AS n.º 1365

www.ps.pt

N.o 1365

janeiro 2012

diretor marcos sá

DIÇÃO ESTA E NOVO O SEGUE ORDO C A CO GRÁFI ORTO

entrevista a susana amador “concelho de odivelas nasceu da vontade popular” // PÁG. 8 e 9 opinião Odete João // Hortense Martins // Acácio Pinto // João Serrano Carlos Manuel Castro // António Galamba

Guimarães Capital Europeia da Cultura

Cidade-berço em festa

Braga Capital Europeia da Juventude

O futuro está a passar por aqui

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ACTUALIDADE

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ENTREVISTA

Governo confunde rigor com obstinação pelos mercados

Maria de Lurdes Castanheira

“Não se pode confundir exigência e rigor orçamental tendo como referencial unicamente os mercados”, defende o secretário-geral do PS.

Maria de Lurdes Castanheira, presidente das mulheres socialistas de Coimbra, não espera nada de bom do actual Governo, nomeadamente no que respeita a políticas de promoção da igualdade de género.

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“Portugal entrou em retrocesso puro”

2 A escaldar Um recuo e uma desilusão Após terem sido divulgadas as medidas do acordo de concertação social, o PS proferiu duas fortes palavras: “Recuo” e “desilusão”. O dirigente nacional Miguel Laranjeiro convocou uma conferência de Imprensa onde deu o parecer do Partido Socialista e atacou as medidas tomadas pelo Governo. Miguel Laranjeiro também criticou, durante todo o seu discurso, a subida da taxa de desemprego para máximos históricos de 13,2%, lamentando que o Governo não tenha tecido uma estratégia de combate ao desemprego, focando sempre a população mais jovem. Com estas medidas, as dificuldades que Portugal atravessa não serão ultrapassadas…

Quente O PS tinha razão!

“Um recuo na questão da meia hora a todo o sector privado prova que era um erro e prova-se que o Partido Socialista tinha razão!”, afirmava Miguel Laranjeiro, na conferência de Imprensa do passado dia 17, sobre o acordo de concertação social. O dirigente socialista criticou, não só a ausência de políticas de apoio à criação de emprego, como também relembrou as palavras do PS sobre a meia hora de trabalho para quem estava esquecido.

Frio Os portugueses têm o poder Também Pedro Passos Coelho discursou. Num dia que deixou tantos portugueses descontentes, o primeiro-ministro congratulou toda a gente, principalmente aqueles que saíram da sua zona de conforto e que se disponibilizaram a reconhecer quais são as limitações da sociedade. Afirmou que está nas mãos dos portugueses “fazer um ano de adversidades” como 2012 “um ano de grandes mudanças e transformações”. E rematou dizendo que, apesar das dificuldades, iremos sobreviver se estivermos todos com a mesma preocupação e “remarmos para o mesmo lado”.

Gelado … mas Daniel Bessa não emigra Depois de nos últimos anos se ter desdobrado em análises numa feroz competição com outros economistas da nossa praça para o prémio de quem é o mais neoliberal, Daniel Bessa, numa extensa entrevista ao “Jornal de Negócios”, onde desfila um chorrilho de lugares comuns do pensamento único dominante para a resolução de todos os problemas da nação, afirma: “Cada português que emigra resolve dois problemas: o dele e o dos outros”. E se começasse por dar o exemplo?  Catarina Correia

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Jaime Gama na galeria dos presidentes da AR O socialista Jaime Gama está desde hoje retratado na galeria dos presidentes da Assembleia da República, casa da democracia onde entrou, pela primeira vez, há mais de 40 anos, em plena ditadura do Estado Novo, para entregar uma petição ao então presidente do Conselho, mandatado por uma reunião geral de estudantes.

Na cerimónia de descerramento do retrato de um dos mais brilhantes parlamentares da II República, Jaime Gama recusou qualquer nostalgia relativamente à atividade parlamentar que, sublinhou, representou um período da sua vida que está “encerrado”.

E referindo-se ao retrato que agora figura na galeria dos presidentes do Parlamento, Gama disse que “os quadros são sempre transitórios, tal como as pessoas”, sustentando que “é um dever para com a Assembleia também contribuir com a figuração para o retrato, mas só isso”.

Na sua intervenção, Gama recordou uma relação de mais de 40 anos com o Parlamento. “Um contacto que me fez desempenhar todas as funções: desde deputa-

do do fim de bancada – são sempre aqueles mais conspirativos contra as suas direções de bancada – até membro da direção do grupo parlamentar, vice-presidente de Salgado Zenha, depois presidente do grupo parlamentar duas vezes, com um ‘intermezzo’ regido por Almeida Santos”, disse.

Jaime Gama foi ainda presidente de várias comissões parlamentares, como Negócios Estrangeiros e Defesa, e, finalmente, presidente da Assembleia da República. “É uma trajetória normalmente previsível”, resumiu. 

O deputado Miguel Laranjeiro afirmou que o PS considera o acordo de concertação social um “recuo” e uma “desilusão”, considerando que o país e a economia perderam muito tempo com a discussão e chegada a acordo sobre este assunto.

Em conferência de Imprensa, na sede nacional, no Largo do Rato, as palavras “recuo” e “desilusão” relativamente à meia hora diária e à falta de políticas de apoio ao emprego jovem foram a nota dominante.

Segundo o dirigente socialista, são necessárias medidas concretas para combater o desemprego jovem no país. “O Governo não tem tido uma visão nem uma ideia no combate ao desemprego”, acusou.

Estas medidas vão para o Parlamento e Miguel Laranjeiro prometeu que o PS irá

ser exigente no acompanhamento e na avaliação de cada proposta.

Miguel Laranjeiro disse ainda que falta ambição para o futuro de Portugal, sublinhando que o PS respeita o acordo e a concertação social, mas realçou que os socialistas avaliarão cada proposta com minúcia. 

Concertação social: acordo é um recuo e uma desilusão

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

28 de janeiro de 1982 O anúncio de um Grande Comício do PS, sob o lema “Por uma alternativa socialista”, agendado para o Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, com intervenções de Mário Soares, Jorge Sampaio, Manuel Alegre, Beja Santos, César Oliveira e Jorge Miranda era uma das manchetes da edição de 28 de Janeiro de 1982 do “Acção Socialista”. Neste número destaque ainda para uma entrevista de Gabriel Garcia Marquez ao “L’Unité”, exclusivo do “AS”, onde o autor de “Cem Anos de Solidão” afirmava: “A América Latina é jovem e o futuro pertence-lhe”. 

Direita asfixia Novas Oportunidades Ao “matar por asfixia” o Programa Novas Oportunidades (PNO), o Governo de direita está a comprometer o futuro de mais de mil alunos que frequentam cursos de formação profissional no Algarve, denunciou o líder dos socialistas algarvios, Miguel Freitas.

Na sequência de uma intervenção que fez na Assembleia da República, em que questionou a estratégia do Executivo para a promoção do emprego e competitividade da economia e das empresas, o deputado do PS acusou o Governo de ter como único propósito “a asfixia das entidades formadoras e a desvitalização da sua capacidade de intervenção”.

Segundo o parlamentar socialista, “o mais revoltante é o encerramento dos Centros de Novas Oportunidades (CNO) das Escolas de Hotelaria de Lisboa, Coimbra e Algarve”, instituições em que “1119 pessoas ficaram sem resposta, já que o CNO vai encerrar e ninguém sabe para onde são reencaminhadas”.

“Ao encerrar o CNO da Escola de Hotelaria do Algarve, a região fica sem qualquer entidade com competência para o Reconhecimento e Validação de Certificações na área do turismo”, apontou Miguel Freitas, acrescentando que o encerramento e não prorrogação do vínculo profissional a 214 trabalhadores profissionais dos 51 CNO do IEFP é também condenável, indicando que a estratégia do Executivo passa por “matar por asfixia o Programa Novas Oportunidades, não por decisão, mas por inércia, devido à falta de coragem para o terminar”.  M.R.

Reformas do Governo de Sócrates fazem Portugal subir num índice internacional As reformas introduzidas pelo Governo de José Sócrates, nomeadamente ao nível da simplificação e desburocratização do aparelho de Estado, com políticas mais amigas do investimento, continuam a ter efeitos nos rankings internacionais. Desta feita, num índice sobre “liberdade económica” em que são ponderados dez factores específicos, publicado pela “The Heritage Foundation em parceira com o “Wall Street Journal”, Portugal ocupa o 68º lugar, numa lista de 179países, tendo subido uma posição em relação ao ano passado. E é 23º no contexto da União Europeia a 27.

Portugal apresenta um score de 63, sendo de 100 o valor máximo de liberdade. 

3 “Ficamos a saber que as maiores empresas portuguesas fogem a sete pés de pagar os impostos na sua pátria, ou, então, tentam pagar o menos possível no país onde arrecadaram os lucros”

editorial

Governo confunde rigor com obstinação pelos mercados “Não se pode confundir exigência e rigor orçamental tendo como referencial unicamente os mercados”, defende o secretário-geral do PS, acusando o Governo de estar “obstinado” em só ouvir os mercados financeiros.

António José Seguro lembrava a este propósito as palavras do ministro da Economia que, ao referir-se ao acordo alcançado na concertação social, classificou-o como uma resposta positiva “ao mundo e aos mercados”.

Para o líder socialista, estas palavras são elucidativas da estratégia seguida pelo Governo que encara a resolução dos problemas do país, com a única preocupação de responder “aos enseios e exigências dos mercados financeiros”.

Um caminho que para Seguro assume um carácter discutível.

E isto porque, para o PS, o “referencial são as pessoas” e a prioridade é o emprego e o crescimento económico.

Concordando com a perspetiva de haver rigor orçamental em Portugal a curto e médio prazo, o líder socialista sublinha, contudo, que não se deve confundir “rigor orçamental com obstinação orçamental” porque, garante, “há uma significativa diferença no que respeita à dose das medidas de austeridade”.

Assegura não ter dúvidas que se fosse primeiro-ministro “também adotaria medidas de austeridade”, mas ao invés das opções políticas e estratégicas seguidas pelo Governo, apostaria prioritariamente na consolidação das

contas públicas e na via do crescimento económico.

Recordou a propósito que Portugal tem cerca de 30% dos seus jovens em idade ativa no desemprego, “a geração mais qualificada de sempre na nossa democracia”, lamentando que a ina-

“Estamos a ser confrontados com um relatório da União Europeia onde se afirma que os 10% dos portugueses com menos recursos são os que mais sacrifícios estão a fazer para podermos sair da crise” ção seja a única solução política que o Governo tem encontrado para responder a este facto.

Sacrifícios desiguais Para o secretário-geral do PS, as provas mais evidentes dos sucessivos erros políticos, tanto do Governo como da União Europeia, são as contínuas classificações em baixa dadas a Portugal pelas agências de notação

financeiras, garantindo que há outro caminho alternativo para que Portugal possa “sair da crise de forma mais sustentável” ao do Governo.

A receita que tem sido aplicada a Portugal e na Europa, com especial destaque para a Grécia, “com os resultados que estão á vista”, salienta o líder socialista, “é a da austeridade pela austeridade” com a justificação de que em primeiro lugar tem que se acalmar os mercados. Narrativa que, como sublinha, não se tem vindo a confirmar como acaba de demonstrar a agência Standar&Poor’s, que “colocou Portugal como lixo”, uma iniciativa aliás semelhante, como salienta, ao que as outras duas agências de notação norte-americanas já tinham feito.

Enfatizando o facto de nos últimos 15 dias Portugal ter atingido a “taxa de desemprego mais elevada de que há memória”, a par do índice de confiança igualmente mais baixo de sempre, Seguro lamenta que, a par deste cenário, “estarmos a ser confrontados com um relatório da União Europeia onde se afirma que os 10% dos portugueses com menos recursos são os que mais sacrifícios estão a fazer para podermos sair da crise”.  R.S.A.

PSI-20: sem Pátria, sem Mulheres Marcos Sá marcos.sa@ps.pt

O PSI-20 é composto pelas maiores empresas portuguesas no mercado de capitais. O PSI-20 representa, em alguns aspectos, o que há de pior no nosso país.

No PSI-20 só uma empresa é que mantêm a sua sede social em Portugal: pensávamos que todas as empresas estavam empenhadas na recuperação do nosso país, tal como cada um de nós. E ficamos a saber que as maiores empresas portuguesas fogem a sete pés de pagar os impostos na sua pátria, ou, então, tentam pagar o menos possível no país onde arrecadaram os lucros.

Todos nós gostamos de denunciar esta evidência, mas temos dificuldade em refletir e actuar sobre esta dura realidade. Se formos capazes de responder a esta simples pergunta – porque é que 19 das 20 empresas cotadas no PSI-20 estão sediadas fora do nosso país? – então talvez sejamos capazes de mudar de políticas e de políticos, sem ter que mudar de país.

No PSI-20 nenhuma empresa é liderada por uma mulher: como sabem, as democracias nórdicas instituíram uma discriminação positiva para a promoção das mulheres mais capazes no topo das empresas. A pergunta que hoje se impõe é se não fará sentido iniciarmos a sério este debate no nosso partido e na nossa sociedade?

Felizmente na política vão surgindo rostos femininos na linha frente das nossas instituições democráticas. Entre nós, essa prática começou por se chamar simplesmente “quotas” (prática utilizada unicamente nas listas do PS), tendo sido generalizada quando o PS fez aprovar a Lei da Paridade, em que basicamente impusemos, através da lei da República, a nossa boa prática a todos os partidos. Hoje há excelentes contributos de muitas mulheres, enquanto representantes de todos os partidos políticos, no Parlamento e nas autarquias!

Recentemente e com a saída da única mulher à frente de uma empresa cotada no PSI-20 fica clara a discriminação de género, que teima em persistir no país, mesmo que ninguém a queira ver nem discutir.

Se é verdade que não deveríamos impor a promoção das mulheres, e apenas respeitar critérios de exigência iguais para ambos os sexos, a realidade demonstra-nos que se nada fizermos a discriminação de género irá crescer de forma insuportável.

O PSI-20 tem muito que aprender com a nossa democracia. E se fossem capazes de partilhar os sacrifícios com os portugueses dava-lhes o título de grandes empresas! 

