário referentes ao ano de 2012, médicos, fornecedores também referentes à gestão anterior. Cumprimento da folha referente a janeiro de 2013.
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
- 2.000,000,00
361.408,71
- 1.638.591,29
Antecipação de receita, no Banco do Brasil, para pagamento previdenciário (IMPAS e INSS).
TOTAL DA DÍVIDA
- 11.200.068,28
3.893.285,55
- 7.306.782,43
As dívidas depois de apuradas e renegociadas, a fim de assegurar a governabilidade foram de 6,7 milhões para 11,2 milhões. Praticamente 60% a mais do apresentado no início do ano. Esse é o grande motivo da dificuldade financeira que a prefeitura enfrenta atualmente.
EMPRÉSTIMOS REALIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DEIXADAS EM RESTOS A PAGAR
quadro em vermelho representa as dívidas deixadas pela gestão anterior / azul o que já foi pago ou parcelado em 2013 / cinza o que ainda ficou em restos a pagar, parcelamentos e ainda serão acrescidos de juros e mora.
Fonte: Relatório Analítico – Sistema Contábil / Pref. Munic. Morada Nova de Minas
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Auditoria realizada na prefeitura de Morada Nova descobre diversas irregularidades na gestão anterior A atual administração contratou a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, para a realização de um serviço técnico especializado de auditoria independente contábil, fiscal, financeira, orçamentária com exames e pareceres das demonstrações contábeis, referentes aos exercícios financeiros de 2009 a 2012, junto à Prefeitura, ao Hospital Casa de Caridade São Sebastião; IMPAS (Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social); FAS (Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais); Creches (Centro Municipal de Educação Infantil – Tia Otília e Creche Municipal Professor João Gomes) e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O relatório da empresa de auditoria, referente os anos de 2009 a 2012, aponta diversas irregularidades e a atual administração já tomou as medidas cabíveis para acionar judicialmente os responsáveis perante a lei.
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Caia na folia com paz e alegria!
Auditoria leva seis meses para verificar todos os documentos
A Prefeitura de Morada Nova de Minas preparou quatro dias de carnaval, para a população e turistas, com diferentes ritmos e muita animação. O carnaval será aberto oficialmente no dia 1º de março, na Praça Dr. Agenor Soares dos Santos, onde o Rei Momo irá receber simbolicamente, das mãos do prefeito, as chaves da cidade. Daí por diante será só folia, com muita paz e alegria. A festa de momo começa durante o dia na Praia Pública Pontal do Guará e terá também desfile de blocos da cidade, durante a noite. Venha participar e se divertir, com segurança.
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programação completa na página
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Opinião - Administração
Editorial
A hora é de união por Morada
De acordo com o prefeito Walter Moura o momento é de união de todos os cidadãos, com o objetivo de resgatar o município de Morada Nova de Minas da crise financeira que assola a cidade e que pode trazer consequências graves e até mesmo irreversíveis para o seu desenvolvimento futuro. “Nesse momento devemos deixar de lado as disputas partidárias e eleitorais, para pensarmos no desenvolvimento socioeconômico de nossa Morada. Afinal de contas governamos para todos os moradenses, independente de situ-
ação ou oposição, pois foi com esse compromisso que os poderes executivo e legislativo foram eleitos pelo povo. E é fato, que todos precisam ter acesso aos serviços públicos e com qualidade. Para isso as dívidas precisam ser pagas e a prefeitura saneada financeiramente, só assim o desenvolvimento voltará a ter seu lugar de direito dentro do município. Acredito que esse deve ser o verdadeiro papel democrático dos poderes executivo e legislativo”, argumenta o chefe do executivo, que continua: “Peço também compreensão e apoio
Prefeitura prorroga IPTU com desconto de até 20% Lembre-se: 100% do IPTU pago é investido pela prefeitura em benefícios para você e a cidade de Morada Nova. São investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança e transporte, que melhoram a sua qualidade de vida. A prefeitura de Morada Nova prorrogou o prazo para o pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. O contribuinte terá até o dia 28 de fevereiro, para pagamento com desconto de 20%. Para o pagamento até o dia 31 de março, o desconto será de 10% e para pagamento até 30 de abril o desconto será de 5%, conforme Decreto nº 005/2014. A Prefeitura de Morada Nova sabe que o cidadão merece uma cidade cada vez melhor, por isso vem trabalhando com respeito ao erário público e ao mesmo tempo, está se esforçando para colocar em dia, as dívidas deixadas pela gestão anterior. De acordo com prefeito Walter Moura a população entendeu a importância do pagamento do IPTU, para o desenvolvimento de Morada Nova, tanto que quase a metade dos contribuintes já quitaram seus carnês, cerca de 47%, o que garantiu uma arrecadação de aproximadamente R$ 273 mil reais e a previsão para 2014 é de R$ 587 mil reais. “Só temos que agradecer ao cidadão que está nos ajudando a administrar com muito zelo e cautela. A vocês que de pronto atenderam nosso chamado nosso muito obrigado. Gostaríamos de solicitar àqueles que ainda não realizaram o pagamento, que o façam, para darmos sequência aos investimentos voltados para o crescimento e a busca de melhor qualidade de vida para todos, em Morada”, ressalta o chefe do executivo municipal. Benefícios A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, através do departamento de arrecadação, informou que o valor arrecadado pelo IPTU é investido em todos os serviços e equipamentos mantidos pela administração municipal. “O IPTU está presente em todas as obras e serviços que a Prefeitura realiza. É um imposto que não tem uma vinculação específica. Portanto, qualquer ação da Prefeitura tem uma parte do IPTU, por isso é tão importante para a receita orçamentária da cidade”, explica o secretário Wellysson Souza Moura.
ao cidadão moradense, pois fui eleito por vocês e é com vocês que quero continuar governando nossa cidade. As críticas são bem vindas, todavia vocês precisam ter ciência da real situação que se encontra o município. E a Constituição Federal exige essa prestação de contas que apresento a cada um de vocês. Agora não é mais momento de reclamar, mas de buscar alternativas para continuar cuidando de nossa cidade. E saibam que é dentro desse pensamento de respeito a cada um de vocês que vamos continuar lutando”, conclui.
