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PROCESSOS OPUS”. Informar o Número do processo.
XI - OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELA GERÊNCIA DE ATENDIMENTO 1 - EMISSÃO DE GUIAS SEM JUROS E SEM MULTA Documento emitido pela Gerência responsável autorizando a emissão. 2 - CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO Número e exercício do parcelamento a cancelar. 3 - UNIFICAÇÃO DE PARCELAMENTOS Índices cadastrais/inscrições municipais/ CPF/ CNPJ dos parcelamentos a serem unificados. 4 - INCLUSÃO DE LANÇAMENTOS Sepultura: guia emitida pela Gerência do cemitério. 5 - PROCESSO PRESCRIÇÃO Requerimento assinado pelo solicitante. 6 - PROCESSO RESTITUIÇÃO Pessoa física: requerimento, guias, CPF e identidade do contribuinte, procuração e documentos pessoais do procurador quando for o caso; atestado de óbito e documentos do inventariante e herdeiros quando houver. Pessoa jurídica: requerimento, guias, CNPJ, identidade e CPF do responsável pela empresa, contrato social e alterações contratuais ou outro documento constitutivo, CND plena, procuração e documentos pessoais do procurador quando for o caso. Obs.: documentos originais e xerox. 7 - EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE DÉBITOS E EXTRATOS DE CONTRIBUINTE