POLÍTICA
Se existisse voto em lista, o Sudoeste não teria deputados Entre as propostas de reforma política, a do voto em lista talvez seja a mais afastada da realidade brasileira. Se um dia aprovada, transferirá para as convenções partidárias o poder de relacionar os candidatos, sendo que o número 1 terá evidentes chances de eleição, o 2 e o 3 também, e assim por diante, dependendo dos votos que essa legenda tiver do eleitorado.
2 JORNAL DE BELTRÃO Quarta-feira, 10.7.2013
Opinião do JdeB Mais uma mobilização de prefeitos em Brasília. E sempre que isto acontece é inevitável defender a reforma tributária, tantas vezes apresentada como ponto de destaque nas propostas dos candidatos, mas jamais executada. Se o país pelo menos fizesse com as contribuições o que faz com os impostos (repassando percentuais para Estados e municípios), muitos problemas seriam minimizados. Mas infelizmente as contribuições são 100% para o caixa da União. E quando o governo federal resolve temporariamente isentar produtos do IPI, por exemplo, afeta o montante do FPM, que é também preenchido com cota desse imposto. É crítica a situação de muitos municípios, principalmente os menores, por isso se torna justa a reivindicação da Marcha dos Prefeitos.
Badger
* E como se elencaria a ordem crescente da lista? Pela força que cada candidato teria dentro da sigla. Se aprovada a modalidade em lista, seria evidente que os atuais donos de mandatos estariam no topo da relação. * Mas e antes? Imaginemos por um momento que a Constituição brasileira de 1988 tivesse aprovado o parlamentarismo e o consequente voto em lista e o fim das coligações. Pobre Sudoeste, jamais teria deputados. Por quê? Porque somos a região de menor densidade eleitoral. Assim, os comandos partidários privilegiariam para as melhores posições na lista os nomes dos locais de maior contingente eleitoral. As regiões de Curitiba, Londrina e Maringá, por exemplo, estariam liderando todas as nominatas partidárias. * Na época do plebiscito de 1993 já dava meus pitacos aqui no Jornal do Beltrão, escrevendo artigos assinados sobre política. Era, e continuo sendo, presidencialista. Se o parlamentarismo tivesse vencido, Nelson Meurer não teria sido eleito deputado federal em 1994, porque certamente não teria uma boa posição dentro da lista. Aliás, sem coligação o PP (na época PDS) talvez não elegesse ninguém... * O mesmo vale, por exemplo, para os então vereadores dos anos 90 Luiz Fernandes Litro (PSDB de Dois Vizinhos) e Luciana Rafagnin (PT de Francisco Beltrão). Numa modalidade de lista não teriam força política para desbancar vereadores de Maringá, Londrina ou Curitiba que quisessem ser candidatos a deputado estadual. * Felizmente a proposta de reforma política — um equívoco político da presidente Dilma Rousseff, que pareceu falar coisas sem ter segurança sobre o que estava falando... — já se foi. Mudar e deixar pior do que está não vale a pena. * Já escrevi várias vezes e repito: o principal critério para reforma política é o voto do eleitor, ou seja, se tivesse valido a “cláusula de desempenho” de 2006 — cada partido teria que ter, no Brasil, no mínimo 5% dos votos para deputado federal, sendo 2% em pelo menos nove estados —, teria havido uma enxugada boa. Na ocasião, apenas sete legendas conseguiriam o intento: PT, PMDB, PSDB, PFL (hoje DEM), PSB, PDT e PP. Depois da eleição, no entanto, o TSE anulou a “cláusula”, dando razão a pequenos partidos que acharam que a medida era inconstitucional e tal. Uma pena.
Em Brasília, os sudoestinos Clóvis Michels (Eneas Marques) Claudiovani Correa (Dois Vizinhos) e Elói Schlikmann (Nova Esperança do Sudoeste) — Antônio Carlos Nari, de Maringá, reconduzido à presidência do Conasems —, Leandro Pinto (Pérola D´Oeste), Helton Pfeifer (Salgado Filho), Ana Magda Bandeira (Marmeleiro), Marilene Romio (Pranchita), Jeancarlo Denardim (Capanema), Clarice Dil Preto (Bom Jesus do Sul) e Amarildo Carneiro (Manfrinópolis).
