Dialogar BH - Atuação Parlamentar by Pedro Patrus

DIAL0GAR Informativo de Prestação de Contas . VEREADOR PEDRO PATRUS . 2017

ATUAÇÃO PARLAMENTAR Mala Direta Básica 9912380077/2015 - DR/MG Belo Horizonte Câmara Municipal

ENVELOPAMENTO AUTORIZADO PODE SER ABERTO PELA ECT

Participação e democracia por uma BH de todos e de cada um EDITORIAL

MANDATO EM NÚMEROS

Sobre participação popular e democracia

COMISSÕES ESPECIAIS

Projetos de Lei e audiências públicas realizadas pelo mandato 2

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da PBH Ativos e Comissão Especial de Auditoria do Transporte Coletivo 4

EDITORIAL

população em situação de rua. Quando os restaurantes populares cam fechados nos nais de semana, essas pessoas deixam de se alimentar. Com a audiência, tivemos a informação que a Prefeitura está elaborando uma estudo para ver a viabilidade de abertura nos nais de semana. E várias outras como a para debater a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo, a Jornada das 30 horas, e a autonomia e cadastro único das Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEIs).

Sempre defendi a participação popular como algo primordial para a construção da democracia. Por isso, neste primeiro ano do nosso segundo mandato, as audiências públicas com o objetivo de ouvir, debater, dialogar e tornar público temas, proposições, projetos de leis e discussões que têm de ser ampliadas e reverberadas por toda Belo Horizonte. Proposta boa e bem-feita é aquela que conta com a participação dos maiores interessados, a população, a sociedade organizada, os prossionais e os trabalhadores. Tenho orgulho de ter sido autor de requerimentos para mais de 20 audiências públicas que atingiram o seu objetivo: trouxeram à Câmara Municipal um público disposto a saber mais, a fazer sugestões, a mostrar a relação do tema debatido com o seu dia a dia.

Também temos a preocupação, nos projetos de leis apresentados pelo mandato, de dialogar, estar junto com os movimentos, da população. Cada projeto que apresento tem essa nalidade, de construir juntos. Neste ano, também integrei a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos S/A para cumprir um outro papel importante do vereador, o de fiscalizar as atuações que envolvem dinheiro público. Essa empresa criada no governo Marcio Lacerda sempre teve pouca transparência e diversas atividades precisavam ser explicadas.

Foi assim com a audiência para debater a regulamentação e funcionamento dos restaurantes populares. Esses equipamentos, utilizados por diferentes segmentos da população, têm um signicado diferenciado como, por exemplo, para a

Também passeia presidir a Comissão Especial de Auditoria do Transporte Coletivo, que tem o propósito de acompanhar o levantamento de como está esse setor em nossa cidade. Isso porque não temos qualquer informação sobre o custo operacional, já que as empresas concessionárias não repassam quais são seus custos, lucros e investimentos reais. Precisamos car atentos para que nosso transporte, de fato, seja público e de qualidade. Neste informativo, trazemos algumas das ações realizadas neste ano. Queremos construir uma Belo Horizonte para todos e para cada um. Para isso, contamos com a sua participação. Boa leitura!

Pedro Patrus

Expediente Informativo de divulgação de atividade parlamentar. Gabinete do Vereador Pedro Patrus | Av. dos Andradas, 3100 – Santa Egênia. BH/MG- Cep: 30.260-900 | Tel: (31) 3555-1352 | e-mail: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br | Jornalista responsável: Eliana Fonseca (MG-04920JP); Projeto gráco e diagramação: Mariana Fontes; Impressão: Alternativa Gráfica. Tiragem: 10.000 exemplares | Fotos: Luiza Galvão, arquivo CMBH | 2017 Equipe do Mandato Vereador: Pedro Patrus; Chefe de Gabinete: Maria Beatriz Souza; Assessor Técnico Político: Eugênio Pasqualini Assessoria Política: Philippe Silva, Welton Petrillo Malta; Assessoria Legislativa: Ígor Nogueira (Kaju); Assessoria Jurídica: Italo Nicoliello; Assessoria Política Regional: Fábio Leite, Nicolau Abreu, Paula Chagas, Robson Costa, Ronilson (Nego), Walkíria Gomes, Assessoria de Políticas Sociais: Geraldo Lourenço; Assessoria de Comunicação: Eliana Fonseca, Luíza Galvão, Mariana Fontes; Assessoria Administrativa: Alan Soares, Alessandra Alves, Lílian Prates, Sheilla Scoralick

V E R E A D O R

PEDRO PATRUS

2017

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Mandato em números

Audiência Pública sobre Economia Popular Solidária

Projetos de Lei

Neste ano, foram apresentados 5 projetos de lei, na Câmara Municipal de BH. Conra: PL 224/2017: Pedro Patrus é autor do projeto de lei que cria o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT, a ser comemorado, anualmente, no mês de julho. O evento, que levou mais de 80 mil pessoas às ruas de Belo Horizonte, é considerado um dos mais importantes para dar visibilidade às lutas dos LGBTs.

Situação: apreciação em plenário, primeiro turno.

Audiências Públicas

Plano Intersetorial para a População em Situação de Rua

Plano Diretor de Saneamento Básico

Autonomia e cadastro único das UMEIs

Regulamentação e funcionamento dos restaurantes populares

Plano de Ação do Hipercentro

PL 237/2017: Uma das maiores distorções da lei 6.844, de 1995, era não estender a isenção do pagamento de taxas municipais ou de qualquer outro recolhimento para entidades sem ns lucrativos. Com esse projeto de lei de Pedro Patrus, essa isenção também ca estendida às entidades sem ns lucrativos que pretendam realizar festas e eventos em logradouros públicos.

