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“Revista Mundo- 2017 em debate” Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais
Na passada quarta feira, 13 de Dezembro, ocorreu mais um evento do NERI “Revista Mundo- 2017 em debate”. Este evento visou passar por diversos temas atuais em retrospectiva a 2017 como a Crise da Venezuela, o Primeiro ano de presidência de Donald Trump e ainda a sucessão de eventos do que levou a ser a Independência da Catalunha . Para tal, o NERI contou com a presença dos oradores Diogo Noivo, Nancy Gomes e Marcos Farias Ferreira, contando com a moderação da Professora Teresa Almeida e Silva. As mesmas conferências tiveram lugar no auditório do piso 1 do ISCSP entre as 14h e término às 17h.
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- O primeiro ano de Trump
O primeiro tema da conferência passou por uma retrospetiva do primeiro ano da Administração Trump. Tomou da palavra, inicialmente, o Professor Marcos que começou por fazer uma contemplação sobre a estratégia eleitoral de Trump – o professor conclui que, aquando da sua campanha, a esmagadora maioria do eleitorado entendia que os seus argumentos extremistas não seriam mais do que uma mera estratégia de campanha que, se confrontada com a realidade, nunca se pautaria de uma forma tão ruturista quanto a que efetivamente era anunciada -, 1 ano depois, porém, existe uma base de apoio muito significativa que exige o cumprimento dessas matérias prometidas em campanha. Assim, ao contrário do que seria expectável, consumada a sua Presidência, Trump insiste em tentar cumprir as propostas que fez, ainda que muitas vezes irrefletidas, incoerentes e contraproducentes – “o que ele não cumpre depende um pouco de outras instituições, do Congresso, por exemplo” porque, afinal, nem todas as matérias são de exclusiva competência do Presidente. Um exemplo prático está na sua incapacidade, pelo menos até ao momento, de desmantelar completamente o ObamaCare. Isto sucede porque, apesar da maioria Republicana no Congresso, Trump tem sido incapaz de convencer os congressistas republicanos da “bondade” dos seus planos. Na verdade, Trump apesar de ter concorrido enquanto candidato Republicano, é visto, até pelo próprio partido, não como um político mas sim como um empresário desprovido de orientação ideológica. O presidente Norte-Americano, quando muito, adota uma orientação populista que tem o objetivo único de satisfazer o seu eleitorado e os seus colaboradores. O reconhecimento de Jerusálem como capital de Israel é um exemplo disso mesmo – ele pretende satisfazer um eleitorado ultra-conservador, evangélico que lhe permita, porventura, garantir um segundo mandato.
Marcos Farias Ferreira
Nancy Gomes
Diogo Noivo
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- O primeiro ano de Trump
Ainda na tentativa de explicar como Trump chegou ao Poder, o Professor sustenta que muitos dos seus “apoiantes” só votaram nele, não porque acreditavam profundamente nas suas promessas ou no conteúdo do que ele defendia, mas antes como um voto “antisistema”, reflexo de um esgotamento de uma parte muito significativa da população pelas elites políticas que se perpetuam pelo Poder, onde Hillary, sendo Clinton, seria um dos expoentes máximos dessa representação elitista que se mantinha no Poder com o intuito de servir os seus próprios interesses. Esta consideração é particularmente relevante se a conjugarmos com o facto dos Estados Unidos serem um regime bipolar, onde o Poder vai sendo alterado entre o Partido Republicano e o Partido Democrata. O Professor acredita que, num sistema mais pluralista, onde os outros partidos tenham efetivamente uma representação relevante, esta parte da população que se manifestou contra Hillary e aquilo que ela representava, teria sido redistribuído por outros candidatos e não por um único. O Professor conclui o seu raciocínio afirmando que aquela seria uma administração presa nas engrenagens políticas com uma dificuldade profunda de negociação com o partido Republicano e, pior do que tudo, com um profundo desconhecimento das Relações Internacionais.
Glossário: Regime Bipolar: É característico de alguns países democráticos, como será o caso dos EUA e, ainda que mais discutívelmente, do Reino Unido, onde as instituições de Poder são divididas entre 2 Partidos que reservam para si, de forma alterada, o Poder. Não significa que o sistema se cinja a 2 Partidos mas que os 2 partidos principais (Democratas e Republicanos, no caso Norte-Americano) sejam de tal forma dominantes que não haja grande espaço de representação parlamentar para os demais.
