Notícias n.º 7 da AI.Pt & Dossier "Discriminação: O que esconde a Europa?" by Pedro Azevedo Peres

PORTUGAL

NOTÍCIAS 07

Abril / Maio / Junho 2010 Publicação Trimestral • Série V • P.V.P €1.75

DOSSIER

O que esconde a Europa? Visto à lupa, o continente europeu perpetua uma triste realidade: a discriminação

MULHERES

O fim de uma campanha e o início de um novo ciclo para a Amnistia

COMUNIDADE CIGANA

Em entrevista, Olga Mariano defende novas políticas de integração

ÍNDICE 03. EDITORIAL 04. ENTREVISTA Olga Mariano, da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas, luta há vários anos para que ciganos e não ciganos deixem de viver de costas voltadas

07. RETRATO Sauro Scarpelli coordenou o final da campanha “Acabar com a Violência sobre as Mulheres”, da Amnistia Internacional

09. EM FOCO 10. DOSSIER Discriminação: O que esconde a Europa? No ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, é importante perceber o que um continente tido como exemplar nem sempre revela

FICHA TÉCNICA • Propriedade: Amnistia Internacional Portugal • Director: Presidente da Direcção, Lucília-José Justino • Equipa Editorial e Redacção: Cátia Silva, Irene Rodrigues, Pedro Krupenski • Colaboram neste número: Cláudia Pedra, Departamento de Angariação

21. EM ACÇÃO INTERNACIONAL Com o fim da campanha “Acabar com a Violência sobre as Mulheres”, é altura de tirar conclusões e projectar o futuro

23. EM ACÇÃO NACIONAL Conheça os novos órgãos sociais da secção portuguesa e saiba tudo sobre o Prémio da Amnistia Internacional no IndieLisboa 2010

26. EM ACÇÃO JOVEM Portugal saiu do Mundial 2010, mas cada um de nós ainda pode ser Campeão

27. PRESTAÇÃO DE CONTAS 28. BOAS NOTÍCIAS

de Fundos e Financeiro, José Bernardino, Lucília-José Justino, Luís Novais Lingnau da Silveira, Pedro Manaças, Sara Coutinho • Revisão: Cátia Silva, Irene Rodrigues, Luísa Marques, Pedro Krupenski • Concepção Gráfica e Paginação: Complementar, Lda. • Impressão: Relgráfica-Artes Gráficas Fotografias na Capa de: Rocío Cameros, UNHCR/F. Pagetti, Amnesty Interna-

tional Hong Kong/Jerome Yau, PA/AP Photo/Bogdan Maran, musicman

29. APELOS MUNDIAIS Na Arábia Saudita, no Laos, no México e na Suazilândia há seis pessoas que precisam de si. Conheça-os e envie os apelos em seu nome! A sua assinatura pode fazer a diferença

32. AGENDA 33. CARTOON No ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social é fundamental lembrar a Discriminação

34. CRÓNICA Luís Silveira, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, desmistifica a premissa de que a protecção de dados pessoais é adversa à luta contra a discriminação

Avenida Infante Santo, 42 – 2.º 1350-179 Lisboa Tel.: 213 861 652 Fax: 213 861 782 Email: boletim@amnistia-internacional.pt Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários.

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Amnistia Internacional

EDITORIAL De que falamos quando falamos de discriminação? Por Lucília-José Justino, Presidente da Direcção

garanta um tratamento sem discriminação, em matéria de emprego, de crença, religião, idade, orientação sexual, deficiência. Não é inédito enviar ao Conselho propostas como esta: em 2000 foi aprovada a Directiva da Igualdade Racial, cuja avaliação permitiu comprovar que a sua implementação teve, na altura, um impacto muito positivo. © Privado

São múltiplas as formas de discriminação com que o mundo de hoje se depara. E vai reparando, embora menos do que deveria, atendendo à gravidade de muitas delas. E essa menor atenção e solidariedade, contribuem para que essa situação não seja devidamente reparada pelos poderes instituídos. O diferente, o (mais) desconhecido, a estranheza, sempre suscitaram reacções e comportamentos de afastamento, de negatividade, de medo e de rejeição, em casos extremos. Alguns fenómenos, como o 11 de Setembro, podem aguçar a desconfiança latente em muitas comunidades e a exploração do medo e da ignorância podem exprimir-se de forma preocupante até em países com níveis de desenvolvimento e cultura acima da média – de que são sinais, por exemplo, a significativa subida de expressão eleitoral de forças políticas extremistas defensoras de exclusão, seja na Europa de Leste, na Holanda, ou noutros países. Aproveitando a circunstância de se estar a celebrar o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, a Amnistia Internacional apresentou recentemente um abaixo-assinado subscrito por 50 mil pessoas, a favor da proposta da Comissão Europeia de aprovação de uma nova Directiva Contra a Discriminação, que

Apesar disso, desde que a proposta da nova Directiva foi apresentada pela primeira vez (Julho de 2008), a Alemanha encabeçou a oposição à mesma e conseguiu bloqueá-la até agora – embora no país exista legislação anti-discriminação, ela só se aplica (atenção!) aos alemães. É um problema sério, este estabelecimento de níveis distintos de protecção à discriminação, consoante os grupos envolvidos. Mas não é, longe disso, um problema apenas alemão. Se consultarmos o Eurobarómetro, veremos que a percepção de mais de metade dos portugueses é que, no nosso país, a discriminação é relativamente generalizada por orientação sexual (58%), razões étnicas (57%), deficiência (57%), ou idade (53%); mais de um terço acham que é generalizada a discriminação de género (35%); e mais de um quarto reconhecem como generalizada ou significativa até a discriminação por religião ou crença (27%). Parece evidente que a discriminação persiste, para lá de imposições legais, sendo necessário coerência nas políticas que assegurem uma atenção adequada à educação, informação e sensibilização públicas. Nós também faremos a nossa parte, entre a sociedade civil organizada. O Dossier desta revista procura abordar várias formas de discriminação, entre as acima enunciadas. Para cada uma

destas formas de discriminação, falámos com pessoas da área: a ILGA, para a orientação sexual, a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas, relativamente à discriminação étnica, a Associação Portuguesa de Deficientes para a discriminação da deficiência, a AGE, uma organização internacional, para a discriminação etária, a UMAR, para a discriminação de género, com o Sheik Munir para a discriminação religiosa. Mas temos mais motivos de interesse, do INDIE à protecção de dados pessoais, por exemplo, numa crónica de Luís Silveira, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados. É de tudo isto que falamos ao falar de discriminação. Poderíamos alargar o âmbito do conceito, mas ficamos, por ora, por aqui. Boa leitura! E muita acção contra a discriminação!

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Amnistia Internacional

ENTREVISTA

Olga Mariano, Presidente da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas (AMUCIP) As pessoas de etnia cigana são as que mais sofrem com o racismo em Portugal. Um facto que o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” foi tentar perceber melhor, nesta edição dedicada à Discriminação, com Olga Mariano, Presidente da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas (AMUCIP) Por Cátia Silva

AI: A discriminação e o racismo que se provou existirem têm melhorado ou piorado nos últimos anos? OM: Sinto muito mais agora do que há 20 ou 30 anos atrás, embora seja preciso não esquecer que somos um povo com 500 anos de perseguições, aqui em Portugal... Sem contar com o caminho que fizemos ainda antes... AI: Mas por que diz que hoje sente mais discriminação?

Amnistia Internacional (AI): Numa edição em que falamos sobretudo de discriminação, impõe-se referir que num estudo lançado no ano passado, pela Amnistia Internacional e pelo Númena-Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas, se concluiu que a comunidade cigana está entre os grupos que mais sofrem de racismo e xenofobia em Portugal. Concorda? Olga Mariano (OM): Sim. Sente-se perfeitamente bem e por várias questões. Porque apesar de sermos portugueses, somos muitas vezes misturados com os imigrantes. E se os imigrantes sofrem na pele por serem imigrantes, nós sofremos por sermos portugueses diferentes.

AI: Sendo assim, não ajudaria a comunidade cigana ser reconhecida como “minoria nacional”? Porque este conceito não existe na legislação portuguesa, nem para etnias, nem para religiões, nem para minorias de outra natureza. OM: Eu não quero ser reconhecida como minoria, mas como portuguesa. Se pensarmos nos Açores, e em algumas terrinhas no Norte do país, temos até línguas diferentes e maneiras de falar diversas. Nós [comunidade cigana] somos cidadãos portugueses com uma cultura diferente. Com uma forma de estar diferente. Tal como os alentejanos, os algarvios, os nortenhos...

OM: Penso que pode estar ligado ao maior fluxo de imigração que Portugal tem sofrido e que estejam a meter a comunidade cigana no mesmo saco. Não vejo outra razão. Se há 30 anos atrás, salvo raras excepções, uma pessoa era tratada consoante a atitude que tivesse: ou seja, se era educada era recebida com boa educação e se era mal-educada também era mal recebida, agora não é assim. Não interessa ser bem-educada ou não. Vestir-me de maneira diferente é o suficiente para a discriminação ser um facto. AI: Será então o desconhecimento ou a ignorância que estão por detrás desta discriminação? OM: Não, não diria desconhecimento, mas as pessoas não quererem conhecer. E isso é o que mais me dói. Ouço em algumas reuniões e tertúlias que faço dizerem: «a cigana tal ou tal, minha vizinha, é uma maravilha, mas os outros ciganos...». No fundo, essa pessoa não deixa de ter o preconceito.

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AI: Um preconceito que, como referimos, é especialmente sentido pela comunidade cigana. Será porque têm tradições que entram particularmente em choque com os valores de muitas pessoas não ciganas? Penso, por exemplo, nas questões relacionadas com as mulheres... OM: A comunidade cigana valoriza muito mais a mulher. Para o bem e para o mal. A mulher tem de ser respeitada pelos outros homens da comunidade. No entanto, na óptica da cultura cigana, se a mulher desrespeitar essa mesma cultura é preciso haver um processo moroso de aceitação. AI: Compreende que isso pode ser chocante para parte da sociedade portuguesa? Porque essa cultura não é vista como uma forma de valorização da mulher, mas como uma limitação da sua liberdade... OM: Eu não encontro esse ponto da libertação da mulher... A mulher cigana pode fazer o caminho que quiser e fazer-se respeitar pela opção que tomou. Quando me tornei Presidente da AMUCIP, nos primeiros anos levei muita “pancada”. Tanto dos ciganos, que diziam que eu me estava a passar para a outra banda, como dos não ciganos, que diziam que lhes estava a tentar roubar os postos de trabalho. Foi um processo moroso. Já lá vão 11 anos e hoje estou a ser reconhecida pela minha comunidade e pela comunidade maioritária [não ciganos]. Mas foram precisos 11 anos e não um ano e meio. Tive de demonstrar aos não ciganos que existimos [a AMUCIP] para deixarmos de viver de costas voltadas e à minha comunidade que trabalhamos para que não nos olhem da forma como costumam olhar. AI: No entanto, como disse, não foi só discriminada pela comunidade não cigana, mas também pelas próprias pessoas de etnia cigana, que temeram que passasse “para a outra banda”. Não concorda que, por vezes, são os próprios ciganos que se excluem da restante sociedade? OM: É uma forma de defesa e não uma maneira de se excluírem. Nós sabemos que quando vamos “para lá” [fora do ciclo da comunidade] levamos tantas que mais vale ficarmos quietos no nosso

cantinho. E é por isso que, por exemplo, a comunidade cigana não gosta quando uma mulher cigana se junta a um não cigano. Sabemos que se ele deixar de gostar dela, larga-a. Na nossa cultura não é assim. Quando uma mulher se junta com alguém, passa a ser a sua mulher para o resto da vida. E tem de ser respeitada até ao final dos seus dias. “Vestir-me de maneira diferente é o suficiente para a discriminação ser um facto” AI: Não é realmente assim que muitas vezes é visto o papel atribuído à mulher pela comunidade cigana. Até porque há outros exemplos de tradições que chocam com a cultura maioritária, como o facto de as raparigas ciganas não poderem ir à escola depois de atingirem a puberdade. É mesmo verdade? OM: Até ao quarto ano de escolaridade as raparigas têm 10 anos e andam na escola com colegas da sua idade, mas quando passam para o ensino Secundário vão encontrar miúdos com 15 ou 16 anos, que não as respeitam como é o nosso respeito pela mulher. Como na cultura maioritária é simples agarrar uma rapariga e fazer o que se quiser com ela, essa falta de respeito pelo corpo da mulher é temida pelos ciganos. AI: Ainda no que diz respeito à escola, e continuando a tentar desmitificar os preconceitos, refira-se que num estudo publicado em 2001 pelo antigo ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas), hoje ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural), se conclui que “os alunos de origem cigana apresentam invariavelmente maiores taxas de insucesso escolar”. Mais uma imagem negativa que se associa à comunidade. Consegue explicar? OM: Não é que os ciganos sejam menos inteligentes do que os outros, porque temos de tudo, mas porque ao morar em determinados locais, e quando os seus pais têm uma vida profissional de nomadismo – em que hoje estão numa feira no Norte do país e amanhã no Algarve –, as crianças acabam por perder o seu percurso escolar normal. AI: A crítica normalmente associada a estes dados é que a comunidade

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Amnistia Internacional

cigana não dá valor à escola, quando a restante sociedade a considera indispensável. É verdade? OM: Sim, é verdade. Os nossos valores também não passam por um percurso escolar completo. É muito bom saber ler e escrever. Os rapazes normalmente estudam para depois poderem tirar a carta de condução e irem para o negócio. Mas para que queremos um diploma? Para ir para a feira? Porque nós ciganos não somos aceites pelas entidades empregadoras... AI: Sentirão muito provavelmente que o vosso destino está traçado à nascença? OM: Exactamente. É preciso perceber tudo isto e ver que a culpa não está só no nosso lado. A culpa nunca é só de um lado. AI: Mas acredita que a culpa é normalmente atribuída aos ciganos e raramente se questiona se pode estar a começar precisamente na sociedade não cigana, é assim? OM: Sim. Nunca descascam a cebolinha... Ao descascarem vão vendo o porquê das coisas. AI: Um bom começo seria não colocar, como disse, “tudo no mesmo saco”, até porque a comunidade cigana difere muito, de país para país, de região para região... Não é assim? OM: Sim. Cada terra tem os seus usos. Nós portugueses temos uns valores, se for a Espanha são diferentes e se for a países de Leste ainda são mais diferentes. E esses valores estão muito ligados ao crescimento do próprio país. Nós, portugueses, ainda estamos a anos-luz de Espanha. E no Leste estão a anos-luz de nós. Não se pode dizer que existe uma comunidade cigana, mas há as comunidades ciganas. Diferem do ponto geográfico onde estão inseridos, do meio económico e social e da forma de estar dos pais e dos antepassados. AI: É interessante que refira a questão do meio onde os ciganos estão inseridos, porque é preciso não esquecer que grande parte vive em bairros sociais... OM: Claro. Já não é só a cultura cigana, mas também a cultura de bairro. Há o isolamento desses locais. As dificul-

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dades de acesso às principais escolas e aos transportes públicos... AI: Além disso, pelo menos em Portugal a comunidade cigana não parece ser tão fechada como as pessoas pensam. A Olga Mariano é até um bom exemplo, porque tirou a carta de condução aos 18 anos, hoje trabalha e sabemos também que escolheu o seu marido. Se hoje uma rapariga cigana quiser estudar mais consegue fazê-lo, por exemplo? OM: Com as acções de formação e os Cursos de Formação Profissional que existem e que dão equivalências, muitas mulheres ciganas já têm o 9.º ano. “Eu não quero ser reconhecida como minoria, mas como portuguesa” AI: É algo que elas querem ou que é imposto pela Segurança Social? OM: Muitas hoje querem trabalhar de outra forma que não na venda ambulante, porque as feiras, as praças e os mercados estão a acabar. A grande afluência de chineses e indianos e dos grandes hipermercados vieram fazer com que a venda ambulante tenha os seus dias contados. É preciso ter uma segunda ferramenta. AI: Podemos então dizer que a comunidade cigana está a mudar? OM: Está. Na AMUCIP divulgámos que íamos fazer acções de formação e recebemos cento e tal inscrições. Homens e mulheres. Entre os 18 e os 60 anos. A comunidade está a querer mudar, mas agora falta o outro lado. Tem de haver entidades empregadoras a aceitarem estas pessoas. AI: Uma mudança que é, na verdade, também uma necessidade. No programa “Rua Europa 27”, da Antena 1, dizia-se que há em Portugal 60.000 ciganos e que a maioria se encontra em situação de pobreza. Concorda? OM: Sim. Nunca vi tanta pobreza em Portugal entre os ciganos como agora. Durante 25 anos fui vendedora ambulante e nunca tive problemas em pagar as minhas contas. Nunca fui rica, mas dava para o dia-a-dia. Hoje tenho muitas dificuldades...