Expediente Informativo oficial da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas Endereço: Avenida Coronel Sebastião Pereira de Magalhães e Castro, 315 - Centro Morada Nova de Minas - MG Telefone geral (38) 3755-1100 Walter Francisco de Moura Prefeito Municipal Hermano Francisco Alvares de Moura Vice-prefeito Maria Helena Alvares de Moura Secretária de Saúde Gildácio Cordeiro de Moura Secretário de Educação Wellysson Souza Moura Administração e Fazenda Nelson Dias Reis Superintendente do IMPAS CORPO TÉCNICO Consultor de Marketing Aurelio Salles – JP 4953/MG Jornalista e Editor Clebiane Alves de Lima Design COLABORADORES Viviane Raimunda Vieira da Silva Costa Assessor 1 – Gabinete do Executivo Geovana Luiza dos Santos Assessor 1 - Gabinete do Executivo Tatiana Cristina Vilarinhos e Sá Lima Assistente Administrativo 2 - Gabinete do Executivo Thaís Emanuele Moura Lessa dos Santos Assistente Administrativo 3 – Setor de Contabilidade Milene Dias Reis Coordenadora de Projetos Camilo Eustáquio Campos Administrador do Hospital Renato Gonçalves Morato Departamento Jurídico
Administração
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Dívidas e queda de arrecação colocam Prefeitura de Morada Nova em estado de alerta De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda da Prefeitura de Morada Nova de Minas, além dos graves problemas financeiros deixados pela gestão anterior, a arrecadação do município enfrentou uma queda substancial em sua receita, durante o ano de 2013, que gerou uma grande perda de arrecadação na compensação financeira. O fato aconteceu devido à redução da tarifa de conta de energia elétrica realizada pelo Governo Federal, por causa do baixo nível das águas da represa. De acordo com a secretaria a perda foi em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil) mensais, o que totalizou, em média, R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), no ano de 2013, comparado ao ano de 2012. A queda de arrecadação, somada aos graves problemas financeiros deixados pela gestão anterior, dificultaram o planejamento da atual administração, que sem recursos, não conseguiu realizar várias ações e obras que estavam previstas para serem feitas no decorrer do ano de 2013.
Prefeitura apura total de dívidas deixadas pela administração anterior e avisa que o resultado é crítico
Governabilidade estava em ‘xeque’ Os problemas encontrados contribuíram para agravar ainda mais a crise contábil-financeira em que a prefeitura foi deixada pela gestão passada. Para o atual chefe do executivo municipal, prefeito Walter Moura, as ações realizadas pela administração anterior (2009-2012) podem ser classificadas como inconsequentes, pois a ordenação de despesa não foi previamente estimada e não se preocupou com o impacto que os gastos desordenados ocasionariam no município. Tal atitude deixou sequelas em praticamente todos os setores públicos, além de resvalar no Instituto de Previdência Municipal (IMPAS). Mas não parou por ai, pois atingiu também o Fundo Assistencial de Saúde (FAS) e o Hospital Casa de Caridade São Sebastião, com falta de pagamento de funcionários administrativos, médicos e obrigações trabalhistas e fiscais. O atual mandato já começou com o atual prefeito e sua equipe se mobilizando, com o objetivo de buscar recursos para pagar despesas básicas tais como: Telemar, Cemig e Copasa, pois corria o risco da prefeitura ficar sem água, luz e telefone para os servidores poderem prestar serviço digno à população. Outro grave problema encontrado foram os salários dos servidores públicos municipais atrasados. O INSS descontado dos funcionários na folha de pagamento do mês de dezembro não poderia ser atrasado, mas não foi repassado, algo em torno de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) que precisa ser pago ao INSS, pois no dia 05 de janeiro de 2013 a certidão já havia sido bloqueada por motivo de débitos . E com as certidões que credenciam o município a buscar recursos bloqueados, devido às dívidas contraídas pela gestão anterior, não tinha como buscar novos recursos. O caos estava instalado e ações emergen-
ciais precisavam ser tomadas para colocar a cidade novamente no trilho do progresso. Concomitantemente as ações administrativas a atual administração contratou uma empresa de auditoria para levantar a real situação que a prefeitura foi deixada pela gestão anterior. Esse assunto será tratado mais adiante. A atual administração precisou agir rápido para reaver o direito de buscar recursos para o município autorizou a contratação de um escritório de advocacia, que entrou com um mandado de segurança para emissão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), através do certificado a prefeitura voltaria a receber recursos federais, além do repasse do convênio da CODEVASF. Mesmo com todo o empenho, a justiça só liberou a emissão em abril de 2013. Do total da dívida deixada pela administração anterior, somada aos empréstimos, que chega a exorbitante cifra de R$ 11.200.068,28 (onze milhões, duzentos mil, sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), já foram pagos pela atual administração algo em torno de R$ 3.893.285,55 (três milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais es cinquenta e cinco centavos), o que representa aproximadamente 35% (trinta e cinco por cento) do montante. É importante destacar que para realizar os pagamentos foi necessário realizar uma antecipação de receita, o que será descontada em parcelas mensais direto na Compensação Financeira da utilização dos Recursos Hídricos do município. Também foram realizados empréstimos para solucionarem os graves problemas encontrados no Hospital Casa de Caridade São Sebastião, na ordem dos R$ 865 mil. A outra grande parte da dívida está sendo renegociada, caso a caso, e inclusive entrando em processo de parcelamento (IM-
Do total da dívida deixada pela administração anterior, somada aos empréstimos, que chega a exorbitante cifra de R$ 11.200.068,28 (onze milhões, duzentos mil, sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), já foram pagos pela atual administração algo em torno de R$ 3.893.285,55 (três milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), o que representa aproximadamente 35% (trinta e cinco por cento) do montante. PAS, INSS, PASEP) sendo os valores corrigidos mensalmente, e também sendo pagos rigorosamente para manter a prefeitura pronta a buscar novos recursos.