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Jantares de Reis

Seguro contra estratégia de empobrecimento A ideia de que a consolidação orçamental deve estar ao serviço de uma estratégia de crescimento económico e criação de emprego, foi a nota dominante das intervenções de António José Seguro, nos jantares de Reis da Concelhia do Porto e da Secção de Alvalade, onde o líder do PS reiterou que os socialistas estão a criar “uma alternativa que a cada dia que passa é mais compreendida pelos portugueses”.  J. C. Castelo Branco António José Seguro centrou grande parte dos seus discursos nas diferenças cada vez mais evidentes que separam no campo financeiro, económico e social o PS do actual Governo da direita, que voltou a acusar de estar “apaixonado” pela austeridade, de fazer tudo pelos mercados, esquecendo as pessoas, e de ter “zero” propostas de promoção do emprego.

“Este é o Governo que não fala para os desempregados, que não fala da necessidade de promover o emprego. Este é o Governo que tem zero propostas para as políticas activas de emprego e para combater o desemprego no nosso país”, acusou.

Segundo o líder do PS, o Executivo Passos/Portas “faz tudo pelos mercados”, esquecendo que “é fundamental que a economia esteja ao serviço das pessoas”.

Seguro acusou ainda o Gover-

no de “não ter qualquer pensamento estratégico” a nível europeu e que “nem sequer tem um ministro da Economia”. A “receita” da maioria de direita “é mais austeridade pela via do empobrecimento, mas nunca nenhum país venceu qualquer crise empobrecendo. Esta receita não dá resultado, como o demonstra o caso da Grécia”, disse.

Pelo contrário, defendeu, “é do lado do crescimento e do emprego” que passa a resposta à resolução dos problemas das pessoas e da superação da crise.

Rever o sistema fiscal Nos seus discursos, o secretário-geral fez questão de frisar, no entanto, que na actual conjuntura, se fosse primeiro-ministro, teria de tomar medidas de austeridade. “Mas o problema está na dose e no ritmo – e este Governo exagera nas políticas de austeridade”.

Seguro disse que “neste tempo de tantas injustiças” é preciso ter sempre presente na ação política que “onde está uma injustiça deve estar o PS”.

Por isso, sublinhou, “temos uma nova forma de fazer política e estamos no rumo certo para voltar a ganhar a confiança dos portugueses e vencer os desafios do futuro”, na base de “uma oposição construtiva”, Nos jantares de Reis, o líder do PS referiu-se ainda à necessidade de regular a globalização financeira, acabar com as off-shores e haver uma “harmonização fiscal” na União Europeia.

Para Seguro, a recente decisão do Grupo Jerónimo Martins de transferir a sua sede social para a Holanda, veio “dar razão” ao PS, que vem defendo ser necessário rever o sistema fiscal em Portugal, por forma a taxar os dividendos e impostos a pagar pelas SGPS sediadas em outros países, como, por exemplo, a Holanda.

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Governo arregaça mangas nas nomeações e baixa os braços para o país O primeiro-ministro e o Governo de direita estão de braços caídos em relação à situação do país, mas de mangas arregaçadas e activos nas nomeações da sua clientela para o aparelho do Estado, apontou o secretário-geral do PS, António José Seguro, no debate quinzenal na Assembleia da República.

No debate dedicado ao tema "Diálogo social e reforma do Estado", Seguro saudou a decisão do Executivo de abdicar do aumento de meia hora de trabalho semanal, sublinhando, contudo, não partilhar da euforia sobre o acordo social, por este não apresentar qualquer estratégia para Portugal.

De seguida, evidenciou diferenças entre o Pedro Passos Coelho líder de um partido da oposição e o actual primeiro-ministro.

“Como o senhor primeiro-ministro é hoje diferente do dr. Pedro Passos Coelho do primeiro semestre do ano passado”, principiou o líder socialista, criticando de seguida Passos Coelho por faltar à sua promessa em termos de nomeações.

Segundo Seguro, no primeiro semestre do ano passado, Passos Coelho disse não pretender ser eleito primeiro-ministro para “dar empregos aos amigos”, só que agora, “pode dizer o que quiser, os factos e as nomeações falam por si”.

E confrontou o primeiro-ministro com uma notícia difundida pela Agência Lusa, “citando fontes do Governo”, onde se diz que, das 1193 nomeações realizadas, mais de mil foram reconduções.

"Quero que o senhor primeiro-ministro diga aqui, solenemente, na Assembleia da República, se estes números são verdadeiros e, no caso de serem, onde estão os despachos que compro-

Revisão Curricular limita formação dos jovens

Odete João oj@ps.parlamento.pt

vam essas reconduções”, desafiou o líder do PS, lembrando que “uma das coisas que mais mina a confiança na política e nas instituições é dizer-se uma coisa na campanha eleitoral e fazer-se outra completamente diferente quando se chega ao Governo”.

Seguro disse ainda identificar diferenças em Passos Coelho no que respeita às agências de notação financeira, uma vez que, recentemente, ao contrário do passado, criticou a descida de rating a Portugal feita pela Standard & Poor’s.

Défice de transparência “Ficou clara a sua mudança. O seu critério é o seguinte: quando lhe dá jeito diz uma coisa, quando não lhe dá jeito já diz outra”, criticou.

Por fim, o secretário-geral do PS exigiu ao primeiro-ministro esclarecimentos sobre o estado das negociações com o Governo

Regional da Madeira no que diz respeito ao plano de assistência financeira, recordando que, em setembro passado, no Parlamento, Passos Coelho disse que até ao final desse mesmo mês os portugueses conheceriam o programa de assistência financeira à região autónoma e em Outubro “veio reconhecer que falou de mais”.

“Mas o que aconteceu entre setembro e o dia de hoje? Quais são as negociações que estão a ocorrer, que não são do conhecimento nem da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, nem da Assembleia da República?”, inquiriu Seguro, sublinhando que, embora o PSD presida ao Governo da República e ao Governo Regional da Madeira, o Parlamento e os madeirenses têm direito de saberem, com transparência, quais são as negociações que estão a ocorrer entre o Executivo nacional e o regional.  M.R.

Proposta socialista sobre maternidade de substituição baixa a comissão O projecto do PS sobre excepções à proibição de recurso à maternidade de substituição e do PSD sobre técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) baixou hoje a comissão sem votação – via que apenas mereceu a abstenção do CDS. A iniciativa legislativa da bancada socialista prevê a celebração

“O currículo fica agora mais pobre na valorização dos diferentes saberes e no equilíbrio entre a cultura escolar e a cultura do quotidiano”

de negócios jurídicos de maternidade de substituição, a título excecional e de natureza gratuita, quando existam situações clínicas que impeçam a gravidez.

A proposta do PS refere que “a maternidade de substituição só pode ser autorizada através de uma técnica de PMA com recurso aos gâmetas de,

pelo menos, um dos respectivos beneficiários”.

Assim sendo, a maternidade de substituição (popularmente conhecida como “barriga de aluguer”) passaria a estar disponível para mulheres inférteis, com problemas de falência uterina e que façam parte de um casal heterossexual.  M.R.

As motivações da proposta de Revisão da Estrutura Curricular, apresentada pelo Ministério de Educação e Ciência da maioria PSD/CDS, estão muito para além desta medida avulso da alteração da carga horária do currículo do ensino básico e secundário.

Comecemos pelos factos. Em março de 2011, o PSD e o CDS/PP contestam o decreto-lei de alteração curricular do Governo do Partido Socialista e fazem cessar a sua vigência. Esse diploma reduzia a carga horária semanal dos alunos, eliminava a área de projeto e reorientava o estudo acompanhado, no reforço ao apoio nas disciplinas de Português e Matemática cuja gestão seria da responsabilidade de cada escola, ao mesmo tempo que a disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) seria lecionada por um docente. Com estas medidas, o PS assumia a consolidação da organização curricular do ensino básico. Em agosto do mesmo ano, o Governo de maioria PSD/CDS apresenta como inovador o reforço a carga horária das disciplinas de Português e de Matemática.

Memória curta.

Quanto ao documento da Revisão da Estrutura Curricular, apresentado em dezembro, as contradições entre os pressupostos e as medidas são evidentes. Por um lado, preconiza a redução da dispersão curricular mas apresenta como medida a separação da Educação Visual e Tecnológica em duas disciplinas (Educação Visual e Educação Tecnológica). Este é um recuo de mais de duas décadas, aos tempos do desenho e dos trabalhos manuais, e ainda fica por explicar como é que a educação tecnológica partilha a mesma carga horária da disciplina de tecnologias da informação e comunicação (TIC). Na senda das contradições, recorde-se a contestação veemente do PSD/CDS, quando eram oposição, sobre a eliminação do par pedagógico em EVT e que conduziu à cessação da vigência do respetivo diploma. Hoje é uma medida desta maioria.

A revisão curricular enuncia como princípio a redução do controlo central do sistema educativo, no entanto ao acabar com a Formação Cívica elimina um espaço de transversalidade do currículo e destrói uma área privilegiada de autonomia curricular das escolas, ao mesmo tempo que contraria o caminho seguido pelas melhores práticas internacionais. O currículo fica agora mais pobre na valorização dos diferentes saberes e no equilíbrio entre a cultura escolar e a cultura do quotidiano.

Em suma, a proposta agora em discussão declara que a mesma “abre caminho a reformas curriculares mais profundas”, cujos princípios, assentes em disciplinas essenciais e não essenciais, limitam a formação geral dos alunos e condicionam o desenvolvimento dos interesses e aptidões dos jovens. 

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Na sequência do XVIII Congresso Nacional e do compromisso da moção política de orientação global aprovada, está em curso o debate sobre a Modernização do Partido que terá tradução num projecto de revisão dos Estatutos e na sugestão de medidas de modernização. Nos inúmeros debates realizados e nos contributos já recebidos surgiram já algumas propostas para melhorar a confiança no funcionamento do PS, aprofundar os mecanismos de participação e reforçar a capacidade de ação do PS. O seu contributo é importante. Participe! contributosmodernizacao@ps.pt Algumas sugestões já apresentadas pelos militantes: Revisão dos Estatutos Adesão como Militante . obrigatoriedade de fotografia na ficha de adesão . obrigatoriedade de apresentação de comprovativo de morada de residência ou de trabalho (pedido de adesão e pedido de transferência) . que fazer quotas por pagar de anos anteriores?

Amnistia parcial? . obrigatoriedade de pagar 1 ano de quotas no momento da aceitação da adesão . discriminação positiva (isenção pagamento de quotas) de estudantes, desempregados e pensionistas (pensão inferior ao salário mínimo), quando apresentem documentos comprovativos . obrigatoriedade de haver um procedimento de acolhimento dos novos militantes Da militância . sistema de informação do ponto de situação da quotização-processo informático ou sms . definir período mínimo de permanência numa estrutura após a inscrição ou transferência: 2/3 anos? . valorizar a participação em detrimento da existência. Por exemplo, nas eleições de delegados devem ser introduzidos factores de correção ao critério do número de militantes por secção/concelhia, valorizando a participação dos militantes Da suspensão e perda dos direitos de militante . a contração de dívidas ou obrigações em nome do Partido Socialista, sem mandato dos órgãos competentes, determina a perda automática da qualidade de membro do Partido, com eventual responsabilidade civil e criminal.

Da capacidade eleitoral . só têm capacidade eleitoral activa, nas eleições locais ou federativas, os militantes com seis meses de militância no momento do acto eleitoral, e nas eleições nacionais, os militantes com um ano de militância.

Do mandato dos órgãos electivos . Duração do mandato: 2, 3 ou 4 anos.

Da organização do Partido em geral . nível local – secções e concelhias ou apenas concelhias com autonomia para estas escolherem as estruturas de proximidade mais adequadas às respectivas realidades locais e objectivos de acção política. . nível regional – estrutura de coordenação regional no continente (equiparada a solução para regionalização) e regiões autónomas . organização virtual – cyberactivistas/ cybersecções . nível nacional – criação de mecanismo de gestão

política do PS quando assume o exercício do Poder no plano nacional . reforço dos mecanismos de participação política dos militantes e da periodicidade das reuniões . reforço das regras de transparência, de rigor e de igualdade de oportunidades nos processos eleitorais internos. . Que financiamento das eleições internas?

Das Secções . Secretariado da secção composto por 5 a 15 (actualmente 9) elementos eleitos pela assembleia geral Da organização política concelhia . Que financiamento para as concelhias? São as únicas estruturas sem qualquer fonte de financiamento . obrigatoriedade de apresentação de moções de estratégia política nas candidaturas a presidente da concelhia Da organização política distrital, regional e nacional . estabelecer o nível concelhio como patamar para a eleição de delegados aos Congressos federativos e nacionais . eleição do presidente da federação, do secretário-geral e dos delegados em apenas um dia e num mesmo período horário . os cadernos eleitorais de qualquer acto eleitoral são encerrados e emitidos com um mês de antecedência em relação ao acto eleitoral, só podendo votar e ser eleitos, os militantes que até esse momento tenham as quotas em dia . redução das inerências nos congressos . redução do número de membros nos vários órgãos do partido. . membros de órgãos nacionais devem subscrever o compromisso ético do partido.

Dos cargos políticos Que modelo de designação para candidatos a cargos políticos?

Modernização do Partido . processo de actualização do ficheiro nacional de militantes e dinamização do ficheiro de simpatizantes . criação de imagem tipo das sedes do PS com projecto de renovação das sedes . criação de uma dimensão de orçamento participativo, criação de fundo de acção política para o qual os militantes/simpatizantes poderiam contribuir, com verba – cheque ou transferência bancária- e com ideias/propostas – que, num segundo momento, seriam objecto de escolha através de votação para execução posterior. . criação de uma estratégia de dinamização das sedes do PS existentes com uma iniciativa anual tipo “open day” . criação de rede de e-mails com domínio@ps.pt para os militantes que o pretendam . criação de intranet para os militantes com informação não pública . adopção de meios electrónicos –e-mail – e tecnológicos – sms - como a regra para o envio do “Acção Socialista”, de informação política e das convocatórias para os militantes . criar mecanismos de consulta permanente dos militantes através dos meios de comunicação eletrónica

XV Congresso do PS/Madeira

Seguro defende plano de ajuda financeira exequível O secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou desejar que o programa de ajuda financeira à Madeira se faça em condições de “exequibilidade” e com “sensibilidade” social, considerando ainda “ser inaceitável que o parlamento regional não esteja a ser associado a este programa”.