AI: Uma vez mais podemos aqui voltar ao preconceito, porque muitas pessoas diriam que estes dados que ligam a comunidade cigana à pobreza não são verdadeiros, porque o que acontece é que os ciganos não fazem descontos, nem pagam impostos. É até por isso que há críticas sobre ficarem com as habitações sociais quando não as mereceriam... O que diz a estas pessoas? OM: Ver para querer. É muito bom dizer isso assim, de fora, mas vamos lá trocar de casa. Venham para o bairro social e eu vou para a vossa casa. Vamos trocar de ordenado. Vamos trocar de lugar. Ponham-se na pele do outro. Não falem de costas quentes, porque é bom falar do que é desconhecido. AI: E a verdade é que poucas pessoas sabem o que é viver em bairros sociais... OM: Quando se fala nos bairros sociais fico arrepiada. Para além de serem guetos, não fomentam a aproximação da comunidade cigana com os não ciganos. O nosso Governo devia pensar duas vezes antes de criar bairros sociais. Devia reabilitar casas nos meios urbanos para que a vizinhança fosse mista, para que dialogássemos e deixassem de existir mitos e preconceitos. Era apostar na inserção e não na exclusão. AI: Considera então que a solução para estes problemas passa por melhorar as políticas sociais? E seriam depois estas que ajudariam a mudar mentalidades... OM: Eu penso que sim, que uma coisa anda com a outra. As mentalidades levam séculos a mudar. É das coisas mais difíceis... As políticas de inserção, que estão a ser propostas a nível europeu, seriam muito importantes. AI: A associação que criou no ano 2000, a AMUCIP, pretende exactamente promover essa inserção. Como é feito?

se deveria assumir, ao invés de continuarmos de costas voltadas? OM: O que me têm pedido no bairro da Cucena [concelho do Seixal], onde a AMUCIP está sedeada, é que seja feita uma escola para raparigas. É jogar a favor da cultura que já existe, porque passa por aí a abertura de mentalidades. Se eu estiver numa formação que me dê outros horizontes, os meus horizontes mudam. Vou perceber que posso não casar aos 16 anos e posso concluir o Secundário. Os rapazes podem ficar mais instruídos e depois preferirem que as suas próprias mulheres sejam mais instruídas... AI: Era contribuir para a mudança sem ser pela aculturação, como se tem tentado fazer até aqui, sem grande êxito... OM: Exactamente. Ao invés de quererem tirar uma pessoa do seu habitat e pô-la noutro, onde vai morrer à míngua, vamos trabalhar as coisas para darem resultado. De raiz. Tem de haver alicerces. E a mudança tem de partir das políticas. Tem de ser por aí. AI: É até importante frisar que a cultura maioritária devia perceber de uma vez por todas que esta abertura e diálogo seriam essenciais não apenas para a comunidade cigana, para seu benefício, mas para o bem de todos. Francisco Monteiro, da Pastoral dos Ciganos, disse no Programa “Rua Europa 27” da Antena 1: “Não pode haver paz na Europa sem a inclusão dos ciganos”. Concorda que integrar a comunidade cigana é uma necessidade? OM: Claro que sim. Tem de haver um respeito mútuo. É na partilha que se ganha. Uma ponte faz-se de duas margens e estas têm de ser unidas de um lado ao outro, senão caímos ao rio. Entrevista completa em: www.amnistia-internacional.pt (Aprender/Revista da Amnistia Internacional)

OM: Um dos objectivos principais é dar a palavra à mulher e a grande aposta é no percurso escolar das crianças. AI: No fundo, vocês ao invés de criticarem o facto de as raparigas não poderem ir à escola, como faz a restante sociedade, criaram condições para que possam estudar, respeitando a sua cultura. Era essa a postura que se calhar

Saiba mais sobre a discriminação sentida pela comunidade cigana na parte do “Dossier” desta revista.

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Amnistia Internacional

RETRATO

SAURO SCARPELLI, Coordenador da Campanha “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres” Nasceu com o sonho de ser jogador de futebol, mas uma missão de voluntariado na Bósnia selou o seu destino. Hoje trabalha para a Amnistia Internacional e adora o que faz. A pouco tempo de fechar definitivamente a campanha “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres”, falou com o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” Por Sara Coutinho

seu trabalho voluntário é um ingrediente que entende ter sido um bom terreno de partida para o trabalho na Amnistia Internacional – “o contexto de mudanças sociais e o activismo ligam-se muito bem ao trabalho da Amnistia”. A Missão na Bósnia e um segundo contacto com a AI © Carolina Penafiel / Control Arms

Sauro Scarpelli nasceu em Florença, Itália, a 23 de Maio de 1968. “Sempre adorei viajar e sempre quis trabalhar em questões internacionais e organizações internacionais”, revela. Enquanto jovem universitário, no curso de Ciências Políticas, desenvolveu um grande interesse por Direitos Humanos, Política Internacional e Ciências Sociais, e chegou mesmo a colaborar com um Grupo de Estudantes1 da Amnistia Internacional (AI). Sente-se activista por natureza. Activismo Sauro Scarpelli começou a fazer voluntariado enquanto jovem universitário. A princípio, a sua colaboração com o Grupo de Estudantes da Amnistia Internacional da sua universidade em Florença “não foi um envolvimento massivo, apenas algumas pequenas coisas mas, durante o meu percurso académico, desenvolvi um grande interesse pelas questões internacionais dos Direitos Humanos”, recorda. Além disso, Sauro Scarpelli foi também um jovem muito activo do ponto de vista político, tendo estado envolvido em actividades partidárias. A conjugação entre o seu activismo político e o

Quando terminou os estudos, Sauro Scarpelli rumou à Bósnia e Herzegovina para uma missão de voluntariado de dois anos, na altura do imediato pós-guerra (1995). Sauro vivenciou várias situações de violação dos Direitos Humanos em primeira mão, que solidificaram ainda mais o seu interesse pelo trabalho na área, em particular, pelo trabalho da Amnistia Internacional – “nos últimos meses em que lá estive, trabalhei com um colega que acabara de tirar uma licença sabática do Secretariado Internacional2 da Amnistia Internacional e com quem conversei muito sobre a organização e o quanto ele gostava do seu trabalho (...) e foi através dele que ganhei um verdadeiro interesse em mudar-me para Londres [onde está situado o Secretariado Internacional]”, explica Sauro.

Após o seu trabalho como voluntário, Sauro começou como investigador assistente na equipa da ex-Jugoslávia ou equipa dos Balcãs3, em função da sua anterior experiência na Bósnia e Herzegovina. Em seguida, Sauro foi Coordenador de Campanhas na equipa de Segurança Militar e Policial, tendo assumido a coordenação da Campanha “Controlar as Armas”4. De todas as experiências, aquela que guarda com mais carinho, é precisamente esta – “Estive envolvido desde o início, desde a conceptualização, a estratégia, o desenvolvimento da Campanha, trabalhando com os parceiros (...) foi uma experiência maravilhosa desde o início e teve momentos muito marcantes como entregar a petição “Um Milhão de Rostos”5 a Kofi Annan nas Nações Unidas. Foi muito importante para mim e muito emocional”.

Este contacto selou o seu destino para os anos seguintes – em Dezembro de 1997 Sauro Scarpelli juntou-se ao Secretariado Internacional como voluntário.

Da Campanha “Controlar as Armas”, Sauro Scarpelli foi convidado a juntar-se à recta final da primeira grande campanha global de longo termo da Amnistia Internacional – a Campanha “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres” (Stop Violence Against Women, conhecida pela sigla inglesa SVAW)6 –, como coordenador de campanha e na qual trabalhou durante o último ano.

Longo percurso

O trabalho na SVAW

Desde que se juntou ao Secretariado Internacional como voluntário, há mais de 12 anos, Sauro Scarpelli desempenhou várias tarefas diferentes.

“A campanha foi um modelo na medida em que foi a primeira campanha global a longo termo e mudou o enfoque do discurso da organização dos direitos

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Amnistia Internacional

1. A Amnistia Internacional é, acima de tudo, um movimento de activistas. Estes reúnem-se, muitas vezes, em grupos de voluntários que têm como função apoiar as secções nacionais a promover e proteger os Direitos Humanos. Os mais jovens juntam-se, acima de tudo, nos chamados Grupos de Estudantes, normalmente associados a uma determinada instituição de ensino. 2. Secretariado Internacional é o nome por que é conhecida a sede da Amnistia Internacional, em Londres. 3. No Secretariado Internacional (ver nota anterior) mais de 400 profissionais desenvolvem o trabalho de defesa e promoção dos Direitos Humanos, divididos em equipas, de acordo com diferentes áreas geográficas e diversas temáticas. © Sol Aramedi / Control Arms Sauro Scarpelli fala com a comunicação social durante uma acção de rua da campanha “Controlar as Armas”.

civis e políticos para os direitos sociais, económicos e culturais”, explica Sauro. Apesar de não ter acompanhado a campanha desde o início, Sauro Scarpelli vê como muito gratificantes os desenvolvimentos trazidos por esta campanha, não apenas a nível interno, mas também dos objectivos alcançados nas várias realidades nacionais que teve que enfrentar – “Foi intimidante entrar em alguns países como uma organização com muito dinheiro e muitos recursos para trabalhar numa área em que o conhecimento era ainda um pouco limitado (...) mas a Amnistia é hoje uma organização respeitada e frequentemente consultada”. Actualmente, e uma vez que a campanha já terminou (desde Março de 2010), Sauro está envolvido na elaboração de um relatório de avaliação do impacto da campanha que evoluirá para um projecto de implementação das lições retiradas da campanha, tarefa que lhe ocupará os próximos meses. O que vem a seguir O seu lugar permanente no Secretariado Internacional é na equipa de Segurança Militar e Policial e é lá que pretende continuar o seu trabalho. Apesar disso, Sauro já pensou várias vezes em regressar a Itália e colaborar com a secção italiana, acrescentando que já teve oportunidade de o fazer mas “a situação política em Itália é tão complicada e deprimente que a ideia de voltar é muito difícil no momento e tenho a certeza de que teria saudades do ambiente internacional que respiramos aqui [Secretariado

Internacional] todos os dias e dos meus colegas”, justifica. Quando lhe perguntámos o que gostaria de fazer se pudesse escolher, Sauro Scarpelli confessa que gostaria de trabalhar noutra área, ou até mesmo noutro país – “O meu sonho seria trabalhar nas Nações Unidas em Nova Iorque”. B.I. Sauro Scarpelli nasceu com o sonho de ser jogador de futebol. Não o faz profissionalmente, mas fá-lo por lazer sempre que pode, apesar de admitir que não se considera um grande jogador. No seu tempo livre, gosta de fazer trekking (caminhadas em trilhos naturais) e adora viajar. Sempre que pode, vai ao cinema e, mais recentemente, descobriu o teatro, área que lhe tem dado muito prazer e na qual tem feito formação. Tem uma companheira de longa data com quem tem um filho de um ano de idade. Como sempre quis conhecer Lisboa, Sauro esteve com a secção portuguesa no passado dia 12 de Junho, juntando o útil ao agradável: conhecer Lisboa e jogar futebol. Sauro Scarpelli é um exemplo de como o voluntariado pode ser uma porta de entrada para descobrir paixões – a sua natureza activista e o seu grande envolvimento pessoal com as causas em que acredita foram os ingredientes daquela que é, actualmente, uma longa e preenchida carreira na área dos Direitos Humanos. Esperamos continuar a receber boas notícias deste percurso e a contar com pessoas assim.

4. As chamadas Campanhas da Amnistia Internacional ilustram as prioridades do movimento e desenvolvem-se a longo prazo, por se tratarem de situações em que a mudança é um processo lento e gradual. Estas Campanhas resultam em três situações distintas: as campanhas globais, que todo o movimento adopta como prioridade principal; as campanhas temáticas, adoptadas pelas secções nacionais em função das diferentes realidades; e as campanhas tácticas, desenvolvidas como resposta a determinadas situações, como a que visa “Combater o Terrorismo com Justiça”. A Campanha “Controlar as Armas” é uma campanha temática que surgiu em Outubro de 2003 através de uma parceria estabelecida com a IANSA (International Action Network on Small Arms) e com a OXFAM, uma organização não-governamental. Um dos objectivos principais é persuadir os Estados das Nações Unidas a aderirem a um Tratado de Comércio de Armas que regule este negócio que, anualmente, leva à morte de milhares de pessoas, na medida em que fomenta a pobreza e situações de conflito. Mais informações em www.amnistia-internacional. pt (Campanhas/Controlar as Armas). 5. A petição “Um Milhão de Rostos” foi uma petição visual, desenvolvida em 2003 no âmbito da campanha “Controlar as Armas” (ver nota anterior) e que consistia na angariação de um milhão de fotografias de rostos de activistas para serem entregues em 2006 nas Nações Unidas por ocasião de mais uma discussão de um tratado de regulação do comércio de armas. 6. “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres” foi a primeira campanha global da Amnistia Internacional (saiba mais na rubrica “Em Acção Internacional” desta revista). Actualmente, a campanha global do movimento intitula-se “Exija Dignidade” e tem como objectivo contribuir para quebrar o ciclo de pobreza, solucionando as violações dos Direitos Humanos que estão na sua origem e que são perpetuadas por decisões políticas e de outros actores. Mais informações em www.amnistia-internacional. pt (Campanhas/Exija Dignidade).

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EM FOCO

Nos últimos meses, dois territórios destacaram-se pelas piores razões. A Faixa de Gaza voltou a abrir telejornais quando o ataque israelita se voltou contra a ajuda humanitária. No Quirguistão podemos estar perante um novo Ruanda

FAIXA DE GAZA

QUIRGUISTÃO

Um pesadelo sem fim

Continua o banho de sangue

No último mês o mundo voltou a focar atenções na Faixa de Gaza, depois de a 31 de Maio as forças israelitas terem atacado um barco com ajuda humanitária que resultou na morte de dez pessoas. Os activistas que seguiam a bordo pretendiam protestar contra o bloqueio israelita ao território, que começou em Junho de 2007 e que diariamente põe em causa a vida de milhares de palestinianos.

O mês de Junho fechou com um autêntico banho de sangue a inundar o sul da antiga república soviética do Quirguistão. A violência teve início a 10 de Junho, quando grupos rivais de quirguizes e uzbeques entraram em confronto. Em pouco tempo os conflitos escalaram e testemunhos de sobreviventes davam conta de estar a ocorrer um verdadeiro genocídio em Osh, a segunda maior cidade do país, habitada por uma forte comunidade uzbeque. Segundo relatos, grupos de jovens alegadamente do Quirguistão vagueavam pela cidade, expulsando os residentes, matando-os quando estes fugiam, queimando as suas casas e pilhando os seus objectos pessoais. O alvo parecem ser exactamente os cidadãos de origem uzbeque e os ataques estenderam-se já a outras cidades do sul do Quirguistão.

Recorde-se que a Faixa de Gaza conta com uma longa história de ocupação militar e cultural, que se estende por vários milénios, e que, ainda hoje, é o pomo de discórdia no Médio Oriente. Com o final da Guerra Israelo-Árabe, no armistício assinado entre Israel e o Egipto em 1949, Gaza conheceu um grande influxo de refugiados árabes e manteve-se sob o controlo das forças egípcias. Em 1967, com a eclosão da Guerra dos Seis Dias, Israel ganhou o controlo sobre o território, que manteve até aos Acordos de Oslo de 1993, que deveriam levar à total transferência de poder para as autoridades palestinianas. A administração palestiniana de Gaza esteve, até 2007, a cargo do partido político Fatah, que perdeu o poder nas eleições de 25 de Janeiro de 2006 para o mais radical Hamas. Uma vitória que fez com que Israel impusesse um embargo ao território, como alegada “medida de protecção” contra a ameaça terrorista representada pelo Hamas. Uma medida que foi complementada por uma operação militar que durou de Dezembro de 2008 a Janeiro de 2009, tendo ceifado a vida a cerca de 1.300 palestinianos. Uma acção que empurrou a crise humanitária na Faixa de Gaza para níveis catastróficos. O bloqueio, que se mantém até hoje, tem impedido quaisquer esforços de reconstrução. Os poucos bens de primeira necessidade que chegam às populações, através de organizações internacionais de auxílio, estão sujeitos a estritos limites e os atrasos nas entregas são frequentes. O número de refugiados que vivem em condições de extrema pobreza na Faixa de Gaza triplicou desde que o bloqueio teve início e a Amnistia Internacional alertou já para o facto de os principais visados estarem a ser as populações mais vulneráveis – crianças, idosos e doentes – e não o Hamas ou os grupos armados. Pedimos-lhe, por isso, que nos ajude a tentar mudar esta realidade. Participe nas petições que a Amnistia Internacional está a promover em www.amnistia-internacional.pt (Aprender/Revista da Amnistia Internacional).