Regularização fundiária da Vila Acaba Mundo

Situação: apreciação em plenário, primeiro turno.

Distribuição da vacina polivalente veterinária

Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Conjunto Taquaril

Implementação da Jornada 30 Horas

Políticas Públicas para a Economia Popular Solidária

PL 248/2017: A cidade de Soweto, na África do Sul, é considerada um dos principais símbolos da história do país e também da luta contra o apartheid, regime de segregação racial que se estendeu por 20 anos até 1994. Pedro Patrus tem PL para declarar Soweto como cidade-irmã de Belo Horizonte.

Tratamento e a revitalização do Córrego Tamboril e auentes

Situação: apreciação em plenário, primeiro turno.

Programa Escola Aberta

Revitalização do Hipercentro

Implantação total dos serviços do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro

Impactos do provável m do sistema bancário estatal para os cidadãos de Belo Horizonte

entre elas:

PL 338/2017: Esse projeto cria o Programa Municipal de Horta Comunitária que possibilita às comunidades de diferentes partes de Belo Horizonte cultivarem hortaliças, frutas e outros alimentos, além de plantas medicinais, ornamentais e para produção de mudas em terrenos ociosos do município. O PL abrange, ainda, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos, temporariamente, por seus proprietários. Situação: Em tramitação, pronto para votação em primeiro turno.

Audiência pública em defesa dos bancos públicos

PL 360/2017: A proposta de lei do vereador Pedro Patrus institui a coleta seletiva nas secretarias e nos órgãos da estrutura do município. Todo o material coletado será integralmente doado para associações e cooperativas de catadores de lixo e, na falta dessas, para instituições similares. Situação: projeto em tramitação, aguardando parecer de comissões.

Wagner Nascimento (CONTRAF); Clotário Cardoso (FENAE); Patrus Ananias (Deputado Federal) e Eliana Brasil, Presidenta do Sindicato dos Bancários

COMISSÕES ESPECIAIS

Reunião da CPI PBH/Ativos

CPI da PBH Ativos O vereador Pedro Patrus integrou, de maio a novembro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos S/A. A comissão, que encerrou seus trabalhos na primeira quinzena de novembro, terminou com uma certeza, a luta para provar a inconstitucionalidade e ilegalidade da PBH Ativos S/A não acaba com o m da CPI.

Contas, o Senado, que acaba de abrir uma CPI para apurar empresas como a PBH Ativos. Essa empresa sempre nos preocupou pela falta de transparência de suas atividades. Mais de uma vez, Pedro Patrus fez requerimentos, na administração passada, para pedir informações e instaurar uma CPI. Porém, o ex-prefeito Marcio Lacerda tinha a maioria de vereadores na Câmara e barrava qualquer tipo de investigação. A CPI, instalada neste ano, trouxe uma série de informações e depoimentos de especialistas e ex-integrantes da administração passada – inclusive Marcio Lacerda – que comprovam. A PBH Ativos S/A é ilegal.

O mandato Pedro Patrus continuará a batalha. Há diversos fatos que devem ser investigados. O capital da PBH Ativos esteve, desde o início, totalmente dependente à Prefeitura de Belo Horizonte – com imóveis públicos cedidos a valores irrisórios; desvios de recursos de mais de 200 milhões do Programa Drenurbs, de recuperação ambiental, para a empresa; além da cessão de créditos tributários (impostos e taxas como IPTU, ITBI e ISS) e não tributários para lastrear os títulos da dívida (debêntures) para o caixa da PBH Ativos.

Na relatoria temática de debêntures foram analisados mais de 45 mil documentos e as conclusões apontam que a PBH Ativos não se enquadra no conceito de estatal não dependente, um dos argumentos para a sua legalidade. A empresa utilizou não só a estrutura da prefeitura, como também dos serviços de seus funcionários. Por isso, ela estaria sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A CPI acaba sem um relatório ocial aprovado, mas serão enviados o relatório de Pedro Patrus e do presidente da CPI, Gilson Reis, além de relatórios de 3 movimentos sociais – Auditoria da Dívida Cidadã, Movimento das Associações Comunitárias de BH e grupo Indisciplinar UFMG - para órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público de

A empresa também descumpriu resoluções federais como a de ter autorização para comercialização de debêntures no mercado nanceiro, por se tratar do vínculo público. Não podemos permitir a falta de transparência quando o assunto é o recurso público. Continuaremos na Luta!

Comissão Especial Auditoria do Transporte Coletivo No início deste ano, o prefeito de BH anunciou uma auditoria do transporte coletivo como forma de a população da cidade ter maior transparência quanto às contas e ações das concessionárias responsáveis. Temos uma concessão pública para empresas, mas nenhuma informação sobre esse serviço que impacta a vida de milhares de belo-horizontinos. Em setembro deste ano, criamos a Comissão do Transporte Coletivo, que tem como principal objetivo acompanhar o andamento de todas as ações que dizem respeito à auditoria, como também entender todas as questões. Queremos resposta sobre o custo operacional das concessionárias e por que, apesar de ter despesas diminuídas nos últimos anos, essas reduções não se reverterem em melhoria para os passageiros.

Audiência Pública sobre contratação da empresa que fará a auditoria

Entre 2008 e 2016, houve redução da produção quilométrica em 14,5%, da frota total em 3,7%, além da diminuição da frota operacional em 10%. As empresas alegam prejuízo, mas como isso pode ocorrer se os custos caram menores? A Comissão também está acompanhando o edital de contratação da empresa e as propostas populares para uma efetiva participação de todos. A população não aceitará auditorias de fachada para justicar aumentos de tarifas, como ocorreu na administração passada.