António José Seguro falava no dia 15 de Janeiro, na sessão de encerramento do XV Congresso Regional do PS-M, que aclamou Vítor Freitas como líder dos socialistas madeirenses.

“Se eu fosse primeiro-ministro de Portugal neste momento teria um relacionamento com a Madeira completamente diferente daquele que o atual primeiro-ministro tem tido até este momento”, disse, acrescentando que “adotaria um comportamento de “transparência e verdade” no processo de ajuda financeira.

Seguro lembrou ainda que é “a quarta vez”, em seis meses, que se encontra na Madeira desde que é líder do PS. Um facto que, salientou, “faz toda a diferença em relação ao primeiro-ministro de Portugal”, que ainda não visitou a região autónoma.

E frisou, a propósito, que “o PS não confunde os madeirenses com o Governo da Madeira, em momentos de dificuldades não há problemas dos outros, há problemas de todos nós”.

Na sua intervenção, o líder socialista defendeu ainda que a autonomia tem de ser conduzida com responsabilidade. “Na

Madeira, tantas vezes foi invocada a autonomia e nem sempre essa autonomia foi acompanhada com responsabilidade, por isso a região chegou ao estado onde está porque houve irresponsabilidade do PSD e dos seus governos na Madeira”, disse. “É neste congresso que quero aqui voltar a afirmar a unidade nacional e a solidariedade de todos os socialistas com a Madeira e com o povo madeirense”, disse.

Por sua vez, Vítor Freitas, o novo líder do PS-Madeira, pediu a intervenção do chefe de Estado nas negociações entre os governos Regional e da República para que o programa de ajustamento financeiro não venha a comprometer o futuro da Madeira.

E considerou que mesmo que seja alcançado um bom programa de ajuda financeira, este não será exequível com o actual presidente do Governo Regional.

E acrescentou: “Cada madeirense, quando olha para o emblema do PSD, aquelas setas, de facto, apontam para o céu, mas levam os madeirenses para o inferno”.  J.C.C.B

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Ajuda alimentar para primeira infância Dar uma resposta integrada às necessidades e carências específicas da primeira infância em contexto de pobreza é o objectivo central do projecto de resolução apresentado recentemente pelo PS, no Parlamento.

Com esta iniciativa, no âmbito da qual também se prevê a criação de um programa nacional específico de apoio alimentar para a primeira infância, os socialistas querem fazer face, já a partir deste ano, à eventual suspensão, em 2014, do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, que utiliza os excedentes alimentares da Política Agrícola Comum e beneficia actualmente cerca de 400 mil portugueses.

O referido programa comunitário só deverá manter o actual perfil até 2013, não existindo a certeza quanto à sua continuidade a partir de 2014, impondo-se, pois, o desenvolvimento de um processo de adaptação urgente das instituições que animam a rede de solidariedade, através da qual se disponibiliza apoio alimentar aos portugueses em situação ou risco de pobreza.

Assim, a bancada socialista, mediante o projecto de resolução que tem como primeiro subscritor o deputado Miguel Freitas, recomendou ao Governo o reforço do apoio alimentar específico para a primeira infância.

Este programa específico (a ser coordenado pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social em articulação com as autarquias locais, regiões autónomas e instituições sociais que prestam apoio às populações carenciadas) promoverá “uma efectiva diversificação de bens alimentares no cabaz a distribuir, com base em critérios nutricionais e na susceptibilidade da sua distribuição”.

No âmbito desta iniciativa pretende-se ainda que o Governo reconheça a “necessidade de uma maior intervenção”, enquanto “regulador e fiscalizador, junto da rede de instituições que prestam apoio alimentar aos carenciados, potenciando sinergias e garan-

“Em 2012, o Governo começou da pior maneira, porque apenas duas semanas após a entrada em vigor do Orçamento do Estado já se anuncia a quase impossibilidade de atingir o limite para o défice estabelecido sem medidas adicionais”

Ficar no interior é um ato de coragem Hortense Martins

hortensemartins@ps.parlamento.pt

tindo uma melhor identificação das infraestruturas disponíveis, particularmente da rede de frio, e uma maior articulação ao nível logístico, de distribuição e de armazenamento de bens alimentares”.

Em declarações ao “Acção Socialista”, Miguel Freitas sublinhou ser “absolutamente fundamental” desenvolver uma acção verdadeiramente concertada entre os ministérios da Agricultura e da Solidariedade Social e as instituições de ajuda alimentar que trabalham no terreno.

E vincou a importância de se identificar a rede de distribuição existente no país, uma vez que a eficácia da ajuda alimentar depende muito da logística.

Segundo Miguel Freitas, é ainda preciso melhorar a informação.

Assim, tendo em conta que não existe uma base de dados com as famílias carenciadas em Portugal, torna-se urgente que a Segurança Social, num trabalho articulado com as instituições, crie essa base de dados, permitindo deste modo monitorar a aplicação dos programas de ajuda alimentar.

Por outro lado, referiu Miguel Freitas, é preciso implementar um programa reforçado de ajuda alimentar que incluam não só o tradicional leite UHT,

No âmbito desta iniciativa pretendese ainda que o Governo reconheça a “necessidade de uma maior intervenção”, enquanto “regulador e fiscalizador, junto da rede de instituições que prestam apoio alimentar aos carenciados

mas também leite adaptado, iogurtes e frutas, permitindo assim que as nossas crianças mais pequenas tenham acesso a uma alimentação apropriada e equilibrada.

Por último, e considerando que as instituições de apoio alimentar estão a evidenciar sinais de rotura, o deputado socialista afirmou que o Executivo de direita não pode continuar dependente de programas europeus para dar resposta às situações de emergência em Portugal.

As propostas do PS, no âmbito do plano comunitário e com o reforço da ajuda alimentar à primeira infância, perfilam-se como um possível programa nacional.  M.R.

A austeridade não pode ser um fim em si mesmo. O objetivo tem de ser o crescimento económico, a criação de emprego. Só assim conseguiremos o desenvolvimento do nosso país.

E perguntamo-nos: estamos, por acaso, a fazer aquilo que devemos?

Todos sabemos e concordamos que temos de cumprir os nossos compromissos. Porém, importa perceber se as opções que estão as ser tomadas pelo Governo aos mais variados níveis são as corretas e as melhores para conseguir o cumprimento dos nossos objetivos, ou se pelo meio se vão tomando opções que acabam por ser contraproducentes e, portanto, até contrárias aos objetivos do défice e da dívida.

Temos que perceber que a Europa tem de encontrar forma de responder a esta crise das dívidas soberanas e que respostas comuns são necessárias. Em 2012, o Governo começou da pior maneira, porque apenas duas semanas após a entrada em vigor do Orçamento do Estado já se anuncia a quase impossibilidade de atingir o limite para o défice estabelecido sem medidas adicionais. Como fica entretanto a coesão do país com toda esta austeridade? Como fica o interior, que tem custos e dificuldades económicas inerentes ao seu despovoamento?

Adriano Moreira lembrou, numa recente entrevista na televisão, que o país é tanto mais equilibrado e melhor quanto mais solidário for. E que precisávamos de uma nova lei das sesmarias, que obrigasse ao repovoamento do interior. Todos dizem que aqui – porque é no interior que estou a escrever este artigo – temos melhor qualidade de vida.

Mas esquecem que temos de ter condições para termos empregos e assim desenvolver a atividade económica, para a qual as ligações e acesso aos mercados são fundamentais. Por isso, decisões como a colocação de portagens nas autoestradas do interior são contraproducentes em relação ao objetivo do desenvolvimento económico. É também incompreensível que a CP tenha alterado e deteriorado, nesta altura, o serviço prestado, substituindo as locomotivas por automotoras na Linha da Beira Baixa, que foi recentemente eletrificada e pode, nesta altura, ser uma alternativa ao custo exorbitante das portagens colocadas na A23, portagens das mais caras da Europa para uma população e uma região cujos índices de desenvolvimento são, notoriamente, baixos. Por isso, considero ser, sem dúvida, um erro e uma medida contraproducente ter acabado com o estatuto de Benefícios Fiscais à Interioridade, que era dos poucos incentivos para contrariar a realidade da desertificação do interior do nosso país.

“Ficar é um ato de amor, e é preciso apelar a que os portugueses fiquem”, disse Adriano Moreira naquela entrevista. Eu digo que ficar no interior é duplamente um ato de amor e também um ato de coragem e de vontade de lutar ferreamente para inverter um certo estado de coisas, em Portugal e também na Europa.

Não percamos a esperança. Continuemos a lutar pelo reforço da nossa competitividade como meio para o crescimento económico e para o desenvolvimento. Sem o qual, até a política parece perder o sentido. 

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susana amador, presidente da câmara de odivelas e dirigente

“Este concelho nasceu d Os serviços de saúde prestados em Odivelas a par da segurança pública constituem dois dos motivos de maior preocupação apontados pela Câmara Municipal. Em entrevista ao “Acção Socialista”, Susana Amador, presidente da autarquia, lamenta que os acordos celebrados com o anterior Executivo socialista, que permitiram a abertura da Unidade de Saúde Familiar da Ramada, não se tenham alargado, tal como estava acordado, para a construção dos Centros de Saúde da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada, apesar de adjudicados, por culpa exclusiva do atual Governo de direita.

Porque decidiu abraçar este desafio, a Câmara Municipal de Odivelas?

Por missão de serviço público e por amor a um território onde vivo desde os sete anos de idade e poder acrescentar vitalidade e desenvolvimento socioeconómico, num território esquecido durante mais de 20 anos por uma gestão CDU. Que balanço faz dos seus mandatos à frente da autarquia?

Odivelas transformou-se num concelho com capacidade de atração de pessoas e empresas, quer pelas boas acessibilidades, quer pelo nível de oferta de serviços públicos, quer ainda pelo grande investimento que tem sido realizado. As novas políticas sociais sempre foram o principal eixo estratégico, tendo-se tornado num concelho com novas escolas e

boas práticas educativas, mais moderno em termos de novos e ágeis serviços ao dispor dos cidadãos. Odivelas tem vindo a adquirir vida própria.

Numa altura que tanto se fala em fundir freguesias e municípios que vantagens obteve Odivelas com a “separação” do município de Loures?

A autonomização do concelho de Loures foi fundamental para o desenvolvimento e aumento da qualidade de vida em Odivelas.

O nosso município é a prova viva da capacidade transformadora e mobilizadora do Poder Local. Ou seja, o princípio de que as decisões devem ser tomadas o mais próximo dos cidadãos possível.

Este concelho nasceu da vontade popular de ter órgãos autárquicos mais próximos, com maior sensibilidade para o território,

para as pessoas e para os seus problemas.

Quais os principais problemas que o seu município enfrenta neste momento?

Odivelas aliou-se ao esforço nacional de consolidação orçamental apesar dos cortes sucessivos de transferências do Estado e da quebra abrupta de receitas próprias. Estamos a fazer um grande esforço para fazer mais com menos de modo consolidar o trabalho realizado.

E quanto à saúde e à segurança?

O serviço de saúde prestado em Odivelas e a segurança pública são para nós motivo de grande preocupação. Os acordos celebrados com o anterior Governo permitiram a abertura da Unidade de Saúde Familiar da Ramada, tendo as obras dos Centros de

Saúde da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada sido adjudicadas e orçamentadas para 2011, mas as obras não avançaram. Quanto à segurança, não obstante Odivelas ser dos municípios mais seguros da Grande Lisboa, a construção da nova Divisão PSP (protocolada com o anterior Governo) e a instalação da Divisão de Trânsito, são outros compromissos aos quais o atual Governo continua sem dar resposta concreta.

Como caracteriza, do ponto de vista socioeconómico e cultural, o seu concelho?

O município de Odivelas ganhou uma nova centralidade na Área Metropolitana de Lisboa. Odivelas tem capacidade de atração de empresas e de pessoas, nomeadamente jovens, quer pelas boas acessibilidades, quer pelo nível de oferta de serviços públicos, quer

pelo grande investimento que tem sido realizado nas políticas sociais, na educação e na cultura.

O nosso tecido económico é dinâmico, inovador e com grande capacidade de geração de riqueza e de criação de emprego, prova disso são os 43 prémios de excelência do IAPMEI que foram entregues a empresas de Odivelas.

O que pensa sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local lançado por este Governo?

O Documento Verde da Reforma da Administração Local é um documento de trabalho e de debate que, a meu ver, não faz nenhuma reforma do Estado e do território. Primeiro, porque uma reforma desta natureza (que normalmente são projetadas para 50100 anos) não se faz sob pressão financeira e por motivos econo-

9 “Nós acreditamos num Portugal que só sairá da crise, crescendo economicamente e apostando na educação e no conhecimento, esse é o caminho, porque as pessoas estão primeiro!” através da sua ação transformista e visão progressista, abriu estradas, pontes, levou água e saneamento básico às populações, construiu escolas, promove o apoio social e a saúde primária e dinamiza o desporto e a cultura.

Odivelas comporta, como outros concelhos, um desenvolvimento urbanístico espontâneo que se traduz numa expansão em “mancha de óleo”.

O que tem feito o seu municí-

irigente do ps

lativas no imobiliário conduzem ao descontrolo das cidades. Esta atitude não põe em causa a requalificação do território?

Esse é um paradigma que já não existe mais. A bolha imobiliária atingiu o seu pico, chegou ao fim. É agora importante que as atenções se foquem na regeneração urbana e no devolver dos centros das cidades às pessoas, quer através do arrendamento urbano, quer no incentivo à fixação de empresas e negócios criativos. Odivelas começou já esse caminho.

Qual a sua opinião sobre a proposta de lei apresentada pelo Governo sobre o regime de arrendamento?

Sem dúvida que a revisão da Lei do Arrendamento Urbano é uma das reformas consideradas mais necessárias. É de salientar que no concelho de Odivelas, entre 2006 a 2011 se celebraram 6156 contratos de arrendamento, contra os cerca de 1000 celebrados entre 2000 e 2005.

disponíveis no contexto da reabilitação de edifícios privados, em estado de degradação. Entre 2005 e 2011, foram aplicados 600 mil euros de fundos públicos na reabilitação de 10 edifícios degradados do concelho.

Pretendemos revitalizar o tecido urbano e promover uma imagem estética de maior qualidade, pelo que estamos empenhados em levar a efeito um trabalho de reabilitação mais alargado, designadamente como aquele que estamos a fazer no núcleo histórico de Odivelas.