Refira-se que esta era a zona do país de onde era originário Kurmanbek Bakiev, presidente deposto no passado dia 7 de Abril quando diversos manifestantes invadiram o complexo governamental, por alegada corrupção. Era também no Sul do Quirguistão que o dirigente tinha a sua principal base de apoio. Pela proximidade com o Uzbequistão, as vítimas da violência estão a passar em massa para o país vizinho. A Amnistia Internacional tem feito pressão para que as fronteiras continuem abertas à entrada de refugiados e pede ajuda humanitária urgente para o território.

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DOSSIER Discriminação: O Que Esconde a Europa? Naquele que é o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” foi ouvir diversos protagonistas, para tentar perceber o que o “velho Continente” continua a encobrir: a discriminação. Fomos auscultar a situação no que diz respeito aos seis fundamentos existentes para um tratamento diferenciado

Se olharmos para o ranking do último Índice de Desenvolvimento Humano, de 2007, anunciado no ano passado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, dos 38 Estados e regiões com melhor desenvolvimento humano (“Muito Elevado”) 23 são da Europa, 19 pertencentes à União Europeia (UE). Os oito em falta para completar os 27 Estados-membros da instituição estão entre os que tem um Índice de Desenvolvimento Humano “Elevado”. Em termos de pobreza, o país da UE com valores mais altos é a Roménia, com 5,6% de pobres, quando o valor mais grave é 59,8%, no Afeganistão. A mesma tendência verifica-se se olhamos, por exemplo, para questões de Saúde, uma vez que a esperança média de vida na maioria dos países da UE é de mais de 70 anos, quando no Afeganistão é de 36 e na Serra Leoa de 37.

Por tudo isto, e por muitos outros dados que poderíamos referir, a Europa é frequentemente tida como uma referência em termos de qualidade de vida. Para além disso, as instituições criadas no seu seio – de que são exemplo a UE e o Conselho da Europa – e os Tratados até hoje produzidos têm permitido que o continente seja considerado um bastião do respeito pelos Direitos Humanos. Há, no entanto, um outro lado nesta nobre Europa, que tem ficado esquecido à medida que outras prioridades vão surgindo, como a tão falada “crise económica”. Para muitos autores, a discriminação é hoje um dos mais sérios abusos aos Direitos Humanos a ocorrer na Europa. Pouco visível, pouco mensurável, mas muito sentida por quem a sofre, tem sido silenciada até pelas próprias vítimas, por medo ou porque sabem que pouco podem fazer.

O tratamento menos favorável de pessoas ou grupos tendo por base a sua orientação sexual, a sua etnia ou raça, a sua deficiência, a sua idade, o seu género ou a sua religião ou crença é proibido globalmente, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e na Europa, por Tratados e Directivas [ver caixa “O que dizem as Leis”]. Traçar o retrato global destas discriminações, sentidas em todo o mundo, era tarefa impossível, por isso vamos neste Dossier dedicar-nos apenas àquele que é o “nosso” continente: a Europa, e particularmente aos países que compõem a União Europeia. Até porque 2010 é o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e é fundamental percebermos que estes flagelos são, na verdade, causa e efeito da discriminação e que eles afectam, efectivamente, todos nós!

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1. Discriminação com base na Orientação Sexual

Para os portugueses, a discriminação com base na Orientação Sexual é, dos seis tipos de fundamentos na base da discriminação referidos no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a que mais amplamente se sente no nosso país. Cientificamente não há estudos que possam comprovar a veracidade desta opinião, mas ela foi defendida por 58% dos inquiridos pelo Eurobarómetro de 2009, publicado pela Comissão Europeia. Um pouco diferente é a percepção ao nível da restante União Europeia, pois os cidadãos europeus consideram esta discriminação apenas a quarta mais sentida no continente. Além disso, a divisão de opiniões é evidente: 47% dos inquiridos dizem que este tipo de discriminação está generalizada na Europa e 43% afirmam que é rara. Facto é que os assuntos relativos à comunidade LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero) são dos que mais fragmentam o “velho continente”. Portugal está no círculo (ainda restrito) dos sete países europeus que aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, do qual faz parte a Bélgica, Espanha, Holanda, Islândia e Noruega (os dois não pertencentes à UE) e Suécia. Por outro lado, o Eurobarómetro de 2006 procurava perceber quais os que mais dificilmente aprovariam estas uniões e entre eles estavam a Roménia, a Letónia e o Chipre. Foram até precisamente os cidadãos do Leste da Europa que no ano passado afirmaram que esta discriminação se sente pouco no seu país, especialmente na Bulgária, Eslováquia e Estónia. Uma opinião que contrasta com o relatório “Homophobia and Discrimination on Grounds of Sexual Orientation and Gender Identity in the EU Member States”, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, que indica que na Bulgária, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia as marchas de Orgulho LGBT têm sido nos últimos anos proibidas. Contrariamente, na Áustria, Espanha, França, Holanda e Suécia os ministros e partidos políticos participam também nas chamadas Marchas Pride.

Paulo Côrte-Real, Presidente da Direcção da ILGA Portugal, associação que defende os direitos das pessoas LGBT, lembra que no Leste “há uma herança que pesa, pois a história da União Soviética em relação às pessoas LGBT foi muito negativa”, com várias a serem colocadas em gulags (campos de trabalho). Recorda até que ainda hoje, em alguns países fora da Europa, a homossexualidade é crime, sendo punível - imagine-se – com pena de morte, de que é exemplo o Irão. Apesar disso, o dirigente não desvaloriza a discriminação que lésbicas, gays e bissexuais continuam a sentir na União Europeia, apelidada de homofobia ou simplesmente discriminação com base na orientação sexual. Esta começa normalmente bem cedo, ainda na escola. Foi isso que comprovou o Observatório de Educação LGBT, da associação de jovens rede ex aequo, que num relatório publicado em 2008 indicava que a homofobia se sente de forma particular nas Universidades, podendo começar ainda antes, no Secundário. Paulo Côrte-Real explica: “é nessa altura que muitos adolescentes assumem a sua homossexualidade”.

Direitos LGBT defendidos em português A Amnistia Internacional Portugal tem um grupo de voluntários que se dedica a promover e defender os Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. Conhecedores dos problemas vividos nos países do mar Báltico, alguns elementos deste Núcleo LGBT viajaram entre os dias 6 e 8 de Maio para Vilnius, na Lituânia. Ali juntaram-se a centenas de activistas, de vários países do mundo, para pressionarem as autoridades do país a permitirem a realização daquela que é conhecida como a Marcha Baltic Pride. A concentração de defensores dos Direitos LGBT, que ocorre todos os anos num país báltico, tem sido consecutivamente proibida. No entanto, todos os anos a pressão exercida pela Amnistia Internacional e por outras organizações acaba por surtir o efeito desejado. Este ano repetiu-se o fado e a concentração acabou por ser autorizada na Lituânia, sob o olhar atento dos elementos do Núcleo LGBT português.

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A forma mais comum de discriminação na educação é o bullying, frequentemente traduzido em ofensas verbais que podem ser proferidas por alunos, ou, como ressalva o dirigente da ILGA Portugal, “às vezes são os professores ou os auxiliares de educação a fazerem (ou incentivarem) os comentários homófobos”. O insulto parece ser, aliás, a forma mais generalizada de discriminação com base na orientação sexual, referem as conclusões do “Estudo sobre a População LGBT em Portugal”, tornadas públicas em Maio pela Universidade do Minho com o apoio da CIG-Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. O mais grave é que, acrescenta a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, em países como o Chipre, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia, nos últimos anos os insultos homófobos têm sido proferidos por líderes políticos e figuras religiosas. Sendo assim, não será talvez demasiado chocante revelar que o bullying está também presente no mercado de trabalho, apesar de no ano 2000 os países da União Europeia terem assinado a chamada Directiva da Igualdade no Emprego [ver caixa “O que dizem as Leis”], que proíbe esta forma de discriminação, e de em Portugal a orientação sexual estar protegida pelo Código de Trabalho. Paulo Côrte-Real conhece bem as leis, mas sabe que é difícil apresentar queixa “quando não se sabe o que se vai encontrar, a nível dos Sindicatos e até em termos da segurança de saber que correrá tudo bem”. Talvez isso ajude a explicar outra das conclusões do já referido relatório da Agência dos Direitos Fundamentais, quando este indica que “a maioria das pessoas lésbicas, gays e bissexuais estão relutantes em revelar a sua orientação sexual no local de trabalho”. O estudo da Universidade do Minho acrescenta mesmo que tal acontece no dia-a-dia e que a orientação sexual só é normalmente revelada aos amigos mais íntimos. Paulo Côrte-Real sabe bem que é assim e concorda com a conclusão da Agência dos Direitos Fundamentais da UE: “desde cedo que as palavras depreciativas ensinam [as pessoas LGBT] a manterem-se invisíveis. A invisibilidade é uma «estratégia de sobrevivência»”.

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Importante é também perceber que ela não é apenas perpetuada por lésbicas, gays e bissexuais, mas é também a restante sociedade que insiste em mantê-los na clandestinidade. Veja-se o que se descobriu no ano passado: que os homossexuais são excluídos da doação de sangue. Perceba-se o que se passa na ginecologia ou urologia, onde há “uma ignorância generalizada quando a pessoa revela a orientação sexual”, acusa Paulo Côrte-Real. Para o dirigente, a explicação é bem simples: “durante muito tempo, e ainda hoje, se estuda com base no pressuposto de que só existem pessoas heterossexuais”. Uma premissa que, para o Presidente da ILGA, está no cerne da discriminação com base na orientação sexual. É ela que faz com que nos cafés os empregados peçam aos casais do mesmo sexo que não mostrem afecto. É também ela a responsável, por exemplo, por nos lares não se assumir que dois idosos possam ser homossexuais ou lésbicas. Paulo Côrte-Real propõe uma conta bem simples: se pelo menos 10% da população é lésbica, gay ou bissexual, ao entrar numa sala é preciso perceber que uma em cada dez pessoas terá essa orientação sexual.

Enquanto tal não for naturalmente assumido, o dirigente diz ter a “sensação de que está tudo por fazer, pois até agora não existíamos sequer”. É nesse ponto que está um outro grupo comummente associado à população LGB mas que, ao contrário desta, pode não ter uma orientação sexual diferente: os transgéneros, cuja diferença está, na verdade, na sua identidade, que não corresponde à que foi

atribuída à nascença. Até hoje, qualquer pessoa que não se identifique com o sexo com o qual nasceu pode mudar fisicamente, mas a lei portuguesa depois não permite alterar os documentos identificativos. Isto faz com que uma mulher possa ter o nome de um homem, ou vice-versa, com os problemas que isso acarreta, no emprego, nos serviços públicos e até numa simples compra com cartão multibanco. Uma realidade que levou já a União Europeia a considerar os transgéneros como um dos grupos que mais sofre discriminação no continente europeu. José Soeiro, deputado português do Bloco de Esquerda, quer mudar esta realidade e a 18 de Junho apresentou ao Parlamento português um Projecto-lei que prevê a possibilidade de os transgéneros adquirirem nova identidade. Até à sua aprovação, diz Paulo Côrte-Real, “o Estado não reconhece que estas pessoas existem” e por isso toda a discriminação que lésbicas, gays e bissexuais já identificaram, ainda não se aplicam sequer a este género inexistente.

2. Discriminação com base na Etnia ou Raça Quando se fala em discriminação, a associação mais imediatamente feita é talvez ao racismo e à xenofobia. No entanto, ambas se referem apenas a um tipo específico de discriminação, “fundada na raça, cor, ascendência na origem nacional ou étnica”, refere a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965. Dos seis fundamentos para a discriminação, referidos no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a que tem por base a etnia ou raça continua a ser a que a média dos cidadãos dos Estados-membros defendem estar mais generalizada, com 61% a sentir a sua presença, refere o Eurobarómetro de 2009, publicado pela Comissão Europeia. Os portugueses concordam que esta forma de discriminação está disseminada, mas não acreditam que esteja mais do que a que tem por base a orientação sexual. O mesmo acontece noutros países da Europa, uma vez que, à semelhança

do que vimos em relação à população LGBT, também no que diz respeito à discriminação étnica ou racial há divisão no seio do continente (embora menos vincada). Holandeses, franceses, húngaros e suecos estão entre os que mais dizem sentir esta forma de discriminação, com quase 80% a referir a sua existência. Na Lituânia, Polónia e Letónia apenas 20 ou 30% dos cidadãos acreditam que a discriminação étnica ou racial está disseminada e na Bulgária e Estónia 12% dizem mesmo que nem sequer existe.

Em Leiria luta-se pelo fim da discriminação racial A Amnistia Internacional Portugal está representada em vários pontos do país através dos chamados Grupos Locais. Um deles preocupa-se de forma particular com a situação da comunidade cigana e acredita que é fundamental para o país resolver a pobreza em que muitos vivem. Conhecido por Grupo Local 32, da cidade de Leiria, realizou uma parceria com a NAKI-Nossa Associação Kalons Íntegros (Ciganos Íntegros), porque sabe que é fundamental promover o diálogo entre ciganos e não ciganos. Neste âmbito fomenta aulas de dança flamenca, realiza exposições para desmistificar o modo de vida desta comunidade, entre muitas outras acções que visam romper de uma vez por todas com os estereótipos existentes e contribuir para a existência de uma só sociedade portuguesa. Aqui é importante referir que o Eurobarómetro se baseia em inquéritos feitos à população da UE. Será, por isso, interessante comparar as suas percentagens com as de um outro estudo, feito em 2009 pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE, cujo questionário é desenvolvido junto das vítimas da discriminação e apenas nos países onde esta é mais acentuada. “EU-MIDIS: European Union Minorities and Discrimination Survey” é o nome da investigação e um dos primeiros grupos analisados foi a comunidade cigana, também chamada romani, precisamente porque “relataram os níveis mais elevados de discriminação entre os grupos investigados”. Além disso, os ciganos são a maior minoria étnica da UE, com uma população de entre 10 a 12 milhões de cidadãos europeus.

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Se tudo isto não fosse suficiente para justificar centrarmo-nos neste Dossier na etnia cigana, refira-se que a Amnistia Internacional também considera que é a comunidade que mais privações sofre na Europa. O Númena-Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas e a Amnistia Internacional Portugal concluíram em 2009 que, efectivamente, os que mais sofrem de racismo e xenofobia no nosso país são os ciganos e os negros. Além disso, a população cigana é um bom exemplo dos aspectos que o Eurobarómetro não consegue auscultar, pois enquanto neste inquérito apenas 33% dos polacos referiam a existência de discriminação étnica ou racial, no “EU-MIDIS” 59% dos ciganos do país garantem terem-na sentido na pele. Além disso, o local onde esta forma de discriminação é mais sentida é na República Checa e não na Holanda, França, Hungria ou Suécia. A Amnistia Internacional confirma os dados e ao longo dos anos tem denunciado incidentes graves ligados à comunidade cigana na Bulgária, Eslováquia, República Checa e Roménia. Em todos eles é uma constante a violência policial excessiva sobre os ciganos e a impunidade quando há crimes cometidos contra esta população. Um país que importa também destacar, ainda pela negativa, é Itália, que desde 2007 tem vindo a adoptar aquilo a que chama de “medidas de segurança”, que incluem: o desalojamento forçado de comunidades ciganas; a recolha de

impressões digitais das pessoas desta etnia com propósitos pouco claros; e discursos racistas proferidos por políticos locais e nacionais, que têm estimulado a agressividade entre os italianos face a estes cidadãos, muito alimentada pelos meios de comunicação social. Para além destes exemplos mais extremos, a discriminação em relação à comunidade cigana sente-se na Europa particularmente em três áreas, identificadas pelo Fórum Ibérico sobre Etnia Cigana, que decorreu em Lisboa a 8 e 9 de Abril. O primeiro é a educação, embora Olga Mariano, Presidente da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres e Crianças Ciganas Portuguesas, refira que não sente aqui “as mesmas margens de discriminação” que noutras áreas. Até porque os casos de discriminação na educação têm chegado ao conhecimento público e prendem-se com a formação de turmas específicas que agregam (ou segregam) alunos de minorias étnicas. Uma segregação que em nada se assemelha à que ocorre na Eslováquia ou na República Checa, onde a Amnistia identificou escolas de ensino especial para crianças com problemas mentais, onde 80% dos alunos são ciganos sem qualquer tipo de deficiência. Voltando novamente às conclusões do Fórum Ibérico, o emprego é a segunda área identificada como problemática e aqui Olga Mariano é bem mais peremptória. “Está mesmo à vista”, de-

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fende, enquanto explica: “se alguma pessoa cigana estiver qualificada para determinado emprego e for chamada para uma entrevista, assim que notam que é cigana dizem logo que o lugar está preenchido”. Um facto comprovado pelo estudo da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que em sete países analisados identificou o emprego como uma das áreas onde mais se sente discriminação, a par com os serviços privados. Por último, o Fórum Ibérico referiu a habitação como um problema para a maioria dos ciganos e Olga Mariano não pode deixar de concordar. “Se quiser alugar uma casa, não alugam porque sou cigana. Se mantiver o contacto com a proprietária telefonicamente, não há problema. Quando chegamos e vêem que sou cigana dizem: «peço desculpa mas o meu marido só agora me disse que a casa já estava alugada»”. A activista conta ainda que uma amiga acabou por alugar exactamente a mesma casa que lhe tinha sido recusada porque quem foi tratar do aluguer foi uma pessoa não cigana. Na compra de casa, o estigma mantém-se, refere a activista: “nem que leve uma carteira cheia de dinheiro, dizem que «já estão todos vendidos». Porque se vender um andar a um cigano, já ninguém compra o resto dos andares”. Realidades que contribuem para as estatísticas mencionadas pela programa

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“Rua Europa 27” da Antena 1: dos 60.000 ciganos portugueses, a maioria encontra-se em situação de pobreza. Olga Mariano explica que a alternativa para o povo cigano tem sido viver excluído da sociedade em bairros sociais, porque ao contrário do que acontece com a orientação sexual, a etnia está bem vincada nas suas vestes, na fala e, por vezes, nas feições. Em alguns países da Europa, como a Eslováquia, Itália e República Checa, esta comunidade tem sido “depositada” em estabelecimentos informais, muitas vezes sem acesso a água potável. Os seus Governos esquecem que são cidadãos nacionais e solucionam o problema desalojando conforme as necessidades. A União Europeia tem apelado a que sejam adoptadas medidas de integração, pois percebeu já que o continente só poderá viver em harmonia quando resolver os problemas associados à comunidade cigana.

