VEREADOR
PATRUS Informativo Semestral - Prestação de Contas do VEREADOR PEDRO PATRUS Nº 2
2º semestre de 2013
Foto: Mila Milowski/CMBH
Ano I
DIAL0 GAR
QUESTÕES DA CIDADE: "NOVA BH" PARA QUEM? Vereador Pedro Patrus cobra da Prefeitura de BH diálogo com a população sobre projeto de verticalização urbanística. 04
POR MAIS TRANSPARÊNCIA DO EXECUTIVO
POR UMA CIDADE MAIS HUMANA Pedro Patrus propõe emenda ao Orçamento para ampliar políticas públicas de Assistência Social e Direitos Humanos.
Vereador solicita instalação de Comissão Processante na Câmara. 03
/ pedropatrus
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Pedro Patrus
MOVIMENTOS POPULARES E AVANÇO DEMOCRÁTICO
EDITORIAL
É com muita satisfação que concluo o primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
atividades no mandato. Realizamos várias audiências públicas para debater questões importantes para a cidade. Tratamos sobre a violência contra a população de rua e o acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Também, a violação dos direitos humanos cometidos contra a comunidade LGBT, a situação das ocupações urbanas, dentre outros.
Nesta segunda edição do boletim, faremos um balanço das principais atividades que envolveram o mandato, neste segundo semestre. Foi um ano intenso de muito trabalho e conquistas. Nossa trajetória na oposição à atual administração foi pautada pela luta incansável por mais diálogo e participação popular diante das questões que envolvem nossa cidade.
Com relação ao processo orçamentário, trabalhamos na proposição de emendas que contemplassem políticas públicas de assistência social, educação e direitos humanos. Também, a fim de inserir os movimentos sociais e fortalecer a participação popular nesse processo, realizamos um curso preparatório sobre o Ciclo Orçamentário.
Trataremos sobre a nossa atuação no embate sobre o projeto “Nova BH” – programa que atingirá cerca de 200 mil habitantes e mais de 58 bairros. Vamos abordar os impactos que a cidade está prestes a sofrer com esses e outros projetos da PBH, como por exemplo, a construção de um centro administrativo no Bairro Lagoinha, fato que preocupa seus moradores e no Bairro Santa Tereza, onde o Executivo pretende realizar intervenções arquitetônicas e estruturais na região descaracterizando sua história e tradição cultural.
Outro ponto que merece destaque, neste segundo semestre, foi o pedido de instalação de uma comissão processante para responsabilização do Prefeito de BH, por desatender os pedidos de informação pública de cerca de 19 pedidos de informação e requerimento solicitados pelo mandato. A Câmara recusou a instalação dessa comissão. Mas, ter acesso a informações públicas é um direito garantido por lei e iremos lutar em outras instância para garanti-lo.
Não deixaremos de citar a intensa participação dos movimentos populares vivenciada durante este ano na cidade. Destaco no mês de junho, as manifestações que encheram as ruas de todo o país, demonstrando os desafios para o avanço democrático no cenário da política brasileira.
Continuaremos firmes na defesa por melhores condições de vida para todos os moradores de nossa cidade. Cobrando do governo municipal mais transparência, agilidade e democracia participativa. Um novo tempo de mobilização popular se iniciou e caminharemos juntos, não mensurando esforços para transformar a cidade de Belo Horizonte em uma capital mais justa, ética e cidadã.
Em BH, as ruas ficaram pequenas diante de tantas reivindicações como a melhoria nas políticas públicas, a reforma política, o fim da corrupção e a redução das tarifas de transporte público, que culminou na onda de protestos iniciados em São Paulo, repercutidos em todo o Brasil.
Desejo que 2014 seja um ano de muito trabalho e muitas conquistas!
Em nossa cidade não foi diferente, as lutas eram muitas. A falta de transparência em governar a cidade levou muitas pessoas para as ruas e houve muita repressão e violência policial.
Um abraço e até o próximo!