Umas e outras Dois erros na edição de domingo. Na pág. 9, a legenda foi trocada, na matéria de turismo que trata do serviço de alfândega nos países da Europa. A foto correta seria de uma paisagem da Ilha de Capri, na Itália. O segundo erro foi gramatical. Na matéria da pág. 5A, do caderno Paraná Sudoeste, sobre os primeiros dois meses de funcionamento do Senac em Pato Branco. A palavra referia-se aos 60 dias de funcionamento, mas foi grafado incorretamente que “a dois meses” o órgão está funcionando. O correto é: “há dois meses...”. Até hoje, em Brasília, acontece o Congresso Nacional de Secretárias Municipais de Saúde. Neste evento estão participando 11 secretários da 8ª Regional de Saúde. Em debate, a discussão da PEC 29, programas de saúde e a atual situação de contratação de médicos no país. Antônio Carlos Nardi, secretário de Saúde de Maringá, foi reconduzido ao cargo de presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).
Badger Vicari, jornalista do Jornal de Beltrão.
HISTÓRIA
há 21 anos
Os deputados que integram quatro CPIs foram cobrados nesta semana pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). As CPIs da Telefonia, do Ibope, dos Grandes Devedores de Impostos e dos Planos de Saúde tinham o prazo de 17 de junho para a entrega dos relatórios finais para que fossem apreciados em Plenário. Nenhum foi concluído. “Devemos satisfação ao público que quer resultados práticos do que foi apurado”, afirmou o deputado. Nesta semana foi confirmada a CPI dos Pedágios, uma proposição do deputado Nelson Luersen (PDT). Serão nove parlamentares, cada um indicado pelo presidente do respectivo partido com representação na Assembleia.
Há 21 anos, em 10 de julho de 1992, o Jornal de Dois Vizinhos destacou que os deputados Ovídio Constantino (PT) e João Arruda (PFL) não se licenciariam da Assembleia para a disputa de prefeito. Ovídio ficou em segundo lugar em DV (o eleito foi Olivindo Cassol, do PDT, que recebeu o apoio do prefeito José Ramuski Júnior, PDT), e Arruda venceu em Beltrão. Em Dois Vizinhos, o PL defendia candidatura de consenso, mas a proposta não teve apoio.
Opinião
Na segunda-feira a Câmara de Vereadores de Beltrão realizou sessão extraordinária. Em votação única foram aprovados três projetos do Executivo e um do Legislativo. As matérias do Executivo receberam aprovação unânime. Um dos projetos autoriza a
Prefeitura a adquirir área de terra de 5 mil m², na comunidade de Nova Concórdia. No terreno será construído o prédio para a escola municipal. Outro projeto refere-se à aquisição de três imóveis no bairro Industrial. No local será construído o prédio da Escola Municipal São Cristóvão, que atualmente funciona no prédio do colégio estadual. Mais um projeto em pauta alterou lei municipal, visando corrigir a metragem de alguns imóveis. Também foi aprovado, por maioria de votos, o Projeto de Resolução, do Legislativo, que altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara que são realizadas nas segundas e terçasfeiras, passando das 19 para as 18. Na semana passada o Projeto de Lei 241/2012, de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O texto prevê a publicação integral dos editais de licitação, concorrências, tomadas de preço, leilões e concursos públicos na internet, por meio das páginas institucionais do governo do Estado, prefeituras e do Tribunal de Contas. No entanto, uma emenda proposta pelo deputado Fernando Luciana Scanavaca (PDT) tira a obrigatoriedade da publicação, na íntegra, em jornais impressos. Isto nada muda as publicidades já feitas na mídia. Mesmo assim alguns veículos demonstraram preocupação com a possibilidade desta nova situação e fazem campanha pela não aprovação do projeto. A deputada estadual Luciana Rafagnin esclarece que a emenda não descaracteriza ou tira a essência do PL e nem prejudica a mídia impressa. Ela reforça a importância desta matéria que trata de uma demanda da própria sociedade, que é a transparência do poder público e o acesso facilitado às informações dos atos administrativos. Nesta semana, a ex-senadora Marina Silva comemorou as 700 mil assinaturas de apoio para seu
movimento Rede Sustentabilidade, que vai formalizar o partido com este nome (no mínimo seriam cerca de 500 mil assinaturas). Marina foi candidata a presidente em 2010, pelo PV, e obteve 20 milhões de votos (20%), ficando em terceiro lugar. Em 2011 ela deixou o Partido Verde e começou a articular a Rede. Hoje, apoiadores da Rede terão uma reunião em Francisco Beltrão. Será às 17:30, com coordenação do ex-vereador Jocemar Madruga (PT). “Vamos reunir umas pessoas a fim de debater a proposta e ir atrás de mais assinaturas”, disse Madruga. As assinaturas de apoio não significam filiação, apenas apoio à formação de uma nova legenda. Cartas: O Jornal de Beltrão faz questão de publicar as cartas dos leitores mas, por problema de espaço, se reserva o direito de sintetizálas, quando forem longas, ou, quando se trata de alguma resposta a outro missivista — ou a algo publicado no jornal —, sempre que fogem do tema em debate.
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