3. Discriminação com base na Deficiência Os cidadãos da União Europeia têm adquirido maior consciência face à discriminação com base na deficiência e se em 2008 já havia, em média, 45% a defenderem que se sentia de forma abrangente, no ano passado o valor subiu para 53%, refere o Eurobarómetro, publicado em 2009 pela Comissão Europeia. Uma tendência que Portugal tem acompanhado, com 57% dos portugueses a afirmarem que esta discriminação se sente fortemente (uma percentagem igual à registada para a discriminação étnica ou racial e apenas ultrapassada pela que tem por base a orientação sexual). No entanto, esta não é uma forma de discriminação consensual e malteses, turcos, irlandeses, austríacos e dinamarqueses estão entre os que menos assinalam a sua existência. Fica por perceber se tal se prende com o facto de, efectivamente, esses países terem ultrapassado o problema. Seja como for, a discriminação com base na deficiência pode afectar mais de 50 milhões de europeus (10% da população da UE), que segundo o Fórum Europeu de Deficiência será o número de pessoas que sofrem de alguma forma de deficiência: motora, sensorial ou men-

tal. A nível nacional, o Census de 2001 referia 634.408 pessoas com deficiência (6,1% dos portugueses). Para a maioria, a forma mais sentida de discriminação prende-se com os Seguros, revela o “Relatório Anual sobre a Prática de Actos Discriminatórios em Razão da Deficiência e do Risco Agravado de Saúde”, publicado em 2009 pelo Instituto Nacional para a Reabilitação. Na altura, 56% das queixas registadas relacionavam-se com seguros e a principal acusação era a “recusa ou penalização na celebração de contratos”. Uma discriminação que tinha sido proibida em 2006, mas voltou a ser permitida em 2008, com o Decreto-Lei 72/2008, de 16 de Abril. Humberto Santos, Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Deficientes, aponta uma das muitas consequências desta forma de discriminação: “a aquisição de habitação impõe como condição um seguro de vida”, recorda. “A recusa ou agravamento do seguro impede a pessoa com deficiência de usufruir do regime bonificado, pelo que tem de optar pelo regime geral, ficando prejudicada”. Assim se explica que as principais queixas referidas no relatório do Instituto Nacional para a Reabilitação denunciem também a “recusa ou condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem

como o acesso ao crédito bancário para compra de habitação”. Para Humberto Santos, na base de tudo isto está “a falsa ideia de confundir deficiência com doença”. Além disso, critica: “o principal problema, no que às pessoas com deficiência diz respeito, é a atitude paternalista, do «coitadinho» que não pode ou não consegue. Este sentimento é muito negativo, na medida em que as pessoas com deficiência são vistas como incapazes”. Isto quando, acrescenta, “são os obstáculos [criados], e não as pessoas, que impedem esta ou aquela acção”. Uma opinião corroborada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, que no segundo lugar da lista de principais queixas apresentadas refere as acessibilidades. Para Humberto Santos, esta “é uma questão transversal, que tem implicações em actividades tão diversas como a educação, a formação, o trabalho, a saúde, a cultura, o lazer, a participação cívica”. Para que se perceba, refira-se que ainda há senhorios e condóminos que não permitem realizar obras para adaptar os edifícios às deficiências, provocando o isolamento. Na rua, muitos transportes públicos não estão adaptados. Nos serviços, cegos e surdos não têm, por vezes, informação acessível na sua linguagem. Entre muitas outras inaces-

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sibilidades que se sentem “mesmo nos equipamentos mais essenciais, como centros de saúde, centros de emprego, repartições de finanças, etc.”, acusa Humberto Santos. Voltando ao relatório anual do Instituto Nacional para a Reabilitação, importa referir que foram também registadas queixas relativas à educação e à saúde, embora numa percentagem pouco significativa: 5% e 3%, respectivamente. Números que, para Humberto Santos, não espelham a total dimensão do problema, porque embora não se possa hierarquizar formas de discriminação que são igualmente atentatórias, frisa, importa referir que “o direito à educação e ao emprego são fundamentais para a inclusão das pessoas com deficiência. Caso estes não estejam assegurados, estas pessoas dificilmente atingem a plena cidadania”. Começando pelas escolas, para o dirigente a situação não é tão satisfatória como parece mostrar a percentagem de queixas apresentadas, uma vez que é bastante grave “[o Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro] criar escolas onde, a pretexto de existirem os meios mais adequados, se concentram os alunos com deficiência”. Uma segregação com a qual o dirigente não concorda, acres-

centando que “a prática da inclusão nas escolas regulares é o melhor meio de combate à discriminação e de promoção da eficiência e da optimização de recursos”. António Vieira, professor da Universidade Portucalense, veio a 7 de Junho trazer a público mais um dado preocupante relativo a Portugal: há de momento 10.000 surdos que estão sem acompanhamento escolar por falta de professores que comuniquem em linguagem gestual. Tudo isto contribui naturalmente para o abandono escolar, que somado à falta de informação disponível para muitas pessoas com deficiência promove uma vez mais o isolamento. Quanto ao emprego, que não era sequer referido nas queixas do relatório do Instituto Nacional para a Reabilitação, há números que falam por si: um sexto da população da UE em idade activa possui alguma forma de deficiência e, destes, 78% estão fora do mercado de trabalho, revela o Fórum Europeu de Deficiência. A este nível, a Directiva da Igualdade no Emprego [ver caixa “O que dizem as Leis”], aprovada pelos Estados da União Europeia no ano 2000, deveria ter trazido a solução, mas Humberto Santos revela que “teve pouco impacto na empregabilidade das pessoas com deficiência”. Até porque, critica, “não há estudos nem estatísticas fiáveis sobre a situação so-

cial destas pessoas” e o conhecimento da realidade deveria ser essencial para a criação de políticas. Mais uma situação que contribui para a verdadeira bola de neve que foi criada em torno da discriminação com base na deficiência, pois “não pode haver igualdade no acesso ao emprego se não há igual acesso à educação, se o meio ambiente e os transportes forem inacessíveis, se as ajudas técnicas não forem disponibilizadas e por aí em diante”. Para tudo isto, como vimos, a lei não tem sido uma ajuda muito preciosa e o arquivamento de 67 (em 74) queixas apresentadas no ano de 2008, torna-se ainda menos inspirador.

4. Discriminação com base na Idade A discriminação com base na idade ou discriminação etária era, em 2009, uma realidade para mais de metade da população portuguesa, mais concretamente para os 53% que consideravam que esta se sente de forma generalizada, indica o Eurobarómetro. Mesmo assim os lusos consideram que não é das formas mais propagadas de discriminação, colocando-a atrás da que tem por base a orientação sexual, a etnia ou raça e a

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deficiência. Ao nível da União Europeia o sentimento é um pouco diferente, pois, em média, são 58% os cidadãos que consideram que a discriminação com base na idade está muito propagada na região, sendo apenas superada pela que tem por base a raça ou etnia. No entanto, uns e outros são unânimes em referenciar a proliferação desta forma de discriminação. Para a Plataforma Europeia AGE, que reúne cerca de 150 organizações que trabalham os problemas das pessoas com mais de 50 anos, “as percepções sobre a discriminação com base na idade têm [efectivamente] vindo a aumentar”, diz a Directora, Anne-Sophie Parent. Os dados do Eurobarómetro confirmam a mu-

não significa que esta discriminação não existisse antes disso, até porque é uma forma de diferenciação facilmente dissimulada. Anne-Sophie Parent diz mesmo que ainda hoje “muitas pessoas não se apercebem de que estão a ser vítimas de discriminação com base na idade”. Para que tal não aconteça, é importante esclarecer que esta existe sempre que houver “diferença de tratamento, negação de direitos ou oportunidades ou o uso de imagens estereotipadas tendo por base apenas a idade da pessoa”, diz a dirigente da AGE. Tudo isto é mais facilmente identificável quando falamos de pessoas mais velhas e é por isso que normalmente se associa a discriminação com base na idade aos

dança, que tem sido bastante expressiva: em 2008 a maioria dos europeus (52%) defendia que esta forma de distinção era rara e só 42% reconhecia a sua expressividade. Além disso, em 2009 o Eurobarómetro registou, em todos os países da União Europeia (excepto Portugal), um aumento de pelo menos 10%, face a 2008, no número de pessoas que reconheciam o crescimento da idade como fundamento de discriminação. Para o Eurobarómetro, este facto é explicado pela crise económica que assolou a Europa, pois “uma das consequências mais sentidas da crise é que os empregos dos europeus mais velhos estão menos seguros”. No entanto, tal

reformados. No entanto, Anne-Sophie Parent alerta que “pode ser sentida em qualquer idade – ou porque se é demasiado novo, ou porque se é visto como sendo demasiado velho e isto pode começar aos 45 anos ou mesmo mais cedo”. O relatório “Study on discrimination on grounds of religion and belief, age, disability and sexual orientation outside of employment”, realizado em 2008 pelo EPEC-European Policy Evaluation Consortium, acrescenta que a discriminação etária afecta também adolescentes com menos de 19 anos ou jovens com menos de 25 anos. Para a AGE, as consequências mais graves sentem-se entre os mais velhos,

até porque, por razões demográficas, estão em maior número. “A população da União Europeia passou de predominante nova para predominantemente velha”, refere a Directora. Uma realidade que tende a aumentar, uma vez que se estima que em 2050 a percentagem de pessoas com 65 anos ou mais cresça em 70%. Factos que a maioria dos Governos tem escolhido ignorar, ao invés de aproveitar “o enorme recurso cultural, social e profissional que este grupo representa”, refere Anne-Sophie Parent. As consequências, essas, são inevitáveis e a elas os Estados não têm conseguido voltar as costas. Nos últimos tempos, é comum ouvir-se na comunicação social que centenas de pessoas com mais de 45 anos são despedidas e vivem de subsídios de desemprego até à idade da reforma, porque ninguém lhes dá novo emprego. Para Elizabeth Drury, investigadora, o desemprego prematuro e a diferenciação no recrutamento são duas das formas de discriminação com base na idade identificadas no seu estudo “Age Discrimination Against Older Workers in the European Union”. Encontrá-las é até bem simples, bastando abrir a parte dedicada ao emprego de muitos jornais e verificar as limitações etárias referidas sem subterfúgios. Isto, refira-se novamente, quando desde o ano 2000 os Estados da União Europeia se comprometeram a impedir esta forma de discriminação através da Directiva da Igualdade no Emprego [ver caixa “O que dizem as Leis”]. Se esta fosse aplicada, seria impensável sequer imaginar que os desempregados mais velhos fossem retirados das estatísticas relativas ao desemprego, mas a verdade é que Elizabeth Drury refere que tal continua a acontecer. Comum é também estas pessoas ficarem excluídas de programas específicos para quem procura emprego e, mesmo empregados, serem colocados de lado quando as empresas apostam na formação dos seus trabalhadores. Tudo isto, diz Anne-Sophie Parent, tem na sua base um mesmo pressuposto, ou melhor, estereótipo: “as pessoas mais velhas são vistas como conservadoras, resistentes à mudança e a novas ideias, incapazes de serem criativas, dependentes, difíceis e fisicamente débeis, o que as torna quase incapacitadas”.

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Uma imagem que, para a dirigente da Plataforma Europeia AGE, está bem gravada na mente da sociedade europeia. E tal reflecte-se, afirma, não apenas no emprego, que é “a área que capta maior atenção política”, mas “em todas as esferas da vida e do desenvolvimento político e em áreas tão diversas como as pensões, a inclusão social, a saúde, os transportes, o desenvolvimento urbano, a habitação, a investigação, a educação, a cidadania, etc”. Para dar alguns exemplos concretos, diz que é preciso lembrar que no acesso a cuidados de saúde os mais velhos raramente têm prioridade e que em termos de serviços sociais os mais novos têm sempre primazia. Isto para já não falar nos casos extremos de “maus tratos físicos e psicológicos” que sabemos acontecerem em vários locais. Para terminar, é ainda importante referir um outro dado do Eurobarómetro: quando se perguntou aos inquiridos se estariam confortáveis com alguém com menos de 30 anos ou com mais de 75 anos ocupar um cargo político elevado no país, a maioria demonstrou grande desconforto, especialmente no último caso. O mais interessante é que foram exactamente as pessoas mais velhas a revelarem o estigma para com os seus pares. Assim, uma vez mais se prova que a discriminação com base na idade está, acima de tudo, na mente das pessoas e que é sentida de forma muito mais forte do que aquela que é declarada e anunciada. Por outro lado, a idade - ao contrário de outros fundamentos para a discriminação não pode ser escondida ou ocultada, nem com recurso a cirurgias.