O desinvestimento na reabilitação do parque escolar, por opção deste Governo, que implicações estão a ter no seu concelho?

Estamos efetivamente apreensivos e tememos que os cortes do Governo possam colocar em perigo projetos novos e que a conservação e manutenção dos equipamentos sejam feitas pelo mínimo denominador comum. Odivelas necessita de ver construída a

ensino e constitui um verdadeiro back to basics, onde a formação integral do individuo é completamente negligenciada e desvalorizada. O governo pretende retroceder para um sistema onde a escola serve apenas aprender a “ler e a contar”.

Este Governo está apaixonado pela austeridade. Não estará por isso a divorciar-se da educação?

As medidas para a educação que vão sendo anunciadas a conta-gotas parecem esconder uma estratégia ideológica que, em tese, poderá comprometer a escola pública, tal como a conhecemos. Esta estratégia é um revés que coloca em causa todos os avanços obtidos na educação, por via das políticas dos governos socialistas, o que implicará um retrocesso civilizacional que, a médio/longo prazo, custará muito caro ao país e aos portugueses.

Como secretária nacional do PS com o pelouro da Educação

da vontade popular” micistas. Depois, porque uma reforma séria requer um equilíbrio litoral/interior, urbano/rural. Fazer isto sem as pessoas é a crónica de uma reforma falhada.

Que bloqueios têm impedido a gestão autárquica de resolver o presente e de garantir um futuro sustentável dos municípios?

Em primeiro lugar, o obstáculo financeiro. Fazer mais com menos, racionalizar despesa, fasear investimento tem um limite que colide, em última instância, com a qualidade de vida das pessoas e com a promoção da justiça social. Mas existem outras barreiras como a dependência dos municípios de instituições da administração central, não eleitas, como por exemplo as CCDR’s, que limitam, de forma significativa, a capacidade de planeamento de território e a tomada de decisão.

O Governo alega que é necessário um choque reformista para forçar os municípios a mudar as regras. Como comenta?

Se há, neste país, quem tem interpretado os sinais dos tempos e das suas comunidades, têm sido os autarcas. Após o 25 de Abril, foi o Poder Local, com destaque para os autarcas socialistas, que,

“O Documento Verde da Reforma da Administração Local é um documento de trabalho e de debate que, a meu ver, não faz nenhuma reforma do Estado e do território” pio para inverter este modelo de cidade?

Odivelas herdou um território densamente povoado, com um urbanismo muito desqualificado e com uma parte muito significativa do seu território em área urbana de génese ilegal. Temos colocado muita energia na legalização dos bairros, de que eu quero destacar o projeto conjunto que estamos a implementar de regeneração urbana e ambiental (duplicámos a área verde por habitantes ao acrescentar 22 novos espaços verdes) e também social da denominada vertente sul, que conta com fundos comunitários.

Escassez de planeamento urbanístico e pressões especu-

No que concerne especificamente a esta proposta de lei, considero que embora cumpra um objetivo legítimo da proteção dos inquilinos, designadamente os de maior vulnerabilidade, não se afigura que, no que se refere à promoção da reabilitação urbana, o conteúdo da lei consiga atingir esse objetivo, uma vez que a reabilitação e introdução no mercado dos fogos devolutos exigirão um esforço financeiro que apenas será possível com a intervenção do Estado.

Reabilitar significa também promover a sustentabilidade.

Que iniciativas têm sido tomadas em Odivelas nesta matéria?

O município tem-se esforçado para canalizar os seus recursos

nova escola EB 2/3 Avelar Brotero, para a qual a autarquia está interessada em contribuir na medida das suas competências e possibilidades.

Qual a sua opinião sobre a proposta de revisão curricular do ensino básico que o Governo apresentou no passado dia 12 de Dezembro?

Essa proposta não é fundamentada por qualquer estudo científico. Foi formulada de forma dedutiva e empírica, com o objetivo principal de obter ganhos orçamentais imediatos. Trata-se de uma proposta que acarreta consequências dramáticas para a vida de milhares de professores que ficarão de fora do sistema de

que trabalho tem desenvolvido nesta área?

O PS tem a sua própria agenda política para a educação, sobre a qual já iniciou diversos contactos com vários agentes do setor.

Para além da sua própria agenda o PS, sob a visão do nosso secretário-geral, António José Seguro, tem estado a debater os principais temas da atualidade sobre esta matéria, tendo realizado já um encontro para abordar a revisão da estrutura curricular.

Temos prevista a realização de outras iniciativas, designadamente, um fórum dedicado à escola inclusiva e um grande encontro nacional com a presença dos responsáveis políticos locais do PS com responsabilidades na área da Educação.

Enquanto secretária nacional do PS para a Educação, quero manifestar a minha total disponibilidade para acolher todos os contributos dos nossos militantes e apelar para que, juntos, possamos assumir a educação como a nossa paixão. Nós acreditamos num Portugal que só sairá da crise, crescendo economicamente e apostando na educação e no conhecimento, esse é o caminho, porque as pessoas estão primeiro! 

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Guimarães Capital Europeia da Cultura

Uma iniciativa que valoriza o país O caminho faz-se caminhando Passaram seis anos desde o dia em que se deu o primeiro passo para se avançar com Guimarães Capital Europeia da Cultura.

7 de outubro de 2006 A então ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, declara que a cidade de Guimarães reúne todas as condições para acolher um evento com estas características.

Novembro de 2006 É apresentado ao conselho de Ministros da Cultura da União Europeia o primeiro esboço de Guimarães 2012.

23 de Abril de 2008 A Comissão Europeia reconhece o projeto de Guimarães 2012.

Guimarães Capital Europeia da Cultura (CEC) arrancou oficialmente, no passado dia 21 de janeiro, numa cerimónia que contou com a presença do secretário-geral do PS, António José Seguro.  Rui solano de almeida Ao longo de todo este ano serão apresentados mais de 600 eventos culturais, sendo esperados cerca de 1,5 milhões de visitantes numa iniciativa orçada em perto de 49 milhões de euros.

Guimarães 2012 CEC, dizem os organizadores, convoca-nos para um momento de grande celebração, uma jornada onde todos “queremos estar, participar e partilhar a alegria de sermos parte ativa de um acontecimento que marcará a cidade, o país e a Europa”.

Guimarães 2012 CEC é um projeto catalisador que aponta para o desenvolvimento da cidade e da região envolvente, e que tem a cultura como motor dessa transformação. Assente no capital humano, numa economia criativa e numa nova geografia dos sentidos, esta iniciativa visa

aumentar a qualidade de vida, contribuindo para a regeneração urbana, social e económica da cidade, promovendo de forma transversal o acesso à cultura e a valorização do território.

Uma programação variada A programação da CEC, ao invés de apostar numa agenda voltada para a contratação de grandes nomes artísticos internacionais, prefere empenhar-se num programa de proximidade, que os responsáveis denominam de programa para a “cidade real”, aproveitando as sinergias e as potencialidades da produção original feita a partir da cidade, tendo criado para o efeito residências artísticas. É neste espírito, dizem, que Guimarães poderá apreciar o trabalho da coreógrafa Mathilde Mon-

nier, em maio, de Sanja Mitrovic, em setembro, a nova composição do belga Wim Martens, em estreita absoluta para a Europa, em março, numa colaboração com a nova Fundação Orquestra Estúdio, entidade que passará a constituir o principal suporte da programação musical, prevendo-se que venha a estender a sua colaboração às participações de Pedro Burmester, dia 18 de fevereiro, Ute Lemper, em julho e do brasileiro Ivan Lins, em novembro. Terão ainda lugar em julho vários concertos ao ar livre, designadamente aquele que contará com a actuação do músico de jazz Pat Metheny.

Para além da música, artes plásticas, fotografia e dança, a CEC contará ainda com uma programação de cinema, com 20 produções especialmente enco-

mendadas para o evento, destacando-se em 1de julho a apresentação do filme do realizador francês Jean Luc Godard, e ciclos dedicados à cinematografia dos portugueses Glauber Rocha e Pedro Costa, em setembro.

Na área da arquitetura, para além do vasto e ambicioso programa de regeneração e requalificação urbana, haverá uma retrospetiva das obras de John Cage, em março, e uma exposição comissariada por Nuno Grande sobre “O ser urbano, nos caminhos de Nuno Portas”.

Já no final do ano, Michelangelo Pistoletto vai apresentar um projeto denominado “Terzo Paradiso”, iniciativa artística que acontecerá no Paço dos Duques e em diversos espaços públicos entre os meses de outubro e dezembro. 

Novembro de 2008 Guimarães é recomendada, a par de Maribor, na Eslovénia, pelo comité de seleção das cidades candidatas como qualificada para receber o evento.

12 de Maio de 2009 Guimarães é oficialmente designada Capital Europeia da Cultura.

Julho de 2009 É criada a Fundação Cidade de Guimarães, entidade que fica com a responsabilidade da conceção, planeamento, promoção e execução e desenvolvimento do evento.

14 de dezembro de 2011 O programa cultural e artístico é apresentado, tendo a cidade como principal palco.

21 de janeiro de 2012 Arranque oficial de Guimarães Capital Europeia da Cultura.

11 “A escola a tempo inteiro que foi uma importante marca dos governos anteriores e que veio permitir uma importante resposta de qualidade às famílias, está em grave risco em resultado do ataque às atividades de enriquecimento curricular”

Más opções políticas de Nuno Crato António Magalhães, presidente da Cm de Guimarães

“Esta iniciativa representa responsabilidade e distinção” O que representa para Guimarães ser Capital Europeia da Cultura?

A realização do evento “Guimarães CEC 2012” é uma distinção e responsabilidade que nos foi concedida pelo primeiro Governo de José Sócrates, e aprovada pelas instituições europeias, sendo Guimarães a 3ª cidade portuguesa a merecê-la. Representa a consagração de Guimarães como cidade cultural, culminando um processo iniciado há 25 anos, com a requalificação do nosso centro histórico, que mereceu a classificação, em 2001, de Património Cultural da Humanidade pela UNESCO. Com a edificação do Centro Cultural Vila Flor que permitiu assegurar uma programação permanente de espetáculos culturais.

Há iniciativas culturais e um ambicioso programa de regeneração urbana. Que outros objetivos existem?

As intervenções visaram continuar a requalificação iniciada há 25 anos. Integraram o projeto “Campurbis” que está a reabilitar uma área central da cidade, onde esteve localizada a primeira indústria de Guimarães do século XIX, os curtumes, e que se encontrava com alguma degradação. Essa área que inclui fábricas e tanques de lavagem e secagem de peles irá receber equipamentos a integrar um novo campus universitário, e poderá vir a ser, no futuro, uma extensão

da zona classificada. Também o espaço central da cidade extra muralhas, onde se localiza o comércio tradicional, foi objecto de uma intervenção de requalificação que lhe irá proporcionar a adaptação a funções urbanas do século XXI. Para além destas duas, estão a ser concretizadas requalificações na envolvente do Castelo da Fundação e numa área ambiental, a Veiga de Creixomil, numa periferia da cidade.

Que envolvimento ficou reservado à participação da comunidade nesta iniciativa?

Guimarães é uma comunidade de cidadãos muito orgulhosos da sua condição de vimaranenses. Na discussão dos projetos de requalificação foi fundamental a expressão da opinião da cidade. Também a programação imaterial assentou muito nos grupos, associações, artistas locais, que vão ter uma grande representação nas realizações a levar a cabo. A CEC 2012 será assim um evento que trará a Guimarães o que de melhor se faz e pensa na Europa, mas também mostrará à Europa a identidade vimaranense e a nossa expressão histórica e cultural.

A UNESCO classificou o Centro histórico Património Cultural da Humanidade.

Que ações foram levadas a efeito?

O centro histórico de Guima-

rães é, hoje, a “joia da coroa” do município, o espaço em que os vimaranenses mais sentem orgulho. Comemoramos ainda recentemente, a 13 de dezembro de 2011, dez anos da sua classificação. O núcleo antigo da cidade não precisa de maior valorização, precisa sim de cuidados permanentes, de preservação, de serviços urbanos de fiscalização, de limpeza permanente e de ordenamento que permitam uma ainda maior fruição desse espaço.

Guimarães vai acolher muitos criadores artísticos e turistas. Existem condições para os albergar?

Guimarães tem hoje capacidade de albergar um grande número de criadores e turistas.

Nos últimos anos foram instaladas novas unidades hoteleiras, algumas ainda em fase de conclusão. Mas para aumentar a capacidade de resposta, a organização da CEC promoveu a adesão dos vimaranenses à receção nas suas casas, devidamente certificadas, de visitantes, através de uma iniciativa que está a receber uma boa adesão. Não pretendemos que o evento se circunscreva a Guimarães e por isso pode e deve ser aproveitada a capacidade hoteleira existente na área regional envolvente. Estamos convencidos que haverá resposta para todos, apesar de contarmos com um milhão e meio de visitantes ao longo do ano. 

Acácio Pinto

aspinto@ps.parlamento.pt

Se Nuno Crato surgiu no elenco governativo, para muitos, como uma boa escolha, volvido escasso meio ano, serão já muito poucos os que alimentam tal expectativa face a tão elevado somatório de más opções que estão a conduzir a um violento recuo nas políticas educativas.

Sendo inúmeros os exemplos, deixarei aqui apenas alguns para documentar a minha tese.

1. A escola a tempo inteiro que foi uma importante marca dos governos anteriores e que veio permitir uma importante resposta de qualidade às famílias, está em grave risco em resultado do ataque às atividades de enriquecimento curricular.

2. Os cursos de qualificação e de formação dos portugueses estão em regressão e foram já inúmeros os Centros Novas Oportunidades que encerraram portas e muitos outros vivem tempos de grande instabilidade na sequência do desmantelamento de que este programa está a ser alvo.

3. Foi encetada uma revisão curricular começando pelo fim, isto é, mexendo apenas nas cargas horárias. Aquilo que deveria ser uma reforma que equacionasse, em primeiro lugar, as metas a atingir pelos alunos, seguida de uma definição dos programas das várias disciplinas e só no fim as cargas horárias, transformou-se numa mera aritmética horária.

4. O aumento do número de alunos por turma, a começar pelo 1º ciclo e também nos cursos de educação e formação, são más medidas para a relação pedagógica. Acho até que esta é uma daquelas medidas de impacto financeiro mais reduzido, mas que se pode revelar muito penalizadora para a qualidade de ensino.

