A CARTILHA DO PATRIMÔNIO REALIZAÇÃO Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico. Autor: Carlos Henrique Rangel Arte Gráfica: Wagner Filho
A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL A elaboração desta Cartilha que aborda o patrimônio Cultural de Conceição do Mato Dentro, é um dos mecanismos que buscamos para consolidar, fortalecer e garantir a conscientização e defesa da integridade dessa memória. O respeito, a apropriação e a valorização da Identidade Cultural do nosso povo. Com consciência e organização conseguiremos juntos, população e gestores públicos, mantermos os traços que desenham a nossa história. A existência dos patrimônios material e imaterial depende, primeiramente, do surgimento de um povo. Da mesma forma que a manutenção desses patrimônios depende da sobrevivência desse povo. É a comunidade responsável por traçar sua história, suas tradições, seus saberes e fazeres em uma longa trajetória que dará a esta uma identidade cultural. Atualmente assistimos com lamentação alguns dos nossos patrimônios históricos em estado de deterioração. Desta maneira necessitamos de pessoas coesas e idôneas para estudar, racionalizar a recuperação do Patrimônio Cultural do nosso município. Profissionais que irão trabalhar para realizar o sonho de conseguir revitalizar o patrimônio conceicionense. É preciso trabalhar a educação patrimonial nas escolas, e assim temos procedido e desejamos que se perpetue por todas as futuras gestões. Temos pensado em novas maneiras de despertar nos conceicionenses um novo olhar ao passado, e tenho convicção de que iremos conseguir. O Patrimônio é uma joia que, passada de geração para geração, agrega ainda mais valor. A liberdade de escolha é individual, mas a vida em sociedade não é opcional. Inevitavelmente, protagonizamos uma história que é de todos, em sua completa estrutura, passado, presente e futuro. Percebemos que tudo pode ser mudado. A política pode mudar. As pessoas, as coisas, os objetos e até mesmo os patrimônios materiais podem mudar, mas não é possível mudar a História do nosso povo, nossas referências, nossas tradições e nossas raízes. Preservar a cultura é preservar a nossa história.
Júlia Celly da Cunha Santana Secretária de Cultura e Patrimônio Histórico Presidente do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico.
ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES Memória Lembranças, reminiscências, vestígios. Aquilo que serve de lembrança. Todos nós temos lembranças. Só lembramos do que passou. O povo precisa aprender sempre para lembrar. Deve ensinar e transmitir para que outros possam lembrar e futuramente transmitir. Identidade Tudo aquilo que diferencia e que identifica o homem, um grupo social, político, étnico, religioso, etc., em relação ao outro. São as ações do homem para viver em sociedade ao longo da história e do dia a dia. A nossa identidade é construída todos os dias e, no entanto, antes que fossemos ela já existia. Passado O que sucedeu anteriormente. O que aconteceu. O que passou. O tempo que passou. Memória e identidade se constroem com o tempo. Têm relação com o passado e com as coisas do passado. Cultura Conjunto de atividades e modos de agir, costumes e instruções de um povo, meio pelo qual o homem se adapta às condições de existência, transformando a realidade. Cultura é um processo em permanente evolução, diverso e rico. É o desenvolvimento de um grupo social, uma nação, uma comunidade, fruto do esforço coletivo pelo aprimoramento de valores espirituais e materiais. Significado Cultural São valores atribuídos por grupos sociais a bens/lugares, em detrimento de outros. Bens Culturais Os “bens culturais”, produtos do processo cultural de um grupo e que são importantes não por serem históricos artísticos ou arquitetonicamente únicos, mas por que são essencialmente suportes da memória de um povo. O valor de um bem cultural material ou imaterial está na capacidade de “falar” ao grupo, tanto coletivamente como individualmente. Está impregnado de lembranças e dá sentido ao grupo e o diferencia de um outro. Esse bem só terá sentido para um grupo se for um suporte vivo de lembranças. Esse bem precisa estar vivo no cotidiano do grupo para realmente falar a esse grupo.