5. Discriminação com base no Género Para os Portugueses, a discriminação com base no género não é particularmente grave e apenas 35% acredita que se sente de forma generalizada, indicam os dados do Eurobarómetro, publicado no final de 2009 pela Comissão Europeia. Nos restantes países da União Europeia a percepção não é muito diferente e, em média, só 40% dos cidadãos considera que a discriminação com base no género é comum, existindo 53% a afirmarem que é rara. Manuela Góis, vice-presidente da UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta, e Manuela Tavares, da Direcção da mesma organização defensora dos Direitos das mulheres, alertam: “as discriminações sobre as mulheres persistem por todo o mundo e a Europa não é excepção”. Deixando de lado muitas das denúncias feitas pela Amnistia Internacional relativas a países não europeus – por exemplo, no que diz respeito à ausência de cuidados de saúde materna em países como a Nicarágua e a Serra Leoa; em relação à pena de morte, que em alguns Estados islâmicos afecta de forma particular as mulheres; no que diz respeito à maior vulnerabilidade feminina em cenários de Guerra; entre outros –, é importante alertar que “nos países europeus existe, actualmente, uma linha comum de discriminações”, referem as dirigentes da UMAR. Entre as mais comummente apontadas estão as sentidas no mercado de trabalho, “em função da maternidade, no acesso a cargos de chefia,

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nas situações de assédio sexual”, entre outras, defendem. Uma realidade que o estudo “Caracterização e Evolução da Pobreza em Portugal”, coordenado por Maria Eduarda Ribeiro, já tinha espelhado em 2007 ao indicar: “as mulheres são mais pobres, entre outras razões, porque recebem em média salários mais baixos, mesmo para qualificações idênticas, e ocupam empregos menos qualificados”. Manuela Góis e Manuela Tavares ajudam a explicar o fenómeno: “no contexto das relações sociais que se estabelecem no sistema patriarcal, as actividades mais destacadas e privilegiadas encontram-se identificadas com os homens e as menos prestigiadas com as mulheres”. Segundo a Campanha do Milénio das Nações Unidas, 60% das mulheres de todo o mundo efectuam trabalho não remunerado ou mal pago. Uma desigualdade que está também reflectiva no facto de, para as mulheres, ser mais difícil do que para os homens progredirem na carreira. Isto traduz-se na sua fraca representação em funções de chefia e poder, seja em empresas privadas ou instituições públicas. De acordo com Manuela Góis e Manuela Tavares, “as mulheres continuam a ser minoritárias nos Governos, nos Parlamentos, nas autarquias locais”. Olhando para o relatório “Mulheres na Política 2010”, realizado pela União Interparlamentar e divulgado em Março, Portugal nem é dos piores países, ocupando o 30.º lugar no ranking dos 186 Estados do mundo analisados. Mais triste é constatar que esta posição foi alcançada tendo o Par-

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lamento português uma representação feminina de apenas 27,4% (63 dos 230 lugares), sendo a média mundial ainda mais baixa (18,8%). Números que, pelo menos em Portugal, deveriam ter aumentado com a Lei da Paridade, que desde 2006 prevê a representação mínima de 33% de cada um dos géneros. No entanto, esta “produziu alguns efeitos, mas diminutos”, afirmam as dirigentes da UMAR, enquanto reconhecem que “nas últimas três décadas houve uma grande evolução na legislação portuguesa [ao nível da igualdade de género]”. O problema, continuam, “é o fraco nível de aplicação das leis”, porque é preciso, em primeiro lugar, criar “condições sociais para o exercício da paridade”. E isso passa, dizem, por exemplo, “pela partilha de tarefas e responsabilidades” familiares, uma vez que “continuam a ser as mulheres a assegurar maioritariamente as tarefas domésticas, realizando, em média, mais 17 horas semanais de trabalho não remunerado”. Uma visão tradicional do papel das mulheres que, segundo Manuela Góis e Manuela Tavares, ainda não se perdeu. Pior ainda, acrescentam, é perceber-se que estes preconceitos continuam a ser transmitidos nas escolas portuguesas, onde “a linguagem sexista, a invisibilização das mulheres na História e os manuais escolares com estereótipos de género, reproduzem um quadro discriminatório que vai ter efeitos na formatação de mentalidades baseadas no binarismo de género”. Isto quando em Portugal são mais as mulheres do que os homens a licenciarem-se, ao contrário do que acontece em muitos países do mundo. Até porque, segundo a Campanha do Milénio das Nações Unidas, as mulheres representam ainda dois terços dos 960 milhões de adultos que não sabem ler em todo o mundo e, globalmente, 70% das crianças do sexo feminino não vão sequer à escola. Tudo isto acarreta consequências graves, que se sentem em todo o Planeta e às quais Portugal não consegue fugir. Desde logo, a violência doméstica, que se baseia exactamente “no desequilíbrio de poderes entre mulheres e homens”, reforçam Manuela Góis e Manuela Tavares. Um bom exemplo disso é a questão da re-

muneração, pois muitas mulheres dependem financeiramente dos companheiros, tornando-se frágeis e vulneráveis. E tudo isso contribui para as estatísticas: “a violência contra as mulheres no espaço doméstico é «a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, os acidentes de viação e a guerra»”, afirmam as dirigentes da UMAR, citando a Recomendação 1582, de 2002, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Tudo isto ajuda a explicar mais um dado dramático divulgado pela Campanha do Milénio das Nações Unidas: três quintos da população pobre de todo o mundo são mulheres. O Programa Alimentar Mundial acrescenta que sete em cada 10 pessoas com fome são do sexo feminino. E a isto podemos somar: o menor acesso a cuidados de saúde, que faz com que uma mulher morra a cada minuto por complicações relacionadas com a gravidez ou o parto; a exclusão do acesso à Justiça em vários países; entre muitas outras situações. Até porque, acreditam Manuela Góis e Manuela Tavares: “as discriminações alimentam-se umas às outras, contribuindo para a sua reprodução”. Um ciclo que só termina quando cair “o pano de fundo que persiste de uma mentalidade sexista e conservadora que se faz sentir em determinados momentos de forma muito expressiva”. No entanto, acrescentam as dirigentes, há também motivos para sorrir, porque as mulheres têm hoje uma maior consciência dos seus Direitos.

6. Discriminação com base na Religião ou Crença

O único fundamento para a discriminação, dos mencionados no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a que ainda não nos dedicámos neste Dossier é o que se baseia na Religião ou Crença. E este continua a fomentar tratamentos diferenciados, apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, referir no seu artigo 18.º que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção (...) pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. Na opinião da maioria dos europeus, tal Direito não tem sido muito violado, indica o Eurobarómetro de 2009, que refere que, em média, 53% dos cidadãos da UE defendem que a discriminação com base na religião ou crença é rara. Os portugueses estão até abaixo desta média, com apenas 27% a garantirem a disseminação desta forma de discriminação. No seio da União Europeia, os que mais fortemente defendem a maior presença desta discriminação são 59% dos holandeses, 58% dos franceses, 55% dos dinamarqueses e 54% dos belgas. O Eurobarómetro explica o fenómeno: “são

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países onde as questões de imigração marcam o debate público”. Uma conclusão que reflecte uma das maiores dificuldades quando se fala em discriminação com base na religião ou crença: a confusão com a imigração. O já mencionado estudo “EU-MIDIS: European Union Minorities and Discrimination Survey”, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, refere esta dificuldade ao analisar a comunidade muçulmana: “quando era pedido aos inquiridos para que identificassem o fundamento da discriminação de que tinham sido alvo, apenas 10% disseram ter sido claramente por razões religiosas ou de crença. Quase metade seleccionou ainda a opção «étnica ou imigração»”. Uma outra confusão muito ligada à discriminação com base na religião ou crença é a que foi identificada pela Amnistia Internacional no relatório “Dealing with Difference: A Framework to Combat Discrimination in Europe”, de 2009, ao investigar os dois grupos mais fortemente discriminados a este nível: os judeus e os muçulmanos. Em ambos os casos, os investigadores perceberam que a discriminação pode ter também na sua origem “as presumidas convicções políticas e a responsabilidade em eventos mundiais”. Isto porque o anti-semitismo parece ter aumentado na Europa com a ofensiva israelita na Faixa de Gaza, que começou em 2008, e o tratamento diferenciado de muçulmanos, chamado islamofobia, associa-se muito ao 11 de Setembro de 2001. Associações que judeus e muçulmanos dizem não se aplicar à realidade portuguesa. Esther Mucznik, vice-presidente da Comunidade Israelita de Lisboa, defendeu numa conferência da Amnistia Internacional que decorreu no ano passado que “o racismo é um fenómeno antigo” e que ”ultrapassa de longe o conflito israelo-palestiniano”. Acrescenta ainda que a discriminação é visível nos emails “verdadeiramente assassinos” que diz receber na sua caixa de correio electrónico, mas acrescenta que até hoje não têm passado disso. Uma realidade que contrasta com a de alguns países da Europa, como França, onde só em Janeiro de 2009 se registaram 352 ataques anti-semitas a pessoas e sinagogas. No caso dos muçulmanos, Sheikh Munir, Imã da Mesquita de Lisboa, reconhece

que “no pós-11 de Setembro se criou uma certa tensão”, mas ressalva que “foi acalmando e a sociedade portuguesa conhece bem a comunidade islâmica”. No entanto, o líder religioso é forçado a admitir que teve já conhecimento de casos de discriminação religiosa, particularmente no que diz respeito ao emprego e à relação entre vizinhos, diz. Um deles é o de uma muçulmana que foi “claramente discriminada no emprego depois de começar a usar o lenço na cabeça (chamado hijab)”. Os insultos verbais diários de que foi alvo chegaram ao ponto de ser apelidada de talibã. Uma situação incomportável

que a levou a despedir-se. O relatório da Amnistia Internacional diz mesmo que “a discriminação de muçulmanos no emprego, particularmente no caso das mulheres que usam vestuário religioso, está disseminado por toda a Europa”. Isto apesar de Sheikh Munir frisar que a maioria dos europeus estão até mais habituados a estas vestimentas que os portugueses, porque “enquanto um europeu é capaz de ver diariamente 100 mulheres de burka e lenço, nós vemos uma ou duas”. Uma rotina que não impediu as mais recentes polémicas relativas à proibição do

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uso de véus que cubram a face em países como a Bélgica, França ou Itália. O Imã da Mesquita de Lisboa esclarece: “uma coisa é o lenço, o hijab, pois a burka não é religiosa, é cultural” e começou a ser usada em países onde “poderia haver razões para isso, como forma de protecção da mulher”. Na Europa não é essencial, reconhece, enquanto acrescenta que “o vestuário que Deus deu às mulheres judias e às cristãs é o mesmo

que deu às muçulmanas”, ou seja, o véu que deixa a cara destapada. Apesar de defender tudo isto, o Imã teme que as proibições impostas levem ao isolamento das mulheres que querem usar burka. Até porque, recorda, contrariamente ao que aconteceu em Portugal, “em alguns países do resto da Europa, como Inglaterra ou França, foram criados guetos para os muçulmanos e isso fez com que se isolassem e hoje vivam marginaliza-

dos”. Políticas erradas que podem muito bem ser mais “perigosas” que o uso da burka e fazer regredir a multiculturalidade que o líder religioso diz reconhecer nos jovens de hoje: “eles convivem, não ligam nenhuma à diferença”.

Em termos de combate à discriminação, é no seio da Europa que se têm desenvolvido documentos legais mais específicos. Todos com base no artigo 19.º da Versão Consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (ex-artigo 13.º do Tratado da Comunidade Europeia), que refere os seis fundamentos para a discriminação analisados ao longo do Dossier. E são três os documentos até hoje aprovados, dois deles específicos para: a discriminação racial – Directiva da Igualdade Racial 2000/43/EC – e discriminação de género – Directiva da Igualdade de Género 2004/113/EC. Há ainda uma terceira Directiva, mais genérica em termos de fundamentos para a discriminação, mas específica para a área do trabalho: Directiva da Igualdade no Emprego 2000/78/EC. Por tudo isto, discute-se agora no seio da Comissão Europeia a aprovação de um

documento único, a que se tem dado o nome de Directiva da Igualdade ou Directiva Anti-Discriminação, que reúna os seis fundamentos para a discriminação e que, ao mesmo tempo, vá para além do emprego, abordando, entre outros, a igualdade nos cuidados de saúde, educação, acesso e fornecimento de bens e serviços (que inclui habitação). Neste momento a Alemanha é o país que mais fortemente se opõe ao texto do documento, que para ser adoptado exige unanimidade. A Amnistia Internacional tem, por isso, feito campanha para pressionar a Ministra alemã para a Família, Cidadãos Seniores, Mulheres e Juventude para que ponha um fim à oposição ao documento.

o que dizem as leis A discriminação é genericamente proibida, desde logo, por um dos mais importantes documentos internacionais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que no seu artigo 7.º diz: “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. Ainda em termos mundiais, há mais dois instrumentos dignos de menção, que protegem dois dos fundamentos que podem estar na base da discriminação: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Também a Organização Internacional do Trabalho aprovou Convenções sobre a igualdade no emprego.

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ACABAR COM A VIOLÊNCIA SOBRE AS MULHERES: DO FIM DA CAMPANHA À CONTINUIDADE DO TRABALHO Chegado o fim da campanha lançada em 2004 pela Amnistia Internacional, “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres”, é tempo de balanço Por Sara Coutinho

Sendo a violência sobre as mulheres um problema grave em Portugal, a secção portuguesa deu particular enfoque a esta área de trabalho, realizando diversas actividades, nomeadamente, a publicação de um relatório sobre o panorama português, campanhas de sensibilização públicas e um trabalho constante de sensibilização para a discriminação de género através da Educação para os Direitos Humanos.

Violência Sexual

A Organização Mundial de Saúde classifica como violência sobre as mulheres “qualquer acto de violência com base no género que resulte ou possa resultar em mal ou sofrimento físico, sexual ou mental para as mulheres, incluindo a ameaça de tais actos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorra na vida privada ou na vida pública”. Trata-se de uma das mais vastas e persistentes violações de Direitos Humanos e manifesta-se em diversos contextos, realidade que motivou a Amnistia Internacional a lançar, em 2004, uma campanha global centrada na violência sobre as mulheres (SVAW – Stop Violence Against Women) que, no passado dia 31 de Março de 2010, chegou ao fim. “Foi a primeira grande campanha global da Amnistia Internacional e inscreveu as questões de género em todas as áreas de trabalho da organização, obrigando-nos a alterar a forma como trabalhávamos até então”, afirma Sauro Scarpelli, Director da Campanha, agora encarregue de avaliar todo o impacto do trabalho desenvolvido.

AS ÁREAS DA CAMPANHA A Campanha “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres”, ou SVAW, como ficou conhecida por entre quem a trabalhou, procurou abordar a questão da violência sobre as mulheres nas suas diversas formas e contextos de manifestação: na família, na comunidade, nas instituições e empresas, em casos de custódia e em situações de conflito e pós-conflito armado. Violência na Família A violência no seio familiar pode assumir diversas formas, desde a agressão física à violência psicológica e, a par com a violência do foro sexual, é uma das formas de violência que representa mais problemas ao nível da denúncia: o medo de ir contra os familiares e amigos é responsável, repetidas vezes, pelo silêncio das vítimas. A Amnistia Internacional tentou quebrar esse silêncio, alertando para esta realidade.

É a forma mais brutal de violência sobre as mulheres. Com consequências graves, como a incapacitação física e social das vítimas, a gravidez não desejada ou a contracção de doenças sexualmente transmissíveis potencialmente fatais, é, infelizmente, a menos denunciada por medo dos estigmas que lhe estão associados. A Amnistia Internacional fez uma aposta forte no trabalho de sensibilização pública para a discriminação de género que se observou estar na base deste tipo de ofensas, que contemplou também empresas e instituições, para a adopção de políticas de recursos humanos não discriminatórias. As Mulheres e a Guerra As violações em massa observadas em conflitos armados por todo o mundo afectam, na sua maioria, mulheres e crianças. A violência física a que são, frequente e indiscriminadamente, sujeitas e a violência psicológica de se verem forçadas, juntamente com as suas crianças, a abandonarem os seus lares e a desempenharem várias tarefas fisicamente incomportáveis para assegurar o sustento básico da sua família, são claros exemplos deste tipo de violações.

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A Amnistia Internacional procurou dar visibilidade a todas estas situações que se desenrolam em países em guerra, pressionando as autoridades a adoptarem medidas de combate e prevenção face a estas situações e envolvendo a comunidade internacional na pressão aos governos responsáveis. Práticas Nocivas A violência contra as mulheres está enraizada em quase todas as culturas sob a forma de tradições, fazendo com que não sejam encaradas como formas de violência. Alguns exemplos são os casamentos forçados – organizados pelos familiares dos noivos, sem o consentimento da noiva; os “crimes de honra” – actos de extrema violência, geralmente homicídio, perpetrados por membros de uma família contra uma mulher do mesmo núcleo (irmã, filha, esposa, etc.) por suposta conduta imoral e nociva para a honra familiar; ou a mutilação genital feminina (MGF). A Amnistia Internacional procurou alertar os países para a prática destas formas de violência no seio das comunidades, apelando ao seu reconhecimento enquanto ofensas criminais quando as leis nacionais ainda não o previam. Infelizmente, a MGF é uma prática corrente em Portugal, disseminada pelas comunidades de imigrantes dos países que a praticam. A secção portuguesa integrou a campanha europeia “Fim à MGF”, que visa a adopção de uma estratégia europeia para a erradicação desta prática. Esta é uma campanha que vai continuar a decorrer.

Tráfico de Mulheres Mais de 80% das vítimas de tráfico de seres humanos são do sexo feminino, sendo que 70% destas mulheres são traficadas com o objectivo de virem a integrar redes de natureza sexual. Portugal é apontado em estudos internacionais como uma das principais portas de entrada na Europa de vítimas de tráfico de seres humanos, sendo que a maioria é originária do Brasil e dos países de Leste. Esta é, por isso, uma área que continuamos a seguir de perto.