Além disso, tivemos um segundo semestre de intensas Vereador Pedro Patrus
Expediente: Publicação do mandato do Vereador Pedro Patrus Av. dos Andradas, 3100 – Santa Efigência Belo Horizonte/MG- Cep: 30.260-900 Telefone: (31) 3555-1352 e-mail: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br Jornalista responsável: Helena Pawlow – 11005/MG helena.paula@cmbh.mg.gov.br Diagramação: Mariana Fontes
mariana.carvalho@cmbh.mg.gov.br Impressão: Editora Orion Tiragem: 3 mil exemplares Fotos: arquivos CMBH, arquivo Pedro Patrus, morguefile.com, sxc.hu, pt.wikipedia.org www.pedropatrus.com.br Acesse nossas redes sociais / pedropatrus
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Pedro Patrus
Foto: Mila Milowski/CMBH
LEI DE PARCERIAS
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Atendendo a uma reivindicação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente de BH, o Vereador Pedro Patrus apresentou Projeto de Lei para alterar a Lei Municipal 7.427/1997, de autoria do Deputado Estadual André Quintão (PT), que dispõe sobre celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito da política de Assistência Social. O objetivo da proposta é atualizar o conteúdo da legislação municipal sobre as orientações legais da Política Nacional de Assistência Social e garantia dos direitos da cidadania. A revisão leva em consideração o que está determinado nas novas diretrizes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
VEREADOR PEDRO PATRUS SOLICITA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA PBH Iniciativa é inédita na Câmara Municipal de Belo Horizonte O vereador Pedro Patrus solicitou ao presidente da Câmara Municipal a instalação de uma Comissão Processante para responsabilização do prefeito de BH, Márcio Lacerda, por não atender os pedidos de informações públicas e por impedir o funcionamento regular da câmara. Ao todo, foram 19 pedidos de informação e requerimentos solicitados pelo vereador, que não tiveram resposta e/ou foram respondidos fora do prazo limite.
LEI DA COPA O vereador Pedro Patrus apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei 351/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014. Três foram aprovadas pela Câmara. As emendas objetivaram garantir na Lei Municipal da Copa, ações de enfrentamento ao trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a intensificação da garantia de direitos das crianças e adolescente no período de realização dos grandes eventos na cidade.
A iniciativa da solicitação para a instalação da comissão processante é inédita na Casa e foi solicitada porque o Executivo não respeitou o direito legal de acesso às informações públicas, conforme está garantido na Lei Orgânica Municipal (artigo 110, incisos I e II) e Regimento Interno, onde o prazo de respostas a pedidos é de 30 dias. Além disto, a negativa da PBH infringe a Lei Federal 12.527/2011 de Acesso à Informação. O não fornecimento ou a demora no acesso à informação são consideradas condutas ilícitas quando esta ação prejudica terceiros, que no caso é a população de BH, a principal atingida.
MERCADO DISTRITAL DE SANTA TEREZA Pedro Patrus apresentou um projeto de lei que regulamenta o uso do Mercado Distrital de Santa Tereza, considerando sua vocação para a cultura e a arte, a partir de proposta elaborada pelo Movimento “Salve Santa Tereza”. Está prevista a construção de uma escola profissionalizante no local, sem a devida consulta popular, descumprindo as normas previstas na Área de Diretrizes Especiais (ADE).