Patrimônio Patrimônio, etimologicamente, vem da herança do pai. Riqueza. São patrimônios: a vida, o corpo, a linguagem, as coisas, os sonhos, as histórias... Coisas: arquitetura, artesanato, música, literatura, etc. Patrimônio Ambiental Urbano Patrimônio ambiental urbano: fato social, produto de uma sociedade específica. Compreende lugares, bens imóveis, monumentos, e vivências. A memória social está diretamente ligada ao patrimônio ambiental urbano do qual se projetam as representações da cidade. Patrimônio Cultural É o conjunto de bens culturais materiais e imateriais de um povo. Suas festas, modos de fazer, criar e viver. Suas criações científicas, artísticas, tecnológicas e documentais. “O gesto, o hábito, a maneira de ser da nossa comunidade se constituem no nosso patrimônio cultural. (...)” (Aloísio de Magalhães). Patrimônio cultural pode ser tangível e intangível Tangível: é aquele constituído por bens materiais. Divide-se em: - Bens imóveis: monumentos, edifícios, sítios arqueológicos, elementos naturais que tenham significado cultural; - Bens móveis: mobiliários, utensílios, obras de arte, documentos, vestuários, etc. Intangível: é constituído por bens imateriais. Ex. lendas, rituais, costumes, etc. Patrimônio Natural: é constituído por bens cuja criação não recebeu interferência humana. Ex.: grutas, montanhas, rios, ecossistemas, jazidas, etc. Preservação O patrimônio cultural identifica uma comunidade e a diferencia de outras. Sua preservação valoriza a autoestima e o senso de pertencimento. Preservar significa defender, conservar, resguardar. É uma atitude de cuidado e respeito. Preservar também é dar destaque, relevância, importância, utilidade, publicidade. A preservação visa a continuidade das manifestações culturais das comunidades. Se quero lembrar quem sou, preciso preservar esses suportes/guardiões da memória para continuar sendo sempre. Só preservo o que sei, o que conheço e me importa. Importo-me com meu presente e com o meu futuro. Por isso, me importo com o passado. Minha identidade é a minha fortaleza para entender o mundo.
Podem ser preservados: Todos os bens de natureza material e imaterial, de interesse cultural ou ambiental, que possuam significado histórico, cultural ou sentimental, e que sejam capazes, no presente ou no futuro, de contribuir para a compreensão da identidade cultural da sociedade que o produziu.
Tombamento É um instrumento jurídico utilizado para proteger um bem cultural material. É um conjunto de ações, realizadas pelo poder público, que visa proteger e preservar os bens culturais devido aos seus valores histórico, artístico, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e/ou descaracterização. É uma medida legal conveniente e segura, particularmente em relação a bens ameaçados pela descaracterização, destruição e pela especulação imobiliária. A preservação pode existir sem o tombamento. O tombamento é uma imposição legal; porém, sem ele não há garantia real de preservação, sendo uma importante ação a ser tomada para garantir a preservação definitiva do patrimônio, impedindo, por lei, a sua descaracterização/destruição e propiciando a sua plena utilização. Conselho Municipal do Patrimônio Cultural É um órgão colegiado de assessoramento, integrante da estrutura pública municipal, composto por um grupo de pessoas representantes do poder público e dos diversos segmentos da sociedade, cujo objetivo principal é a preservação de bens de valor histórico-cultural do município. Solicitar o tombamento: A solicitação do pedido de tombamento pode ser feita pelo proprietário, pela sociedade, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural , pelas entidades, ou por toda e qualquer pessoa de direito público ou dos órgãos municipais, estaduais e/ou federais. O pedido deve ser devidamente descrito mediante justificativas. Processo de tombamento: A condição primordial que desencadeia o processo de tombamento é a conscientização da sociedade sobre a importância do patrimônio histórico e, porque também não dizê-lo, afetivo dos bens. Os conselhos, geralmente, funcionam da seguinte maneira: - Um bem é indicado para tombamento; - Abre-se um processo; - Os conselheiros definem em reunião e, após votação de seus membros, inicia-se um estudo de tombamento; - Solicita-se um ou mais pareceres para a análise do processo. - Caso aberto, o proprietário é notificado e terá quinze (15) dias para recorrer da decisão do conselho; - Se houve impugnação por parte dos proprietários, suas argumentações serão analisadas; - Se o conselho concordar com as argumentações, o processo será arquivado. - Se o conselho discordar, deverá produzir a contra argumentação ou contra impugnação mantendo o tombamento. - Caso seja aprovado o tombamento, o prefeito publica o decreto ou homologação de tombamento; - Inscreve-se o bem no “Livro do Tombo”; - Caso o tombamento não seja aprovado, o processo é arquivado.