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- O primeiro ano de Trump
De seguida, a Professora Nancy Gomes reflete sobre as implicações internas e externas das suas políticas. Conclui que, tal como se previa há 1 ano, os esquemas de cooperação estão ameaçados a partir do momento que Trump defende que estes esquemas não defendem os interesses norte-americanos, dando o exemplo da retirados dos EUA, dos Acordos de Paris sobre o clima ou do TTIP. Como reação a esta saída dos EUA, a China e a própria União Europeia mostraram o seu interesse reforçado no avanço produtivo destes projetos. Um exemplo particularmente interessante foi o Japão que decidiu avançar no TTIP, mesmo depois da retirada dos EUA, uma vez que isso, lhes permitia estreitarem vínculos e acordos com a Austrália. Diogo Noivo considera que em matéria de política interna o “sistema de freios e contra-pesos” continua a funcionar – isso justifica a incapacidade de Trump em cumprir todas as posições que havia prometido, como o Professor Marcos já anteriormente havia mencionado. Sobre a Política Externa, considera ser ainda muito cedo para se conseguir retirar conclusões muito profundas e claras – a evidência que pode retirar, até ao momento, é que, aparentemente, a Política Externa da Administração Trump subordinase aos interesses conjunturais da Política Interna. Hillary, independentemente das considerações mais positivas ou negativas que se possam ter sobre ela, iindiscutívelmente, tem um pensamento concreto sobre Política Externa resultante de toda uma carreira política ativa. Em Trump, esse pensamento nunca é claro, é errático e altera-se consoante a opinião do seu eleitorado. Um exemplo disso mesmo passa pela posição paradoxal de Trump que, se mostra muito crítico da NATO mas, simultaneamente, nomeou para o Pentágono um homem que faz da NATO um pilar estratégico. Considera interessante a constatação que, apesar da evidente posição recetiva aos acordos multilaterais, Trump tem apostado numa intensificação dos acordos bilaterais. Essa constatação descarta, de certa forma, a posição de alguns analistas que afirmam, de forma algo leviana, que Trump tem adotado um comportamento isolacionista.
Glossário: • Check-and-balances system (Sistema de “freios e contra-pesos”): É um princípio de governação sob o qual os ramos separados estão habilitados a prevenir ações por outros ramos e são induzidos a compartilhar Poder. É um sistema de fundamental importância em Sistemas tripartidos, como o NorteAmericano que separam os Poderes Legislativo, Executivo e Judicial.
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- O primeiro ano de Trump
O caso de Jerusálem é paradigmático – porque razão Trump decide aplicar o que os outros Presidentes se recusavam a fazer desde 1995 (na altura fora aprovado no Congresso a proposta de mudarem a embaixada Norte-Americana para Jerusalem, mas todos os Presidentes, percebendo as implicações que isso teria, adiaram e evitaram sempre consumar essa proposta). Evidencia um outro acontecimento, bastante relevante que sucedeu algumas horas antes do anúncio de Trump sobre Jerusálem – o ex-general Norte Americano, Michael Flynn, que havia sido acusado de 4 crimes relativamente a ligações com a Rússia, enquanto Conselheiro da Segurança Nacional na campanha de Trump, omitidas ao FBI, conseguira, nesse mesmo dia, um acordo, no qual, em caso de colaboração, seria acusado apenas de 1 crime – e não de 4. É expectável que esse acordo contenha informações que possam, porventura, colocar Donald Trump numa posição delicada que, em última instância, desse consistência a um processo de Impeachment – assim, Trump cria uma “manobra de diversão” que abala a opinião internacional que disfarça uma eventual pressão interna – repare-se que a embaixada, até será movida para Jerusálem daqui a 2 ou 3 anos, ou seja, no final do seu mandato. O Professor conclui que em matéria de Política Internacional parece ser muito irracional – o que de racional tem feito tem por base uma orientação interna “ [Trump] entende a Política Internacional como uma espécie de escape para os problemas internos”.
Glossário: • Impeachment: processo pelo qual o corpo legislativo acusa formalmente um oficial público de um crime ou delito, uma vez feito o impeachment o julgamento sobre essas acusações toma lugar no senado onde se toma a decisão de remover ou não esse funcionário do cargo que desempenha ou de vir a desempenhar quaisquer cargos.
A Professora Nancy toma uma vez mais da palavra, para acrescentar que, estas posições erráticas de Trump só agravam o facto de os EUA serem um Poder Hegemónico em evidente declínio onde outros Estados têm vindo a emergir. Naturalmente, que a China que tem tirado proveito e começa a tomar a iniciativa Internacional em determinadas questões, aproveitando a “retirada” ou a “estratégia errática” dos EUA, de forma a afirmarem-se como uma Potência cada vez mais hegemónica, face ao declínio Norte-Americano.