A Câmara recusou em Plenário a instalação dessa Comissão. Para Pedro Patrus essa votação evidencia a subordinação da maioria dos vereadores ao Executivo. “Mas acredito nos processos democráticos e reafirmo o direito de acesso a informações públicas. Não vamos abandonar nossa luta por mais transparência e diálogo em BH e continuaremos em outras instâncias a nossa denúncia, cobrando da PBH a sua falta de diálogo.” 03
Foto: http://pt.wikipedia.org/wiki/Belo_Horizonte
PEDRO PATRUS NA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DE UMA BH COM TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
QUESTÕES
MAIS IMPACTOS NA CIDADE
As Operações Urbanas Consorciadas (OUC´s), previstas no Estatuto das Cidades, buscam uma área de transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e ambientais. Em BH, a proposta da Prefeitura foi concebida sem nenhuma participação popular, mesmo sendo essa uma previsão legal e princípio democrático. A OUC "Nova BH" será feita em uma área de quase 25 km², nas regiões do corredor Antônio Carlos – Pedro I e Leste–Oeste, que inclui a Avenida dos Andradas, Tereza Cristina e a Via Expressa, impactando direramente 200 mil pessoas e será realizada por meio da compra do direito de construção por grandes empresas do setor imobiliário. Ao todo, 58 bairros serão atingidos. Tudo, sem antes mesmo, passar pela discussão no Conselho Municipal de Políticas Públicas (COMPUR) – instância de deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território, instituído pelo Plano Diretor. Também, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, espaço para deliberar este tipo de mudança na cidade, prevista em lei municipal, não foi convocada em 2013. Para o vereador Pedro Patrus está claro que os maiores beneficiários desse projeto são os grandes empresários, principalmente da construção civil e do setor imobiliário. “É sabido que estas modificações irão favorecer ao mercado, exclusivamente. Teremos novas áreas para a expansão imobiliária que beneficiará a uma elite e ainda mais desigualdades socioespaciais e desintegração da periferia.” Essa é uma nova concepção de cidade que terá impactos também na mobilidade urbana. 04
Dentro dessa postura adotada pela PBH de ausência de diálogo e escuta às reivindicações da população, o mandato do vereador Pedro Patr us vem acompanhando e apoiando a luta dos movimentos sociais da cidade e de bairros atingidos pela OUC, contra diversos projetos e intervenções de verticalização arbitrários. Esse é o caso, por exemplo, da Lagoinha, do Santa Tereza e da Cidade Jardim.
LAGOINHA A Lagoinha também está na mira do Poder Executivo e pode ser escolhida para a construção de um centro administrativo do poder municipal, fato que preocupa e traz insegurança aos moradores da região. A luta é para que o Poder Público direcione os investimentos para a revitalização histórica e cultural, beneficiando moradores e freqüentadores e não para a construção de um centro administrativo que não se justifica em nossa cidade”, afirma o vereador.
SANTA TEREZA
DA CIDADE
CIDADE JARDIM Foi aprovado na Câmara o projeto de lei 682/2013, que redefine duas questões muito importantes para a preservação histórica do bairro Cidade Jardim: primeiro, exclui a definição de que as características originais das edificações sejam mantidas. Com isso, fachadas, jardins e quintais podem ser alterados livremente. A segunda alteração é em relação à permissão de usos não residenciais em diversas áreas do bairro, o que era rigorosamente definido pela legislação.
O bairro Santa Tereza, tradicional reduto cultural e histórico de BH está prestes a ser o próximo alvo da verticalização em BH. Está em andamento um projeto para a construção do maior prédio da América Latina e a remoção das vilas da região. Juntamente a este, um grande complexo comercial e de serviços também será implantado. Após resistência da Lagoinha, a construção do Centro Administrativo nessa região começa a ser divulgada pelo Prefeito. Está prevista também, a construção ilegal de uma escola profissionalizante no antigo Mercado Distrital de Santa Tereza. Estamos firmes na preservação dessa região.
VITÓRIA PARA A CIDADE Neste último mês do ano, a pressão dos movimentos sociais e a ação dos vereadores de oposição da Câmara de BH, evitaram que a OUC - Operação Urbana Consorciada - fosse votada de forma antidemocrática e sem o diálogo com a sociedade civil. Através de estratégia legítima de obstrução da pauta, durante vários dias, os parlamentares forçaram a PBH a rever seu posicionamento. Foi acordado com o Secretário de Governo da PBH, Josué Valadão que o projeto “Nova BH” não entraria em pauta na Câmara até a conclusão da Conferência Municipal de Política Urbana.
O vereador Pedro Patrus apoiou e fez a disputa pela preservação dessa ADE e pela manutenção da qualidade de vida dos moradores dos bairros atingidos por este plano de verticalização da cidade. Várias áreas históricas e importantes para o patrimônio cultural estão sendo abertas ao capital privado. Assim como a Cidade Jardim, acontece com outros locais como Sagrada Família, Bonfim e a Pampulha.
