Tribunal de Contas do Estado do Piauí | A R T I G O S
Ao assumirmos o cargo de Procurador-Geral de Justiça, no dia 18 de novembro de 2010, firmamos a convicção de que o planejamento estratégico era um projeto institucional e não meramente de um gestor. Por isso, resolvemos que a sua implantação deveria ter continuidade. Com efeito, em face da dinamicidade própria do planejamento estratégico, uma das primeiras medidas foi promover as adequações necessárias, especialmente voltadas à compatibilização com o orçamento disponível. Para alcance desse propósito, revelou-se oportuna a elaboração de uma Programação Financeira e do respectivo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, exercício de 2011, conforme previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Programação Financeira permite planejar, com a devida antecedência, as despesas a serem suportadas pelo orçamento disponível e priorizar os investimentos voltados à execução da estratégia traçada pelo Ministério Público do Piauí. 3 GESTÃO ESTRATÉGICA
A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público se tornou “uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, consolidando-se como um defensor dos interesses difusos e coletivos. Defensor, enfim, da sociedade. Tradicionalmente, desenvolvia o papel de acusador. Era até chamado de “acusador oficial”. Passou, então, a defensor dos direitos difusos e coletivos, traduzindo-se na defesa do meio ambiente, consumidor, saúde, educação e patrimônio público, por exemplo. Isso só
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para mostrar a necessidade de atuação ampla, o que também prova que a atuação principal, hoje, não se resume ao âmbito criminal. O processo de mudanças no perfil de atuação do Ministério Público está sendo impulsionado pelas transformações sociais, que exigem uma atuação na defesa de interesses difusos e coletivos, e também, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Para atender as demandas contemporâneas, a Instituição precisa planejar sua atuação, capacitar membros e servidores, adaptar sua estrutura tecnológica e adequar sua estrutura física e de recursos humanos, o que é possível com a implantação de uma gestão estratégica. A gestão estratégica é formatada a partir de um novo modo de pensar, o pensamento estratégico, que permite uma administração em busca de resultados, focalizando um bom atendimento às demandas sociais e celeridade na tomada de decisões. As ações executadas no presente cotejam as implicações para a construção do futuro desejável. No Ministério Público do Piauí, a opção foi por um planejamento estratégico de longo prazo, 12 anos, o que é plenamente justificável em face da necessidade de conciliação entre as demandas internas e o orçamento reduzido visando garantir uma atuação mais efetiva. 4 AS MUDANÇAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ
As mudanças no Ministério Público do Piauí envolvem a área meio e a finalística. Na área meio houve um fortalecimento do Controle Interno e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. Criaram-se a Coordenadoria de Comunicação Social, incluindo as Assessorias de Cerimonial, de Imprensa e de Relações Públicas, e a Coordenadoria de Perí-
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