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Administração
Atual administração trabalha para minimizar o impacto da dívida herdada da gestão 2009/2012 Salário do servidor está em dia Desde que assumiu a prefeitura a atual administração traçou o objetivo de cumprir os compromissos em dia, principalmente com o pagamento do funcionalismo dentro de cada mês trabalhado, uma vez que a gestão passada não conseguiu honrar o pagamento de dezembro de 2012 e deixou os servidores sem previsão de acerto. O prefeito pediu um planejamento, que priorizasse os pagamentos, incluindo os atrasados, que foram para restos a pagar, bem como os pagamentos atuais. Já em fevereiro de 2013 a atual administração conseguiu colocar a folha de pagamento do mês de dezembro 2012 em dia. Para o Chefe do Executivo ter a certeza que os funcionários poderiam continuar a prestar serviços de qualidade ao município, com a garantia que no final do mês voltariam a receber o que lhe é direito no final de cada mês, foi fundamental. “Com referência a folha de pagamento dos funcionários estamos em dia, pagamos o décimo terceiro salário (primeira e a segunda parcela) pagamos a folha de dezembro com muita dificuldade, pois tivemos que adiar vários compromissos com fornecedores, prestadores de serviços, repasse para hospital, pagamentos a entidades, transporte escolar de alunos para faculdade, fatura de iluminação pública da Cemig, mas o funcionário teve seu pagamento realizado. Esperamos que no ano de 2014 haja uma melhora nos repasses dos Governos Federal e Estadual e que a compensação financeira volte pelo menos aos valores creditados no ano de 2012, antes de assumirmos”, explica o prefeito. PASEP e INSS são parcelados O atual prefeito pediu para rever a dívida e o parcelamento antigo realizado em 2012, quando foi detectado que a prestação de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) poderia ser menor. Assim foi feito um pedido de reparcelamento do valor total da dívida, que foi aprovado para pagamento em 240 meses, a ação fez com que a parcela caísse para menos da metade da anterior: desde setembro de 2013 passou a girar em torno de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) corrigidos mensalmente. A administração atual precisou realizar o pagamento de todos os recolhimentos em atraso com o INSS, deixados pela gestão anterior referente aos dos meses de novembro e dezembro e 13º salário do ano de 2012. Os valores eram de R$ 331.186,67 (trezentos e trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). De acordo com prefeito todos tiveram de ser quitados, em caráter de urgência, no mês de janeiro de 2013, pois caso contrário a prefeitura iria perder os parcelamentos existentes, além de não poder solicitar novos parcelamentos. Mais uma ação impensada e irresponsável da gestão passada. “Hoje estamos em dia com os recolhimentos mensais do INSS e com o parcelamento também”, destaca o prefeito. Prefeitura regulariza situação com a CODEVASF Com a arrecadação das balsas do mês de janeiro de 2013 a atual administração priorizou o pagamento do 13º salário de 2012 e outras despesas de manutenção do convênio. Todavia a regularização do convênio da CODEVASF só foi possível no mês de abril, com a liberação do CRP. Com o Certificado de Regularidade Previdenciária em dia, a CODEVASF liberou a parcela de R$ 380.934,00 que estava em atraso.
Balsas voltam a funcionar normalmente após Prefeitura regularizar o convênio com a Codevasf Pagamento de fornecedores de 2012 está sendo regularizado
Mesmo a atual administração preocupada com o pagamento das dívidas, que estavam distribuídas em todos os setores, principalmente com os parcelamentos em atraso, que vetavam a emissão de certidões para se buscar novos recursos, os fornecedores que prestaram serviços e não receberam também foram priorizados. Segundo as informações da Secretaria de Administração e Fazenda, quando foi levantada a dívida com os fornecedores foi englobado os pagamentos em atraso com as clínicas médicas especializadas que prestavam serviços para prefeitura, transporte escolar, prestadores de serviços diversos, tais como Cemig, Copasa, Telemar. Também estavam sem receber os fornecedores de gêneros alimentícios para merenda escolar das escolas municipais. Aos poucos, e na medida do possível os pagamentos foram feitos durante todo o ano de 2013 e início de 2014. Pedido de novo parcelamento do IMPAS em 240 vezes foi negado pela Câmara Municipal de Morada Nova de Minas O Prefeito Municipal Walter Moura, sabedor dos graves problemas relacionados às dívidas recebidas encaminhou à Câmara Municipal, em fevereiro de 2013, um projeto de lei pedindo o parcelamento em 240 meses da dívida remanescente do IMPAS deixada pela gestão anterior referente às contribuições descontadas do servidor e não recolhidas de março a dezembro e 13º de 2012. Para a surpresa da atual administração a maioria dos vereadores não aprovou o pedido encaminhado pelo executivo municipal, que acabou sendo vetado pela Câmara Municipal. Os vereadores só aprovaram o parcelamento em 60 meses. De acordo com a análise dos técnicos da prefeitura o parcelamento em tão pouco tempo pode não resolver o problema da prefeitura e ainda inviabilizar as ações da atual administração, em prol do município. “As despesas encontradas nos restos a pagar deixadas pela gestão anterior são muito elevadas, as quais muitas delas também tiveram que ser parceladas. Outro problema é que as parcelas somadas aos diversos outros compromissos a serem quitados mensalmente, podem causar consequências irreversíveis ao erário público”, explica o prefeito. Na opinião do prefeito Walter Moura faltou à Câmara apenas um pouco de bom senso, uma vez que eles têm conhecimento que o último parcelamento aprovado pela casa legislativa, para a gestão anterior também foi de 60 meses e o ex-prefeito não conseguiu pagar nenhuma prestação. “Quando assumi em janeiro de 2013 tive que realizar diversas ações financeiras para poder quitar as 12 prestações atrasadas do IMPAS e conseguir pagar a folha de dezembro de 2012, também deixada pela gestão anterior. Afinal não é justo os funcionários trabalharem e não receberem”, explicou.