5. A secundarização das tecnologias da informação, nestes tempos em que vivemos, será fatal para a competição de Portugal e dos portugueses no mercado global. Depois de tudo o que foi feito nesta área pelos governos do PS só deveríamos prosseguir nesta linha que colocou Portugal como um dos países europeus em que a governação eletrónica mais evoluiu e em que os alunos melhores condições tinham de acesso às novas tecnologias.

6. Por despacho (nº 17169 de 23 de dezembro) o ministro Nuno Crato diz que o “Currículo Nacional do Ensino Básico – Competências Essenciais”, de 2001, deixa de ser referência para o Ministério da Educação sem, contudo, ter qualquer documento alternativo.

Uma confusão!

Poderia aqui deixar muitos outros aspetos, como o fim dos prémios de mérito, a falta de apoio aos alunos com deficiência, o desinvestimento no ensino artístico e na educação para a cidadania, enfim… Ficam estes seis pontos como justificadores da tese das más opções políticas de Nuno Crato que sairão, a curto prazo, caras a Portugal. 

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Braga Capital Europeia da Juventude

Uma oportunidade e um desafio Braga é a primeira cidade portuguesa Capital Europeia da Juventude (CEJ), um evento que ao longo de 2012 promete um programa com 14 mil horas de actividades socioculturais e artísticas e que tem como objectivo capacitar os jovens para o mercado de trabalho e participação cívica, promover a “marca Braga” no mundo e ainda dinamizar a economia local.  J. C. Castelo Branco Na cerimónia oficial de arranque, no dia 14 de Janeiro, no Largo do Pópulo perante largos milhares de pessoas, o presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, realçou a importância do evento que disse ser uma “oportunidade” e um “desafio”.

“A Capital Europeia da Juventude 2012 será um cartaz que Braga vai ter pela Europa fora”, disse, sublinhando que este “será o melhor investimento para o futuro de Braga e do país”. E isto porque, frisou o autarca socialista, “será o maior evento de juventude de sempre”.

Neste primeiro dia do evento, que tem como slogan “Todos somos Braga”, a cidade esteve em festa permanente, com mais de quarenta espectáculos de música, dança e teatro.

Com uma programação variada e de excelência destinada essencialmente aos jovens, a CEJ será uma esperança e um impulso para o desenvolvimento integral do jovem, nomeadamente para combater o desemprego e a falta de perspectiva de futuro, num momento em que os actuais governantes do país convidam as gerações mais novas a emigrar.

A organização do projecto é da responsabilidade da Fundação Bracara Augusta, presidida pelo vereador Câmara Hugo Pires, que sublinha a importância do evento para a cidade. “Foi-nos dada uma magnífica oportunidade para dar a conhecer melhor a nossa cidade à Europa, uma forma de impulsionar a economia local, de passar uma mensagem de esperança a uma

14.000

É o número de horas de animação, num vasto leque de atividades, que terá ao longo de 20212 a Capital Europeia da Juventude

181.874 É o número de habitantes de Braga, dos quais 85.000 têm menos de 35 anos. Foi a cidade que mais cresceu nos últimos dez anos

geração que parece não acreditar, temos a obrigação de fazer desta Capital Europeia da Ju-

ventude a melhor de sempre”.

Em 2012 o futuro vai passar por Braga. 

13 Hugo Pires, vereador da cm de braga

“Projectar a cidade no mundo” Promover o desenvolvimento global dos jovens, dinamizar o comércio tradicional e projectar a “marca Braga” a nível internacional, são alguns dos objectivos da Capital Europeia da Juventude Braga 2012 apontados por Hugo Pires, vereador e presidente da Fundação Bracara Augusta.  J. C. Castelo Branco Braga Capital Europeia da Juventude e Guimarães Capital Europeia da Cultura. Como podem estes dois eventos ser a oportunidade histórica para potenciar o Minho como uma região de excelência de turismo ao nível europeu e mundial?

Para nós, o título de Capital Europeia – Braga 2012 é uma oportunidade essencial para afirmar Braga como cidade mas também o Minho, Portugal e a euro-região Norte de Portugal-Galiza. A cooperação com Guimarães é também isso, uma oportunidade para maximizarmos as potencialidades da região durante este ano, para mostrarmos o Minho como a região dinâmica e em crescimento que é, com uma população ativa e trabalhadora. Além disso, penso que ambos os eventos, apesar das suas diferentes dinâmicas e objectivos, serão vantajosas para uma capitalização da imagem do Minho.

Como é que Braga Capital Europeia da Juventude poderá contribuir para dar uma esperança no combate ao desemprego juvenil e à falta de perspectiva de futuro?

Braga é uma das cidade mais jovens da Europa. E como Capital Europeia da Juventude temos uma série de iniciativas na área do emprego e empreendedorismo, para tentar combater o desemprego e a falta de perspectiva de perspectivas de futuro. Estimular os jovens a pensarem diferente, a mudarem o paradigma do emprego para a vida e ganharem mais competências, em áreas não-formais, ou até criarem o próprio emprego.

Numa altura de crise, que importância tem este evento para dinamizar e revitalizar o turismo e o comércio tradicional na cidade?

Penso que Braga 2012 será essencial para revitalizar o comércio tradicional e essa é

“Vinte anos depois da criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, constitui, por si só, experiência suficiente para concluirmos que este modelo de organização intermunicipal não tem capacidade de resposta a uma efectiva intervenção de natureza metropolitana”

Por uma autarquia metropolitana João Serrano jserrano@ps.pt

uma das nossas apostas, com dois projetos. O [Em]Caixote é um projeto de animação do centro histórico da cidade.

De um modo mais permanente, temos também o Encaixa-te, um concurso de ideias, no qual as 10 melhores ideias de negócio para o centro histórico terão direito aos primeiros seis meses de renda de um espaço comercial grátis, como incentivo.

Temos também um conjunto de atividades, desde cimeiras e eventos como o de abertura que levam o nome de Braga bem longe, criando atratividade de novos visitantes e dinâmicas de turismo.

Quais os principais pilares em que assenta o programa de atividades?

A programação assenta em três eixos fundamentais.

O desenvolvimento global do jovem, pelo incentivo à criatividade, investimento no empreendedorismo, na educação, especialmente não formal e na criação de emprego. Queremos incentivar a participação cívica dos jovens e a reflexão sobre o futuro, a qualidade de vida e a

inclusão social, estimulando os jovens para que contribuam no desenvolvimento da sociedade e da cidade de Braga.

E, finalmente, queremos projetar a marca Braga, a nível europeu e internacionalmente, apostando no turismo e na mobilidade.

De que forma a Câmara irá aproveitar este evento para projectar a cidade no mundo?

A programação deste evento europeu é desde logo a primeira ferramenta para promover a cidade, quer pelo intercâmbio de jovens de toda a Europa e do Mundo. Apostamos ainda em chamar ao projeto parceiros, como o Fórum Europeu da Juventude, CNJ, Turismo Porto e Norte de Portugal e outras entidades com quem estamos a fechar parcerias e que serão essenciais para dar a conhecer Braga ao Mundo, com alguma incidência na euro-região onde estamos inseridos.

Como definiria em duas palavras esta iniciativa?

Juventude (é) Futuro. 

No passado dia 19 de Dezembro comemorou-se o aniversário da Área Metropolitana de Lisboa.

A Área Metropolitanas Lisboa, esta grande metrópole, que é um território extenso, complexo, com realidades muito diferentes e com fortes contradições. Num mesmo espaço temos uma fortíssima pressão urbana e uma elevada concentração humana tendencialmente superior à média nacional, onde coabitam fenómenos de solidão, de isolamento e de exclusão, onde temos uma qualidade de vida da população acima da média nacional e uma preocupante diminuição do rendimento das famílias e um elevado índice de pobreza e condições de vida degradadas.

Por outro lado, nos últimos trinta anos, Portugal mudou e com ele a “cidade tradicional” onde se exerce o poder local, evoluiu para a cidade metropolitana, como realidade económica e funcional. Cidade que assiste a situações de simultaneidade de pluripresença e pluripertença territorial por parte dos indivíduos, dos agregados familiares, das organizações, derivadas da expansão suburbana das cidades modernas, que rompe com a caracterização tradicional das áreas urbanas a uma população, um território e uma circunscrição político-administrativa e, consequentemente, com as formas de governo local que lhes eram próprias.

Dai que, vinte anos depois da criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, constitui, por si só, experiência suficiente para concluirmos que este modelo de organização intermunicipal não tem capacidade de resposta a uma efectiva intervenção de natureza metropolitana.

Várias razões têm contribuído para isso, como a débil legitimidade democrática dos órgãos executivo e deliberativo, que assenta numa eleição em cada um dos municípios integrantes, sem reconhecimento de legitimidade politica por parte da população metropolitana. Uma estrutura executiva onde cada um dos seus membros entende o cargo como representação do seu município e não como elementos integrantes de um órgão metropolitano. A ausência de um núcleo de atribuições e competências, de natureza metropolitana, claras e objectivas.

Esta Cidade Metropolitana carece de um Governo Metropolitano. Carece de uma Autarquia Metropolitana dotada dos poderes, dos recursos e da legitimidade necessários para enfrentar os complexos problemas e desafios que se colocam. Esta Cidade Metropolitana precisa de uma Autarquia Metropolitana que represente todos os municípios com a mesma legitimidade e não fique refém dos interesses e egoísmos locais.

Chegou pois, a hora, de assumirmos compromissos para o futuro das áreas metropolitanas. 

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Maria de Lurdes Castanheira, presidente do Dfms de Coimbra

“Portugal entrou em retrocesso puro” Maria de Lurdes Castanheira, presidente das mulheres socialistas de Coimbra, não espera nada de bom do actual Governo, nomeadamente no que respeita a políticas de promoção da igualdade de género. E diz que o nosso país está num processo de “retrocesso puro”.  J. C. Castelo Branco Quais as prioridades políticas do Departamento de Coimbra para o ano 2012?

O DFMS de Coimbra elegeu como prioridades politicas a promoção da participação activa das mulheres na vida politica com especial enfoque na participação destas na composição das listas aos órgãos das autarquias locais, cujo ato eleitoral ocorrerá em 2013.

As mulheres são já em maior número nas nossas universidades, mas no entanto os lugares das administrações das grandes empresas, nomeadamente do PSI-20, são ocupados na sua esmagadora maioria por homens. Como explica esta situação?

Esta situação deriva, em minha opinião, do facto destas empresas preferirem quadros técnicos com larga experiência profissional, situação que tenderá a alterar-se a curto prazo, se atentarmos ao facto de actualmente as mulheres estarem a ser cada vez mais eficazes no aprofundamento das suas carreiras profis-

sionais. Hoje já assistimos a mulheres a liderar países, como é o caso do Brasil, e mulheres a liderar estruturas internacionais de decisão, como é o caso de Christine Lagarde, que preside ao FMI.

Que medidas defende de combate à discriminação laboral de que as mulheres continuam a ser vítimas?

Nos últimos anos assistimos a um combate sem tréguas à descriminação laboral das mulheres, sendo esta uma das grandes bandeiras do PS. E este trabalho tem que ser continuado por cada um de nós que só aceita como uma sociedade justa e de plena cidadania, aquela onde não há lugar para a descriminação, qualquer que esta seja. Entendo por isso que o combate mais eficaz à discriminação passa pela promoção de uma cidadania activa por parte de todos, mulheres e homens.

Qual é, na sua opinião, o principal problema que afecta as mulheres no distrito de Coimbra?

Coimbra, fruto das disparidades geográficas naturais, é um distrito com especificidades próprias. Nas seus maiores centros urbanos encontramos actualmente problemas graves em termos do desemprego das mulheres, criando constrangimentos económico-sociais graves.

Já no interior, verificamos que, não raras vezes, o acesso a bens e serviços e a participação na

“O combate mais eficaz à discriminação é na promoção de uma cidadania activa por parte de todos, mulheres e homens”

vida activa dos seus concelhos nem sempre é a desejável.

Porém, fruto da actual conjuntura e das medidas excessivamente economicistas do actual Governo, preocupa-me muito as questões de violência doméstica, que tem vindo a crescer de forma assustadora. Sinto que o nosso país entrou em retrocesso puro, ao desvalorizar as pessoas, ao promover a emigração e acima de tudo ao impedir o livre acesso de todos a bens e serviços de primeira necessidade, como é o caso dos serviços de saúde.

Que iniciativas políticas estão programadas pelo seu Departamento sobre este problema?

O DFMS de Coimbra tem para 2012 um conjunto de iniciativas programadas, que incidirão sobretudo na promoção do exercício da cidadania plena por parte das mulheres; na promoção de acções de sensibilização/formação de mulheres autarcas e na criação de um Guia Distrital da Mulher Autarca, dirigido so-

bretudo às futuras eleitas dos órgãos autárquicos locais, com especial enfoque nas Juntas e Assembleias de Freguesia, por considerarmos ser uma área de fulcral interesse para os nossos concelhos, logo agora que o actual Governo “declarou guerra” às autarquias locais, o órgão mais próximo das populações.

O que espera do actual Governo de direita no que respeita à promoção de políticas de igualdade? Vão ser anos de passos perdidos e de fechar de portas?

Preocupa-me muito o futuro da promoção das políticas de igualdade por parte do actual Governo de direita. Considero imperativo que todos nós, como membros de um partido igualitário, possamos mobilizar os portugueses para uma causa tão nobre como esta, pois só assim será possível lutar contra o retrocesso do país a este nível. Não queremos de todo regressar aos tempos do Estado Novo e com o actual Governo de direita é esse caminho que levamos… 

15 cartas dos militantes José Bastos Luís Amado, militante do Partido Socialista, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Governos de José Sócrates, não aceitou um lugar que lhe foi oferecido para o Conselho de Supervisão da EDP. Foi uma atitude louvável e um exemplo que não foi devidamente avaliado pela comunicação social. Os chineses ao convidarem Luís Amado, pretendiam ligar o PS a este processo escandaloso.

António Brotas Esta moção sectorial apresentada no XIV Congresso. Foi depois aprovada pela comissão política nacional.

