GERAL
QUINTA-FEIRA 18 de outubro de 2012
O PIONEIRO
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Prefeitos eleitos são Cacau produzido em Linhares está entre os melhores do Brasil orientados pelo Tribunal O cacau produzido no município de Linhares acaba de conquistar uma certificação inédita na cacauicultura do Brasil e na agropecuária do Espírito Santo. Nenhum outro cacau produzido no território nacional ou outro produto da agropecuária capixaba possuem tal reconhecimento. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) entregou à Associação dos Cacauicultores de Linhares (ACAL) o Certificado de Indicação Geográfica para identificar a região de origem do produto. A solenidade foi realizada em Linhares, na sede da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, do presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Evair Vieira de Melo, da Titular do INPI no Espírito Santo, Edilamar Gonzaga, do presidente da ACAL, Maurício Buffon, do gerente da CEPLAC, Elpídio Francisco Neto, do deputado Estadual Atayde Armani, de lideranças locais e produtores rurais. “A Indicação Geográfica é conferida pelo INPI a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem. O certificado para o cacau de Linhares é um marco histórico. Parabéns a todas as instituições parceiras envolvidas nessa conquista. A certificação confere ao nosso cacau reputação, valor intrínseco e identidade própria. Com isso ele se diferencia em relação aos outros existentes no mercado”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. Denominada de ‘Certificação de Indicação Geográfica Linhares’, a chancela coloca o cacau cultivado no Espírito Santo entre os melhores do Brasil e com reconhecimento internacional. Nem mesmo Bahia e Pará, os principais produtores de cacau do Brasil, têm áreas de produção certificadas com esta graduação. “Agora temos que traçar um
de Contas para transição
O cacau produzido em Linhares conquistou certificação inédita na cacauicultura do Brasil e na agropecuária do Espírito Santo
novo caminho para expandir o mercado do cacau produzido no Espírito Santo. Na Europa, por exemplo, o mercado compra qualidade e é isso que temos que ofertar”, afirma o presidente da ACAL, Maurício Buffon. A novidade já será divulgada internacionalmente na França, entre os dias 31 de outubro a 4 de novembro durante o Salão do Chocolate de Paris, com a presença de uma delegação capixaba. “O cacau é um alimento fino, consumido por mercados que têm muita informação. Esse documento eleva o nome de Linhares e aumenta a credibilidade do nosso produto”, ressalta o presidente do Incaper, Evair Vieira. “Sem dúvida alguma o Espírito Santo sai na frente. Conseguimos atender os requisitos exigidos para a obtenção do certificado. Agora temos a oportunidade de romper a barreira nacional e ganhar o mundo com o cacau de Linhares”, comemora o gerente da CEPLAC no Espírito Santo, Elpídio Neto. O cacau no ES Cultivado no Espírito Santo há mais de 100 anos, além da produção com alta qualidade, o cacau contribui para a conservação ambiental de uma das bacias hidrográficas mais importantes do Sudeste Brasileiro, a bacia hidrográfica do Rio Doce, a partir do manejo das lavouras no sistema de produção ‘Cabruca’, onde o cacau é culti-
vado a sombra de espécies da mata atlântica, emprestando a bacia o nome de Floresta do Rio Doce. Sob sistema ‘Cacau Cabruca’ e outros Sistemas Agroflorestais, ao todo são 23 mil hectares plantados com a cultura do cacau em terras capixabas e cerca de 1200 produtores estão envolvidos no processo de produção. O município de Linhares possui 90% da área plantada. Suas amêndoas possuem fama internacional e são protegidas por uma indicação de procedência, que garantem qualidade e rastreabilidade. Além disso, outros 19 municípios produtores, buscam conciliar a produção e recuperação da lavoura cacaueira no Estado. Os destaques são Rio Bananal, São Mateus, Colatina, Aracruz, Marilândia, Águia Branca e Pancas. Com as ações em curso realizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura em parceria com as instituições ligadas ao setor cacaueiro, a meta é produzir 14 mil toneladas/ano em 2015. O Programa Estadual de Renovação da Lavoura Cacaueira está em andamento para a renovação das lavouras em novas bases. Com ele, os cacauicultores tem acesso ao Pagamento de Serviços Ambientais, recebimento de mudas resistentes a pragas e doenças, crédito financeiro com condições diferenciadas e assistência técnica.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo está em alerta para o período de transição nos municípios com a chegada dos novos prefeitos eleitos. O tema foi abordado por conselheiros e auditores terça-feira, 16, durante Sessão Plenária. O foco da Corte será a orientação aos eleitos e, também, aos que deixarão a administração municipal “para que a transição ocorra de maneira pacífica e respaldada na legislação e na transparência”, ressaltou o conselheiro presidente Carlos Ranna. As perdas previstas para os municípios a partir de 2013, como o ICMS Fundap e a diminuição da atividade econômica, pede cautela. “O orçamento do próximo ano terá que ser conservador. O prefeito deverá prever receitas menores e gastos maiores”, orienta o presidente. Dentre as ações que serão tomadas pelo Tribunal está o encaminhamento de comunicado oficial do TCE para todos os municípios reforçando a preocupação e as recomendações quanto à prudência e a cautela que os administradores deverão adotar para o Exercício de 2013 e, também, quanto ao fortalecimento do controle interno. O mesmo material será con-
teúdo de uma cartilha produzida pela Corte que será entregue a todos os prefeitos eleitos durante encontro a ser realizado no TCE no dia 07 de dezembro. Geo-Obras O Tribunal também estará presente no evento Gestão das Cidades, promovido pelo Governo do Espírito Santo e Amunes, nos dias 21 e 22 de novembro. Na ocasião, será apresentado o Geo-Obras, ferramenta que será implantada pelo TCE para gerenciar as informações das obras públicas realizadas em todo o Estado. A nova ferramenta será alimentada com informações sobre o andamento de obras sob responsabilidade dos municípios e governo do Estado. A inserção de toda a documentação, como contrato, edital de licitação e planilhas, será obrigatória, tornando maior a fiscalização e a transparência do gasto dos recursos públicos. O grande diferencial do sistema é que a população terá papel fundamental: em um espaço próprio, o módulo cidadão, poderá encaminhar fotos e vídeos sobre o andamento de obras e, inclusive, denunciar casos de atraso ou paralisação. Será um “auditor cidadão”.
O foco do Tribunal de Contas será a orientação aos eleitos e, também, aos que deixarão a administração municipal