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Parcelas atrasadas do IMPAS referente a 2012 são quitadas A atual administração teve que buscar uma forma de quitar o pagamento de 12 (doze) parcelas de despesas administrativas referente ao parcelamento do IMPAS, realizado pela administração anterior, que não foram pagas. A falta de compromisso, com o erário público, praticada pela gestão anterior ocasionou o bloqueio da CRP – Certidão de Regularidade Previdenciária, com isso a atual administração não poderia buscar novos recursos para o município. “Graças ao bom trabalho realizado por nossa equipe de técnicos das áreas administrativa e financeira, conseguimos resolver mais esse grave problema e assim a CRP foi liberada”, comemora o chefe do executivo municipal. Mais uma dívida com o IMPAS foi encontrada A gestão passada (2009-2012) também deixou, no apagar das luzes, mais precisamente no dia 19 de dezembro de 2012, outra dívida com o IMPAS, dessa vez referente à exigência de devolução indevida no valor de R$ 151.874,31 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), referente ao abono família. O valor não poderia ser cobrado pela gestão passada ao IMPAS, uma vez que o desconto já é realizado automaticamente, no Recolhimento Previdenciário, da parte Patronal. O ex-prefeito alegou que o IMPAS não estava pagando à prefeitura. O ato irresponsável gerou um processo judicial do IMPAS contra a prefeitura, para solucionar o caso do repasse indevido. A atual administração busca uma forma de tentar solucionar o problema. Antecipação de receita para quitar dívidas Após o esgotamento, durante o primeiro semestre, de todas as formas para frear o rombo financeiro deixado pela gestão anterior, a atual administração precisou realizar uma antecipação de Receita, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no último dia 29 de julho de 2013. Para a realização do empréstimo, foi enviada à Câmara Municipal de Morada Nova de Minas a Lei nº 1.462/2013, a qual foi analisada e autorizada pelos vereadores, para que o poder executivo municipal pudesse contrair o empréstimo, para pagamento de previdência (IMPAS e INSS). O parcelamento da antecipação de receita está sendo
Hospital Casa de Caridade São Sebastião precisou de empréstimo para não fechar as portas realizado mediante desconto na Compensação Financeira relacionada à utilização dos Recursos Hídricos e Minerais, no município. O valor fixado é de 25% (vinte e cinco por cento) sob o valor recebido mensalmente, valor esse que varia mês a mês. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Administração já foram pagos R$ 361.408,71 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e oito reais e setenta e um centavos). Dívida trabalhista também é alta A Secretaria da Fazenda e Administração, juntamente com a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Morada Nova fizeram o levantamento e descobriram que existe uma dívida trabalhista, deixada pela gestão anterior, referente a processos ajuizados contra a prefeitura, no valor de R$ 1.440.968,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais). A Procuradoria Jurídica, a pedido da atual administração está analisando caso a caso. Área de saúde pública foi muito atingida com a dívida Cuidar da saúde pública sempre foi prioridade do atual administrador, tanto que o atual
vice-prefeito é médico e também compromissado com a saúde de Morada Nova de Minas. Todavia, quando assumiu em janeiro de 2013 encontrou diversos problemas e uma dívida grandiosa tanto no Fundo Assistencial de Saúde (FAS), quanto no Hospital Casa de Caridade São Sebastião. De imediato reuniu com os técnicos da área, a fim de buscar soluções para não deixar que os serviços fossem prejudicados, no que diz respeito ao atendimento ao público. Dessa forma viabilizou o pagamento de funcionários e prestadores de serviços. Já os impostos e contribuições sociais e trabalhistas foram todos parcelados, para serem colocados em dia. Empréstimos servem para amenizar problemas financeiros no hospital O Chefe do Executivo Municipal ao assumir a prefeitura no início de 2013, após os primeiros levantamentos financeiros apresentados pela área técnica de saúde verificou o grave problema que iria enfrentar para tentar recolocar as dívidas encontradas na saúde pública, em dia. E para que os serviços não fossem suspensos, o que seria um caos para a população moradense, teve que realizar empréstimos junto às instituições financeiras Banco do Brasil e SICOOB, no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais) tamanho era o rombo deixado na saúde do município. De acordo com a área contábil, os empréstimos foram realizados para conseguir quitar o pagamento com a folha de médicos e funcionários do Hospital e Casa de Caridade São Sebastião, bem como o 13º salário referente ao ano de 2012, que não foram quitados pela gestão passada. O empréstimo também foi utilizado para pagamentos referentes aos fornecedores do hospital, que estavam sem receber desde 2012, e folha de pagamento de janeiro de 2013. Em relação ao FAS (Fundo de Assistência à Saúde), dos restos a pagar deixados pela administração anterior foi feito um pagamento no valor de R$ 227.636,23 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), ainda resta para ser pago um total de R$ 916.405,22 (novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos), dos quais R$ 324.222,06 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e dois reais e seis centavos) são referentes ao ano de 2011 e R$ 592.183,16 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos), referentes ao ano de 2012, valores estes que ainda sofrerão correção, no ato do pagamento.
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Auditoria aponta irregula r
Segundo o relatório da empresa de auditoria, após análise dos documentos contábeis, contratos e serviços realizados no exercício de 2009 a 2012, período referente à administração anterior, existem indícios de diversas irregularidades, que precisam ser solucionadas, a fim de não inviabilizar a atual administração pública. O atual governo já tomou as medidas cabíveis para acionar judicialmente os responsáveis pelas irregularidades apontadas. A Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, mediante licitação, contratou a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, para a realização de um serviço técnico especializado de auditoria independente contábil, fiscal, financeira, orçamentária com exames e pareceres das demonstrações contábeis, referentes aos exercícios de 2009 a 2012, junto à Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, ao Hospital Casa de Caridade São Sebastião; IMPAS (Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social); FAS (Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais); Creches (Centro Municipal de Educação Infantil – Tia Otília e Creche Municipal Professor João Gomes)
e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Os trabalhos basearam-se em documentação disponibilizada pela Prefeitura Municipal, representada pelos processos licitatórios em suas vias originais, contratos, exames de despesas, folhas de pagamento, convênios, prestações de contas, entre outros. A empresa realizou um trabalho imparcial e técnico, desenvolvido dentro das normas e procedimentos técnicos usuais de auditoria, emanados do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e do IBRACON, compreendendo o exame direto da documentação pertinente, abordando ainda os eventos subsequentes, na amplitude julgada necessária para cada ocasião.