A Amnistia Internacional desenvolveu campanhas de sensibilização e divulgação desta problemática, com o intuito de aumentar a pressão sobre as autoridades dos vários países no sentido de criarem

mecanismos de protecção das vítimas desta forma de violência. DO FIM DA CAMPANHA Sauro Scarpelli está actualmente a trabalhar num relatório que tem como objectivo avaliar o impacto da campanha “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres”, reunir os resultados obtidos ao longo de mais de seis anos de campanha e, principalmente, retirar lições que possam ser adaptadas às restantes áreas de trabalho da Amnistia Internacional. Num balanço preliminar da campanha, Sauro Scarpelli afirma: “foi possível observar grandes mudanças ao nível das várias legislações e políticas nacionais, mudanças nas quais a Amnistia se revê como um agente proeminente”. De entre as mais significativas, Sauro Scarpelli destaca, como exemplo, as situações do Quénia – país que registou mudanças muito relevantes a nível do enquadramento legal das ofensas do foro sexual – ou da Mongólia – em que o Parlamento aprovou uma lei no âmbito das questões da violência doméstica. Mas porque as questões de violência sobre as mulheres não são apenas prerrogativa dos países em desenvolvimento, há também progressos muito positivos a registar a nível europeu. O Director da Campanha dá o exemplo do Reino Unido, onde se observaram grandes melhorias, do ponto de vista legal, no que concerne a mulheres requerentes de asilo ou vítimas de tráfico de seres humanos. Há ainda a destacar os avanços registados pelas secções da Amnistia Internacional do Norte da Europa, que dão conta da criação de vários abrigos para mulheres vítimas de violência sexual. “Nem todas as mudanças são visíveis em tão pouco tempo, mas houve grandes melhorias”, constata Sauro Scarpelli. Quanto a Portugal, a Directora de Campanhas da secção portuguesa, Luísa Marques, explica: “Quando a campanha começou, Portugal já tinha um enquadramento legal para as questões de violência sobre as mulheres satisfatório, porque a violência doméstica já estava contemplada na lei como crime público (…) o trabalho que desenvolvemos foi, acima de tudo, de sensibilização junto do público e das instituições”. É ainda importante acrescentar que a Amnistia Internacional procurou dar voz às próprias vítimas, para que sentissem que podem (e devem) fazer parte do processo de resolução dos seus problemas.

No entanto, houve alguns obstáculos a transpor no arranque da campanha: “Já havia várias organizações dedicadas, em exclusivo, à questão dos direitos das mulheres (...) e foi um processo moroso explicar que o trabalho da Amnistia, uma organização massiva e com membros em todo o mundo, era diferente daquele que realizavam, na medida em que se centrava mais no enquadramento legal das questões relacionadas com a mulher”, explica Luísa Marques. Actualmente, ambos os directores reconhecem que a Amnistia Internacional conquistou uma posição muito própria e já é, várias vezes, consultada em matéria de Direitos das mulheres, tendo também estabelecido parcerias muito salutares para o trabalho nesta área. LEGADO DA CAMPANHA A Campanha “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres” provocou uma mudança interna muito importante para a Amnistia Internacional enquanto movimento: não só alterou o discurso da organização – que passou a centrar-se também nos direitos sociais, económicos e culturais e não apenas nos civis e políticos; e passou a dirigir-se a novos actores, como pessoas individuais e comunidades, que a par dos Governos violam os Direitos Humanos – como inscreveu, com carácter permanente, as questões relacionadas com os direitos das mulheres nas restantes áreas de trabalho. “Há cerca de dez anos, não existia pesquisa sobre estas questões (...) agora, se olharmos para o plano estratégico [da Amnistia Internacional] para os próximos anos, existe uma forte presença de questões de género e de capacitação das mulheres”, explica Sauro Scarpelli. A evidenciar essa alteração de discurso e como legado directo da campanha está a criação, na sede da organização, de uma nova unidade – Unidade de Género, Identidade e Sexualidade – que irá continuar o trabalho iniciado pela campanha SVAW.

O QUE PODE FAZER A poucos dias da próxima Cimeira Ordinária da União Africana, vamos exigir maior atenção para o problema da Mortalidade Materna. Participe enviando o postal que encontra na parte central desta revista, até 21 de Julho.

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Órgãos Sociais da Amnistia Internacional Portugal A Amnistia Internacional é, acima de tudo, uma organização não governamental movida pela energia dos seus voluntários. Da sua orgânica fazem parte: a Assembleia-Geral, que vota a política geral da secção portuguesa; a Direcção, que faz a ponte com a sede da organização, em Londres, e assegura a comunicação interna e externa da secção portuguesa; e o Conselho de Responsabilização e Controlo, que emite pareceres sobre o orçamento, o relatório anual, o balanço e as contas anuais da Amnistia Internacional Portugal. Todos são defensores dos Direitos Humanos voluntários e formam aquilo a que se chama os Órgãos Sociais, para os quais houve no passado mês de Março eleições. Os membros da Amnistia Internacional escolheram. O “Notícias da Amnistia Internacional Portugal” apresenta-lhe os rostos que vão guiar a secção portuguesa até 2012

ASSEMBLEIA GERAL

PRESIDENTE Joaquim José Pereira Ruivo

VICE-PRESIDENTE Tânia Alves

SECRETÁRIA Ana Filipa Mendes Santos

DIRECÇÃO

PRESIDENTE Lucília-José Justino

VOGAL Joana Froes

VICE-PRESIDENTE Sónia Pires

VOGAL Luís Silva

TESOUREIRO Ricardo Mendes Ferreira

SECRETÁRIA Ana Sofia Monteiro

SUPLENTE Fernando Sousa

VOGAL Armando Paulo Borlido

SUPLENTE Melanie-Anne Morais

VOGAL Paulo Pinto Albuquerque

SUPLENTE Ana Margarida Ferreira

VOGAL António Belo

SUPLENTE Fernando Santos

CONSELHO DE RESPONSABILIZAÇÃO E CONTROLO

PRESIDENTE Fernando Faria de Castro

VICE-PRESIDENTE Victor Nogueira

SECRETÁRIO Alberto Fernandes Pinto

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AMNISTIA INTERNACIONAL NO INDIELISBOA 2010 Este ano, à semelhança do que acontece desde 2005, foi entregue o Prémio Amnistia Internacional no Festival Internacional de Cinema Independente, IndieLisboa Pelo sétimo ano consecutivo, a capital portuguesa recebeu aquele que é reconhecido, em vários países, como um importante Festival Internacional de Cinema Independente: o IndieLisboa. A Amnistia Internacional Portugal continua a ser sua parceira, desde a segunda edição, atribuindo o Prémio com o mesmo nome do movimento. A edição de 2010 do IndieLisboa, que decorreu de 22 de Abril a 2 de Maio, surgiu repleta de novidades, entre elas, mais filmes, com um recorde de 276 sessões, e a inédita apresentação de 40 filmes portugueses. Na sessão de encerramento, o júri do Prémio Amnistia Internacional Portugal – a actriz Dalila Carmo, o escritor e crítico literário Pedro Mexia e a editora e jornalista Sofia Branco – entregou ao documentário francês Les Arrivants, de Claudine Bories e Patrice Chagnard, o galardão no valor de 1.250 Euros, patrocinado pela Fundação Serra Henriques. Para os jurados, foi este o filme, entre os oito que disputavam a gratificação, que melhor contribuiu para alargar a capacidade de compreensão do espectador relativamente a um assunto relacionado com a Dignidade Humana. Por ter conseguido o mesmo, foi ainda distinguido com uma Menção Honrosa o filme português Ilha da Cova da Moura, de Rui Simões.

Vencedor, Prémio Amnistia Internacional Portugal Les Arrivants, Claudine Bories e Patrice Chagnard Durante 111 minutos, os realizadores franceses Claudine Bories e Patrice Chagnard permitem em Les Arrivants que o espectador assista ao momento dramático em que migrantes, oriundos de países como o Azerbaijão, a Mongólia, o Congo, o Sri Lanka ou o Iraque, procuram asilo num Centro de Acolhimento em França. Não foi fácil convencer migrantes e assistentes sociais e deixarem-se filmar nestas alturas de tensão, referem os realizadores. O resultado final permite perceber as expectativas dos primeiros, que tudo o que querem é começar a vida do zero, e a frustração dos segundos, que procuram ajudar mas estão limitados por muitas regras e poucas opções. Um documentário que poderia ter sido filmado em muitos outros países da Europa, pois todos têm fechado cada vez mais as fronteiras à entrada de pessoas, mas que foi realizado em território francês porque para os realizadores é particularmente grave “a constatação de que em França, terra do «Iluminismo», o direito ao asilo está a desaparecer, esvaziado do seu sentido por um política de imigração que faz de qualquer estrangeiro um potencial suspeito”. Uma realidade que impressionou o júri da Amnistia Internacional Portugal, que atribuiu a Les Arrivants o Prémio com o nome da organização de Direitos Humanos.

Menção Honrosa, Prémio Amnistia Internacional Portugal Ilha da Cova da Moura, de Rui Simões Como acontece com muitos bairros sociais que proliferam na Grande Lisboa, o nome Alto da Cova da Moura, na Amadora, esteve muito associado a violência, insegurança e tráfico de droga. Para isso muito contribuíram as notícias publicadas na comunicação social em 2005, que culminaram em Junho, no alegado “arrastão” na praia de Carcavelos, imediatamente associado ao bairro. Descobriu-se mais tarde ter sido uma montagem. Rui Simões, cineasta, achou tudo isto muito estranho, especialmente quando “ao mesmo tempo havia notícias de que a Cova da Moura iria ser destruída para dar lugar a outra urbanização”, recorda, em entrevista ao “Notícias da Amnistia Internacional Portugal”. Pelo sim, pelo não, decidiu investigar. Assim começou, há cerca de quatro anos, a ligação de Rui Simões àquela que é hoje também a sua causa: o Alto da Cova da Moura. Os amigos cabo-verdianos que lá viviam (e vivem), em maioria, começaram a levá-lo às festas do bairro e o cineasta fazia-se acompanhar sempre de uma pequena câmara de filmar. Foi bem recebido pelos habitantes, até que há cerca de dois anos se instalou no bairro durante 40 dias, com a sua equipa, para terminar as filmagens. No final, Rui Simões tinha 100 horas de película e um trabalho “doloroso” de corte pela frente, até chegar aos 81 minutos que estrearam, este ano, no IndieLisboa, tendo depois passado para as salas de

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cinema nacionais. Ilha da Cova da Moura: foi assim que Rui Simões apelidou o seu filme. Ilha não por opção, esclarece, mas por necessidade: “eles só se excluem [do resto da sociedade] para se defenderem. Como não os aceitam, fecham-se”. A responsabilidade, acrescenta, é nossa, que “durante cinco séculos considerámos os cabo-verdianos portugueses e hoje dizemos que não são”. Além disso, só os que estão de fora é que têm uma imagem negativa do Cova da Moura. “Há ali seis mil pessoas. Aquele bairro não vive da droga, mas daqueles que todos os dias se levantam muito cedo para limpar os escritórios, à tarde limpar as nossas casas, ao fim do dia limpar novamente os escritórios. A construção civil é feita por eles...”, relembra. E acrescenta que apesar de terem uma vida dura mantêm aceso um espírito comunitário que Lisboa, infelizmente, perdeu.

Tudo isto foi testemunhado pela câmara de Rui Simões e registado no Ilha da Cova da Moura, que fica para memória futura. “Quis dar um pequeno património ao bairro, para que, no momento em que o queiram destruir, percebam o que estão a demolir e pensem duas vezes”, diz o cineasta. Quis ainda contribuir para desmistificar a ideia negativa do bairro e para o diálogo, esperando que, em breve, a exclusão social possa fazer parte do passado. O júri do Prémio Amnistia Internacional reconheceu a importância do documentário, atribuindo-lhe uma Menção Honrosa. Mais informações sobre o filme em http://ilhadacovadamoura.blogspot.com/. Entrevista completa a Rui Simões em: www.amnistia-internacional. pt (Aprender/Revista da Amnistia Internacional) A Amnistia Internacional Portugal agradece uma vez mais à Fundação Serra Henriques o patrocínio do Prémio no IndieLisboa.

Avaliar para evoluir Por Cláudia Pedra Facilitadora durante a Auto-Avaliação de Desenvolvimento Organizacional

Sem reflexão, análise e avaliação ninguém (pessoa ou instituição) pode evoluir, pois se é importante descobrir as fraquezas também o é enaltecer as forças. A Amnistia Internacional (AI) Portugal cresceu mais uma vez em 2010. Há vários anos atrás a Amnesty International desenvolveu uma ferramenta exemplar – a Auto-avaliação de Desenvolvimento Organizacional (ADO). Pensada durante anos e testada outros tantos, a AI Portugal foi a primeira secção do mundo a aplicá-la e reaplicá-la. Numa sessão intensa, todos os participantes da vida da secção, desde a direcção aos funcionários, dos voluntários aos membros dos grupos locais, têm oportunidade de avaliar o desempenho da secção transversalmente, tendo em vista a sua própria percepção, confrontando-a depois com a informação e argumentação dos outros, chegando a uma avaliação conjunta, obtida por consenso. Como imaginam nem sempre é consensual se uma secção conseguiu ter impacto em termos de lóbi ou cumprir os seus objectivos em termos de campanhas, mas o primor da ADO não é o resultado, mas sim o processo. Na ADO não há cargos nem hierarquias – nenhuma opinião é mais ou menos valorizada. Nos entre-

mentes de conseguir uma nota conjunta debate-se, argumenta-se, discorda-se veementemente e concorda-se em uníssono, sobre aspectos cruciais da vida de uma secção da Amnistia, desde como se deve posicionar em termos da sociedade civil, até como deve ser gerida a comunicação interna. Debate-se também a relação com a sede da AI e de como flui a informação, e se são cumpridas as responsabilidades de cada parte. É uma sessão intensa, mas crucial, para qualquer entidade que pretenda evoluir, pois o processo não acaba com a sessão; esta é apenas um começo. Pós-sessão há feedback dos participantes, do Secretariado Internacional, há mudanças nos planos da AI Portugal. Há tentativas de melhorar o que não correu bem, criar o que não existe e potenciar o que já se faz de bem. Como todos os processos não se esgota num dia, mas há uma continuidade, uma melhoria contínua. Por isso prossegue a evolução da AI Portugal, dia a dia, com a certeza que a próxima ADO revelará mais sobre a secção. Sempre. (Para consultar o relatório da ADO-Auto-avaliação de Desenvolvimento Organizacional, solicitar para o email boletim@amnistia-internacional.pt)

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Amnistia Internacional

GRUPOS E NÚCLEOS DA AMNISTIA INTERNACIONAL (grupo, localidade, coordenador, email, blogue) GRUPO LOCAL 01 (Lisboa) Coordenador a designar: grupo1.aiportugal@gmail. com; http://grupo1aiportugal.blogspot.com/ GRUPO LOCAL 03 (Oeiras) Lucília-José Justino: zjustino@gmail.com GRUPO LOCAL 06 (Porto) Virgínia Silva: aiporto6@gmail.com; http://aiporto. blogspot.com GRUPO LOCAL 14 (Lourosa) Valdemar Mota: aigrupo14@gmail.com GRUPO LOCAL 16 (Ribatejo Norte) Yvonne Wolf: yvonne_wolff@adsl.xl.pt GRUPO LOCAL 18 (Braga) José Luís Gomes: ai18portugal@hotmail.com GRUPO LOCAL 19 (Sintra) Fernando Sousa: ai.grupo19@gmail.com; http://blog19.blogspot.com ; http://grupo19aisp.no.sapo.pt GRUPO LOCAL 24 (Viana do Castelo) Luís Braga: luismbraga@sapo.pt GRUPO LOCAL 32 (Leiria) Maria Fernanda Ruivo: fernanda.ruivo@sapo.pt GRUPO LOCAL 33 (Aveiro) Alexandra Monteiro: amnistiaveiro@gmail.com; http://amnistiaveiro.blogspot.com/ GRUPO LOCAL 34 (Matosinhos) Querubim Reisinho: amnistia.matosinhos@gmail. com; http://nucleodematosinhos.blogspot.com/ NÚCLEO DE ALMADA Marlene Oliveira da Conceição: ai.nucleoalmada@ gmail.com; http://ai-nucleoalmada.blogspot.com/ NÚCLEO DE ARCOS DE VALDEVEZ Rui Mendes: rbritomendes@gmail.com NÚCLEO DE CASTELO BRANCO (a designar): ai_nucleo_castelobranco@yahoo.com; http://amnistiacastelobranco.blogspot.com/ NÚCLEO DE COIMBRA Bárbara Barata: nucleoaicoimbra@gmail.com NÚCLEO DE CRIANÇAS (Vila Nova de Famalicão) Vitória Triães: aip.ibeji@gmail.com NÚCLEO DE ESTREMOZ Maria Céu Pires: amnistiaetz@gmail.com NÚCLEO DE GUIMARÃES Cristina Lima: amnistia.guimaraes@gmail.com NÚCLEO DO OESTE / CALDAS DA RAINHA Teresa Mendes: ai.nucleooeste@gmail.com; http:// aioeste.blogspot.com NÚCLEO DO PORTO André Rubim Rangel: nucleo.ai.porto@gmail.com NÚCLEO DE TORRES VEDRAS Ana Lopes: aitorresvedras@gmail.com; htp://blog. comunidades.net/aitorresvedras GRUPO SECTORIAL EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Fernanda Sousa: mfpsousa@gmail.com CO-GRUPO DA CHINA Maria Teresa Nogueira: nogueiramariateresa@gmail. com CO-GRUPO DE CRIANÇAS Manuel Almeida dos Santos: manuelalmeidasantos@ netnovis.pt CO-GRUPO DA PENA DE MORTE Coordenador a designar: ai.contrapenademorte@ gmail.com GRUPO DE JURISTAS Sónia Pires: sonia.c.pires@gmail.com NÚCLEO LGBT Manuel Magalhães: lgbt.amnistia@gmail.com Se ainda não existe um grupo da Amnistia Internacional Portugal perto de sua casa, pode sempre ser pioneiro e começar o activismo na sua localidade. Fale connosco pelo boletim@amnistia-internacional.pt ou ligando 213 861 652.