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- Crise da Venezuela
Nancy Gomes dá inicio a esta segunda temática, dizendo que Hugo Chavez criou uma situação muito preocupante com repercussões para o atual estado da Venezuela. A Hiperinflação, a divida pública enorme, a falta de diversidade do estado venezuelano que incumbe na sua monoprodução (petróleo), a consequente incapacidade de saciar efetivamente a dívida e o envelhecimento rápido da população devido à constante fuga de nacionais venezuelanos para fora do país atribuem grande fragilidade estrutural à Venezuela que tem sofrido sobre as tendências claramente totalitárias do regime Presidencialista. Num parâmetro internacional observamos alguma relutância política em torno do tema da Venezuela, sendo esta largamente criticada por uma amplitude de estados enquanto outros – como Portugal – se mantêm algo neutros à situação. A nível jurídico a Venezuela começa a estar sobre vigia do Tribunal Penal Internacional devido a infrações humanitárias. A nível regional os países circundantes da América Latina começam a ver-se afastados da Venezuela. Intervém seguidamente Diogo Noivo, que inicia, reiterando que a democracia
Venezuelana foi marcada pela incapacidade das elites políticas de tomar decisões propícias à longevidade do Estado. A monoprodução deixou a Venezuela profundamente dependente das flutuações do preço do petróleo. Enquanto o aumento do preço dos anos de 1970 levou ao rápido crescimento do país, também levou à morte efetiva da democracia ao dar azo a mais esquemas de corrupção, quadruplicando a dívida pública e aumentando mais a dependência da Venezuela quanto ao petróleo. A queda do preço do petróleo levou ao estabelecimento de regimes de austeridade que prepararam o terreno para o golpe de Chavez em 1999. Com Maduro vemos uma continuação da ditadura, a reação ao chumbo da venda de dívida à Rússia em Assembleia Nacional levou a uma convocação inconstitucional de uma assembleia constitucional e as transgressões totalitárias não ficam por aqui. Mais concretamente, a coerção da população ao usar o acesso a políticas sociais como meio condicional ao voto é uma demonstração de como, apesar da óbvia adversidade socio económica do Estado, o regime de Maduro não parece pretender ser suave para com o povo venezuelano.
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- Crise da Venezuela
A ultima intervenção quanto a esta temática vem pela parte do professor Marcos que relata o posicionamento crítico que os vários Estados têm tido em relação à Venezuela tem gerado muitas clivagens não só com a Esquerda mas dentro da Esquerda – entre os mais e os menos ortodoxos. A América Latina mostra-nos vários governos de direita que levaram ao germinar de divisões e problemas sociais que criaram espaço para que surgissem revoluções de esquerda que, inevitavelmente incumbiram nos mesmos erros ao se acharem distintos ou mais legítimos nas suas políticas que as direitas. Não é a revolução de Esquerda que vai salvar os problemas da Venezuela, estes problemas têm um caris estrutural e, para que sejam efetivamente solucionados, há que procurar implementar uma remodelação estrutural profunda. Ambíguo fica o caminho a tomar para que tal se alcance.
Glossário: • Monoprodução: Atributo de uma economia deformada que se baseia, como indica o nome, na produção em massa quase exclusiva de um único tipo de bem ou serviço • Hiperinflação: inflação a cima dos níveis adequados sem qualquer tipo de controle – desvalorização acentuada da moeda, encarecimento dos produtos, receção.
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- A Independência da Catalunha
De novo iniciou o último tema da conferência a Professora Nancy Gomes (a Conferência tinha inicialmente previsto o debate de 4 temas, mas a Professora Teresa Almeida e Silva, moderado do debate, decidiu que seria melhor que, por efeitos de cumprimento do horário, excluir o tema do Terrorismo e focarnos apenas numa discussão mais sólida sobre o caso da Catalunha, particularmente relevante para estudantes de Relações Internacionais).