Parecer final aponta prejuízos ao patrimônio público municipal De acordo com a empresa que realizou o serviço técnico de auditoria, após seis meses de muito trabalho e análise minuciosa da documentação apresentada, caso a caso, e dentro de cada setor proposto, várias ocorrências foram encontradas nos itens específicos e foram apresentadas no primeiro relatório à atual administração pública, que deverá tomar as providências cabíveis no rigor da lei. A empresa ainda está com a auditoria em andamento e deve apresentar o relatório completo no final do primeiro semenstre de 2014. Cabe ainda destacar a síntese geral, visando possibilitar estudos e medidas a serem tomadas pela Administração Municipal, diante das ocorrências, verificadas nos exercícios analisados de 2009 a 2012, onde muitas, sem dúvida, resultaram em prejuízos ao patrimônio municipal. O que consequentemente atinge diretamente a população moradense. A empresa deixa claro em seu parecer, após finalizarem os trabalhos de Auditoria, que diversos atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo da gestão anterior são passíveis de denúncia junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. No mesmo parecer ainda destacam as principais ocorrências verificadas: 1) Conclusão do Levantamento Patrimonial para verificação da existência de outros bens não localizados, além dos destacados pela auditoria, registrando-se o respectivo Boletim de Ocorrências dos bens não localizados; instauração do processo ad-
ministrativo competente para apuração das responsabilidades e denúncia ao Ministério Público, se for o caso; 2) Denúncia do Ministério Público e Tribunal de Contas das contratações evidenciadas nos itens 3 (ANÁLISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E EXECUÇÃO DA DESPESA ) e 4 (AUDITORIA DA ÁREA DE PESSOAL), do presente trabalho; bem como das irregularidades destacadas nos itens específicos. 3) Recomenda-se por fim, que o presente relatório seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, considerando as irregularidades apontadas, sobretudo tendo em vista a necessidade de apuração dos crimes de responsabilidade concretizados, sujeitando os responsáveis às cominações legais, objetivando, finalmente, a recuperação para os cofres públicos do Município, dos prejuízos causados pela infidelidade administrativa dos Administradores Municipais, certamente envolvendo seus assessores diretos, fornecedores e outras pessoas, caso comprovadas as ocorrências apuradas. 4) Faz-se imprescindível a solicitação de laudo de engenharia para constatação da real aplicação dos recursos dos convênios, em especial para as obras realizadas na Revitalização do Pontal do Guará.
IMPAS e FAS ficaram com muitas dívidas gestão anterior (2009 – 2012), de imediato encaminhou cópias de toda a documentação para o Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Câmara Municipal de Morada Nova de Minas e Tribunal de Contas do Estado, a fim de dar ciência do ocorrido e ao mesmo tempo pedindo análise e providências cabíveis. O atual prefeito, Walter Moura, concomitantemente pediu que o seu departamento jurídico entrasse, de imediato, com as ações cabíveis, com o objetivo de fazer com que os responsáveis pelas irregularidades assumam as devidas responsabilidades dos atos indevidos, e ao mesmo tempo, sejam punidos por agirem de forma a prejudicar o município de Morada Nova e colocar em risco a governabilidade da administração pública municipal.
Departamento jurídico aciona irregularidades na justiça O atual chefe do Executivo Municipal, após receber oficialmente o relatório da empresa de auditoria, que aponta diversas irregularidades praticadas no decorrer da
DIVERSOS processos foram instaurados
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ridades na gestão anterior
atos de improbidade administrativa lesivos, praticados pelo ex-prefeito, contra o município, consistente na aprovação com ressalvas da prestação de contas relativa ao convênio nº 241/10, firmado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP). Portanto a prefeitura pede que seja feito o bloqueio dos bens do ex-prefeito para assegurar a integral reparação do dano que causou ao patrimônio público. Entenda o caso: o instrumento firmado de convênio tinha como objeto a execução de obras de melhoramento de vias públicas, integrantes do perímetro urbano da sede do município, com um repasse do Tesouro Nacional na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Esses recursos deveriam obrigatoriamente e necessariamente, serem empregados nos termos do pacto firmado no convênio com a SETOP, além de seguir as metas previstas dentro do plano de ação. Todavia o ex-prefeito demonstrou desrespeito à lei e não aplicou os recursos recebidos, como ora firmado no termo do convênio 241/10, dando outra finalidade, uma vez que as obras não foram concluídas em sua totalidade. Tal atitude do ex-prefeito pode gerar um grave problema para o município, que está sob a iminência de ser inserido no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais), bem como poderá ser impedido de receber novas doações, assinaturas de convênios e termos aditivos.
Processos e representações criminais contra a gestão passada 1 - Ação de improbidade e representação criminal encaminhada ao MP: obras de melhoramento de vias públicas O Município de Morada Nova de Minas entrou com a Ação Civil Pública,
Obras inacabadas no Bairro Guará
nº 0435.13.495-3, na Comarca do município, contra o ex-prefeito da cidade, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário público. O objeto trata-se do cometimento de
1.1 - Representação Criminal A atual administração encaminhou uma representação criminal junto ao MP – Ministério Público, no último dia 26 de abril de 2013 relativo ao mesmo convênio nº 241/10 pedindo que o representado, o ex-prefeito, além de realizar a devolução dos recursos ao patrimônio público, seja ele o responsável penalizado na forma da legislação penal aplicável à espécie.