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Amnistia Internacional

JOVEM Neste Mundial, torna-te um campeão! Para além de Portugal, do Brasil, da Argentina e das 29 outras equipas que desde o dia 11 de Junho disputam o Mundial de Futebol, na África do Sul, apresentamos-te uma outra: a Stand Up United!

GRUPOS DE ESTUDANTES DA AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL (Coordenadores e emails/blogues)

À semelhança dos restantes jogadores de futebol, estes 11 também lutam, ao longo do ano, em “campeonatos nacionais” (leia-se, causas de Direitos Humanos), apoiados por centenas de “adeptos” (leia-se, activistas). Reúnem-se agora neste Mundial, porque sabem que juntos temos todos muito mais força! A principal diferença entre a Stand Up United e as restantes equipas do Mundial de futebol é que estes 11 jogadores não correm atrás de uma bola, mas lutam pelos Direitos Humanos e por causas urgentes no seu país. Além disso, arriscam a vida pelas lutas que escolheram travar diariamente, porque não podiam, simplesmente, fingir não as ver. Conhece estas causas em www.amnistia-internacional.pt (Campanhas/Mundial Futebol 2010) e torna-te também um defensor dos Direitos Humanos! Junta-te à equipa! Tudo o que tens de fazer é ajudar-nos a esgotar o Estádio Virtual que apoia a Stand Up United. Precisamos de ti para divulgar esta equipa! Fala da Stand Up United aos teus amigos e familiares, coloca no Facebook, lança um Twit, anuncia no Hi5 e em todas as restantes redes sociais. Estas 11 pessoas precisam de nós! Vamos encher o estádio até Dezembro, quando passa mais um ano desde a criação, pelas Nações Unidas, de uma Declaração que protege os Defensores dos Direitos Humanos. Eles merecem o esforço!

COMO? 1. Vai a http://estadiovirtual.amnistia-

internacional.pt/.

Clica no estádio e depois onde diz: “Preencha aqui o formulário”.

3. Coloca os teus dados pessoais e escolhe uma bancada do estádio.

4. Adiciona uma fotografia tipo passe, depois de redimensionada num programa de fotografia para 32x45 pixels. 5.

Depois é só esperar que a fotografia seja colocada no estádio virtual. Recebes um email de aviso.

• GE DO COLÉGIO DE SÃO MIGUEL (Fátima) Sónia Oliveira: ai_csm@live.com.pt; aiateondepodemoschegar.blogspot.com • GE DO COLÉGIO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Calvão) Jorge Carvalhais: amnistia@colegiocalvao.org • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALBUFEIRA Rosaria Rego: grupoestudantes_esa_ amnistiainternacional@hotmail.com; grupodaesaai.blogspot.com • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTERO DE QUENTAL (S.Miguel, Açores) Fernanda Vicente: fpacvicente@sapo.pt • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ERMESINDE Maria Arminda Sousa: ai-ese@sapo.pt; www.ai-ese.pt.vu • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE FERNÃO MENDES PINTO (Almada) Marta Reis: amnistia.internacional@ esfmp.pt • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA FILIPA DE VILHENA (Porto) Carla Ferreira: carlafariaferreira@ hotmail.com • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA MARIA LAMAS (Torres Novas) Teresa Gomes: teresinha_mfrg@hotmail. com • GE DA ESCOLA SECUNDÁRIA SANTA MARIA MAIOR (Viana do Castelo) Cristina Soares: crisoaresd@hotmail. com; amnistisiados.blogspot.com • GE DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA Júlia Maurício: nucleoai.fdul@gmail.com • GE DO ISCTE Ana Monteiro: amnistiaiscte@yahoo.com • ReAJ-REDE DE ACÇÃO JOVEM Gonçalo Marcelo: redejovem.amnistia@ gmail.com; www.reajportugal.blogspot. com Se ainda não existe um Grupo da Amnistia Internacional na tua escola ou universidade, podes ser tu a criá-lo. Nós dizemos como... Escreve-nos para boletim@ amnistia-internacional.pt ou telefona para o 213 861 652.

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Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional Portugal agradece a todos os que apoiam este trabalho em prol dos Direitos Humanos. É graças ao seu contínuo apoio que a nossa secção consegue chegar mais longe no combate às violações dos Direitos Humanos, no nosso país e em todo o mundo. Muitas são as pessoas que, por todo o mundo, contam consigo. Obrigado Por Departamento de Angariação de Fundos e Financeiro

RECEITAS E DESPESAS Ao nível das receitas e despesas da secção, apresentamos na tabela 1 os valores correspondentes ao primeiro trimestre de 2010. A Amnistia Internacional Portugal obteve um saldo positivo no valor de 50.908,36 euros. Em relação ao ano anterior, a secção obteve um saldo superior, com valores mais elevados de receitas e despesas, um crescimento essencial para um maior trabalho de comunicação, campanhas e sensibilização da causa que defendemos diariamente, graças a si.

2010 1º Trimestre

2009 1º Trimestre

RECEITA

197.902,19 € 161.826,31 €

DESPESA

146.993,83 € 130.652,66 €

SALDO

50.908,36 €

31.173,65 €

TABELA 1 - Receitas e Despesas Dados comparativos do primeiro trimestre de 2009 e 2010.

EVOLUÇÃO DE MEMBROS E APOIANTES Apresentamos a evolução do número de membros e apoiantes activos da secção, ou seja, de pessoas que colaboram regularmente em prol dos Direitos Humanos através de donativos e/ou quotas de membro. O gráfico 1 mostra o crescimento desde 2005 da secção, incluindo o primeiro trimestre de 2010.

PROJECTO “FACE TO FACE” NOS AÇORES

Consignação de 0,5% IRS 2008 (declarações 2006)

44.218,36 €

2009 (declarações 2007)

47.742,99 €

2010 (declarações 2008)

82.152,16 €

TOTAL RECEBIDO

174.113,51 €

TABELA 2 - Valor recebido pela consignação de 0,5% do IRS, nos últimos três anos.

Consignação de 0,5% do seu IRS Em Fevereiro de 2010, a Amnistia recebeu o valor correspondente aos 0,5% de consignação do IRS, de todos os contribuintes que optaram por apoiar a Amnistia (declarações do ano de 2008, entregues em 2009). O valor recebido foi de 82.152,16 euros, 72% mais elevado do que o recebido no ano passado, tal como pode observar na tabela 2. A Amnistia beneficia desta consignação desde 2008 (relativo às declarações de 2006 entregues em 2007) tendo recebido já um total de 174.113,51 euros. Agradecemos a todas as pessoas que optaram por consignar parte do seu IRS à Amnistia Internacio-nal Portugal, sem qualquer custo. Consigo vamos mais longe!

O “Face to Face”, projecto de angariação internacional de fundos percorreu, já em 2010, as ruas de Aveiro, Beja, Coimbra, Lisboa e Porto (com início no final de Fevereiro), com quinze colaboradores. No primeiro trimestre de 2010 este projecto permitiu já a inscrição de 482 novos apoiantes, que fazem agora o seu donativo regular à Amnistia, juntando-se aos mais de 2,8 milhões de apoiantes em todo o mundo. Obrigado pelo seu apoio!

Em Junho, a Amnistia levou este projecto pela primeira vez para fora do continente, à ilha de São Miguel, nos Açores, no sentido de divulgarmos o nosso trabalho nas ruas de Ponta Delgada, inscrevendo novos apoiantes e membros! Bem-vindos a todos os novos activistas!

14.000 12.000

12.464

12.553

Ano 2009

Ano 2010

11.378

10.000

8.132

8.000 6.000 4.000 2.000 0

4.101 1.777 Ano 2005

Ano 2006

Ano 2007

Ano 2008

(até Março)

GRÁFICO 1: Evolução de Membros e Apoiantes entre 2005 e 31 de Março de 2010.

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Amnistia Internacional

BOAS NOTÍCIAS Nos últimos meses continuaram a ser cometidas violações graves aos Direitos Humanos, mas a acção dos inconformados activistas da Amnistia Internacional trouxeram fortes argumentos para prosseguirmos

ISRAEL / TERRITÓRIOS PALESTINIANOS OCUPADOS

GUANTÁNAMO

“Queria agradecer aos membros da Amnistia Internacional que tanto fizeram por mim e pela minha família. A vossa organização é generosa, pois não esquece nenhum prisioneiro perdido. Tive sorte em vir para casa. Muitos outros foram condenados em julgamentos injustos e continuam presos”, disse o palestiniano Saed Yassin, hoje com 37 anos, ao regressar a casa, nos territórios ocupados da Cisjordânia, após um martírio de mais de quatro anos.

Mohammed al-Odaini, do Iémen, terá sido o último dos prisioneiros da base norte-americana de Guantánamo, em Cuba, a receber a notícia de que nos próximos dias será libertado. Está preso há oito anos e na altura da detenção tinha apenas 18 anos. Foi em 2005 que os norte-americanos perceberam que não havia fundamento para acusar Mohammed, mas mesmo assim só agora foi anunciada a sua libertação, após a Amnistia Internacional ter feito campanha em seu nome por todo o mundo. O advogado de Mohammed, David Remes, demonstrou isso mesmo: “com o apoio da Amnistia Internacional conseguimos persuadir o Governo a fazer Mr. Odaini regressar ao Iémen e a reuni-lo com a sua família. Apenas o alargado apoio público que a Amnistia consegue pôde assegurar este final feliz. Não vos podemos agradecer o suficiente”.

Mais dois prisioneiros libertados sem acusação

Chegou ao fim o martírio de Saed

A história de Saed remonta a 6 de Março de 2006, quando foi preso pelas forças israelitas e levado para a prisão de Ketziot, em Israel. Sem qualquer julgamento, foi condenado a seis meses de detenção por “canalizar fundos de forma ilegal”. Este era apenas o início de um longo período de prisão, possível graças à figura jurídica das “detenções administrativas”, que podem ser decretadas sem direito a processo judicial. Estas ordens, cada uma de seis meses, foram consecutivamente interpostas até 14 de Janeiro de 2010, quando o Supremo Tribunal Palestiniano decretou a libertação do prisioneiro, por estar a ser mantido preso ilegalmente. Saed foi então presente a Tribunal Militar – que não deveria julgar civis – a 28 de Fevereiro e absolvido dos crimes de: “apoio a milícias” e “oposição às políticas da autoridade”. Nesse mesmo dia foi libertado. Durante todo o tempo, a mulher de Saed,

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Manar, só o pôde visitar raramente, não pelos seus três filhos pequenos a impedirem de viajar, mas porque entrar em território israelita exige uma autorização difícil de obter. Refira-se ainda que Saed voltou a ser preso em Abril deste ano, uma vez mais sem qualquer acusação, tendo sido entretanto libertado no passado mês de Maio. Acredita-se agora que o martírio vivido por Saed e pela sua família tenha chegado ao fim, muito graças à pressão feita pelos membros da Amnistia Internacional. Tudo aquilo por que passou parece ter na base a organização não governamental da qual era Director em 2006, Ansar al-Sajeen (Associação dos Amigos dos Prisioneiros), que prestava assistência a presos palestinianos. Foi mandada encerrar em Setembro de 2006 pelas forças israelitas, estava já Saed na prisão. A boa notícia é que o defensor dos Direitos Humanos está novamente em paz!

Esta boa notícia surge depois de em Março um outro prisioneiro ter sido libertado. O líbio Abdul Hamid al-Ghizzawi esteve preso durante sete anos e está agora a viver em liberdade na Geórgia, que o acolheu.

Clemência para condenado

O Governador de Oklahoma, nos Estados Unidos da América, aceitou a 19 de Maio o pedido de clemência de Richard Smith, hoje com 47 anos e há 23 no corredor da morte. O condenado ia ser executado dentro de seis dias. A acusação remonta a 1986, quando Richard foi acusado de matar um homem. Em processo de recurso, foi contratado um psicólogo que analisou a infância e adolescência conturbadas do prisioneiro, vítima de vários abusos, e concluiu que terá uma esquizofrenia crónica. Houve desde então pedidos de clemência, a que se juntaram os apelos dos activistas da Amnistia Internacional. A pena foi finalmente comutada para prisão perpétua sem direito a liberdade condicional, com a qual a Amnistia não concorda, mas congratula-se por Richard estar vivo.

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Amnistia Internacional

APELOS MUNDIAIS “Quando organizações como a Amnistia Internacional pedem uma assinatura, assinem. Porque estão a fazer a diferença. Quando estava no corredor da morte na Florida iam chegando faxes, emails, postais... Eles não liam tudo, mas viam que chegavam 10.000, 20.000 e acreditem que faz a diferença... Acham que não serve para nada? Quando o meu pai falava com as secretárias do Governador da Florida na altura, elas diziam «quem é este espanholito que faz com que tenhamos a caixa de email e o fax bloqueados e que todas as semanas faz chegarem centenas de assinaturas. Como podem estar todos tão interessados nele». Acreditem, as assinaturas são fundamentais”. Foram estas as palavras proferidas pelo espanhol Joaquín José Martinez, um inocente que esteve três anos no corredor da morte na Florida, Estados Unidos da América. Foram ditas perante dezenas de estudantes, numa conferência que decorreu em Coimbra em Outubro de 2009.

NAS PRÓXIMAS PÁGINAS APRESENTAMOS-LHE MAIs seis PESSOAS QUE AINDA PRECISAM DA SUA AJUDA. CONHEÇA OS CASOS E PARTICIPE! A SI CUSTA MUITO POUCO E PARA TODOS ELES PODE SIGNIFICAR O FIM DE UMA INJUSTIÇA!

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Amnistia Internacional

México

Mais dois desaparecimentos forçados A 14 de Novembro de 2008, Carlos Guzmán Zúñiga (30 anos) e José Luis Guzmán Zúñiga (32 anos), dois irmãos residentes na cidade de Juárez, no México, perto da fronteira com os Estados Unidos da América, foram subitamente raptados por membros do exército e das forças policiais sem qualquer justificação. Os vizinhos viram os dois irmãos a serem levados em veículos militares. Até hoje, não voltaram a ser vistos.

Quando soube do desaparecimento dos seus filhos, Javier Antonio Guzmán Márquez fez de tudo para saber do seu paradeiro e da sua situação legal, mas nem as autoridades militares, nem o oficial do Ministério Público conseguiram dar-lhe respostas. A 19 de Novembro de 2008, a família dos dois irmãos levou o assunto à Comissão Nacional de Direitos Humanos, que encontrou provas do envolvimento do exército na detenção ilegal dos irmãos, mas as autoridades continuam silenciosas. A Comissão Nacional de Direitos Humanos tem, nos últimos anos, denunciado numerosas situações de abusos por parte das forças militares, incluindo desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias e buscas domiciliárias, que têm sido feitas no contexto do aumento da violência relacionada com o tráfico de droga na região. Aqueles que têm feito denúncias destas violações de Direitos Humanos têm sido sujeitos a perseguição e ameaças de violência.

Mais de um ano e meio depois, a família de Carlos Guzmán Zúñiga e José Luis Guzmán Zúñiga continua sem saber do que são acusados, nem se ainda continuam vivos. Ajude-nos a acabar com estes abusos e com a total falta de respeito pela dignidade humana. Participe! Contamos consigo!

(Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Depois basta enviar por correio.)

LAOS

Dois guias locais de jornalistas ainda se encontram presos Thao Moua, de 34 anos, e Pa Fue Khang, de 40 anos, cidadãos da etnia Hmong, encontram-se presos por trabalharem como guias para dois jornalistas europeus que levavam a cabo uma investigação clandestina sobre as condições de vida das comunidades étnicas Hmong, que vivem escondidas nas selvas do Laos e em constante risco de perseguição pelas forças militares do país, da etnia dominante Lao.

