Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Vol. 15

Page 116

117

PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 370 questões. 4 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

ZYMLER, Benjamin; ALMEIDA, Guilherme H. L. R. O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas. 2.ed. rev. e ampliada. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

PEREZ, Marcos Augusto. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004. PIAUÍ. Constituição (1989). Emenda Constitucional nº 27, de 17 de dezembro de 2008. Disponível em: http://www2.senado.gov.br. Acesso em: 11 nov. 2009. ______Constituição estadual anotada: 20 anos: constituição do estado do Piauí promulgada em 5 de outubro de 1989/obra organizada por Nelson Nery Costa – Teresina: Escola Legislativa “ Prof. Wilson Brandão”, 2009. _______Lei n.º 5.494 de 19 de setembro de 2005. Institui o programa de parcerias públicoprivadas do Estado do Piauí – PPP, Piauí, e dá outras providências. _______Lei n.º 5.888 de 19 de agosto de 2009. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. ________Resolução n.º 904 de 22 de outubro de 2009. Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário do Estado e Ministério Público e dá outras providências. ________Resolução n.º 905 de 22 de outubro de 2009. Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

R. TCE-PI

Teresina

v. 15

n. 1

p. 100 - 117

jan./dez. 2011


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.