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Não houve por parte do ex-prefeito a devida entrega da listagem do patrimônio constante no município ao novo gestor
2 - Ação de busca e apreensão: bens em posse de terceiros O Município de Morada Nova de Minas entrou com a Ação Busca e Apreensão nº 0435.13.51-4, na Comarca do município, de bens do município de posse de terceiros não autorizados pela administração. Entenda o caso: após as eleições municipais de 2012, quando o então prefeito tentava a reeleição ao cargo e foi derrotado nas urnas, para o atual prefeito Walter Moura, não houve por parte do ex-prefeito a devida entrega da listagem do patrimônio constante no município ao novo gestor, que assumiu para o mandato de 2013 a 2016, ferindo o interesse público. Após a realização do levantamento patrimonial, pela atual administração foi detectado que diversos bens públicos não haviam sido encontrados, o que ocasionou algumas diligências e descoberto que estavam em posse de terceiros em suas residências ou fazendas. Entre eles uma ensiladeira de engate; um vagão; um sulcador; um pé de carneiro e um debulhador de milho. Assim a administração pública municipal requereu a concessão da medida de busca e apreensão dos bens acima descritos e nos lugares mencionados, no processo, com a presença ainda de servidores municipais, que possam acompanhar a diligência por conhecerem o patrimônio. No decorrer do processo alguns itens já foram recuperados, dentre eles estão o sulcador, a ensiladeira e o pé de carneiro. Os outros não foram localizados. 3 - Ação de improbidade e representação criminal encaminhada ao MP: recapeamento asfáltico e pavimentação de vias públicas O Município de Morada Nova de Minas entrou com a Ação Civil Pública, nº 114466565.2013, na Comarca do município, contra o ex-prefeito da cidade, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário público. O objeto envolve ainda as empresas Emprol Locadora e Empreendimentos Ltda e Infrater Engenharia Ltda, bem como funcionários do município, que faziam parte da comissão de licitação pública. De acordo com o processo, os requeridos deram causa dolosamente, a atos de improbidade administrativa, contra a administração direta do município, quando fracionaram o procedimento licitatório com objetivo de desviar recursos do tesouro, o que foi feito em proveito próprio e de terceiros. Trata-se do convênio de nº 36625840/2011, realizado entre o município de Morada Nova de Minas, na gestão passada, com o Ministério das Cidades, com a interveniência da Caixa
pé de carneiro, sulcador e ensiladeira foram recuperados após ação de busca e apreensão Econômica Federal, no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), mais contrapartida da prefeitura de R$ 40.338,78 (quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), tendo como objetivo a realização de recapeamento asfáltico e pavimentação de vias públicas, todas integrantes do perímetro urbano da sede. Entenda o caso: nos termos da lei de licitação (nº 8.666/93), o procedimento licitatório adequado para as obras, devido o valor elevado era o denominado Concorrência Pública e não o que foi realizado, denominado Tomada de Preços, forma essa, segundo o processo que foi utilizado criminosamente pela comissão de Licitação, com a participação direta do ex-prefeito e das empresas e seus respectivos diretores, que também contribuíram para a montagem criminosa do processo. De acordo com a tabela de valores para licitações, da lei nº 8.666/93 o procedimento Tomada de Preço, para obras e serviços de engenharia deve ocorrer quando os valores vão de R$ 150 mil até R$ 1,5 milhão. Já o procedimento, que deveria ter sido usado denominado Concorrência Pública consta na tabela acima de R$ 1,5 milhão.
Como os valores ficavam acima de R$ 2 milhões e os envolvidos, ex-prefeito, comissão de licitação e empresa tinham o firme propósito de evitar a participação de outras empresas, no processo, resolveram burlar a lei de licitação e fracionar o objeto em questão, em três partes, para que o mesmo fosse incluído como Tomada de Preço. O fracionamento realizado faz conduzir fortes e irrebatíveis indícios de favorecimento à empresa vencedora das licitações, que deveria ser apenas uma. Outro fato ainda mais grave relatado pela atual administração refere-se à possível terceirização dos serviços contratados, realizados à revelia das determinações contratuais. O fracionamento operado em detrimento da moralidade pública e dos princípios constitucionais é flagrante e tem, nos requisitos seus autores certos e definidos. O esquema de direcionamento (fracionamento indevido e dispensa igualmente ilegal) aponta na direção de burlar a lei de licitação, o que causa inegável lesão ao erário público. Sendo assim o processo aponta a improbidade flagrante. E a Lei Federal nº 8.429/92, em seu artigo
9 3.2 – Decisão judicial O poder judiciário já deferiu o pedido de liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos réus, Empresa INFRATER Engenharia Ltda, Ciro Francisco Pedrosa, Mirna das Graças Amaral Pedrosa, EMPROL Locadora e Empreendimentos Ltda, Guilherme Miranda Ramos Ferreira e Eduardo Miranda Ramos. 4 - Ação de improbidade e representação criminal encaminhada ao MP: Calçamento do Povoado Vau das Flores
Canteiro central da Avenida Coronel Sebastião P M e Castro, sendo as pedras transportadas pela empresa contratada para realizar a obra
Povoado de Vau das Flores onde a obra foi contemplada 10, ensina que: constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, mau barateamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas; um dos atos apontados foi o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular, ou ainda permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. No serviço público, explica o processo, essas ilegalidades tem o triste nome de “corrupção”, vergonhosamente ainda praticado por diversas autoridades brasileiras. Tal ação ilegal promove o desvirtuamento da administração pública e afronta os princípios da ordem jurídica, revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo favorecimento de poucos, ao invés de pensar na sociedade como um todo e principalmente pelo uso do tráfico de influência. Portanto aos réus, pelos danos causados ao patrimônio público, além das sanções penais, civis e administrativas, prevista na legislação de
improbidade administrativa, pede-se o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, nos casos específicos perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de cinco a oito anos), pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. 3.1 - Representação Criminal Também foi encaminhada ao Ministério Público, no dia 12 de setembro de 2013, uma representação criminal sob o processo licitatório referente ao convênio de nº 36625840/2011. A atual administração, em nome do município de Morada Nova de Minas, requereu que seja instaurado o devido procedimento, pela representação ministerial, objetivando a formalização da competente ação penal, em face aos representados envolvidos no processo, uma vez que a prova material mostra ser suficiente para o aviamento da ação.