XIV Congresso Nacional do PS Moção sectorial

1. Propõe-se que, utilizando as possibilidades electrónicas que hoje existem, o “Acção Socialista” organize um arquivo permanente e de facil acesso pela Internet em que, por ordem cronológica e numerados, sejam conservados todos os textos enviados por

via electrónica para o jornal, com o pedido de publicação por militantes do PS ou simpatizantes inscritos nos ficheiros centrais em conformidade com nº 5 do Artigo 7º dos Estatutos.

2. O Acção Socialista” que, obviamente, não poderá publicar todos estes textos, deverá publicar em todos os seus números a lista numerada dos textos entretanto enviados, com a data de chegada, título e nome do autor.

3. Em notas complementares, anexas aos textos iniciais, igualmente acessíveis por via da Internet, poderão ser registadas informações relacionadas com os textos posteriormente enviadas pela Direcção do “AS”, ou pelos autores, como indicações sobre a data de publicação na “AS”, indicações da publicação noutros jornais, referências que lhe foram feitas, etc.

4. A Direcção do “Acção Socialista” poderá suspender a divulgação electrónica de textos que considere inconvenientes, avisando os autores e submetendo o caso ao Conselho Editorial cujo parecer deverá depois seguir.

Justificação: Esta proposta, viável com custos mínimos, tem por objetivo permitir que todos os militantes do PS possam ter acesso a todos os textos enviados para o “Acção Socialista” por militantes e simpatizantes, seja pela sua leitura directa no jornal que todos recebem, seja por intermédio da indicação nele publicada do arquivo electrónico de fácil acesso onde ficam guardados.

Consideramos esta medida muito importante para facilitar a apresentação e o debate de ideias no interior do PS e conservação da sua memória.

Pensamos que, num futuro próximo, medidas semelhantes serão adoptadas por outros partidos que desejem desenvolver e consolidar uma prática democrática.

Propomo-la, aqui, porque desejamos que o PS tenha um papel pioneiro pondo-a, desde já, em prática.

Moção entregue com 30 assinaturas de delegados em 2 de Outubro de 2004.

(O ponto 4 foi acrescentado para corresponder a sugestões depois apresentadas)

o poema da vida de...

Ana catarina mendes

Ruy Belo - Muriel.... Às vezes se te lembras procurava-te retinha-te esgotava-te e se te não perdia era só por haver-te já perdido ao encontrar-te Nada no fundo tinha que dizer-te e para ver-te verdadeiramente e na tua visão me comprazer indispensável era evitar ter-te Era tudo tão simples quando te esperava tão disponível como então eu estava Mas hoje há os papéis há as voltas dar há gente à minha volta há a gravata Misturei muitas coisas com a tua imagem Tu és a mesma mas nem imaginas como mudou aquele que te esperava Tu sabes como era se soubesses como é Numa vida tão curta mudei tanto que é com certo espanto que no espelho da manhã distraído diviso a cara que me resta depois de tudo quanto o tempo me levou Eu tinha uma cidade tinha o nome de madrid havia as ruas as pessoas o anonimato os bares os cinemas os museus um dia vi-te e desde então madrid se porventura tem ainda para mim sentido

é ser solidão que te rodeia a ti Mas o preço que pago por te ter é ter-te apenas quanto poder ver-te e ao ver-te saber que vou deixar de ver-te Sou muito pobre tenho só por mim no meio destas ruas e do pão e dos jornais este sol de Janeiro e alguns amigos mais Mesmo agora te vejo e mesmo ao ver-te

não te vejo pois sei que dentro em pouco deixarei de ver-te Eu aprendi a ver a minha infância vim a saber mais tarde a importância desse

verbo para os gregos e penso que se bach hoje nascesse em vez de ter composto aquele prelúdio e

fuga em ré maior que esta mesma tarde num concerto ouvi teria concebido aqueles sweet hunters que esta noite vi no cinema rosales Vejo-te agora vi-te ontem e anteontem E penso que se nunca a bem dizer te vejo se fosse além de ver-te sem remédio te perdia Mas eu dizia que te via aqui e acolá e quando te não via dependia

“O seu projecto [François Hollande], ‘o sonho francês’, procura retomar as causas da promessa republicana, ou seja, garantir às gerações seguintes condições melhores do que tiveram as precedentes”

O “sonho francês” é essencial para o futuro da Europa Carlos Manuel Castro

cmcfacebook@gmail.com

A França é um dos grandes esteios europeus, tanto pela sua dimensão de país fundador do projecto europeu como pela sua dimensão, dada a sua História, Cultura, centro de excelência mundial. E, para nós, portugueses, a França tem um valor relevante, pois foi o país para onde muitos portugueses emigraram, em busca de um futuro que o Portugal amordaçado não lhes garantia. Além desta ligação afectiva, o país das Luzes tem para nós, socialistas, um significado muito especial: é um dos berços dos nossos valores políticos e foi com os socialistas franceses que pudemos contar, num momento crucial do nosso país, para conquistar e consolidar a Democracia em Portugal.

Tudo isto reporta a um período de grande pujança económica, social e cultural de França, que teve nos mandatos de François Mitterrand (de 1981 a 1995) o seu expoente máximo. E esta liderança fez com que se registassem grandes avanços, políticos e sociais em França e na União Europeia (UE), dos quais, nós, portugueses, beneficiámos directamente, desde logo, pelas vantagens conquistadas com a nossa adesão ao projecto europeu, em 1986.

Desde a saída deste histórico socialista, a França entrou num declínio que aflige, pois apesar de grande, a França deixou de ser o gigante europeu de outros tempos, como a recente perda do triplo A comprova.

Se os dois mandatos de Jacques Chirac (de 1995 de 2007) contribuíram para a decadência, este mandato desastrado e erróneo, iniciado por Nicolas Sarkozy em 2007, acabou por a acentuar.

Não é pois, por acaso, que o mau estado da UE, hoje, seja um reflexo directo da vulnerabilidade francesa actual, pois ambas estão intimamente ligadas e dependentes. É, por isso, que as eleições presidenciais francesas, que se vão realizar a 22 de Abril (primeira volta) e 6 de Maio (segunda volta), são determinantes para os franceses e para os europeus. Da opção dos gauleses vai depender o futuro da França e da UE. E esta eleição tem uma particularidade importante: vai ser das mais disputadas de sempre, uma vez que estão presentes várias candidaturas, que traduzem as várias sensibilidades existentes no país.

Se a extrema-direita já adquiriu o seu lugar de destaque na sociedade, o que já é bastante preocupante, e é bem possível que uma das candidaturas na segunda volta seja a de Marine Le Pen, a direita apresenta-se dividida, com Nicolas Sarkozy e Dominique Villepin. A esquerda radical, como sempre, apresenta-se com várias candidaturas. Mas, para já, o grande favorito, assim se espera que continue, é François Hollande, o candidato socialista.

Hollande tem apresentado uma análise muito lúcida da actualidade. Reconhece o enfraquecimento de França e sabe que isso é uma séria ameaça ao futuro dos franceses.

O seu projecto, “o sonho francês”, procura retomar as causas da promessa republicana, ou seja, garantir às gerações seguintes condições melhores do que tiveram as precedentes.

O desafio é elevado e não será fácil de cumprir, tendo em conta os ataques que está a sofrer o Estado Social, sem esquecer o Estado a economia. Mas há uma coisa que nós, socialistas, sabemos por experiência própria, não foi com desistências nem conformismos perante as dificuldades que conseguimos operar as transformações que deram à sociedade os ganhos e os progressos desejados. Aliás, sempre que fraquejámos, registaram-se recuos e assinalaram-se perdas, mas sempre que enfrentámos os problemas e os obstáculos, acreditando nas nossas causas, sendo fieis aos nossos valores e dando o nosso melhor, o Socialismo triunfou e contribuiu decisivamente para melhorar as condições de vida das pessoas. É, pois, com base no sonho que Hollande quer tornar realidade, que nós, europeus, também devemos ambicionar a sua indispensável vitória. 

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

“O processo de modernização do Partido Socialista é uma oportunidade de reflexão sobre as melhores soluções para reforçar a eficácia da nossa acção política”

três perguntas a PEDRO FARMHOUSE António Galamba

antonio.galamba@ps.pt

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

“Junta-se a fome com a vontade de comer”, costuma dizer o Povo sobre as oportunidades que se transformam em oportunismo. A conjugação de uma conjuntura recessiva à ação de um Governo que aproveita o pretexto para cumprir o seu programa liberal, sublinha a importância de ter presente em toda a nossa intervenção política os valores de um partido com a história do Partido Socialista e os desafios com que estamos confrontados como Nação. O processo de modernização do Partido Socialista é uma oportunidade de reflexão sobre as melhores soluções para reforçar a eficácia da nossa acção política, com aprofundamento da participação dos militantes e com respostas que sejam adequadas às novas realidades.

Na vida interna, com a necessidade de aprofundar e valorizar a participação dos militantes, como na sociedade em geral, é fundamental respeitar as pessoas, os seus problemas, o seu trabalho e as suas aspirações. Essa dimensão humanista não existe neste Governo PSD/CDS. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com o Programa Novas Oportunidades ou com os alunos de português na Europa que viram os cursos interrompidos a meio do ano lectivo.

Em muitos aspectos da nossa sociedade, foram tomadas opções sem acautelar a sustentabilidade dessas iniciativas e sem ponderar, por exemplo, o factor tempo. Foi assim que se dispuseram e replicaram no território soluções, pela simples razão de corresponderem a expectativas da população, a bairrismos ou a clientelas, sem acautelar a sustentabilidade dos recursos financeiros, as necessidades de recursos humanos e os ganhos efectivos para a qualidade de vida dos cidadãos. Essa visão compartimentada do território é, no actual quadro, insustentável, mas a opção não é o corte cego, antes a da ponderação das condições de acesso das populações a esses serviços em tempo razoável. Precisamos de soluções que equilibrem algum afastamento ao nível do planeamento com um grau de proximidade às pessoas, salvaguardando a sustentabilidade das respostas e a racionalização dos recursos.

Há uma crescente exigência de transparência e de fiabilidade em tudo que envolva a ação política. Nos partidos, os processos de gestão têm cada vez mais de ser transparentes, com regras claras e com rigor, de forma a gerarem confiança. Não podemos defender soluções para a sociedade e ter práticas diversas no interior do partido. Recuperar a confiança nos processos passa por garantir o rigor, assegurar a transparência e erradicar o arbítrio como modelo de gestão, seja na organização do ficheiro de militantes ou na elaboração de políticas para as pessoas. De igual modo, não serão credíveis variações de posições políticas, de estados de alma ou de humores em função de se estar no poder ou na oposição. Nem tão-pouco serão credíveis estados de negação que não tenham em conta que, no presente, temos de ter em conta o que fizemos no passado. No PS a memória sempre foi um elemento importante na configuração das propostas para o futuro. Não há nenhuma razão para que as circunstâncias democráticas de estarmos na oposição determinem expressões de incoerência. Aliás, para incoerência já basta a colossal divergência entre o que PSD e CDS prometeram na campanha e o que agora fazem no Governo. 

O PS contestou a reforma de lei do arrendamento do Governo. Quer comentar?

Para o PS, a dinamização do mercado de arrendamento e a reabilitação urbana são indissociáveis e complementares para promover o crescimento da economia e incentivar as atividades económicas associadas a estes setores.

Ao promover a reabilitação urbana e o mercado do arrendamento, prossegue-se uma estratégia de requalificação e revitalização das cidades. Neste sentido, o PS defende a simplificação dos procedimentos de execução das operações urbanísticas de reabilitação dos edifícios, desburocratizando os processos de obtenção das permissões para realização destas obras, e o financiamento da reabilitação urbana, assegurando a afetação de ver-

bas através de uma composição inteligente de vários meios públicos e privados.

Para revitalizar o mercado de arrendamento são boas as medidas propostas pelo Governo?

O PS irá apresentar propostas de alteração à proposta de lei do arrendamento, pois nunca abdicará de defender os mais carenciados, não permitindo que esta proposta dê origem a uma lei de despejos.

Estamos céticos quanto ao sucesso da proposta de lei apresentada pelo Governo, não tanto pelo encurtamento do prazo, mas porque somos contra qualquer regime em que não exista uma compensação ao inquilino caso o proprietário não aceite a proposta. Com efeito, a nego-

ciação entre proprietário e inquilino para a atualização das rendas antigas é um bom princípio, mas terão de ser criadas balizas e limites, bem como um fundo que permita apoiar os arrendatários que, por carências económicas, não possam ter a sua renda aumentada.

As medidas previstas quanto ao despejo, incumprimento e do encurtamento do prazo parecem-lhe adequadas?

O PS defende que deve haver a garantia do cumprimento dos contratos de arrendamento, nomeadamente em caso de falta de pagamento das rendas, a par do reforço dos mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição para reagirem perante o incumprimento do contrato. 

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

JOSÉ TAVARES

Desafios

Libertação de presos políticos

Forte de Caxias. Um dia depois do 25 de Abril, “o dia inicial, inteiro e limpo”, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, representantes do Movimento das Forças Armadas chegam ao forte de Caxias para libertar os presos políticos. Um momento histórico. Na foto, vê-se um dos maiores heróis da resistência à ditadura do Estado Novo, Hermínio da Palma Inácio, “o homem que não conhecia a palavra medo”. 

(1974)

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Jacinto Serrão presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // edição fotográfica Jorge Ferreira // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Mirandela, Artes Gráficas SA

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Nº 75 • JANEIRO DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Um novo ciclo Edite Estrela

O Parlamento Europeu (PE) tem um estatuto e um modelo de funcionamento singulares, não comparáveis com os parlamentos nacionais nem com as outras instituições europeias. O PE representa 500 milhões de cidadãos e é a única instituição europeia eleita diretamente pelos eleitores dos 27 Estados-membros. É assim desde 1979. Por outro lado, o PE elege o Presidente da Comissão (CE) mediante proposta do Conselho e aprova a Comissão no seu conjunto, pelo que também a pode demitir. A iniciativa legislativa compete à CE, mas a competência legislativa pertence ao PE e ao Conselho Europeu.

Com o Tratado de Lisboa, o PE passou a ser colegislador em pé de igualdade com o Conselho relativamente a 95% da legislação referente à maior parte das políticas europeias e em matéria orçamental. Ou seja, enquanto não houver acordo entre as duas instituições, a nova legislação não

poderá entrar em vigor. É por isso que a minha proposta de revisão da Diretiva sobre a Licença de Maternidade, apesar de ter sido aprovada pelo PE em outubro de 2010, continua à espera que o Conselho se pronuncie oficialmente.