Começou por explicar, muito detalhadamente, que o sentimento de pertença a uma comunidade não é, per si, suficiente para definir uma posição nacionalista uma vez que esta tem um carácter político que pode ultrapassar aquela. Neste fio de pensamento a Professora indicou que nas relações entre Nação-Estado, há, frequentemente, duas posições diferentes que podem ser adotadas por parte de uma Nação – as que limitam o próprio Estado (perpetuam a coesão) e as nações revolucionárias, existentes em França e em Espanha, que se querem desvincular dos Estados a que pertencem. Diogo Noivo começa por constatar que este será certamente a maior e mais grave crise política espanhola desde o início da sua democracia (1978). Ao contrário de, por exemplo, o caso Português, a Constituição Espanhola tem “dupla legitimidade eleitoral” isto porque, como o Professor explica, votaram para eleger a Assembleia Constituinte e depois disso a Constituição formulada pela Assembleia Constituinte legitimada pelo povo Espanhol foi sujeita a referendo, onde foi novamente aprovada (considere-se que no referendo, 90,48% dos Catalães votaram a favor). Esta é, por isso, no entender do orador, uma
constituição não só formalmente, mas também em conteúdo, democrática. Assim, entende Diogo Noivo, que os argumentos usados pelos independentistas são desmedidos e não fazem muito sentido. Em Espanha, ofereceram-se para fazer uma revisão constitucional mas os independentistas lançaram-se para um movimento unilateral violador da constituição. Ora, este é um ponto muito importa, do ponto de vista do Professor, uma vez que, tal como sustenta “parte importante da natureza democrática de um regime está na Constituição”. Violá-la será, antes de tudo mais, um próprio atentado à natureza democrática do regime. Concomitantemente, a posição do governo espanhol foi ineficaz e contraproducente, uma vez que, em vez de suavizar a contestação só conseguiu agravá-la. Dentro do bloco independentista há que salientar ainda uma discórdia na solução – há quem defenda um movimento de independência unilateral, independentemente dos resultados das eleições, e, por outro lado, há quem defenda que essa saída deve-se consumar mas negociada com o bloco central. Esta instabilidade, levou a efeitos socioeconómicos nocivos para a economia local – o desemprego na Catalunha em novembro deste ano voltou aos níveis de 2009 (pós-crise). Em 2016 a Catalunha teve cerca de 18 Milhões de turistas e, em 2007, contrariando a tendência de todas as outras regiões autónomas de Espanha, o número de turistas em 2017 baixou.
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“Revista Mundo- 2017 em debate”- A Independência da Catalunha
O Professor Marcos começa por se manifestar a favor do Referendo por considerar que a vontade popular deve ser ouvida, tal como foi na Escócia, embora se identifique neutro em relação ao conteúdo, uma vez que, segundo ele, essa é uma decisão que cabe aos Catalães e a quem lá vive. Distancia-se do ponto de vista de Diogo Noivo quando refere que, acima de tudo, uma Constituição deve servir para resolver problemas políticos e não para os perpetuar e/ou acentuar. Reflete sobre as razões que terão levado a um crescimento bastante significativo do sentimento independentista, considerando que há 10 anos, apenas 10% dos Catalães se manifestavam a favor da Independência. Depois disto tece considerações sobre as aspirações dos diferentes partidos espanhóis, particularmente, sobre a Esquerda Republicana, partido com 86 anos, sobre o PSOE que advoga uma reforma federalista que esbarram no imobilismo do Partido Popular (Conservadores) e do Partido Ciudadanos que, basicamente, defendem a recentralização. Condena ainda, aquilo que considera ser a “judicialização” do problema por parte do Governo Espanhol que equiparou os defensores da independência a Terroristas, numa tentativa clara de deslegitimar e reduzir quase a um “mero ilícito” o movimento independentista. Conclui afirmando que “não há outra forma de diminuir o problema político sem ser com resoluções políticas, e não judiciais, como o Governo tentou fazer”.
Dado por terminado o debate, Professora Teresa Almeida e Silva, que moderou o mesmo, encerrou o evento, juntamente com a Presidente do NERI Inês Colaço.
Glossário: “Segundo o Centro de Investigações Sociológicas (CIS), um organismo público que realiza este tipo de sondagens, os partidos e movimentos que apoiam a criação de um país independente da Espanha teriam 66-67 lugares no parlamento regional que tem um total de 135. Se as eleições de 21 de dezembro próximo fossem hoje haveria um empate técnico entre a Esquerda Republicana da Catalunha (independentista de esquerda) com 32 lugares e os Cidadãos (constitucionalista do centro) com 31-32 lugares. A seguir viria a lista de Juntos pela Catalunha (independentistas conservadores) de Carles Puigdemont, com 25-26 deputados, a "Catalunya en Comú-Podem" (extrema-esquerda não independentista), com nove lugares, o Partido Socialista da Catalunha (constitucionalista associado ao PSOE) com 21 deputados, a Candidatura de Unidade Popular (independentistas de extrema-esquerda antissistema) também com nove deputados e o Partido Popular (constitucionalista de direita) ficaria em último lugar com sete assentos. As eleições regionais de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, em 27 de outubro passado, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.” Diário de Notícias
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