O Município de Morada Nova de Minas aviou com mais um pedido de Ação Civil Pública, dessa vez sob o nº 014580-03.2013, na Comarca do município, contra o ex-prefeito da cidade, a empresa José Antônio Ferreira e seu sócio proprietário, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário público, por desvio de recursos destinados ao município. A ação refere-se ao convênio de nº 703/2011/SEGIV/ PADEM, na ordem de R$ 155.376,32 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), provenientes do Governo de Minas Gerais, via Secretaria de Estado de Governo. O objeto era a execução de obras de pavimentação de área urbana equivalente a 3.565,45 metros quadrados em paralelepípedo e mais o assentamento de 883,02 metros lineares de meios-fios nas vias públicas do Povoado de Vau das Flores, em Morada Nova. Mas infelizmente a obra não foi realizada dentro do plano de ação, que necessariamente deveria ser seguido. Entenda o caso: o ex-prefeito mais uma vez, de acordo com o processo, afrontou à lei contando dessa vez com a tutela da empresa envolvida e de seu diretor e não aplicou os recursos recebidos como originalmente estava previsto no termo do Convênio 703/2011, dando inclusive outra finalidade a pactuada no contrato, sendo assim as obras não foram realizadas de acordo com as metas previstas no plano de trabalho e encontram-se inacabadas. O ex-prefeito, mediante ofício nº 058/2012/GABP, de 30 de março de 2012, enviado à Secretaria de Estado de Governo, solicitou a alteração do plano de trabalho e da documentação de engenharia, para substituição do material utilizado na pavimentação, descrito anteriormente. Diante do pedido a Secretaria de Estado de Governo assinou o termo aditivo autorizando a troca do material da pavimentação calçamento em paralelepípedo, para calçamento em alvenaria poliédrica. Sendo assim, após o ajuste na mudança do material o ex-prefeito arquitetou uma execução criminosa, de acordo com o processo que narra os fatos: foi autorizado a retirada do calçamento, justamente em alvenaria poliédrica, do canteiro central da Avenida Coronel Sebastião P. M e Castro, sendo as pedras transportadas pela empresa contratada para realizar a obra, juntamente com a terra removida em caminhões da própria prefeitura, para o povoado de Vau das Flores. A obra no povoado, que tinha recursos liberados para sua execução, foi realizada com material reaproveitado, retirado de uma via pública do próprio município e ainda transportado com a utilização de caminhões, combustível e motoristas do município, evitando assim a utilização dos recursos destinados para a realização do novo calçamento, para os devidos fins.
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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais entrou com as ações Civis Públicas, por Ação Civil de Improbidade Administrativa, tendo em face o ex-prefeito, a Empresa Look Vision Produções e Estrutura Ltda Todavia, a empresa que venceu o processo licitatório e foi contratada para a execução dos serviços de pavimentação em alvenaria recebeu quase a totalidade dos recursos repassados aos cofres municipais, sendo devolvida apenas a quantia de R$ 4.719,26 (quatro mil setecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). O mais grave é que a empresa José Antônio Ferreira não precisou gastar um real sequer do valor que lhe fora repassado pelo ex-gestor, uma vez que em total afronta à lei o ex-prefeito autorizou a utilização de material reaproveitável da própria prefeitura, retirado de uma rua da cidade e ainda transportou até o local da nova obra, com recursos também da prefeitura. Em relação aos serviços de execução de assentamento de meios-fios, vale ressaltar que o mesmo não foi concluído em sua totalidade, mas conforme os extratos bancários da conta movimentada pelo contrato, a mesma não dispõe de qualquer saldo. O que se sabe é que os pagamentos foram efetuados, em sua integridade à suposta construtora, porém não se sabe a destinação dada aos recursos, o que está ainda sendo apurado. O que leva a atual administração a crer que os recursos do convênio foram desviados e serviram para o enriquecimento ilícito dos autores do delito ou de terceiros. O certo é que jamais foram aplicados em benefício do município. Mais uma vez os danos causados ao município são considerados sem medida, incontornáveis e de efeito extremamente maléfico, pois em decorrência dessa atitude irresponsável e criminosa o município foi inserido na lista de inadimplentes, sendo assim proibido de formalizar projetos futuros e firmar convênios com os governos das esferas estadual e federal. Mais uma vez a atual administração pediu a justiça o bloqueio dos bens dos requeridos (ex-prefeito, empresa e diretor), para assegurar a integral reparação do dano que causaram ao patrimônio público. 4.1 - Representação Criminal A Prefeitura, através do atual administrador, encaminhou ao Ministério Público, uma Ação Criminal, no dia 5 de dezembro de 2013, em face do ex-prefeito, da Empresa José Antônio Ferreira e seu diretor, referente ao desvio de recursos no valor de R$ 155.376,32 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), do convênio de nº 703/2011/SEGIV/PADEM, sendo a quantia concedida pela Secretaria de Estado de Minas Gerais, para execução do calçamento em Vau das Flores.
5 - Ação de improbidade: contratação de shows com dispensa de licitação O Ministério Público do Estado de Minas Gerais entrou com as ações Civis Públicas, mediante processos nº 12.1275-0 e nº 0435.12.1826-0, por Ação Civil de Improbidade Administrativa, tendo em face o ex-prefeito, a Empresa Look Vision Produções e Estrutura Ltda, seus sócios diretos e servidores públicos que participaram do processo de contração fraudulenta para prestação de serviços, no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil
reais), na 49ª Expomorada, realizada em julho de 2012, celebrada entre a gestão anterior e a empresa Look sem realizar o indispensável processo de licitação, que foi dado como dispensa ilegalmente, por meio do processo licitatório idelogicamente falso, registrado na prefeitura sob o nº 399/12 (inexigibilidade nº 10/2012). Fato esse também detectado pela empresa que realizou a auditoria nos documentos pertencentes à gestão anterior. Entenda o caso: os serviços que deveriam ser prestados pela empresa Look Vision Produções e Estruturas Ltda, para atender ao evento denominado 49ª Expomorada, no período de 20 a 23 de julho de 2012, era a contratação de serviços artísticos (shows das duplas Alan e Alex e Fred e Gustavo), além de fornecer toda a estrutura necessária para a realização do evento festivo, que acontece dentro do Parque de Exposições, da cidade. Todavia, o contrato, segundo consta no procedimento nº 399/2012 (inexigibilidade nº 10/2012), foi firmado em 20 de julho do