Registro do Patrimônio Imaterial O Patrimônio Imaterial são as práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas, os lugares de suas realizações, bem como os produtos associados reconhecidos como integrante do patrimônio cultural das comunidades e grupos. O decreto federal n.º 3.551/2000 instituiu a proteção ao patrimônio imaterial através do registro de bens culturais de natureza imaterial definindo quatro categorias de bens imateriais. O registro dos bens culturais de natureza imaterial deve ser feito nos livros: - Livro de Registro dos Saberes, no caso dos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; - Livro de Registro das Celebrações, no caso dos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; - Livro de Registro das Formas de Expressão, no caso de manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; - Livro de Registro dos Lugares, no caso de mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas. Composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Conceição do Mato Dentro é composto por pessoas da comunidade que representam a sociedade civil organizada e pessoas que representam o poder público. Tombar é o mesmo que desapropriar? Não. A desapropriação torna um bem propriedade pública, o tombamento não altera sua propriedade. Incentivo Fiscal para o tombamento de um bem Os proprietários de bens culturais tombados ficarão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e/ou Rural (IPTR) mediante a comprovada preservação, conservação e manutenção do bem cultural tombado comprovado em laudo realizado peor técnicos do Departamento do Patrimônio Cultural da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro.
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural A finalidade específica do FUMPAC é prestar apoio financeiro aos proprietários ou detentores de bens protegidos, ou seja, aumentar os benefícios que trazem ações destinadas à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural do município.
ICMS Patrimônio Cultural? A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS dos Estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e os outros 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n.º 12040/95 que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios. Assim, passaram a ser considerados os seguintes itens: a população, a área territorial e a receita própria de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. No caso da variável Patrimônio Cultural, coube ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG a elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos dos recursos do ICMS aos municípios. No texto da Lei 12040/95 foi publicada a tabela de pontuação e no início de 1996 o IEPHA definiu a documentação que os municípios deveriam apresentar anualmente para fazerem jus a pontuação correspondente e receber recursos do ICMS Patrimônio Cultural. A Lei nº 12.040/95 modificada pela Lei n° 13.803/2000 e pela Lei n°18030/2009, tem realizado e despertado um grande interesse e uma participação maior da comunidade local nas políticas implantadas pelo poder público municipal, favorável a preservação e a conservação do patrimônio cultural local. Ministério Público Atualmente, a ação popular e a ação civil pública são as medidas mais usadas para proteger o meio ambiente. Além da defesa do meio ambiente, é comum ser objeto dessas ações a defesa do valor artístico, estético, histórico e turístico. Conservação Conservar é resguardar de dano, decadência, deterioração. É amparar, defender, manter, salvaguardar. A preservação e conservação do patrimônio cultural é um dever de todos os cidadãos. Restauração A restauração de um bem cultural material não muda nada, mantém as mesmas características deste. São intervenções técnicas que visam revitalizar um bem cultural, resgatando seus valores históricos e artísticos. Essa ações respeitam as características originais do bem e são realizadas por especialistas. Reforma e restauração - diferenças: A restauração é uma ação onde atuam especialistas de forma dirigida e integrada, movidos por uma intenção de valorização de um bem cultural. A reforma não é necessariamente uma intervenção de especialistas em restauração; trata-se da simples transformação do objeto, adequando-o às necessidades contemporâneas.