O mandato do PE é de cinco anos. A sétima legislatura começou em 2009 e termina em 2014. Mas há uma especificidade do PE sem paralelo em nenhum parlamento nacional. A meio do mandato tudo pode mudar (menos eleger novos deputados). Em teoria, porque na prática e em nome da estabilidade as mudanças cingem-se ao essencial. A meio do mandato, há sempre eleições para os diferentes cargos. Foi o que aconteceu esta semana em Estrasburgo. Foi eleito um novo Presidente: o polaco Jerzy Buzek do Grupo do Partido Popular Europeu foi substituído pelo alemão Martin Schulz, ex-líder do Grupo Socialista. Esta alteração implicou uma redistribuição dos lugares dos catorze vice-presidentes, segundo o método de Hondt, o que não impede as candidaturas espontâneas, que são igualmente sujeitas a votação. O resultado da votação e a hierarquização dos eleitos têm implicações na atribuição dos pelouros. Politicamente relevante (e surpreendente, uma vez que o Gru-

Martin Schulz eleito presidente do PE O socialista alemão Martin Schulz foi este mês eleito, em escrutínio secreto e por uma larga maioria de votos expressos, presidente do Parlamento Europeu (PE) para a segunda metade da legislatura. Martin Schulz obteve uma votação de 387 votos a favor, contra respetivamente 142 e 141 obtidos pelos candidatos conservador e liberal britânicos. Com esta eleição, e num período de crise complexo e difícil, abre-se uma esperança para a Europa. O perfil de Martin Schulz vai fazer a diferença. Desde logo quebrando a hegemonia da direita na liderança institucional e assegurando a representação da esquerda democrática ao mais alto nível com os seus valores, princípios e ideias.

Com ele na presidência, o PE não vai prescindir de exercer em pleno as suas competências previstas nos Tratados, no diálogo com a Comissão e o Conselho e far-se-á ouvir e respeitar à mesa das nego-

po Socialista não é o maior) o resultado da eleição dos vice-presidentes: os três candidatos socialistas foram os mais votados, pelo que terão direito aos pelouros de maior responsabilidade. Outra surpresa digna de registo foi o resultado da eleição dos questores. Havia sete candidatos para cinco lugares e os socialistas conseguiram eleger dois, apesar de a aplicação do método de Hondt lhes atribuir apenas um. Esta foi uma boa semana para os socialistas que somaram vitórias sucessivas.

Com a saída de Martin Schulz para a Presidência do PE, os socialistas europeus elegeram o novo líder e os novos vice-presidentes do Grupo. Apresentaram-se três candidatos: Catherine Trautmann, Stephen Hughes e Hannes Swoboda. A disputa foi renhida e a campanha interessante. O austríaco Hannes Swoboda foi o escolhido para suceder a Martin Schulz. E como esta foi a semana de todas as eleições, também eu fui reeleita Presidente da Delegação dos socialistas portugueses no PE. Mais importantes que as mudanças de cadeira são as alterações políticas subjacentes. Martin Schulz é o homem certo, no lugar certo e no momento certo. As suas qualidades pessoais e políticas vão

ciações. Os socialistas portugueses congratulam-se com a eleição de Martin Schulz. Devido ao seu perfil pessoal e político, os socialistas consideram que o político alemão é o homem certo para a função exigente que vai desempenhar nos próximos dois anos e meio.

Hannes Swoboda, líder do Grupo Socialista no PE Também este mês os Socialistas Europeus renovaram a sua liderança, tendo sido eleito o austríaco Hannes Swoboda presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.

Economista membro do Partido Social-Democrata austríaco, Hannes Swoboda foi deputado no Parlamento Estadual, na Assembleia Municipal de Viena, vereador, e desde 1996 deputado ao Parlamento Europeu onde assumiu a Vice-Presidência do Grupo Socialista.

fazer a diferença. Com ele na presidência, o PE vai ter uma voz corajosa e respeitada que se fará ouvir à mesa das negociações.

A sua conterrânea Angela Merkel vai encontrar pela frente alguém com grande experiência política, com pensamento próprio, que diz o que pensa e que não baixa a cerviz. E o que Martin Schulz pensa sobre a crise e as vias para a debelar não é o mesmo que pensam Sarkozy e Merkel.

Estou certa de que vamos assistir a mudanças positivas no diálogo institucional.

Nem tudo ficar como dantes já é uma boa notícia.

Hannes Swoboda é um político experiente, corajoso e sensato. Conhece bem o Grupo Socialista, o PE e a política europeia. Nas suas primeiras intervenções, esteve à altura das expectativas. Falou claro e bem, delimitando o território ideológico dos socialistas e imprimindo na atitude e no discurso a sua marca distintiva. Bom começo, portanto, que prenuncia um bom desempenho na liderança da bancada socialista.

A Europa precisa de lideranças fortes.

Pessoas de convicções e determinadas.

Que incutam confiança. Martin Schulz e Hannes Swoboda têm essas características. Eles vão ser atores importantes neste novo ciclo. Boa sorte, Presidentes.

Edite Estrela reeleita presidente da delegação portuguesa Os deputados socialistas portugueses reelegeram este mês, por ampla maioria, a deputada Edite Estrela para a presidência da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista. Edite Estrela vê assim reconfirmada até ao fim do mandato a confiança política que os deputados lhe reconhecem na coordenação de toda a equipa socialista no Parlamento Europeu. Durante a primeira metade da legislatura, Edite Estrela soube coordenar os deputados socialistas portugueses nos momentos historicamente conturbados da construção europeia. O balanço do trabalho desenvolvido até esta eleição é francamente positivo e os deputados da delegação têm sido protagonistas em dossiês chave da legislatura. Esta reeleição é garante do aprofundamento do trabalho de liderança política levado a cabo pela deputada.

Nº 75 | janeiro 2012 | 2

Actualidade

Presidência Dinamarquesa: Uma lufada de ar fresco Capoulas Santos Iniciou-se em 1 de janeiro a Presidência Dinamarquesa do Conselho da União e a sua Primeira-ministra, Helle Thorning-Schmidt, apresentou, no dia 18, em Estrasburgo, o programa para o primeiro semestre de 2012. Recordo que a PM dinamarquesa é, com os chefes de governo da Áustria e da Bélgica, um dos únicos primeiros-ministros socialistas numa Europa que, sobretudo depois do alargamento a leste, se tem vindo a transformar num imenso espaço onde pontificam governos de cariz liberal e conservador, nalguns casos a roçar os limites da ausência de democracia, como são, infelizmente, os casos da Roménia, da Bulgária ou da Hungria.

O discurso, a determinação e a boa presença da primeira-ministra dinamarquesa surpreenderam e encantaram, tornando bem evidente a diferença de perspetiva e de atitude dos socialistas e dos conservadores perante a crise que afeta a Europa, assim como a forma de sair dela. Há muito tempo que não se ouvia no PE, vinda de um chefe de governo, a palavra solidariedade dita com tanta convicção e a afirmação

tão vincada dos valores europeus. Todos sabemos que a margem de manobra da presidência para impor a agenda europeia ou as decisões do Conselho é limitada, mas ela existe, quando há determinação, como o ilustra com eloquência a ultima presidência portuguesa de 2007. Aí estão, para o comprovar, o Tratado de Lisboa, a Cimeira UE/África ou a elevação do estatuto de parceria do Brasil com a UE.

O programa da presidência é ambicioso e aliciante, assenta na aposta no retorno ao espírito europeu, no crescimento e no emprego e na segurança, procurando quanto a esta questão dissipar a má imagem deixada pelo governo conservador cessante na Dinamarca, que chegou a fechar fronteiras para combater a imigração. “Crescimento Verde”, “Responsabilidade”, “”Europa Dinâmica” e “Europa

Segura”, são os slogans através dos quais se chama a atenção para as prioridades dinamarquesas.

Para lhe dar expressão concreta, a presidência, terá de dar sequência à aplicação dos seis atos legislativos que visam criar condições para a “governança” económica da UE e às medidas que favoreçam o crescimento, assim como o adiantamento da negociação das perspetivas financeiras para 2014/2020 e das reformas das politicas a elas mais diretamente associadas como a agricultura, as pescas e a coesão.

Porém, como tudo na vida, não há bela sem senão. A apresentação do programa da presidência foi ensombrado pelas declarações da ministra das finanças dinamarquesa, oriunda do parceiro liberal do governo do país, mostrando reticências sobre a aplicação da taxa sobre as transações financeiras que tem sido cavalo de batalha dos social-democratas europeus.

Uma coisa, porém, é certa, a PM dinamarquesa não deixou escapar esta primeira oportunidade para causar boa impressão. Vamos ver, daqui por seis meses, se as concretizações estiveram á altura das ambições da sétima presidência do Reino da Dinamarca.

A juventude e o conhecimento em prol da competitividade e do desenvolvimento Luís Paulo Alves Atualmente, assistimos na UE a mais desemprego de longa duração, a mais precariedade e a um maior risco de pobreza.

A juventude europeia é quem mais sofre com a atual crise, sobretudo porque a crise económica travou a criação de emprego.

Assistimos hoje a níveis de desemprego jovem históricos, cerca de 21% (Portugal apresenta em 2011 um valor ainda mais alto: 28,7%), afetando mais de 5 milhões de jovens na UE-27 - um quinto dos que estão no mercado de trabalho - e com tendência a aumentar.

Urge devolver a esperança a esta geração e as instituições públicas têm o dever de encontrar respostas a este fenómeno de quebra de confiança no presente e no futuro, com implicações gravíssimas a médio-longo prazo. Se hoje se destrói ou adia a possibilidade dos jovens construírem um projeto de vida, também os Estados e a UE desperdiçam competências indispensáveis e preciosas da geração mais qualificada de sempre. Num mundo globalizado, de potências económicas emergentes, a UE perde assim know-how e capacidade competitiva com esta geração ausente do mercado de trabalho.

Como tal, deve a UE tomar medidas a curto prazo, entre as quais: - A Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Central Europeu devem criar oportunidades e politicas ativas para jovens inovadores e empreen-

dedores, que garantam financiamento às nossas empresas, sobretudo PMEs; - Flexibilizar (e não fragilizar como se está a fazer em Portugal) com segurança o mercado de trabalho; - Alargar o Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» que deve ser bem divulgado e dotado do financiamento adequado; - Promover o conhecimento e a mobilidade, nomeadamente, aumentando o potencial de programas de intercâmbio como o Erasmus para Todos; - Aumentar os contactos que a rede EURES disponibiliza; - E aumentar as oportunidades de estágios remunerados na UE. Por outro lado, a UE já definiu a sua estratégia de médio prazo no domínio do Conhecimento e Portugal não a deve per-

der de vista. A Europa entende que, em 2020, precisará de ter 35% dos cidadãos empregados com qualificações superiores (dos 30 aos 34 anos Portugal tem 23,5% de cidadãos com Ensino Superior completo, a UE-27 tem 33,6% e o seu o alvo para 2020 são os 40%). Em Portugal, a despesa de 2012 com a Educação, será a mais baixa da UE-27, em percentagem do PIB, e as propinas continuam a aumentar: de cerca de 6€, antes da nova lei, para um valor médio de 300€ em 1995 e de 900€ em 2005, enquanto hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal, aplicam a propina máxima, acima dos 1000€. Uma situação que na atual conjuntura, pode conduzir a mais abandono precoce (Portugal é o segundo pior país da UE nesse indicador, com 28,7% de abandonos,

quando a UE-27 tem uma média de 14,1% e definiu o objetivo de atingir menos de 10% em 2020).

Os países emergentes e as grandes potências investem também cada vez mais em I&D. Portugal, com 1,59% está abaixo da média europeia que investe 2% do PIB, menos de metade do investimento em percentagem do PIB de países como os EUA e o Japão, enquanto a China nos últimos anos já ultrapassou todos em número de investigadores. Com efeito, a UE definiu um objetivo até 2020 - os Estado Membros deverão investir em I&D no mínimo 3% do PIB, com os fundos para esta rubrica a aumentarem no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Em Portugal, o Governo deve, portanto, ter outra estratégia para a Educação e para a Investigação e concomitantemente, outro discurso e estratégia para a Juventude. A centralidade da Economia do Conhecimento que a Estratégia Europa 2020 introduz e o recrutamento de jovens quadros serão apostas benéficas para os Estados e para as empresas, que só com valor acrescentado se diferenciam nos mercados. Esse rasgo de ousadia reforçará a nossa economia, de modo a criar emprego. Neste sentido é absolutamente indispensável criar condições para que os jovens e empresários portugueses empenhem os seus esforços em Portugal e não precisem de emigrar.

Só assim os nossos jovens terão uma vida normal, diminuiremos as disparidades em Portugal e no seio da UE, e fomentaremos a coesão social e a esperança no futuro.

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Nº 75 | janeiro 2012 | 3

Mais um Tratado, para quê?

Elisa Ferreira É verdade, vamos ter mais um Tratado na União Europeia! Tratar-se-á, desta feita, de um acordo entre Estados. Com efeito, e na linha das Cimeiras anteriores, os Chefes de Estado e de Governo da Zona Euro voltaram a concluir, no passado dia 9 de dezembro, que os compromissos entre os países do Euro sobre o défice e a dívida ainda não estavam suficientemente assumidos, nem os mecanismos de controlo eram suficientemente rígidos nem as sanções por incumprimento suficientemente fortes. É o chamado “Compacto Fiscal”.

Apenas duas semanas antes, a 23 de novembro, tinha sido publicado no Jornal Oficial o novo pacote de legislação sobre o mesmo tema (o “Six Pack”), após um trabalho intenso realizado no Parlamento Europeu e do qual dei nota enquanto relatora (artigos de abril e junho 2011). Exatamente no mesmo dia, a 23 de novembro, a Comissão Europeia apresentou mais dois textos legislativos, de novo reforçando os procedimentos de controlo e penalização por incumprimento do défice e dívida, aqui com inovações como a inclusão, entre as sanções, da perda de todos os Fundos Estruturais (a acrescer às sanções pecuniárias que, no “Six Pack”, podem ascender a 1% do PIB). Destes dois novos textos procurarei dar conta, de novo enquanto relatora, bem como da sua evolução e da sua relação com o novo Tratado (ele próprio ainda em versão provisória). Mas, e entretanto, não será exagero considerar

que a resposta do Conselho e da Comissão à crise é hoje a de uma autêntica avalanche legislativa, sempre centrada na consolidação (mesmo que forçada e de curto prazo) das finanças públicas.