mesmo ano, o interessante é que os shows iriam acontecer nos dias 21 e 22 de julho, ou seja, no dia seguinte já teria o primeiro evento. E a reunião aconteceu às 14 horas do dia anterior. Prazo esse impossível, menos de 24 horas, para montagem de toda infraestrutura no local do evento e principalmente para divulgação dos referidos shows. Consta ainda, que a divulgação das bandas, na Expomorada, objeto do contrato estavam sendo divulgadas há vários dias pelas ruas da cidade de Morada Nova de Minas, por meio de carro de som e cartazes impressos, com as fotos das bandas, que ainda iriam passar por processo licitatório. Os ingressos também já estavam sendo vendidos desde o dia 10 de julho de 2012, dez dias antes da contração oficial dos shows. Portanto percebe-se com os fatos, que o procedimento nº 399/2012 (inexigibilidade nº 10/2012) foi instaurado às pressas, com início e término, no dia 19 de julho, dois dias antes do evento ocorrer, apenas com o objetivo de tentar, artificialmente, preencher a determinação legal da Lei de Licitação 8.666/93. Na verdade durante a tramitação do processo, que foi de forma relâmpago, não existiu pelo ex-prefeito (ordenador de despesas), secretário de administração e servidores que trabalham no setor de licitação, a preocupação se podia ser realizado a dispensa de licitação por inexigibilidade, para a contração da empresa Look Vision, uma vez que os shows das duas duplas já estavam confirmados e anunciados para a população moradense, inclusive com venda antecipada de ingressos. O certo é que independente das duplas Alan e Alex e Fred e Gustavo se enquadrarem ou não, no conceito de artistas consagrados pela crítica especializada, ou opinião pública, o que dá o direito da dispensa de licitação (inexigibilidade), o ex-prefeito, representando o município na ocasião, sem qualquer preocupação com a lei, já havia decidido que as duplas se apresentariam na 49ª Expomorada, mediante contração da empresa Look Vision Produções Ltda. Outro grave problema foi que a empresa Look Vision se apresentou como empresária exclusiva das duas duplas, todavia na comprovação de documentação apenas consta cartas emitas pelos empresários de tais artistas designando datas em que poderiam vender shows das respectivas duplas. Mesmo assim o ex-prefeito autorizou a contratação e execução dos referidos shows, respaldado por seu secretário de administração e fazenda, sua procuradoria jurídica e pela comissão de licitação. Portanto a prefeitura, através de seu representante legal, pede julgamento procedente, com a finalidade de reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos réus acima citados. Pede-se ainda a suspensão de todos os efeitos do contrato vinculado ao procedimento nº 399/2012 (inexigibilidade nº 10/2012), celebrado entre o município de Morada Nova de Minas e a empresa Look Vision Produção e Estruturas Ltda, determinando que a mesma realize a devolução do recebimento no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), aos cofres públicos, sendo tais acrescidos de juros legais e correção monetária.
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Morada se mobiliza no combate à Dengue
Prefeitura decreta situação de emergência para combater a Dengue e conta com o envolvimento da população Em 2013, foram registrados 263 casos de Dengue em Morada Nova de Minas, o índice de infecção corresponde a 8,64%. Indíce este, que mostra que em cada 10 residências oito estão com o foco da Dengue. A Prefeitura, por causa desse índice alarmante, está promovendo diversas ações com o objetivo de alertar a população nos cuidados com a prevenção à doença. Um mutirão de limpeza está nas ruas, além de campanhas educativas e a mobilização da sociedade no trabalho preventivo. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde estão indo aos bairros, para conversarem com a população e passarem orientação, quanto aos cuidados que devem ser tomados. As ações também estão sendo intensificadas com as lideranças comunitárias de cada bairro e região do município. Segundo o coordenador do PNCD, Wesley Gomes da Silva, todos precisam ter consciência da responsabilidade de enfrentar o problema da Dengue, de frente e unidos. “Só assim, prefeitura e comunidade trabalhando de mãos dadas é que conseguiremos diminuir os focos da Dengue existentes em nossa cidade”, explica. De acordo com o Chefe de Administração Marcos Torquato, os trabalhos da Força Tarefa foram intensificados e um grande mutirão está sendo realizado nos bairros da cidade. Os serviços já aconteceram nos bairros Varginha, São Francisco, Centro, Recanto, São Geraldo, Guará e Povoado de Vau das Flores. Os trabalhos do mutirão passam por limpeza de ruas e lotes, com retirada de entulhos, tratamento focal em pontos que possam existir larvas do mosquito, trabalho de panfletagem com material educativo e conscientização da população. A Força Tarefa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) juntamente com a Prefeitura de Morada Nova de Minas. “A Força Tarefa é fundamental para eliminar os principais focos do mosquito nos bairros de maior incidência. Estamos na expectativa da adesão da população no combate ao mosquito principalmente no auxílio do trabalho dos agentes da Dengue”, destacou Marcos. O Prefeito Walter Moura pede o apoio de toda a população no combate à Dengue. Segundo ele somente através do envolvimento de cada cidadão o problema poderá ser resolvido. A atual administração decretou situação de urgência e emergência, devido aos diversos casos de dengue diagnosticados no município, considerando a necessidade de se adquirir bens e equipamentos para combater os focos e mosquitos da Dengue. “Em 2013, tivemos 263 casos registrados. Em 2014, são 427 casos e não 1000 (mil) como foi informado mentirosamente por um boletim distribuido na cidade pelo partido PSB. É preciso ser responsável quando vamos informar dados numericos à população, principalmente se o assunto for ligado à saúde pública, o que não foi o caso desse boletim.Combater a dengue é tarefa de todos. Não podemos relaxar. Além das medidas que a Prefeitura vai tomar, o cidadão precisa fazer a sua parte, limpando o seu quintal e eliminando os possíveis focos do mosquito”, informa o prefeito.
Caminhada no centro, com alunos das Escolas, APAE, Grupo 3ª Idade e demais segmentos
Aplicação de UBV portátil no Bairro Varginha, pela equipe da Força Tarefa
Reunião intrersetorial para discussão das ações no combate à Dengue
Vejam algumas ações já realizadas:
Troca de inservíveis realizada pela equipe de Mobilização Social da Secretaria de Estado da Saúde na Praça Dr. Agenor Soares dos Santos
Parte do material recolhido com a troca
1. O município já contratou novos agentes, que foram devidamente treinados e capacitados; 2. Intensificou ações de educação em saúde, juntamente com lideranças da comunidade, mediante distribuição de material informativo sobre a doença; 3. Aquisição de novos materiais para auxiliarem no combate à Dengue; 4. Atualização do reconhecimento geográfico dentro do município, para priorizarem as ações de combate à Dengue; 5. Limpeza emergencial de residências e lotes desabitados, com apoio do Ministério Público, que expediu alvará Judicial autorizando a entrada dos agentes de endemias nas casas fechadas, a fim de acabarem com os focos existentes nestes locais; 6. O Departamento de Obras iniciou a limpeza de lotes vagos e terrenos baldios. Foram 20 lotes limpos com retro escavadeira, 30 áreas foram limpas com roçadeira, somando um total de 450 caminhões truck de entulhos retirados dessas áreas.
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