É possível a convivência do novo com o antigo? Não só é possível como desejável, pois a arquitetura antiga e contemporânea deve conviver harmoniosamente. Nos países europeus, por exemplo, isto acontece com vantagens até de ordem econômica. A quem se dirigir caso um bem tombado esteja sendo descaracterizado ou demolido? Ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e/ou ao Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro.
ATIVIDADES Agora que compreende a importância de preservarmos o patrimônio cultural do nosso povo, você e seus amigos organizarão uma campanha de conscientização.
1 Crie um cartaz junto com seus amigos destacando a importância
de preservar um bem do patrimônio cultural da cidade onde vivem. Para isso, faça o seguinte planejamento:
a. Escolha sobre qual bem do patrimônio cultural de sua cidade o cartaz trará informações.
b. Colete informações interessantes para colocar no cartaz de modo
que elas possam atrair pessoas. Caso haja dificuldades, pesquise em jornais, livros e internet sobre o assunto.
c. Faça um esboço do cartaz. Revise-o e, se for preciso, faça ajustes.
2 Geralmente, quando pensamos em patrimônio cultural associamos à antiguidades e peças de museu. O que lhe vem a mente quando pensa em patrimônio cultural? Desenhe sua ideia no espaço abaixo!
3 Responda às perguntas do Holavo e ajude-o a entender um pouco mais sobre o nosso patrimônio!
Quero conhecer coisas interessantes do patrimônio cultura e natural do Brasil. O que e onde posso encontrá-las?
E esse patrimônio é bem cuidado pelos brasileros?
Qual patrimônio cultural brasileiro você indicaria para que eu conhecesse primeiro e por que? Onde você me levaria para conhecer em pouco do patrimônio cultural e natural de sua cidade?
Por que você me levaria lá?
O que você e seus colegas têm feito ou podem fazer para ajudar a preservar esse patrimônio?
QUESTIONÁRIO 1 Dê alguns exemplos de bens culturais de sua cidade. 2 O que define a importância de um bem cultural? 3 Defina: tombamento, cultura, patrimônio cultural, bem material, bem imaterial, núcleo histórico, IPHAN, IEPHA, função social.
4 O que é o Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural e qual a sua importância? 5 Qual o papel do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural? 6 Qual o papel do Departamento do Patrimônio Cultural? 7 Como se inicia o tombamento? 8 O que é um dossiê de tombamento? 9 Quais as vantagens do tombamento para a comunidade? 10 O tombamento protege os bens culturais materiais. Você sabe como podem ser
protegidos os bens culturais imateriais? Faça uma pesquisa sobre esta proteção.