CONFERÊNCIA POPULAR DE POLÍTICA URBANA Para fortalecer o amplo diálogo democrático sobre a questão, movimentos sociais e entidades civis, realizaram a Conferência Popular de Política Urbana, um espaço legítimo de luta e debate sobre essa questão que irá impactar o futuro dos moradores e da cidade nos próximos 20 anos.
Pedro Patrus em visita técnica no Mercado Distrital de Santa Tereza
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LGBT
DIREITOS HUMANOS
Travesti sim, e daí? Esse foi o clima da audiência pública realizada pelo mandato e que discutiu a violência e as violações de direitos humanos cometidos contra a comunidade LGBT. Estiveram presentes diversos representantes de movimentos sociais, instituições públicas e universidade, como o CELLOS, a ANTRA, o NUH UFMG, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de BH.
POPULAÇÃO DE RUA Em decorrência do aumento do número de assassinatos de pessoas em situação de rua, ocorridos em BH nos últimos anos, o mandato do vereador Pedro Patrus, com o apoio de outros vereadores, realizou audiência pública para discutir estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltados para a população em situação de rua. Segundo o vereador, esta impunidade não pode continuar. “Nosso mandato tem o compromisso de lutar pelos direitos da população em situação de rua. Não podemos aceitar que o Poder Público continue dando as costas para essa violência que os atinge.”
A violência cometida contra travestis e transexuais foi o tema mais debatido pelos presentes, que também enfatizaram a sua exclusão de políticas públicas e do mercado de trabalho. Destacou-se o abuso cometido pela sociedade e agentes públicos contra a comunidade LGBT, como Policiais Militares e Civis que muitas vezes não os acolhem em situações de violência. Os encaminhamentos da audiência pública realizada demandaram uma agenda de trabalho permanente, que envolve a discussão de projetos de lei, o diálogo com a Polícia Militar e Civil e a incidência no orçamento público da PBH para ampliação dos investimentos nessa área.
Durante o encontro foi cobrado agilidade por parte das autoridades competentes no processo de investigação e apuração dessas mortes, além da urgência na realização de um novo censo para a produção de um diagnóstico atualizado sobre esta grave questão social que assola a cidade, uma vez que, o último levantamento feito refere-se ao ano de 2005.
OCUPAÇÕES URBANAS
Além desta ação, o mandato do vereador Pedro Patrus tem participado ativamente das discussões do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua.
Foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, a situação das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança que estão sob o risco permanente de despejo. Participaram moradores das comunidades, instituições públicas e movimentos sociais, como as Brigadas Populares e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Também, o mandato acompanhou e apoiou a ocupação do Espaço Comum Luiz Estrela. Trata-se de uma ocupação criativa com o objetivo de fortalecimento da cultura na cidade em um prédio público abandonado há cerca de 30 anos.
A última deliberação da PBH de recolhimento dos pertences da população em situação de rua também não pode deixar de ser lembrada. De forma arbitrária, o Executivo delimitou “qual categoria de pertences” poderia permanecer nas ruas. Ao invés de se preocupar com investimento que garantam direitos, reforça ações que não alteram o cenário em nossa cidade, mas que alimenta o ciclo de exclusão social.
Nessas e outras ocupações o vereador Pedro Patrus está presente e defende veementemente a interlocução do Executivo com os belorizontinos.
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GESTÃO DO TRABALHO NA PBH
POLÍTICAS SOCIAIS
Diante do grande número de terceirizados na Prefeitura, o vereador Pedro Patrus discutiu em audiência pública o planejamento das nomeações do último concurso público realizado em 2012 para o cargo de analista de politicas públicas. Ainda existem dezenas de candidatos aprovados que não foram convocados e que podem contribuir para o avanço da qualidade de serviços públicos, especialmente do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
PEDRO PATRUS BUSCA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Outra questão discutida em audiência pública, foi a não implementação pela Prefeitura de BH da Lei Federal 8.662/2010 que estabelece carga horária de trabalho de 30 horas semanais aos assistentes sociais.
DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
Em ambas as audiências, requerimentos de pedidos de informação ao Poder Executivo foram encaminhados para a viabilização da abertura de diálogo para solucionar as questões relacionadas às demandas dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
A questão do acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar foi abordado em audiência pública realizada pelo mandato. Conjuntamente com representantes do Poder Executivo e instituições conveniadas, as deficiências na oferta do serviço no município foi uma das questões levantadas durante o encontro. Um dos encaminhamentos foi a solicitação da retomada imediata do Fórum Interinstitucional para a discussão sobre o tema entre o Poder Executivo, órgãos públicos e entidades civis envolvidas.
As políticas sociais são fundamentais para a garantia dos direitos humanos. Sempre iremos lutar para que sejam prioridade nas ações do Executivo.
SEGURANÇA ALIMENTAR O Restaurante Popular, localizado na região hospitalar de BH está fechado para obras de melhoria. Isso só foi necessário porque houve falta de manutenção do espaço. Preocupado com o impacto da interrupção do serviço nas vidas de pessoas que utilizam o restaurante da região diariamente, o vereador cobrou do Executivo o cronograma de obras e o prazo para a realização das reformas nos equipamentos, durante audiência pública realizada pelo mandato para abordar a questão da Segurança Alimentar da população belorizontina.
Pedro Patrus 07
Cidadania na cidade, atendendo deste modo, a uma das deliberações da última Conferência Municipal de Assistência Social. Outra emenda, apresentada pelo Vereador, atende aos anseios dos movimentos sociais que defendem os direitos da criança e do adolescente de expandir o atendimento em horário integral para crianças na rede própria e conveniada de educação infantil, privilegiando as áreas mais vulneráveis.
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014/2017 foram apresentadas pelo vereador Pedro Patrus em parceria com movimentos sociais. O objetivo foi ampliar as políticas públicas de assistência social, educação, direitos humanos e crianças e adolescentes.
Outro iniciativa do mandato foi a realização do curso preparatório sobre o Ciclo Orçamentário, promovido pela Escola do Legislativo aos movimentos sociais. Uma iniciativa do vereador Pedro Patrus para fortalecer a participação popular no processo. Com 273 inscritos, divididos em três turmas, as aulas foram realizadas durante dois dias.
Uma destas emendas ampliou o número de espaços BH
EMENDAS APROVADAS LOA /2014 e PPAG 2014/2017 - Expansão de Centros de Referência de Assistência Social e Núcleos BH Cidadania; - Ampliação do atendimento em regime de 24 horas às Mulheres Vítimas de Violência – Benvinda; - Ampliação de vagas em tempo integral de educação infantil em localidades mais vulneráveis; - Ampliação do atendimento e orientação Psicosocial e jurídico à população LGBT.
CICLO DE DEBATES DIAL0
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Foto: Eduardo Profeta/CMBH
No próximo ano, iremos retomar o programa de debates públicos para discutir temas relevantes sobre a cidade. Em 2013, abordamos o tema “Vozes das Ruas: lições e perspectivas” com convidados de diversos setores da sociedade que discorreram sobre o tema. Acompanhe nossa programação nas nossas redes sociais.
Foto: Eduardo Profeta/CMBH
HOMENAGENS
No dia 16 de dezembro o deputado André Quintão e o vereador Pedro Patrus agraciaram Dom José Maria Pires - arcebispo emérito da Arquidiocese da Paraíba com o título de cidadão honorário de Belo Horizonte. A homenagem prestada teve o objetivo de reconhecer sua luta vigorosa contra a discriminação em prol dos Direitos Humanos em plena ditadura militar.
O mandato do vereador Pedro Patrus homenageou em 23 de agosto a Faculdade Jesuíta (FAJE), que há décadas contribui para a prática da reflexão e do pensamento criativo, por meio da Filosofia e Teologia. Uma Instituição que possui postura acolhedora e dialogante. 08