A receita é, assim, recessiva e imposta à custa de sanções, enquanto o outro lado da história – as iniciativas na área do crescimento, da convergência e do emprego – continua a não passar do discurso político para a iniciativa concreta. O argumento permanentemente usado é de que esta estratégia é a única que “dará confiança aos mercados”. Mas o novo ano trouxe algumas novidades nesta matéria, de entre as quais destaco o ataque dos “mercados” – os tais a quem tentamos agradar – através de uma baixa de notações que já não visa países pontuais mas a Zona Euro em bloco (9 membros atingidos, incluindo um dos pilares, a França); hoje, já só um grande país, a Alemanha, é considerado seguro, na companhia do pequeno núcleo Luxemburgo, Holanda e Finlândia. Após esta degradação, também o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (vocacionado para ajudar a “salvar” países e bancos) perdeu “rating” e solidez.

Tudo isto porquê? A justificação dada pela Standard & Poor’s (S&P) é longa e articulada, podendo ser encontrada em http://www.standardandpoors.com/ratings/articles. No essencial, ela centra-se no deficiente diagnóstico das instituições europeias quanto ao problema da Zona Euro, de falta de liderança política e, consequentemente, de ausência de remé-

dios apropriados. Tempos atrás, ninguém acreditaria que seria a S&P a escrever frases como esta: “Consideramos que um processo de reformas que assentam apenas num pilar de austeridade orçamental se arrisca a ser auto-destrutivo, com a procura doméstica a baixar à medida que aumenta a preocupação dos consumidores com a segurança do emprego e rendimento disponível, reduzindo as receitas fiscais”; ou, acerca das conclusões da Cimeira de 9 de dezembro, críticas tão assertivas como: “[A Cimeira] concentrou-se no que consideramos ser uma abordagem desequilibrada ao enfatizar a

austeridade orçamental sem um programa forte e consistente para estimular o potencial de crescimento das economias da Zona Euro”.

Quando até as agências de notação se veem hoje obrigadas a repetir um discurso idêntico ao que os socialistas fazem desde que a crise começou, que mais terá de acontecer para que Conselho e Comissão reconheçam que têm estado a correr desesperada e obcecadamente na pista ao lado? Há já quem diga que teremos mesmo de esperar pelas eleições francesas, o problema é se não poderá ser demasiado tarde…

Problemas constitucionais do novo Tratado Vital Moreira Um Tratado intergovernamental, destinado a reforçar a disciplina orçamental, a integração das politicas económicas e a governação da zona euro, está a ser negociado à margem dos Tratados da UE e logo à margem dos procedimentos da revisão destes. Esta iniciativa visa contornar o veto do Reino Unido à revisão dos Tratados, na cimeira de dezembro.

Este Tratado levanta vários problemas constitucionais.

O primeiro é o de saber se ele é mesmo necessário para realizar os referidos objetivos, qualquer que seja o juízo sobre estes (que considero pertinentes mas que ficam aquém de uma verdadeira e necessária “união orçamental”). Aqui a resposta é sem dúvida positiva: se se quer ir mais além do que os atuais Tratados naquelas áreas, os seus objetivos não podem ser obtidos por via de legislação, como alguns defendem, visto que não há base constitucional suficiente nos atuais Tratados da UE. De resto, a intenção inicial era mesmo rever os Tratados para esse efeito. Se era necessária uma revisão é porque os referidos objetivos não podiam ser alcançados

na base dos atuais Tratados.

Todavia – e este é o segundo problema --, o novo Tratado, pretendendo ir mais além do que os atuais Tratados em matéria de disciplina orçamental, de coordenação das políticas económicas e da governação da zona euro, não pode porém ser incompatível com eles, nem quanto ao conteúdo nem quanto aos procedimentos. Por uma

simples razão: os países que não se submeterem ao novo Tratado – desde logo o Reino Unido – continuarão sujeitos apenas aos Tratados em vigor, e não faria sentido haver direitos e obrigações incompatíveis para diferentes Estados-membros sobre a mesma matéria. Uma coisa é ir “para além de”, outra coisa é “ir contra”, estabelecendo regimes incompatíveis.

Uma consequência dessa exigência consiste em que o novo Tratado só pode ser aplicado e implementado, sob pena de incongruência, pelas próprias instituições europeias, ou seja, o Parlamento, o Conselho, a Comissão e o Tribunal de Justiça.

Sucede, porém – terceiro problema --, que estes foram criados e estão vinculados pelos atuais Tratados, para levar a cabo as competências e poderes neles estabelecidos. Como é possível que um outro Tratado, fora dos Tratados da UE, possa acrescentar novos poderes às mesmas instituições? Como é evidente, isso só pode ocorrer se houver um “gentlemen’s agreement”, expresso ou tácito, entre todos os Estados-membros da UE, incluindo os que não se vincularem ao novo Tratado, no sentido de não suscitarem a questão da ilegitimidade da utilização das institui-

ções da UE para implementar um Tratado “exterior” à União.

A questão, todavia, pode ser mais delicada no caso do Tribunal de Justiça, que nos termos do novo Tratado vai poder ser chamado a verificar se os Estados a ele vinculados cumprem a obrigação de incluir no seu direito interno a regra do equilíbrio orçamental e o mecanismo de correção automática dos desvios (de acordo com um modelo aprovado pela Comissão), bem como o poder de aplicar sanções pecuniárias aos que não cumpram essa obrigação. De facto, o próprio Tribunal, que foi instituído pelos Tratados da UE para os fazer respeitar, terá de verificar se é competente para desempenhar essas funções adicionais, não constantes dos Tratados.

Seja como for, o novo Tratado, criando uma espécie de “cooperação reforçada” exterior aos Tratados em matéria de integração orçamental e económica, vem claramente alterar a arquitetura da União, criando uma esfera adicional de integração entre os Estados que o adotarem, tornando ainda mais complexa a sua “leitura” pelos cidadãos. Com isto a União torna-se ainda mais do que já é uma organização a várias velocidades.

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Energias António Correia de Campos

Está em apreciação no Parlamento Europeu (PE) a proposta de regulamento, em codecisão, apresentado pela Comissão Europeia (CE) ao Parlamento e ao Conselho, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias.

Este regulamento irá revogar uma decisão de 2006 e foi precedido de um importante trabalho sobre a segurança do abastecimento da Europa em gás natural (Vidal Quadras), por um documento estratégico da Comissão Europeia para uma rede europeia integrada de energia e da subsequente posição do Parlamento Europeu corporizada no relatório de iniciativa sobre prioridades para infraestruturas energéticas para 2020 e mais além (Sosa Wagner). O quadro geral consiste na plena integração do mercado interno de energia, assegurando que nenhum Estado-Membro (EM) fique isolado da rede europeia, contribui para o desenvolvimento sustentável e a proteção

do ambiente. Para tal procura-se reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar em 20% a eficiência energética e atingir uma quota de 20% de energia a partir de fontes renováveis, garantindo a segurança do aprovisionamento e a solidariedade entre os estados membros. Desta forma se contribuirá para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, proporcionando benefícios para toda a UE, em termos de competitividade, e de coesão económica, social e territorial (Estratégia UE 2020). O signatário é relator deste regulamento.

Portugal tem especial interesse neste regulamento. A nossa geografia pendura-nos num extremo da Europa, para o mal e para o bem, dotou-nos de regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira) e mantém-nos até à data sem recursos energéticos de origem fóssil mas com razoáveis e incompletamente explorados recursos hídricos, e elevado potencial de origem eólica e solar.

No gás, conseguimos em pouco tempo garantir a diversificação das fontes e o armazenamento estratégico. Nos últimos seis anos tivemos uma efetiva política nacional de energia, com a retoma da construção do plano de barragens, com rápido crescimento da energia eólica, apoiado por uma

indústria nascente e já exportadora, e com desenvolvimento rápido da energia solar, generalizada a PME e a micro-produtores.

Conseguimos colocar-nos na ponta do progresso nas redes inteligentes, em alta e na distribuição, na instalação de contadores inteligentes (o caso de Évora é internacionalmente elogiado), na disseminação rápida de uma rede de carga de baterias para carros elétricos e na tentativa de criação de uma indústria a eles associada, com um projeto de construção de uma fábrica de baterias ligada a um dos líderes mundiais dessa indústria.

A mudança de governo está a destruir aos poucos este trabalho. Atirando culpas à Troika, foi congelado o incentivo financeiro à compra de carros elétricos e prestada pouca ou nenhuma atenção à fábrica de baterias, cujo parceiro já desertou do projeto. O ministério que tutela o ambiente declara que deve ser parado o esforço nas renováveis para concentrarmos recursos na eficiência energética. Os ambientalistas, sob o olhar benevolente da maioria parlamentar, estão a sapar o projeto de barragem no Rio Tua. Surgem críticas desinformadas sobre o custo da subvenção à micro-produção de renováveis, sobretudo a eólica, em nome da suposta defe-

sa do consumidor de eletricidade. Para completar o quadro, a produtora nacional de eletricidade foi “privatizada”, mas “nacionalizada” por uma grande potência estrangeira que em breve a controlará completamente. A empresa que detém as redes de gás e eletricidade está também à venda em um quarto do seu capital, primeiro passo para a perda total de controlo nacional e europeu sobre ela.

A situação é verdadeiramente preocupante, em termos de soberania nacional e europeia. O relatório Sosa Wagner recomenda “que se preste atenção à propriedade das infraestruturas energéticas por companhias estrangeiras, ou suas subsidiárias, sem uma estrutura de gestão transparente, sujeita a influências indevidas de governos estrangeiros”, recomendando que “a Comissão apresente propostas para montar salvaguardas legais e institucionais adequadas, sobretudo quando está em causa o acesso a fundos públicos da UE”. Para os decisores nacionais, obcecados por metas financeiras de curto prazo, impostas por uma comissão de controlo (Troika) a quem não incumbe a defesa da política europeia de energia, nada disto parece contar. Custa a crer, mas é verdade.

Responder à crise implica mais Europa no mundo Ana Gomes Os europeus precisam de acordar para a urgência de integração política nas relações externas da União. O Tratado de Lisboa trouxe inovações, em especial a criação de um serviço diplomático europeu, mas os 27 governos e as instituições da UE não conseguiram ainda pôr em pratica uma estratégia coerente, fundada nos princípios, nos interesses e nos objetivos da União no mundo e para o mundo. Pelo contrário, a crise económico-financeira vem exibindo a fraqueza da UE, quando a resposta à crise - e a própria segurança europeia - exigem mais Europa internamente e também nas suas relações com o resto do mundo.

A economia europeia não recuperará competitividade se a UE continuar sem ambição e estratégia para resolver conflitos com implicações para o seu aprovisionamento energético, além de para a paz mundial (Israel-Palestina e Irão à cabeça, mas também o Sahara Ocidental, que poucos preocupa). Se continuar com políticas de comércio internacional que fomentam o “dumping” social e fiscal e

FICHA TÉCNICA

tornam os membros ricos da zona euro cada vez mais ricos, enquanto desindustrializam os mais pobres (veja-se a divergência estrutural entre as economias de Portugal e da Alemanha, por exemplo).

Se for incapaz de ajudar a vizinha “primavera árabe” a não degenerar em violência e pressões migratórias, antes a ajudando a florir democrática mas também economicamente; se negligenciar o potencial explosivo de sociedades em crescimento acelerado, tanto como a corrupção e desigualdade, de Luanda a Pequim. Se continuar a negligenciar a regulação financeira a nível global, deixando proliferar os paraísos fiscais que protegem a evasão fiscal e outra criminalidade e arrasam a intervenção estatal sobre as próprias economias nacionais.

Nenhum governo europeu, por mais frenetismo que ponha na diplomacia económica ou na ambição política, vai conseguir alcançar esses objetivos sozinho, se não contribuir para pôr a UE a atuar estrategicamente e a fazer valer o seu peso a nível global. Tanto mais que, fora de portas, estão povos também afligidos pela crise económico-financeira, estão mercados onde se ganham balúrdios a especular contra o euro e estão também oligarquias anti-democráticas interessadas em tirar partido de uma Europa em crise, não visando apenas lucros imediatos, mas tecer a sua própria teia de dominação global.

Exemplo bem próximo é a entrada do Partido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe posição determinante num setor crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousarem falar contra a repressão no Tibete ou por ativistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso. E o mais irónico é que a falsa “privatização” destas duas empresas (afinal a participação do Estado português passou para o Estado chinês) foi instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE. Tal como aquisição pelo PCC parece estar a ser abençoada pela Comissão Europeia...

A tomada de infraestruturas estratégicas, como portos e aeroportos, e de setores de tecnologia avançada - incluindo fabricantes de equipamento militar - em Estados Membros da UE por parte de empresas controladas por uma instituição por definição ditatorial, como o Partido Comunista Chinês, tem óbvias e muito sérias implicações para a política interna e externa da União. Mais, tem implicações para a segurança e defesa da própria União. De resto, agravadas por os Estados europeus estarem perigosamente a desinvestir nas capacidades e na interoperabilidade das suas forças armadas e de segurança, não obstante o Tratado de Lisboa ter pretendido lançar uma

Política Comum de Segurança e Defesa.

Com as portas da Europa escancaradas ao capital controlado pela RP China, a UE fica com uma capacidade infinitamente reduzida de exercer pressão diplomática em Pequim ou Moscovo, como já se está a ver com o impasse no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a repressão feroz na Síria, no incitamento ao desafio iraniano em torno do poderio nuclear (e consequente corrida ao mesmo por potências árabes vizinhas), além da chantagem nuclear norte-coreano.

A cedência a desígnios puramente económicos tem um preço, que a Europa pagará caro, não apenas à custa da perda de controlo de infraestruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE. Sem recuperação económica, a UE não contará como ator político global e deixará que alguns dos seus membros sejam capturados por interesses alheios e antidemocráticos pondo em causa os seus valores fundacionais e o objetivo de um mundo regulado e mais justo. Mas só recuperará, se houver determinação política e coerência nas suas politicas económicas, financeiras, comerciais e de desenvolvimento, a nível europeu e global, para isso precisando absolutamente de investir e ousar na Política Externa e de Segurança Comum.

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