11 O que uma comunidade pode fazer para proteger o seu patrimônio cultural?
BENS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO
Capela de Santana Largo de Santana DISTRITO: Sede ÉPOCA: Séc. XVIII
Igreja de Santo Antônio DISTRITO: Santo Antônio do Norte ÉPOCA: Século XVIII PROTEÇÃO: IEPHA
Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Bom Jesus de Matosinhos DISTRITO: Sede ÉPOCA: Séc. XIX/XX
Antigo Fórum / Cadeia Velha rua Daniel de Carvalho nº379 DISTRITO:
Sede
Igreja Matriz de N. Sra. da Conceição DISTRITO: Sede ÉPOCA: Séc. XVIII PROTEÇÃO: IEPHA
Escola Estadual Daniel de Carvalho Praça Dom Joaquim DISTRITO: Sede ÉPOCA: Séc. XX
Núcleo Histórico do Itacolomi DISTRITO: Itacolomi ÉPOCA: Séc. XVIII/XIX
Residência da Família Rajão Rua Coletor Bento Silva nº10 DISTRITO:
Sede
Mercado Municipal Praça Dr. Jorge Safe nº33, largo do Rosário DISTRITO: Sede ÉPOCA: Séc. XIX
Núcleo Histórico – Centro Histórico DISTRITO: Córregos ÉPOCA: Século XVIII PROTEÇÃO: IEPHA
- XIX
Igreja Matriz de São Francisco de Assis DISTRITO: Costa Sena ÉPOCA: Século XVIII (1ª PROTEÇÃO: IEPHA
metade)
Igreja do Rosário DISTRITO: Sede ÉPOCA: Séc. XVIII
Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida DISTRITO: Córregos ÉPOCA: Século XVIII - XIX
Residência da Família Levi Costa Rua Daniel de Carvalho nº364 DISTRITO: Sede
Pousada dos Bandeirantes Praça Ubaldina nº66 DISTRITO: Sede
Prefeitura Municipal Rua Daniel de Carvalho nº161 DISTRITO: Sede
Residência da Família Guerra Rua Raul Soares nº313 DISTRITO: Sede
Conjunto Paisagístico do Salão de Pedras DISTRITO: Sede
Colina da Paz DISTRITO: Sede
Balneário da Água Quente
Festa do Rosário DISTRITO: Sede
OUTROS BENS TOMBADOS Igreja Capela do Senhor dos Passos Aeroporto Magalhães Pinto Áreas de Proteção dos Mananciais Balneário (Rui) do Sossego Balneário da Piraquara Balneário do Córrego do Baú Balneário do Ginásio São Francisco Balneário do Padre Elói Balneário do Pocinho Azul Balneário do Sumidouro Cachoeira da Fumaça Cachoeira da Mumbuca Cachoeira do Cubas Cachoeira do Ribeirão Capela de São Judas Tadeu Casa de Cultura Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Escola São Joaquim Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pousada Bandeirante Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Ginásio São Francisco Conjunto Coroas e Cetros Rei e Rainha do Rosário e Divino Córrego do Baú Córrego do Cuiabá Córrego Padre Elói Ginásio São Francisco Gruta da Ponte do Cimento Gruta do Cuiabá Pinturas Rupestres do Passa Cinco Núcleo Histórico de Santo Antônio do Norte Pico da Conceição Piraraquara Residência da Família Lages Santuário do Bom Jesus Serra da Ferrugem Queijo de Minas artesanal
A CARTILHA DO PATRIMÔNIO Autor: Carlos Henrique Rangel Arte Gráfica: Wagner Filho Contato: wagner.ilustrador@gmail.com Realização: Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico Praça Dr. Jorge Safe, nº. 144, Bairro Rosário. Conceição do Mato Dentro - MG CEP: 35.860-000 Contato: (31) 3868-2835 Equipe: Júlia Celly Da Cunha Santana Diva Lúcia Tadeu Da Cunha Ivanete Chaves Holavo Augusto Amorim Araújo Daniel Ribeiro Consultoria: MGTM Patrimônio Cultural e Turismo Avenida Prudente de Morais 135, 5º andar, Santo Antônio. Belo Horizonte/MG CEP 30 350-093 Contato: (31) 3503-5900 Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico Representante da Secretaria de Cultura: Presidente: Julia Celly da Cunha Santana Vice-Presidente: Juliana Rajão Representante do Poder Executivo: Sando Heleno Lage da Silva Carolina Marques Lima Sastre Soares Moreira Armando da Rocha Brandão Filho Rejane Ottoni Santa Bárbara Renata Cristina Custódio Ferreira Representante da Sociedade Civil Organizada: Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta Luiz Armando Peixoto Giordane Oliveira Otoni Bruna Souza Lima Representante da Sociedade Civil: Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa Silvana Núcia Lages Apoio: Secretarias de Educação e Turismo