Os membros da expedição – os dois jornalistas, um intérprete e os dois guias – foram capturados e o seu material confiscado a 4 de Junho de 2003. Foram julgados a 30 de Junho, resultando na deportação dos jornalistas, a 9 de Julho, na condenação do intérprete, que conseguiu fugir da prisão, e Thao Moua e Pa Fue Khang, que não dispunham de representação legal, foram condenados, respectivamente, a penas de prisão de 12 e 15 anos. Antes ainda do julgamento há relatos de que foram agredidos pelas forças policiais e obrigados a confessar a posse de armas, de explosivos e de drogas. Os prisioneiros de etnia Hmong são normalmente sujeitos a um tratamento mais agressivo e correm maior risco de tortura e negação de assistência médica. Já condenados, foram transferidos para a Cadeia de Samkhe, onde alegadamente foram mantidos em solitária durante meses. Depois disso, não foram divulgadas mais informações sobre os prisioneiros, desconhecendo-se o seu paradeiro.

A Amnistia Internacional acredita que se tratou de um julgamento injusto, politicamente motivado.

Ajude-nos a libertar Thao Moua e Pa Fue Khang, que não cometeram qualquer crime à luz das normas de direito internacional. Participe! Contamos Consigo! (Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Depois basta enviar por correio.)

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Amnistia Internacional

Arábia Saudita

Execução iminente de jovem prisioneiro Suliamon Olyfemi, de 32 anos, cidadão nigeriano, foi detido na Arábia Saudita durante uma vaga de detenções em massa de cidadãos africanos – provenientes da Somália, Gana e Nigéria – que decorreu em Setembro de 2002, depois da morte de um agente policial durante uma alegada disputa com trabalhadores imigrantes. Segundo o detido, tudo aconteceu a 28 de Setembro, quando um grupo de homens, entre eles um polícia, chegou à zona onde vários africanos trabalhavam na limpeza de carros e exigiram dinheiro. Começou uma luta que resultou na morte do polícia. No dia seguinte, ocorreram centenas de detenções. Suliamon Olyfemi manteve sempre a sua inocência e foi submetido a um julgamento injusto conduzido em árabe, língua que não compreende, sem qualquer representação legal ou mesmo o auxílio de um intérprete. Foi obrigado a assinar documentos cujo conteúdo desconhecia, através de impressões digitais, que depois foram usados contra si. © Privado

Acabou por ser condenado à morte no final de 2004 e a Comissão de Direitos Humanos da Arábia Saudita declarou, em 2007, que Suliamon Olyfemi esgotou todas as instâncias de recurso, podendo ser executado a qualquer altura. Refira-se que mais nenhum dos detidos em 2002 recebeu semelhante punição, tendo a maioria sido deportados. Alguns receberam penas de prisão e castigos físicos (chicotadas). Nos primeiros três meses de 2010 foram executadas pelo menos oito pessoas na Arábia Saudita, incluindo um cidadão estrangeiro. Teme-se agora pela vida de Suliamon Olyfemi, preso desde os seus 24 anos. Ajude-nos a acabar com esta injustiça e com este desnecessário sacrifício da vida humana. Participe! Contamos consigo! (Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Depois basta enviar por correio.)

Suazilândia

Activista sob ataque cerrado Na Suazilândia, um dos mais pequenos países africanos, ladeado pela África do Sul e por Moçambique, um activista político, Wandile Dludlu, de 30 anos, tem sido perseguido pela polícia desde que, em 2008, a organização política de que era membro, Congresso da Juventude da Suazilândia, foi banida ao abrigo da Lei para a Supressão do Terrorismo, por ser considerada “terrorista”. O último ataque registou-se a 1 de Maio deste ano, quando vários activistas políticos foram presos durante um comício. Wandile Dludlu esteve detido durante várias horas e depois foi libertado sem acusação. Refira-se que, em 2009, o activista tinha já apresentado duas queixas à polícia da Suazilândia por incidentes de que foi vítima.

O primeiro teve lugar a 4 de Setembro de 2009, quando o activista regressava de um protesto na África do Sul. O seu carro foi parado pela polícia e Wandile Dludlu levado à força. Esteve preso durante algumas horas e depois foi levado para uma zona de floresta, onde foi interrogado sob tortura. Foi depois largado, sem acusação, a sangrar, desidratado e em estado de choque.

Poucas semanas depois, a 21 de Setembro, Wandile Dludlu juntou-se a outros activistas e a vários jornalistas para aguardar a libertação do activista político Mario Masuku junto a um Centro de Correcção. Sem qualquer aviso, os guardas prisionais atacaram o grupo, tendo o activista sido agredido. As queixas apresentadas não tiveram até hoje qualquer desenvolvimento e os ataques de que Wandile Dludlu continua a ser alvo fazem acreditar que não terá paz tão cedo. É por isso urgente mostrar que estamos atentos. Participe! Contamos consigo! (Postal-apelo em anexo no interior desta revista. Tudo o que tem de fazer é assinar, colocar a cidade e o país de onde envia o apelo e a data. Depois basta enviar por correio.)

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Amnistia Internacional

AGENDA A AMNISTIA NOS FESTIVAIS DE VERÃO Ainda mal se tinha dado o solstício de Verão e já começava a ser anunciado o início da época dos Festivais. Nesta altura, que Maomé dificilmente vai à montanha, a Amnistia Internacional resolveu que a montanha tem de ir a Maomé. É este o espírito que tem levado a secção portuguesa da Amnistia, nos últimos anos, a percorrer os Festivais de Verão à procura de activistas entre os amantes da música. Este ano não será excepção e a Amnistia Internacional Portugal vai estar em simultâneo em dois extremos do país. De 28 a 31 de Julho marcará presença bem a Norte, no Festival Paredes de Coura, e também no Sul, para o Festival Músicas do Mundo, que decorre em Sines. Com a chegada do mês de Agosto a Amnistia estreia-se num festival diferente, o Andanças, que, como o nome indica, se dedica principalmente a danças. Será de 2 a 8 de Agosto, em São Pedro do Sul. Em todos estes locais vai ser divulgado o trabalho da Amnistia Internacional e, em

particular, a acção que neste momento decorre em torno do Mundial de futebol. Para saber mais, nada melhor que dar um pulinho a um destes Festivais de Verão e juntar o agradável ao que pode ser muito útil. Se não puder assistir como fã da música e da dança, não há desculpas: junte-se à nossa equipa e siga como voluntário da Amnistia Internacional. Todos os interessados devem escrever para boletim@amnistia-internacional.pt.

internacional de sucesso. No entanto, tornou-se conhecida não apenas pela sua beleza, mas porque revelou ter sido vítima de mutilação genital feminina aos cinco anos. Desde então tem lutado contra esta prática, que foi trazida para Portugal por imigrantes dos países onde esta é tradição. Um filme que já estreou, com o apoio da Amnistia Internacional Portugal. A não perder.

O DRAMA DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA Nos dias mais quentes de Verão, a Amnistia Internacional propõe que se refresque num cinema perto de si. O filme que aconselhamos não é refrescante, é verdade, mas é uma violação grave aos Direitos Humanos da qual todos devemos estar bem conscientes, até porque existe em Portugal. Flor do Deserto é um filme de Sherry Horman, que retrata a história verídica da modelo Waris Dirie, nascida na Somália em 1965. Depois de fugir para Londres, foi descoberta por um fotógrafo e embarcou numa carreira

ATÉ 31 DE JULHO É MAIS FÁCIL FAZER UM DONATIVO À AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL Até 31 de Julho faça o seu donativo à Amnistia Internacional - Portugal na payshop, um serviço que permite o pagamento de várias contas, bem como o carregamento de telemóveis em supermercados e quiosques bem perto de si! Para apoiar a Amnistia basta dirigir-se a qualquer um dos mais de 3.800 agentes payshop e pedir para fazer um donativo, com valor mínimo de apenas 1 EURO. O Agente payshop efectua o registo no terminal e como prova do seu donativo, entrega-lhe um recibo comprovativo e já está! A Amnistia Internacional agradece mais uma vez a sua contribuição. Passe a palavra e descubra a bandeira com o símbolo payshop num agente perto de si ou em www.payshop.pt

Notícias

DEBATER A POBREZA Sendo 2010 o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão social, está a decorrer desde o passado mês de Junho um ciclo de quatro encontros temáticos sobre: “Pobreza é ficar indiferente! Juntos por uma Sociedade para Todos”. O próximo tema, que será discutido a 23 de Setembro, é dedicado aos mais velhos, sob o título “Idosos: O Futuro Continua”. Segue-se depois, a 21 de Outubro o debate “Contra as Barreiras da Indiferença” e a 18 de Novembro, para encerrar o ciclo, fala-se sobre “A Minha Casa é a Rua”. Os debates decorrem sempre entre as 16 horas e as 17h30, no Auditório do ISS, na Rua Castilho, n.º 5–R/C, em Lisboa. A entrada é gratuita, mas exige inscrição pelo 21 318 49 89 ou ISS-CRC@ seg-social.pt. Uma iniciativa do Centro de Recursos em Conhecimento do Instituto da Segurança Social.

UMA IMAGEM PODE VALER MAIS QUE MIL PALAVRAS Os amantes de fotografia têm até ao próximo dia 16 de Julho para participarem no concurso “Picture This: We Can End Poverty”, promovido pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. O objectivo é alertar o mundo para

A Discriminação

o facto de faltarem apenas cinco anos para terminar o prazo, estabelecido pelos Estados-membros da organização mundial em 2000, para o cumprimento dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Um concurso, dirigido a amadores e profissionais de fotografia, que pretende mostrar o que de positivo se tem feito um pouco por todo o mundo. As imagens vencedoras vão estar expostas durante a Cimeira do Milénio que decorre em Setembro, em Nova Iorque. Mais informações em http://picturethis.undp. org.

CURSO DE VERÃO

Compreender a realidade e a actualidade latino-americana é o objectivo do Curso de Verão “América Latina Hoje”, que vai decorrer entre os dias 6 e 10 de Setembro, no ISCTE-Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa. O curso, de formação intensiva,

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Amnistia Internacional

inclui temáticas como a Democracia, as Minorias e os Movimentos Indígenas, a Pobreza e a Desigualdade, entre outros. A formação destina-se a investigadores, estudantes universitários, professores, jornalistas, diplomatas, consultores e restantes interessados na temática. As inscrições devem ser feitas até 1 de Setembro e têm um custo de 75 Euros. Mais informações pelo 21 790 39 56 ou em www.cies.iscte.pt.

WORKSHOPS NA ÁREA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO A sexologia é uma das áreas temáticas dos Workshops que estão a ser promovidos pela APF-Associação para o Planeamento da Família. Sobre este tema, a organização propõe falar de “Abuso e Violência Sexual”, nos dias 27 e 28 de Setembro, e sobre Orientação Sexual e Transexualidade, com o workshop “No Segredo dos Deuses”, a 18 e 19 de Outubro. Ambos decorrem entre as 18 e as 21 horas, no Centro Bebés à Vista, em Coimbra. Esta é apenas uma das muitas áreas temáticas propostas pela APF, neste ciclo de Workshops que são pagos consoante o número de horas frequentadas. Os principais destinatários são os profissionais e estudantes das áreas da Saúde e Educação. Mais informações em APF Centro, pelo 23 982 58 50 ou em www.apf.pt.

Por Pedro Miguel Silva Manaças (FecoPortugal)

TOME NOTA • 17 de Julho Dia Mundial da Justiça Internacional • 9 de Agosto Dia Internacional dos Povos Indígenas • 12 de Agosto Dia Internacional da Juventude • 23 de Agosto Dia Internacional da Recordação do Tráfico Negreiro e da sua Abolição • 30 de Agosto Dia Internacional dos Desaparecidos • 21 de Setembro Dia Internacional da Paz

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Amnistia Internacional

CRÓNICA DISCRIMINAÇÃO E DADOS PESSOAIS Por Luís Novais Lingnau da Silveira Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados

exigem mais protecção: dados relativos à raça, convicções políticas e religiosas, filiação sindical, saúde, orientação social, e também dados genéticos. A especial protecção que estes dados sensíveis merecem resulta, precisamente, do facto de eles poderem facilitar discriminações, que se pretende evitar. Ou seja: o tratamento de dados sensíveis pode dar origem a discriminações. © Privado

Fico satisfeito com esta oportunidade que me é dada para tentar desfazer uma ideia bastante divulgada – a de que a protecção de dados pessoais dificulta, ou é mesmo adversa, à luta contra a discriminação. Antes de mais, convém assentar no que são os dados pessoais - afinal informações, de qualquer natureza, relativas a pessoas singulares, identificadas ou identificáveis. Ora, não é de facto raro ouvir (ou ler) afirmar que a protecção de dados pessoais prejudica a comprovação de situações de discriminação, e, consequentemente, o combate a esta fonte de corrosão das sociedades. Para manifestar a falta de exactidão deste ponto de vista convém atentar em que, para demonstrar a eventual existência de discriminação, e sua amplitude, basta apresentar meros dados estatísticos – que não são dados pessoais. Mas mesmo considerando verdadeiros dados pessoais, o erro daquela perspectiva ressalta, desde logo, da consideração dos chamados dados sensíveis, os que

E são precisamente as especiais regras de protecção respeitantes a tais dados que têm em vista evitar as discriminações que podem originar. A Comissão Nacional de Protecção de Dados, onde trabalho, tem tido oportunidade de apreciar várias situações deste tipo, de diversa natureza. Pode apontar-se, por exemplo, a inclusão, em boletins de matrícula escolares, de perguntas relativas à qualidade de “luso” ou “não luso”, ou ainda de “imigrantes”, dos pais dos alunos.

A justificação seria a de que se teria em vista, no âmbito de um propósito de discriminação positiva, organizar eventos e festas especialmente destinadas a tais trabalhadores. Sem discutir a veracidade deste objectivo, considerou-se, de todo o modo, que mais do que ele pesava a discriminação negativa que poderia resultar da recolha e tratamento conjuntos de tais informações – razão por que se recusou essa operação. Também pode discutir-se, ainda, a relevância de dados pessoais que não são sensíveis em matéria de discriminação. Há dias, a Comissão dividiu-se, ao discutir se a nacionalidade poderia gerar discriminação no âmbito do marketing. Tratava-se de uma empresa que pretendia saber da nacionalidade dos clientes, para adaptar em função desse dado a publicidade que lhes viesse a enviar.

A justificação apresentada foi a de assim se poder prestar a esses alunos um melhor acompanhamento.

A decisão acabou por ser positiva, mas alguns dos membros da Comissão sustentaram que desse modo se autorizava uma forma de discriminação.

Mas não pôde aceitar-se o tratamento de tais dados sensíveis, relativos à “vida privada”, e que poderiam dar origem a discriminação.

Em suma, creio não ser errado sustentar que a protecção de dados pessoais não favorece a discriminação.

Outra situação clara de indevida recolha e tratamento de dados sensíveis deparou-se-nos quando sucursais de empresas sediadas nos EUA pretenderam, de entre os dados de trabalhadores seus a enviar para a empresa-mãe, incluir os relativos à orientação sexual.

Bem ao contrário, tal protecção é apta a evitar, na sua raiz, diversas modalidades de discriminação.

AJUDE-NOS A DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO!

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INTERNACIONAL

TODOS OS DIAS, A TODA A HORA E A CADA SEGUNDO, SÃO VIOLADOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS A Amnistia Internacional trabalha para acabar com todos eles Ajude-nos a defender os Direitos Humanos no mundo! PODE AJUDAR-NOS: • Tornando-se membro (e passando a participar nas assembleias da Amnistia Internacional Portugal) • Tornando-se um apoiante regular • Enviando um donativo esporádico • E participando activamente nas actividades que lhe propomos durante todo o ano TODOS OS MEMBROS E APOIANTES DA AMNISTIA INTERNACIONAL RECEBEM: • Informação periódica sobre as Acções e Campanhas da Amnistia Internacional, nas quais pode participar • A revista trimestral da Amnistia Internacional com notícias e reportagens relacionadas sobre as mais variadas temáticas ligadas aos Direitos Humanos CONCORDANDO COM A ACÇÃO DA AMNISTIA INTERNACIONAL 1. Assinale uma das seguintes quatro opções:

* 1. Autorizo a minha entidade bancária a debitar da minha conta ao lado indicada, por sistema de débitos directos (SDD), a pedido da Amnistia Internacional - Portugal, as importâncias indicadas e com a regularidade indicada 2. Estou informado de que os débitos poderão ser efectuados em datas distintas 3. A Amnistia Internacional apenas poderá alterar os montantes após uma informação prévia 4. Irei informar a minha entidade bancária, por escrito, caso pretenda cancelar as instruções aqui indicadas 5. Tenho conhecimento de que, caso algum débito (efectuado por SDD) não cumpra as instruções aqui indicadas, terei 5 dias úteis para reclamar junto da minha entidade bancária, que me devolverá o montante em causa.

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